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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 052/2018

Data de entrada: 26/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 051/2018

Data de entrada: 13/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/12/2018

Projeto de Lei nº 050/2018

Data de entrada: 05/11/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/11/2018

Projeto de Lei nº Contas 2016

Data de entrada: 26/10/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/12/2018

Projeto de Lei nº 049/2018

Data de entrada: 26/10/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/10/2018

Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 04/2018

Data de entrada: 22/10/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/10/2018

Projeto de Lei nº 048/2018

Data de entrada: 05/10/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/10/2018

Projeto de Lei nº 047/2018

Data de entrada: 04/10/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/10/2018

Projeto de Lei nº 046/2018

Data de entrada: 26/09/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/10/2018

Projeto de Lei nº 045/2018

Data de entrada: 13/09/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/09/2018

Projeto de Lei nº 044/2018

Data de entrada: 10/09/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/09/2018

Projeto de Lei nº Proj. de Resolução 03/2018

Data de entrada: 03/09/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/09/2018

Projeto de Lei nº 043/2018

Data de entrada: 30/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/10/2018

Projeto de Lei nº 042/2018

Data de entrada: 28/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/09/2018

Projeto de Lei nº 041/2018

Data de entrada: 27/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/09/2018

Projeto de Lei nº 040/2018

Data de entrada: 27/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/09/2018

Projeto de Lei nº 039/2018

Data de entrada: 23/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/09/2018

Projeto de Lei nº 038/2018

Data de entrada: 23/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/08/2018

Projeto de Lei nº PLL 02/2018

Data de entrada: 13/08/2018

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/08/2018

Projeto de Lei nº 037/2018

Data de entrada: 07/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/08/2018

Projeto de Lei nº 036/2018

Data de entrada: 02/08/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/08/2018

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