Pauta das Sessões

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RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 007/2022, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.677/2021”. Também deram entrada e estão tramitando os seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 008/2022, de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município celebrar Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjugação de esforços para a execução de atividades típicas administrativas municipais”. - Projeto de Lei nº 009/2022, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir metas na LDO/2022 e abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.200.000,00”. INDICAÇÃO DEFERIDA: - Indicação de nº 013/2022, de autoria dos vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja contatado com o Governo do Estado – Secretaria de Obras e Habitação, a fim de obter todas as informações possíveis para o nosso município elaborar Projeto e encaminhar para participar do Programa A CASA É SUA (construção de unidades habitacionais do Programa AVANÇAR da Secretaria de Obras e Habitação), sendo que o programa abrirá nos próximos dias e o prazo para os municípios encaminharem a documentação será de 07.03.2022 a 23.03.2022. Justifica-se este pedido devido ao déficit habitacional atualmente existente no nosso município, pois apesar de ter sido implantado o Loteamento Santa Lúcia no nosso município nos últimos anos, com um número expressivo de casa populares, temos ciência que existe um número considerável de famílias cujo nível de renda dificulta ou impede o acesso à moradia através dos mecanismos normais do mercado imobiliário. Destacamos também que essa providência iria garantir também moradia adequada, regular e digna a muitas pessoas, reduzindo dessa forma a desigualdade social. E além de garantir um local para morar iria proporcionar a posse de um bem que só tende a aumentar, pois um imóvel todos sabemos que valoriza com o tempo. Link para acesso às informações: https://obras.rs.gov.br/obras-rs-gov-br. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 07/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício a senhora Cristiane Alberton Franco, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Diretora da Escola Estadual Santo Antônio para a gestão 2022/2024. Da mesma forma, encaminhar ofício a senhora Luciane Krombauer, parabenizando e felicitando-a por ter sido eleita Vice-Diretora da Escola Estadual Santo Antônio. Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realizações na direção deste tão importante educandário do nosso município, bem como colocar a nossa Casa Legislativa à disposição para colaborar sempre que for possível. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de março de 2022, às 19:00 horas.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 010/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação e implantação do “CENTRO-DIA DO IDOSO” no âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto. Justificativa: Este Projeto de Lei busca instituir, no âmbito do Município de Santo Antônio do Planalto, o Centro - Dia do Idoso, programa municipal que objetiva oferecer às pessoas idosas, abrigo diurno; proteção e amparo aos direitos e necessidades; e, convivência interpessoal. Para tanto, o “CENTRO-DIA DO IDOSO” tem por fundamento legal original a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e que determina em seu artigo 3º: "Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Envelhecer, hoje, é um direito social. Estudos preveem um futuro em que um a cada três brasileiros serão idosos, a partir de 2050. Santo Antônio do Planalto possui hoje, aproximadamente 460 pessoas acima dos 60 anos, representando mais de 20% da população. É nossa obrigação cuidar daqueles que já fizeram tanto pelo nosso município. As pessoas idosas requerem cuidados, cujas famílias, muitas vezes, não lhes podem oferecer. É cada vez mais comum a situação de idosos semidependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. No “CENTRO-DIA DO IDOSO”, que a presente proposição tem a intenção de criar, os idosos terão à disposição atenção parcial, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local apropriado. O objetivo é proporcionar aos idosos acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 18 horas. Nas referidas unidades, os idosos poderão contar com serviços de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educação Física, assistentes sociais e visita de profissionais da saúde. Dessa maneira, será oferecido espaço de acolhimento, proteção e convivência a essas pessoas. Portanto, solicitamos a compreensão e apoio dos nobres vereadores para a aprovação do mesmo. Em anexo modelo da Projeto de Lei sugerido. Modelo Projeto de Lei nº .... Art. 1º Fica criado o “CENTRO-DIA DO IDOSO” que concederá atenção especial ao idoso na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 18 horas. Parágrafo Único - A atenção especial de que trata o caput compreenderá os seguintes requisitos: I - Atendimento às pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, por trabalhar ou estudar; II - Prevenção ao isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; III - Fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o “CENTRO-DIA DO IDOSO” como um componente da atenção integral à população idosa; Art. 2º O disposto nesta Lei dar-se-á mediante: I - As instalações de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que preencham os requisitos do Inciso I do parágrafo Único do Art. 1º, onde receberão abrigo, alimentação, cuidados específicos e realização de atividades diversas, em locais próprios do Município ou locados na forma da legislação vigente; II - Celebração de convênios entre Governo Federal, Estados e Municípios, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando a implantação do “CENTRO-DIA DO IDOSO” de que trata esta Lei; Art. 3º O “CENTRO-DIA DO IDOSO” deverá proporcionar aos idosos: I – Atendimento mínimo, com saúde e alimentação; II – Melhor qualidade de vida, com atividades de lazer compatíveis com a condição do idoso; III – Profissionais capacitados na área de enfermagem entre outros, para monitorar e acompanhar o estado do idoso nas suas particularidades, bem como o uso dos medicamentos de uso mediato ou contínuo, segundo a necessidade do idoso no horário definido; IV – Serviços disponíveis ou indisponíveis ao idoso frágil, sendo esses fisioterapêuticos, nutricional, psicológico e social. Art. 4º Os idosos serão recebidos no “CENTRO-DIA DO IDOSO” por sua própria iniciativa ou da família responsável, permanecendo em tempo integral ou parcial, segundo a convivência ou necessidade. