Ata nº 16/2019
há 7 anos
ATA N° 16/2019
DA SESSÃO ORDINÁRIA
Do dia 22 de abril de 2019
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove (22.04.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 15/2019 da sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 15/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e antes da leitura das Proposições solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. Expediente Recebido. Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019. - Ofício GP CAM nº 027/2019 de 17 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2019, de 17 de abril de 2019, que: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. - Correspondência eletrônica solicitando apoio das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, através de moções solicitando a nomeação dos Aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros de 2017, para que todos os municípios gaúchos, de fato alcancem uma segurança pública digna. - Convocação para a Assembleia Geral Regional Extraordinária do Corede Produção, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, quinta-feira, às 14h, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito, situado no Campus I da UPF, BR 285, Km 292, Bairro São José, em Passo Fundo/RS. - Convite das Faculdades IDEAU, convidando para um evento comemorativo aos 15 anos de fundação desta entidade, que será realizado no dia 26 de abril de 2019, nas dependências da Faculdade IDEAU em Passo Fundo, a partir das 18h. - Of. Nº 128/2019 de 17 de abril de 2019, do Vereador Ivomar Tomate de Andrade/PTB de Carazinho, convidando para uma Audiência Pública em debate da Reforma da Previdência Social, esta audiência será realizada no dia 10 de maio, às 9h, na Câmara de Vereadores de Carazinho e terá a participação do Deputado Federal gaúcho Elvino José Bohn Gass, o qual faz parte da Comissão da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 027/2019 de 17 de abril de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 020/2019. Após a leitura das proposições não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes usou do espaço para se manifestar sobre um acidente ocorrido na manhã do domingo de Páscoa no trevo da BR 386, onde um carro acabou batendo no posto de combustíveis e solicitou ao Presidente da Casa para que seja feita uma comissão de vereadores para buscar a recolocação das lombadas eletrônicas junto ao trevo da BR 386. Explicou que este acidente poderia ter vitimado várias pessoas pois o motorista perdeu o controle do carro que estaria a mais de 100 Km/h no trevo. Insistiu que é preciso que o Poder Legislativo tome uma atitude juntamente com o executivo, contatando com os deputados federais buscando uma solução, pois não é possível que as pessoas pensem que em nosso município é preciso que morram mais pessoas para que seja feita alguma coisa. Lembrou que foi uma batalha muito grande para que fossem instaladas estas lombadas e agora simplesmente o governo federal veio e tirou esta segurança que nós tínhamos na travessia da BR. Pediu ao Presidente que assuma um compromisso com os vereadores para junto com o executivo tomar uma iniciativa neste sentido. Encerrou agradecendo. O Presidente Vereador Vilson informou que estará ainda durante esta semana tomando esta providência. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se manifestou sobre o Projeto de Lei 020/2019 que deu entrada nesta sessão. Deixou registrada sua opinião dizendo que concorda plenamente que deve haver um controle deste mosquito para evitar problemas mais sérios, mas insistiu declarando mais uma vez que deve haver uma orientação a toda comunidade do que pode e do que não pode, que deve ser dado um prazo para as pessoas se regularizar e se caso o cidadão ou o responsável não se regularizar deve haver uma notificação e ser dado mais um prazo antes de se aplicar uma penalidade. É preciso que se tenha bastante cautela sobre este projeto e pela maneira que está exposta esta matéria sugeriu que seja convidada, pelo Poder Legislativo, a responsável pela vigilância sanitária, para vir a esta Casa e fique a disposição dos vereadores para sanar algumas dúvidas e debater outras questões como por exemplo a questão dos locatários e outras questões. Também lembrou da questão dos responsáveis pelos cemitérios, onde considerou que os presidentes das comunidades não podem ser responsabilizados mas todos os familiares que tem pessoas lá são responsáveis. Sugeriu como Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação que o Projeto de Lei 020/2019 fique tramitando até a próxima sessão e