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Atualizado em 29/05/2026 15:43:06
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Reunião do dia 13/05/2024 há 2 anos
Ata nº 013/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (13.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 312.359,10”. - Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00”. - Projeto de Lei nº 026/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SERVIDORES, PARA ATUAR NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DECORRENTES DO EVENTO CLIMÁTICO DO TIPO CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 66, DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024”. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – EPT, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________________ Ata nº 013/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (13.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 312.359,10”. - Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 238.856,00”. - Projeto de Lei nº 026/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E SERVIDORES, PARA ATUAR NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DECORRENTES DO EVENTO CLIMÁTICO DO TIPO CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. - Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 66, DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024”. - Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. - Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. - Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – EPT, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 06.05/2024 há 2 anos
Ata nº 012/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (06.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Leonel Adler/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Maikon Luz Vicente/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, de 29 de abril de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021”. - Projeto de Lei nº 021/2024, de 23 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Leonel Adler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________ Ata nº 012/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (06.05.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, de 29 de abril de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021”. - Projeto de Lei nº 021/2024, de 23 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 29/04/2024 há 2 anos
Ata nº 011/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos Projetos: - Projeto de Lei nº 020/2024, de 19.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 828.185,87”. - Projeto de Lei nº 022/2024, de 29.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________ Ata nº 011/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 020/2024, de 19.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 828.185,87”. - Projeto de Lei nº 022/2024, de 29.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 15/04/2024 há 2 anos
Ata nº 010/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (15.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao - Projeto de Lei nº 019/2024, de 05.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 63.198,21”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator a Vereadora Veleda de Paula/Republicanos a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 010/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (15.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao - Projeto de Lei nº 019/2024, de 05.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 63.198,21”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 08.04.2024 há 2 anos
Ata nº 09/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (08.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em em caráter preliminar, conforme dispõe o Regimento Interno, bem como, considerando que o retorno do Vereador Leonel Adler, que até recentemente estava ocupando função de Secretário Municipal, que o mesmo, em substituição ao Vereador Marcos Griebler, irá compor aludida Comissão. Logo, participando da presente reunião, afim de analisar e emitir parecer ao - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Leonel Adler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________________ Ata nº 09/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (08.04.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 018/2024, de 1º.04.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 18/03/2024 há 2 anos
Ata nº 08/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/PRD, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 015/2024, de 11.03.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 4.000,00”. - Projeto de Lei nº 016/2024, de 14 de março de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 017/2024, de 14 de março de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE 1.600.000,00”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _____________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 08/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (18.03.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 015/2024, de 11.03.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 4.000,00”. - Projeto de Lei nº 016/2024, de 14 de março de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 017/2024, de 14 de março de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE 1.600.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 04.03.2024 há 2 anos
Ata nº 07/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (04.03.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 013/2024, de 28.02.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 47.302,71” e Projeto de Lei nº 014/2024, de 01.03.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator a Vereadora Veleda de Paula/PRD a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ata nº 07/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (04.03.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 013/2024, de 28.02.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 47.302,71” e Projeto de Lei nº 014/2024, de 01.03.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 26/02/2024 há 2 anos
Ata nº 05/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (26.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 010/2024, de 19.02.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ata nº 05/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (26.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 010/2024, de 19.02.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 26/02/2024 há 2 anos
Ata nº 06/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (26.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 012/2024, de 26.02.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ata nº 06/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (26.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 012/2024, de 19.02.2024, de autoria do Poder Executivo, EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 19/02/2024 há 2 anos
Ata nº 04/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (19.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, e Veleda de Paula/PRD, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 007/2024, de 19.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00”. - Projeto de Lei nº 008/2024, de 14.02.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 5º RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. - Projeto de Lei nº 009/2024, de 16.02.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 011/2024, de 19.02.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 756/2005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 04/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (19.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 007/2024, de 19.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 170.000,00”. - Projeto de Lei nº 008/2024, de 14.02.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DO PARQUE DE RODEIOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 5º RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. - Projeto de Lei nº 009/2024, de 16.02.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 011/2024, de 19.02.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 756/2005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 14/02/2024 há 2 anos
