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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 061/2018

Data de entrada: 26/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 060/2018

Data de entrada: 26/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 059/2018

Data de entrada: 21/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 058/2018

Data de entrada: 21/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 057/2018

Data de entrada: 21/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/12/2018

Projeto de Lei nº 056/2018

Data de entrada: 17/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº 055/2018

Data de entrada: 17/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº 054/2018

Data de entrada: 17/12/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 06/2018

Data de entrada: 10/12/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/12/2018

Projeto de Lei nº 053/2018

Data de entrada: 29/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/12/2018

Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 05/2018

Data de entrada: 26/11/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

Projeto de Lei nº 052/2018

Data de entrada: 26/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 051/2018

Data de entrada: 13/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/12/2018

Projeto de Lei nº 050/2018

Data de entrada: 05/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/11/2018

Projeto de Lei nº Contas 2016

Data de entrada: 26/10/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

Projeto de Lei nº 049/2018

Data de entrada: 26/10/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/10/2018

Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 04/2018

Data de entrada: 22/10/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/10/2018

Projeto de Lei nº 048/2018

Data de entrada: 05/10/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/10/2018

Projeto de Lei nº 047/2018

Data de entrada: 04/10/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/10/2018

Projeto de Lei nº 046/2018

Data de entrada: 26/09/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/10/2018

Projeto de Lei nº 045/2018

Data de entrada: 13/09/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/09/2018

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