reforçou para que possam ser esclarecidas algumas dúvidas. Considerou importante a colocação do Vereador Cezar sobre as lombadas e concordou que deve ser feita esta comissão e se disponibilizou a fazer parte dela. O Senhor Presidente informou que irá solicitar a funcionária responsável pela vigilância sanitária para que venha na próxima segunda-feira para sanar as dúvidas existentes a respeito do Projeto de Lei 020/2019. Após foi concedido o tempo de 20 minutos para Senhora Ângela Roese, Servidora Pública Municipal que atualmente está ocupando o cargo de Coordenadora do CRAS, para fazer as suas colocações a respeito da convocação feita por esta Casa através do Ofício OD 011/2019, de 16 de abril de 2019, sobre os seguintes assuntos: - Ata nº 09/2018 da Unidade Central de Controle Interno; - Sindicância investigatória Portaria nº 212/2018 Processo nº 01/2018. Foi determinado também que cada vereador poderia fazer até três perguntas a servidora. A servidora Ângela iniciou cumprimentando os presentes e agradeceu o convite feito pelos vereadores para fazer uso da Tribuna e fazer alguns esclarecimentos sobre algumas questões que porventura não estejam bem claras e se colocou à disposição para sempre que for necessário se fazer presente para qualquer esclarecimento. Falou sobre a Ata lavrada por ela no período que atuou como responsável pelo setor de Controle Interno do Município e a respeito do Processo de Sindicância contra a servidora Marines, enquanto esta ocupou o cargo de Coordenadora do CRAS. Informou que a ata surgiu após ela ter colhido informações junto aos servidores do CRAS, e que ela somente foi até o CRAS após um pedido do Senhor Prefeito Municipal, que da mesma forma como havia lhe convidado a aproximadamente um ano atrás para deixar a Coordenação do CRAS e assumir o Controle Interno, muito educadamente lhe convidou para voltar ao CRAS. Informou que possui a formação necessária para atuar no controle interno e que seus vencimentos eram superiores no controle interno comparados aos vencimentos como Coordenadora do CRAS, e que estava muito confortável no cargo de Coordenadora do Controle Interno, setor onde apesar de ter muito trabalho, podia cumprir sua carga horária normal de 30 horas semanais enquanto que no CRAS teria que trabalhar 40 horas semanais. Relatou que, questionado por ela sobre o motivo de retornar ao CRAS, o Senhor Prefeito teria lhe respondido que os trabalhos no CRAS não estariam de acordo como ele queria que fossem e por isso ela teria que retomar o seu trabalho como coordenadora do CRAS. Declarou também que segundo o Prefeito a Coordenadora Marines já estaria afastada, no entanto para sua surpresa quando chegou ao CRAS tomou conhecimento que a Coordenadora não estava afastada e sim de férias e para mais surpresa ainda se deparou com os colegas servidores do CRAS bastante apavorados e que lhe relataram alguns acontecimentos que ela até aquele momento não tinha conhecimento. Declarou que no dia seguinte procurou o Senhor Prefeito que estava viajando, mas que comunicou à Assessora do Gabinete que não poderia voltar assumir o CRAS porque a Coordenadora Marines estava ocupando o cargo, embora estivesse de férias e nisto fez uma ligação para o Prefeito e lhe falou que não poderia ficar no CRAS como coordenadora mas poderia ficar lá fazendo seu trabalho como Coordenadora do Controle Interno até a Coordenadora do CRAS retornar das férias, e foi isso que fez com a concordância do Senhor Prefeito. Informou que tudo que consta na ata do Controle Interno foi baseado em relatos feitos pelos servidores do CRAS, e todos auxiliaram na busca de documentos e assinaram aquela ata. Declarou que o Controle Interno tem o direito e livre acesso a todos os setores e documentos para o desempenho de suas funções estando ou não o responsável pelo setor presente. Após se colocou à disposição para responder aos questionamentos dos vereadores sobre aquela ata. Quanto ao processo da sindicância declarou que foi para ela um processo muito tenso, devido a problemas familiares que teve com o responsável por esta sindicância, mas ciente do seu dever de colaborar em todo este processo, enquanto servidora, relevou e se fez presente, no entanto para sua maior surpresa, quando esta pessoa, o presidente da comissão, começou a lhe questionar e ela a responder as perguntas, este senhor, o presidente da Comissão de Sindicância olhava para o secretário e dizia ... espera não digita tudo, digita só o que eu falo .... Declarou que por várias vezes se levantou e disse que queria que o seu depoimento fosse colocado na integra na