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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 054/2022

Data de entrada: 28/10/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/11/2022

Projeto de Lei nº 053/2022

Data de entrada: 17/10/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/10/2022

Projeto de Lei nº 052/2022

Data de entrada: 11/10/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/11/2022

Projeto de Lei nº 051/2022

Data de entrada: 10/10/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/11/2022

Projeto de Lei nº 050/2022

Data de entrada: 07/10/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 17/10/2022

Projeto de Lei nº 049/2022

Data de entrada: 16/09/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/09/2022

Projeto de Lei nº Decreto Legislativo 01/2022

Data de entrada: 12/09/2022

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/09/2022

Projeto de Lei nº 048/2022 - Substitutivo

Data de entrada: 09/09/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 048/2022

Data de entrada: 06/09/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 047/2022-B

Data de entrada: 06/09/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/09/2022

Projeto de Lei nº 047/2022 - LDO 2023

Data de entrada: 29/08/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/10/2022

Projeto de Lei nº 046/2022

Data de entrada: 24/08/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/09/2022

Projeto de Lei nº 045/2022

Data de entrada: 22/08/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/08/2022

Projeto de Lei nº 044/2022

Data de entrada: 08/08/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/08/2022

Projeto de Lei nº 043/2022

Data de entrada: 08/08/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/08/2022

Projeto de Lei nº 042/2022

Data de entrada: 18/07/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/08/2022

Projeto de Lei nº 041/2022

Data de entrada: 18/07/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/07/2022

Projeto de Lei nº 040/2022

Data de entrada: 15/07/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/07/2022

Projeto de Lei nº 039/2022

Data de entrada: 08/07/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/07/2022

Projeto de Lei nº 038/2022

Data de entrada: 08/07/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/07/2022

Projeto de Lei nº 037/2022

Data de entrada: 08/07/2022

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/07/2022

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