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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 035/2023

Data de entrada: 02/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/08/2023

Projeto de Lei nº 034/2023

Data de entrada: 01/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 033/2023

Data de entrada: 01/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/08/2023

Projeto de Lei nº 032/2023

Data de entrada: 20/07/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/07/2023

Projeto de Lei nº 030/2023 - Substitutivo

Data de entrada: 07/07/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/07/2023

Projeto de Lei nº 030/2023

Data de entrada: 28/06/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 029/2023

Data de entrada: 07/06/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/07/2023

Projeto de Lei nº 028/2023

Data de entrada: 07/06/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/06/2023

Projeto de Lei nº 027/2023

Data de entrada: 24/05/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/05/2023

Projeto de Lei nº 026/2023

Data de entrada: 12/05/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/05/2023

Projeto de Lei nº 025/2023

Data de entrada: 12/05/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/05/2023

Projeto de Lei nº 023/2023

Data de entrada: 28/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/05/2023

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Complementar 002/2023

Data de entrada: 25/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/05/2023

Projeto de Lei nº 022/2023

Data de entrada: 25/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/05/2023

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 003/2022

Data de entrada: 18/04/2023

Autoria: Vereador Vilson Altmann/MDB

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/05/2023

Projeto de Lei nº 021/2023

Data de entrada: 14/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/04/2023

Projeto de Lei nº 020/2023

Data de entrada: 14/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/04/2023

Projeto de Lei nº 019/2023

Data de entrada: 10/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/04/2023

Projeto de Lei nº 018/2023

Data de entrada: 03/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/04/2023

Projeto de Lei nº 017/2023

Data de entrada: 03/04/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/04/2023

Projeto de Lei nº 016/2023

Data de entrada: 29/03/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/04/2023

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