ata, porque senão não iria assinar, ao que o presidente da sindicância lhe respondeu que ela iria assinar sim, porque ela era servidora e teria que assinar o que ele mandasse. Relatou que na ata não foi colocado a íntegra do que ela falou, por várias vezes. Declarou que não viu e não lhe interessa saber do resultado dessa sindicância mas por várias vezes ouviu isso do presidente da sindicância escreve só o que eu mandar, e declarou que por vezes o presidente da sindicância tentou força-la a dar respostas de sim ou não em questionamentos aos quais ela apenas havia feito constatações. Ao final propôs uma reflexão se uma sindicância conduzida desta forma pode ser levada a sério. Após a explanação da Servidora Ângela foi aberto espaço para os vereadores fazerem seus questionamentos, iniciando pelos autores do requerimento e após em ordem alfabética conforme inscrição. O Vereador Leandro Gomes pediu como questão de ordem e para deixar registrado que como o requerimento foi aprovado por unanimidade ele passa a ser de todos os vereadores, ao que o Presidente da Câmara concordou mas considerou justo que se desse a palavra inicialmente aos autores do requerimento pois foram estes que solicitaram a presença da servidora. Seguindo foi concedido a palavra ao Vereador Elder Knapp/MDB, para que fizesse até três perguntas a servidora. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes, de maneira especial agradeceu a presença da Coordenadora Ângela que atendeu ao pedido e veio até esta Casa Legislativa para prestar seus esclarecimentos. Primeiramente perguntou por que a ata do controle interno não foi protocolada e encaminhada ao prefeito para que este tivesse conhecimento dos fatos apurados e para que o prefeito pudesse tomar as medidas cabíveis, ao que a servidora Ângela respondeu que não o fez porque como está em ata estas questões já eram de conhecimento do Senhor Prefeito pois lhe foi colocado pelas técnicas do CRAS que em dias antes estiveram no Gabinete e colocaram esta situação ao Prefeito, tanto que este pediu para que ela retornasse ao cargo de coordenadora do CRAS. Também não protocolou esta ata e o relatório do controle interno porque não teve tempo hábil, pois era em final de mês e final de semana e logo em seguida ela foi nomeada como Coordenadora do CRAS, informou que estes documentos, a ata e o relatório teriam ficado na sala do controle interno e a pessoa que foi designada para assumir o cargo no Setor de Controle Interno deveria ter dado continuidade aos trabalhos. O Vereador Elder questionou sobre estar escrito na ata que as notas que constam no CRAS não correspondem aos valores e recursos recebidos, ao que a servidora Ângela respondeu que o que foi colocado na ata do controle interno foi o que lhe foi relatado pelos servidores e mais o que ela pode constatar em documentos e cópias de notas e requisições que estavam no setor. Após este levantamento pode constatar que do maior recurso do CRAS onde vem R$ 6.000,00 por mês e no ano de 2017 veio também um adendo de R$ 27.000,00, e após somar o total dos recursos deste vínculo e comparar com as requisições das despesas deste recurso verificou que não chegava a metade do valor recebido, sendo que obteve verbalmente a informação da tesoureira da prefeitura que esta conta estava com R$ 9.000,00 negativa, e é isto que quis dizer quando disse que a conta não fechava, mas nem por isso julgou ou culpou alguém, porque não necessariamente as cópias das requisições e notas precisavam estar no CRAS, e buscando saber o que houve ligou para o setor de contabilidade como de costume e solicitou verbalmente que lhe enviassem os relatórios de todas as receitas e despesas do CRAS daquele recurso naquele ano de 2017. Declarou que sempre tinha sido atendida prontamente, sem nunca ter sido preciso fazer um pedido por escrito, a não ser que fosse alguma solicitação do Tribunal de Contas, que precisavam ser por escrito, mas para sua surpresa fechou o mês e não recebeu os relatórios. Informou que dias depois a Auxiliar da Contabilidade lhe disse que não mandou esses relatórios porque não teve autorização e não pôde mandar. Falou que naquele momento estava no setor (CRAS) como controle interno e os funcionários lhe pediram para que fizesse algo para protegê-los pois tinham medo do que haviam presenciado e pediram que fosse registrado o que estavam lhe falando e foi o que ela fez. O Vereador Elder perguntou em que ela havia se baseado para afirmar que as compras de alimentos se deram de forma exagerada, ao que a servidora Ângela respondeu que constatou de forma simples, conversando com os