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Atualizado em 15/07/2026 08:32:57
Projeto de Lei nº 050/2023

Data de entrada: 22/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 049/2023

Data de entrada: 18/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 048/2023

Data de entrada: 15/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 047/2023

Data de entrada: 14/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/09/2023

Projeto de Lei nº 046/2023

Data de entrada: 14/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 045/2023

Data de entrada: 14/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 044/2023

Data de entrada: 11/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/09/2023

Projeto de Lei nº 043/2023

Data de entrada: 11/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/09/2023

Projeto de Lei nº 042/2023

Data de entrada: 06/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 031/2023 Substitutivo

Data de entrada: 06/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/09/2023

Projeto de Lei nº 041/2023

Data de entrada: 04/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2023

Projeto de Lei nº 040/2023 - LDO 2024

Data de entrada: 01/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/10/2023

Projeto de Lei nº 039/2023

Data de entrada: 01/09/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/09/2023

Projeto de Lei nº 031/2023

Data de entrada: 24/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº Projeto de Resolução nº 01/2023

Data de entrada: 21/08/2023

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº Projeto de Decreto Legislativo 02/2023

Data de entrada: 21/08/2023

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº Projeto de Decreto Legislativo 01/2023

Data de entrada: 21/08/2023

Autoria: Mesa Diretora

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº 038/2023

Data de entrada: 16/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/08/2023

Projeto de Lei nº 037/2023

Data de entrada: 11/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/08/2023

Projeto de Lei nº 034/2023 - Substitutivo

Data de entrada: 07/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/08/2023

Projeto de Lei nº 036/2023

Data de entrada: 04/08/2023

Autoria: Poder Executivo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/08/2023

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