Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 19/2020

ATA N° 19/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 25 de maio de 2020 Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte (25.05.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 018/2020, da sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 018/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2020. - Oficio do Hospital de Caridade de Carazinho, solicitando que extraordinariamente diante da Pandemia de COVID19, sejam destinados para aquela Entidade de Saúde recursos financeiros oriundos do duodécimo para que sejam realizados investimentos necessários frente à Pandemia de COVID19. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a abril de 2020. - Correspondência eletrônica da Direção do Foro de Carazinho comunicando que em 14/05/2020, o Dr. Bruno Massing de Oliveira, tomou posse como Juiz Diretor do Foro da Comarca de Carazinho, o qual se coloca à disposição para tratar assuntos referentes à direção do foro e à representatividade do Poder Judiciário nesta Comarca, respeitadas a Constituição Federal e as leis. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Não foram apresentadas novas proposições e como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscrito o Vereador Leandro Gome/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes informou mais uma conquista sua para Santo Antônio do Planalto, disse que recebeu um contato do Deputado Federal Jeronimo Goergen/PP e de seu Assessor Gustavo que confirmaram a destinação de uma emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para nosso município. Declarou que para sua felicidade irá cumprir um compromisso com a secretária e com todos os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, equipe com a qual havia se comprometido no início desta legislatura, de buscar recursos para secretaria, o que já sabia que não seria fácil, pois a maioria das emendas já vem direcionadas para um uso específico e não podem ser utilizadas na área que se tem mais necessidade. Declarou que carrega consigo o pensamento que na vida há um tempo para tudo e por isso não se preocupa. Lembrou que já tinha conseguido recursos com os Deputados Jose Otávio Germano/PP e Jerônimo Goergen/PP, mas estes eram direcionados para outras secretarias, e neste contato que teve com o assessor do Deputado Jeronimo Goergen teve a informação que o deixou muito feliz porque estará quitando o compromisso que assumiu com a secretaria de educação e com a secretária Tânia Mara Wagner. Explicou que este é um recurso do orçamento especial que vem para o município e pode ser aplicado na área que o executivo escolher. Declarou que de imediato, ainda antes de sentar com o Chefe do Executivo, procurou a Secretária Tânia que colocou a necessidade de fazer a renovação do laboratório de informática, onde os equipamentos são do ano de 2008/2009, de uma conquista sua junto ao Deputado José Otávio Germano/PP, que é o Tele Centro, e os equipamentos já estão ultrapassados necessitando de uma renovação. Informou para deixar registrado, que quando houve a mudança na secretara de educação, com a saída da secretária Roseli de Oliveira Arendt, o Prefeito pediu para que ele fosse convidar a Professora Tânia para assumir o cargo e no primeiro momento ela recusou, por ter um amor enorme pela Emei, mas após algum tempo acabou aceitando o desafio e por isso ele ficou com o compromisso de ajudá-la. Agradeceu ao Prefeito Municipal que também sabe da necessidade da renovação do laboratório de informática e entendeu esta reivindicação, e estes R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão investidos no laboratório de informática. Considerou que um dos melhores investimentos que podem ser feito, é na área da educação. Aproveitou para fazer mais uma colocação, dizendo que recebeu inúmeras mensagens de gratidão dos professores e funcionários da área da educação, que o deixaram muito feliz, pois as emendas vem para o município através do trabalho das lideranças que temos dentro do Poder Legislativo, se referindo a todos os partidos. Lamentou que em muitas vezes a liderança que conseguiu os recursos não é lembrada, e em muitas oportunidades não é divulgado o nome de quem conseguiu uma emenda, e o vereador não é chamado sequer para tirar uma foto. Fez este comentário porque este fato já ocorreu com ele próprio e mal a penas recebeu um muito obrigado. Encerrou mais uma vez agradecendo o carinho recebido dos profissionais da educação. Como não havia mais nenhum vereador inscrito e não haviam trabalhos em pauta não foi necessário fazer o Intervalo Regimental e o Presidente Vereador Cezar Formentini fez uma colocação dizendo ao Vereador Leandro Gomes que realmente nesta Casa tem lideranças e esta está sendo uma legislatura diferente e lamentou que uma pequena porcentagem de munícipes não veem isso, que algumas mensagens desanimam, mas quando se recebe o carinho e o reconhecimento dos eleitores realmente se tem o ânimo renovado, e por isso é preciso seguir em frente. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de junho de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 18/2020

ATA N° 18/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de maio de 2020 Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte (18.05.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 017/2020, da sessão ordinária realizada no dia 11 de maio de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 017/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020. - Ofício GP CAM nº 027/2020 de 12 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do Plenário da Câmara Municipal para realização de reunião com o Capitão Nascimento, a ser realizada no dia 14 de maio de 2020, às 14:00 horas. - Ofício GP CAM nº 028/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 022/2020, de 15 de maio de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 429.750,00. - Ofício GP CAM nº 029/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 021/2020, de 15 de maio de 2020, que: Altera a Lei Municipal nº 871/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições e remunerações e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 030/2020 de 18 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 18 de maio de 2020, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Exercício de 2020 Taxas Correlatas. - Oficio do Hospital de Caridade de Carazinho, solicitando que extraordinariamente diante da Pandemia de COVID19, seja destinado para aquela Entidade de Saúde recursos financeiros oriundos do duodécimo para que sejam realizados investimentos necessários frente à Pandemia de COVID19. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM de nº 028, 029 e 030/2020 que encaminharam os Projetos de Lei nº 022, 021 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, respectivamente. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Marcos Pedro Griebler/PDT. O Vereador Marcos após cumprimentar os presentes informou que representou o Presidente desta Casa numa reunião que foi realizada na semana anterior, no dia 14 de maio, onde estiveram presentes o Capitão Nascimento da BM, o Comandante da BM de nosso Município, representantes da Cotrijal, da Empresa E. O. Roos, da Empresa Roda Forte e o Prefeito Municipal. O assunto desta reunião foi o projeto que se iniciou em 1º de janeiro deste ano e terminará em 31 de dezembro de 2022, projeto este que se refere ao repasse de parte do ICMS devido das empresas (até 5%) para aquisição de equipamentos e viaturas para Brigada Militar, e precisa de uma contra partida de 10% deste valor. Explicou o valor da contrapartida deve ser pago pela empresa que aderir ao projeto, mas para facilitar está sendo sugerido que o valor da contrapartida seja levantado através de uma campanha junto à comunidade e demais empresas. Informou que os objetos que fazem parte deste projeto são: dois modelos de carros blindados, coletes balísticos, pistolas, armas de condução elétrica e rádios. Ressaltou que os equipamentos que forem adquiridos serão de uso da Brigada local e ficarão em nosso Município. Também se manifestou sobre a aquisição de um fuzil para uso da BM, onde já está sendo arrecadado pelo CONSEPRO o valor necessário e está faltando apenas uma parte, em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais), para completar o valor necessário a esta compra, ao que foi sugerido que o Poder Executivo faça um projeto para repassar parte do duodécimo, que está sendo poupado em viagens e diárias pelos vereadores, para completar este valor, e caso não for possível desta forma, sugeriu que cada vereador contribua individualmente. Encerrou agradecendo. - Vereador Cezar Formentini/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e agradeceu ao Vice-Presidente que representou a todos os vereadores na reunião com o Comandante da Brigada Militar e empresários realizada na semana anterior e reforçou o que já havia sido falado pelo Vereador Marcos dizendo que também se importa com esta questão e acredita que todos os vereadores tem essa opinião e para tanto acionou o Jurídico da Casa para buscar uma forma legal de direcionar uma parte dos recursos que a câmara não está pegando do duodécimo para que o executivo repasse este valor para BM. Informou que hoje a câmara está pegando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a menos por mês para que o Executivo possa investir mais na saúde, e acredita que se for legalmente possível a câmara poderá reduzir mais R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) durante dois meses para juntar o valor necessário para adquirir o fuzil para BM, que irá beneficiar a segurança de toda comunidade, mesmo isto sendo uma obrigação do governo do estado. Declarou que quando tiver o parecer jurídico irá retomar este assunto. Também se manifestou sobre o Projeto que altera o cargo do Diretor de Contabilidade que foi um pedido seu mediante ofício como Presidente da Câmara para que o Contador do Município tenha uma remuneração sobre seu serviço prestado à Câmara. Informou que ainda no mês de fevereiro esteve juntamente com o Assessor Jurídico buscando esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre a forma de remunerar os serviços do cantador. Naquela oportunidade receberam a orientação de que teriam duas formas, uma seria de fazer uma mudança no padrão do servidor responsável e outra esta que está sendo apresentada neste Projeto de Lei. Considerou que uma mudança de padrão não soaria bem neste momento visto que estamos quase num período eleitoral, mas o profissional precisa ser remunerado e a criação deste cargo é a maneira que a Câmara tem para economizar neste momento e o próximo prefeito ou presidente da Câmara poderão usar ou não este cargo. Quanto ao parcelamento do IPTU, considerou que a comunidade está judiada pela estiagem e pela pandemia que afetam a economia, considerou justo que se aprove este projeto para beneficiar a comunidade. Também declarou que se estiver nesta Casa no próximo ano e se caso não estiver, pediu para deixar registrado, com a certeza que a maioria estará aqui, para que os vereadores calcem o pé com o executivo, seja quem for o prefeito, para fazer a mudança o padrão 01 do funcionalismo. Explicou que a câmara é o órgão que avaliza tudo aquilo que o executivo quer fazer e por isso pode buscar uma contrapartida para beneficiar uma classe que está reclamando com todos os vereadores, e é uma reclamação justa que precisa ser atendida, fazendo com que o valor básico do padrão 01 seja ao menos igual a um salário mínimo, o que já representará um avanço para este padrão. Encerrou dizendo que deseja que esta ideia seja defendida por todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 18 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Exercício de 2020 Taxas Correlatas. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 021/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 871/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições e remunerações e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 021/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 022/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 429.750,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão o Vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou, para deixar registrada sua satisfação em votar favorável a este Projeto de Lei pois o valor referente a esta abertura de crédito especial vem de uma emenda do Deputado Marcio Biolchi/MDB, para dar início a obra do Ginásio Municipal que já conta com o aceno deste deputado para ainda este ano ser liberada a segunda etapa com valor aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até o final da legislatura este deputado estará liberando a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a conclusão deste ginásio. Declarou a satisfação da bancada do MDB juntamente com o Vice-Prefeito em votar um Projeto de Lei com este valor para dar início ao Ginásio Municipal. Como ninguém mais manifestou o Projeto de Lei nº 022/2020 foi colocado em votação juntamente com os pareceres sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 17/2020

