Pauta das Sessões

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 042/2026, de 08.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 110.924,36”;

 

- Projeto de Lei nº 044/2026, de 11.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.981/2026”.

 

 

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 043/2026, de 11.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

 

- Projeto de Lei nº 045/2026, de 15.06.2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 027/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de um levantamento em todas as vias e espaços públicos do município, com a finalidade de identificar os locais que necessitam da instalação de lixeiras públicas, bem como elaborar um planejamento para sua implantação, conforme a demanda verificada.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo contribuir para a melhoria da limpeza urbana, da organização dos espaços públicos e da preservação do meio ambiente.

A inexistência ou insuficiência de lixeiras em diversos pontos do município faz com que muitos resíduos sejam descartados de forma inadequada em calçadas, canteiros, praças e vias públicas, prejudicando a limpeza da cidade, comprometendo o aspecto urbanístico e aumentando os custos com a manutenção e coleta de resíduos.

A realização de um levantamento permitirá identificar, de forma criteriosa, os locais com maior circulação de pessoas e maior geração de resíduos, possibilitando que a instalação das lixeiras seja realizada de maneira planejada e eficiente, priorizando pontos estratégicos, como praças, áreas de lazer, avenidas, paradas de embarque e desembarque, escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos.

Além de incentivar o descarte correto dos resíduos, a medida contribuirá para a conscientização ambiental da população, para a prevenção da proliferação de insetos e outros vetores, para a redução da poluição visual e para a valorização dos espaços públicos, proporcionando um ambiente mais limpo, organizado e agradável para toda a comunidade.

 

- Pedido de Providências de nº 028/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a adoção da seguinte providência junto à Praça Municipal Lothário Schneider:

1) Que seja realizado o cercamento do playground (parquinho infantil), de modo a restringir o acesso de animais e proporcionar maior segurança às crianças que utilizam o espaço.

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação visa garantir melhores condições de segurança, higiene e bem-estar às crianças e às famílias que frequentam a Praça Municipal Lothário Schneider.

Atualmente, o playground permanece totalmente aberto, permitindo o livre acesso de cães e gatos, o que tem ocasionado a presença frequente de dejetos de animais no local. Além de comprometer a limpeza e a conservação do espaço público, essa situação representa um risco à saúde, uma vez que fezes de animais podem transmitir doenças e parasitoses, especialmente às crianças, que mantêm contato direto com o solo e com os brinquedos durante as atividades recreativas.

Além da questão sanitária, destaca-se que o playground está localizado próximo ao cruzamento de vias públicas, em uma esquina, facilitando que crianças saiam inadvertidamente em direção à rua, expondo-as ao risco de acidentes. O cercamento proporcionará um ambiente mais seguro, permitindo que pais e responsáveis acompanhem as crianças com maior tranquilidade.

Dessa forma, o cercamento do parquinho constitui uma medida preventiva de baixo custo e de grande relevância, contribuindo para a proteção da saúde, da integridade física e da segurança dos usuários, bem como para a valorização de um espaço público destinado ao lazer e à convivência da comunidade.

 

 

MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 032/2026, de autoria do vereador Edson Proença Adames/PSDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcia Worm/PDT, Letícia Karling/PSDB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio de parabenizando e agradecendo a Camisaria Reymond, pela celebração de seus 20 anos de atividades em nosso município, completados em 12 de junho de 2026, destacando sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento do setor têxtil.

Fundada e administrada pelos empresários Jair Roberto Auler e Cristiane Milane, a Camisaria Reymond construiu, ao longo de duas décadas, uma trajetória marcada pelo empreendedorismo, pela dedicação ao trabalho, pela qualidade de seus produtos e pelo compromisso com seus clientes.

Atualmente, a empresa gera 26 empregos diretos, contribuindo significativamente para a renda de diversas famílias e para o desenvolvimento da economia local. Além disso, mantém uma rede de 7 parceiros comerciais, fortalecendo relações de cooperação e impulsionando o crescimento sustentável de suas atividades.

Especializada na produção de camisas e uniformes, a Camisaria Reymond conquistou reconhecimento pela excelência de seus produtos, levando sua marca para diversos mercados e comercializando sua produção em todo o território nacional, tornando-se motivo de orgulho para a comunidade onde está inserida.

Diante do exposto, requer-se que esta Moção de Parabenização seja consignada nos anais desta Casa Legislativa e que cópia da presente homenagem seja encaminhada aos proprietários da Camisaria Reymond, como forma de reconhecimento e gratidão pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

 

- Moção de nº 033/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Edson Proença Adames/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que após aprovação pelo Plenário, seja encaminhado Ofício com Votos de Congratulações e Felicitacões ao jovem José Otávio dos Santos, em reconhecimento à conclusão do Curso de Agronomia pelo Campus Sertão, cuja solenidade, formatura de gabinete foi realizada no dia 12 de junho.

A conclusão de um curso superior representa uma importante conquista pessoal, resultado de anos de dedicação, esforço, perseverança e comprometimento com a formação acadêmica e profissional.

A graduação em Agronomia reveste-se de especial relevância por preparar profissionais capacitados para contribuir com o desenvolvimento do setor agropecuário, promovendo a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento da produção rural, atividade de grande importância para nossa região.

Assim, esta homenagem tem por objetivo reconhecer o mérito de José Otávio dos Santos por essa significativa conquista, que certamente enche de orgulho seus familiares, amigos e toda a comunidade.

Registramos nossas sinceras congratulações e desejamos que o José Otávio tenha uma trajetória profissional pautada pelo sucesso, pela ética e pela competência, que esta nova etapa seja repleta de realizações, oportunidades e conquistas, e que possa colocar seus conhecimentos a serviço do desenvolvimento da agricultura e da sociedade.

 

- Moção de nº 035/2026, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Letícia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, requerendo que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Euzébio Machri, extensivo aos Senhores Henrique Hummes, Paulo Cesar Arendt e demais agricultores envolvidos, manifestando o reconhecimento, agradecimento e congratulações pela determinação, empenho e mobilização que contribuíram para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023.

A referida proposição representa uma importante conquista para os produtores rurais brasileiros, ao assegurar o acesso a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com condições mais adequadas à realidade do setor, incluindo período de carência, taxas de juros reduzidas e prazos ampliados para pagamento.

Tal medida proporciona maior segurança e sustentabilidade econômica aos agricultores, especialmente diante das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, fortalecendo a atividade agropecuária e contribuindo para o desenvolvimento do país.

A conquista é fruto de meses de intensos protestos e marchas a Brasília organizadas por entidades como FETAG-RS, APER, Farsul e o movimento SOS Agro que buscam salvar propriedades da inadimplência.

Diante da relevância dessa conquista, esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento e agradecimento aos homenageados, cuja dedicação e perseverança foram fundamentais para que essa importante demanda do setor rural alcançasse êxito.

 

 

            MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:

            - Moção de Pesar de nº 034/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora OLÍMPIA ANA SCHEIBEL ocorrido no dia 12 de junho de 2026.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a senhora Olímpia esteja descansando em paz.

