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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O 2º suplente do MDB, vereadora Luciana Moreira assumiu na vaga do vereador Vilson Altmann licenciado por motivos médicos. PROJETOS APROVADOS: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. - Projeto de Lei nº 059/2022, de 07 de dezembro de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 1.735/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 060/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS EMPRESARIAIS À EMPRESA SAVAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E COMPONENTES AGRÍCOLAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Projeto de Lei n° 061/2022, de 19 de dezembro de 2022, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 042/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja estudada a possibilidade, conforme Lei Federal n°11.350, de repassar as Agentes Comunitárias de Saúde o incentivo financeiro vindo do governo federal. JUSTIFICATIVA: Esse incentivo financeiro adicional é uma gratificação de final de ano no valor de R$ 2.424,00 e é repassado aos municípios em novembro pelo Fundo Nacional de Saúde. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 067/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e a compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Siveno Surkamp. JUSTIFICATIVA: Este pedido está sendo feito, visto que aquele acesso atualmente está em precárias condições de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. - Pedido de Providências de n° 068/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de fazer alguns reparos, limpeza e melhorias na Academia de Saúde instalada na esquina da Rua Guilherme Koope com Adolfo Scheneider. - Pedido de Providências de n° 069/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente, solicitando que determine ao setor competente, para que no Loteamento Santa Lúcia sejam tomadas as seguintes providências: 1°. Limpeza na área acima do Loteamento perto das casas e no campo de futebol. 2°. Limpeza, retirada de vegetação daninha nas calçadas; 3°. Pintura dos meios fios das calçadas; 4°. Colocação de pedestal nas lixeiras públicas instaladas naquele local, bem como colocação de lixeiras em uma rua onde não há nenhuma. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, visto que é um Loteamento situado em uma localização privilegiada e como também há um número expressivo de moradores, entendemos que seriam muito oportunas estas melhorias. - Pedido de Providências de n° 070/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam feitos reparos no quebra-molas instalado no Loteamento Santa Lúcia e que seja instalado outro na estrada que dá acesso a localidade de São Lourenço, próximo a propriedade do senhor Fábio Auler. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 058/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand e subscrito pela vereadora Andrea Cristina de Oliveira e vereador Elder Knapp, pede que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o jogador Heitor Gabriel Auler da SISAP de Santo Antônio do Planalto, onde participou de um Torneio neste domingo dia 18.12.2022 na cidade de Chapada, representando time de Não-Me-Toque categoria Sub 10, onde se destacou campeã no 1° Torneio de Chapada. REQUERIMENTO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO: - Requerimento de n° 08/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira, solicita na forma regimental para que após deferido pela mesa diretora, seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações. 1) Por quais motivos o município não repassa as Agentes Comunitárias de Saúde o valor que é enviado pelo Governo Federal todos os finais de ano para ser destinado as Agentes Comunitárias de Saúde, visto que temos ciência que já fazem três anos que o município recebe estes valores e não está repassando a estas servidoras. 2) Qual foi o destino dado aos recursos que foram repassados do Governo Federal no ano de 2021 para esta finalidade? 3) Se existe já algum projeto em andamento, ou um planejamento, de onde serão aplicados estes recursos que foram encaminhados novamente pelo Governo Federal neste ano? A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26.12.2022 às 19 horas.Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier assumiu na vaga do vereador Cezar Formentini licenciado por motivos médicos. PROJETOS TRAMITANDO: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Este Projeto encontra-se à disposição da Comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelo plenário. - Projeto de Lei nº 059/2022, de 07 de dezembro de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 1.735/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 060/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS EMPRESARIAIS À EMPRESA SAVAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E COMPONENTES AGRÍCOLAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 040/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser instalado um sistema de videomonitoramento da Praça Municipal Lothário Schneider, bem como estudada também a possibilidade de ser ampliados os dias de limpeza dos banheiros, principalmente no verão que é a época que a praça está sendo mais frequentada e a substituição da porta da sala onde ficam os materiais de limpeza. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, visto que atualmente esta praça é um patrimônio público belíssimo e de altos custos para o município, e vem sendo depredada, como vidros nos banheiros sendo quebrados, portas dos banheiros e ainda os banheiros sendo usados para atos indevidos no período da madrugada. E como é um local que está sendo bastante frequentado, proporcionando lazer e qualidade de vida a nossa população, entendemos que seriam muito oportunas estas medidas. - Indicação de nº 041/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a viabilidade de fornecer transporte aos integrantes dos grupos de 3ª idade do município para participarem dos grupos nas terças e quintas feiras a tarde a partir de 2023. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de pessoas de idade superior a 60 anos, muitas não dirigem veículo ou não tem quem as leve no grupo, algumas pessoas estão ficando sem poder participar dos grupos ou até vão com certa dificuldade. Como o CRAS possui um veículo próprio que é o micro com placa PBN 8H17 que veio destinado para uso exclusivo da 3ª idade e tem motorista exclusivo do CRAS, poderia ser feito um roteiro para fornecer transporte a estes integrantes dando-lhes melhores condições de deslocamento adequado e dando-lhes oportunidade de também saírem do comodismo e se sociabilizarem e ter este momento de lazer semanal. Sabemos que hoje este veículo está sendo usado principalmente pela Secretaria de Saúde e Educação para transportar alunos e pacientes, não sendo este o objeto da aquisição do mesmo, que veio através de recurso federal destinado ao CRAS para uso em benefício da Terceira Idade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 066/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a limpeza e capina de algumas ruas da cidade, como a Rua Reinoldo Allebrandt por exemplo e a Rua Lurdes Allebrandt Seibt, bem como seja executada a limpeza do Centro de Eventos. Este pedido de providências está sendo realizado a pedido de vários moradores dos arredores destes pontos, que se encontram com bastante vegetação daninha, o que acaba comprometendo o visual destes locais, consequentemente da nossa cidade como um todo. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 056/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ERMÍNIO KEMP, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ermínio esteja descansando em paz. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 057/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio as integrantes do time de futebol de salão feminino Originais, do nosso município, parabenizando-as e felicitando-as pela criação deste time este ano, onde treinam desde o mês de junho, sendo que na quinta-feira passada dia 08 de dezembro fizeram o primeiro amistoso na cidade de Tio Hugo, onde foram convidadas pela Escolinha de Futsal daquela cidade. Sabemos dos inúmeros benefícios a saúde que a prática esportiva proporciona, e além disso é uma forma de elevar a autoestima. de criar e fortalecer laços de amizade. pois o esporte tem o poder da socialização. Destacamos que a criação deste time de futebol de salão feminino mostra a força do empoderamento feminino das mulheres do nosso município, de que o lugar da mulher é onde ela quer, e no caso, para esta modalidade de esporte que vem ganhando espaço cada vez maior no Brasil e no mundo. Desejar a estas atletas votos de muito sucesso e realizações com esse time que já leva o nome de Santo Antônio do Planalto, e que representem e divulguem muito bem o nome do nosso município nas competições futuras, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Luciana Moreira/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. A 2ª suplente do MDB, vereadora Luciana Moreira assumiu na vaga do vereador Vilson Altmann licenciado por motivos médicos. O 1º suplente do partido foi convocado, mas respondeu estar impossibilitado de assumir a vaga por ocupar cargo de confiança junto a administração. PROJETO TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Este Projeto encontra-se à disposição da Comunidade por 15 (quinze) dias, e após será votado pelo plenário. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 039/2022, de autoria da vereadora Luciana Moreira/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável seja estudada a possibilidade de substituir a iluminação pública existente por iluminação LED no perímetro urbano do nosso município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o referido pedido, visto que atualmente estamos com uma iluminação que não atende mais a necessidade da nossa cidade, devido o material que está sendo usado estar saindo de linha, o qual não atende mais estas exigências, visto que não está mais entrando no mercado e também não é de uma boa qualidade. Hoje o nosso município está ficando às escuras e por isso solicitamos que seja analisada esta possibilidade deste projeto para o ano de 2023 na nossa cidade, dando início a esta substituição, que se trata de um projeto caro, cujo valor é significativo e demanda bastante mão-de-obra, visto que vai ser demorado para ser implantado. Ainda cabe ressaltar que todas as cidades estão substituindo esta iluminação convencional por LED. Entre os benefícios desta iluminação LED podemos citar que consome menos energia, durabilidade, polui menos o meio ambiente devido a redução da quantidade de dióxido de carbono emitido na atmosfera. Além disso, facilita a segurança no tráfego de pessoas e veículos, destaca as belezas das cidades e na facilidade na manutenção. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 065/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, (Pedido de Providências de nº 05/2022 de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT e Pedido de Providências de nº 027/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM) para que seja providenciada, em conjunto com a prefeitura do município de Ernestina, a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 054/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor UMBERTO ADOLFO KASPERBAUER, ocorrido no dia 1º de dezembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Umberto esteja descansando em paz. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado oficio parabenizando os jovens atletas da Equipe Sub-11 do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, Heitor Auler, Cainã Santin Maier, Emanuel da Silveira Kunrath e Caio Gabriel Paludo, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do 3º Lugar da 2ª Copa Brasileira de Futsal Categoria de Base, Série Ouro, da cidade de Ijuí, em decisão realizada no dia 04.12.2022. Desejar aos jovens que continuem se esforçando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando muitos títulos. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 037/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de construção de um banheiro público, bem como a colocação de um bebedouro de água na Praça Municipal Dirceu Lúcio Allebrandt. Justifica-se o referido pedido, pois como todos tem percebido esta pracinha é muito movimentada e por isso a construção de um banheiro público é de extrema importância, visto que atualmente a população não disponibiliza de uma estrutura para fazer suas necessidades, o que traria um enorme conforto para usuários daquele local, que na sua grande maioria são de famílias com crianças que procuram o local para brincar. - Indicação de nº 038/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de em parceria da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Saúde promover um encontro sobre o transtorno do espectro autista. Destaca-se a importância deste movimento em prol de conhecimento para as famílias, escolas, médicos e profissionais da Educação e Sociedade abordar temas como o próprio autismo. Também sobre o transtorno no neuro-desenvolvimento, classificação de diagnóstico, políticas públicas, direitos e leis e a importância de uma educação continuada. Frisamos a grande importância de ser promovido este Encontro, pois colocar este tema em pauta é um dos caminhos para que as pessoas iniciem seu processo de entendimento sobre o assunto. Percebe-se atualmente que deve haver uma mudança atitudinal de muitos, principalmente da sociedade, no modo de ver, interagir, e para promover o desenvolvimento destas crianças. Além disso, é uma oportunidade para que em conjunto estes profissionais possam traçar estratégias específicas para o desenvolvimento das habilidades dos autistas. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 053/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor Sebastião da Banda Municipal. extensivo a todos os seus integrantes, parabenizando a Banda pela maravilhosa apresentação na Mateada do Noel, realizada no dia 27.11.2022 em nosso município, onde encantou e emocionou a todos os presentes. Destacamos a importância desta Banda Municipal para o nosso município, para dar ênfase a música, estimular a percepção musical das nossas crianças e jovens. A música em si é a arte que toca a alma das pessoas. E a arte em si, como a música, tem essa importância na sociedade, de socializar nossos jovens, para a cultura dos mesmos, para valorizarem e dar importância do trabalho em grupo. Queremos destacar também que é um orgulho muito grande para todos nós ter um Banda Municipal como a do nosso município e colocamo-nos à disposição para colaborar sempre que for possível. Ainda, gostaríamos de aproveitar a oportunidade e desejar votos de muito sucesso a todos, que continuem realizando apresentações espetaculares e encantando a todos. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Os vereadores Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT não estiveram presentes por estarem participando do Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais, realizado de 22 a 25 de novembro de 2022, pela UVB União dos Vereadores do Brasil, em Brasília/DF. PROJETO APROVADO: Nesta sessão deu entrada e foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 057/2022, de 18.11.2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 286.500,00. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 064/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providências de nº 047/2022, apresentado em 29/08/2022, onde solicitou que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da localidade de Estância Nova, iniciando no Pavilhão da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proença e da propriedade da família Nienov até a propriedade da família Devalle. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 052/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando o senhor Auri Arnt, servidor público municipal, por ter sido eleito no dia 14.11.2022 como novo Presidente da ASMUSAP (Associação dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Planalto), extensivo aos demais membros da diretoria eleita. Enviar também ofício ao senhor Carlos Surkamp, ex-Presidente da Associação, parabenizando-o e agradecendo-o pelo trabalho realizado no período que esteve à frente desta entidade, bem como demais membros da diretoria. Manifestar no oficio o reconhecimento a esta tão importante entidade do nosso município, que zela pelos servidores do nosso município. Desejar ainda votos que a diretoria eleita tenha muitos êxitos e realizações., bem como colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que for possível. PROJETO TRAMITANDO: - Está tramitando o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 055/2022, de 07 de novembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 150.000,00. - Projeto de Lei nº 056/2022, de 07 de novembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto visa a contratação de 02 (dois) Serventes Operários pelo prazo de até 06 (seis) meses com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 033/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para solicitar que seja estudada a possibilidade de adotar no nosso município o turno único nos órgãos públicos, fazendo uma experiência na prática de 30 dias por exemplo, ou até o final do ano. E nesse período averiguar se é viável esta prática, pois todos os municípios que adotam turno único dizem que fazem economia e tem mais rendimento no serviço público, principalmente na Secretaria Municipal de Obras. Atestar neste período com toda a equipe da Administração se realmente é viável, até para se encerrar esses comentários, pois sempre existem, tanto a favor como contra. Fazer um relatório, colocando os lados positivos e os negativos, aí depois fazer um estudo e tomar a decisão, e isso só é possível se for colocar na prática uma experiência de uns 30 dias por exemplo. - Indicação de nº 034/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a ACISAP (Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio do Planalto), para que auxilie esta entidade, no sentido de que seja estudada a possibilidade de fazer uma campanha através desta entidade, visando incentivar o comércio local, investindo em propaganda e divulgação, onde por exemplo cada comércio poderia dar um brinde para ser sorteado no Natal, e assim incentivaria os nossos munícipes a fazer suas compras na nossa cidade. Destacamos a importância desta medida para fortalecer o nosso comércio local e com a proximidade do final do ano, período de maior volume de compras, salientamos que seria muito oportuno a realização de uma campanha. - Indicação de nº 035/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Diretoria da ACISAP (Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio do Planalto), para que esta associação juntamente com as duas farmácias existentes no nosso município estudem a possibilidade de abrir pelo menos um turno nos domingos, fazendo um sistema de revezamento entre as duas farmácias. Destacamos a importância desta providência, pois como as farmácias não abrem aqui aos domingos, seguidamente os nossos munícipes, por algum infortúnio por motivo de doença, são obrigados a se deslocar até o município de Carazinho. E como percebemos que nossa cidade está em franco crescimento e desenvolvimento, consequentemente cresce a demanda por este tipo de procura de comércio, e além disso necessidade por medicações são imprevisíveis. - Indicação de nº 036/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a viabilidade do aumento da contratação junto as agências bancárias de 30% para 35% de desconto em folha, dos funcionários públicos municipais, do empréstimo consignado. Justificativa: Devido a pandemia não houve aumento de salário do funcionalismo no ano de 2021 e a reposição e o aumento de 2022 não foram suficientes para repor o ano perdido e o padrão 01 (um), sempre mais prejudicado, tem uma margem pequena de desconto, inviabilizando um empréstimo muitas vezes. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 063/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a limpeza e a pintura dos meios-fios em toda a extensão da Avenida Jorge Muller, bem como nas ruas que estão pavimentadas. Justifica-se o pedido, visto que o período das festas de final de ano está se aproximando e entendemos que seja muito oportuno que nossa cidade esteja bonita e com um bom aspecto. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 051/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os jovens atletas do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, Emanuel da Silveira Kunrath e Caio Gabriel Paludo, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do Pinheiro Atlético Clube do título de Campeão da Segunda Copa Categoria de Base da cidade de Ibirubá, na categoria Sub 11, em decisão realizada no dia 24.10.2022, na cidade de Ibirubá, contra a equipe do ABB Verde Sports da cidade de Santo Ângelo. Desejar ao Emanuel a ao Caio, que continuem se esforçando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando muitos títulos. PROJETO TRAMITANDO: - Está tramitando o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. - Projeto de Lei nº 055/2022, de 07 de novembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 150.000,00. - Projeto de Lei nº 056/2022, de 07 de novembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto visa a contratação de 02 (dois) Serventes Operários pelo prazo de até 06 (seis) meses com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. MOÇÕES DE PESAR DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 049/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON CLÁUDIO STEFFENS, ocorrido no dia 31 de outubro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 050/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOÃO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, ocorrido no dia 03 de novembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor João Carlos esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS: - Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento. Projeto que trata da contratação de 01 (um) servidor para a função de Visitador do PIM Primeira Infância Melhor, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Também abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM. Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação. - Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM Primeira Infância Melhor, e dá outras providências. Este projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação. PROJETO TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 054/2022, de 28 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o município a custear a mão-de-obra para construção de muros em toda a testada dos terrenos que fazem frente para a Avenida Jorge Muller e a efetuar a construção do passeio público. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 032/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de contratar um motorista e dois serventes para o quadro funcional do município. Justificativa: Temos percebido nos últimos tempos este déficit no quadro de servidores e para dar melhor andamento nos trabalhos é de extrema necessidade estas contratações com a maior brevidade possível. Nosso município está em pleno crescimento e consequentemente aumenta a demanda por serviços públicos e desta forma também aumenta a necessidade de servidores para conseguir suprir estas demandas. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 062/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que sejam estabelecidas vagas especais de estacionamento na Rua Adolfo Schneider em frente a UBS Unidade Básica de Saúde, com pintura neste local e colocação de placa indicativa, sinalizando local para embarque e desembarque de emergência e pessoas com necessidades especiais. Justificamos nosso apelo, pois é necessária a adoção de tal medida, em virtude de inúmeras reclamações de pessoas que se deslocam no Posto de Saúde e não encontram um local próximo para estacionar e na maioria das vezes se trata de veículos que já estão levando pessoas adoentadas, outras debilitadas, idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais e se deparam com esta dificuldade enorme de estacionar próximo ao Posto de Saúde. Por isso, esperamos que o Poder Público se sensibilize ao nosso pedido, pois se trata de uma medida simples, de fácil resolução e que não irá onerar os cofres públicos e que irá favorecer muito esta parcela de usuários do Posto de Saúde. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNINIMIDADE: - Projeto de Lei nº 053/2022, de 17.10.2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.780/2022 e dá outras providências. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento. Este projeto trata da contratação de 01 (um) servidor para a função de Visitador do PIM Primeira Infância Melhor, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Também abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM. - Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM Primeira Infância Melhor, e dá outras providências. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 029/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade e a viabilidade de auxiliar a Comunidade Evangélica do nosso município com os custos da pintura da quadra do Pavilhão daquele Ginásio. Entendemos que, como o nosso município usufrui deste Ginásio para a realização dos campeonatos, seria muito oportuno que fosse auxiliada esta Comunidade com o pagamento de parte dos custos desta pintura. Além disso, salientamos que o Poder Público deve dar este apoio e incentivo, pois todos sabemos que a prática esportiva reduz a probabilidade de aparecimento de doenças e contribui muito para a qualidade de vida das pessoas. - Indicação de nº 030/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de nº 037/2021, de 21/06/2021, através da qual sugeriu que a administração estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei Complementar à esta Casa Legislativa a fim de prever isenção de ITBI em caso de permuta de imóveis. Atualmente existem diversas áreas de terras em nosso município que pertencem a grupos familiares, no entanto, quando estes buscam a regulamentação das áreas por vezes realizam através de permuta de imóveis. Nestes casos, conforme a legislação municipal atualmente em vigor há incidência de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), onerando muitas vezes as transações realizadas em família. Desta forma, em alguns casos a regularização deixa de ser feita em razão dos custos elevados, permanecendo diversas áreas de forma irregular. Assim, em