servidores, com a pessoa (servente) encarregada pelos lanches, e olhando as notas, e pedindo se estas mercadorias haviam entrado no setor, ao que respondiam que não, muito pouco, e os lanches eram feitos quase todos das mercadorias da licitação, e conforme os relatos as mercadorias não haviam entrado naquelas quantidades. Informou que estes alimentos são comprados para os lanches que são servidos durante as oficinas ou para o almoço que é servido nas quintas-feiras para os participantes da oficina de violão e é simples, basta analisar as listas de presença das oficinas e comparar com as notas de alimentos comprados. O Vereador Elder Knapp agradeceu as colocações da servidora e declarou que fez o pedido para que ela viesse até esta Casa Legislativa para esclarecer e deixar os colegas vereadores a par do que estava acontecendo e mais uma vez voltou a manifestar sua indignação com o que aconteceu. A próxima a fazer seus questionamentos foi a Vereadora Letícia Karling/PP, a Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes e de forma especial a atual Coordenadora do CRAS, servidora Ângela Roese, a qual agradeceu por ter atendido a convocação para prestar os esclarecimentos. A Vereadora perguntou se todos os profissionais que assinaram a ata do controle interno contribuíram e estavam presentes no momento em que a servidora se dirigiu ao CRAS, ao que a servidora Ângela respondeu que sim, que todos que assinaram a ata estavam presentes, com exceção da Assistente Social e a Psicóloga que não estavam presentes em tempo integral devido aos horários, mas estas e todos os demais participaram da busca de informações e de documentos, que no momento em que não estava presente a Assistente Social, estava presente a Psicóloga e informou que a ata foi elaborada com informações coletadas em dois momentos (dois dias) e as demais funcionárias estavam presentes e assinaram a ata, informação que pode ser verificada pelo ponto eletrônico do CRAS onde está registrado que todos estavam presentes. A Vereadora Letícia perguntou de que forma foi constatado que utensílios foram adquiridos e não estão disponíveis no CRAS, ao que a servidora Ângela respondeu que analisando as cópias das notas que se encontram arquivadas e perguntando para a servente se ela havia recebido tal mercadoria e lhe responderam que não teriam nem no total as 15 toalhas de rosto constantes em uma nota e assim por diante, e foi desta forma e as notas estão lá e conforme os servidores as coisas nunca entraram naquele setor. A Vereadora Letícia solicitou que a Senhora Ângela explicasse como foi conduzido o processo de sindicância com mais detalhes. A servidora informou novamente que para ela foi bastante tenso desde o início, mas fez um esforço e foi, até mesmo porque sabe que num processo de sindicância jamais o relator pode dizer escreve só o que eu disser porque nós não temos muito tempo, e por vezes chegou a levantar e a dizer que não ia mais participar e não iria assinar, e a outra servidora que fazia parte como membro da comissão disse assim não, não, não, ele vai escrever tudo que você quer, e em outro momento o secretário que estava digitando disse assim coloca o que ela quer, porque tu não deixa ela pôr o que ela quer colocar, a Senhora Ângela ponderou mais uma vez se uma sindicância destas pode ser levada a sério, mas ao contrário do que todos pensam não era interesse dela complicar com quem quer que seja, só está esclarecendo como foi, a pedido dos Senhores Vereadores. A Vereadora Letícia agradeceu os esclarecimentos e se colocou à disposição de quem tiver alguma dúvida e que deseja que tudo se esclareça o mais breve possível, e se no caso houver culpado que seja esclarecido a todo mundo ou se não tiver culpado, melhor ainda, mas que todos saibam realmente o que aconteceu. Encerrou agradecendo. Seguindo na ordem definida pela Mesa Diretora, foi concedido espaço ao Vereador Cezar Formentini/PDT para fazer os seus questionamentos. O Vereador Cezar indagou sobre que a servidora considerou que a sindicância não foi conduzida de forma séria, o que lhe pareceu que ela não estava à vontade devido a pessoa que estava conduzindo o processo e perguntou se além disso tudo, que já foi colocado, se tinha alguma palavra na ata que não havia sido falada. A servidora Ângela respondeu que o fato de ser aquela pessoa, isso a deixou muito constrangida e que não foi colocado nada a mais na ata, mas a questão é que o presidente não queria colocar o seu depoimento na íntegra. Repetiu que por vezes levantou e ameaçou sair da sala e o deveria ter feito mas não o fez porque tentou