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias de Assistência Social - CRAS – Caberá ao Poder Executivo, se necessário, as devidas alterações no PPA (plano plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Indicação de nº 011/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de engenharia do município a fim de que seja elaborado um projeto para melhorias das ruas paralelas a BR-386, que pertencem a área de domínio do CCR Via Sul e que seja enviado para esta empresa, no sentido de que com o projeto da engenharia do município em mãos a referida empresa possa autorizar e que seja firmado convênio para que o nosso município através do Setor de Obras possa intervir nas vias laterais paralelas à Rodovia BR-386, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Planalto. Justificamos nosso apelo, visto que as referidas ruas são bastante transitadas pelos munícipes e que melhoramentos nestes trechos estão sendo indispensáveis para garantir o fluxo de veículos, principalmente em dias chuvosos. O problema maior está na via de acesso ao Loteamento Santa Lúcia, que em dias chuvosos enfrenta grandes problemas de trafegabilidade e além disso por este local dá acesso também ao interior do município, localidades de São Lourenço e Rodeio Bonito, onde inclusive trefega o transporte escolar. Salientamos que estamos fazendo este pedido, pois conforme informações que obtivemos através dos responsáveis por esta, da CCR, estão no aguardo deste Projeto para liberação desta tão esperada autorização para execução destas importantes melhorias. - Indicação de nº 012/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo Municipal, estude a viabilidade de por meio de Lei Municipal, estabelecer que os serviços externos da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito e os serviços externos da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano aconteçam em turno único, preferentemente no turno da manhã. Queremos esclarecer senhor Presidente e Senhores Vereadores que estamos cientes que a organização dos serviços públicos Municipais do Poder Executivo é de competência exclusiva do Senhor Prefeito Municipal, e não é, de forma alguma intenção deste Vereador se imiscuir ou interferir nesta competência privativa. Porém, lado outro, entendemos que o Vereador Municipal, cargo que honrosamente ocupo, tem o dever e a obrigação de levar sugestões construtivas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mormente em pequenos Municípios como Santo Antônio do Planalto, onde o Vereador tem uma participação efetiva na comunidade e a ele são levadas as sugestões, os problemas enfrentados pela Comunidade e também as alegrias da comunidade quando obras públicas são colocadas à sua disposição. Desta forma, por experiência própria e frente a observações realizadas do andamento dos serviços municipais, constatamos que os serviços destas duas secretarias nomeadas no preâmbulo, quando realizadas em turno único, apresentam um rendimento muito mais satisfatório, diminuem consideravelmente o deslocamento de equipamentos municipais e, principalmente nos meses de verão, propiciam um maior conforto aos servidores destas secretarias que trabalham com serviços externos, haja vista que nos horários de maior incidência da luz solar e mais para o final do dia, o calor escaldante efetivamente atrapalha e prejudica os serviços desses servidores. Sem considerar, que a realização de trabalhos em horários de muito calor vem em prejuízo da saúde dos trabalhadores municipais, bem pelo qual todos temos o dever de também zelar. Assim, tem o presente, o objetivo de levar esta sugestão ao Executivo Municipal para que por lei, institua turno único de horário a estes servidores nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, para que a Administração se organize para tal situação, assim como os servidores e própria comunidade que saberá, de forma clara e transparente esta sistemática de trabalho em nosso Município. Tomamos a liberdade ilustres Vereadores, de apresentar uma minuta de projeto de Lei a ser encaminhado com a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal. MODELO DE PROJETO DE LEI Nº _____/20__. INSTITUI TURNO ÚNICO EM SETORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a instituir turno único contínuo de seis (06) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 07:00 às 13:00 horas, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro para os seguintes setores do Serviço Público Municipal: - Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito; - Operadores de Máquinas lotados na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; Parágrafo Único. A critério do Prefeito Municipal, poderá ser determinado a determinados servidores que a bem do serviço público municipal, este cumpra a jornada normal de trabalho dos setores administrativos das respectivas secretarias municipais. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO – RS, AOS ___ DIAS DO MÊS DE _____ DE 2022. PREFEITO MUNICIPAL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 06/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade de Santo Antônio do Herval, um em frente à residência do sr. Gildo Frederico Grevenhagen e outro em frente à residência do sr. Irani Chaves, bem como sejam devidamente sinalizados. Justificativa: Este pedido está sendo feito pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade, inclusive com veículos de carga. Sendo um local onde residem um número considerado de pessoas, incluindo crianças e um local de visão bastante restrita já que existem curvas e uma ponte, entendemos oportuno e de grande importância a instalação desses quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 07/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: 1) Que seja feito um levantamento e após efetuada a colocação de placa com a denominação das ruas do nosso município, onde ainda não existem; 2) Substituição de placas de sinalização, que estão danificadas ou em mau estado de conservação em virtude do longo tempo de uso em todo o perímetro urbano; 3) Pinturas e sinalizações dos locais onde é permitido o estacionamento ou não. Justificativa: Estas providências estão sendo solicitadas, pois no que tange a colocação de placas com a denominação das ruas, pois várias ruas foram abertas e denominadas e ainda não existem as placas com a denominação. Também se trata de um pedido de vários munícipes, pois em vários pontos da nossa cidade não existem estas placas ainda, sendo uma medida importante para agilizar na localização de residências e/ou imóveis e seus proprietários. Quanto a substituição de placas de sinalização, constata-se a necessidade desta substituição em virtude do tempo de uso, sendo que em muitos locais as referidas placas nem se encontram mais. Em relação a pintura e sinalização dos locais onde é permitido o estacionamento ou não, observa-se que muitos motoristas ainda estacionam em locais não permitidos, por isso a pintura e sinalização deve estar em boas condições de visibilidade. MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: - Moção de Pesar de nº 05/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora ELIANA MACHADO DA SILVA DREHMER, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Eliana esteja descansando em paz - Moção de nº 06/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Coordenador da CREPDEC 2 (Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil) – Regional 2, Major Darci Bugs Júnior, manifestando o reconhecimento da nossa Casa pelo excelente desempenho frente a esta Coordenadoria, em especial na atenção ao município de Santo Antônio do Planalto, por ter tão bem assessorado tecnicamente a Defesa Civil de Santo Antônio do Planalto, juntamente com a Secretaria da Agricultura, Emater e outros órgãos representantes do município, orientando através de seu conhecimento a homologação junto ao Estado do Decreto de Situação de Emergência devido a estiagem e também o reconhecimento do mesmo junto a União do estado de emergência do município de Santo Antônio do Planalto. Destacamos que era um anseio da nossa comunidade, e principalmente por parte das autoridades e logicamente dos produtores rurais do município, pois com este decreto poderão os produtores do nosso município se beneficiar com algum recurso que com toda certeza amenizaria um pouco as perdas pela estiagem que assola nosso município e toda a nossa região. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas.