ATA N° 17/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 11 de maio de 2020 Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte (11.05.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 016/2020, da sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 016/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e para não prolongar a sessão solicitou autorização do Plenário para que não fosse feita a execução do Hino Rio-Grandense que está previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2020. - Ofício Circular DCF nº 12/2020, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando sobre a disponibilização da classificação COVID-19 no sistema LicitaCon Cidadão e na plataforma BLM do TCE-RS. Por oportuno, registra-se que os ofícios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 06/2020, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício a CCR Via Sul (Empresa responsável pela Administração, Manutenção e Conservação da BR-386), reiterando providências no sentido de que sejam reinstaladas as lombadas eletrônicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde então, observa-se motoristas novamente trefegando em alta velocidade, não respeitando as placas de sinalização e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo divide nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que há fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente está colocando em risco os pedestres e demais motoristas que trafegam ali. Observa-se constantemente motoristas trafegando em alta velocidade, bem como vários acidentes de pequena monta, o que evidencia a periculosidade do local e está afligindo toda a nossa comunidade. Por estes motivos, reitera-se a reinstalação com urgência destas lombadas, tendo em vista a imprudência e o assustador abuso de velocidade. - Indicação de nº 07/2020, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja procedido um estudo, através de orçamento, e que sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de que seja executada também a obra do calçamento do trecho da Rua Balduíno Arendt, que compreende entre a Avenida Jorge Muller e a Rua Adolfo Schneider. Entende-se que como é só o trecho desta rua que não será calçado ali nos arredores, sendo que está sendo recuperado o trecho da Avenida Jorge Muller na ala sul da cidade, bem como parte da Rua Adolfo Schneider e a Rua Leopoldo Haack, e só este trecho da Rua Balduíno Arendt na área central ficará sem calçamento, visto que esta rua dá acesso ao Posto de Saúde, Escola São Paulo e a Cotrijal. Por estes motivos, entende-se oportuno que seja procedido este levantamento, analisando a parte orçamentária e legal para que este trecho da Rua também seja contemplado com a obra de calçamento, já que a empresa executora destas obras encontra-se na cidade. - Indicação de nº 08/2020, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Carazinho, bem como a sede do TRE em Porto Alegre, solicitando que reavaliem a possibilidade de serem retomados os trabalhos de alistamento de novos títulos, bem como transferências, prazo este que expirou na data de 06.05.2020. Justifica-se este apelo, visto que como todos estamos cientes os cartórios eleitorais nos últimos dias encontravam-se fechados em virtude da pandemia do coronavírus que estamos enfrentando, sendo que esta situação fez com que muitas pessoas não conseguissem realizar o alistamento, transferências, bem como outras demandas; e o canal disponível para realização destes trabalhos por meio virtual estava congestionado às vésperas do prazo final, que era 06 de maio, impossibilitando o acesso de muitas pessoas. Destaca-se também, que a exemplo do nosso Município, muitas pessoas requerem e necessitam o atendimento presencial, visto que não dispõe de equipamentos, nem tecnologia e outros do conhecimento intelectual necessário para a realização deste tipo de acesso para efetivação do serviço. Por isso, frisamos a necessidade de ser avaliada a retomada destes trabalhos em prol da população, pois caso não sejam reabertos estes trabalhos e um novo prazo, muitas pessoas ficarão em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para falar a respeito da indicação de sua autoria através da qual solicita a 15ª Zona Eleitoral e ao TRE/RS para que seja aberto novamente o prazo para fazer transferências e para fazer títulos novos, pois devido ao cartório eleitoral estar fechado e pela dificuldade das pessoas em usar o sistema on-line muitos não conseguiram regularizar sua situação eleitoral. Também considerou muito oportuno o requerimento que será endereçado a CCR Via Sul porque os casos de excesso de velocidade vem se acumulando. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do assunto pelo qual foi acionado como Líder de Governo na sessão anterior e colocou que no dia seguinte a sessão entrou em contato com o Senhor Prefeito Municipal para que este tomasse as medidas cabíveis. Informou que o Senhor Prefeito entrou em contato com uma funcionária da concessionária CCR Via Sul que informou a maneira como deveria ser endereçado, e um requerimento foi encaminhado ao Senhor Fausto Camilotti, novo Diretor da CCR Via Sul, solicitando em nome do Executivo Municipal, a recolocação dos redutores de velocidade no trevo do município. Informou que o Poder Executivo já fez a sua parte e o Poder Legislativo irá fazê-lo também. Solicitou que no ofício que será encaminhado pela Câmara seja colocado que após a retirada das lombadas eletrônicas já houveram acidentes com vítimas fatais, e conforme foi colocado pelo Vereador Larri Afonso Bangemann a sessão anterior, os órgãos precisam de estatísticas e infelizmente os acidentes precisam acontecer para que depois sejam tomadas providências pelos órgãos responsáveis. Considerou que pelo fato da BR 386 cortar o nosso município já é o suficiente para que sejam instaladas lombadas eletrônicas, mas infelizmente em nosso país e em nosso estado tem estas políticas, e citou como exemplo a luta já feita pelo aumento de efetivo da Brigada Militar onde também era preciso que houvesse estatísticas de ocorrências de roubos, assaltos e mortes. Encerrou declarando que o Poder Legislativo está fazendo a sua parte. - Vereador Cezar Formentini/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e parabenizou a funcionária Deise pela passagem de seu aniversário. Após se manifestou sobre a Indicação de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT dizendo que realmente o prazo para confecção de novos títulos e transferências eleitorais poderia ser aumentado. Quanto ao ofício que será endereçado a CCR Via sul falou que irá tomar as providências necessárias porque precisamos das lombadas eletrônicas para dar segurança a comunidade. Também se manifestou sobre a Indicação de sua autoria através da qual solicita que seja incluído um trecho da Rua Balduíno Arendt no projeto de calçamento que está sendo realizado, pois é um trecho muito pequeno que tem bastante movimento e ficará entre duas vias pavimentadas e vale um esforço para que este trecho também receba o calçamento. Também informou que pela manhã esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal sobre as emendas impositivas dos Deputados para auxílio ao combate a pandemia do novo coronavírus. Informou que falou por telefone com o Deputado Federal Afonso Motta/PDT que lhe prometeu que Santo Antônio do Planalto será incluído na próxima emenda impositiva que sair. Colocou que cada vereador possui seus deputados federais e que é preciso insistir para que estes nos ajudem com a destinação de recursos, que é a forma dos vereadores justificar o seu salário. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e informo que recebeu uma ligação do Queixinho de Não-Me-Toque, que é Assessor do Deputado Pedro Westphalen/PP, que lhe informou que o Município de Santo Antônio do Planalto será contemplado com a quantia R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ser destinado a saúde do município. Informou que ele e a Vereadora Letícia Karling/PP irão, em conjunto com o Conselho da Saúde, decidir onde este recurso será investido. Declarou que esta informação é verbal e no momento que receber a documentação irá trazer a informação a esta Casa. O Vereador Cezar retomou a palavra dizendo que muitas vezes as promessas não são cumpridas, mas tudo que vem, vem bem e pela pequena quantidade de eleitores do município estamos recebendo bastante recursos, devido aos vereadores serem batalhadores e carismáticos junto aos deputados. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente informou que as Indicações serão deferidas na forma regimental e após solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.631,27. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 16/2020