fazer da melhor forma a sua parte colaborando com o processo para que isso se esclareça de uma vez. O Vereador Cezar disse ter lido na ata sobre as coisas que dizem faltar no CRAS onde a servidora não saberia dizer onde estavam ou se alguém teria se apossado e questionou quanto a questão das pessoas que teriam as chaves e acesso as coisas e materiais que estariam faltando. A servidora Ângela respondeu que, conforme relato dos servidores, certos materiais nunca tinham entrado no CRAS, citando exemplo um caldeirão e toalhas de rosto, que não poderiam ter sido consumidas em menos de um ano. Declarou que ela não estava lá neste período e não acompanhou os trabalhos e não presenciou se alguém se apossou ou levou, mas conforme relatos de servidores constantes na ata do controle interno, a coordenadora teria mencionado ter levado produtos para casa. O Vereador Cezar disse que não teve acesso a esta ata onde estão os depoimentos de outros funcionários e comentou e perguntou sobre como está hoje a distribuição das cestas às pessoas carentes, às pessoas mais vulneráveis, se foi diminuída ou até cessada esta distribuição. Comentou que ficou sabendo que houve uma diminuição e que como Líder de Governo e fazendo parte da Administração também quer saber a verdade, mas no seu ponto de vista, há muita coisa na sindicância e do próprio pedido dos vereadores com bastante sensacionalismo e disse acreditar que os Vereadores devem se preocupar com coisas maiores e mais interessantes, não que isto não seja importante, é importante e todo vereador tem direito a fazer, tá no seu papel, e manifestou sua preocupação com as pessoas carentes que estão precisando e talvez não recebam mais esta ajuda. A servidora Ângela respondeu que o serviço no CRAS teve continuidade e não parou, pelo contrário aumentou a demanda, o que pode ser conferido olhando as listas de presença das oficinas. Que não foi diminuída a distribuição de cestas básicas e que quem procurou foi prontamente atendido, atendido pela Psicóloga e pela Assistente Social e com todo parecer social que precisa ser feito. Deixou claro também que uma cesta básica é para um benefício eventual, um auxílio, e não podem ser concedidas a um usuário mais que 4 cestas por ano. Que o município não tem o dever de sustentar as famílias e sim de dar um auxílio aos necessitados. E desde que a assistência social se tornou uma política pública o cidadão tem direito a muito mais que uma cesta básica, tem direito e é dado um atendimento especializado, com Assistente Social, Psicólogo, Coordenadora, pessoa responsável pelo cadastro do Programa Bolsa Família, do CAD Único, para atender e para tirar as pessoas daquela situação. E é desta forma que as coisas precisam fluir e acontecer nos municípios e que não há legalidade para ficar distribuindo cesta básica durante o tempo todo, a não ser nos casos em que um juiz determina quando uma pessoa está com a guarda de algum sobrinho ou algum neto e o município tenha que auxiliar. O Vereador Cezar encerrou agradecendo pelas respostas. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri cumprimentou os presentes e disse que não está ali para julgar e sim para esclarecer, porque a Casa Legislativa deve fiscalizar o dinheiro que é de todos, lembrando o juramento de posse dos vereadores. Parabenizou a servidora Ângela pela sinceridade demonstrada e disse ter três perguntas para fechar o seu entendimento e para que, cada pessoa depois de ler a ata que será disponibilizada por esta Casa, possa fazer a sua avaliação. Primeiramente manifestou sua dúvida quanto ao começo de todo este processo e perguntou a servidora Ângela se o Prefeito a chamou como Coordenadora de Controle Interno, lhe deu uma ordem, para que ela fosse lá no CRAS porque ele estaria sabendo que estavam ocorrendo alguns problemas mais sérios lá ou se ela foi lá como Coordenadora do Controle Interno e já tinha esta conclusão e levou esta questão ao Prefeito. A servidora Ângela respondeu que não, que não tinha conhecimento de nenhuma irregularidade naquele setor e que foi convidada muito educadamente pelo Prefeito para voltar ao CRAS como coordenadora do CRAS porque segundo o próprio Prefeito lá tinham coisas que não estariam como o prefeito queria que estivessem e precisava que ela voltasse e retomasse os serviços como eram feitos antes, e que a outra coordenadora já estaria afastada, mas ao chegar lá ficou sabendo que a Coordenadora Marines estava de férias e não afastada aí ficou lá fazendo seu trabalho do Controle Interno. O Vereador Larri comentou que era isto que ele queria saber, se ela não sabia