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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão o 1º suplente de vereador Marcos Pedro Griebler/PDT assumiu na vaga do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, afastado por motivos de saúde pelo período de 08 a 15 de fevereiro de 2022. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 006/2022, de 04 de fevereiro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de 06 Professores e 02 Atendentes de Creche, pelo período de até 12 meses. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 07/2022, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que estude a possibilidade, mesmo já tendo iniciadas as aulas, de abrir uma segunda turma para o 2º ano do ensino primário da Escola São Paulo. Justificamos esta providência devido à preocupação dos pais dos alunos com relação a pandemia a qual necessita de um distanciamento de pelo menos um metro. Também manifestamos a preocupação dos pais dos alunos com a qualidade do ensino, pois segundo orientação da Resolução 01/2021, Que “Fixa as diretrizes gerais para organização e financiamento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais na Rede Municipal e Ensino de Santo Antônio do Planalto”, o número ideal de alunos por turma seria de até 20 alunos. Também uma preocupação com o quadro de professores. - Indicação de nº 08/2022, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a implantação de um incentivo agrícola aos produtores rurais do município de Santo Antônio do Planalto com o objetivo de auxiliar estes no momento de estiagem que estamos passando. Justificativa: Tendo presente a importância da Agricultura Familiar no desenvolvimento econômico do Município de Santo Antônio do Planalto, e a necessidade do Poder Executivo dar um suporte para desenvolver as propriedades rurais, visando a elevação da renda e emprego, bem como a diversificação da produção, a implantação do ‘Incentivo Agrícola’ aos produtores passa a ser fundamental nesse momento, de escassez hídrica, devido à forte estiagem que se estabeleceu em boa parte do território nacional, o que impacta de maneira mais acentuada, nos desafios e incertezas apresentados pelo setor. O incentivo proposto será em forma de “Vale Incentivo” para compra de adubo químico, ureia e/ou sementes de pastagem e outras. Sugiro que a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente planeje um projeto para ajudar os produtores rurais que sofrem com a seca, através de uma ajuda, com auxílio emergencial para produtores rurais, que podem subsidiar suas produções agrícolas ou fornecer alimentação para seus animais, como milho, aveia, trigo forrageiro, trigo para silagem, etc. Como exemplo trago a realidade dos animais de produção leiteira, a falta de pastos irá diminuir a produção, consequentemente o produtor irá receber menos financeiramente, causando preocupação com dívidas, e nessa época muitos animais reduzem a produção de leite, podendo sofrer desnutrição, ou até mesmo morrendo de fome em situações mais críticas. O objetivo é o aumento na produção agrícola, haja vista que os mesmos são a base da alimentação animal, seja em pequena ou grande escala de criação; O aumento na arrecadação do ICMS, assim incentivando os agricultores a emitirem notas fiscais da produção comercializada; e também a valorização do comércio local, com a comercialização dos produtos agrícolas como por exemplo adubos e sementes. Como forma de contribuir para efetivação dessa Indicação, segue em anexo, uma sugestão de Projeto de Lei, a ser elaborado pelo Executivo e, posteriormente, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. Porém, tomo a liberdade de fazer algumas observações, como forma de contribuição: - Que o Poder Executivo utilize um Fundo Municipal de Desenvolvimento para implantação desse Programa e para efetivação do projeto; - Que o Poder Executivo crie a iniciativa a partir de recursos provenientes; - Que o Governo busque os recursos a partir de programas que apresentam superávit orçamentário, por excesso de arrecadação e repasse para um Fundo específico, ou através das emendas impositivas definidas pelos Vereadores da Câmara Municipal. - Que o valor inicial a ser disponibilizado pelo Programa seja de cerca de R$ 70 mil, a título de experiência no primeiro ano, com a possibilidade de variação para mais ou para menos, tendo em vista o número de produtores interessados e habilitados ao benefício. A ação poderá ser contemplada na Lei Orçamentária, através de um programa de desenvolvimento agrícola sustentável. - Que os produtores deverão comprovar que estão aptos ao benefício do Programa, através da apresentação de nota fiscal emitida a partir de venda que contribui para arrecadação de ICMS ao Município (ex.: leite, aves, suínos, grãos). - Que o incentivo seja utilizado em estabelecimentos comerciais do município credenciados junto a Secretaria de agricultura e meio ambiente. Diante disso, entendo por justificada a presente indicação, colocando-nos à disposição. Anexo: Modelo de Projeto de Lei. Lei Nº ........, ..... de ..... de .... Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivo Agrícola aos Produtores Rurais, e dá outras providencias. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo agrícola aos produtores rurais do Município de Santo Antônio do Planalto, nos termos desta Lei. Art. 2º - O incentivo de que trata esta Lei consiste em fornecer Vale Incentivo para compra de adubo químico, ureia e/ou sementes. § 1º O incentivo financeiro objetiva o pagamento das despesas auferidas pelo produtor, devendo o valor da aquisição ser, no mínimo, igual ao Vale Incentivo. § 2º Para comprovação das compras referidas no parágrafo anterior serão aceitos os documentos fiscais do comércio local do Município de Santo Antônio do Planalto, devidamente credenciadas no Programa. Art. 3º São requisitos que habilitam os produtores rurais à obtenção dos incentivos agrícolas: • Enquadramento na faixa de produção a ser com base na média do Valor Adicionado Fiscal – VAF em relação a inscrição de Produtor Rural, durante 2 (dois) anos, sem levar em conta o ano imediatamente anterior; • Não possuir débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal. Art. 4°. A natureza e a quantificação das modalidades de incentivo a que cada produtor fará jus, será determinada pela faixa progressiva de VAF, de conformidade com a tabela a ser defina pela secretaria responsável. Faixa média do VAF (R$) Vale Incentivo R$ Art. 5°. A solicitação de quaisquer das modalidades de incentivo deverá ser requerida junto à Secretaria Municipal de Agricultura, do ano corrente, mediante a comprovação do preenchimento dos requisitos desta Lei e do regulamento. Art. 6º. O pagamento dos valores utilizados pelos produtores rurais através do Vale Incentivo poderá ser efetivado diretamente aos estabelecimentos comerciais locais, mediante autorização do produtor beneficiado. § único. O recebimento dos valores devidos se dará mediante apresentação da relação dos documentos fiscais equivalentes, emitidas em nome dos produtores, contendo CPF e assinatura nas notas fiscais de entrega dos produtos. Art. 7°. O produtor rural beneficiado com alguma das modalidades de incentivo previstas nesta Lei, não poderá desvirtuar a sua finalidade, sob pena de restituir o erário público municipal da importância investida pelo Município. § 1°. A restituição do valor devido será acrescida da atualização monetária, tendo como indexador o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Ampliado), juros de 1% (um por cento) ao mês e multa conforme Código Tributário Municipal. § 2°. A denúncia de conduta irregular será objeto de processo administrativo, com direito à ampla defesa do acusado, o qual, no caso de procedência, deverá pagar o valor devido, sob pena de inscrição em dívida ativa. Art. 8°. À Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente compete controlar e fiscalizar o objeto do incentivo concedido. Art. 9°. Fica aberto, no orçamento municipal vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Parágrafo único. Servirá de suporte para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput deste artigo, o superávit orçamentário, por excesso de arrecadação e repasse para um Fundo específico, ou através das emendas impositivas definidas pelos vereadores da Câmara Municipal. Art. 10. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Indicação de nº 09/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja viabilizada a construção do passeio público especialmente no trecho iniciando na lotérica, na esquina da Avenida Jorge Muller com a Rua Guilherme Koppe, passando pela Rua Adolfo Schneider até o trevo da BR 386. Justificamos este pedido visto que neste trecho devido aos estabelecimentos, como a loja de Gilmar Sertoli Materiais de Construção, a Cotrijal, Farmácias, lojas, e por ser acesso para o posto de saúde e para escola São Paulo, há um movimento intenso de veículos e uma grande circulação de pedestres que precisam caminhar pelo meio da rua por não haver passeio público. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providências de nº 05/2022, de autoria do vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a reforma da cabeceira da ponte na divisa com o município de Ernestina, localizada próxima a propriedade do Sr. Eliseu Auler, na localidade de Estância Nova. A cabeceira que necessita de reformas é a do lado de nosso município. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 19:00 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETO DE LEI TRAMITANDO: - Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 006/2022, de 04 de fevereiro de 2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de 06 Professores e 02 Atendentes de Creche, pelo período de até 12 meses. REQUERIMENTO: - Requerimento de nº 01/2022, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Gerente da Unidade da Cotrijal, cumprimentando e parabenizando esta cooperativa pelos investimentos e melhorias feitas em nosso município. Dizendo que somos totalmente favoráveis ao desenvolvimento, tanto no comércio como no recebimento de grãos, porém como a Cotrijal está localizada em uma área quase central do nosso município, se desencadearam alguns problemas aos nossos munícipes, como por exemplo: - Muita poeira no acesso principal do pátio, devido ao não asfaltamento junto a Rua Adolfo Schneider, onde temos comércio e moradores próximos ao local. Para solucionar este problema, sugerimos o asfaltamento do início da área da Cotrijal até a balança nova, no mínimo. - Outro problema gravíssimo que se instaurou, é na questão do trânsito em frente ao portão principal, devido as carretas que ali estacionam, inclusive na contramão, para aguardar a entrada, pois ficou complicada a maneira como foi feito este acesso. Entendemos que seria necessário sentar e buscar soluções para estes problemas, inclusive com o setor público que cuida das ruas para chegar a uma conclusão que melhore a vida e a rotina diária dos munícipes, tanto os que transitam pelos arredores, quanto para o comércio local da Rua e também para dar mais segurança e tranquilidade aos moradores que transitam pelo local. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 02/2022, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de um corrimão, atrás do Posto de Saúde, no acesso ao lado da Câmara Municipal. Este corrimão é necessário para facilitar o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção especialmente no aclive onde haviam os degraus que foram retirados. - Indicação de nº 03/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que, se haver professores na rede municipal recebendo menos que o piso, seja encaminhado projeto de lei ajustando o valor do salário dos professores ao novo piso salarial nacional. Como sabemos o Governo Federal concedeu um reajuste de 33,24% ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2022, o valor do piso salarial será de R$ 3.845,63, para uma carga horária de 40 horas semanais. - Indicação de nº 04/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que o município firme um convênio com o CTG Porteira do Planalto, disponibilizando mão de obra e/ou recursos, com o objetivo de auxiliar na reforma e em melhorias do CTG. Entendemos que em breve haverá o retorno das atividades tradicionalistas e é necessário que sejam feitas melhorias em nosso CTG, e devido ao longo período sem atividades esta instituição não dispõe de recursos para custear as reformas necessárias para deixa-lo em boas condições. - Indicação de nº 05/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalar um toldo acrílico na saída da Creche até o final do passeio público pois em dias chuvosos as atendentes ou até os pais tem dificuldade de conduzir seus filhos até os veículos, como se trata de crianças e bebês que não podem se molhar. - Indicação de nº 06/2022, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja estudada a possibilidade de adquirir cadeiras de rodas e de banho para uso da população do município que necessita. Sabemos que sempre tem demanda nesse sentido, de munícipes que necessitam e não tem a quantia necessária. Sabemos também que no ano passado vários Deputados enviaram recursos para o nosso município, para ser aplicados na área da saúde, com a ajuda de nós parlamentares, então seria oportuna, justa e necessária esta aquisição. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 01/2022, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja feita a abertura da rua, sem denominação, no loteamento novo de propriedade do senhor Juliano Roese. Esta rua já está demarcada e é necessária para demarcação e comercialização dos terrenos. O projeto do loteamento já está aprovado junto ao setor de fiscalização da prefeitura municipal. - Pedido de Providências de nº 02/2022, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a canalização e o ensaibramento da Rua Henrique Jacob Deuner, desde o início, junto a Avenida Jorge Muller até o final da rua. Solicitamos também a colocação de placas indicando o nome das ruas de nossa cidade. - Pedido de Providências de nº 03/2022, de autoria dos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam substituídas as lixeiras que estão danificadas ao longo da Avenida Jorge Muller. Verificamos que em alguns locais uma das lixeiras está faltando e consideramos necessário colocar lixeiras em locais onde não haviam, como por exemplo em frente as residências da senhora Noeli Franco e do senhor Mauri Erig. Solicitamos também, que na medida do possível, sejam colocadas lixeiras nas demais ruas de nossa cidade. Encaminhamos em anexo fotos das lixeiras comprovando a situação. - Pedido de Providências de nº 04/2022, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam retirados os enfeites natalinos que ainda não foram recolhidos. Entendemos que já se passou mais de um mês da data que estes enfeites costumam ser retirados e este material deve ser recolhido evitando sua deterioração pois poderá ser reaproveitado no próximo Natal. MOÇÃO APROVADA: - Moção de Pesar de nº 04/2022, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora SILMA GRAEBIN, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2022. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Silma esteja descansando em paz. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Esta sessão extraordinária foi convocada para apreciar os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 066/2021, de 27 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação da Tabela de Preços Públicos do Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classificação de serviços, através da utilização de Escavadeira Hidráulica”. Foi apresentada uma Emenda Modificativa e Aditiva a este Projeto de Lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Parágrafo Segundo do Art. 1º. passou a ter a seguinte redação: “Parágrafo Segundo. Os custos de transporte dos equipamentos municipais, quando necessários, serão de responsabilidade do Requerente, desde o local onde se encontrar o equipamento até a propriedade do Requerente, assim como os de transporte do equipamento no momento do retorno após a conclusão dos serviços requeridos e deferidos pelo Departamento Municipal competente.” Também foi inserido o Parágrafo Terceiro ao Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001, com a seguinte redação: “Parágrafo Terceiro. Na situação prevista no parágrafo Segundo deste Artigo, a data e horário de transporte do equipamento, seja ao início ou ao final dos serviços, será definido pelo Departamento Municipal competente.” Este Projeto de Lei juntamente com a emenda foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 001/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece data base para os reajustes e as revisões anuais dos vencimentos, salários e subsídios no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto”. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 002/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede Revisão Geral Anual - art. 37. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, além de dar outras providências”. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 003/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 100.000,00”. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 004/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 67.000,00”. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 005/2022, de 17 de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.673/2021”. Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo". Este Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 001/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. O Projeto de Resolução nº 001/2022 foi colocado em votação sendo aprovado por sete votos favoráveis (vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB) e um voto contrário (vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT). - Projeto de Resolução nº 002/2022, de 18 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas referentes a utilização de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS”. Foi apresentada um Emenda Supressiva com o objetivo de suprimir i inciso III do Art. 2º, que apresentava a seguinte redação: “III – o veículo automotor tem ano de fabricação, no ato da assinatura do termo de acordo, não anterior a 2010”. Este Projeto de Lei, juntamente com a emenda Supressiva, foi aprovado por unanimidade.

