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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 047/2019

Data de entrada: 02/12/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/12/2019

Projeto de Lei nº 046/2019

Data de entrada: 29/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/12/2019

Projeto de Lei nº PLC 02/2019

Data de entrada: 21/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/11/2019

Projeto de Lei nº Subst. 045/2019

Data de entrada: 19/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/11/2019

Projeto de Lei nº 045/2019

Data de entrada: 18/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data da votação: 19/11/2019

Projeto de Lei nº 044/2019

Data de entrada: 14/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/11/2019

Projeto de Lei nº 043/2019

Data de entrada: 12/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/11/2019

Projeto de Lei nº 042/2019

Data de entrada: 12/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/12/2019

Projeto de Lei nº 041/2019

Data de entrada: 11/11/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/11/2019

Projeto de Lei nº 040/2019

Data de entrada: 21/10/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Rejeitado

Data da votação: 11/11/2019

Projeto de Lei nº 039/2019

Data de entrada: 18/10/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/10/2019

Projeto de Lei nº 038/2019

Data de entrada: 18/10/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/10/2019

Projeto de Lei nº 037/2019

Data de entrada: 14/10/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/10/2019

Projeto de Lei nº 036/2019

Data de entrada: 11/10/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/10/2019

Projeto de Lei nº 035/2019

Data de entrada: 11/10/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/10/2019

Projeto de Lei nº Processo de Contas 2018

Data de entrada: 23/09/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2019

Projeto de Lei nº Processo de Contas 2017

Data de entrada: 23/09/2019

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2019

Projeto de Lei nº 034/2019

Data de entrada: 16/09/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/09/2019

Projeto de Lei nº 033/2019

Data de entrada: 05/09/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/09/2019

Projeto de Lei nº 033/2019

Data de entrada: 02/09/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 032/2019

Data de entrada: 30/08/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/10/2019

Exibindo 547 a 567 de 820!

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