e se tinha sido mandada para lá para verificar e pôde entender que o Prefeito já havia pegado alguma coisa no ar. O Vereador comentou, que a servidora como servidora do controle interno fez uma ata e ela concordou respondendo que sim que fez o que estava a seu alcance, que fez uma ata baseada nos relatos dos funcionários e teve acesso a algumas notas que estão arquivadas naquele setor, que não se trata de boatos ou sensacionalismo como foi colocado. A servidora repetiu mais uma vez que esta ata foi feita a pedido dos próprios servidores do CRAS que pediram para que fosse registrado tudo que estes haviam relatado e que todos assinaram esta ata. E de início não imaginou que iria chegar a este ponto mas como foi cobrada pelos servidores, como representante do controle interno não poderia deixar de fazê-lo. O Vereador Larri perguntou se após fazer a ata chegou a mostrar estes registros ao prefeito. A servidora Ângela respondeu que fez a ata e o relatório do controle interno que seria enviado ao Senhor Prefeito, mas não teve tempo hábil para protocolar este relatório para o Prefeito, pois até concluir o relatório já havia sido nomeada como Coordenadora do CRAS, mas deixou a ata e o relatório junto a documentação do controle interno para que a pessoa que assumisse o controle interno desse continuidade aos trabalhos. Informou ainda que colocou a situação verbalmente ao Prefeito e que consta na própria ata que as servidoras técnicas do CRAS já haviam feito esta comunicação ao prefeito. O Vereador Larri demonstrou sua preocupação quanto a sindicância, que foi feita com os mesmos servidores sendo que ela (Ângela) alegou que foi questionada para mudar e não pôr certas coisas na ata da sindicância e perguntou se a resposta de todas as outras pessoas que foram ouvidas na sindicância são todas iguais a primeira ata ou elas foram mudadas por alguma pressão, por fora, de alguém superior, que possa ter mudado um pouquinho a resposta dos servidores em relação a ata do controle interno. A servidora Ângela respondeu que não teve acesso ao depoimento dos demais servidores na sindicância e não tem como saber se foram forçados ou induzidos para mudar seus depoimentos, mas tudo que está na ata do controle interno pode ser verificado nos documentos e notas do CRAS. O Vereador Larri concluiu agradecendo pelo espaço. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro iniciou declarando que o Legislativo é um dos Poderes mais importantes e sérios do município. Disse também que não está ali para defender ninguém, que não tem nada para esconder, que é vereador a cinco mandatos e se houve alguma irregularidade a pessoa responsável deve ser responsabilizada. Como primeira pergunta declarou que gostaria que fosse relatado o nome das funcionárias que fizeram os relatos ao controle interno e o nome dos funcionários que tem as chaves do CRAS, e qual teria sido sua primeira atitude. A servidora Ângela respondeu que o nome de todos consta na ata do controle interno. Informou que a servente da época lhe relatou que não tinham entrado aquelas quantidades de alimentos, que não tinham entrado quinze toalhas de rosto, que nunca tinha um caldeirão lá no CRAS, e que segundo palavras da servente, em sua grande maioria os lanches eram feitos com alimentos vindos da licitação. Também informou que recebeu relatos das técnicas que se preocupavam sobre doações de cesta básica ou benefício eventual, feitas pela coordenadora, sem passar pelas técnicas. E além destes houveram outros relatos. Quanto as chaves declarou que quem sempre tinha as chaves eram a coordenadora, a assistente social e a servidora Eliana que é a responsável pelo cadastro, e sempre quem chegava antes abria o CRAS e que nunca tiveram problemas, até porque se uma única pessoa tivesse a chave e não pudesse ir a população ficaria sem atendimento. Reforçou que enquanto ela ocupa o cargo de Coordenadora assume a responsabilidade por deixar outras pessoas ter as chaves, e realmente nunca uma pessoa só tinha as chaves do CRAS. O Vereador Leandro informou que tinha em mãos a ata e que tem conhecimento de tudo que está na ata e na última pergunta irá explicar porque fez esta primeira pergunta. Perguntou se durante o período em que a servidora Ângela esteve no controle interno, como já havia sido colocado o controle interno tem acesso a qualquer setor, perguntou se em algum momento já havia estado no CRAS como controle interno, ao que a servidora Ângela respondeu que não, pois o controle interno demanda muito serviço e um servidor jamais irá conseguir ter olhos para todos os setores, citando o setor