caso de conceder a referida isenção é preciso respeitar as normas da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, as isenções tributárias, nos termos do art. 176, do Código Tributário Nacional, serão sempre decorrentes de lei que assim a estabeleça, discriminando expressamente os tributos a que se destina. E, conforme estabelece o art. 150, § 6º da Constituição da República, a lei que concede a isenção deve ser específica. Com isso sugere-se que seja estudada pelo executivo a viabilidade para conceder a referida isenção. - Indicação de nº 031/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de nº 028/2021, de 24/05/2021, através da qual foi sugerido que seja realizada a doação de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortuária do município. Justificativa: A presente indicação se faz necessária pelo fato de que a Capela Mortuária que atende a população do município nestes momentos de dor, não possui um ar condicionado no ambiente. Um ar condicionado que atenda às necessidades do local é indispensável neste espaço, principalmente devido aos períodos de frio e calor intenso, sendo esta indicação uma forma de melhoria nas instalações. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 061/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando a sugestão para que seja viabilizada a instalação de um bebedouro de água quente e fria na Praça Municipal Lothário Schneider. O equipamento deverá possuir um bebedouro e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando água de qualidade neste local público de forma gratuita. Consideramos que a instalação de um equipamento que forneça água quente, para chimarrão e água gelada tornará a praça mais atrativa, irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para lazer. MOÇÕES APROVADAS: - Moção de nº 045/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao jovem atleta do Pinheiro Atlético Clube, da cidade de Carazinho, Cainã Santin Maier, do nosso município, extensivo aos seus pais, parabenizando e felicitando-os pela conquista do Pinheiro Atlético Clube do título de Campeão da Segunda Copa Categoria de Base da cidade de Ibirubá, na categoria Sub 11, em decisão realizada no dia 24.10.2022, na cidade de Ibirubá, contra a equipe do ABB Verde Sports da cidade de Santo Ângelo. Desejar ao Cainã, que continue se esforçando e se dedicando a este esporte e nesta caminhada de sucesso, conquistando títulos. - Moção de nº 046/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja ofício parabenizando e felicitando as equipes abaixo relacionadas pela conquista dos títulos no Campeonato Municipal de Futebol de Salão, cuja decisão foi realizada no dia 14 de outubro de 2022. Categoria Livre: Equipe Campeã: NACIONAL; Vice-Campeã: RANCHO TRICOLOR. Categoria Veteranos: Equipe Campeã: FURACÃO; Vice-Campeã: RANCHO TRICOLOR. Categoria Feminina: Equipe Campeã: FENERBACH; Vice-Campeã: ARSENAL. Também enviar ofício aos goleiros menos vazados das três categorias bem como aos goleadores. Desejar a estas equipes, extensivo a todos os atletas e comissão técnica, votos e muito sucesso e conquista de muitos títulos. - Moção de nº 047/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a jovem Nauane Shimanko, parabenizando e felicitando-a, extensivo a seus pais, pela conquista do Título de Miss Rio Grande do Sul Infantil, em concurso realizado no dia 21 de outubro na cidade de Restinga Seca RS. Queremos também manifestar o apoio da nossa Casa Legislativa, bem como nos colocamos à disposição para colaborar sempre que possível e na medida do possível. Desejar a Nauane votos que prossiga nesta caminhada de sucesso e realizações e que continue representando e divulgando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto. - Moção de nº 048/2022, de autoria dos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a Academia de Karatê Bushikan de Karatê de Santo Antônio do Planalto, professores Muriel Altmann e Denilson Schacht, bem como aos pais dos alunos que representaram nosso município e suas respectivas escolas na maior competição de karatê do estado, a X Olimpíada Escolar de Karatê, na cidade de Marau, realizada no sábado dia 22 de outubro, com mais de 900 atletas de todo o estado inscritos. Em especial parabenizar aos pais dos alunos Kauê Greiner pela conquista do 3º lugar na modalidade que competiu e aos pais da aluna Lívia Kroessin pela conquista do 1º lugar na categoria que disputou. Demais alunos que participaram desta olímpiada: Mikael Altmann, Marco Antônio Drehmer, Bento Schacht, Maitê Kroessin, Júlia da Silveira, Laura Cirolini e Gabriel Fucks. Desejar a essas crianças desejo de muito sucesso e realizações e que continuem representando e divulgando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto, bem como parabenizar os professores pelo belo trabalho que vem realizando com essas crianças. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO APROVADO POR UNINIMIDADE: - Projeto de Lei nº 050/2022, de 07 de outubro de 2022, que: Suprime a subcláusula única da cláusula sexta do anexo único da Lei Municipal 1.761/2022, de 19 de abril de 2022, que Autoriza o Município a firmar convênio com o município de Carazinho para permuta de professores municipais. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento. Este projeto trata da contratação de 01 (um) servidor para a função de Visitador do PIM Primeira Infância Melhor, pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Também abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o programa PIM. - Projeto de Lei nº 052/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Cria gratificação pelo exercício da função de coordenador do PIM Primeira Infância Melhor, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 053/2022, de 17 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Motorista/Operador de Máquinas, objeto da Lei Municipal 1.780/2022 e dá outras providências. MOÇÕES: - Foi deferida pela Mesa Diretora a Moção de Pesar de nº 043/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora PAULA SAUTER BIRCK, ocorrido no dia 12 de outubro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Paula esteja descansando em paz. Também foi aprovada por unanimidade a Moção de nº 044/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a Secretária da Educação e as Diretoras das Escolas Municipais e Estadual, e em nome delas estender a felicitação aos professores destes educandários pela passagem do Dia do Professor. Neste dia 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor, profissional responsável pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento do nosso país. Poucas são as profissões que exigem tanto de alguém como o magistério e, nada mais justo do que nessa data tão especial, prestarmos nossa homenagem a estes profissionais que exercem a profissão que certamente é a mais nobre e importante de todas. Parabéns a todos os professores do nosso município pela dedicação e cuidado com os nossos alunos. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Na sessão do dia 10 de outubro o 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier ocupou a vaga do vereador Cezar Formentini/PDT que se licenciou no período de 07 a 12 de outubro por motivos particulares. PROJETOS TRAMITANDO Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 050/2022, de 07 de outubro de 2022, que: Suprime a subcláusula única da cláusula sexta do anexo único da Lei Municipal 1.761/2022, de 19 de abril de 2022, que Autoriza o Município a firmar convênio com o município de Carazinho para permuta de professores municipais. - Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO APROVADO POR UNINIMIDADE: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 060/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da estrada da localidade de Santo Antônio do Herval, iniciando próximo à propriedade do senhor Adélio Luis Kossmann, passando pela propriedade do senhor Carlos Roberto Vergutz, ligando a estrada geral próximo ao antigo Bar do Arno. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão o 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier ocupou a vaga do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT que se licenciou no período de 1º a 06 de outubro por motivos particulares. PROJETO TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. INICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 028/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que os prédios públicos e monumentos sejam iluminados com a cor rosa com o objetivo de chamar a atenção das mulheres para campanha Outubro Rosa, que é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero. Este ato é importante porque representa uma preocupação da população com o diagnóstico precoce e a prevenção destes males. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 057/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo para que determine ao setor competente, para que seja iniciada a aplicação do inseticida biológico Bacillus Thuringiensis Israelenses BTI, nos rios e córregos do município, objetivando o combate do mosquito borrachudo. Justificativa: Como esta aplicação deve ser feita em pelo menos três etapas, consideramos necessário que se inicie este controle evitando a proliferação deste inseto que já está ocorrendo em nosso município. - Pedido de Providências de nº 058/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo para que determine ao setor competente que realize melhorias na estrada de acesso a propriedade do sr. Irno Filter, que se encontra em péssimas condições. - Pedido de Providências de nº 059/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de bueiros nas proximidades da propriedade da senhora Suzana Giongo Delazeri, até o final da rua, em ambos os lados da rua. Justificamos nosso pedido, pois naquela rua foram colocados bueiros em uma parte da rua e o restante da rua ficou sem a colocação de bueiros, o que com certeza causará transtornos futuramente, bem como não será possível ser realizada a construção de muros, nem acesso as moradias nas propriedades situadas naquelas imediações se não forem colocados bueiros nestes locais. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O 2º suplente do PDT, vereador Rodrigo João Maier assumiu na vaga do vereador Maikon Luz Vicente que se licenciou no período de 22 a 30 de setembro por motivos particulares. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 049/2022, de 16 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto trata da contratação de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Este projeto aprovou o Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. PROJETO TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. REQUERIMENTOS DEFERIDOS: - Requerimento (Pedido de Informações) de nº 06/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Em relação a compra das lixeiras, informara qual foi a empresa fornecedora, qual foi o valor pago e informar também por qual motivo que a própria Prefeitura foi buscar com veículo próprio as referidas lixeiras em Santa Catarina? 2) Se existe um projeto de arborização no Parque de Eventos no local destinado para acampamentos e informar que valor foi gasto com a compra das mudas que foram plantadas até a presente data naquele local? Ainda, informar se o espaçamento de 7 em 7 metros aproximadamente entre uma árvore e outra é o mais apropriado. 3) Se existe uma legislação municipal que regra, ou algum documento que versa sobre as parcerias de construção de passeios públicos e muros, onde os proprietários fornecem o material e o município cede a mão-de-obra e se há um número máximo de hora que o município pode fornecer para este tipo de mão-de-obra? 4) Informar quantas horas já foi cedido esta mão-de-obra e qual o valor que foi gasto desde 01.01.2022 até a presente data com a cedência de referida mão-de-obra? 5) Quais motivos que levaram o Secretário Municipal do Desenvolvimento a ordenar um serviço com a grade aradora em uma propriedade particular com o maquinário da municipalidade, fato este que ocorreu recentemente? 6) Quais as providências que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e a Administração irão tomar em relação ao fato ocorrido, sendo que esta lavoura de milho estava em desenvolvimento e que na mesma área foram arrancados marcos que estavam delimitando áreas dos terrenos para um futuro loteamento, trabalho este que foi executado há pouco tempo por um topógrafo. Informar ainda, qual o valor do prejuízo total sofrido pelo proprietário da área e quem será responsabilizado para ressarcir este montante a este munícipe? - Requerimento (Pedido de Informações) de nº 07/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações, em relação aos servidores com Padrão de vencimento 1 (um): 1º - Se já foi feito o estudo do impacto financeiro, conforme indicação 020/22 de 02 de maio de 2022? 2º - Se há alguma possibilidade de haver aumento da remuneração do Padrão 1 (um)? Ainda, inexistindo a possibilidade de criação do Projeto de Lei propondo alteração/aumento no padrão de vencimentos dos servidores do padrão, conforme indicação 020/2022, que seja justificada a não apresentação do mesmo. Justificativa: Em razão do pedido de indicação 020/2022, de 02 de maio de 2022, pretendo informação sobre o andamento dos trabalhos que foram realizados. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 056/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento e compactação na Estrada Municipal José Maria de Freitas, em toda sua extensão. Também solicita a colocação de bueiros próximo a propriedade do senhor Irani Chaves, no entroncamento que dá acesso ao antigo Bar do Arno. Solicita ainda que sejam providenciadas melhorias na estrada da Linha Freitas passando pela propriedade do senhor Leovaldo Nissel até a ponte do Rio Herval. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 047/2022-B, de 06 de setembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto trata da contratação de 01 Professor pelo prazo de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de 22 horas semanais. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - Projeto de Lei nº 049/2022, de 16 de setembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto trata da contratação de 01 (um) Nutricionista pelo prazo de até 12 (doze) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 027/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que através da Secretaria Municipal da Cultura intervenha junto ao CTG Porteira do Planalto na organização da Invernada Artística (grupos de dança) colaborando com auxílio financeiro para que essa entidade possa voltar com as atividades culturais integrando assim nossa comunidade na cultura gaúcha. Justificativa: Devido a pandemia foram suspensas as atividades das invernadas artísticas e agora com a estabilidade é importante retornar as atividades para socialização e integração saudável deste local. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 053/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de suplementar a carga horaria da servidora efetiva no limite permitido pela legislação municipal e/ou contratar profissional, outro, para desenvolver as atividades de fisioterapia junto a nossa Unidade Básica de Saúde. Em justificativa, devido a demanda existente em nosso Município, entendo insuficiente a disponibilização de, tão somente, 20 (vinte) horas semanais, sendo extremamente importante o aporte de no mínimo mais 20 (vinte) horas semanais de fisioterapeuta junto a nossa Unidade Básica de Saúde, em especial para o atendimento da parcela mais carente da nossa população. - Pedido de Providências de nº 054/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de efetuar o conserto ou substituição de aparelhos de ar condicionado do Prédio da Brigada Militar em nosso Município, com vistas ao maior conforto térmico para as pessoas que laboram no ambiente e/ou busquem atendimento. Em justificativa informo, segundo relatos do comandante da brigada militar em nosso município, que há aparelhos apresentado mau funcionamento. - Pedido de Providências de nº 055/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que tome todas as medidas cabíveis, para não ocorrer fatos que ocorreram recentemente no recebimento da merenda escolar, sendo entregues itens perecíveis impróprios para o consumo. Ademais, somos sabedores que a administração municipal, ao lançar as licitações para compra de merenda escolar, sempre deixa muito claro que os produtos perecíveis devem estar acondicionados adequadamente, serem frescos e de boa qualidade, tudo primando pela saúde das nossas crianças e pela qualidade na merenda escolar. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 042/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora JOVILDE TEREZINHA REINEHR, ocorrido no dia 1º de setembro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Jovilde esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 047/2022-B, de 06 de setembro de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto trata da contratação de 01 Professor pelo prazo de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de 22 horas semanais. - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 052/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretaria de obras o patrolamento e compactação da estrada que dá acesso as propriedades dos senhores Urlando Drehmer e Verno Drehmer na localidade da Linha Freitas. Justificativa: com as chuvas, as águas abriram valetas no meio da estrada dificultando a trafegabilidade no acesso a essas propriedades. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 041/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício à Diretoria da Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial, parabenizando e felicitando-a pela passagem do aniversário de 65 anos de fundação da Cooperativa, comemorado no dia 14 de setembro de 2022. Manifestando nosso reconhecimento pela importância desta Cooperativa que possui um entreposto em nosso Município desde o ano de 1995 e atualmente gera emprego e renda além de agregar conhecimento técnico aos nossos produtores. Desejando votos de muito sucesso para que possam continuar prestando um excelente serviço de apoio aos nossos agricultores. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 048/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos que seja efetuada a pintura das faixas de pedestres na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Henrique Altmann e na esquina da Av. Jorge Muller com a Rua Maria Lisete Bangemann. Esta solicitação visa aumentar a segurança das crianças e jovens que circulam nestes locais. - Pedido de Providências de nº 049/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a recuperação com patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da estrada de Estância Nova, saindo da Igreja até a saída para o pedágio e a outra estrada, saindo da Igreja até a localidade do Horto Florestal. Justificamos este pedido e enfatizamos a necessidade urgente de melhorias, visto que as estradas estão em difíceis condições de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos. Destacamos que como se trata de estradas gerais de bastante trafegabilidade e por onde o transporte escolar inclusive transita, merecem uma atenção especial. - Pedido de Providências de nº 050/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compactação na estrada geral da localidade de São Lourenço. Este pedido está sendo feito, pois a referida estrada está com a trafegabilidade bastante prejudicada em vários pontos, principalmente em dias chuvosos. - Pedido de Providências de nº 051/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos nos piores trechos, com patrolamento, empedramento e compactação na estrada da Linha Freitas, desde o Cemitério da Comunidade Católica até a propriedade dos senhores Olmar André Müller e Adilson Müller. Este pedido está sendo feito pois no referido trecho a trafegabilidade está bastante prejudicada, principalmente em dias chuvosos. REQUERIMENTO (Pedido de Informações) DEFERIDO: - Requerimento de nº 05/2022, de autoria da vereadora Veleda Alflen de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações: 1) Quanto de recurso veio para ser construído o Centro de Convivência do Município de Santo Antônio do Planalto? 