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Atualizado em 27/05/2026 10:51:05
Projeto de Lei nº 041/2023

Data de entrada: 04/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 040/2023 - LDO 2024

Data de entrada: 01/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/10/2023

Projeto de Lei nº 039/2023

Data de entrada: 01/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/09/2023

Projeto de Lei nº 031/2023

Data de entrada: 24/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução nº 01/2023

Data de entrada: 21/08/2023

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº Projeto de Decreto Legislativo 02/2023

Data de entrada: 21/08/2023

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº Projeto de Decreto Legislativo 01/2023

Data de entrada: 21/08/2023

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº 038/2023

Data de entrada: 16/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº 037/2023

Data de entrada: 11/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/08/2023

Projeto de Lei nº 034/2023 - Substitutivo

Data de entrada: 07/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/08/2023

Projeto de Lei nº 036/2023

Data de entrada: 04/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/08/2023

Projeto de Lei nº 035/2023

Data de entrada: 02/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/08/2023

Projeto de Lei nº 034/2023

Data de entrada: 01/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 033/2023

Data de entrada: 01/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/08/2023

Projeto de Lei nº 032/2023

Data de entrada: 20/07/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/07/2023

Projeto de Lei nº 030/2023 - Substitutivo

Data de entrada: 07/07/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/07/2023

Projeto de Lei nº 030/2023

Data de entrada: 28/06/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº 029/2023

Data de entrada: 07/06/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/07/2023

Projeto de Lei nº 028/2023

Data de entrada: 07/06/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/06/2023

Projeto de Lei nº 027/2023

Data de entrada: 24/05/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/05/2023

Projeto de Lei nº 026/2023

Data de entrada: 12/05/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/05/2023

Exibindo 253 a 273 de 820!

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