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Atualizado em 29/05/2026 15:43:06
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Reunião do dia 02/06/2025 há 11 meses
Ata nº 016/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (02.06.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; Edson Proença Adames/PSDB e Ver. Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 039/2025, de 29.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Somente para fins de registro, o Presidente da Comissão esclarece que o Senhor Vereador Suplente Edson Proença Adames assinará a presente ata por indicação dos vereadores do PSDB em atenção ao §4º do Art. 62 do Regimento Interno. O Presidente nomeia para compor a Comissão em epígrafe, em substituição ao Sr. Vereador Mauricio Franco/PSDB, que se licenciou por tempo indeterminado, o Sr. Vereador Edson Proença Adames/PSDB. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________________
Reunião do dia 26/05/2025 - Comissão Especial há 1 ano
Ata nº 01/2025 Comissão Especial (Projeto de Lei Complementar 001/2025). Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26.05.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente), Letícia Karling/PP - Relatora e Rafael Henrique Kroessin/PP – Membro, integrantes da Comissão Especial criada pela Resolução 002/2025, para análise e apresentação de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, EXERCÍCIO DE 2025 TAXA CORRELATAS”. Após análise, a relatora emitiu parecer favorável: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária e, que se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 26/05/2025 há 1 ano
Ata nº 015/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e - Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 038/2025, de 19.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 015/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (26.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Ver. Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 038/2025, de 19.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 19/05/2025 há 1 ano
Ata nº 014/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (19.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 035/2025, de 09.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 036/2025, de 12.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 037/2025, de 14.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 15.007,50”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _______________________________________________________________________________________________ Ata nº 014/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (19.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Ver. Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 035/2025, de 09.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 036/2025, de 12.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 037/2025, de 14.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 15.007,50”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Rafael Henrique Kroessin/PP o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 12/05/2025 há 1 ano
Ata nº 013/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (12.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 033/2025, de 30.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ____________________________________________________________________________________ Ata nº 013/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (12.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Ver. Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 033/2025, de 30.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Mauricio Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 12/05/2025 - Comissão Especial há 1 ano
Ata nº 01/2025 Comissão Especial (Projeto de Lei Complementar 002/2025). Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (19.05.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT (Presidente), Maurício Franco/PSDB (Relator) e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos (Membro), integrantes da Comissão Especial criada pela Resolução 001/2025, para análise e apresentação de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de 12.05.2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o relator emitiu parecer favorável: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária e, que se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 05/05/2025 há 1 ano
Ata nº 012/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (05.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 034/2025, de 05.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _____________________________________________________________________________________________ Ata nº 012/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (05.05.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Ver. Rafael Henrique Kroessin/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao projeto abaixo relacionado. Ainda, em atenção ao §4º do Art. 62 do Regimento Interno. O Presidente nomeias para compor a Comissão em epígrafe, em substituição ao Sr. Vereador Leandro Gomes, atualmente ocupando cargo de Secretário Municipal junto ao Executivo Municipal o Vereador Rafael Henrique Kroessin/PP. - Projeto de Lei nº 034/2025, de 05.05.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 28/04/2025 há 1 ano
Ata nº 011/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (28.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 028/2025, de 16.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 63.151,80”. - Projeto de Lei nº 029/2025, de 16.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 07 DE MARÇO DE 2025”. - Projeto de Lei nº 030/2025, de 16.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 18 DE MARÇO DE 2025”. - Projeto de Lei nº 031/2025, de 17.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, A ANUIR COMO INTERVENIENTE E A RECEBER GARANTIA REAL DE IMÓVEIS DA EMPRESA CATTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 032/2025, de 22.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ______________________________________________________________________________________________ Ata nº 011/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (28.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 028/2025, de 16.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 63.151,80”. - Projeto de Lei nº 029/2025, de 16.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.952, DE 07 DE MARÇO DE 2025”. - Projeto de Lei nº 030/2025, de 16.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.958, DE 18 DE MARÇO DE 2025”. - Projeto de Lei nº 031/2025, de 17.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, A ANUIR COMO INTERVENIENTE E A RECEBER GARANTIA REAL DE IMÓVEIS DA EMPRESA CATTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 032/2025, de 22.04.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Iris Lamm Selig/PP a qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 14/04/2025 há 1 ano
Ata nº 010/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (14.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei de nº 024/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei de nº 025/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00”. - Projeto de Lei de nº 026/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. - Projeto de Lei de nº 027/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora Vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________ Ata nº 010/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (14.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei de nº 024/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 25.000,00”. - Projeto de Lei de nº 025/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.000,00”. - Projeto de Lei de nº 026/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.823/2023”. - Projeto de Lei de nº 027/2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 07/04/2025 há 1 ano
Ata nº 09/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (07.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e; Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer Projeto de Lei nº 023/2025, de 31.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora Vereadora Letícia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________ Ata nº 09/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (07.04.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 023/2025, de 31.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 6.300,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 31/03/2025 há 1 ano
Ata nº 08/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (31.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e; Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de 26.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”; - Projeto de Lei nº 022/2025, de 28.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _________________________________________________________________________________________________ Ata nº 08/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (31.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, de 26.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 447.000,00”; - Projeto de Lei nº 022/2025, de 28.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 100.000,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relatora a vereadora Iris Lamm Selig/PP a qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 24/03/2025 há 1 ano
Ata nº 07/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (24.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e; Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 020/2025, de 14.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 021/2025, de 21.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Márcia Worm/PDT a qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foi encaminhado, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: _____________________________________________________________________________________________________ Ata nº 07/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (24.03.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 020/2025, de 14.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. - Projeto de Lei nº 021/2025, de 21.03.2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Mauricio Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 17/03/2025 há 1 ano
Reunião do dia 10/03/2025 há 1 ano
Ata nº 05/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (10.03.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: -Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; -Letícia Karling/PSDB; e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer ao projeto relacionado abaixo: Projeto de Lei de nº 013/2025, de 05 de março de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00". Após análise, o Presidente nomeou como Relator a Vereadora: Marcia Worm/PDT o qual emitiu Parecer Favorável - "Considerando que o projeto se reveste de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito. _______________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 05/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (10.03.2025), às dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao projeto abaixo relacionado: Projeto de Lei de nº 013/2025, de 05 de março de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00". Após análise, o Presidente nomeou como relator a Vereadora Iris Lamm Selig/PP a qual emitiu parecer favorável- "Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito.
Reunião do dia 05/03/2025 há 1 ano
Ata nº 04/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (05.02.2025), as dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19:45), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e Marcia Worm/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos projetos relacionados abaixo. Ainda, em atenção ao §4° do Art. 62 do Regimento Interno, o Presidente nomeia para compor a Comissão em epígrafe na condição de membro, em substituição ao Sr. Vereador - Leonel Adler, atualmente ocupando cargo de Secretário Municipal junto ao Executivo Municipal a Vereadora suplente Sra. Marcia Worm-PDT. - Projeto de Lei n° 007/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 550.000,00``; - Projeto de Lei n° 008/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DA PISTA DE RODEIOS, INTEGRANTE AO PARQUE DE RODEIOS, DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 6° RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.``; - Projeto de Lei n° 009/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 195.000,00``; - Projeto de Lei n° 010/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``; - Projeto de Lei n° 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: ´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável - ´´Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 04/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (05.02.2025), as dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19:45), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Iris Lamm Selig/PP, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos projetos abaixo relacionados. Ainda, em atenção ao §4° do Art. 62 do Regimento Interno, o Presidente nomeia para compor a Comissão em epígrafe, em substituição ao Sr. Vereador - Leandro Gomes, atualmente ocupando cargo de Secretário Municipal junto ao Executivo Municipal a Vereadora suplente Sra. Iris Lamm Selig/PP. - Projeto de Lei n° 007/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 550.000,00``; - Projeto de Lei n° 008/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO O USO DA PISTA DE RODEIOS, INTEGRANTE AO PARQUE DE RODEIOS, DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, DE FORMA GRATUITA, POR PRAZO DETERMINADO, AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PLANALTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DO 6° RODEIO CIDADE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.``; - Projeto de Lei n° 009/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAIS NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 195.000,00``; - Projeto de Lei n° 010/2025, de 21 de fevereiro de 2025, que: ´´INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``; - Projeto de Lei n° 012/2025, de 28 de fevereiro de 2025, que: ´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador: Maikon Luz Vicente/PDT o qual emitiu parecer favorável - ´´Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentaria e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 10/02/2025 há 1 ano
Ata n° 03/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redaçäo. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçäo, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÅO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEICULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÓNIO DO PLANALTO/RS". Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu Parecer Favorável — "Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissäo de Orçamento, Finanças e Tributaçåo, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÅO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e - O PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 02.2025, de 03 fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: "DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR POR SERVIDORES E/OU VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÖNIO DO PLANALTO/RS". Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável — "Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alteraçöes. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 03/02/2025 há 1 ano
Ata nº 02/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e – Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO``; - Projeto de Lei n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00``. Após análise, o Presidente nomeou como Relatora a Vereadora Leticia Karling/PSDB a qual emitiu Parecer Favorável - ´´Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação``. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________________________________ Ata n° 02/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (03.02.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei n° 004/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei n° 005/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". - Of. GP/CAM n° 007/2025, de 30 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei no 006/2025, de 30 de janeiro de 2025, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 50.000,00" Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Maurício Franco/PSDB o qual emitiu parecer favorável — "Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação". Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 17/01/2025 há 1 ano
Ata nº 01/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT, Presidente; - Douglas Rafael Allebrand/Republicanos; - Letícia Karling/PSDB e – Cezar Formentini/PDT, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA – RS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como Relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________________ Ata nº 01/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (17.01.2025), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores: Maikon Luz Vicente/PDT, (Presidente); Cezar Formentini/PDT; Mauricio Franco/PSDB e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 001/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei nº 002/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO”; - Projeto de Lei nº 003/2024, de 16 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070, DE 12 DE ABRIL DE 2011”; - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO A REALIZAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O PODER EXECUTIVO DE HULHA NEGRA – RS”; - Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025, de 16 de janeiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o vereador Cezar Formentini/PDT o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 16/12/2024 há 1 ano
Ata nº 036/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024 – LOA 2025, de 12.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LA SALLE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES”; - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Elder Knapp/MDB o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ___________________________________________________________________________________________________________ Ata nº 037/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro (16.12.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 053/2024 – LOA 2025, de 12.11.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”; - Projeto de Lei nº 054/2024, de 02.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 055/2024, de 09.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LA SALLE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES”; - Projeto de Lei nº 056/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”; - Projeto de Lei nº 057/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2024”. - Projeto de Lei nº 058/2024, de 16.12.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 247.283,00”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:
Reunião do dia 25/11/2024 - A há 1 ano
Ata nº 034/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, (Presidenta), Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Veleda de Paula/Republicanos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 049/2024, de 21.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, a Presidenta nomeou como Relator o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT o qual emitiu Parecer Favorável – “Considerando que os projetos se revestem de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado nas condições em que foram encaminhados, opino favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito: ________________________________________________________________________________________ Ata nº 035/2024 Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (25.11.2024), as dezenove horas e trinta minutos (19:30), nas dependências da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores Cezar Formentini/PDT (Presidente), Maikon Luz Vicente/PDT, Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a fim de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 049/2024, de 21.10.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após análise, o Presidente nomeou como relator o Vereador Vilson Altmann/MDB o qual emitiu parecer favorável – “Considerando que os projetos estão de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Supressiva em anexo”. Os demais membros da comissão acolheram ao parecer sem alterações. Nada mais havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e vai a presente Ata lavrada e assinada por quem de direito:

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