ATA N° 16/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 04 de maio de 2020 Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte (04.05.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 015/2020, da sessão ordinária realizada no dia 27 de abril de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 015/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e para não prolongar a sessão solicitou autorização do Plenário para que não seja feita a execução do Hino Nacional que está previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2020. - Ofício GP CAM nº 026/2020 de 04 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.631,27. - Ofício Circular DCF nº 11/2020, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS por meio do qual são encaminhadas orientações sobre a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a Emenda Constitucional Federal nº 105, de 12 de dezembro de 2019. Por oportuno, registra-se que os ofícios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM 026/2020, que encaminhou o Projeto de Lei nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.631,27. - Indicação de nº 05/2020, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a este que, em conjunto com a Assistência Social e o respectivo Conselho Municipal observem a Portaria nº 369/GM/MC de 29 de abril de 2020, expedida pelo Ministério da Cidadania a qual autoriza a abertura de adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus, Covid-19. Destaca-se que os entes federados tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para realizar o aceite e receber as duas parcelas referentes, cada uma, a 3 (três) meses do valor de referência mensal. - Pedido de Providências nº 02/2020, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos os devidos reparos na iluminação pública em determinado ponto da Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente nas proximidades da residência da Senhora Teresa Anhaia até o entroncamento com a Rua Diva Laura Deuner, inclusive a referida solicitação está sendo feita a pedido desta munícipe. Justifica-se o referido pedido, visto que aquele determinado trecho da rua está totalmente às escuras, sendo que várias luminárias sequencialmente estão com problemas. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia inicialmente cumprimentou os presentes e se manifestou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita reparos na iluminação pública, atendendo ao pedido da Senhora Tereza de Anhaia. Também se manifestou sobre a Indicação de sua autoria através da qual sugere ao Prefeito Municipal, atendendo a um comunicado recebido do Senador Luis Carlos Heinze, que lhe enviou um link com a sugestão para o Município se cadastrar caso deseje, para buscar recursos federais para o combate a pandemia do novo coronavirus. Também se manifestou a respeito da Indicação apresentada pelo Vereador Elder Knapp/MDB que sugeriu a doação de parte dos subsídios para auxiliar alguma entidade durante a pandemia. Declarou que é a favor desta doação desde que seja doado para alguma entidade que possa prestar contas, informando onde foram utilizados os recursos. Encerrou agradecendo. - Larri Bangemann/PTB. O Vereador Larri após cumprimentar os presentes expressou sua preocupação sobre a falta de controle de velocidade de nosso trevo na BR 386. Declarou que durante toda semana esteve trabalhando no prédio de propriedade de sua família, localizado junto ao trevo, onde esteve praticamente o dia todo vendo o movimento da BR 386 e considerou incrível a irresponsabilidade dos motoristas que empregam alta velocidade naquele trecho, em ambos os sentidos, o que lhe preocupou porque os pardais que foram colocados são apenas ilustrativos e as placas de sinalização não são respeitadas. Informou que no dia anterior sua nora e seu neto quase sofreram um atropelamento ao atravessarem a BR, por um veículo que deveria estar a mais de cento e vinte quilômetros por hora. Comunicou que no dia de hoje entrou em contato com o pessoal da concessionária CCR Vai Sul, que está no posto de socorro instalado ali do trevo e também entrou em contato com um dos responsáveis por este setor da empresa que lhe colocou que não há previsão nenhuma de voltar a funcionar estes pardais e que está sendo feito um levantamento em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal PRF para estudar a volta dos pardais ao longo da BR 386, desde Carazinho até Porto Alegre. Lembrou de todo trabalho que os vereadores tiveram para conseguir aquela lombada eletrônica, e o que causa preocupação é o fato de estar sendo feito um estudo da PRF, que significa que é preciso morrer gente, que é preciso ter estatística de mortes para aí sim ser colocado um redutor de velocidade. Levantou este assunto sugerindo que seja feita uma indicação em conjunto por todos os vereadores para lutar novamente, porque se depender de uma estatística será preciso que aconteça uma tragédia, que ontem poderia ter sido com seus familiares e amanhã poderá ser com qualquer cidadão de Santo Antonio do Planalto. Considerou que todos deverão se unir e sugeriu que o executivo também faça essa cobrança para que tenhamos novamente segurança na travessia da BR. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente aceitou a sugestão e declarou que irá providenciar um rascunho de requerimento para CCR e apresentará para todos na próxima sessão. - Rodrigo Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou sobre o quanto é importante ver os colegas apresentando indicações e trabalhos que são de relevância da comunidade. Declarou sua satisfação de fazer parte deste colegiado e disse que está aqui para ajudar no que for preciso. Concordou com o Vereador Larri que quando as coisas são feitas em conjunto se tem mais força. Lembrou que na época que se buscou a instalação da lombada eletrônica ainda não era vereador, mas como motorista levou a turma dos Vereadores e a Prefeita Cristiane para Porto Alegre e pode ver a faceirice destes quando voltaram de lá com a aprovação da colocação dos redutores de velocidade. Considerou que é uma pena que hoje não funcionem mais porque a comunidade pede e como o Vereador Larri presenciou o fato acontecido com seus familiares, e isso poderá acontecer com qualquer um que atravessa a BR. Considerou que o nosso Presidente da República até tem razão quando é contra a indústria da multa, mas em casos de municípios que estão junto a BR é preciso que tenha esses controladores. Declarou com felicidade e para deixar registrado que recebeu o relatório do Tribunal de Contas do Estado TCE RS e não teve nenhum apontamento como gestor deste Poder no ano de 2018. Sobre a Indicação da Vereadora Letícia sobre a iluminação pública, falou que também já procurou o órgão competente para solicitar estes reparos e lhe informaram que o responsável pela iluminação pública não está atuando em função de fazer parte do grupo de risco do Covid-19. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente informou que o Jornal OM deixou uma proposta com os valores e espaços para homenagem ao Dia das Mães. Também falou sobre o CONSEPRO que está fazendo uma campanha para arrecadar doações para compra de armamento (um fuzil) e também para um projeto do Estado onde pode ser descontado o ICMS das empresas, num valor total de 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para aquisição de uma viatura blindada com armamentos, mas será preciso ter uma contrapartida de 10% deste valor, onde está sendo solicitado que a Câmara colabore como entidade e se não for legalmente possível que cada vereador colabore de forma individual. Sobre o Covid-19, comentou que está sendo verificada a legalidade de a Câmara repassar o valor que deixa de pegar do duodécimo para alguma entidade ligada ao combate da pandemia. O Vereador Marcos colocou que foi procurado pelo representante do CONSEPRO que solicitou que fosse feita uma doação de um valor mensal pelos vereadores, mas primeiro sugeriu que fosse verificada a possibilidade da Câmara fazer esta doação. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata n° 15/2020

