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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JULHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 040/2022, de 11 de julho de 2022, que: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 025/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja estudada a possibilidade de fazer um reajuste no valor do vale alimentação dos servidores públicos. Hoje o valor do vale alimentação, por dia trabalhado, é de R$ 25,25, conforme Lei Municipal nº 1.681/2021, de 16 de março de 2021, data em que houve o último reajuste no valor deste benefício. Cabe ressaltar que o vale alimentação se trata de uma despesa que não acarreta outros encargos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 037/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providências de nº 011/2022, de 14 de março de 2022, solicitando que determine ao setor competente para que sejam construídos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lotário Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta providência está sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o veículo que faz o transporte escolar, e também porque em todas estas paradas citadas acima há um número expressivo de crianças que aguardam o transporte. A falta de abrigos é um dos problemas enfrentados pelos usuários deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos são obrigados a esperar os veículos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o período do inverno está se aproximando, quando se intensifica período de frio e chuvas, salientamos que é indispensável esta providência. PROJETOS TRAMITANDO: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 037/2022, de 07 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 134.666,66. - Projeto de Lei nº 038/2022, de 07 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00. - Projeto de Lei nº 039/2022, de 08 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto autoriza a contratação de 01 Educador Físico, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. - Projeto de Lei nº 041/2022, de 18 de julho de 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Este projeto autoriza a contratação de 01 Motorista/Operador de Máquinas, pelo período de até 03 meses, com carga horária de até 40 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Obras e Viação. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 035/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averiguação na rede de iluminação pública no distrito de Rincão Doce, e, onde for constatado que existem luminárias com problemas, que seja procedido o referido reparo ou que seja providenciada a substituição. Estas providencias estão sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos há luminárias com problemas. - Pedido de Providências de nº 036/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor responsável, seja estudada a possibilidade de adquirir bancos para colocação na Praça Lothário Schneider no nosso município. Salientamos a importância desta providência pois observa-se que muitos pais levam seus filhos para brincar no parquinho da praça e não tem nenhum banco para se sentar, sendo que esta medida seria muito oportuna para as pessoas de idade também poderem usufruir melhor a nossa praça. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 038/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando o jovem Raniel Rotta Adler, extensivo aos seus pais Rosmeri Rotta Adler e Leonel Adler, pela recente aprovação no concurso estadual realizado de Técnico do Poder Judiciário, sendo que o Raniel já foi convocado para assumir uma vaga na Comarca de Tapejara RS. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem, que é estudante do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo, pela sua dedicação que culminou na aprovação neste tão importante e concorrido concurso do Estado e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada e êxitos e realizações. PROJETOS TRAMITANDO: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 040/2022, de 11 de julho de 2022, que: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE. - Projeto de Lei nº 042/2022, de 18 de julho de 2022, que: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO O PLANALTO. Após a sessão ordinária foi realizada a 1ª Sessão Mirim de 2022, com a presença dos vereadores mirins: Allan Henrique Siqueira Soares; Antonella Knapp; Bernardo Gian Deuner Freitas; Bruna Isabel da Silva Pfad; Eduarda de Freitas Ebertz; Isabela da Paixão Farias; Kauê Rian Greiner de Ramos; Maria Eduarda Soares da Silva; e Renan Petry de Oliveira. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 036/2022, de 29 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação temporária de 01 Professor pelo período de até 20 de dezembro de 2022, com carga horária de até 22 horas semanais e de 01 Bibliotecário, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, que: "Dá denominação à Logradouro Público e dá outras providências. Este projeto denomina de Rua Arno Roese a via pública sem saída, que inicia na Avenida Jorge Muller, na Ala Norte sentido sul/norte e finda na área que confronta com a propriedade de Nelson Renato Roese, em loteamento novo denominado Loteamento JHR. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 033/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que voltem as turmas da escolinha de vôlei para crianças e adolescentes, que aconteciam nas quintas-feiras e sábados, mas após as férias de verão não foi dado continuidade. Justificativa: O esporte é muito importante na formação de nossas crianças e adolescentes, pois além de ser um ótimo exercício físico também ensina valores. O nosso município conta com uma ótima estrutura e precisamos utilizar mais estes espaços. - Pedido de Providências de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam feitas melhorias na estrada de São Lourenço, no trecho depois da ponte do Rio Glória até a propriedade do Sr. Charles Paludo, e no trecho do Rancho Tricolor até a propriedade do Sr. Divo Haack. Justificativa: O trecho encontra-se em péssimas condições, o que dificulta a circulação dos moradores e das pessoas que trafegam pelo local. PROJETOS TRAMITANDO: - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 037/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 134.666,66. - Projeto de Lei nº 038/2022, de 07 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Projeto de Lei nº 039/2022, de 08 de julho de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de 01 Educador Físico, pelo período de até 12 meses, com carga horária de até 30 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 024/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que como já temos criada a Secretaria de Serviços Urbanos, que se comece a padronizar nossos passeios públicos da cidade, iniciando pela Avenida Jorge Müller, e entre estas providências recuar os muros onde for necessário para ficar dentro da metragem dos 3 metros que está especificado em Lei Municipal para passeio público, fazer uma limpeza geral, poda de galhos que estão dentro do passeio para melhorar a visibilidade das placas de sinalização e luminárias e melhor acesso para quem usa. Destacamos inclusive que nesta época de inverno é mais indicado para fazer estes serviços. Outra providência necessária e contatar com os munícipes que possuem materiais, objetos, entre outros depositados nos passeios públicos para fazerem a devida retirada, principalmente na Avenida Jorge Müller, para possibilitar a trafegabilidade dos pedestres por estes locais. Sugerimos também que sejam envidados todos os esforços possíveis para buscar recursos para fazer nossos passeios públicos padronizados, juntamente com o proprietário do imóvel e o poder público e/ou também pode ser estudada a possibilidade de firmar uma parceria entre o proprietário e o poder público, sendo que o proprietário forneceria o material e o município cedesse a mão de obra para execução do passeio. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 032/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de um corrimão junto ao muro entre o Posto de saúde e Escola municipal São Paulo. Justificativa: devido haver uma rampa para passar por este local, há necessidade deste corrimão pois pessoas idosas transitam por ali e tem dificuldade de subir e descer a rampa principalmente em dias de chuva, tendo que se apoiar no muro que não oferece segurança e não ter degraus neste acesso. Entendemos que poderá ser usado recurso estadual da rubrica 4011 do Rede Bem Cuidar que veio para finalidade de cuidado com os idosos e que está disponível na conta da Secretaria Municipal da Saúde. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 037/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo trágico falecimento do Senhor MAGNO ZANELLA, ocorrido no dia 04 de julho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Magno esteja descansando em paz. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 036/2022, de 29 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de 04 de julho de 2022, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, que: "Dá denominação à Logradouro Público e dá outras providências. - Processo nº 004163-02.00/19-7, de Contas de Governo do ano de 2019: Parecer Prévio do TCE/RS nº 21.136, sobre o Processo de Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. Processo aberto pela Mesa Diretora em 04.07.2022. Obs.: Este processo ficará à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 031/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação, na estrada geral de Estância Nova, no trecho iniciando na BR-285, próximo ao antigo pedágio, até a localidade do Horto Florestal. Do trecho desde a encruzilhada próximo a antiga propriedade do senhor Teodorico Machado até a Lagoa Sarandi. E ainda no trecho desde a Lagoa Sarandi até o cemitério da comunidade católica, próximo à sede do município. MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 035/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NILSA KARLING, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nilsa esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 036/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADEMAR SOLETTI, ocorrido no dia 26 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Ademar esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 030/2022, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos na iluminação pública nas ruas Sete de Setembro e Helmuth Kirinus. Também solicita que seja providenciada a reativação do chafariz e a iluminação junto a estátua do Padroeiro Santo Antônio localizada no trevo de aceso a nossa cidade. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 032/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo os vigilantes da empresa Puma Vigilância, os profissionais que trabalham nos serviços de vigilância nas agências bancárias de nosso município e aos servidores ocupantes do cargo de vigilantes, pela passagem do Dia Nacional do Vigilante comemorado no dia 20 de junho. Manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta tão importante categoria que com muita eficiência na prevenção de roubos e assaltos está fazendo a diferença em nossa cidade, bem como agradecê-los por estarem proporcionando mais segurança e tranquilidade as nossas famílias, e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que possível. - Moção de nº 033/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Coral Sempre Alegre de Santo Antônio do Planalto, parabenizando-os pela bela apresentação de louvor e agradecimento, que fizeram no culto ecumênico realizado pelas comunidades católica e luterana de nosso município, no dia 15 de junho de 2022. Segundo as palavras da pastora Adriane Cassen e do padre Darcy de Carli: somos de diferentes confissões, mas estamos seguindo no mesmo caminho e expressamos em comum a fé em Jesus Cristo. Num momento em que a religiosidade está enfraquecida, termos essa união de diferentes religiões e culturas em nossas comunidades, nos fortalecendo a esperança e o amor, guiados pela fé que ilumina o caminho para a unidade desejada por Jesus Cristo, é de grande importância. Que venham mais momentos como esse. - Moção Verbal de nº 034/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe do Furacão do Marmeleiro por ter conquistado o Título de Campeão Categoria Veterano do Campeonato de Futebol 7, cuja decisão foi realizada no dia 19.06.2022, no nosso município. Enviar ofício também para a equipe do Rancho Tricolor pela conquista do título na Categoria Livre. Enviar ainda ofício ao patrocinador do evento, que doou R$ 500,00 para cada equipe campeã, agradecendo-o pelo patrocínio. Também enviar ofício ao goleador do campeonato e ao goleiro menos vazado. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Requerimento de nº 04/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação e nº 023/2022, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo Municipal através do setor competente, se organize e providencie um ante projeto, para que no momento que abrir as inscrições estejam com o projeto concluído para o município se candidatar para obtenção de recursos através do Projeto Pavimenta RS. O Projeto Pavimenta RS visa o aumento e a qualificação da infraestrutura rodoviária dos municípios, sendo que o lançamento se deu no ano passado pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Avançar, cujo objetivo é melhorar a infraestrutura rodoviária para o turismo e escoamento da produção, além de trazer mais qualidade de vida e o crescimento econômico. Segundo informações prestadas pelo Governo Estadual no dia do lançamento do Programa em 21.06.2021, o Estado prestará apoio aos municípios de duas formas. A primeira é no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária. O segundo eixo é pela análise de viabilidade técnica de propostas existentes, que pode dar lugar a convênio para a realização de investimentos nas obras selecionadas, mediante contrapartida dos municípios. JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, para o Executivo Municipal ir se adiantando, pois segundo informações extra oficiais que tivemos serão liberados recursos para mais uma etapa do Programa Pavimenta RS, e por isso entendemos que tão logo abram as inscrições seria oportuno o município já estar com o projeto concluído pra concorrer a obtenção destes recursos através deste programa. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 028/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja efetuado o patrolamento da estrada geral, desde a entrada do Camping Ribas até o acesso a RS 142. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada, visto que devido as fortes chuvas dos últimos dias a referida estrada ficou bastante danificada, sendo necessários estes reparos para melhorar a trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 029/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando melhorias, com patrolamento, empedramento e compactação, na estrada da Linha Lajeado Claro, desde a residência do senhor Artêmio Schneider até o Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Neste trajeto passa o transporte escolar e é o caminhão do leiteiro e está em precárias condições. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 029/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora LORENA EMÍLIA WAGNER (Téti), ocorrido no dia 07 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Lorena esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 030/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA TEREZA MULLER DE ANHAIA, ocorrido no dia 08 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Tereza esteja descansando em paz. - Moção de nº 031/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de agradecimento e parabenização a Empresa A & R Agropecuária, pela instalação no nosso município. Manifestar no ofício a satisfação e orgulho da Câmara de Vereadores pela instalação desta empresa no nosso município, o que com certeza contribuirá muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso município. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Leonel Adler/PDT se licenciou por tempo indeterminado, a partir do dia 01.06.2022, para assumir cargo de confiança no município, assumindo em sua vaga o 1º suplente, vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. Devido ao licenciamento do vereador Leonel Adler/PDT, que ocupava o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, foi realizada a eleição para este cargo, sendo escolhido pelo plenário, por unanimidade de votos, o vereador Vilson Altmann/MDB para ser o 1º Secretário da Mesa Diretora para o ano de 2022. Também foram escolhidos o novo presidente e um novo integrante para Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Presidente da comissão será o vereado Maikon Luz Vicente/PDT e o vereador Marcos Pedro Griebler/PDT fará parte como membro da comissão. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 027/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LORENO RASCHE, ocorrido no dia 04 de junho de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Loreno esteja descansando em paz. - Moção de nº 028/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Fabrício Moisés Ziani Chefe da 8ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Sarandi, agradecendo-o pela belíssima palestra educativa que fez aos alunos da EMEF São Paulo, turnos manhã e tarde, no dia 01 de junho próximo passado, sobre a Educação para o Trânsito, onde repassou diversas dicas e orientações sobre esse tema. Destacamos a importância de levar este tipo de informação às escolas, da conscientização de um trânsito mais seguro, e é muito bom os alunos de uma forma lúdica saber mais sobre as leis que regem o trânsito brasileiro, bem como é muito oportuno para que o público que frequenta as escolas tenha consciência que além de direitos há muitos deveres a serem cumpridos por quem está na direção de um veículo. Salientamos também que é muito condizente intensificar ações de formação de crianças e jovens para um mundo melhor, mostrando caminhos e dando orientações para que tenhamos cada vez mais pessoas de bem em nossa sociedade. É muito importante que as crianças desde cedo entrem em contato com este tema, pois serão formados já com a consciência cidadã, respeitando as regras de trânsito e também levarão esta mensagem para os pais, o que é muito importante para a formação desta geração. Registrar no ofício a nossa satisfação em a Polícia Rodoviária Federal ter dado estas palestras aqui no nosso município e manifestar nosso apoio, bem como colocar a Câmara de Vereadores à disposição para colaborar sempre que possível e desejar votos de muito sucesso e realizações. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 034/2022, de 02 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 035/2022, de 06 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 61.097,20. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. MOÇÕES: - Moção de nº 023/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de agradecimento e de boas vindas as seguintes empresas que se instalaram no nosso município nos últimos tempos: - Açougue e Mercado Querência por ter se instalado em novo endereço e aumentado consideravelmente o mix de produtos ofertados; - Autoelétrica e Mecânica do Djony, instalada as margens da BR-386, no nosso município; - RM Industrial instalada às margens da BR-386, no nosso município. Empresa esta que fabrica peças para as empresas Roda Forte e Stara; - Motiva Academia que trocou de proprietária e que ampliou os horários e atendimento; - Funerária Guizolfe; - Indústria Camponesa, instalada na Rua Albino Selig Fabricação de peças para implementos agrícolas; - Borracharia do Celso Pedro Sauthier, instalada na Rua Lourdes Seibt; - Farmácias Associadas, instalada na Rua Adolfo Schneider; - Estética Fernanda Pozzo e Zanella Barbearia, instalada ao lado da Karô Modas; - Maurício Pittol, pela ampliação da sua empresa com construção de uma nova sede na Rua Helmuth Kirinus; - Consultório Odontológico, instalado ao lado do Salão de Beleza da Eva na Avenida Jorge Muller; - Mercado Variedades Oxente, instalado na Avenida Jorge Muller, onde funcionava antigamente a Padaria Avenida; - Quiosque da Praça, instalado na Praça Lothário Schneider; - Agropecuária Planalto, instalada na Avenida Jorge Muller. Manifestar no ofício a satisfação e o orgulho da Câmara de Vereadores pela instalação destas empresas no nosso município e outras pela ampliação, o que com certeza contribuirá em muito para o crescimento e desenvolvimento do nosso município. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com estas empresas e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. - Moção de nº 024/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de parabenização a Empresa do nosso município, Madeireira Santo Antônio, pela belíssima estratégia adotada de inovar com a fabricação de novos produtos, que se trata de ombrelones, dormentes entalhados, suportes para redes e pergolados, os quais foram lançados na 1ª Exposição de lançamento de novo produto realizada na última quarta-feira, dia 25.05.2022, no Parque da Cascata do nosso município. Não importa o tamanho da empresa, ninguém pode prever e controlar o futuro, e nesses tempos de turbulências, inovar pode ser um diferencial muito oportuno para o crescimento, a chave para o sucesso em uma empresa, o que todo empresário almeja. Manifestar no ofício o reconhecimento da Câmara de Vereadores a esta tão importante e tradicional empresa familiar do nosso município, pelo empreendedorismo com a fabricação destes produtos diferenciados, os quais pelo conhecimento que temos estão tendo ótima aceitação no mercado regional e desta forma, consequentemente, divulgando o nome de Santo Antônio do Planalto que para nós é uma satisfação e orgulho muito grande. Colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível com esta empresa e desejar votos de muito crescimento, sucesso e realizações. - Moção de Pesar de nº 025/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALOISIO PFAD, ocorrido no dia 23 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Aloísio esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 026/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor OTÁVIO OSMAR KERN, ocorrido no dia 29 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Otávio esteja descansando em paz. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, de 24.05.2022, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo, fiscalizador e regulador e dá outras providências". - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, de 30.05.2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dispõe sobre a circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 033/2022, de 30 de maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Inciso I ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APRECIADOS: - Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 003/2022, de 23 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial, conforme determina o artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2022. - Projeto de Lei nº 031/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto de lei foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM e a vereadora Veleda de Paula/PTB votaram contra a aprovação deste projeto. - Projeto de Lei nº 032/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67. Este projeto de lei foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 025/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Pedido de Providência de nº 014/2022, de 21 de março de 2022, através do qual foram solicitadas melhorias na estrada de São Lourenço, com patrolamento, ensaibramento e compactação, no trecho que inicia em frente à Igreja da comunidade até as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. Solicita ainda que seja feita a limpeza e eventual troca de bueiros onde for necessário. - Pedido de Providências de nº 026/2022, de autoria do vereador Elder Kanpp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o empedramento dos piores trechos da estrada que liga a cidade de Santo Antônio do Planalto até a residência do sr. André Muller e também o trecho que dá acesso a residência do sr. Adilson Muller. Esse pedido é de suma importância pois se trata do principal acesso dos moradores até a cidade e com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais úmidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Providências de nº 027/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que busquem contato com a prefeitura do município de Ernestina para que em conjunto seja providenciada a reforma da ponte na divisa com aquele município, localizada próxima a propriedade do senhor Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. MOÇÕES DEFERIDAS: - Moção de Pesar de nº 020/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NELLY SCHMITZ GIEHL, ocorrido no dia 13 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Nelly esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 021/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ALBINO POZZA, ocorrido no dia 20 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Albino esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 022/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora IRENA HORTER MARQUES, ocorrido no dia 21 de maio de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Irena esteja descansando em paz. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO: - Nesta sessão foi apreciado e aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário o Projeto de Lei nº 029/2022, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências. Votaram favoráveis os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação deste projeto. INDICAÇAO DEFERIDA: - Indicação de nº 022/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de desvincular da Secretaria Municipal da Saúde a Secretaria Municipal da Assistência Social, e, assim consequentemente alterar o nome passando a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, a denominar-se de Secretaria Municipal da Saúde e a outra da Assistência Social a denominar-se de Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, incorporando a Habitação também. Justificativa: - Como temos conhecimento a Assistência Social, através do CRAS já funciona de forma independente, sendo que possui prédio próprio, quadro de servidores alocados exclusivamente para aquele setor, porém continua atrelada burocraticamente a Secretaria Municipal da Saúde; - Conforme informações é uma norma da Assistência Social que está em vigor desde 2016 para que esta providência seja tomada pelos municípios que ainda não o fizeram; - Vários pequenos municípios da região, do porte de Santo Antônio do Planalto já tomaram esta providência, tais como Mormaço em 2007, Tio Hugo em 2013 e Nicolau Vergueiro em 2019; - Levando em consideração que já temos toda uma estrutura completa montada, entendemos que seria uma providência de grande importância para melhorar mais os serviços prestados para os nossos munícipes e atender mais as demandas para esta parcela da nossa população, principalmente aquelas famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como todos os projetos sociais que são desenvolvidos. Por estas razões segue a sugestão ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 022/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja encascalhado um trecho de aproximadamente 2Km da estrada de chão que sai do Camping Ribas em direção a RS 142 e que pertence ao município. Sendo uma estrada de ligação entre duas rodovias e o acesso mais curto para que os moradores do local se desloquem a Carazinho e Não-Me-Toque, é de muita importância esse pedido, já que com a proximidade do inverno as estradas tendem a ficar mais úmidas e escorregadias, dificultando o acesso por parte dos moradores e para quem trafega pelo local. - Pedido de Providências de nº 023/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que sejam recolocadas as lixeiras que estão faltando, bem como sejam colocadas em novos locais. As lixeiras são um baixo investimento e trazem um grande retorno para a comunidade, pois o lixo depositado nas ruas além de deixar a cidade mais feia pode causar entupimento de bueiros, proliferação de ratos e várias doenças. - Pedido de Providências de nº 024/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, pedindo ao Poder Executivo que faça um estudo para que seja aberta uma rua paralela à Avenida Jorge Muller, saindo da Rua Alfredo Kroessin e indo até o Loteamento JHR, do senhor Juliano Henrique Roese. Justificativa: Como nosso município está crescendo, é necessário a abertura de novas ruas, sendo esse um local nobre, já que fica próximo da avenida principal, seria de muita importância para o crescimento do município. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 018/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício as meninas Nauane Moreira Schimanko por ter sido eleita Miss Santo Antônio do Planalto Infantil, em evento realizado no dia 09 de abril de 2022, na Bier Site, Miss Carazinho e Região. Enviar também ofício a Lavínia Jullie Wagner Paludo, por ter sido eleita Miss Turismo Santo Antônio do Planalto. Lavínia Paludo vem representando o município desde 2019, quando foi coroada pela primeira vez Miss Santo Antônio do Planalto 2019. As meninas coroadas do nosso município foram convidadas para representar o nosso município na escolha da Miss Estadual 2022 na cidade de Torres RS. Desejar as mesmas votos e muito sucesso e realizações, e que representem e divulguem muito bem o nome de Santo Antônio do Planalto. - Moção de nº 019/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Lucas Redecker, com votos de parabenização por ser o primeiro do RS e o segundo do Brasil na classificação dos melhores parlamentares no ranking dos políticos, resultado do excelente trabalho que vem desenvolvendo nos últimos anos. Manifestar também votos de agradecimento pela destinação de recursos financeiros para o nosso município, para a Secretaria Municipal da Agricultura, uma emenda no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de um trator e para Secretaria Municipal da Saúde, uma emenda no valor de R$ 100.000,00, duas áreas muito importantes, trazendo assim benefícios imensuráveis, principalmente no contexto atual que estamos vivendo, o que demonstra também que está sempre atento às demandas dos municípios e esteve sempre próximo da nossa cidade em especial. Agradecer ao deputado, não somente em nome desta Casa, mas de toda a população santoantoniense, externando nossos votos de gratidão e respeito a sua pessoa. Atitudes como a de Vossa Excelência, de dedicação, sempre disposto a ajudar e fazer com que o nosso município cresça e se desenvolva, nos fazem acreditar cada vez mais em pessoas realmente comprometidas com uma política séria e honesta, visando sempre o bem estar de toda uma coletividade. Desejar também ao Deputado que sua carreira política seja sempre coroada de muito sucesso e realizações. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 030/2022, de 11 de maio de 2022, que: Revoga os §§ 3º e 4º do Art. 13 e Acrescenta o Art. 13-A à Lei Municipal nº 756, de 19 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de Lei nº 031/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 032/2022, de 13 de maio de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.262,67. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, de 16 de maio de 2022, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2022 taxas correlatas. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Nesta sessão foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Enfermeiros, 01 (um) Motorista/Operador e 01 (um) Agente de Serviços de Educação, todos com carga horária de até 40 horas semanais, pelo prazo de até 12 (doze) meses. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 021/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral, limpeza de bueiros em todas as ruas do nosso município onde houver necessidade. Sugere também que seja estudada a viabilidade de colocação de pedra brita nas principais ruas da nossa cidade que ainda não possuem calçamento. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois a trafegabilidade por diversas ruas está bastante prejudicada, sendo necessário o patrolamento e também a limpeza, o que está comprometendo o visual a nossa cidade, bem como a colocação de pedra brita irá melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuirá para a manutenção da limpeza das ruas que já estão calçadas ou asfaltadas. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 016/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício a senhora Marli Delazeri, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita recentemente Presidente do Grupo de 3ª Idade Vida Nova. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realizações na presidência desta importante entidade do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Enviar ofício também a Ex-Presidente do Grupo, senhora Romilda Haack, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e agradecendo-a pelo belíssimo trabalho que realizou na condução deste grupo por todos esses anos. - Moção de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelo vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício a senhora Neida Haubert dos Santos, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Presidente do Grupo Para Todas as Idades, cujo nome é Amigos da Felicidade, criado recentemente no nosso município. Desejar a mesma, votos de muito sucesso e realizações na presidência desta entidade do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. PROJETO DE LEI TRAMITANDO Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 029/2022, de 04 de maio de 2022, que: Altera a estrutura administrativa do município, estabelecida pelas Leis Municipais nº 877/2008 e 1.268/2013, e dá outras providências.Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Nesta sessão foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. Este projeto autoriza a renovação do contrato emergencial do servidor contratado para o cargo de Médico Geral Comunitário, com carga horária de até 40 horas semanais, pelo prazo de até 12 (doze) meses. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 020/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e estudada a possibilidade de criação de projeto de lei propondo a alteração de aumento no padrão de vencimentos dos servidores do Padrão 01. Caso o estudo preliminar não for considerado pelo executivo municipal, requer que seja justificado a não apresentação de projeto de lei. Justificativa: Estes servidores não recebem hoje o salário mínimo que é de R$ 1.212,00 no salário base do padrão que é de R$ 1.048,38. São os servidores que mais estão expostos às intempéries pois trabalham na parte mais sofrida que é a braçal, na limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, estradas, em contato com produtos químicos, materiais contaminados, entre outros, não tem direito a uma sala com ar condicionado pois estão sempre em movimento devido ao serviço que lhes é solicitado. Recebem insalubridade e vale alimentação que não incorporam na aposentadoria e quando precisam se afastar do serviço devido a problemas de saúde, férias ou licença perdem estas vantagens. Inclusive no plano de carreira são prejudicados pois só chegam ao nível 2, pois não há faculdade na área em que se classificam, na mudança de classe o percentual deles sempre é o menor por causa do salário base. Queremos com essa reestruturação, que o servidor de padrão 01 tenha uma qualidade de vida melhor quando impossibilitados de trabalhar ou já aposentados por terem dado sua contribuição ao município. Sabemos que dentro da Lei há essa possibilidade pois o município de Carazinho fez essa reestruturação em 2019 e Victor Graeff também já fez em 2018, conforme documentos em anexo. Inclusive o Sindicato dos Servidores Municipais de SAP já fez o pedido verbal algumas vezes ao executivo e até apresentou um modelo de projeto a ser analisado, mas não foi atendido. Hoje temos em torno de 30 servidores nesta categoria entre ativos e inativos, com isso serão beneficiadas 30 famílias e não somente os servidores. - Indicação de nº 021/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando o apoio do Executivo Municipal, para que em parceria com o Legislativo Municipal reivindiquem junto com os órgãos competentes, as seguintes demandas para o município de Santo Antônio do Planalto: 1) Que seja realizado plantão da Brigada Militar aqui no nosso município 24 horas; pois atualmente o plantão e patrulhamento é realizado de forma esporádica, sendo que os últimos infortúnios que ocorreram ao ser procurada, a Brigada Militar não foi localizada. 2) Que o veículo destinado para o nosso município uma RENAULT DUSTER, seja de uso exclusivo da Brigada Militar do nosso município e que não seja usada em patrulhamentos na cidade de Carazinho e outras. JUSTIFICATIVA: Consideramos que o município precisa ter uma definição do efetivo permanente da Brigada Militar no local e de plantão 24 horas, além de ter a destinação exclusiva do veículo que foi conseguido para uso da Brigada Militar do nosso município, devido ao fato de que, o abigeato e prática de pequenos delitos serem uma realidade, além do Município ser cortado pela Br-386 e faz divisa com grandes municípios como Passo Fundo e Carazinho, o que significa risco alto de roubos em seu território. A nossa população clama por uma segurança pública mais eficaz e presente e tem a polícia como figura principal encarregada de manter a ordem pública e apesar de não ser tão numerosa entendemos ser merecedora e necessitar do atendimento da Brigada Militar 24 horas. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 020/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que seja dada uma atenção especial na estrada da localidade de Estância Nova, que inicia na Empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos. Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trefegabilidade e que não se encontra em boas condições, principalmente em dias chuvosos há dificuldade de transitar por aquele local. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 015/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS FREITAS, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Luiza esteja descansando em paz. PROJETO DE LEI TRAMITANDO Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 028/2022, de 27 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, e Vilson Altmann/MDB. Os vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT estavam em deslocamento à Brasília/DF. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 025/2022, de 18 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00. - Projeto de Lei nº 026/2022, de 22 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 132.667,81. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 019/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada na localidade de Estância Nova, no trecho que inicia na divisa com o município de Ernestina, próximo a propriedade do senhor Eliseu Auler passando pelas propriedades dos senhores Delcio e Ercílio Nienov e Paulo Lafayete Proença até a estrada geral de Estância Nova. O vereador solicita que os reparos sejam efetuados com urgência pois o referido trecho desta estrada encontra-se intransitável. PROJETO DE LEI TRAMITANDO Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 027/2022, de 25 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.691/2021. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 023/2022, de 07 de abril de 2022, que: Autoriza o Município a Firmar Convênio com o Município de Carazinho para Permuta de Professores Municipais. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 019/2022, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Agricultura, Secretaria Municipal da Saúde e Departamento Ambiental, seja analisada a situação e estudada uma solução para o grande número de cães e gatos que circulam soltos nas ruas de nossa cidade. Queremos registrar que alguns cães e gatos são criados soltos, o que não é recomendado e devem os proprietários tomar as providências para manter os referidos animais presos. O maior problema, no entanto, são os animais em situação de abandono. Aludidos animais além de perambularem pelas ruas, derrubando lixos, espalhando lixos pelas ruas a procura de comida. Ainda há animais de grande porte, que colocam em risco a integridade física de pessoas, haja vista que em face de sua situação de abandono acabam se tornando ariscos e ferozes. Ainda, aludidos animais, por não receberem as vacinas recomendadas, são potenciais transmissores de doenças e zoonoses. Registre-se ainda que estes animais, por estarem soltos e não esterilizados apresentam grandes possibilidades de uma reprodução não controlada o que aumentará ainda mais o problema hoje existente. Ainda, ante ao fato de estarem soltos, estes animais fazem com que as famílias que possuem animais presos em suas propriedades, por instinto ou por se sentirem ameaçados, juntamente com os cães de rua, venham a permanecer durante prolongados períodos latindo, o que perturba inclusive o sossego público, principalmente no período noturno. Desta forma, tendo o vereador que esta subscreve sido procurado por inúmeros moradores, é que é apresentada a presente indicação, a fim de que os órgãos competentes da municipalidade, juntamente com outras entidades (canis registrados, universidades entre outros) busquem uma solução para esta situação que sabemos, é de difícil solução, mas que precisa ser enfrentada pelos órgãos competentes. Ainda sugere este Vereador que o Poder Executivo Municipal realize uma campanha educativa com a população, através de seus órgãos de comunicação, nas escolas municipais, visando orientar a população para que este problema não se agrave e apresente uma solução. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 018/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, na Rua Balduíno Arendt, em frente ao Açougue do Cassiano, por se tratar de um comércio em uma rua movimentada e que dá acesso direto a BR 386. Ainda estando ao lado de uma Praça onde tem diversos brinquedos e várias crianças, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desse quebra-molas. PROJETO DE LEI TRAMITANDO Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 025/2022, de 18 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 017/2022, de 29 de março de 2022, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a instituição Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Projeto de Lei nº 018/2022, de 29 de março de 2022, que: Adota, no âmbito do município, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, em sua redação atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de março de 2022. - Projeto de Lei nº 019/2022, de 30 de março de 2022, que: Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA. - Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.282,82. - Projeto de Lei nº 021/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 105.500,00. - Projeto de Lei nº 022/2022, de 04 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.936,20. - Projeto de Lei nº 024/2022, de 11 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas no PPA 2022-2025, na LDO/2022 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 30.000,00. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 018/2022, assinada por todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de retirar da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos os serviços atinentes aos Serviços Urbanos, passando tais atribuições e encargos para integrar a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo. De consequência, alterar a denominação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos para Secretaria Municipal de Obras e Viação, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, para Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos. JUSTIFICATIVA: Justificamos nosso pedido, pois como todos estão percebendo, sendo visível e notório o crescimento e desenvolvimento do espaço urbano da nossa cidade, onde temos praças, o próprio parque de eventos, canteiros centrais, passeios públicos, o Loteamento Santa Lúcia, entre outros. Por isso tem aumentado consideravelmente o fluxo de trabalho no perímetro urbano de nossa cidade, o que veio a sobrecarregar a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, haja vista que além de todos os serviços na área rural do município, ainda precisa dar atenção ao perímetro urbano de nossa cidade, fato que vem gerando queixas e críticas à referida secretaria. Nesse sentido, entendemos que seria muito oportuno os Serviços Urbanos ficarem afetos à Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo para atender a população em tudo que se refere e serviços públicos no perímetro urbano de nossa cidade, atentando aos aspectos sociais e de bem estar, ambientais e urbanísticos e a Secretaria Municipal de Obras e Viação focar mais na área rural, e outras obras de grande porte, já que grande parte da economia do nosso município provém da agricultura, sendo fundamental oferecer vias rurais, vicinais, secundárias e de acesso às propriedades em ótimo estado para que esta classe produtora tenha boas condições de acesso e trafegabilidade. Desta forma dividindo um pouco os trabalhos atualmente desempenhados, entendemos que através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços Urbanos (no caso de desmembradas as atribuições) poderá a administração municipal dar uma maior atenção à nossa cidade que é nosso cartão de visitas, sendo nosso povo constituído de pessoas trabalhadoras e caprichosas, é também dever do poder público manter com esmero os equipamentos públicos de nossa cidade (ruas, calçadas, praças, prédios públicos, etc.). Por esta razão segue a sugestão ao Poder Executivo Municipal, nos termos supra elencados. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 013/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA ZILMMER, ocorrido no dia 06 de abril de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Norma esteja descansando em paz. - Moção Verbal de nº 014/2022, proposta por todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício parabenizando aos times de bocha, duas categorias, que se consagraram Campeãs no Campeonato Municipal de Bocha, Campeão Categoria Veteranos Amigos do Gentil e Campeão Categoria Livre Amigos do Nêne. Parabenizar também os atletas: André Zimmer melhor ponteiro da categoria livre; Gabriel Soletti melhor batedor categoria livre; Pedro Haack melhor ponteiro categoria veteranos e Carlos Soletti melhor batedor categoria veteranos. PROJETO DE LEI TRAMITANDO - Projeto de Lei nº 023/2022, de 07 de abril de 2022, que: Autoriza o Município a Firmar Convênio com o Município de Carazinho para Permuta de Professores Municipais. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 017/2022, de 29 de março de 2022, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Convênio com a instituição Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A UNIFAEL, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Projeto de Lei nº 018/2022, de 29 de março de 2022, que: Adota, no âmbito do município, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que define o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, em sua redação atual, definida pela Lei Federal 14.311 de 09 de março de 2022. - Projeto de Lei nº 019/2022, de 30 de março de 2022, que: Autoriza o Município a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA. - Projeto de Lei nº 020/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.282,82. - Projeto de Lei nº 021/2022, de 31 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 105.500,00. - Projeto de Lei nº 022/2022, de 04 de abril de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 272.936,20. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 016/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade possível, sejam procedidas melhorias na estrada geral que sai da sede do município até o distrito de Rincão Doce (Estrada Maximino Girardello), principalmente nos piores trechos com patrolamento, empedramento e compactação. Também solicitar que sejam procedidas melhorias no mesmo sentido na estrada do Cemitério da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida até a sede da localidade de Papelão Zebú, onde funcionava a empresa Primo Tedesco. JUSTIFICATIVA: Justificamos este pedido, pois nesta data fomos procurados por moradores daqueles arredores solicitando melhorias, bem como foi possível constatar in loco as precárias condições de certos pontos, onde inclusive o ônibus do transporte escolar passou por ali e teve dificuldades de transitar. Por isso, como se trata de uma das principais estradas do nosso município, com grande trafegabilidade esperamos que sejam tomadas providências imediatas, sanando o problema em que hoje se encontra esta tão importante via. - Pedido de Providências de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja dada uma atenção especial na estrada que sai na BR-386, passa ao lado do Parque de Rodeios, até o acesso a propriedade do senhor Ismar Schneider. Solicita-se melhoramentos com patrolamento e empedramento, pois em dias chuvosos a trafegabilidade fica muito difícil, devido a formação de grande lamaçal, principalmente nos acessos as propriedades de Hardi Surkamp e Ismar Schneider. Destacamos de extrema importância esta providência, por se tratar de uma estrada na sede do município, bastante movimentada e como o senhor Ismar Schneider é um produtor de leite e o acesso está em precárias condições, entendemos que deve ser dada uma atenção especial. MOÇÃO: - Moção de Pesar de nº 012/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, ocorrido no dia 27 de março de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor João Batista esteja descansando em paz. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. - Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. REQUERIMENTO: Requerimento de nº 03/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a CCR Visa Sul Setor de Manutenção e Reparos, solicitando que seja feita uma limpeza geral (roçagem, limpeza, capina e pintura) no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto. Solicitamos também que no trecho logo após o trevo, sentido Santo Antônio do Planalto Carazinho, onde foram colocados guard rails nos últimos dias, que seja aberta uma passagem para os pedestres que se deslocam do Loteamento Santa Lúcia e região até o outro lado da BR, pois atualmente com a colocação desta proteção estes pedestres são obrigados a se deslocar até o trevo central para terem acesso ao outro lado da BR. Solicitamos ainda, que seja feita uma pintura na pista indicando locais de passagem de pedestres, colocação de placas com a mesma finalidade e placas indicando limites de velocidade, tanto no trevo, bem como às margens da BR próximo ao Loteamento Santa Lúcia, e no trevo de acesso, local de passagem de pedestres. Justificamos nosso apelo, visto que este trevo atualmente se encontra em péssimas condições de conservação e por se tratar de um local central, por onde circulam muitas pessoas diariamente, entendemos que está comprometendo muito o aspecto e visual da nossa cidade. Quanto a colocação de placas e abertura de locais de travessia de pedestres, frisamos imprescindível esta providência para proporcionar maior segurança para as pessoas que necessitam fazer a travessia da BR 386. (Anexo fotos do local) INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 017/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente do município contate com órgãos do Estado a fim de obter todos os esclarecimentos e informações necessárias para o nosso município elaborar projetos e se enquadrar para obter recursos do Governo do Estado, que foram anunciados na última sexta-feira, dia 25 de março, intitulado de Avançar na Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que prevê investimentos de R$ 61,4 milhões em recursos do Tesouro para projetos de proteção à mulher, políticas de Assistência Social, promoção de igualdade racial e de gênero, acessibilidade e defesa dos direitos animais. Os valores anunciados estão divididos em projetos para Assistência Social e Direitos Humanos e para o programa Melhores Amigos, dedicado à proteção e promoção do bem estar animal. Conforme o Governo Estadual, com estes recursos poderão investir em políticas públicas que atendam às pessoas, muitas vezes esquecidas e invisibilizadas, que padecem com violências e discriminações e que necessitam do olhar e do acolhimento do Estado. O programa também prevê de forma pioneira, recursos para garantir aos animais seus direitos assegurados em lei. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: Fundo Estadual de Assistência Social R$ 36,1 milhões; Proteção às mulheres R$ 8,1 milhões; Igualdade R$ 1,8 milhão; Proteção Especial e pessoa com deficiência R$ 1,7 milhão; Melhores Amigos Esterilizações cirúrgicas em cães e gatos em situação de abandono ou tutelados por famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Destacamos que é de grande importância nosso município elaborar projetos para concorrer para obtenção destes recursos, principalmente na área da Assistência Social, pois como todos nós temos conhecimento, apesar do nosso município ser pequeno existem muitas carências ainda nesta área, de pessoas, famílias em situação de vulnerabilidade social e por isso seria muito oportuno sermos contemplados com alguns recursos também. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências nº 015/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando as seguintes providências: 1) Que seja feito um levantamento e após efetuada a colocação de placas com a denominação das ruas do nosso município, onde estas não existem; 2) A substituição das placas de identificação, que estão danificadas ou em mau estado de conservação, em virtude do longo tempo de uso em todo perímetro urbano. JUSTIFICATIVA: Estas providências estão sendo solicitadas, pois várias ruas novas foram abertas e denominadas e ainda não existem as placas com a denominação. Também se trata de um pedido de vários munícipes, pois em vários pontos da nossa cidade não existem essas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localização de residências e/ou imóveis e seus proprietários. Quanto a substituição das placas de sinalização, se faz necessária em razão do tempo de uso, sendo que em alguns locais as placas nem existem mais. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 011/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, aprovada por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 28 de março de 2022, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as jovens Laiza Carolina Alberton Knapp Rainha; Gabriéli Tais Schneider 1ª Princesa; e Inaiá Fernanda Drehmer 2ª Princesa, eleitas Rainha e Princesas do Município de Santo Antônio do Planalto, em evento comemorativo ao 30º aniversário do nosso município, realizado no último dia 18 de março, no Parque Municipal de Eventos Vereador Valdecir Sbardelotto. Desejar as mesmas, votos de muito sucesso e realizações e que possam representar muito bem o nosso município com a mesma grandeza de suas belezas e simpatias. Também enviar ofício parabenizando e agradecendo as demais jovens que participaram e abrilhantaram o concurso. Da mesma forma agradecer as jovens Lara Caroline Ersego, Yohana Muller Surkamp e Angélica Duarte, Rainha e Princesas, que tão bem representaram nosso município nos últimos anos. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 016/2022, de 21 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 195.000,00. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 016/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando na forma regimental para que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que estude a possibilidade e viabilidade de apresentar Projeto de Lei visando firmar Termo de Cooperação com o CONSEPRO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, a fim de estabelecer cooperação para o bom funcionamento do Grupamento da Brigada Militar no nosso município. O objetivo do referido Termo de Cooperação seria para principalmente auxiliar no pagamento de aluguel de imóvel destinado à moradia para o efetivo lotado em Santo Antônio do Planalto. Destaca-se a importância do pedido, pois como todos sabem os policiais militares que atualmente trabalham no nosso município se deslocam diariamente do município de Carazinho, arcando assim com custos de deslocamento e em razão das dificuldades muitos acabam optando em pedir transferência. Cabe ressaltar também que temos exemplo de anos atrás, oportunidade que um policial militar residia aqui na nossa cidade e pelo simples fato de morar um policial aqui já impõe mais respeito e uma sensação de maior segurança a toda população. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências nº 014/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada de São Lourenço, com patrolamento, ensaibramento e compactação, no trecho que inicia em frente à Igreja da comunidade até as propriedades de Reni Demari e Ari Scheibel. ESTÃO TRAMITANDO OS SEGUINTES PROJETOS: - Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Projeto de Lei nº 014/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. - Projeto de Lei nº 015/2022, de 18 de março de 2022, que: Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00. - Projeto de Lei nº 011/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 650.000,00. - Projeto de Lei nº 013/2022, de 11 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 30.000,00. ESTÁ TRAMITANDO O SEGUINTE PROJETO: - Projeto de Lei nº 012/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 011/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam construídos abrigos nas paradas do transporte escolar, nos seguintes locais: 1) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Lotário Muhl, ala norte da cidade; 2) Na esquina da Rua Albino Selig, perto da garagem da empresa Zimmer na ala norte da cidade; 3) Na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Leopoldo Haack, em frente à residência do senhor Arlei Muller, na ala sul da cidade; 4) Na esquina da Rua Heda Schneider, esquina com a Rua Afonso Vergutz na ala sul da cidade. JUSTIFICATIVA: Esta providência está sendo solicitada a pedido de muitos pais de alunos que aguardam o veículo que faz o transporte escolar, e também porque em todas estas paradas citadas acima há um número expressivo de crianças que aguardam o transporte. A falta de abrigos é um dos problemas enfrentados pelos usuários deste transporte, pois sem estes abrigos os alunos são obrigados a esperar os veículos, sob sol ou chuva, e como todos sabemos que o período do inverno está se aproximando, quando se