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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 035/2018

Data de entrada: 27/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Rejeitado

Projeto de Lei nº 034/2018

Data de entrada: 27/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/08/2018

Projeto de Lei nº 033/2018

Data de entrada: 20/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/07/2018

Projeto de Lei nº 032/2018

Data de entrada: 20/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/07/2018

Projeto de Lei nº 031/2018

Data de entrada: 17/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/07/2018

Projeto de Lei nº 030/2018

Data de entrada: 17/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/07/2018

Projeto de Lei nº 029/2018

Data de entrada: 17/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/07/2018

Projeto de Lei nº 028/2018

Data de entrada: 09/07/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/07/2018

Projeto de Lei nº 026/2018 Substitutivo

Data de entrada: 27/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/07/2018

Projeto de Lei nº 026/2018

Data de entrada: 21/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 027/2018

Data de entrada: 20/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/06/2018

Projeto de Lei nº 025/2018

Data de entrada: 15/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/06/2018

Projeto de Lei nº 024/2018

Data de entrada: 08/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/06/2018

Projeto de Lei nº 023/2018

Data de entrada: 06/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/06/2018

Projeto de Lei nº 022/2018

Data de entrada: 06/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/06/2018

Projeto de Lei nº 021/2018

Data de entrada: 04/06/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/06/2018

Projeto de Lei nº 020/2018

Data de entrada: 25/05/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/05/2018

Projeto de Lei nº 019/2018

Data de entrada: 25/05/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/05/2018

Projeto de Lei nº 018/2018

Data de entrada: 25/05/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/05/2018

Projeto de Lei nº 017/2018

Data de entrada: 17/05/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/05/2018

Projeto de Lei nº 016/2018

Data de entrada: 17/05/2018

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/05/2018

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