Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 42/2018

ATA N° 42/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 29 de outubro de 2018 Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (29.10.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 041/2018 da sessão ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 041/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018. - Ofício GP CAM nº 061 de 25 de outubro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2018, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 16.500,00. - Ofício DG nº 9914/2018, do Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando que a decisão referente às Contas de Governo do Município de Santo Antônio do Planalto, exercício de 2016, podem ser examinadas para posterior julgamento no Portal >Jurisdicionados > Consulta Processual e Geração de Guias de Recolhimento > Consulta Processual e Geração de Guias. Ressaltando que o Parecer Prévio emitido pelo TCE sobre as contas somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a setembro de 2018. - Ofício Circular DCF 26/2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando que foi publicado no Portal do TCE/RS a versão 1.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019 PCASP 2019, cujos códigos e especificações deverão ser adotados obrigatoriamente na execução orçamentária do exercício de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos e desta forma foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 061 de 25 de outubro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2018, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 16.500,00. REQUERIMENTOS: - Requerimento de nº 02/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrito pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Fazenda e aos líderes de bancada na Assembleia Legislativa, solicitando que não seja renovado o aumento de alíquota de ICMS da luz (energia elétrica), que vence em dezembro de 2018, solicitando que elas voltem aos níveis iniciais. O pedido se deve ao grande volume de reclamações por parte da comunidade em relação ao alto valor das tarifas da energia elétrica. - Requerimento/Pedido de Informações nº 03/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos: 1) Fornecer cópias dos empenhos e das notas fiscais das mercadorias e materiais adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social para o CRAS a partir de janeiro de 2018, com indicação da modalidade de licitação usada para aquisição e destinação efetiva destas mercadorias; 2) Informar se o responsável pelas compras tinha autorização superior ou tinha liberdade para escolher o fornecedor; 3) Informar quais os critérios para definição dos fornecedores; 4) Informar se todas as compras respeitavam a Lei de Licitações; 5) Informar quantas pessoas são atendidas pelo CRAS e quantas funcionários trabalham naquele local regularmente; 6) Informar a partir de que mês funcionam as oficinas do CRAS e qual tipo de material é fornecido; 7) Fornecer cópia da ata lavrada pelo Controle Interno referente ao CRAS neste ano de 2018. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 018/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada que vai da BR 386 até a propriedade de Carlos Roberto Vergutz. E solicitando também que seja providenciado o conserto da luminária junto a residência do Sr. Ireno Soletti. - Pedido de Providências de nº 019/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o alargamento da Estrada Municipal Fontoura Gonçalves do Nascimento no trecho passando pela propriedade da família De Valle até a divisa Com o município de Ernestina. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que os dois Pedidos de Providencias e o Requerimento/Pedido de Informações serão Deferidos na forma regimental e o como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - ELDER KNAPP/MDB, o Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou sobre os Pedidos de Providências de sua autoria explicando que foi procurado por munícipes que fazem uso destas estradas que reclamaram que as estradas estão bastante danificadas e alguns trechos estão muito estreitos para se transitar com maquinário. Também se manifestou sobre o Requerimento de sua autoria através do qual solicita informações para esclarecer algumas cobranças recebidas e devido a comentários existentes na comunidade. Declarou que pensou bastante antes de fazer este pedido, e lembrou que o Brasil todo está pedindo por mudanças e aqui sua obrigação como vereador é de fiscalizar e esclarecer pois há um comentário de uma suposta fraude que estaria acontecendo no município. Encerrou agradecendo. - LETÍCIA KARLING/PP, a Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes se manifestou dizendo que se sente muito satisfeita com o resultado das eleições do segundo turno, dizendo que o resultado mostrou que todo mundo está cansado de negligências e fraudes em nosso País. Sobre o Requerimento o Vereador Elder, a Vereadora manifestou seu apoio a este pedido, dizendo que é preciso deixar o mais transparente possível o que ocorreu. Encerrou agradecendo. - LEANDRO GOMES, o Vereador Leandro, inicialmente cumprimentou os presentes e falou sobre o resultado da eleição do segundo turno, dizendo que se confirmou o resultado que as pesquisas apontavam. Lembrou que já havia se pronunciado, e no seu ponto de vista Jair Bolsonaro não seria o melhor candidato pra governar diante do cenário que estamos vivendo. Mas explicou que pelos candidatos que se elegeram para o segundo turno era preciso escolher o menos pior, dizendo que nada tem contra a sigla partidária PT, mas jamais votaria neste partido, diante de 16 anos de governo do PT, diante de tanta corrupção e por todos os