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Atualizado em 22/07/2026 10:29:44
Projeto de Lei nº 036/2020

Data de entrada: 17/09/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/09/2020

Projeto de Lei nº 035/2020

Data de entrada: 31/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/10/2020

Projeto de Lei nº 033/2020

Data de entrada: 26/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/08/2020

Projeto de Lei nº 032/2020

Data de entrada: 18/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/08/2020

Projeto de Lei nº 031/2020

Data de entrada: 11/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/08/2020

Projeto de Lei nº 030/2020

Data de entrada: 11/08/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/08/2020

Projeto de Lei nº 029/2020

Data de entrada: 22/07/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/07/2020

Projeto de Lei nº 028/2020

Data de entrada: 17/07/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/07/2020

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução 01/2020

Data de entrada: 13/07/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/07/2020

Projeto de Lei nº 027/2020

Data de entrada: 10/07/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/07/2020

Projeto de Lei nº PLL 003/2020

Data de entrada: 29/06/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/07/2020

Projeto de Lei nº PLL 002/2020

Data de entrada: 29/06/2020

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/07/2020

Projeto de Lei nº 026/2020

Data de entrada: 25/06/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/07/2020

Projeto de Lei nº 025/2020

Data de entrada: 19/06/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/06/2020

Projeto de Lei nº 024/2020

Data de entrada: 10/06/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/06/2020

Projeto de Lei nº 023/2020

Data de entrada: 28/05/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/06/2020

Projeto de Lei nº PLC 001/2020

Data de entrada: 18/05/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/05/2020

Projeto de Lei nº 022/2020

Data de entrada: 15/05/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/05/2020

Projeto de Lei nº 021/2020

Data de entrada: 15/05/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/05/2020

Projeto de Lei nº 020/2020

Data de entrada: 04/05/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/05/2020

Projeto de Lei nº 019/2020

Data de entrada: 01/04/2020

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/04/2020

Exibindo 505 a 525 de 831!

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