Pauta:

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilson Altmann/MDB não esteve presente por motivos de saúde. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, de 14 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-Saúde para os servidores titulares de cargo efetivo da Câmara Municipal”. - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”. Este projeto teve uma Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, alterando valores de rubricas do Órgão 01 - Câmara de Vereadores. A dotação orçamentária 0101.01.031.0001.2001.3390.0800000000 – Outros Benefícios Assistências, de R$ 1.200,00 passará para R$ 11.200,00, com redução equivalente na dotação orçamentária 0101.01.031.0001.12001.4490.5200000000 – Equipamentos e Material Permanente, de R$ 78.000,00, que passará para R$ 68.000,00. - Projeto de Lei nº 062/2021, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contratação de um Agente de Serviços de Educação pelo período de 01.01.2022 a 31.12.2022, com carga horária de até 40 horas semanais. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 069/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de colocar a Placa com o nome do Distrito Industrial do nosso município, situado as margens da BR-386, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 05 de outubro de 2011, que denomina o Distrito Industrial de Nivo Kehl. Justificamos o pedido para desta forma criar uma identidade visual e também sinalizar o nosso Distrito Industrial. Destacamos que será também uma forma de revitalizar e dar suporte àquelas empresas já instaladas, bem como tornar o referido local mais atrativo. Obs.: Anexo Lei Municipal que denomina o Distrito Industrial. - Indicação de nº 070/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal reiterando pedidos anteriores para que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rincão Doce e uma na localidade do Horto Florestal, com a colocação de um playground para as crianças. As comunidades supramencionadas carecem de espaços onde possam usufruir de momentos de entretenimento, conversar e manter vínculos dentre os moradores, razão pela qual, pedimos que seja estudada esta possibilidade para a construção destas praças que possam atender o sonho que é tão importante para aquelas comunidades. Um espaço público com um serviço de arborização e paisagismo contribui significativamente para a valorização e visibilidade daquelas localidades, uma vez que, as famílias contam com uma praça ou ambiente satisfatório onde as famílias possam passear e conversar, enfim, para o convívio de seus filhos e familiares, sobretudo, para o embelezamento da comunidade. Além disso iria proporcionar um bem-estar psicológico e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquelas pessoas. Sendo assim, esperamos que seja estudado com muito carinho este pedido, que é um anseio destas comunidades e agradecemos em nome daquelas famílias que ali residem. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 0106/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) e a devida sinalização no trecho da Rua Guilherme Koppe, compreendido entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e a antigo Casarão. Também reitera a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado na Estrada Marlise Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mecânica Santo Antônio, de propriedade do senhor Volmir Ronei Strasser (Ratinho). Justificamos nosso apelo, pois como se trata de uma área central há um fluxo intenso de veículos que se deslocam no sentido de São Lourenço, que além do perigo existente devido a alta velocidade ocasiona uma grande poeira o que vem causando grande desconforto para as famílias que moram nestes arredores. Além disso, cabe justificar que ali residem crianças, idosos e duas pessoas com necessidades especiais, por isso a construção de quebra-molas neste local seria extremamente importante e oportuna. Também justificamos o apelo do quebra-molas em frente a Oficina do Ratinho, pois segundo este prestador de serviços, os veículos também transitam em alta velocidade por ali. Observação: Em anexo abaixo assinado dos moradores dos arredores da Rua Guilherme Koppe e da Estrada Marlise Marisa Altmann, bem como cópia dos pedidos anteriores. - Pedido de Providências de nº 0107/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente seja procedida a retirada de entulhos que foram depositados em frente à residência da senhora Neida Haubert dos Santos, localizada na Rua Afonso Vergutz, esquina com a Rua Guilherme Koppe. Os referidos entulhos foram depositados em frente à residência da senhora Neida por terceiros, e como estamos próximos das festas de Natal e Ano Novo as pessoas estão organizando e enfeitando suas casas, entendemos que o poder público deve auxiliar com a limpeza deste local. Anexo fotos do local. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS: - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de 13.12.2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede Menção Honrosa pelos relevantes serviços públicos prestados à Deise Simone Muller e Cristiane Alberton Franco”. Este projeto foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica”. Este projeto já havia sido aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária realizada em 29/11/2021. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2021 foi colocado em votação, em segundo turno, na sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 2021, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06 de dezembro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: “Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin”. Este projeto de lei legislativo foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, dos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, e 02 (dois) votos contrários, dos vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 067/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja viabilizada a instalação de um bebedouro de água quente e fria na Praça Municipal Lothário Schneider. O equipamento deverá possuir um bebedouro, e um dispositivo para encher garrafas, disponibilizando água filtrada, gelada e quente gratuitamente para os munícipes. Consideramos que a instalação de um equipamento que forneça água quente, para chimarrão e água gelada, tornará a praça mais atrativa, irá estimular a interação entre as pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem utiliza a praça para lazer. - Indicação de nº 068/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que verifique a possibilidade de efetuar o pagamento do incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde. Justifica esta indicação pelo fato de que os recursos já estão disponíveis nas contas do município através do Fundo Nacional de Saúde - FNS. PROJETO TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: “Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen”. - Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00”. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2021 de 02 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Fica o Poder Executivo a autorizado a realizar a concessão de imóvel público, a título oneroso para a finalidade de instalação e exploração de restaurante/lanchonete”. INDICAÇÕES DEFERIDAS: - Indicação de nº 065/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adquiridos equipamentos e materiais para UBS, tais como: concentrador de oxigênio, muletas, cadeira de rodas adulto, infantil e para obesos, botas ortopédicas adulto e infantil entre outros. Justificativa: Estes equipamentos e materiais geralmente são de uso provisório para pacientes, então poderão ficar na UBS para empréstimo a quem necessitar mediante “termo de compromisso para devolução”, devidamente assinado. Pois se o paciente adquirir este equipamento e usar somente por algum tempo, será um gasto desnecessário porque depois não terá mais utilidade para ele, sendo que na Unidade de Saúde sempre tem alguém necessitando dos mesmos. Ter um olhar humanizado e comprometido no momento de necessidade do paciente faz parte do compromisso dessa secretaria. - Indicação de nº 066/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que seja providenciada a contratação de mais um profissional fisioterapeuta, por 20 (vinte) horas semanais, para atuar junto à Unidade Básica de Saúde – UBS. Justificativa: Justificamos esta contratação pela alta demanda dos serviços deste profissional que está gerando fila de espera para atendimento. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências de nº 0103/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja feito o patrolamento, bem como uma limpeza geral na Rua 25 de Julho, com a retirada de pallets e restos de terra. Justificativa: Estamos fazendo este pedido, pois a trafegabilidade por aquela rua está bastante prejudicada, sendo necessário o patrolamento e também a retirada destes restos de materiais usados nas obras do calçamento, o que está comprometendo o visual daquela área da nossa cidade. - Pedido de Providências de nº 0104/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação e devida sinalização de 02 (dois) quebra-molas na estrada do interior da localidade de Santo Antônio do Herval, nas proximidades da propriedade do senhor Irno Betella. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde há circulação de crianças, entendemos que seja oportuno e de grande importância a instalação destes quebra-molas. - Pedido de Providências de nº 0105/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas de identificação do nome da Praça Municipal Lothário Schneider. Esta praça foi denominada pela Lei Municipal nº 702/2004, de 27 de julho de 2004 e até o momento não foi feita a devida identificação. Neste momento em que as obras da praça estão em fase de conclusão é muito importante que se faça a devida identificação deste bem público que certamente será cartão postal deste município. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 040/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o senhor Idanir Bianchetti, Chefe do Escritório Municipal da Emater, pela passagem do Dia do Extensionista Rural, comemorado no dia 06 de dezembro. Desejamos que continue desempenhando um excelente trabalho e manifestamos nosso reconhecimento a esta função muito importante que liga diretamente o produtor rural a ensinamentos sobre a agricultura, pecuária e economia doméstica, visando o desenvolvimento rural sustentável. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica”. Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão ordinária realizada em 29/11/2021 e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias. - Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021, de 06.12.2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal de Sideno Kroessin”. Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: “Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Valdecir Sbardelotto”. Foi apresentado uma Emenda Modificativa alterando o teor da Ementa e do caput do Art. 1º, que passou a vigorar com a seguinte redação: Ementa: “Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Vereador Valdecir Sbardelotto”. Art. 1º É denominado de Vereador Valdecir Sbardelotto o Parque Municipal de Eventos do município de Santo Antônio do Planalto, localizado à Rua Helmuth Kirinus. - Projeto de Resolução nº 006/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: “Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS”. Foi apresentado uma Emenda Modificativa alterando o teor do caput do Art. 1º que passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Denomina “Plenário Vereador Larri Bangemann” o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS, localizado na Avenida Jorge Muller, nº 1081, centro. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica”. Este projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, e será apreciado em segundo turno após o prazo de 15 (quinze) dias. REQUERIMENTOS (Pedidos de Informações) DEFERIDOS: - Requerimento de nº 024/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a poda realizada nas Palmeiras Fênix, ao longo da Avenida Jorge Muller, ala norte. As respectivas palmeiras foram podadas de forma completamente irregular, retirando inteiramente a boa aparência das mesmas. Neste sentido requer seja informado o seguinte: 1 – Quem autorizou a poda; 2 – Se houve acompanhamento ou orientação de profissional; 3 – Se o Prefeito Municipal teve conhecimento de que o serviço seria realizado e a forma como se daria; 4 – Qual será a atitude a ser tomada pelo Poder Executivo frente ao prejuízo causado ao patrimônio público. - Requerimento de nº 025/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando para que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação a adesão ou não ao programa do governo do estado – Programa Estadual de Pavimentação. Solicita assim as seguintes informações: 1 – Se foi realizado cadastro junto ao respectivo programa pelo Poder Executivo; 2 – Se foi elaborado projeto e cadastrado junto ao referido programa, nesse caso, solicita cópia dos mesmos; 3 – Caso não tenha sido realizado o cadastro, justificar os motivos para não aderir ao referido programa. MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE: - Moção de nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Artêmio Schneider, Presidente da Sociedade Amigos de Santo Antônio, extensivo aos demais membros da diretoria, parabenizando-o pelo louvável trabalho que está exercendo na Presidência da Sociedade Amigos de Santo Antônio, que culminou na inauguração no último dia 23 de novembro da nova sede desta entidade, com a construção de um prédio amplo, arejado e bonito, situado na área central da nossa cidade. Enviar também ofício ao senhor Luis Bergonsi, Presidente desta Sociedade nos anos de 2017, 2018 e 2019, extensivo a demais diretoria, oportunidade que adquiriu o terreno para construção da nova sede, sendo que até os dias atuais ocupa um cargo na diretoria. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes dos Presidentes, extensivo aos demais membros da diretoria, pelo trabalho voluntário, sem receber qualquer tipo de remuneração, exercido em prol desta tão importante entidade filantrópica do nosso município, onde exercem e exerceram suas atividades sem fins lucrativos, sendo que as arrecadações e receita são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria instituição. Também queremos aproveitar a oportunidade para parabenizar esta entidade pelo trabalho e a responsabilidade de oferecer água de boa qualidade para nossa população. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 058/2021, de 25 de novembro de 2021, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2022”. Conforme previsto no Artigo 95, Item II da Lei Orgânica Municipal este projeto de lei está à disposição da comunidade pelo período de 15 dias e após será apreciado pelo Plenário. - Projeto de Lei nº 059/2021, de 26 de novembro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 7.000,00”. - Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021, de 29 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: “Dá denominação ao Campo de Futebol Bola 7 situado na Praça Municipal Lothário Schneider de Mauro Gevenhagen” Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de dezembro de 2021, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. Esta sessão extraordinária foi convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 057/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.750,00”. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, sem emendas. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal:

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. O 2º Suplente do PDT, Vereador Rodrigo João Maier/PDT assumiu na vaga do Vereador Cezar Formentini/PDT licenciado por motivos particulares pelo período de 18 a 25 de novembro de 2021. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 099/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, a seguinte providência: Que seja feita uma limpeza geral no Loteamento Santa Lúcia, com retirada de restos de materiais, tais como paletes, pedras espalhadas, bem como seja feito uma roçada, limpeza no campinho daquele local e ainda conclusão de bocas de lobos que estão semiabertas. Justificamos nosso pedido, pois como foi feito há pouco tempo o calçamento naquele bairro, ficaram muitos restos de materiais espalhados por toda a parte, o que está prejudicando o aspecto do local, bem como há bocas de lobo que não foram totalmente concluídas, o que se torna perigoso para todos que trafegam por ali. Anexo fotos do local. - Pedido de Providências nº 0100/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade possível, seja solucionado o problema no acesso a propriedade do casal, senhor Dachíbio Grohs Müller e da Senhora Vali Grohs, pois no referido local foi feito uma escavação para fazer o calçamento na rua e ficou um desnível muito grande. Por isso, solicitamos que urgentemente seja melhorado este acesso a moradia deste casal de idosos, pois o senhor Dachíbio tem limitações físicas e problemas de saúde, por este motivo entendemos que deve ter um acesso em boas condições, que sejam favoráveis ao seu deslocamento. Anexo: Fotos do local. - Pedido de Providências nº 0101/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam colocadas placas indicando o limite de velocidade ao longo de toda Avenida Jorge Muller visando orientar e coibir o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas. - Pedido de Providências nº 0102/2021, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação e devida sinalização de quebra-molas na estrada do interior da localidade da Linha Lajeado Claro, nas proximidades da propriedade de Germano Griebler. Justificativa: Este pedido está sendo feito, pois neste trecho da estrada alguns motoristas costumam trafegar em alta velocidade e como é um local onde residem ali próximo crianças entendemos que seja oportuno e de grande importância a instalação de um quebra-molas. MOÇÕES DEFERIDAS - Moção de Pesar de nº 037/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora NORMA SCHNEIDER EBERT, ocorrido no dia 20 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a Senhora Norma esteja descansando em paz. - Moção de Pesar de nº 038/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor LEODATO ANTUNES MARQUES, ocorrido no dia 21 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Leodato esteja descansando em paz. PROJETOS TRAMITANDO: - Projeto de Lei nº 057/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.750,00”. - Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: “Dá denominação ao Parque Municipal de Eventos do Município de Valdecir Sbardelotto”. - Projeto de Resolução nº 006/2021, de 22 de novembro de 2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, que: “Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS”. - Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, de 19 de novembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação dos Arts. 15 e 50 da Lei Orgânica”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de novembro de 2021, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB. O 1º Suplente do PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT assumiu na vaga do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT afastado por motivos de saúde pelo período de 14 dias. REQUERIMENTO APROVADO: - Requerimento de nº 023/2021 de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, reiterando no sentido de que esta Empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho – Santo Antônio do Planalto, com retorno ao meio dia e saída de Santo Antônio do Planalto a Carazinho às 13:00 horas, ou pelo menos