intensifica período de frio e chuvas, salientamos que é indispensável esta providência. - Pedido de Providências nº 012/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando que juntamente com o setor responsável seja estudada a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Adolfo Schneider, nas proximidades da farmácia Vida e Você, Farmácia Associadas e da Loja de Gilmar Sertoli, e que seja procedida a colocação de diversas placas indicando limites de velocidade, bem como pintura nos cordões e pista de rolamento indicando locais de estacionamento, inclusive em frente as farmácias ali localizadas. Destacamos a importância desta providência, pois neste trecho da rua alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde muitas pessoas trafegam a pé, em virtude de estar situado ali próximo a Escola Municipal São Paulo, Posto de Saúde, Farmácias, Livraria, Loja de Gilmar Sertoli, Emater e Secretaria da Agricultura entendemos oportuno e de grande importância a instalação deste redutor de velocidade, bem como as devidas pinturas dos locais de estacionamento ou não e colocação de placas. - Pedido de Providências nº 013/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização na Rua Guilherme Koppe, próximo ao estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli. Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma área central há um fluxo intenso de veículos que se deslocam no sentido de São Lourenço, que além do perigo existente devido à alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as famílias que moram nestes arredores. Salientamos que ali foi construído um quebra-molas próximo ao Casarão, mas que não resolveu o problema, sendo que é necessária a construção deste redutor mais próximo do comércio do senhor Gilmar Sertoli. Observação: Inclusive foi feito um abaixo assinado dos moradores daqueles arredores solicitando esta providência. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 09/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SOLANGE BEATRIZ TONIOLO LIMA, ocorrido no dia 14 de março de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Solange esteja descansando em paz - Moção de Pesar de nº 010/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora INANCIA BAUMGRATZ ONGARATTO, ocorrido no dia 11 de março de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Inancia esteja descansando em paz ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Pauta:
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais. ESTÃO TRAMITANDO OS SEGUINTES PROJETOS: - Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00. - Projeto de Lei nº 011/2022, de 07 de março de 2022, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 650.000,00. REQUERIMENTO DEFERIDO: - Requerimento (Pedido de Informações) de nº 02/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Que seja encaminhado a esta Casa uma planilha demonstrando ao final de cada mês do exercício de 2021 (maio a dezembro), relatando o total de recursos livres (vínculo 0001), bem como o saldo de empenhos liquidados e não pagos do mesmo vínculo, considerando como data base o último dia de cada mês. Requer que tais informações sejam apresentadas de uma forma mais simples e objetiva, pois da forma que consta no Portal da Transparência é mais difícil entendimento. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 014/2022, de autoria da vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde, seja criado um grupo de linha de cuidado de sobrepeso e obesidade. Justificativa: Temos vários pacientes esperando cirurgia bariátrica, e se não houver acompanhamento com a equipe multidisciplinar da UBS por dois anos e discussão do problema com o telesaúde, não adianta querer encaminhar para o procedimento que será negado por falta de outras tentativas e informações. Como os profissionais de saúde tem pouco tempo disponível para fazer acompanhamento individual deverá ser criado um grupo para este fim e uma vez por mês um profissional trabalhar com esse grupo. Inclusive ativando o funcionamento da academia de saúde com um profissional de educação física. A prevenção e o diagnóstico precoce do sobrepeso e da obesidade constituem demanda desafiadora para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os atores envolvidos na atenção à saúde. As consequências econômicas da obesidade e doenças associadas têm se tornado preocupante nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde o impacto do tratamento das doenças relacionadas ao sobrepeso e à obesidade tem acarretado um aumento substancial dos gastos de saúde para os diversos sistemas de saúde, ameaçando o progresso das Metas de Desenvolvimento do Milênio, pois o impacto no sistema de saúde não se limita aos elevados custos do tratamento, mas incluem também os custos sociais, tais como: diminuição da qualidade de vida, problemas de ajustes sociais, perda de produtividade, incapacidade com aposentadorias precoces. Deste modo torna-se necessária a formulação de estratégias preventivas que englobem, além de planos terapêuticos individuais, políticas de promoção que favoreçam igualdades em saúde, bem como o acesso aos serviços de saúde. Existem evidências que tratamentos convencionais que envolvam mudanças no estilo de vida têm comprovada eficácia. Nesse propósito, a Atenção Básica de Saúde é o espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações que enfatizem a adoção de estratégias preventivas precoces. Lembrando que este pedido já foi solicitado verbalmente aos responsáveis, sem resultado. - Indicação de nº 015/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando novamente que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como um Porteiro(a) para atuar junto a estas Escolas. Reiteramos o referido pedido, pois é uma preocupação, para possibilitar uma segurança maior às crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como prevenir eventuais tragédias como já aconteceu em outros Estados. Destacamos ainda, que tal providência, de adotar maiores medidas de segurança e proteção nos educandários já está implantada em vários municípios aqui da nossa região. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 08/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na localidade de São Lourenço, em frente à residência do Sr. Cláudio Knapp. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas trafegam em alta velocidade, sendo um cruzamento com um movimento considerável, e pouca visibilidade, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desse quebra-molas. - Pedido de Providências nº 09/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que providencie a reforma da plantadeira de inverno do Município, já que a mesma se encontra danificada. Justificamos esse pedido pois se aproxima a temporada de plantio de inverno e muitos produtores não tem plantadeira para esse fim. Como o plantio feito pelo município é mais barato que a terceirização normal, essa plantadeira poderia ajudar muito os pequenos produtores que já estão sofrendo perdas na safra de verão devido às estiagens. - Pedido de Providências nº 010/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja dada uma atenção especial na estrada da localidade de Estância Nova, que inicia na Empresa Semeato até a localidade do Horto Florestal, com patrolamento, empedramento e compactação nos piores trechos. Justificamos o referido pedido, pois se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade e que não se encontra em boas condições, principalmente em dias chuvosos há dificuldades de transitar por aquele local. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 08/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando as mulheres do município pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Enviar ofício à Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Município, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Administração e Diretoras das escolas do Município em representação à todas as mulheres de Santo Antônio do Planalto. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem: Mulher... Não importa sua cor, idade, país ou religião. Importa apenas seus atos, verdades, sonhos e coração! Não importa sua escolaridade, vaidade ou profissão! Importa apenas seus gestos de carinho e gratidão! Parabéns pelo seu dia! Jocileide Cardoso. ______________________________________________________________ Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:Exibindo 190 a 210 de 259!