2) Quando foi iniciada a construção da obra e qual o tamanho da área que está sendo construída? 3) Quanto já foi investido na obra? Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Cezar Formentini/PDT não esteve presente nesta sessão por estar participando de curso junto ao IGAM em Porto Alegre. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 045/2022, de 22 de agosto de 2022, que: Altera a redação da alínea F, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal nº 1.522, de 31 de agosto de 2018. PROJETOS TRAMITANDO: Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os projetos: - Projeto de Lei nº 046/2022, de 24 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação da Água Amigos de São Lourenço e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 047/2022, de 29 de agosto de 2022, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2023. Conforme previsto no Art. 96, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o referido projeto está à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário. - Também continua tramitando o Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 046/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação na estrada da localidade de Papelão Zebu, no trecho que inicia na sede da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a ponte que dá acesso a São José do Centro, município de Não-me-Toque. - Pedido de Providências de nº 047/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da localidade de Estância Nova, iniciando no Pavilhão da Comunidade, passando pela propriedade do senhor Paulo Lafayete Proença e da propriedade da família Nienov até a propriedade da família Devalle. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 045/2022, de 22 de agosto de 2022, que: Altera a redação da alínea F, do Inciso I do Art. 4 da Lei Municipal nº 1.522, de 31 de agosto de 2018. Também continua tramitando o Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 044/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com limpeza da sarjeta e colocação de pedra brita, no encontro da Rua Balduíno Arendt com a Rua Adolfo Schneider, próximo a residência do senhor Lauro Lenz. - Pedido de Providências de nº 045/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a manutenção da iluminação pública na Rua Guilherme Koppe que se encontra com vários pontos com problemas. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 042/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o patrolamento, empedramento e compactação da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Vilimar Schneider. - Pedido de Providências de nº 043/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias no acesso a propriedade do senhor Francisco Alves do Nascimento, com patrolamento, empedramento e compactação. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 040/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor BASTIÃO DA SILVA, ocorrido no dia 13 de agosto de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Bastião esteja descansando em paz. PROJETO TRAMITANDO: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 044/2022, de 08 de agosto de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto autorizou a contratação de 01 Professor, pelo prazo de até 20/12/2022, com carga horária de até 22 horas semanais, para atuar junto à Secretaria de Educação e Cultura. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 041/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo entre em contato com o Patrão do CTG Porteira do Planalto, solicitando que a patronagem providencie e mantenha a limpeza do Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Justificamos este pedido devido ao acúmulo lixo, especialmente latas de bebidas e copos plásticos que se encontram jogados naquele local. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 026/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja providenciada a colocação de 02 (duas) câmaras de videomonitoramento uma em frente e outra na parte dos fundos do Posto Municipal de Saúde. Julgamos necessária a instalação destas câmaras para termos um maior controle da entrada e saída dos veículos da saúde e para identificação de eventuais pessoas que acessem o local em horários sem atendimento. PROJETOS TRAMITANDO: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 043/2022, de 08 de agosto de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 038/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de adquirir mais bancos para instalação na Praça Dirceu Lúcio Allebrand situada na Rua Ismael Signori Soletti e melhorar a iluminação pública dentro da praça. Justificativa: Por ser uma pracinha muito movimentada, principalmente nos finais de semana e feriados de tempo bom, em que os pais aproveitam para levar seus filhos para brincarem, há a necessidade de mais bancos para os adultos se acomodarem enquanto tomam seu mate e colocam a conversa com os amigos em dia e também iluminação durante a noite dando mais segurança e visibilidade a quem por ali passa, pois as árvores de grande porte impedem a passagem da iluminação atual. - Pedido de Providências de nº 039/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos da estrada da Linha Freitas, a partir do Cemitério da Comunidade Católica até a propriedade do senhor Olmar André Müller. Estas melhorias estão sendo solicitadas a pedido dos munícipes devido ao péssimo estado de conservação desta estrada. - Pedido de Providências de nº 040/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidos melhoramentos com patrolamento e compactação no acesso ao Camping Ribas do nosso município (desde a estrada geral até o portão que dá acesso ao Camping), inclusive alguns reparos no interior do Camping. Justificativa: Justificamos este pedido, visto que o Camping Ribas é um dos principais pontos turísticos do nosso município, ou seja, muito visitado por pessoas de toda a nossa região e como a temporada de veraneio (abertura do Camping) está se aproximando entendemos que é muito justo que seja dado este incentivo a esta empresária do nosso município, oportunizando um acesso em melhores condições. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 039/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora VERNI HUMMES, ocorrido no dia 30 de julho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Verni esteja descansando em paz. PROJETO TRAMITANDO: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Exibindo 169 a 189 de 259!