duas vezes por semana, visto que desde o início da pandemia estas linhas de transporte coletivo nestes horários foram suspensas. Destacamos que hoje os usuários deste transporte dispõem apenas de dois horários, cuja saída é as 07h e 30 min e o retorno às 18h e 15 min de Carazinho, fazendo com que as pessoas que não possuem carro acabam sendo obrigadas a passar o dia inteiro, muitas vezes sem ter ocupação até retornarem ao nosso município. INDICAÇÃO DEFERIDA - Indicação de nº 64/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que quando for construído o Centro de Convivência para Idosos no nosso município, este lugar sirva para os encontros e atividades físicas, estimulando-os fisicamente, recreação, oficinas de artesanato, estimulando-os mentalmente, e que pelo menos uma vez por semana um médico do município faça a visita neste local. JUSTIFICATIVA: Destacamos que como ocorre em outros lugares, em Santo Antônio do Planalto não é diferente, o crescimento populacional de idosos está ocorrendo de maneira rápida e progressiva, necessitando da implantação de políticas e espaços voltados para este público. E essas atividades no Centro de Convivência seria de grande importância para as pessoas desta faixa etária, contribuindo no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e da sociabilidade, no convívio comunitário, promoção da saúde do idoso, consequentemente melhorando a qualidade de vida dos mesmos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 092/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que com a maior brevidade possível, sejam colocados bueiros na Rua Diva Laura Deuner no nosso município. Justificativa: Justificamos nosso apelo, pois faz muito tempo que há sérios problemas naquela rua, onde vários moradores tem problemas nos seus acessos, outros a água invade as residências e além disso com as últimas chuvas houve a formação de valas de grande proporção, prejudicando a trafegabilidade por aquele local. - Pedido de Providências nº 093/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: 1) Patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada geral de Rodeio Bonito; 2) Patrolamento e compactação dos piores trechos da estrada que inicia no Pavilhão da Comunidade de São Lourenço até o distrito de Rincão Doce. Estamos solicitando estas providências, pois as referidas estradas não estão em boas condições de trafegabilidade e como são duas importantes estradas gerais salientamos que esta medida é necessária. - Pedido de Providências nº 094/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), bem como seja devidamente sinalizado, na Estrada Marlize Marisa Altmann, mais precisamente em frente a Oficina Metal Mecânica Santo Antônio, de propriedade do senhor Volmir Strasser (Ratinho). Estamos fazendo este pedido, pois segundo este prestador de serviço, os veículos transitam em alta velocidade por ali, e inclusive reside uma criança menor naquelas imediações tornando aquele local perigoso. - Pedido de Providências nº 095/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para solicitar a retomada do atendimento médico no distrito de Rincão Doce que está suspenso desde 2017. Justificamos o apelo pois entendemos que os moradores daquele distrito merecem uma atenção especial, de serem contemplados com este atendimento, pois naquele distrito há local próprio e adequado para este fim e o município tem contrato médico de ESF 40 horas semanais, sendo que 4 horas poderão ser disponibilizadas para Rincão Doce, o que facilitaria muito para os moradores que não precisariam mais se deslocar até a sede do nosso município para buscar este atendimento. Além disso, entendemos que seria uma forma de prevenir doenças através de um acompanhamento mais frequente, e atenderia um anseio daquela comunidade. - Pedido de Providências nº 096/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade de ser feito calçamento na Rua Guilherme Koppe, pois principalmente nesta época de safra como é uma estrada que dá acesso direto ao interior do município, há a formação de muita poeira neste local, inclusive nesta rua residem moradores idosos com sérios problemas de alergia, os quais sofrem muito nesta época do ano. Também a pedido dos moradores, solicita-se a construção de um quebra-molas naquele trecho, entre o estabelecimento comercial do senhor Gilmar Sertoli e o antigo Casarão. - Pedido de Providências nº 097/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos anteriores, para que sejam construídos quebra-molas no distrito de Rincão Doce, pois segundo os moradores daquele local, é visível, notório e inadmissível o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas. Por isso, clamamos que esta providência seja atendida o mais breve possível, principalmente devido esta época do ano, que o fluxo de veículos de grande porte se torna maior em virtude da safra. - Pedido de Providências nº 098/2021, de autoria da Vereadora Angélica Strauss de Anhaia/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam instaladas luminárias públicas na Academia de Saúde do nosso município, localizada na esquina das Ruas Guilherme Koppe e Adolfo Schneider. Como todos sabemos a Academia de Saúde tem o objetivo de promover práticas corporais e de atividade física, de contribuir para a produção e do modo de vida saudáveis e sustentáveis da população. E essa estratégia de promoção da saúde, do bem estar físico e emocional, consequentemente melhora da qualidade de vida da população. Por isso, entendemos que seria muito importante e também oportuna a instalação destas luminárias para prolongar o horário para que as pessoas tivessem acesso a esta Academia principalmente para aquelas que trabalham durante o dia. MOÇÃO DEFERIDA - Moção de Pesar de nº 036/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MATILDE MARIA GROHS, ocorrido no dia 13 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Matilde esteja descansando em paz. PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”. - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 26 de outubro de 2021, que: “Referenda o Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de novembro de 2021, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. Nesta sessão a 1ª Suplente de Vereador, Angélica Strauss de Anhaia/DEM, assumiu na vaga do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM que se licenciou para tratar de assuntos particulares pelo período de 08 a 21 de novembro de 2021. INDICAÇÃO DEFERIDA - Indicação de nº 63/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que verifique a possibilidade de instituir o pagamento de incentivo financeiro destinado às Agentes Comunitárias de Saúde, nos termos da PORTARIA GM/MS Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020. Justifica esta indicação pelo fato de que estas servidoras possuem maiores despesas para desempenhar o seu trabalho, haja vista que algumas Agentes precisam se deslocar de carro próprio para realizar as visitas às famílias. Desta forma, em razão do alto preço dos combustíveis, fica praticamente inviável às Agentes custear as despesas com combustível e manutenção de veículos para realizar periodicamente as visitas. Assim, se faz imprescindível um auxílio por parte do poder público, a fim de que as despesas para a execução dos trabalhos, não recaia somente sobre as trabalhadoras. Ainda, sugerimos seja fornecido a estas profissionais EPI’s adequados, tais como protetor solar, jaleco, máscara, assim como material de expediente. Sugere-se ainda que seja realizada a informatização do trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde com a aquisição de Tablet e/ou smartphone, para que possa assim ser reduzido o tempo dos atendimentos e eliminando a necessidade de realizar tabulações manuais, fornecendo maior qualidade ao serviço prestado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 090/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, as seguintes providências: 1) Que sejam recolocadas as lixeiras ao longo da Avenida Jorge Müller, substituindo as que estão danificadas e as outras que não apresentam problemas seja procedida uma limpeza. 2) Que seja procedida a remoção das ervas daninhas, com roçada ou dessecamento na Avenida Central e nas outras ruas do nosso município; 3) Que sejam removidas as Palmeiras Fênix que secaram nos canteiros centrais da Avenida Jorge Müller; pois estas folhagens secas não causam um bom aspecto; 4) Que seja agilizado a colocação de enfeites de Natal, fazendo uma decoração bonita, para enaltecer o espírito natalino na nossa Comunidade; JUSTIFICATIVA: Justificamos todas estas providências para melhorar o aspecto e visual da nossa cidade, fazendo com que as pessoas que vivam aqui sintam um bem-estar e felizes por morarem aqui e as que passam pela nossa cidade tenham uma boa impressão de Santo Antônio do Planalto. - Pedido de Providências nº 091/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras seja estudada a possibilidade de substituir a areia hoje existente no Parquinho da Praça Lothário Schneider, pela colocação de grama sintética que tem um baixo custo de manutenção, ao contrário dos gramados naturais, além disso é de fácil limpeza e possui grande durabilidade. Destacamos que esta providência iria embelezar a referida praça e consequentemente o aspecto da nossa cidade também, além de proporcionar um local mais limpo e agradável para as nossas crianças brincarem MOÇÃO DEFERIDA - Moção de Pesar de nº 035/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARINA BETIO DANIELLI, ocorrido no dia 05 de novembro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Marina esteja descansando em paz. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 26 de outubro de 2021, que: “Referenda o Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares”. - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 16 de novembro de 2021, às 19:00 horas.