contábil, setor jurídico, parte administrativa. Declarou que fazia o que estava ao seu alcance e sempre teve as portas abertas em todo e qualquer setor que fosse, e não foi ao CRAS em nenhum momento até porque não tinha conhecimento de nada disso antes. O Vereador Leandro retomou e perguntou se a servidora concorda com todo o seu depoimento no processo de sindicância, justificando que alguns vereadores desta Casa haviam comentado nos bastidores, que o seu depoimento não constava conforme as suas palavras, e até mesmo não constava a sua assinatura. Disse que pôde verificar que na ata tem a assinatura da servidora e perguntou se há a sua concordância sobre o que consta na ata, ao que a servidora Ângela respondeu que leu e assinou a ata sim, que tudo que está ali ela falou com certeza, mas que nem todas as informações do seu relato foram colocadas na integra como ela queria, mas para não atrapalhar e não trancar o processo assinou a ata. O Vereador Leandro expôs que no seu entendimento a sindicância é algo muito importante e sério e a servidora não deveria ter assinado esta ata, encerrou agradecendo. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT. O Vereador Marcos cumprimentou os presentes e de forma especial a sua colega de trabalho, a servidora Ângela, colocou que duas de suas questões já haviam sido respondidas nos questionamentos anteriores e dizendo ser sabedor da seriedade da servidora perguntou se: em toda sua passagem, em outros mandatos como coordenadora do CRAS já foi feita alguma transformação, na sua época, de mercadorias, como por exemplo, mercadorias que ás vezes não pode sair uma nota, com aquele específico, e aí se transforma numa outra mercadoria. Ao que a servidora Ângela respondeu: o Senhor está me colocando uma coisa ilegal aqui Senhor Vereador, algo que nós sabemos que não pode ser feito, não tem como nós fazer uma coisa destas, e se alguém o fez, não sei. O Vereador insistiu e perguntou se nunca foi feito, ao que a servidora respondeu que não pois o recurso que vem para determinado vínculo tem que ser gasto para aquele fim, e caso o tenha feito pediu que o provassem. O Vereador respondeu que apenas fez uma pergunta e não afirmou que isso havia sido feito e encerrou seu questionamento agradecendo. O seguinte a fazer seus questionamentos foi o Vereador Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes questionou sobre a sindicância, perguntou se mesmo com as declarações que foram colocadas sobre a condução da sindicância, mesmo assim no final a servidora assinou a ata, ao que a servidora Ângela respondeu que sim, que assinou, porque como já falou por várias vezes, fez um esforço muito grande do início ao fim da sindicância e que todos sabem o principal motivo, mas não queria prejudicar ninguém, não era esta a intenção, que queria colaborar e por isso assinou mesmo sabendo que seu depoimento não estava transcrito na íntegra, declarou que ninguém a forçou a assinar, apesar do presidente da sindicância ter aumentado o tom com ela durante a sindicância, que durou horas, e dito que ela como servidora teria que assinar. O Vereador Rodrigo perguntou também sobre quem tem acesso as chaves do CRAS, para esclarecer se nunca foi somente a coordenadora que teria acesso as chaves. Ao que a servidora Ângela respondeu que nunca somente a coordenadora tinha as chaves, até mesmo, que isto já foi questionado durante a sindicância onde foi colocado que nunca só uma pessoa tinha as chaves, e em momento algum foi apontado que alguém levou tal coisa ou que foi acusado alguém, que não houve isso em momento algum, mas são fatos e coisas que estão registradas lá no CRAS. Reforçou que no seu depoimento foi colocado com todas as palavras que nunca uma pessoa só tinha as chaves, mas deixou a sua posição que se a coordenadora permite que outras pessoas tem as chaves assume a responsabilidade enquanto coordenadora. O Vereador Encerrou sua participação agradecendo. E como não haviam mais inscritos para fazer questionamentos, o Senhor Presidente agradeceu a servidora Ângela Roese por ter atendido a convocação para vir a esta Casa Legislativa e fazer estes esclarecimentos. A servidora Ângela também agradeceu a oportunidade em fazer estes esclarecimentos e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento que ainda possa ser necessário. Em seguida passou-se para intervalo regimental. E após o intervalo como não havia nada em pauta e não havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2019, ás dezenove horas no mesmo local.
Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier
Presidente Secretário