ATA N° 15/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de abril de 2020 Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte (27.04.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e após colocou em discussão a Ata nº 014/2020, da sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 014/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2020. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a março de 2020. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 04/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício a empresa CCR Via Sul, concessionária responsável pela Rodovia BR 386, a fim de que esta indique de quem é a competência para realizar melhorias junto às ruas laterais paralelas à BR 386 no perímetro urbano de nosso município. A justificativa desta proposição é de que houve a intervenção da empresa no momento em que a Secretaria de Obras realizava melhorias no local, sendo suspensa a execução dos trabalhos. Contudo, sem a devida manutenção esta via se torna intrafegável obrigando que moradores dos arredores utilizem a BR 386 para ter acesso à sede do município, o que causa aumento no risco de acidentes. Destaca-se ainda que além de pedestres, em especial moradores do loteamento Santa Lúcia, também utilizam a via lateral veículos e máquinas agrícolas as quais sem um acesso adequado passam a utilizar até mesmo o acostamento da Rodovia. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Indicação apresentada na sessão anterior pelo Vereador Elder Knapp/MDB através da qual foi sugerido que o Poder Legislativo faça de forma conjunta a doação ou o repasse de parte dos subsídios para alguma entidade como o CRAS ou a Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador declarou que é a favor de que se faça algo neste sentido, mas explicou que conforme foi tratado numa reunião realizada um pouco antes desta sessão, a doação deveria ser feita para alguma entidade como o Hospital ou a UPA, entidades que irão atender, caso ocorra algum atendimento de munícipes. Declarou mais uma vez que é a favor desta doação dizendo que poderia ser até do vencimento total por um tempo determinado. E quanto ao Poder Executivo, declarou que fica a critério do chefe do executivo. Concordou com a Indicação, mas no momento dentro de nosso município não há nenhum caso grave ou pessoa da comunidade que esteja passando por alguma necessidade, pois o CRAS está atendendo a demanda e a nível federal o governo teve uma iniciativa muito boa com o repasse do auxílio dos R$ 600,00 que conforme o caso, se torna R$ 1.200,00, sendo que a população menos favorecida está sendo muito bem tratada. Encerrando este assunto considerou que seria mais coerente que se faça uma ação conjunta de todo Poder Legislativo. Também se manifestou sobre o Projeto Avançar Cidades, onde já foi realizada a licitação para escolha da empresa que irá realizar as obras de recapagem do restante da Avenida Jorge Muller, e após será realizado o calçamento de diversas outras ruas. Encerrou desejando os parabéns ao Vereador Marcos Pedro Griebler que esteve de aniversário no dia 25 de abril. - Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para defender a Indicação de sua autoria através da qual solicita que seja indicado pela concessionária CCR Via Sul o responsável pela manutenção e recuperação das ruas dentro da faixa de domínio, paralelas a BR 386. Informou que o Município já tem inclusive um projeto para colocação de iluminação pública nestas ruas, projeto que também depende de autorização da empresa concessionária. O Senhor Presidente informou que a Indicação será deferida na forma regimental e como não haviam Projetos tramitando não foi realizado o intervalo regimental. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente informou que buscou informações junto ao Cartório Eleitoral, atendendo a vários pedidos da comunidade, para saber sobre o prazo de transferências, confecção de títulos novos e pagamentos de multas, onde recebeu a informação que no próximo dia 06 de maio irá encerrar o prazo para estes serviços, porém o Cartório não tem atendimento presencial e foi disponibilizado um link para fazer através da internet, o que não é de fácil acesso. Colocou que deseja deixar uma funcionária disponível para auxiliar os munícipes que necessitarem de ajuda, em nome do Poder Legislativo. Também falou a respeito da Indicação apresentada na semana anterior, dizendo que ainda não se chegou a um consenso neste mês, mas a partir do mês de maio, se algum vereador quiser fazer a doação de parte do seu subsídio, este deverá fazer uma declaração informando ao Setor de Pessoal da Câmara que irá fazer o desconto do percentual sugerido. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 14/2020

ATA N° 14/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 20 de abril de 2020 Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte (20.04.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Ofício do Vereador Leonel Adler através do qual este comunicou sua intenção de assumir a vaga de Vereador Titular. Também foi efetuada a leitura do Ofício que informou a Vereadora Suplente Mara Bauels Adames desta comunicação. Após foi colocada em discussão a Ata nº 013/2020, da sessão ordinária realizada no dia 23 de março de 2020. A ata de nº 013/2020 foi aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2020. - Ofício GP CAM nº 025/2020 de 31 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2020, de 31 de março de 2020, que: Altera a Redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de Dezembro de 2002. - Oficio s/nº de 14 de abril de 2020, da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária CRESOL Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de reunião dos líderes e delegados da Cooperativa a ser realizada no dia 17 de abril, a partir das 10:00 horas. - Ofício Circular DCF nº 009/2020, de 31 de março de 2020, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual versa sobre as entregas dos documentos de prestação de contas anuais dos poderes, órgãos e entidades jurisdicionados do TCE-RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM nº 025/2020 que encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2020. - Pedido de Providências de nº 01/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na ponte sobre o Rio Glória na localidade de São Lourenço, visto que as pranchas sobre a referida ponte estão danificadas o que está comprometendo a trafegabilidade por aquele local, tornando este trajeto perigoso. E como se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade, solicitamos que seja dada uma atenção especial ao referido pedido. - Indicação de nº 02/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que, assim como em vários outros municípios, passe a reduzir seus subsídios, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, temporariamente, com o objetivo de com isso financiar as ações governamentais de combate à COVID-19. A referida Indicação se dá pelo fato de que diante da declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, pelo Decreto Federal nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, e demais Decretos a nível Estadual e Municipal, inclusive pelo Decreto de Calamidade Pública editado em nosso município, em razão de contágio, por infecção humana, desencadeada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Assim, na medida em que o tempo foi (e vai) passando, com a adoção das medidas restritivas de distanciamento social e com a elevação de custos financeiros para o enfrentamento da COVID-19, a economia foi (e vai) se fragilizando, inclusive quanto ao ingresso de recursos públicos e gestão de serviços governamentais. O indicativo é de que esse cenário se alongue pelo mês de abril, não estando descartada a hipótese de prolongar-se ainda pelos próximos meses. Por este motivo, é necessário que medidas temporárias sejam adotadas pelos órgãos governamentais a fim de auxiliar no combate à COVID-19 através de ações planejadas. A mesma sugestão é apresentada ao Poder Legislativo, para que se possa de forma conjunta somar forças no combate a essa pandemia que em muito prejudica a nossa sociedade. Vale por fim salientar que tais medidas não podem ser realizadas através de Projeto de Lei, sendo que a alternativa é o uso de legislação infra legal para determinar a retenção, junto à folha de pagamento, de um percentual dos subsídios de agentes políticos, desde que, cada um desses atos normativos, em observância ao princípio constitucional de separação de poderes, seja editado no âmbito de cada Poder. Dessa forma, no âmbito de Poder Executivo a solução é a determinação através de Decreto, e que sugere seja realizado. - Indicação de nº 03/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com o Departamento de Esportes do Município, seja estudada a possibilidade de disponibilizar um horário por semana para todos os times de futebol do município usufruir do Ginásio Municipal. Destacamos que a atividade física beneficia as pessoas, reduzindo o aparecimento de doenças, atenuando índices de estresse e de ansiedade, bem como contribui para a elevação da auto confiança e autoestima das pessoas e por isso entendemos que é muito importante disponibilizar esta área pública para a prática de esportes, beneficiando assim um grande percentual dos nosso munícipes. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações estando inscrito o Vereador Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou sobre os trabalhos de sua autoria, primeiramente se manifestou sobre o Pedido de Providências através do qual solicita que sejam feitas melhorias na ponte sobre o Rio Glória, na localidade de São Lourenço, local que devido as planchas estarem rachadas está apresentando perigo especialmente aos motoqueiros. Em seguida falou sobre a Indicação através da qual solicita que seja estudada a possibilidade de destinar um horário no Ginásio Municipal para que as equipes de futebol possam manter seus treinamentos, incentivando a prática do esporte. Também se manifestou sobre a Indicação através da qual sugere que o Poder Executivo e o Poder Legislativo reduzam temporariamente os salários dos agentes políticos, para contribuir no combate a pandemia do Novo Coronavirus, sugere também que se busque uma forma de destinar os valores economizados para o Hospital de Caridade ou para alguma entidade local ligada ao combate da pandemia, como já está sendo feito em outros municípios. Encerrou declarando que quer ajudar e está disposto a doar parte do seu salário para contribuir com nosso município e nossos munícipes. Como não havia mais nenhum vereador inscrito, e antes de passar para o intervalo regimental foi apresentada uma Moção Verbal de nº 09/2020, de autoria dos Vereadores Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora MARIA JOANA DEMARI, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 31 de março de 2020. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente informou que a Moção Verbal, o Pedido de Providências e as Indicações serão deferidas na forma regimental e após solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 019/2020, de 31 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata n° 13/2020

ATA N° 13/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de março de 2020 Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte (23.03.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata nº 012/2020, da sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2020. A ata de nº 012/2020 foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente falou sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, tomadas pela Mesa Diretora, onde estão suspensas pelo prazo de 15 dias, todas as atividades com público externo que envolvam aglomeração, inclusive as reuniões de comissões e sessões plenárias, a Câmara ficará com expediente interno com revezamento dos funcionários. Também informou que caso seja necessária a realização de uma sessão neste período esta poderá ser realizada via online onde será criado um grupo e todos deverão estar participando do mesmo, inclusive para as reuniões das comissões e reunião para votação. Informou que nesta noite não será feita a leitura do trecho da Bíblia e pediu o bom senso de todos para que ninguém se manifeste na Tribuna para não prolongar a sessão. Na sequência solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2020. - Ofício GP CAM nº 023/2020 de 17 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei nº 009/2020, de 04 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios, integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada "Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto", com sede no Município, para a finalidade de realização de rodeio, devido ao cancelamento do 1º Rodeio Cidade Santo Antônio do Planalto, em função das medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 (Novo Coronavírus). - Ofício GP CAM nº 021/2020 de 18 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2020, de 18 de março de 2020, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da Constituição Federal dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, e dos Proventos e das Pensões dos Aposentados e Pensionistas, e concede Aumento Real dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo. - Ofício Circular DCF nº 007/2020, de 19 de março de 2020, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual comunica que os sistemas de controle externo do TCE permanecerão recebendo normalmente os arquivos relativos às remessas do SIAPC-PAD, LicitaCon, SiapesWeb, SAPIEM e BLM. - Nota do IBGE informando o adiamento da realização do Censo Demográfico para 2021. - Ofício GP CAM nº 022/2020 de 23 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2020, de 18 de março de 2020, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070 de 12 de abril de 2011. - Ofício GP CAM nº 023/2020 de 23 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2020, de 23 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.562/2019 e dá outras providências." - Ofício GP CAM nº 024/2020 de 23 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2020, de 18 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar e carga horária adicional de trabalho." - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 021, 022, 023 e 024/2020 que encaminharam os Projetos de Lei nº 015, 016, 017 e 018/2020, respectivamente. Também foi lido o Projeto de Legislativo nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações e como os Projetos já contavam com os pareceres das comissões passou-se para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Legislativo de nº 001/2020, de 18 de março de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2020, de 18 de março de 2020, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da Constituição Federal dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, e dos Proventos e das Pensões dos Aposentados e Pensionistas, e concede Aumento Real dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 015/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2020, de 23 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070 de 12 de abril de 2011. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2020, de 23 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.562/2019 e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2020, de 18 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar e carga horária adicional de trabalho. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 018/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião lembrando que se houver alguma alteração todos serão informados, e que a princípio a sessão do dia 30.03.2020 (trinta de março de 2020) está cancelada e a próxima Sessão Ordinária ainda não tem a data de sua realização definida. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 12/2020