Pauta:

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - Presidida pelo Vereador Leonel Adler/PDT. Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. REQUERIMENTO DEFERIDO - Requerimento – Pedido de Informações de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Veleda de Paula/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: 1) Relação de todos os gastos efetuados, com cópias dos orçamentos, empenhos e notas fiscais da Secretaria Municipal de Obras, no período de 1º de janeiro de 2020 até a presente data, entre estes: peças, pneus, oficina mecânica, autoelétrica, enfim todos os gastos relacionados minuciosamente em ordem cronológica, referente a todos os veículos e máquinas lotados naquela Secretaria. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 087/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam canalizadas as áreas de escoamento do final da Avenida Jorge Muller sentido Rincão Doce, com o objetivo de melhorar o escoamento de água que vem causando erosões no solo e evitar acidentes, que vem sendo cada vez mais frequentes naquele trecho, devido a curva acentuada no final de avenida. - Pedido de Providências nº 088/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras as seguintes providências: 1) Recolocação das placas indicativas de quebra-molas na Rua Albino Selig, as quais foram retiradas e não foram mais recolocadas desde que foi feito o calçamento naquela rua; 2) Pintura na pista de rolamento na Avenida Jorge Muller, em ambos os sentidos, em frente a Motiva Academia, indicando a existência do quebra-molas naquele local. Justificativa: Destacamos a importância destas providências, pois os motoristas que não conhecem o percurso ou até às vezes se distraem e acabam trafegando em velocidade superior ao permitido, o que facilita os acidentes. Enfatizamos também que deve existir uma sinalização, indicando a redução de velocidade, especialmente por cautela, para aumentar a atenção das pessoas, tendo em vista que incidências podem acontecer a qualquer momento. Este pedido está sendo feito inclusive a pedido das pessoas que trabalham nas imediações do quebra-molas situado na Avenida, pois segundo as mesmas, somente nos últimos dias foram dois acidentes com motoqueiros, que ao transitarem ali não perceberam a existência da elevação na pista e acabaram caindo. Por isso registramos e esperamos que nosso pedido seja atendido o mais breve possível, visto que a sinalização ineficiente ou ausente pode provocar acidentes. - Pedido de Providências nº 089/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine com urgência ao setor de obras, para que realize melhorias tais como empedramento e compactação da Estrada Municipal Ervino Scheibel, desde o seu início, ao final da concessão da CCR Via Sul, paralelo ao Loteamento Santa Lúcia, até a localidade de São Lourenço, com prioridade no trecho entre os acessos a propriedade de Mário Strauss e da família Stein. Justifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, conforme se verifica nas fotos em anexo. Assim, como estamos em período de safra é extremamente necessário que se façam melhorias na referida estrada. Além da produção que é escoada através desta estrada, também há tráfego de transporte escolar e caminhões que transportam a produção de leite dos produtores daquela localidade. Ainda, em frente a propriedade da família Stein há um bueiro que está completamente trancado, necessitando urgente desobstrução. Solicita assim, sejam realizadas as melhorias necessárias já que este é um anseio dos moradores próximos que utilizam esta via. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 056/2021, de 26 de outubro de 2021, que: “Referenda o Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares”. Também continua tramitando o Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”. Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de novembro de 2021, às 19:00 horas e logo após, às 20:00 horas, haverá uma sessão solene em homenagem aos profissionais da Unidade Básica da Saúde que atuaram no combate a pandemia da covid 19 em nosso município.

Pauta:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS: - Pedido de Providências nº 085/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias entre elas a conclusão da obra de instalação de uma boca-de-lobo na Rua Adolfo Schneider, em frente a loja de materiais de construção de Gilmar Sertoli. Justifica tal pedido pelo fato de que naquele local foi iniciada a instalação de uma boca-de-lobo junto ao passeio público, a qual está inacabada, oferecendo perigo aos pedestres além de má aparência, o que se verifica nas fotos que seguem em anexo. É necessária a conclusão urgente da referida obra a fim de evitar acidentes principalmente com pedestres e crianças que circulam pelo local. Reitera ainda os diversos pedidos já realizados, cujas cópias destes também seguem em anexo, para que seja, naquele local procedida a pintura na pista e a colocação de placas de trânsito indicando limites de velocidade e travessia de pedestres, bem como a instalação de uma lombada, a fim de evitar o tráfego de veículos em alta velocidade, já que nas proximidades existem diversos pontos comerciais, além de posto de saúde, farmácia e escola. - Pedido de Providências nº 086/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras, para que realize melhorias como empedramento e compactação da estrada que inicia na BR 386, passando pelos acessos a diversas propriedades, entre elas as de Adelio Luis Kossmann, Carlos Roberto Vergutz, Bastião da Silva, família Soletti, entre outros, até o encontro com a Estrada Geral de Nossa Senhora do Carmo. Justifica tal pedido pelo fato de que a referida estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, conforme se verifica nas fotos em anexo. Como o período de safra está bem próximo, a referida estrada deveria estar em boas condições, já que praticamente toda a produção daquela localidade passa por este trajeto, além das máquinas destinadas ao plantio da safra de verão. Solicita assim, que sejam realizadas as melhorias necessárias já que este é um anseio dos moradores próximos que utilizam esta via. MOÇÃO DEFERIDA: - Moção de Pesar de nº 034/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor GENTIL WORM, ocorrido no dia 22 de outubro de 2021. A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Gentil esteja descansando em paz. PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Projeto de Resolução nº 005/2021, de 25 de outubro de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que: "Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas para a realização de Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Unidade Básica de Saúde de Santo Antônio do Planalto, que atuaram no combate à COVID”. - Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contratação de 01 (um) enfermeiro, por 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de até 12 (doze) meses. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 056/2021, de 21 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, para o desenvolvimento de Programa de Estágios Curriculares”. Também continua tramitando o Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”.

Pauta:

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE: - Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 055/2021, de 18 de outubro de 2021, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Também continua tramitando o Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”.

Pauta:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE: - Substitutivo do Projeto de Lei nº 052/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Desafeta e afeta a destinação de bens imóveis de propriedade do município”. - Projeto de Lei nº 053/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de Psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar carga horária adicional de trabalho”. PROJETOS DE LEI TRAMITANDO: Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 054/2021, de 04 de outubro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2022”. - Projeto de Resolução nº 004/2021, de 13 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que: Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto”.