Ata nº 03/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (14.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PRD e Maikon Luz Vicente/PDT membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, de 14.02.2024, de autoria da Mesa Diretora, EMENTA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator a Vereadora Veleda de Paula/PRD a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 03/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (14.02.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União e Maikon Luz Vicente/PDT, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, de 14.02.2024, de autoria da Mesa Diretora, EMENTA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 16.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 23/01/2024 há 2 anos
Ata nº 02/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, e Veleda de Paula/PRD, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 003/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO”. - Projeto de Lei nº 004/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”. - Projeto de Lei nº 005/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 61.613,13”. - Projeto de Lei nº 006/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 60.428,07”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________________ Ata nº 02/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro (23.01.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 003/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO”. - Projeto de Lei nº 004/2024, de 12.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”. - Projeto de Lei nº 005/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 61.613,13”. - Projeto de Lei nº 006/2024, de 15.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 60.428,07”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 08.01.2024 há 2 anos
Ata nº 01/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PRD, (Presidente), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, e Veleda de Paula/PRD, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2024, de 02.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. - Projeto de Lei nº 002/2024, de 04.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, a Presidente nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________ Ata nº 01/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro (08.01.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Maikon Luz Vicente/PDT e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2024, de 02.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”. - Projeto de Lei nº 002/2024, de 04.01.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/União o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 26.12.2023 há 2 anos
Ata nº 34/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (26.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 068/2023, de 21.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 069/2023, de 26.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 250.000,00”. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 34/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (26.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 068/2023, de 21.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 069/2023, de 26.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 250.000,00”. - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023, de 26.12.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/União o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 18.12.2023 há 2 anos
Ata nº 33/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (18.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 059/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 33/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (18.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 059/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 11.12.2023 há 2 anos
Ata nº 32/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (11.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 062/2023, de 30.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.803/2022”; - Projeto de Lei nº 063/2023, de 30.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.805/2022”; - Projeto de Lei nº 064/2023, de 30.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2022”; - Projeto de Lei nº 067/2023, de 08.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.802/2022”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _____________________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 32/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (11.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 062/2023, de 30.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.803/2022”; - Projeto de Lei nº 063/2023, de 30.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.805/2022”; - Projeto de Lei nº 064/2023, de 30.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2022”; - Projeto de Lei nº 067/2023, de 08.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.802/2022”. Após análise, o Presidente nomeou como relatora o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 04.12.2023 há 2 anos
Ata nº 31/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (04.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 065/2023, de 04.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS – CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 066/2023, de 04.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL SOB A MODALIDADE DE DOAÇÃO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 31/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (04.12.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 065/2023, de 04.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS – CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 066/2023, de 04.12.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL SOB A MODALIDADE DE DOAÇÃO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/União o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 20.11.2023 há 2 anos
Ata nº 30/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (20.11.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes Projeto: - Projeto de Lei nº 060/2023, de 16.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. - Projeto de Lei nº 061/2023, de 20.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PLANTÃO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO III RODEIO INTERESTADUAL TOURO MOCHO E AMIGOS DO DEDAL”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: __________________________________________________________________________________ Ata nº 30/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (20.11.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 060/2023, de 16.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”. - Projeto de Lei nº 061/2023, de 20.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PLANTÃO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO III RODEIO INTERESTADUAL TOURO MOCHO E AMIGOS DO DEDAL”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 13.11.2023 há 2 anos
Ata nº 29/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (13.11.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 058/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2023”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________ Ata nº 29/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (13.11.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 058/2023, de 13.11.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2023”. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Veleda de Paulo/PTB a qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 23.10.2023 há 2 anos
Ata nº 28/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (23.10.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Andréa Cristina de Oliveira/PTB, Maikon Luz Vicente/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 055/2023, de 06.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”. - Projeto de Lei nº 056/2023, de 13.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________ Ata nº 28/2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (23.10.2023), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Elder Knapp/MDB (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/União, Veleda de Paula/PTB e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 055/2023, de 06.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 10.000,00”. - Projeto de Lei nº 056/2023, de 13.10.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/União o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

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