ATA N° 12/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 16 de março de 2020 Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte (16.03.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata nº 011/2020, da sessão ordinária realizada no dia 09 de março de 2020. A ata de nº 011/2020 foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020. - Ofício GP CAM nº 020/2020 de 12 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2020, de 12 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.- Correspondência eletrônica do Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa Deputado Adolfo Brito, encaminhando Informações sobre o Programa de Crédito Fundiário - Terra Brasil.- Correspondência eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tratando do Cadastro de Entidades no Processo Eletrônico. - Convite para o Evento PAINEL: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, que acontecerá no dia 02 de abril, no TCERS. Inscrições abertas em www.tce.rs.gov.br | Escola | Eventos-Inscrições. - Correspondência eletrônica da UPF Carazinho convidando para o Curso de Direito Legislativo no Brasil: Eleições 2020, que será realizado no próximo dia 27 de março de 2020. O curso terá uma carga horária de 8h (manhã das 8h às 12h e tarde das 13h30 às 17h), será realizado no auditório do Campus e terá uma abordagem no sentido de orientar os partidos políticos, candidatos, vereadores, candidatos a majoritária dos municípios, e para os interessados no que diz respeito ao direito eleitoral no Brasil, as novas regras eleitorais para 2020, também serão apresentado cases com relação ao quociente eleitoral e partidários nas eleições e ainda, discorrerá sobre o fim das coligações para vereadores e as implicações para as eleições municipais. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM nº 020/2020 que encaminhou o Projeto de Lei nº 014/2020. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson após saudar os presente, se manifestou sobre o cancelamento dos eventos em comemoração do aniversário do Município, devido ao Novo Coronavírus. Parabenizou a Administração Municipal por esta decisão, que considerou uma decisão difícil de ser tomada pois os eventos já estavam marcados, mas que é melhor ter prejuízos financeiros do que correr o risco de termos uma transmissão do vírus em nosso município. Também informou que teve um contato com o Senhor Romano Guerra, Assessor do Deputado Marcio Biolche/MDB que lhe informou que já está garantida mais uma quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para segunda etapa da construção do Ginásio Municipal, ginásio que ainda não começou a ser construído mas já tem o recurso para primeira etapa liberado. Também informou que a algum tempo está em contato com a assessoria do Deputado Marcio Biolche para que este ajude o nosso município para recebermos uma viatura nova para Brigada Militar, onde recebeu a notícia que nosso município foi indicado para receber esta viatura. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro cumprimentou os presentes e levou ao conhecimento de todos que durante a semana anterior participou de duas reuniões sobre a estiagem que afeta nosso município e toda região. Por ser representante da classe dos agricultores e pela cobrança que recebeu de alguns produtores para que o município decretasse situação de emergência devido as perdas pela estiagem, explicou que foram chamados representantes da Defesa Civil para em conjunto debater este assunto e ver a possibilidade de fazer este decreto. Porém na segunda reunião, com a presença de diversas lideranças e após os esclarecimentos recebidos pelos integrantes das Defesa Civil, chegou-se a conclusão que não basta somente decretar situação de emergência no município, é preciso que esta situação seja homologada pelo governo do estado e até o momento apenas dois municípios da região tiveram a situação de emergência homologada que são Soledade e Salto do Jacuí. Um dos principais esclarecimentos foi de que para se decretar situação de emergência no município, a situação de estiagem precisaria estar provocando um dano a população do tipo de falta de água para consumo humano ou para os animais ou falta de alimentos, caso em que o município precise auxiliar e não disponha de recursos para tal. E caso seja decretada situação de emergência o município não poderá realizar nenhum evento que gere gastos aos cofre públicos. Explicou que a maior cobrança feita pelos agricultores é em relação ao custeio agrícola e investimentos, e para estes casos um decreto de situação de emergência não irá ajudar em nada pois as dívidas dos agricultores deverão ser renegociadas nas instituições financeiras. Esclareceu que um decreto de situação de emergência não terá efeito sobre situação de bancos e custeio agrícola e sim poderá prejudicar pois se houver este decreto o seguro agrícola no ano seguinte automaticamente irá ficar mais caro. Devido a isto neste momento não será decretada situação de emergência em nosso município. Considerou que poderemos ter problemas de abastecimento de água em nosso município, mesmo algumas pessoas considerando que poço artesiano não terá problema de água, o que foi comentado com os representantes da Defesa Civil que informaram que em soledade e Salto do Jacuí estão tendo problemas com água em poços artesianos. Também falou sobre o coronavírus, dizendo que a situação é muito séria e há uma preocupação muito grande e cada município deve fazer a sua parte e o Poder Executivo tomou a iniciativa certa em cancelar os eventos. Encerrou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 010/2020, de 05 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 010/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/2020, de 05 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 011/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2020, de 12 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 11/2020

ATA N° 11/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de março de 2020 Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte (09.03.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata nº 010/2020, da sessão ordinária realizada no dia 02 de março de 2020. A ata de nº 010/2020 foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2020. - Ofício GP CAM nº 016/2020 de 04 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2020, de 04 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios, integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada "Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto", com sede no Município, para a finalidade de realização de rodeio. - Ofício GP CAM nº 017/2020 de 05 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2020, de 05 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 018/2020 de 05 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 011/2020, de 05 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 019/2020 de 05 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2020, de 05 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 020/2020 de 06 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2020, de 06 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. 01/2020 do Partido Democrático Trabalhista PDT, solicitando a cedência do Plenário desta Casa Legislativa, para realização de uma reunião do Partido, a ser realizada no dia 14 de março de 2020, às 09:00 horas. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 016, 017, 018, 019 e 020/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 009, 010, 011, 012 e 013/2020, respectivamente. Moção de nº 08/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que adquiriu no dia 19 de fevereiro de 2020 o Grau de Mestre de Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Indicação de nº 01/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a canalização das águas pluviais (colocação de bueiros) em toda extensão das Ruas Diva Deuner e Jacob Henrique Deuner. Esta canalização é necessária para evitar a formação de e o aumento de valetas que estão se formando nestas ruas devido a ação das chuvas. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcionários, os representantes da imprensa e ao Senhor Waldomiro Nickhorn, que estava presente na sessão. Falou sobre a Indicação de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder Knapp/MDB, através da qual solicitam, a pedido dos moradores, que seja feita a canalização das águas pluviais das Ruas Heda Deuner e Deuner que não foram contempladas com calçamento do Projeto Avança Cidades e necessitam destas melhorias. Também falou sobre a Moção de sua autoria através da qual presta homenagem ao jovem Felipe Morais do Nascimento que colou grau de Mestre de Engenharia de Produção pela UFSM e por ser um jovem muito dinâmico já iniciou seu Doutorado. Encerrou agradecendo. - Letícia Karling/PP. A vereadora Letícia após saudar os presentes usou a Tribuna para ler uma mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que foi comemorado no dia 08 de março. Após a leitura parabenizou as mulheres presentes e encerrou declarando que se sente muito feliz por estar representando as mulheres do município nesta Casa. - Mara Bauels Adames/PDT. A Vereadora Mara após cumprimentar os presentes agradeceu a recepção que recebeu dos colegas vereadores. Também parabenizou as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher. Declarou que para se ter igualdade é fundamental que se tenha respeito. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial a representante do Jornal Opinião e o Senhor Waldomiro Nickhorn. Também parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia. Após falou a respeito da estiagem que está prejudicando toda região, colocou que no dia 21 de fevereiro fez um ofício endereçado ao Senhor Prefeito Municipal para que através de parcerias com a Emater e outros órgãos e departamentos técnicos das empresas fosse feito um trabalho de levantamento das perdas em nosso município devido à estiagem, tendo em vista que outros municípios vizinhos já decretaram situação de emergência devido a este problema. Informou que alguns minutos antes desta sessão perguntou ao Senhor Prefeito Municipal por telefone sobre o andamento deste trabalho onde lhe foi informado que conforme contato realizado na Expodireto/Cotrijal com o Presidente Regional da Emater, este lhe informou que a Emater ainda não está fornecendo laudos e irá fornecê-los somente após o início da colheita. O Vereador declarou que a situação está clara, que todos sabem que não vai fechar a conta, que não é preciso iniciar a colheita para saber das perdas, que temos profissionais nas empresas que tem capacidade de ir a campo para fazer este levantamento. Declarou sua indignação porque a situação está clara, já estão pedindo para que a população poupe água, e este levantamento das perdas poderá ajudar os agricultores porque muitos não irão ter como pagar suas contas e dependem da agricultura para prover o sustento de sua família. Encerrou declarando que como representante da classe dos produtores irá em frente, que irá fazer uma visita à Emater para saber que trabalho está sendo feito para realmente ajudar nossos agricultores. Antes do intervalo o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini/PDT, parabenizou, em nome das Vereadoras Mara e Letícia, a todas as mulheres do município. Também comunicou que recebeu um convite e no último sábado esteve presente no encontro regional das mulheres promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informou que esta foi o 18º encontro e que ele participou de dezesseis destes encontros. Declarou para o conhecimento dos demais que foi convidado e esteve presente como Presidente desta Casa e sequer foi citado o nome dos representantes dos poderes legislativos que estiveram presentes. Quanto a questão da estiagem falou que nesta semana o representante da Defesa Civil de nosso município esteve na Emater para marcar uma reunião para que o Município possa encaminhar o Decreto de Situação de Emergência. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e falou que apenas fez um registro que sua indignação e que não é contra os profissionais que atuam em nosso município e não é contra a Emater, mas sim pelo fato de somente ser fornecido laudo de perdas da estiagem após o início da colheita, e que não há necessidade disto, visto termos profissionais que podem fazer este levantamento antes da colheita. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 005/2020, de 19 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2020, de 02 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 270.476,19. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 007/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2020, de 02 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 227.857,14. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2020, de 05 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2020, de 06 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Indicação de nº 01/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB será deferida na forma regimental. Moção de nº 08/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 08/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de março de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 10/2020