escândalos que estão vindo à tona e pela situação atual do País, declarou que votou em Jair Bolsonaro. Considerou que a situação do País não irá melhorar de um ano para outro, mas sim de uma geração para outra. Quanto a eleição para Governador do Estado falou que o povo apostou num jovem, Eduardo Leite, que com certeza irá saber conduzir nosso estado da melhor forma possível, tendo inclusive prometido a redução de impostos, e aproveitando este gancho se manifestou sobre o Requerimento de sua autoria, pedindo a subscrição de todos os Vereadores, através do qual solicita que seja feita uma mobilização contra a manutenção do aumento de alíquota do ICMS da energia elétrica. Encerrou agradecendo. - LARRI AFONSO BANGEMANN/PTB, o Vereador Larri após cumprimentar os presentes também falou sobre a eleição do segundo turno dizendo que após 24 anos de partidos de esquerda mandando no Brasil agora teremos uma guinada para direita. Lembrou que não será fácil, pois a esquerda ainda está viva e nunca aceita a derrota, expressou seu desejo que o futuro presidente se cerque de pessoas sérias e honestas que não nos roubem, e não tirem o sonho da população de ter uma vida melhor. Sobre a eleição ao governo do estado falou que um candidato novo com apenas 10 anos de vida pública se elegeu governador tendo ganhado da velha política. Declarou que ficou contente vendo o Vereador Elder e a Vereadora Letícia usarem a Tribuna, pois estes são e representam os jovens, citou o nome da sua suplente Andressa de Paula que estava presente, dizendo que estas caras novas que irão resgatar o Brasil. Declarou que nesta eleição teve 100% de aproveitamento, com dois votos e duas vitórias. Também declarou com muita alegria que com a vitória de Eduardo Leite e pela composição de sua equipe o Deputado Ronaldo Nogueira, que ficou suplente na última eleição, irá continuar em Brasília como Deputado Federal, manifestou seu orgulho pois o Deputado Ronaldo é uma pessoa muito séria e com isso Santo Antônio do Planalto também irá ganhar muito. Propôs uma parceria ao Prefeito Élio e ao Vice-Prefeito Gerno que estavam presentes, pois a partir de 2019 teremos o Vice-Governador do PTB, e no que depender dele Larri, Vereador do PTB, a parceria está feita. Encerrou agradecendo. E como não haviam mais vereadores inscritos e devido a Sessão Solene marcada para as 20:00 horas, o Senhor Presidente consultou o Plenário que concordou em suspender o intervalo regimental e de imediato solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 049/2018, de 25 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 16.500,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO. O Requerimento de nº 02/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrito pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de novembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 41/2018

ATA N° 41/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 22 de outubro de 2018 Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (22.10.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou que fosse feita a leitura do Ofício de Licenciamento do Vereador Cezar Formentini/PDT, licenciado no período de 17 a 23 de outubro de 2018 para tratar de assuntos particulares e da convocação do Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, PMDB, PP e PSDB, Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, que assumiu a vaga neste período. Após a leitura colocou em discussão a Ata de nº 040/2018 da sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 040/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2018. - Ofício GP CAM nº 061/2018 de 22 de outubro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que indica a servidora Sra. Marina Marques para receber a homenagem como Funcionário Público Destaque do ano de 2018. - Convite para seminário que será realizado na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque em parceria com a UVERGS no dia 30 de outubro de 2018. - Ofício Circular nº 185/2018, do Chefe do Cartório Eleitoral Substituto, solicitando o prédio da Câmara de Vereadores no dia 23 de outubro de 2018, das 13:30h até 17:00h, para entrega dos materiais necessários para realização das eleições aos presidentes de mesa receptora de votos. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução 004/2018, de 22 de outubro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede Menção Honrosa a servidora pública municipal Marina Marques. - Indicação de nº 03/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada uma maneira de criar um serviço de recolhimento e que seja dado um destino ao lixo eletrônico descartado no nosso município, tais como peças de computadores, baterias, aparelhos celulares, câmeras digitais, DVDs, entre outros, bem como artigos elétricos de casa como geladeiras e lavadoras de roupas. Como temos conhecimento que este recolhimento não é mais feito junto com o outro lixo, pois se trata de material danoso ao meio ambiente, sugere-se que seja procedido este recolhimento a cada três, quatro meses e que seja estudado um local para estar apto a receber este tipo de lixo, ou que seja contratada uma empresa especializada para fazer este recolhimento, já que estes materiais eletrônicos exigem diversos cuidados no manuseio e por isso, por medida de segurança o ideal é que sejam entregues em postos de coleta ou que seja feito por uma empresa especializada. Estes procedimentos estão sendo sugeridos para evitar o acúmulo de entulhos e que o Meio Ambiente seja poluído, pois nestes equipamentos há muitos componentes tóxicos que contaminam o solo e a água. Salienta-se a necessidade destas providências de recolher e dar destino correto para estes resíduos eletrônicos, pois muitas pessoas têm este tipo de lixo e não sabem o que fazer, que destino dar. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Indicação de sua autoria será Deferida na forma regimental e o como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PDT, a Vereadora Andrea após cumprimentar os presentes falou sobre a reunião que participou nesta Casa na última quinta-feira, juntamente com o Prefeito Municipal, dizendo que por ser vereadora de primeiro mandato, com pouca bagagem, se sentiu um pouco tensa e preocupada mas também se sentiu aliviada pois viu que é possível resolver situações com paz e diálogo. Expressou sua preocupação sobre o que poderá acontecer no próximo dia 28 de outubro, onde na sua opinião será enterrada oficialmente a democracia do Brasil, pois quando até a justiça é afrontada, insultada e se cala, é porque não tem mais jeito. Declarou que é difícil escolher o menos pior, entre o candidato do PSL e do PT. Por seus ideais de democracia, declarou que não concorda com a ideia de não se poder contar com a justiça. Finalizando sugeriu uma reflexão para que sejamos pessoas de bem que respeitam e pensam no próximo. - Vereador Leandro Gomes/PP, O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes também se manifestou sobre o pleito que ocorrerá no próximo domingo. Concordou com a colega Andrea que iremos escolher o menos pior, dizendo que teriam candidatos melhor preparados para administrar nosso País, mas o povo quer arriscar uma mudança por estar cansado deste cenário e de ver o dinheiro público ser roubado e pela redução do poder aquisitivo e o aumento do custo de vida. Declarou que nada irá mudar se não houver mudança nas Leis de nosso País. Pediu a Deus que abençoe o povo brasileiro para que escolham o menos pior e que nosso País possa começar a caminhar para frente, para que o povo possa ao menos sobreviver. Encerrou agradecendo. E como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Resolução nº 004/2018, de 22 de outubro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede Menção Honrosa a servidora pública municipal Marina Marques. PARECERES: este Projeto de Resolução contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 004/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de outubro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 40/2018

ATA N° 40/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 15 de outubro de 2018 Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (15.10.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 039/2018 da sessão ordinária realizada no dia 08 de outubro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 039/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2018. - Ofício Circular nº 014/2018, 03 de outubro de 2018, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convidando para reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário-CMDA, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2018. - Ofícios Circulares DCF nº 24 e 25/2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando que os resultados sobre a avaliação dos Portais de Transparência serão disponibilizados previamente a partir de 15.10.2018, no Portal do TCE-RS>Jurisdicionados>Espaço do Controle Interno>Acesso ao Sistema>Questionários. Informando ainda que as solicitações de revisão deverão ser realizadas até 26 de outubro de 2018, pelo Controle Interno Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 028/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores Letícia Karling/PP, Andréa Cristina de Oliveira/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício as diretoras das Escolas do nosso município e em nome delas estender a parabenização e felicitar os professores destes educandários pela passagem do seu dia que transcorre no dia 15 de outubro. Entendemos justo este reconhecimento e respeito a esta profissão tão importante, pois os professores fazem parte da formação e do futuro de centenas de crianças, não somente na transmissão de conhecimento, mas principalmente de contribuir para a formação de cidadãos éticos e dignos. - Moção de nº 029/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores Andréa Cristina de Oliveira/PDT, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício congratulando os médicos que trabalham em nosso município pela passagem do Dia do Médico que transcorrerá no dia 18 de outubro do corrente ano. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais pela luta diária em favor da vida, em benefício do ser humano. Agradecê-los também pela contribuição efetiva à proteção à saúde da população do nosso município. Após a leitura o como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos a Vereadora Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia inicialmente cumprimentou os presentes e fez uma homenagem aos professores pela passagem do Dia do Professor. Também prestigiou o grupo de motociclistas Trilheiros Amigos da Lama, que na última sexta-feira tiveram a iniciativa de arrecadar e distribuir presentes para as crianças carentes de nosso município. Encerrou agradecendo. E como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 048/2018, de 04 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 88.062,62. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Moção de nº 028/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos demais vereadores, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A Moção de nº 029/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos demais vereadores, foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de outubro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 39/2018

