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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 006 2019

Data de entrada: 05/02/2019

Autoria: Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/02/2019

Projeto de Lei nº 005 2019

Data de entrada: 29/01/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/02/2019

Projeto de Lei nº 004 2019

Data de entrada: 29/01/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/02/2019

Projeto de Lei nº 003 2019

Data de entrada: 29/01/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/02/2019

Projeto de Lei nº 002 2019

Data de entrada: 16/01/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/01/2019

Projeto de Lei nº 001 2019

Data de entrada: 16/01/2019

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/01/2019

Projeto de Lei nº 065/2018

Data de entrada: 28/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

Projeto de Lei nº 064/2018

Data de entrada: 28/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

Projeto de Lei nº 063/2018

Data de entrada: 28/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

Projeto de Lei nº 062/2018

Data de entrada: 28/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

Projeto de Lei nº 061/2018

Data de entrada: 26/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 060/2018

Data de entrada: 26/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 059/2018

Data de entrada: 21/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 058/2018

Data de entrada: 21/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 057/2018

Data de entrada: 21/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 056/2018

Data de entrada: 17/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº 055/2018

Data de entrada: 17/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº 054/2018

Data de entrada: 17/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 06/2018

Data de entrada: 10/12/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº 053/2018

Data de entrada: 29/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/12/2018

Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 05/2018

Data de entrada: 26/11/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

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