ATA N° 10/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de março de 2020 Ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte (02.03.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata nº 052/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2019; a Ata de nº 002/2020, da Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2020; a Ata de nº 003/2020, da Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2020; a Ata de nº 005/2020, da Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2020; a Ata de nº 007/2020, da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; a Ata de nº 008/2020, da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; e a Ata de nº 009/2020, da reunião da Comissão Representativa realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. As atas de nº 052/2019 e de nº 002, 003, 005, 007, 008 e 009/2020 foram colocadas em discussão e como ninguém se manifestou as Atas foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e antes da leitura das Proposições solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2020. - Ofício GP CAM nº 011/2020 de 19 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2020, de 19 de fevereiro de 2020, que: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. - Ofício GP CAM nº 013/2020 de 27 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.555/2019 e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 014/2020 de 02 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2020, de 02 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 270.476,19. - Ofício GP CAM nº 015/2020 de 02 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2020, de 02 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 227.857,14. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no mês de janeiro de 2020. - Correspondência eletrônica do Coordenador de Área do IBGE, convidando para a 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 do município de Santo Antônio do Planalto, a ser realizada no dia 11 de março de 2020 às 09:00 horas, na sede da Câmara de Vereadores. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 011, 013, 014 e 015/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 005, 006, 007 e 008/2020, respectivamente. - Moção de nº 06/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício à Diretoria do América Futebol Clube, parabenizando aos integrantes e fundadores desta equipe pela passagem dos 63 anos de fundação do Clube que foi comemorada no dia 01 de março de 2020. - Moção de nº 07/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Elder Knapp/MDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a jovem Milene Schaiane Auler, por sua formatura no curso de Engenharia de Produção pela Universidade de Passo Fundo, em cerimônia de colação de grau ocorrida no dia 28.02.2020, em Passo Fundo. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem por sua colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Casa solicitou ao Vice-Presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Marcos Pedro Griebler assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar os presentes concedeu o espaço para que o Vereador Cezar se pronunciasse pelo tempo de até oito minutos. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes novamente e desejou um bom retorno aos Vereadores, declarando que este deverá ser um ano de muito trabalho porque tem várias obras e várias outras coisas que irão acontecer positivamente no município. Falando como presidente, colocou que neste ano os vereadores precisam dar as mãos, apesar de cada um ter a sua bandeira política. Declarou que deseja que todos os vereadores tenham no presidente um ombro amigo, porque durante um ano eleitoral as discussões e os disque-me-disque da comunidade poderão gerar incômodos entre os vereadores, e alguém precisa ter sangue frio para que os ânimos possam ser acalmados novamente. Declarou que pretende ser imparcial com todos os colegas porque neste ano será o administrador e pretende ser democrático e as decisões serão tomadas em conjunto com a Mesa diretora e com os demais vereadores. Falou sobre o corpo de funcionários onde tem novamente o Dr. Rafael como Assessor Jurídico e neste ano a Sra. Marina Wagner estará ocupando o Cargo de Confiança, além dos funcionários concursados que estarão à disposição de todos. Para encerar falou sobre a Moção de sua autoria, em conjunto com o Vereador Larri Bangemann, através da qual prestam uma homenagem ao Esporte Clube América pelo aniversário de 63 anos de fundação desta clube. Falou da bonita festa feita pela atual diretoria do América onde todos foram muito bem servidos, como tem sido nas demais edições desta festa. Encerrou agradecendo. - Vereador Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcionários, os representantes da imprensa e ao Sr. Valdomiro Nickhorn, que estava presente na sessão. Deu as boas-vindas aos vereadores e declarou sua satisfação em receber a Vereadora Mara Adames nesta Casa. Disse para comunidade que é uma satisfação muito grande em dar início aos trabalhos deste ano de 2020, que é um ano eleitoral, onde bem logo irá começar a campanha eleitoral para aqueles que irão concorrer. Declarou sua satisfação em ver tramitando nesta Casa dois Projetos de Lei para abertura de créditos especiais. Um Projeto onde a bancada do MDB conseguiu uma verba com o Deputado Federal Marcio Biolchi/MDB, de duzentos e setenta mil reais (R$ 270.000,00) para conclusão da segunda etapa praça municipal. Citou também a emenda do ex-Deputado Marco Maia de duzentos e vinte e sete mil reais (R$ 227.000,00). Encerrou agradecendo. - Vereador Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo inicialmente cumprimentou a todos e deu suas boas vindas a colega Vereadora Mara Adames e se colocou à disposição para ajudá-la naquilo que for possível. Quanto ao ano eleitoral declarou que indiferente de sigla partidária é necessário que os vereadores se deem as mãos buscando o interesse da comunidade. Também deu as boas-vindas aos demais colegas e desejou que possam ter um ano abençoado por Deus para que possam fazer um bom trabalho junto aos colegas de trabalho e que seja um ano proveitoso. Quanto aos projetos recebidos declarou seu orgulho em poder divulgar os frutos do trabalho feito junto aos Deputados, citando o Deputado Marcio Biolche/MDB, com recursos para Praça Municipal e o ex-Deputado Marco Maia/PT que conseguiu o recurso para o Parque Municipal de Eventos. Também falou sobre as obras de mais uma empresa que está se instalando no Distrito Industrial. Lembrou do Projeto de Emenda Constitucional PEC 188/2019 que foi apresentada em Brasília que poderá extinguir os municípios com menos de 10.000 habitantes que não atingem 10% de arrecadação própria, ponderou que quem sabe com mais esta empresa e incentivando o comercio local nosso município consiga atingir a arrecadação necessária. Também se referiu a uma reportagem do Jornal Opinião onde a Confederação Nacional dos Municípios CNM fala sobre as dificuldades dos municípios em se manter, onde os recursos são os mesmos e até aumentam mas os serviços prestados estão cada vez maiores, e os vereadores, como representantes, precisam deixar a comunidade a par e buscar junto ao executivo alguma alternativa para tentar melhorar esta situação. Sobre a festa do América Futebol Clube, o qual já teve a honra de ser presidente, declarou que estava muito bonita e que temos apensa três clubes ativos no município, que precisam de um incentivo, porque o que é gasto nas sedes é tudo recurso próprio dos clubes e não temos um campeonato municipal nem regional. Encerrou agradecendo a oportunidade. - Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial os representantes do Jornal Opinião parabenizando-os pelo investimento e por acreditar em nosso município e se colocou à disposição para o que for preciso. Também se referiu a esta primeira sessão ordinária do ano de 2020, lembrando que o ano se iniciou em janeiro, citando os Projetos de Lei já apreciados em sessões extraordinárias realizadas no período de recesso parlamentar. Sobre o ano eleitoral, declarou que com toda sua experiência política de cinco mandatos de vereador acredita que muito pouco muda, apenas alguns pronunciamentos que pela emoção e estar em uma disputa, onde cada um defende a sua bandeira, mas muito pouco muda. falou que aquele que pretende ser candidato teve quatro anos para se preparar, por isso acredita que se ainda não fez não será agora com pronunciamentos e turbulência que irá mudar alguma coisa. Declarou que para ele nada muda, pois ele é um vereador que sempre está junto com o povo, representando e tentando ajudar cada um, como é a obrigação e o dever de quem foi eleito. Considerou que tem muitos projetos importantes em andamento em nosso município, mostrando que este Poder Legislativo é forte e está muito bem representando a comunidade, porque a maioria dos recursos que vem para nosso município, vem através do Poder Legislativo em parceria com o Poder Executivo. Encerrou desejando um bom trabalho a todos neste ano 2020. - Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri após cumprimentar os presentes falou que se inscreveu para falar sobre a Moção de sua autoria, mas aproveitando seu tempo declarou que ficou muito feliz com as palavras que ouviu do Presidente, e disse que talvez tenha sido muito duro no mês de janeiro com a presidência da Casa, mas era com o intuito do que foi dito, pois a presidência é um caso especial, é sem partido, e com certeza o Presidente irá agir desta forma. Aos colegas declarou que neste ano haverá uma disputa diferente, onde todos irão disputar com seus companheiros, nas suas siglas, não terá mais como um partido ajudar o outro, mudança que em sua opinião valoriza os partidos, pois os votos vão mais para os partidos, valorizando quem realmente faz um bom trabalho perante a comunidade, e quem pretende entrar também precisa prestar um bom trabalho fora para poder ocupar uma cadeira nesta Casa. Lembrou que já é de praxe que haja uma renovação de trinta por cento (30%) das cadeiras, então provavelmente três não voltaram para esta Casa, mas de repente saia algum candidato a prefeito ou a vice e talvez até aumente mais esta renovação. Se pronunciou sobre a Moção que deu entrada parabenizando a equipe do América Futebol Clube, solicitou ao Presidente para ser coautor desta moção, explicou que não pode se fazer presente na festa dos 63 anos do América, por motivos profissionais, mas ficou muito feliz pelo reconhecimento que a Direção fez a seu pai e a sua mãe. Esclareceu que na verdade são 64 anos pois a fundação foi no ano de 1956 e o registro foi feito em 1957. E nestes 63 anos que se passaram seu pai sempre esteve presente no dia do aniversário do América, e neste ano infelizmente está com Deus e não pôde se fazer presente. Declarou que é sócio do América a quarenta e um anos, desde seus dezoito anos e espera que seus filhos e neto sigam com esse amor por este clube. Sobre a Moção em homenagem a menina Milene Schaiane Auler declarou que é costume desta Casa de encaminhar uma moção em reconhecimento as pessoas que se dedicam e conseguem alcançar uma graduação. Declarou que foi convidado a participar da formatura que foi de gabinete, em conjunto com os cursos de Engenharia de Produção, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e mais dois cursos de Tecnólogos, totalizando em 180 (cento e oitenta) formandos, e por este motivo cada formando só pôde convidar cinco pessoas para participar da formatura, o que totalizou em torno de setecentas pessoas, declarou que teve a grata satisfação de ser convidado juntamente com sua esposa. Disse que se emocionou muito, porque entre 140 formandos de todos os cursos de engenharia a Milene teve a nota mais alta de todos os formandos destes cursos de engenharia, ficou em primeiro lugar, algo que nem mesmo ela sabia, e depois da entrega dos diplomas o Reitor pegou a palavra e chamou a Milene para ir lá na frente e receber uma homenagem. Declarou que ele, não pela ligação familiar mas como santo-antoniense se encheu de orgulho e se emocionou de ver alguém de Santo Antônio do Planalto ser homenageado na frente de setecentas pessoas, por ter ficado em primeiro lugar, que é realmente um orgulho pra família e pra todo município. Encerrou desejando sucesso a Vereadora Mara. Não tendo mais ninguém inscrito para o espaço das comunicação passou-se para o intervalo regimental. Foi apresentada e deferida na forma regimental uma Moção verbal - Moção de Pesar de nº 05/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ERLOI GRAEBIN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando nossas sinceras condolências. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 006/2020, de 27 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.555/2019 e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 006/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 06/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 06/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 07/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Elder Knapp/MDB e Rodrigo João Maier/PDT. A Moção de nº 07/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de março de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 09/2020

