Ata nº 28/2020
há 5 anos
ATA N° 28/2020
SESSÃO ORDINÁRIA
Do dia 17 de agosto de 2020
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte (17.08.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 026/2020, da sessão ordinária realizada no dia 20 de julho de 2020 e a Ata de nº 027/2020, da sessão extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2020, como ninguém se manifestou as atas de nº 026 e 027/2020 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2020. - Ofício GP CAM nº 037/2020 de 21 de julho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando cópia das atas de nº 003 e 004/2020, das reuniões realizadas pelo Comitê de Combate ao COVID-19, responsável por acompanhar possíveis casos no município e orientar a população sobre os cuidados e a prevenção da doença. - Ofício GP CAM nº 040/2020 de 11 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 030/2020, de 11 de agosto de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 041/2020 de 11 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2020, de 11 de agosto de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 66.000,00. - Ofício Circular DCF nº 16/2020 de 05 de agosto de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE/RS que trata sobre o recebimento do auxílio emergencial por agentes públicos municipais. - Ofício Circular DCF nº 17/2020 de 13 de agosto de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE/RS que trata do envio de informações e documentos via SIAPESweb Concursos. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a junho de 2020. - Oficio n° 4414/GIGOV/PF, de 27 de julho de 2020, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de R$ 44.571,43, vinculado ao Contrato de Repasse nº 1056373-28 assinado em 13/092018, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, que tem por objeto Fomento ao Setor Agropecuário. - Oficio n° 4506/GIGOV/PF, de 29 de julho de 2020, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de R$ 238.750,00, vinculado ao Contrato de Repasse nº 897514/2020, operação 1071702-15, que tem por finalidade a estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) construção de centro público de convivência. - Oficio n° 4838/GIGOV/PF, de 12 de agosto de 2020, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de R$ 178.285,71, vinculado ao Contrato de Repasse nº 1056373-28 assinado em 13/092018, no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, que tem por objeto Fomento ao Setor Agropecuário. - Oficio n° 4913/GIGOV/PF, de 17 de agosto de 2020, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio no valor de R$ 429.750,00, vinculada ao Contrato de Repasse nº 1063351-53, assinado em 10/12/2019, no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofício GP CAM de nº 040 e 041/2020, que encaminharam os Projetos de Lei nº 030 e 031/2020. - Moção de nº 013/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB e Letícia Karling/PP, aprovada por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2020, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a jovem CASSANDRA HAUPT pela conclusão do Curso de Agronegócio no dia 07 de julho do corrente ano, pela ULBRA Campus Carazinho. Desejar a mesma votos de muito sucesso na profissão escolhida e que sua vida seja coroada de conquistas e realizações. - Moção de nº 014/2020, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Leandro Gomes/PP, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB e Letícia Karling/PP, aprovada por unanimidade em sessão ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2020, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Irto Itomar Allebrandt, que recentemente se aposentou como funcionário público municipal, parabenizando-o pela sua brilhante carreira pública e pela exemplar atuação como Fiscal Municipal, executando seu trabalho sempre com muita dedicação, calma, seriedade, destreza, transparência e grande carisma junto as pessoas, sempre culminando num ótimo trabalho prestado para a Comunidade e para o município de Santo Antônio do Planalto. Cabe ressaltar que Irto tem na sua trajetória pessoal uma vida marcada por ser uma pessoa muito querida, humilde, popular e participativa junto ao Município (foi candidato a Vereador pelo município de Carazinho quando Santo Antônio ainda era distrito e candidato a Vereador por Santo Antônio do Planalto também diversas vezes). Participou como sócio em várias entidades, sendo que de muitas participou das diretorias, onde teve passagem marcante no América Futebol Clube, na Associação dos Servidores Públicos e nos últimos anos foi Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, do qual é um batalhador incansável pela referida classe. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou Chiquinho, como é carinhosamente conhecido por todos e esperamos que curta, usufrua muito bem deste tempo, sempre com muita saúde junto a sua família. Que Deus lhe continue abençoando e cabe a todos nós agradecer pelo excelente trabalho que realizou junto ao nosso Município e por sempre defender e lutar com tanta perseverança pelos funcionários públicos municipais. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrito os Vereadores: - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou sobre a questão da pandemia citando os casos dos vereadores Larri e Marcos que contraíram e se recuperaram da covid-19 e também falou a respeito dos 21 casos que estão registrados em nosso município até esta data, onde nenhum caso teve maior gravidade. Considerou que isto vai passar, mas que a comunidade não deve relaxar nas medidas de prevenção. Lembrou que nas sessões anteriores alguns vereadores criticaram a forma como estava sendo realizado o acompanhamento dos casos e declarou que desde o surgimento do primeiro caso todos tiveram a melhor intenção, tanto pessoalmente como para ajudar as outras pessoas, que a unidade da saúde, da qual faz parte mas está afastado, fez o melhor possível, mas por se tratar de uma pandemia ninguém sabe ao certo como agir e as coisas vão se encaixando e as pessoas vão trabalhando conforme elas conseguem e com aquilo que tem. Parabenizou a equipe da saúde pelo trabalho realizado e pediu para que as pessoas não relaxem na questão da prevenção. Também falou sobre as melhorias que estão sendo feitas em nossa cidade, dizendo que a comunidade está de parabéns e é preciso fazer um agradecimento aos representantes que conseguiram estes recursos. Ressaltou que este é seu primeiro mandato como vereador e o que lhe chama a atenção é o montante que foi e está sendo colocado no município neste período e foi nesta Casa que passaram todos estes projetos, disse que torce para que nas próximas administrações estes valores aumentem, o que considerou difícil. Parabenizou a todas as bancadas que deixaram sua contribuição e também parabenizou a administração municipal pelo empenho que vem tendo, dizendo que as coisas não acontecem sem que alguém vá atrás, citou como exemplo as empresas que estão se instalando no distrito industrial e considerou que é preciso também valorizar os micro e pequeno empresários que apesar da pandemia estão conseguindo se manter de pé. Sobre o período pré-eleitoral falou que esta é a época para falar com as pessoas sobre a importância da política pra comunidade e espera que tudo corra da forma mais democrática e respeitosa possível. Parabenizou o chico (Irto Allebrandt) por seu trabalho na comunidade, na associação e no sindicato dos servidores públicos e por sua aposentadoria. Encerrando declarou que se sente muito feliz em sua primeira legislatura poder falar de coisas boas e anunciou que segundo informações que teve da administração municipal a iluminação pública de nossa avenida também será trocada e receberá lâmpadas de Led. - Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson após cumprimentar a todos expressou sua alegria de ver os vereadores Larri e Marcos de volta a esta Casa, curados do coronavírus. Pediu a subscrição da Moção de autoria do Vereador Leonel que homenageia o chico (Irto Allebrandt) por sua aposentadoria, ao qual parabenizou pelo trabalho que realizou em nossa prefeitura. Também falou da Moção de sua autoria através da qual parabeniza a ex-funcionária desta Casa, Cassandra Haup, pela conclusão do curso superior em Agronegócio. Também parabenizou a administração e os colegas vereadores pelo empenho que tiveram durante este mandato na busca de recursos para o nosso município. Disse que os recursos foram muitos, e muitas obras estão sendo feitas e os membros da bancada do MDB se sentem muito felizes e orgulhosos por fazer parte desta administração e de trazer estas obras expressivas para o município, citou como exemplo a obra de conclusão da praça no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o início do ginásio municipal, 1ª etapa com um valor de R$ 429.750,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), recursos destinados ao município através de emendas do Deputado Márcio Biolchi/MDB. Informou que devido a liberação do recurso para o início do ginásio, recebeu uma ligação do Deputado Marcio Biolchi que o pressionou para que mais uma vez colocasse seu nome à disposição para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal e hoje já está repensando a decisão que havia tomado de não mais concorrer ao legislativo. Encerrou agradecendo. - Marcos Pedro Griebler/PDT. O Vereador Marcos após cumprimentar os presentes, de maneira especial ao chico (Irto) agradeceu a todos pela preocupação que demonstraram durante os dias em que ficou em isolamento devido ao covid. Falou de sua experiência e da maneira que as pessoas tratam uma pessoa que está com o covid, pessoa esta que é vista por muitos como a pior pessoa do mundo, e que ele pôde presenciar isto. Explicou que em primeiro lugar não foi usado o mesmo critério pela fiscalização do município para todos, pois para alguns estava tudo certo, citou que na secretaria de obras e no centro administrativo houveram pessoas contaminadas e não foi feito exame em ninguém, mas no seu estabelecimento comercial a fiscalização foi com a polícia, quando poderiam ter ligado e pedido para trocar a funcionária que lá atende, visto que esta poderia ter contraído o vírus, insistiu que haviam várias maneiras de conversar mas simplesmente foram lá e fecharam as portas. Declarou que todos que tiveram contato com ele e sua companheira fizeram o exame e graças a Deus ninguém foi contaminado. Disse também que não é contra que as pessoas se cuidem, mas deve ser usado o mesmo critério para todos. Também comentou sobre as próximas eleições, onde também se licenciou para concorrer mais uma vez, e irá buscar seu sexto mandato participando da sétima campanha. Encerrou parabenizando o chico (Irto) por sua aposentadoria destacando sua excelente atuação tanto no setor de pessoal quanto na fiscalização municipal e do meio ambiente. - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel após cumprimentar os presentes expressou sua alegria pelo retorno dos vereadores Larri e Marcos que haviam contraído o coronavírus, doença que está afetando todo o planeta. Considerou importante que nenhum morador infectado tenha tido problemas mais graves de saúde. Falou que apesar das dificuldades provocadas pela pandemia também há coisas boas acontecendo, se referindo aos recursos que estão sendo investidos em nosso município, onde todos os vereadores se empenharam junto com a administração na busca por estes recursos. Também se pronunciou a respeito da Moção de sua autoria através da qual está prestando homenagem ao chico (Irto Allebrandt) que se aposentou na prefeitura e estava presente na sessão. Citou algumas participações do chico, que foi presidente do grupo de jovens, jogador da equipe do América, também foi juiz de futebol, e sempre atuou nos eventos esportivos, foi servidor desde o início do município e ultimamente atuou como fiscal ambiental. Lembrou que o chico foi candidato a vereador ainda pelo município de Carazinho, e várias vezes concorreu neste município, tendo assumido nesta Casa como suplente, foi presidente do PP por diversas ocasiões, também foi presidente do sindicato e da associação dos servidores municipais. Destacou que o chico fez um excelente trabalho como servidor e junto à comunidade e de forma merecida recebe esta homenagem. Encerrou desejando ao chico muita saúde junto a sua família e que Deus continue abençoando a sua vida. - Leandro Gomes/PP. o Vereador Leandro após cumprimentar a todos, especialmente ao seu companheiro de partido chico, se referiu aos vereadores Larri e Marcos expressando sua satisfação por estarem novamente juntos nesta sessão. Declarou que após saber da contaminação deles ficou muito preocupado mas graças a Deus conseguiram vencer esta doença. Também parabenizou o funcionário chico pelo excelente profissional que este foi e pelo trabalho que desenvolveu junto ao município, desejou que agora possa curtir a vida e fazer o que gosta em sua aposentadoria. Também deixou registrada sua satisfação em ver jovens se formando, se referindo a Moção de autoria do Vereador Vilson em homenagem a ex-funcionária Cassandra Haupt, pessoa humilde e batalhadora que merece este reconhecimento. Também falou a respeito da Saúde de nosso município lembrando que fez algumas críticas nas sessões anteriores, mas que eram críticas construtivas para colaborar na melhora do trabalho desta secretaria. Declarou que em momento algum disse que não temos bons profissionais na saúde, e que temos sim grandes profissionais na saúde, que sempre atendem muito bem a quem precisa. Disse que entrou em contato com mais uma pessoa de nosso município que infelizmente testou positivo para a covid e procurou saber como estava esta pessoa e sua família e ficou muito satisfeito em saber que todos os dias alguém da equipe da saúde liga para eles para saber como estão e que no momento certo os testes estarão à disposição para serem feitos. Considerou importante este desenvolvimento da Secretaria da Saúde, porque em outro momento não tínhamos este atendimento que estamos tendo hoje e não haviam testes na Secretaria da Saúde, e o que considerou mais importante é que hoje está sendo feito um atendimento diferente a quem se contamina. Encerrou agradecendo. - Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri inicialmente agradeceu a Deus por poder novamente ocupar o espaço da tribuna desta Casa e após cumprimentou os presentes. Declarou que passou por uma prova de vida que mexeu muito com seu psicológico, mas graças a Deus teve muita fé e tem certeza que esta fé o ajudou. Se queixou da saúde do município dizendo que acha que não tiveram a intenção de errar, mas que sua família sofreu muito pelos erros cometidos pela saúde de Santo Antônio do Planalto. Insistiu que quer acreditar que foram erros involuntários, por inexperiência, mas disse que foram cometidos erros terríveis, explicando que teve que ficar em casa sabendo que estava com covid e sabendo que sua mãe estava passando mal em casa, e que logicamente também estaria com covid. Explicou que ligou várias vezes, pedindo pelo amor de Deus que algum profissional da saúde fosse lá ver sua mãe, e que só prometiam de ir mas ninguém aparecia. Declarou que quer pensar que não foi por perseguição política, mas que não deseja nem ao seu pior inimigo que passe pelo que ele passou. Declarou que: ... os profissionais da saúde são exemplares, mas o comando da saúde é um zero à esquerda..., considerou que a pessoa que está à frente da secretaria não serve para comandar, e questionou até que ponto seria legal uma pessoa receber como dentista e ser Secretária da Saúde, e que isto talvez esteja burlando um acordo com o governo federal onde o município precisa ter um dentista com carga horária de 40 horas semanais. Comentou que sofreu muito e considerou que teve a sorte que o enfermeiro Gustavo, profissional a quem respeita muito, e os demais profissionais que o atenderam lhe escutaram, pois queriam se basear no resultado dos testes rápidos que sabidamente não funcionam, que estes testes só funcionam quando a pessoa já está curada ou precisa ser entubada, e o comando da saúde não sabia disso. Considerou que deve ser contratado um profissional médico, pelo menos por 20 horas semanais, para atuar na linha de frente para covid, pois veio e vem recursos para isto. Declarou que respeita a doutora, mas é necessário contratar um médico para esta linha de frente porque a doutora que atende hoje, segundo ela própria, pertence ao grupo de risco. Disse que graças a Deus os 21 casos estão curados, mas talvez não pare por aí. Também lamentou a forma como foram tratados com relação as requisições de testes, onde seus familiares foram orientados a procurar e fazer os exames por sua própria conta, para ver se estavam com covid. Mais uma vez declarou que quer crer que foi um erro, e não foi uma forma de perseguição, porque toda sua família passou por isso. Após o desabafo insistiu que seja contratado um profissional para linha de frente pois se ocorrer uma segunda onda e acontecer com uma família desprevenida poderão haver mortes. Declarou que os recursos que vieram para o município, conforme está disponível no portal da transparência, foram gastos meio à toa e que a responsabilidade destes gastos é de que administra a secretaria. Também parabenizou o chico (Irto Allebrandt) por sua aposentadoria dizendo que a prefeitura vai perder um excelente funcionário, que praticamente sempre trabalhou no atendimento das pessoas, e agora merecidamente irá curtir sua família. Desejou lhe muito sucesso em sua aposentadoria. Quanto aos recurso anunciados nesta sessão disse que realmente esta Casa é brilhante, pois praticamente todos os recursos que estão vindo tem uma participação dos vereadores. Também fez um reconhecimento, dizendo que votou e irá votar novamente no Presidente Bolsonaro, que está fazendo pelos municípios o que nunca antes foi feito, pois nestes 25 anos em que ele está envolvido na política nunca viu um presidente liberar tanto dinheiro para os municípios, e a prova está aí, as emendas anunciadas estão sendo mesmo liberadas e não são estornadas como acontecia em outros anos. Encerrou se desculpando pela dureza de suas palavras e agradeceu a atenção de todos. Como não havia mais nenhum inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 030/2020, de 11 de agosto de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão o Vereador Leandro Gomes se manifestou declarando que a contratação deste profissional (psicólogo) foi uma solicitação sua nesta Casa devido à grande procura que há para o atendimento deste profissional, profissional que dá suporte as pessoas que passam por dificuldades. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 030/2020 foi colocado em votação, e juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/2020, de 11 de agosto de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 66.000,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 031/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. A Moção de nº 013/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. A Moção de nº 014/2020, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para antecipar a próxima sessão ordinária para sexta-feira, dia 21 de agosto, devido a viagem que uma comissão de vereadores irá fazer à Brasília na próxima semana, o que foi aceito por todos. E não havendo mais nada a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 21 de agosto de 2020, ás dezenove horas no mesmo local.
Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp
Presidente Secretário