 

 

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:  <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

 

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de junho de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 033/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. - Projeto de Lei nº 034/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento, no valor de R$ 30.000,00”. - Projeto de Lei nº 035/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cargo de Coordenador de Políticas para as mulheres, CC3/FG3 e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 036/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no Âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto – RS, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 037/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 162.526,75”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece Normas de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2026 – Taxas Correlatas”. - Projeto de Lei nº 038/2026, de 11 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 21.000,00”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 015/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja estudada a possibilidade de viabilizar auxílio e apoio do Município para a instalação de internet na localidade do interior, especificamente na Linha Lajeado Claro e Linha Altmann e arredores. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação atende a uma importante demanda dos moradores daquele local e proximidades, tendo em vista que o acesso à internet atualmente é essencial para comunicação, educação, trabalho, acesso a serviços públicos, atividades rurais e busca de informações. Destaca-se ainda que muitas famílias, estudantes e produtores rurais enfrentam dificuldades devido à ausência ou precariedade do sinal de internet, o que acaba limitando o desenvolvimento da comunidade e dificultando o acesso a serviços básicos e oportunidades. A disponibilização de internet nesta comunidade proporcionará mais qualidade de vida aos moradores, além de contribuir para o fortalecimento das atividades econômicas, educacionais e sociais. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para que, juntamente com o setor competente e possíveis parcerias, sejam adotadas as providências necessárias visando atender esta importante demanda da comunidade. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de nº 023/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor IRINEU PETRY ocorrido no dia 05 de maio de 2026. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Irineu esteja descansando em paz. MOÇÕES APROVADAS POR UNNIMIDADE: - Moção de nº 019/2026, de autoria das vereadoras Letícia Karling/PSDB e Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Iris Lamm Selig/PP, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício às lideranças partidárias no Senado Federal, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, em trâmite no Senado Federal, com especial apelo para sua célere apreciação e votação, bem como para o aperfeiçoamento do texto mediante a exclusão do §8º do art. 2º. O agronegócio exerce papel fundamental na economia dos Municípios e do país, sendo responsável pela geração de empregos, renda, arrecadação e produção de alimentos. Apesar dessa importância, os produtores rurais vêm enfrentando grave crise financeira, causada por sucessivas perdas climáticas, elevação dos custos de produção, redução da margem da atividade e crescente endividamento. A incapacidade momentânea de honrar compromissos financeiros não decorre de má gestão, mas sim de fatores externos e imprevisíveis, inerentes à atividade rural, o que exige sensibilidade e atuação imediata do poder público. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 5.122/2023 representa importante iniciativa para viabilizar a reestruturação de passivos rurais e dar condições concretas de continuidade à atividade produtiva. Trata-se de medida relevante para o setor agropecuário e, por consequência, para a economia dos Municípios fortemente dependentes da produção rural. Todavia, o atual texto do projeto contém, em seu art. 2º, §8º, exigências restritivas que podem comprometer a efetividade da proposta, ao condicionar o acesso dos produtores a critérios excessivamente restritivos, vinculados a requisitos municipais e à comprovação de perdas em múltiplas safras. Na prática, tais exigências excluirão grande parcela de produtores que enfrentam severa dificuldade econômica, mas que não se enquadram nos filtros previstos no dispositivo. Por isso, esta Casa entende que o projeto deve avançar, mas com o necessário aperfeiçoamento legislativo, mediante a exclusão do §8º do art. 2º, para que a futura lei alcance de forma mais ampla e efetiva os produtores rurais que realmente necessitam da medida. Diante disso, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto manifesta: I – apoio à rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 no Senado Federal; II – apelo ao Senado Federal para que promova o aperfeiçoamento do texto, com a exclusão do §8º do art. 2º; III – solidariedade aos produtores rurais de nosso Município, da nossa região e de todo o Brasil, reconhecendo a urgência de medidas legislativas eficazes para o enfrentamento do endividamento rural. - Moção de nº 020/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores, Iris Lamm Selig/PP, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Secretária Municipal da Educação Joicem Hummes e a Diretora da Escola Municipal São Paulo, Luciana Aparecida Baumgratz, parabenizando-as pelo nosso município ter sido reconhecido com premiação estadual do Programa Alfabetiza Tchê, conquistada pela turma do 2º Ano da Escola Municipal São Paulo referente ao ano letivo de 2024, sendo que a entrega da premiação foi realizada no dia 27 de abril em Porto Alegre – RS. Também encaminhar o ofício as professoras Suzana Aparecida da Silva, Aline Gabriela Selig e Simone Gayger, que ocupavam, respectivamente, os cargos de Secretária Municipal de Educação e Cultura, Diretora da Escola Municipal São Paulo e Professora da Turma do Segundo Ano, no ano de 2024. Tal conquista evidencia o comprometimento, a competência dos nossos professores, bem como de toda a equipe da Escola e da Secretaria de Educação, no desenvolvimento de políticas públicas educacionais de qualidade, voltadas especialmente à alfabetização das nossas crianças. O prêmio recebido é reflexo de um trabalho sério, contínuo e responsável, que contribui significativamente para o fortalecimento da educação em nosso município e para a formação de cidadãos mais preparados para o futuro. Desejamos que esta conquista sirva de incentivo para a continuidade de ações exitosas na área educacional. - Moção de nº 021/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Iris Lamm Selig/PP e Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO, através de ofício, a todos os profissionais da enfermagem do município, em alusão ao Dia da Enfermagem, celebrado em 12 de maio. A presente homenagem tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho essencial desempenhado por enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem, profissionais que exercem suas funções com dedicação, responsabilidade, humanidade e compromisso com a vida. A enfermagem representa uma das bases fundamentais da saúde pública e privada, estando presente em todos os momentos do cuidado ao cidadão, desde a prevenção até a recuperação dos pacientes, sempre atuando com empatia, acolhimento e profissionalismo. É incontestável a relevância destes profissionais para a sociedade, especialmente diante dos desafios enfrentados diariamente nos hospitais, unidades de saúde, atendimentos de urgência e demais serviços da área da saúde, onde demonstram coragem, competência e amor ao próximo. - Moção de nº 022/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os munícipes Enzo Gabriel da Silva, que concorreu na categoria com Kimono Adulto o qual conquistou o 3º Lugar, recebendo a medalha de bronze e seu pai Ederson Douglas da Silva que concorreu na categoria Master 3 com Kimono e foi vencedor ocupando o 1º lugar, trazendo a medalha de ouro. Reconhecer a participação e representação do município de Santo Antônio do Planalto na Copa União de Jiu-Jitsu, através de seus Munícipes que foi realizada no município de Erechim, no dia 09 de maio de 2026. A presente homenagem tem por objetivo reconhecer o empenho, a dedicação e o espírito esportivo demonstrados pelos atletas, que levaram o nome de nosso município com orgulho e determinação em uma importante competição regional da modalidade de Jiu-Jitsu. O esporte é instrumento de transformação social, disciplina, respeito e superação, sendo exemplo positivo para crianças, jovens e toda a comunidade. A participação de nossos representantes em eventos esportivos reforça a importância do incentivo às práticas esportivas e à valorização dos talentos locais. Desta forma, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e parabeniza os homenageados pela dedicação ao esporte, desejando-lhes êxito em futuras competições e que continuem sendo motivo de orgulho para nossa comunidade. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de maio de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 032/2026, de 22 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece Normas de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2026 – Taxas Correlatas”. - Projeto de Lei nº 033/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 10.000,00”. - Projeto de Lei nº 034/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no orçamento, no valor de R$ 30.000,00”. - Projeto de Lei nº 035/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cargo de Coordenador de Políticas para as mulheres, CC3/FG3 e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 036/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no Âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto – RS, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 037/2026, de 04 de maio de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 162.526,75”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 014/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, seja avaliada a possibilidade de contratação de mais uma profissional médica ginecologista para atendimento junto ao posto de saúde do município, ou, alternativamente, a ampliação da carga horária da profissional atualmente em exercício. JUSTIFICATIVA: A Vereadora autora foi procurada por vários munícipes nos últimos dias, solicitando esta providência. A presente solicitação se faz necessária em razão da crescente demanda por atendimentos na área de ginecologia, o que tem ocasionado uma significativa fila de espera, comprometendo a agilidade e a qualidade do atendimento prestado à população. Destaca-se que a saúde da mulher requer atenção contínua e especializada, sendo essencial garantir o acesso oportuno a consultas, exames preventivos e acompanhamento adequado. Nesse sentido, a contratação de mais uma profissional ou a ampliação da carga horária existente contribuirá de forma significativa para desafogar a demanda reprimida, reduzir o tempo de espera e assegurar um atendimento mais eficiente e humanizado às pacientes. Diante do exposto, solicita-se especial atenção a esta demanda, considerando sua relevância para a saúde pública e o bem-estar da população. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de nº 018/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ocorrido no dia 02 de maio de 2026. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Francisco esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de maio de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos Participaram desta reunião os Vereadores: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP e Maikon Luz Vicente/PDT. Os vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PSDB, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, não estiveram presentes por estar participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada entre os dias 27 e 30 de abril, pela União dos Vereadores do Brasil, em Brasília/DF. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece Normas de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2026 – Taxas Correlatas”. - Projeto de Lei nº 032/2026, de 22 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 021/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedido o empedramento e compactação da estrada, desde a estrada geral até a entrada da propriedade do senhor Leovaldo Nissel. Justificativa: Esta estrada necessita de ensaibramento, visto que como o período do inverno que é mais chuvoso está se aproximando, precisa oferecer boas condições de trafegabilidade aquele munícipe e demais pessoas que transitam por aquele local. - Pedido de Providências de nº 022/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedido o empedramento e compactação da estrada na localidade de São Lourenço, da estrada geral até a propriedade do senhor Irno Filter. Justificativa: Este trajeto necessita de ensaibramento, pois ultimamente não está oferecendo boas condições de trafegar em dias chuvosos, o que tem dificultado o deslocamento deste munícipe. - Pedido de Providências de nº 023/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, REITERANDO o Pedido de Providências de nº 022/2025, de 24 de março de 2025, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos, com elevação no redutor de velocidade (quebra-molas) localizado na Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente nas proximidades da Padaria Avenida. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada a pedido dos moradores daquela rua, visto que muitos motoristas tem trafegado em alta velocidade por ali, e como se trata de uma rua bastante movimentada, tendo em vista a localização da padaria, onde há um grande fluxo de pedestres, inclusive muitos idosos e crianças, e devido a formação de poeira, também esta medida é indispensável. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 017/2026, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Edson Proença Adames/PSDB, Iris Lamm Selig/PP e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Diógenes Mello Giovanella, parabenizando-o e felicitando-o, por ter participado da Final do Campeonato Brasileiro de Pastoreio, realizado de 24 a 26 de abril na cidade de Guarapuava no Paraná, onde foi classificado entre os 5 selecionáveis para representar o Brasil no Campeonato Mundial de Pastoreio que acontecerá no mês de setembro na Escócia. Diógenes participou deste campeonato com 4 cães, mas foi pelo espetacular desempenho da cadela Piki, da raça Border Collie que conquistou esse excelente resultado. Manifestar o reconhecimento da nossa Casa, pois esse resultado evidencia não apenas a elevada competência técnica, mas principalmente a dedicação, disciplina e o comprometimento com a excelência na prática do pastoreio. Sua atuação dignifica esse esporte e enaltece todos aqueles que acompanham e valorizam essa importante atividade. Desejar votos também que persista na caminhada de sucesso nessa trajetória, que certamente seguirá sendo marcada por novas e significativas conquistas, bem como continue representando e divulgando o nome de Santo Antônio do Planalto em toda a nossa região e país. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de maio de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 031/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.969/2025”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de 16 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece Normas de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2026 – Taxas Correlatas”. - Projeto de Lei nº 032/2026, de 22 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 016/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o alargamento de um trecho da estrada da localidade de São Lourenço, sendo desde o Pavilhão da Comunidade, no sentido Rincão Doce, até a entrada da sede da propriedade do senhor Luís Paludo. JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, visto que é um apelo dos produtores rurais daquela localidade principalmente, os quais relataram dificuldades de transitar com maquinário agrícola neste trecho da via. - Pedido de Providências de nº 017/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que por meio da Secretaria competente, seja realizada a instalação de uma parada de ônibus na BR 386 nas proximidades da Reciclagem Freitas para ser utilizada pelo transporte escolar e também pelas pessoas que ali residem. JUSTIFICATIVA: A instalação da referida parada de ônibus é necessária visto que os alunos e demais pessoas que utilizam o transporte para irem na escola ou em exames, ficam expostos aos perigos do trânsito intenso do local e também as intemperes. Tal situação tem causado transtornos aos usuários do transporte escolar, assim como outras pessoas que dependem deste serviço. Além de causar transtornos aos motoristas para fazer retornos em cima da pista de rodagem para pegar os usuários. A instalação da parada irá garantir mais segurança, conforto e tranquilidade aos pais dos alunos que utilizam os transportes, além dos munícipes que usarem a parada. Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis com a maior brevidade possível. - Pedido de Providências de nº 018/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, REITERANDO que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de um corrimão no acesso ao Centro de Convivência do nosso município. JUSTIFICATIVA: A Vereadora foi procurada por vários munícipes que informaram das dificuldades de algumas pessoas em acessar o local, principalmente aqueles com mobilidade reduzida, como os idosos e outras com dificuldades motoras. A instalação desta infraestrutura adequada traria maior segurança, prevenindo possíveis acidentes e promovendo mais acessibilidade, conforto para todos que utilizam o local. Além disso, a adequação com as disposições mencionadas acima, não atenderá apenas a legislação vigente, mas também proporcionará um ambiente mais inclusivo e seguro para toda a Comunidade. - Pedido de Providências de nº 019/2026, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias na rua de acesso a residência da senhora Silvana Danielli até a residência do senhor Irineu Danielli. Também solicita melhorias na rua de acesso a propriedade do senhor Valmir Sella. - Pedido de Providências de nº 020/2026, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, subscrita pela vereadora Letícia Karling/PSDB. solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias na parada de ônibus na localidade do Horto Florestal, com troca das telhas quebradas e o fechamento das laterais. Solicita ainda que seja efetuada uma limpeza no mato no entorno da parada. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de nº 016/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JANDIR BORN ocorrido no dia 14 de abril de 2026. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Jandir esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de abril de 2026, quarta-feira, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 025/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 28.072,72 e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 026/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023”. - Projeto de Lei nº 027/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 200.000,00”. - Projeto de Lei nº 028/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.962/2025”. - Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a concessão de incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de horas-máquina, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 030/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação de Água Walter Vergutz, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 031/2026, de 13 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.969/2025”. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 012/2026, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de contratação de mais um fisioterapeuta para atuar na Unidade de Saúde do nosso município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a indicação, visto que nossa Unidade de Saúde conta, atualmente, com apenas um profissional de fisioterapia, número que se mostra totalmente insuficiente e inviável diante da alta demanda existente por esse tipo de atendimento em nosso município. A procura por vagas para fisioterapia tem aumentado consideravelmente, o que vem ocasionado demora excessiva no agendamento, com pacientes aguardando na fila de espera para início do tratamento. Tal situação compromete a efetividade dos atendimentos, agrava quadros clínicos e prejudica diretamente a qualidade de vida da população que depende desse serviço essencial. Nesse contexto, faz-se extremamente necessária a contratação imediata de mais um fisioterapeuta, a fim de minimizar os transtornos enfrentados pela população e garantir atendimento digno, contínuo e eficiente. Sendo assim, solicitamos uma atenção especial do Poder Executivo para que esta demanda seja atendida com urgência, visando assegurar melhores condições de atendimento deste serviço na nossa Unidade de Saúde. - Indicação de nº 013/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes, seja realizado um estudo visando à construção de um campinho de futebol para as crianças, no lado norte da cidade, e sugerimos alguns locais, tais como ao lado do Centro de Convivência, localizado na Rua Albino Selig, nas imediações do Parque de Eventos, ou outra área de propriedade do município naqueles arredores. Justificativa: A presente indicação fundamenta-se no pedido dos moradores locais por um espaço de lazer, esporte e convivência, visto que na referida rua há um número expressivo de crianças que se observa brincando na rua por não ter um espaço público naquelas imediações. A construção de um campinho de futebol no local proporcionará às crianças e aos jovens a oportunidade de praticar esportes em um ambiente seguro e acessível. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 015/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedido o empedramento e compactação da estrada, desde a estrada geral de Rincão Doce até a propriedade do senhor José Floriano e outros moradores. Justificativa: Esta estrada foi recentemente patrolada, mas necessita de empedramento, visto que como o período do inverno que é mais chuvoso está se aproximando, precisa oferecer boas condições de trafegabilidade aqueles moradores. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 015/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Márcia Worm/PDT e Edson Proença Adames/PSDB, solicitando que seja enviado ofício a jovem Anicéli Drebes, parabenizando-a pela conquista do 2° lugar no Campeonato Estreantes Fisiculturismo, realizado pela Federação de Bodybuilding e Fitness do RS, no dia 12 de abril em Porto Alegre. Manifestar nosso reconhecimento pelo empenho da Anicéli, destacando-se entre as melhores do Estado, evidenciando não apenas o preparo técnico, mas também disciplina, espírito esportivo, ética e dedicação exemplar. Destacar também que essa conquista enaltece não apenas o talento da atleta, mas também coloca o nome de nossa cidade em destaque, no cenário esportivo do Estado. Ao alcançar essa conquista do 2° lugar torna-se um exemplo inspirador para a Comunidade, em especial aos jovens que buscam no esporte um caminho para o sucesso e o desenvolvimento profissional. Desejar a mesma, que continue nessa caminhada de sucesso, se esforçando e dedicando para da próxima vez conquistar o tão sonhado primeiro lugar. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 24/2026, de 30 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 19.193,52”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 025/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 28.072,72 e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 026/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.823/2023”. - Projeto de Lei nº 027/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 200.000,00”. - Projeto de Lei nº 028/2026, de 1º de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.962/2025”. - Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a concessão de incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de horas-máquina, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 030/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mediante Termo de Convênio, à Associação de Água Walter Vergutz, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de abril de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de congratulações de n° 012/2026, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício às equipes abaixo relacionadas, parabenizando pela participação e pelos resultados alcançados no Torneio do Município, ocorrido no último domingo dia 29/03/2026, no campo do Flor da Serra, na comunidade de Rincão Doce, sendo: 1º lugar – Flor da Serra 2º lugar – Cabral Estender também os cumprimentos às equipes: América, Borrachos, pela participação e empenho demonstrados durante toda a competição. Desejar a todos os envolvidos que continuem se dedicando ao esporte, promovendo saúde, espírito esportivo e fortalecendo a valorização do esporte em nosso município. Manifestar, por meio deste ofício, o reconhecimento e aplausos da Câmara de Vereadores a todos os participantes. PROPOSIÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 010/2026, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, subscrita pelos vereadores, Maikon Luz Vicente/PDT, Leticia Karling/PSDB, Marcia Worm/PDT, Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de implantar no nosso município o projeto JARDIM SENSORIAL, que se trata de uma proposta metodológica inclusive que possibilita experiências concretas, significativas e interativas por meio do contato com a natureza. O projeto visa estimular os cinco sentidos, promover o desenvolvimento global dos estudantes e favorecer práticas pedagógicas inclusivas. O referido projeto visa atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiência intelectual, transtornos de aprendizagem, transtornos emocionais, entre outras condições. Justificativa: Atividades inovadoras e pedagógicas contribuem de forma significativa para o processo de ensino e aprendizagem. O ensino e as adaptações voltadas para crianças atípicas, especialmente aquelas com transtornos cujo número tem crescido de forma exponencial, tornam-se cada vez mais necessários. Percebe-se que existem inúmeras possibilidades de utilizar a adaptação de atividades como metodologia de ensino, contribuindo para o processo de ensino-aprendizagem dos alunos com necessidades especiais. Dessa forma, é possível garantir um ensino de qualidade para todos, respeitando suas especificidades e potencializando suas habilidades. Nesse contexto, a criação de um Jardim Sensorial será de grande importância para o nosso município, sendo que beneficiará significativamente estes estudantes. - Indicação de n° 011/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a necessidade de que, em conjunto com o setor competente, seja estudada a possibilidade de prolongamento do asfaltamento no trecho final da Avenida Jorge Müller, ala norte, bem como que seja colocado um redutor de velocidade naquelas imediações. Solicita-se, ainda, que, caso não seja possível a realização do asfaltamento neste momento, sejam providenciadas algumas cargas de pedra brita, a fim de amenizar o problema do excesso de poeira. Justificativa: O presente pedido justifica-se em razão do intenso tráfego de veículos no local, especialmente neste período de safra, com grande circulação de caminhões. Tal situação tem ocasionado a formação excessiva de poeira, causando transtornos aos moradores das imediações. - Moção de Pesar de n° 013/2026, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da senhora ELLI RASCHE ALLES pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 24.03.2026. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. - Moção de Pesar de n° 014/2026, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da senhora LIRIA ULRICH pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 28.03.2026. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de abril de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19:00 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Substitutivo do Projeto de Lei n° 019/2026, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Define e padroniza a premiação de competições esportivas promovidas pelo CMD e dá outras providencias.” - Projeto de Lei nº 023/2026, de 23 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal N° 1.961/2025.” MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de congratulações de nº 010/2026, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Leticia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao CTG Porteira do Planalto do MTG da 7ª Região Tradicionalista, para a Invernada Campeira e Artística, parabenizando-os pelo 7º Rodeio Campeiro Cidade Santo Antônio do Planalto e o 3º Rodeio Artístico do CTG Porteira do Planalto que ocorreu simultaneamente com a feira da ExpoSap 2026; o referido evento aconteceu nos dias 19 a 22 de março de 2026. Congratular os integrantes das Invernadas Campeiras pela excelente organização dos rodeios, que obteve um enorme sucesso entre os participantes e visitantes. - Moção de congratulações de nº 011/2026, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Leticia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Grupo de 3ª Idade Vida Nova do nosso município, pelo belíssimo evento (Baile), realizado no dia 22.03.2026, nas dependências do Pavilhão da Comunidade Evangélica no nosso Município, que foi um sucesso de público presente. Registrar, por meio do ofício, nosso apreço e reconhecimento ao referido Grupo, desejando que sigam promovendo iniciativas exitosas, contribuindo para a valorização e projeção do nome do município em toda a região. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 30 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19:00 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 018/2026, de 09 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 182.400,00.” - Projeto de Lei nº 020/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Oficializa o hino do município de Santo Antônio do Planalto e da outras providencias.” - Projeto de Lei nº 021/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.” - Projeto de Lei nº 022/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.” PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Resolução nº 001/2026, de 09 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera o Art. 2° da Resolução n° 01, de 03 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, e da outras providências”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 08/2026, de autoria da vereadora Leticia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com os setores competentes, seja estudada a possibilidade de ser implantado o sistema de telemetria e rastreamento em toda a frota de veículos do Poder Público Municipal, seja: carros oficiais, veículos das secretarias, da Assistência Social, veículos do transporte escolar, da saúde, bem como máquinas e equipamentos pesados vinculados às secretarias de obras, Agricultura e Serviços Urbanos e ainda veículos usados pelo Conselho Tutelar. Telemetria, trata-se de uma tecnologia aliada poderosa para monitorar e otimizar o desempenho dos veículos, coletando informações essenciais para uma gestão mais eficiente. Com a telemetria, gestores têm acesso a informações detalhadas, como velocidade em curvas, tempo de frenagem, trocas de marcha e até condições do motor. Esses dados são enviados a um servidor central, onde podem ser analisados remotamente, ajudando a tomar decisões estratégicas e a melhorar a eficiência operacional. Esse sistema de telemetria começa com a instalação de um dispositivo nos veículos, capaz de captar dados como velocidade, consumo de combustível e comportamento do motorista. Essas informações são transmitidas por rádio, telefonia celular ou internet para um servidor central, onde ficam armazenadas. A partir daí o gestor pode acessar relatórios detalhados diretamente de um sistema de gestão, seja pelo computador ou pelo celular. É possível, por exemplo, acompanhar quilômetros percorridos, identificar padrões de direção e até monitorar incidentes, tudo em tempo real e com total segurança. Entre as vantagens do sistema: maior produtividade, redução de custos operacionais e segurança reforçada. Justificativa: A telemetria veicular é muito mais do que uma tecnologia de monitoramento, é uma ferramenta estratégica para reduzir custos, aumentar a segurança e otimizar a produtividade da frota. O objetivo em questão é que veículos públicos sejam utilizados exclusivamente para serviços públicos, pois isso vem sendo uma questão levantada por munícipes e trazida ao conhecimento da Vereadora; sendo que o referido sistema traria moralidade ao uso dos veículos públicos. Destaca-se ainda, que a falta de controle eficaz compromete a eficiência da gestão, dificulta a fiscalização do uso correto dos veículos públicos. Esse sistema, como vimos acompanhando tem sido implantado por muitos municípios, visto que preza pela responsabilidade fiscal, transparência e boa governança. - Indicação de nº 09/2026, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade da instalação de churrasqueiras comunitárias na Praça Lotário Schneider. A presente solicitação tem como objetivo proporcionar à comunidade um espaço público ainda mais adequado para o lazer, convivência social e integração entre famílias e amigos. Visto que em dias de jogos e campeonatos municipais, os torcedores levam carne e assam no local, sendo assim, poderia ser colocado em pontos estratégicos, mais de uma churrasqueira, promovendo assim, uma organização melhor dos espaços. Justificativa: A praça é um ambiente destinado ao encontro da comunidade, prática de atividades recreativas e momentos de confraternização. A instalação de churrasqueiras comunitárias contribuirá significativamente para a valorização do espaço público. Além disso, tal estrutura pode fomentar atividades sociais e culturais no local, fortalecendo o sentimento de pertencimento e o cuidado da população com o patrimônio público. Diante da importância deste espaço para a comunidade, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize estudo de viabilidade para a implantação das referidas churrasqueiras, garantindo infraestrutura adequada e segura para utilização pela população. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: Pedido de providencia de n° 012/2026: de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, para que seja procedida a colocação de um corrimão no acesso ao Centro de Convivência do nosso município. JUSTIFICATIVA: A Vereadora foi procurada por vários munícipes que informaram das dificuldades de algumas pessoas em acessar o local, principalmente aqueles com mobilidade reduzida, como os idosos e outras com dificuldades motoras. A instalação desta infraestrutura adequada traria maior segurança, prevenindo possíveis acidentes e promovendo mais acessibilidade, conforto para todos que utilizam o local. Além disso, a adequação com as disposições mencionadas acima, não atenderá apenas a legislação vigente, mas também proporcionará um ambiente mais inclusivo e seguro para toda a Comunidade. Pedido de providencia de n° 013/2026: de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja realizado o patrolamento, empedramento e a devida compactação da estrada que se inicia na BR-386 e dá acesso à localidade de Papelão Zebu. Justificativa: A presente solicitação visa ao melhoramento das condições da estrada, considerando que haverá aumento no fluxo de veículos pesados, especialmente caminhões, em razão da instalação de um novo empreendimento na localidade. Com a ampliação das atividades no local, espera-se maior movimentação de transporte de cargas, tornando necessário garantir melhores condições de trafegabilidade. Dessa forma, a melhoria da estrada contribuirá para a segurança, mobilidade e desenvolvimento das atividades econômicas da região, beneficiando produtores, trabalhadores e moradores da localidade. Pedido de providencia de n° 014/2026: de autoria da vereadora Leticia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a compactação de um trecho de estrada na localidade de Estância Nova, sendo desde a encruzilhada da sede de Wagner Mello até a Cachoeira próxima a propriedade da família Nienow. JUSTIFICATIVA: Este pedido está sendo feito, pois foi uma cobrança principalmente dos moradores daqueles arredores que relataram a existência de muitas pedras soltas na estrada, o que está prejudicando a trafegabilidade por aquele local, e como também a colheita da soja está se aproximando entendemos oportuno que o referido pedido seja atendido, para facilitar o deslocamento destes maquinários pesados. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de congratulações de nº 07/2026, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT e da Leticia Karling/PSDB, subscrita pelos vereadores Elder Knapp/MDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/REPUBLICANOS, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitam que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os jovens Diogo Paludo e Rodrigo Erig, pela conclusão do Curso de Agronomia pela Universidade IDEAU de Passo Fundo, cuja cerimônia de colação de grau ocorreu na noite do dia 14 de março em Passo Fundo. Que esta moção sirva como símbolo de apreço de todos nós por suas pessoas, e também de reconhecimento pela trajetória de êxito. Desejar aos mesmos, que seja um começo de novos desafios! Que a determinação de vocês continue a lhes guiar na profissão escolhida, inspire confiança no futuro. Que cada vitória ilumine seus caminhos e que a alegria se espalhe para todas as conquistas que ainda virão. - Moção de congratulações de nº 08/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leticia Karling/PSDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/REPUBLICANOS, Marcia Worm/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitam que seja enviado ofício às equipes abaixo relacionadas, pela conquista das primeiras colocações no Campeonato Copa Verão de Society 2026, categoria livre, cuja decisão foi realizada na última sexta-feira dia 13 de março de 2026 na Praça Lothário Schneider, sendo: 1º lugar – América Futebol Clube 2º lugar – Rancho Tricolor 3º lugar – Esporte Clube Cabral Enviar também ofício para parabenizar o goleador do campeonato, Fernando Soletti, goleiro menos vazado, Henrique Haupt e Troféu Disciplina Empreiteira Nissel. Desejar a todos votos que continuem se dedicando neste esporte tão saudável, com espírito esportivo e compromisso com a valorização do esporte em nosso município. Manifestar no ofício o reconhecimento e aplausos da Câmara de Vereadores pela conquista de todos. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de pesar de nº 09/2026, de autoria de todos os vereadores, solicitam que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor LUÍZ BERGONSI pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 13.03.2026. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19:00 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. A vereadora Letícia Karling/PSDB não esteve presente na sessão ordinária, pois estava em curso em Porto Alegre. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação nº 07/2026, de autoria do Ver. Cezar Formentini, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de construir um banheiro público na Academia de Saúde existente na esquina da Rua Guilherme Koope com a Adolfo Schneider. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido, pois percebe-se que a Academia de Saúde é bastante movimentada, principalmente por crianças que brincam neste local, bem como também há um fluxo intenso de pessoas que passam por ali, que se deslocam no Posto de Saúde e estabelecimentos comerciais naquelas imediações. Sendo assim, torna-se oportuno e indispensável a instalação de um banheiro público, para desta forma melhorar a infraestrutura deste lugar e beneficiar a Comunidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de providências nº 010/2026, de autoria da Vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando para que na medida do possível determine ao setor competente a realização de melhorias com patrolamento e empedramento dos piores trechos da estrada que dá acesso às lavouras do Srs. Vilson Muller, Valdecir Delazari, Sildo Nissel e Ricardo Muller. Em justificativa, justificamos que devido à proximidade da Safra, aludidos serviços se fazem necessários com vista ao melhor escoamento da safra. - Pedido de providências nº 011/2026, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal para que após deferido pela Mesa Diretora para que seja realizado o alargamento e a recuperação da estrada que vem da antiga propriedade de Eloir Lermen e dá acesso à moradia do senhor Nildo Rasch. Justificativa: A presente solicitação atende a uma demanda dos moradores e produtores da localidade. O trecho citado encontra-se com a largura reduzida devido ao avanço da sarjeta sobre a estrada, além de apresentar buracos consideráveis, o que vem dificultando a passagem de máquinas e equipamentos agrícolas. A situação tem causado transtornos aos usuários da via, especialmente aos produtores rurais que dependem da estrada para o escoamento da produção e para o acesso às suas propriedades. Dessa forma, o alargamento da estrada e a devida manutenção do trecho contribuirão para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança no local. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção nº 06/2026, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos vereadores Edson Proença Adames, Maikon Luz Vicente e Douglas Rafael Allebrand, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal para que após aprovado pelo Plenário seja enviado ofício parabenizando e felicitando Luan Gabriel Deuner Freitas, pela sua colação de grau no Curso de Medicina Veterinária pela Faculdade IDEAU, na cidade de Passo Fundo, em solenidade realizada no dia 28 de fevereiro de 2026. A formatura representa não apenas o encerramento de um ciclo acadêmico, mas a concretização de um sonho construído com dedicação, esforço e perseverança. A graduação em Medicina Veterinária é uma conquista que exige responsabilidade, compromisso e sensibilidade, pois trata-se de uma profissão voltada ao cuidado com a saúde e o bem-estar animal, além de contribuir para a saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário. Ao concluir esta etapa, Luan Gabriel Deuner Freitas demonstra mérito e determinação, tornando-se motivo de orgulho para seus familiares, amigos e para toda a comunidade. Que esta nova fase seja marcada por muito sucesso profissional, ética e dedicação no exercício da Medicina Veterinária, contribuindo significativamente para a sociedade. Diante do exposto, requer-se que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada ao homenageado. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Douglas Allebrand/Republicanos Participaram desta reunião os Vereadores: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 017/2026, de 26 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o poder executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na lei municipal n° 1.946/2025”. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação nº 05/2026, de autoria do Ver. Douglas Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de adquirir uniformes, mais especificamente vestimentas técnicas (térmicas), e sugere-se camisetas de manga longa, para os servidores que executam atividades operacionais externas, que estão expostos a agentes climáticos. JUSTIFICATIVA: A solicitação deste tipo de uniforme é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar desses profissionais no desempenho de suas funções. Entendemos que o município tem responsabilidade de zelar pela segurança e bem-estar de seus funcionários, especialmente para aqueles que desempenham suas funções em atividades operacionais externas, tais como limpeza, manutenção, reparos, controle de mosquitos, como por exemplo a dengue, onde profissionais trabalham longas horas expostos ao sol. O fornecimento de uniformes adequados reflete o comprometimento institucional com a segurança e a saúde dos servidores municipais. É importante destacar especificamente os riscos associados às atividades desempenhadas por esses profissionais e como o uso de camisetas térmicas pode reduzir esses riscos, garantindo assim um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. - Indicação nº 06/2026, de autoria do Ver. Douglas Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe projeto de lei complementar visando alterar o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 009, de 29/09/2006), especialmente o art. 58 e/ou dispositivo correlato, para retirar a incidência (ou conceder isenção) da Taxa de Coleta de Lixo e Entulhos sobre vagas de garagem e box de garagem/estacionamento quando constituídos como unidades autônomas, por não se caracterizarem como locais de habitação ou de atividade humana geradora de resíduos sólidos urbanos. Sugere-se que a redação contemple que vagas/box de garagem não sejam consideradas “economias autônomas beneficiadas” para fins de incidência da referida taxa, ou que se estabeleça isenção específica para tais unidades, ressalvadas hipóteses excepcionais em que fique demonstrada destinação diversa (uso comercial/atividade geradora de resíduos), se o Município entender necessário. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade adequar a incidência da Taxa de Coleta de Lixo e Entulhos à sua própria natureza jurídica, prevista no art. 58 da Lei Complementar nº 009, de 29/09/2006, segundo o qual a taxa é devida pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta “prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição”. Ocorre que, no caso específico de vagas de garagem e box de garagem constituídos como unidades autônomas, inexiste, em regra, a situação fática que justifica a cobrança, pois tais espaços não se destinam à habitação nem ao exercício de atividades que gerem resíduos domésticos ou equiparáveis. Isso porque o fato gerador da taxa deve guardar relação com a disponibilização do serviço em benefício de quem produz resíduos (ou ao menos tem potencial real de produzi-los, pela destinação do imóvel). Em vagas/box de garagem, o uso normal é o de guarda de veículo, e o veículo, por si só, não é fonte geradora de resíduos sólidos urbanos comparáveis aos produzidos pela presença humana em unidades habitacionais ou comerciais. Assim, a cobrança individualizada por “economia autônoma” (art. 58, §1º) aplicada indistintamente a box/vaga termina por descolar a taxa da finalidade do serviço, aproximando-se de cobrança sem correspondência com a utilidade do serviço público. Diante disso, a alteração sugerida busca promover justiça tributária e coerência normativa, evitando que o contribuinte arque com taxa em situações em que não há geração de resíduos a serem coletados naquele espaço, nem potencialidade concreta equivalente à de uma unidade habitada. A medida também contribui para reduzir distorções em condomínios e edifícios que possuem grande número de vagas autônomas, onde a soma dessas cobranças pode se tornar desproporcional, sem incremento real do custo do serviço de coleta municipal. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de providências nº 07/2026, de autoria da Vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que seja realizada a manutenção da iluminação pública em frente à residência de Haraldo Glienke. Justificativa: A iluminação pública no referido local encontra-se com lâmpada queimada, deixando a via em situação de pouca visibilidade durante o período noturno. A falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores, pedestres e motoristas que transitam pelo local, aumentando o risco de acidentes e favorecendo a ocorrência de atos de vandalismo e criminalidade. Dessa forma, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da lâmpada ou reparo do equipamento, restabelecendo a iluminação adequada e garantindo maior segurança à comunidade. - Pedido de providências nº 08/2026, de autoria da Vereadora Márcia Worm/PDT, subscrita pela Vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, seja realizada a reforma da parada de ônibus localizada na Avenida Jorge Muller, em frente à casa de Adinei Soletti, a qual é utilizada por várias crianças, moradores próximos ao local. Justificativa: A referida parada de ônibus encontra-se em estado precário de conservação, apresentando problemas como cobertura danificada, estrutura enferrujada e falta de proteção adequada contra sol e chuva. Tal situação tem causado transtornos aos usuários do transporte escolar, assim como outras pessoas que dependem deste serviço. A reforma da estrutura é medida necessária para garantir mais segurança, conforto e dignidade à população, além de contribuir para a organização e valorização do espaço público. Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis com a maior brevidade possível. - Pedido de providências nº 09/2026, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam instaladas mais lixeiras nas ruas paralelas à Avenida Jorge Müller, bem como outras ruas que são mais movimentadas. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois foi uma cobrança da Comunidade que reclama que há poucas lixeiras na nossa cidade, sendo que em algumas ruas nem tem. Destaca-se que manter a cidade limpa é uma necessidade, e a colocação de mais lixeiras com certeza iria melhorar a limpeza urbana, reduzir o descarte irregular de resíduos e promover a conservação dos espaços públicos. Também combater problemas como depósito de lixo em locais inadequados, a proliferação de vetores, o acesso de animais ao lixo, além de incentivar a conscientização ambiental, consequentemente melhorando a qualidade de vida dos moradores. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 012/2026, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei nº 013/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002”. - Projeto de Lei nº 014/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019”. - Projeto de Lei nº 015/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de maquinários e horas-máquina, para construção de galpão destinado ao confinamento de vacas no município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 016/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 04/2026, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam implantados e/ou ampliados, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde do Município, serviços específicos de atendimento às pessoas com Fibromialgia, em conformidade com a legislação vigente. Justificativa A Fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e depressão, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A matéria encontra respaldo na Lei nº 14.705/2023, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, reconhecendo a condição como deficiência para todos os efeitos legais, quando comprovado o impedimento de longo prazo, e determinando que o poder público promova ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar e acompanhamento contínuo. Nesse sentido, é fundamental que a rede de atenção básica do município esteja estruturada para oferecer atendimento adequado, humanizado e contínuo às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. Sugere-se a oferta dos seguintes serviços na Unidade Básica de Saúde: - Atendimento médico clínico e encaminhamento especializado, quando necessário; - Acompanhamento psicológico, considerando o impacto emocional da doença; - Atendimento fisioterapêutico, voltado ao manejo da dor e melhora da mobilidade; - Grupos terapêuticos e de apoio, com orientação multiprofissional; - Acompanhamento com profissional de educação física, com atividades adaptadas; - Atendimento nutricional, visando melhora da qualidade de vida; - Capacitação das equipes da Estratégia Saúde da Família para identificação e manejo da condição; - Campanhas de conscientização e orientação à população sobre a fibromialgia. A implementação dessas ações na atenção primária contribui para reduzir a sobrecarga de atendimentos especializados, prevenir agravamentos e garantir maior dignidade às pessoas acometidas pela síndrome. Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo analise a viabilidade técnica e orçamentária para implantação das medidas sugeridas. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 06/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam tomadas as seguintes providências na Praça Municipal Lothário Schneider: 1) Que seja reparado o suporte que dá sustentação no bebedouro de água gelada e quente, bem como seja providenciada uma forma de fixar o mesmo na parede; 2) Que seja procedida a remoção dos fios que estão atirados naquele local, da decoração natalina ainda, pois da forma como está torna-se perigoso; 3) Que seja procedido o cercamento do parquinho das crianças e também das quadras de areia. visto que atualmente como está acessível a gatos e cachorros, muitas vezes são encontrados dejetas destes animais; 4) Que seja feito um pequeno reparo na calçada da Praça Municipal, mais precisamente na frente da residência do senhor Neuri Reinehr, pois ali tem um buraco aberto e também seja procedida a colocação de uma lixeira, visto que nos dias de jogos muitas pessoas costumam assar carne e acaba juntando bastante lixo; JUSTIFICATIVAS: Justifica-se os pedidos acima mencionados, sendo que o bebedouro precisa um suporte em boas condições para que não ocorra problemas de queda, bem como que seja afixado para que não possa ser alvo de furto; Os fios ali soltos, precisam ser imediatamente removidos, pois como ainda estão ligados na corrente elétrica, eventualmente pode acontecer um acidente principalmente com crianças e outros usuários da praça; O cercamento do parquinho é de extrema importância, pois percebe-se a presença de gatos e cachorros, além de tornar o local sujo, muitas vezes fezes de animais podem ser vetores de transmissão de doenças; O cercamento da quadra também é indispensável, para evitar o acesso de animais; A colocação de mais uma lixeira nos arredores da praça, como mencionado acima, próximo a residência do senhor Neuri, percebeu-se também que é fundamental, visto o acúmulo de lixo logo após os jogos do campeonato que são promovidos neste local, e, observou-se muitas garrafas vazias atiradas, o que também nos causa preocupação, pois cacos de vidros podem acarretar acidentes, sendo que as crianças costumam ser as vítimas mais vulneráveis. Destacamos a importância destas providências que consideramos de fácil resolução e pedimos que o Executivo Municipal estude com carinho para que sejam atendidas o mais breve possível, pois são pequenas coisas que podem evitar acidentes, problemas para os usuários da nossa Praça que está tão bonita e com uma grande movimentação, principalmente nos finais de semana, e estas medidas irão oferecer a todos um ambiente mais limpo, acolhedor e agradável. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 05/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ARI DE OLIVEIRA PRATES ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2026. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Ari de Oliveira Prates esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de março de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 010/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 496.969,50”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 012/2026, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei nº 013/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002”. - Projeto de Lei nº 014/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019”. - Projeto de Lei nº 015/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de maquinários e horas-máquina, para construção de galpão destinado ao confinamento de vacas no município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 016/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 02/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade, para que seja feita a pintura, na pista de rodagem da Rua Adolfo Schneider de faixas divisórias, principalmente no trecho em frente a Farmácia Vida, Posto de Saúde e Escola Municipal São Paulo, delimitando os espaços de estacionamento entre carros, para garantir o espaço mínimo necessário para cada veículo, bem como para organizar, que veículos não ocupem espaços desnecessários, impedindo que outros veículos poderiam também estacionar em um determinado trecho. Solicita também que a mesma providência seja realizada na Avenida Jorge Müller, principalmente nos trechos mais movimentados como Prefeitura, Câmara de Vereadores e agências bancárias. Justificativa: Destacamos que seria uma forma de organizar local de estacionamento, garantindo acessibilidade, pois percebe-se muitas vezes nestes trechos um grande espaço ocioso entre os carros, e como são trechos muitos movimentados, essa providência seria muito oportuna. - Indicação de nº 03/2026, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Edson Proença Adames/PSDB, subscrita pelo vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que também encaminhem documento as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1702/2019, por entender que o texto nos moldes atuais: - Amplia de forma desproporcional direitos de obtentores vegetais; - Fragiliza o equilíbrio contratual; - Eleva custos produtivos; - Pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais. Manifestamos também repúdio com a consolidação de cobrança de royalties no patamar de 7,5% por representar aumento direto no custo da produção e potencial redução da renda no meio rural. A economia municipal depende da vitalidade do setor produtivo. Medidas que ampliem custos estruturais repercutem diretamente na arrecadação, no emprego e no comércio local. Justificamos ainda nosso posicionamento, tendo em vista que o setor agropecuário brasileiro, especialmente no Rio Grande do Sul, tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, devido a fenômenos climáticos extremos, como enchentes e secas severas. Essas adversidades têm comprometido a capacidade produtiva dos agricultores e gerado um acúmulo preocupante de dívidas no setor. Sendo assim, entendemos que a cobrança dos royalties neste patamar irá impactar mais uma vez na renda dos produtores rurais, fragilizando cada vez mais este setor tão sofrido nos últimos tempos. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 02/2026, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as Jovens Djuli Camargo, filha do Sr. Valdemar Camargo e da Sra. IIode Iara Camargo, e Carise Schmitt, filha do Sr. Nisio Schmitt e da Sra. Maide Elisete Haack, pela sua colação de grau no Curso de Psicologia pela Universidade IDEAU de Passo Fundo, em solenidade realizada no dia 31 de janeiro de 2026. A formatura representa não apenas o encerramento de um ciclo acadêmico, mas a concretização de um sonho construído com dedicação, esforço e perseverança. A graduação em Psicologia é uma conquista que exige comprometimento, sensibilidade e responsabilidade social, pois trata-se de uma profissão voltada ao cuidado com a saúde mental, ao acolhimento e à promoção do bem-estar das pessoas. Ao concluírem esta etapa, Djuli Camargo e Carise Schmitt demonstra mérito e determinação, tornando-se motivo de orgulho para seus familiares, amigos e para toda a comunidade. Que esta nova fase seja marcada por sucesso profissional, ética e humanidade no exercício da Psicologia, contribuindo significativamente para a construção de uma sociedade mais equilibrada e empática. Diante do exposto, requer-se que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada à homenageada. - Moção de Repúdio de nº 04/2026, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1702/2019, por entender que o texto nos moldes atuais: - Amplia de forma desproporcional direitos de obtentores vegetais; - Fragiliza o equilíbrio contratual; - Eleva custos produtivos; - Pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais. Manifestamos também repúdio com a consolidação de cobrança de royalties no patamar de 7,5% por representar aumento direto no custo da produção e potencial redução da renda no meio rural. A economia municipal depende da vitalidade do setor produtivo. Medidas que ampliem custos estruturais repercutem diretamente na arrecadação, no emprego e no comércio local. Reiteramos a luta e o compromisso da nossa Câmara de Vereadores na defesa de uma revisão profunda da matéria legislativa, com garantia de equilíbrio econômico e proteção ao produtor rural. Justificamos ainda nosso posicionamento, tendo em vista que o setor agropecuário brasileiro, especialmente no Rio Grande do Sul, tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, devido a fenômenos climáticos extremos, como enchentes e secas severas. Essas adversidades têm comprometido a capacidade produtiva dos agricultores e gerado um acúmulo preocupante de dívidas no setor. Sendo assim, entendemos que a cobrança dos royalties neste patamar irá impactar mais uma vez na renda dos produtores rurais, fragilizando cada vez mais este setor tão sofrido nos últimos tempos. Neste sentido, reiteramos nosso apelo para que Vossas Excelências sejam sensíveis ao nosso clamor, para beneficiar a classe produtora do nosso país. Solicitam ainda, que seja encaminhado pedido a ASCAMAJA (Asociação das Câmaras de Vereadores do Alto Jacuí), solicitando apoio desta entidade, para que se juntem as Câmaras de Vereadores da nossa região na luta, posicionamento contrário ao Projeto de Lei em questão conforme os moldes atuais. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 03/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CEBALDO SCHNEIDER ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2026. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Cebaldo esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 081/2025, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que: “Define regras para utilização do Parque Municipal de eventos Vereador Valdecir Sbardelotto e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 007/2026, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 330.000,00”. - Projeto de Lei nº 009/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 38.624,65”. - Projeto de Lei nº 011/2026, de 09 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 010/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 496.969,50”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- PROJETO DE LEI Nº 006/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Santo Antônio do Planalto a firmar convênio com o Município de Carazinho, e dá outras providências”.

 

- PROJETO DE LEI Nº 008/2026, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 2.800.000,00”.

 

 

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 081/2025, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que: “Define regras para utilização do Parque Municipal de eventos Vereador Valdecir Sbardelotto e dá outras providências”.

 

- Projeto de Lei nº 007/2026, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 330.000,00”.

 

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 01/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de uma Academia de Saúde na Praça Dirceu Lúcio Allebrandt.

Esta sugestão voltada à atividade física contribuirá significativamente para a promoção da saúde, especialmente para idosos, jovens e demais munícipes que frequentam o local.

 

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 01/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido de providências de nº 043/2025, apresentado em 19 de maio de 2025 e pedido de providências n° 086/2025, apresentado em 15 de dezembro de 2025, solicitando que determine ao setor competente para que seja verificado o sistema de drenagem, pois segundo os moradores há um sério problema de acúmulo de água em um trecho da Rua Guilherme Koppe, no sentido São Lourenço, após a Loja de Gilmar Sertoli, pois após dias chuvosos a água pluvial fica depositada por dias, causando transtornos para os moradores com a formação de lamaçal, prejudicando o acesso a algumas residências e inclusive oferece riscos à saúde pública, pois se torna um local propenso a proliferação de mosquitos.

Justificativa: Esta medida está sendo solicitada, a pedido principalmente dos moradores daquelas imediações que sofrem com a situação atual, pois a cada chuva é um dilema pois a rua alaga, e por isso destacamos que seria oportuno que este pedido seja atendido o mais breve possível, executando a devida manutenção no local para proporcionar um correto e adequado escoamento da água.

 

- Pedido de Providências de nº 02/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de melhorias com patrolamento e empedramento dos piores trechos da estrada da localidade de Santo Antônio do Herval, iniciando na BR-386, passando pelas propriedades da família Kossmann e de Carlos Roberto Vergutz.

Esta melhoria está sendo solicitada visando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários.

 

- Pedido de Providências de nº 03/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias, na estrada que inicia logo após a entrada da lavoura do senhor Carlos Roberto Vergutz, na localidade de Santo Antônio do Herval (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo), passando pela lavoura do senhor Irani Chaves, pela Bodega do Tião e outros moradores e que sai na estrada geral que dá acesso a Faxinal.

Justificativa: Esta providência está sendo solicitada a pedido dos usuários desta estrada principalmente, pois como ali tem uma subida/descida íngreme, com a água das chuvas se formam valas, o que acaba prejudicando muito a trafegabilidade.

Inclusive, o seu Irani Chaves se prontificou para que a abertura de uma vala seja realizada na sua lavoura, para dar melhor escoamento para as águas e evitar a formação constante de valas na estrada, acúmulo de pedras e terra, o que ocasiona a formação de atoladouros.

 

- Pedido de Providências de nº 04/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias, na estrada da Linha Lajeado Claro, que passa pelas propriedades do senhor Ismar Schneider e da senhora Hardi Griebler e que dá acesso até as propriedades da Família Müller, Irani Eberts e Cildo Nissel e também a estrada da Linha Freitas até a propriedade de Elonia Schneider.

Justificamos o apelo, principalmente a pedido dos moradores destes arredores, que trafegam ali diariamente, visto que a estrada está com a trafegabilidade bastante prejudicada devido a formação de muitas valas.

 

- Pedido de Providências de nº 05/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam concluídos os reparos em uma estrada no distrito de Rincão Doce, logo após a propriedade da senhora Isabela Sella Santin, até o acesso as propriedades dos senhores Delvino Danielli e Nelson Danielli, sendo que o referido trecho necessita de alargamento, empedramento nos piores trechos e compactação.

JUSTIFICATIVA: Esse pedido foi solicitado por moradores daquela localidade, pois segundo os mesmos ficou apenas um trecho de aproximadamente 250m a ser reparado, sendo necessárias estas melhorias, visto que conforme os mesmos até para transitar em dias secos está bastante difícil, devido a precariedade do referido trecho da estrada.

 

MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:

- Moção de Pesar de nº 01/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DANILO VERGUTZ ocorrido no dia 26 de janeiro de 2026.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Danilo esteja descansando em paz.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, de 29 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município de Santo Antônio do Planalto a firmar convênio com o Município de Carazinho, e dá outras providências”. - PROJETO DE LEI Nº 008/2026, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 2.800.000,00”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 081/2025, de 22 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo que: “Define regras para utilização do Parque Municipal de eventos Vereador Valdecir Sbardelotto e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 007/2026, de 30 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 330.000,00”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 01/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de uma Academia de Saúde na Praça Dirceu Lúcio Allebrandt. Esta sugestão voltada à atividade física contribuirá significativamente para a promoção da saúde, especialmente para idosos, jovens e demais munícipes que frequentam o local. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 01/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido de providências de nº 043/2025, apresentado em 19 de maio de 2025 e pedido de providências n° 086/2025, apresentado em 15 de dezembro de 2025, solicitando que determine ao setor competente para que seja verificado o sistema de drenagem, pois segundo os moradores há um sério problema de acúmulo de água em um trecho da Rua Guilherme Koppe, no sentido São Lourenço, após a Loja de Gilmar Sertoli, pois após dias chuvosos a água pluvial fica depositada por dias, causando transtornos para os moradores com a formação de lamaçal, prejudicando o acesso a algumas residências e inclusive oferece riscos à saúde pública, pois se torna um local propenso a proliferação de mosquitos. Justificativa: Esta medida está sendo solicitada, a pedido principalmente dos moradores daquelas imediações que sofrem com a situação atual, pois a cada chuva é um dilema pois a rua alaga, e por isso destacamos que seria oportuno que este pedido seja atendido o mais breve possível, executando a devida manutenção no local para proporcionar um correto e adequado escoamento da água. - Pedido de Providências de nº 02/2026, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de melhorias com patrolamento e empedramento dos piores trechos da estrada da localidade de Santo Antônio do Herval, iniciando na BR-386, passando pelas propriedades da família Kossmann e de Carlos Roberto Vergutz. Esta melhoria está sendo solicitada visando melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários. - Pedido de Providências de nº 03/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias, na estrada que inicia logo após a entrada da lavoura do senhor Carlos Roberto Vergutz, na localidade de Santo Antônio do Herval (Comunidade de Nossa Senhora do Carmo), passando pela lavoura do senhor Irani Chaves, pela Bodega do Tião e outros moradores e que sai na estrada geral que dá acesso a Faxinal. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada a pedido dos usuários desta estrada principalmente, pois como ali tem uma subida/descida íngreme, com a água das chuvas se formam valas, o que acaba prejudicando muito a trafegabilidade. Inclusive, o seu Irani Chaves se prontificou para que a abertura de uma vala seja realizada na sua lavoura, para dar melhor escoamento para as águas e evitar a formação constante de valas na estrada, acúmulo de pedras e terra, o que ocasiona a formação de atoladouros. - Pedido de Providências de nº 04/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias, na estrada da Linha Lajeado Claro, que passa pelas propriedades do senhor Ismar Schneider e da senhora Hardi Griebler e que dá acesso até as propriedades da Família Müller, Irani Eberts e Cildo Nissel e também a estrada da Linha Freitas até a propriedade de Elonia Schneider. Justificamos o apelo, principalmente a pedido dos moradores destes arredores, que trafegam ali diariamente, visto que a estrada está com a trafegabilidade bastante prejudicada devido a formação de muitas valas. - Pedido de Providências de nº 05/2026, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam concluídos os reparos em uma estrada no distrito de Rincão Doce, logo após a propriedade da senhora Isabela Sella Santin, até o acesso as propriedades dos senhores Delvino Danielli e Nelson Danielli, sendo que o referido trecho necessita de alargamento, empedramento nos piores trechos e compactação. JUSTIFICATIVA: Esse pedido foi solicitado por moradores daquela localidade, pois segundo os mesmos ficou apenas um trecho de aproximadamente 250m a ser reparado, sendo necessárias estas melhorias, visto que conforme os mesmos até para transitar em dias secos está bastante difícil, devido a precariedade do referido trecho da estrada. MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 01/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor DANILO VERGUTZ ocorrido no dia 26 de janeiro de 2026. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Danilo esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:   Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

 

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 18:30 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

 

Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.

 

Esta sessão extraordinária foi convocada para apreciação dos seguintes projetos:

- PROJETO DE LEI Nº 001/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF – Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências”.

- PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto”.

- PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: que: “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011”.

- PROJETO DE LEI Nº 004/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 68.000,00 e dá outras providências”.

- PROJETO DE LEI Nº 005/2026, de 20 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00”.

- Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026, de 19.01.2026, de autoria: Mesa Diretora, que: “Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

 

Todos os projetos apreciados foram aprovados por unanimidade.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 18:30 HORAS Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT. Esta sessão extraordinária foi convocada para apreciação dos seguintes projetos: - PROJETO DE LEI Nº 001/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF – Aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências”. - PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santo Antônio do Planalto”. - PROJETO DE LEI Nº 003/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: que: “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011”. - PROJETO DE LEI Nº 004/2026, de 16 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 68.000,00 e dá outras providências”. - PROJETO DE LEI Nº 005/2026, de 20 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00”. - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026, de 19.01.2026, de autoria: Mesa Diretora, que: “Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”. Todos os projetos apreciados foram aprovados por unanimidade. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima reunião da Comissão Representativa será realizada no dia 26 de janeiro de 2026, segunda-feira, às 19:00 horas.