ATA N.º 09/2020 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (17.02.2020), na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB e Vilson Altmann/PMDB, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa e colocou em discussão a Ata de nº 06/2020 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, como ninguém se manifestou a Ata de nº 06/2020 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Larri Afonso Bangemann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou a Vereadora Letícia Karling, 2ª Secretária que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa do dia 17 de fevereiro de 2020. - Ofício Circular DCF nº 06/2020, de 13 de fevereiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual trata da Decisão n. TP-0543/2019, proferida nos autos do Processo de Uniformização de Jurisprudência nº 11565-0200/16-5. As Súmulas de Jurisprudência Predominante do Tribunal de Contas podem ser acessadas através do Portal do TCE-RS, em Consultas Jurisprudência, e as peças processuais encontram-se disponíveis para consulta em Consultas Consulta Processual Pública. - Correspondência eletrônica do Gabinete do Governador do Estado do RS, acusando o recebimento do Oficio OD 057/2019, que encaminhou a Moção de apoio à manutenção e fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR. - Of. 01/2019 da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública do Conselho Municipal da Saúde para apreciação e discussão do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 26 de fevereiro às 09:00 horas. - Oficio s/nº de 18 de fevereiro de 2020, da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária CRESOL Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de reunião dos líderes e delegados da Cooperativa a ser realizada no dia 18 de fevereiro, a partir das 08:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. - Moção de Pesar de nº 04/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WERNER SIEGFRID BANGEMANN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando nossas sinceras condolências. A Moção de Pesar foi deferida na forma regimental e não havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente e para ao espaço das Comunicações, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a primeira Sessão Ordinária de 2020 que será realizada no dia 02 de março de dois mil e vinte, no mesmo local às 19 horas. Ver Cezar Formentini Verª. Letícia Karling Presidente Secretária

Ata nº 07/2020

ATA N.º 07/2020 REUNIÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (10.02.2020), na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão Extraordinária e solicitou a Vereadora Mara Bauels Adames para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do Ofício GP CAM 008/2020, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária. Após foi realizada a leitura da Convocação dos Senhores Vereadores. Após a leitura da convocação o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, e desta forma foram lidos os Ofícios GP CAM de nº 007 e 009/2020, que encaminharam os Projetos de Lei nº 002 e 003/2020, respectivamente. Como os Projetos em pauta já contavam com os Pareceres das Comissões, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 002/2020, de 04 de fevereiro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuniões assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 002/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 003/2020, de 04 de fevereiro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuniões assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 003/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Ver Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 08/2020

ATA N.º 08/2020 REUNIÃO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020 Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (10.02.2020), na Sala das Sessões, às dezenove horas e trinta minutos (19:30), havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão Extraordinária e solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura do Ofício GP CAM 010/2020, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária e encaminhou o Projeto de Lei 004/2020. Após foi realizada a leitura da Convocação dos Senhores Vereadores. Após a leitura da convocação, como o projeto em pauta já contava com os pareceres das comissões, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 004/2020, de 07 de fevereiro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 2.828.600,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres e as atas das reuniões assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/2020, juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Ver Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário

Ata nº 06/2020

ATA N.º 06/2020 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (03.02.2020), na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa solicitando a Vereadora Letícia Karling, 2ª Secretária, para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento encaminhado pelo Vereador Leonel Adler/PSDB, licenciado a partir do dia 28 de janeiro de 2020, por prazo indeterminado, para assumir cargo de confiança junto a Administração Municipal. Também foi efetuada a leitura da Convocação da 2ª Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História (PDT, PMDB, PSDB e PP) Sra. Mara Bauels Adames/PDT a qual atendeu a convocação e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua Declaração de Bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E EXERCER O MEU CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA E DO BEM COMUM DO POVO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO, ao qual a Vereadora Mara Bauels Adames, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossada recebendo uma salva de palmas dos presentes. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 04/2020 da Reunião da Comissão Representativa realizada no dia 20 de janeiro de 2020, como ninguém se manifestou a Ata de nº 04/2020 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Mara Bauels Adames para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou a 2ª Secretaria que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa do dia 03 de fevereiro de 2020. - Correspondência do Presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da assembleia Legislativa do Estado do RS encaminhando um exemplar do Relatório de Gestão 2019 da Comissão. - Ofício 006 sem data, do Clube de Laço Touro Mocho solicitando apoio/patrocínio para realização do 3º Rodeio Interestadual Cidade Santo Antônio do Planalto, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2020. - Ofício Circular DCF nº 02/2020, de 29 de janeiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando que a partir do exercício 2020 serão implementadas novas validações no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas SIAPC, de forma a verificar o percentual de licitações e de contratos cadastrados no sistema LicitaCon. - Ofício Circular DCF nº 03/2020, de 30 de janeiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, solicitando que as entidades regidas pela Lei 4.320/64, que tenham efetuado a entrega da remessa do PAD referente ao mês de dezembro de 2019 utilizando a versão 19.0.0.9 e anteriores, refaçam a remessa regular do PAD utilizando a versão 19.0.1.1. Solicitam que o reenvio referente ao mês de dezembro de 2019 seja efetuado até 02/03/2020, mesma data limite para a remessa relativa ao mês de janeiro de 2020. - Ofício Circular DCF nº 05/2020, de 03 de fevereiro de 2020, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS o qual trata do cadastramento e operação do Sistema SIAPESWeb Concursos. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA convidando para a Mobilização em Defesa dos Pequenos Municípios, que será realizada no dia 07 de fevereiro na cidade de Saldanha Marinho. - Demais convites para cursos e eventos. Não havendo vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para ao espaço das Comunicações, estando inscrita a Vereadora Mara Bauels Adames. A Vereadora Mara após cumprimentar os presentes declarou que esta é uma data especial e agradeceu a oportunidade que a Administração Municipal lhe concedeu de trabalhar na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por três anos e um mês, onde trabalhou de forma séria e honesta buscando o melhor para os produtores rurais e da comunidade em geral, lembrou que sempre esteve envolvida com vários trabalhos fora da secretaria, representando a Administração. Agradeceu aos seus familiares e aos seus amigos que lhe apoiaram, sempre lhe dando força para continuar. Agradeceu de forma especial aos seus eleitores, que acreditaram no seu potencial e lhe deram seu voto nas urnas, declarou que é por eles e por toda comunidade que pretende continuar trabalhando com seriedade e respeito. Declarou que tem cada um dos vereadores que estão e também os que já passaram por esta Câmara como exemplo e pretende se empenhar para desenvolver um bom trabalho junto com os demais. Encerrou agradecendo. Não havendo mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar, o Senhor Presidente desejou as boas-vindas a Vereadora Mara, lembrando que foram colegas de trabalho, pelo período de três anos e um mês, na Secretaria de Agricultura, e se colocou à disposição para ajudá-la naquilo que for possível. Também comentou sobre a importância da participação na mobilização contra a extinção dos pequenos municípios proposta pela PEC 188, que será realizada no próximo dia 07 de fevereiro na cidade de Saldanha Marinho. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 17 de fevereiro de dois mil e vinte, no mesmo local às 19 horas. Ver Cezar Formentini Verª. Letícia Karling Presidente Secretária

Ata da reunião comissão representativa .

Ata nº 52/2019 s/ pronunciamentos

ATA N° 52/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de dezembro de 2019 Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (27.12.2019), às dezoito horas e trinta minutos, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 051/2019 da sessão ordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 051/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 27 de dezembro de 2019. - Of. GP/CAM 075 de 26 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício nº 10/2019, do COMDICA, solicitando a cedência do espaço do Plenário da Câmara Municipal para realização da posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares e suplentes eleitos para o exercício de 2020, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 202, às 14:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 038/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PSDB, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o jovem Patrick Mateus Dapper, que representou Santo Antônio do Planalto no Campeonato Copa Cidades de Velocross, tendo conquistado o Título de Campeão na Categoria Novatos Nacional, Intermediária Nacional e Força Livre Nacional. Em evento realizado pela FGM - Federação Gaúcha de Motocross. Também foi efetuada a leitura do ofício GP CAM 075/2019, que encaminhou o projeto de Lei nº 054/2019. Após a leitura como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações onde todos os vereadores estavam inscritos e fizeram uso a palavra. Vereadora Letícia Karling/PP; - Vereador Elder Knapp/MDB; - Vereador Vilson Altmann/MDB; - Vereador Leonel Adler/PSDB; - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB; - Vereador Rodrigo João Maier/PDT; - Vereador Leandro Gomes/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; Vereador Cezar Formentini/PDT. Após as comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Moção de nº 038/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PSDB, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP. A Moção de nº 038/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social RPPS. Antes da leitura dos pareceres o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB solicitou uma questão de ordem, declarando que este projeto de lei é muito polêmico e devido a isto solicitou que, como não foi feita nenhuma audiência pública conforme está previsto no Artigo 47 do Regimento Interno, que fosse feita a leitura e que fossem anexados os documento conforme previsto no Artigo 51 do Regimento Interno. Art. 51. As atas das Comissões serão redigidas de forma sucinta, no livro competente, nelas devendo constar: I hora e local da reunião; II nome dos Vereadores presentes; III resumo do expediente; IV relação da matéria distribuída, por assunto e Relatores; V súmula dos debates, relatórios e pareceres. Parágrafo único. No início de cada reunião, será lida a ata da sessão anterior. O Vereador Larri solicitou que fossem juntados estes documentos ao processo e não havendo esta possibilidade solicitou que de ofício do Presidente ou a seu pedido fosse retirado este Projeto de Lei da pauta voltando para as Comissões para ser feito todo procedimento regimental. O Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT se manifestou dizendo que como não foi realizada audiência pública e não foi feita reunião das comissões e desta forma não há atas para serem anexadas sugeriu que o Projeto de Lei 053/2019 seja devolvido às Comissões para que se cumpra o trâmite legal. O Senhor Presidente interrompeu a sessão para em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora tomar a decisão. Reabrindo os trabalhos, como as Comissão não apresentaram as atas e levando em consideração o disposto no Regimento da Casa acatou o pedido do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB e devolveu o Projeto em questão às Comissões para que seja exarado um novo parecer. Projeto de Lei nº 054/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais projetos na Ordem do Dia foi suspensa a sessão para apresentação de chapas para compor a Mesa Diretora para 2020. Após um intervalo verificou-se que foi inscrita apenas uma chapa (chapa nº 01), para concorrer na eleição para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2020, assim composta: - Presidente: Vereador Cezar Formentini/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; - 1º Secretário: Vereador Elder Knapp/MDB; - 2º Secretária: Vereadora Letícia Karling/PP. A eleição foi nominal sendo que os vereadores foram chamados em ordem alfabética pelo Presidente para se manifestar a favor ou contra a chapa apresentada. Iniciando pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, sendo que todos da mesma forma declararam seu voto FAVORAVEL a Chapa 01. Após o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa nº 01, por nove votos favoráveis, e nenhum contrário, e em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos nomes da nova Mesa Diretora que tomará posse no dia dois de janeiro de 2020: - Presidente: Vereador Cezar Formentini/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; - 1º Secretário: Vereador Elder Knapp/MDB; - 2º Secretária: Vereadora Letícia Karling/PP. Também foi escolhida a COMISSÃO REPRESENTATIVA para os meses de janeiro e fevereiro de 2020: COMISSÃO REPRESENTATIVA: Membros Titulares: - Vereador Cezar Formentini/PDT; - Vereador Leandro Gomes/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; - Vereador Rodrigo João Maier/PDT; - Vereador Elder Knapp/MDB. Membros Suplentes: - Vereador Vilson Altmann/MDB; - Vereadora Letícia Karling/PP; - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB; - Vereador Leonel Adler/PSDB. A Comissão Representativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2020: - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT Presidente; - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB Membro; - Vereador Leonel Adler/PSDB Membro; - Vereadora Letícia Karling/PP Membro. - Vereador Rodrigo João Maier/PDT Suplente. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2020: - Vereador Rodrigo João Maier/PDT Presidente; - Vereador Vilson Altmann/MDB Membro; - Vereador Elder Knapp/MDB Membro; - Vereador Leandro Gomes/PP Membro. - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT Suplente. Os membros das Comissões Permanentes foram aprovados por unanimidade. Após passou-se para os pronunciamentos, iniciando-se pelo Presidente eleito para o exercício 2020. Vereador Cezar Formentini/PDT. Vereador Leandro Gomes/PP. Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB. Vereador Rodrigo João Maier/PDT. Vereador Leonel Adler/PSDB. Vereador Presidente Vilson Altmann/MDB. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Reunião da Comissão Representativa que será realizada no dia 06 de janeiro de 2020, às 19:00 horas, neste mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário