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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 042/2017

Data de entrada: 22/09/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/10/2017

Projeto de Lei nº P. Lei Compl. 02/2017

Data de entrada: 13/09/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2017

Projeto de Lei nº Res. 04/2017

Data de entrada: 11/09/2017

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/09/2017

Projeto de Lei nº 041/2017

Data de entrada: 11/09/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/09/2017

Projeto de Lei nº 040/2017

Data de entrada: 11/09/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/09/2017

Projeto de Lei nº 039/2017

Data de entrada: 04/09/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/09/2017

Projeto de Lei nº 038/2017

Data de entrada: 31/08/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/10/2017

Projeto de Lei nº 037/2017

Data de entrada: 25/08/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2017

Projeto de Lei nº 036/2017

Data de entrada: 25/08/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2017

Projeto de Lei nº 035/2017

Data de entrada: 02/08/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/08/2017

Projeto de Lei nº 034/2017

Data de entrada: 31/07/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/09/2017

Projeto de Lei nº 033/2017

Data de entrada: 28/07/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/08/2017

Projeto de Lei nº 032/2017

Data de entrada: 26/07/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/07/2017

Projeto de Lei nº 031/2017

Data de entrada: 26/07/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/07/2017

Projeto de Lei nº 030/2017

Data de entrada: 17/07/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/07/2017

Projeto de Lei nº 029/2017

Data de entrada: 14/07/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 028/2017

Data de entrada: 06/07/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/07/2017

Projeto de Lei nº 002/2017 Lei Leg.

Data de entrada: 19/06/2017

Autoria: Vereador Leandro Gomes/PP

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/06/2017

Projeto de Lei nº 026/2017

Data de entrada: 26/05/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/06/2017

Projeto de Lei nº 024/2017

Data de entrada: 18/05/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/05/2017

Projeto de Lei nº Dec. Leg. 01/2017

Data de entrada: 16/05/2017

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/06/2017

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