ATA N° 39/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 08 de outubro de 2018 Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (08.10.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 038/2018 da sessão ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 038/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2018. - Ofício GP CAM nº 059 de 04 de outubro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 65.234,02. - Ofício GP CAM nº 060 de 04 de outubro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 88.062,62. - Oficio 37 de 08 de outubro de 2018, da Secretaria de Saúde, solicitando a cedência do Plenário da Câmara Municipal e convidando os vereadores para reunião do Conselho Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2018, às 09h, onde será apreciado e discutido o Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2018. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. Desta forma foi feita a leitura dos Ofício GP CAM nº 059 e 060/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei nº 047 e 048/2018 respectivamente. MOÇÃO: - Moção de Pesar de nº 027/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor CRISTIANO LEONARDO SCHNEIDER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 de outubro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 015/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento dos piores trechos e compactação de parte do trajeto das estradas municipais na localidade de Estância Nova, sendo a Estrada Municipal Fontoura Gonçalves do Nascimento e da Estrada Municipal Beno Nienow, sendo o início no acesso a empresa Semeato até a propriedade de Paulo Proença. Justifica-se a referida providência, visto que estas estradas estão em precárias condições de trafegabilidade, sendo que a safra do trigo e plantio está se aproximando e portanto devem oferecer boas condições de trânsito. - Pedido de Providências de nº 016/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a abertura da sarjeta na Rua 07 de Setembro, próximo a residência do Sr. João Batista Alves dos Santos e que sejam colocados bueiros na travessia da Rua 07 de Setembro com a Rua Pedro Pires pois segundo o relato dos moradores daquele local a água da chuva não consegue escoar e está invadindo as casas. Solicitar também que seja feita uma limpeza com o recolhimento dos galhos e lixo naquele local. - Pedido de Providências de nº 017/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedidas melhorias na Estrada Municipal Ervino Scheibel até a Estrada Antônio Sella Neto. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidas na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia inicialmente cumprimentou os presentes e falou sobre o pedido de providências de sua autoria, informou que esteve na localidade de Estância Nova buscando apoio aos candidatos de seu partido, onde visitou diversas casas e pode verificar que as estradas se encontram em péssimas condições. Também declarou seu sentimento de pesar aos familiares do jovem Cristiano Leonardo Schneider, pelo seu trágico falecimento ocorrido no final de semana. Aproveitou para agradecer aos eleitores que deram seu voto de confiança a Deputada Estadual Silvana Covatti e ao Deputado Federal Covatti Filho, que nesta eleição se reelegeram com uma votação bem maior daquela alcançada em 2014. Declarou sua satisfação em ter ajudado a fazer esta diferença pois sempre pode contar com o apoio destes deputados. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para se manifestar sobre o pleito eleitoral, onde com toda turbulência que vive nosso País os eleitores foram até as urnas para escolher seus representantes. Declarou sua indignação por termos um candidato eleito para o segundo turno, de um partido que é o grande responsável pela situação em que se encontra hoje nosso País. Partido que seu maior líder está preso e ainda temos pessoas que infelizmente votam nesta máfia, mesmo tendo tantos outros candidatos bons e preparados para governar nosso País. E agora, conforme sua visão, infelizmente o povo brasileiro vai ter que escolher o menos ruim. Considerou que o Partido do Trabalhadores PT, não tem condições de voltar ao poder diante deste cenário de corrupção que aconteceu. Na sua opinião ao candidato Bolsonaro não está preparado para governar o nosso País, mas mesmo assim seu voto no segundo turno será Bolsonaro, pois não irá votar no representante dos corruptos, daqueles que quebraram o nosso País. Também lembrou que apoiou os deputados Jerônimo Goergen e Sergio Turra do seu partido que se reelegeram. Encerrou agradecendo. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou sobre os pedidos de providências de sua autoria explicando que devido a várias críticas que recebeu está pedindo estas melhorias na estrada de São Lourenço e no cruzamento das Ruas Sete de Setembro e Pedro Pires. Também agradeceu aos eleitores que apoiaram o Deputado Federal Alceu Moreira e o Deputado Estadual Gilberto Capoani, que também se reelegeram, lembrando que o Deputado Alceu Moreira já mandou uma Emenda para nosso município. Lamentou que o Deputado Ronaldo Nogueira/PTB não conseguiu se reeleger, pois este sempre colaborou com Santo Antônio do Planalto. Encerrou agradecendo. E como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 043/2018, de 30 de agosto de 2018, autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2019. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 043/2018 foi APROVADO POR UNANIMIDADE juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 047/2018, de 04 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 65.234,02. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 047/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de outubro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 38/2018

ATA N° 38/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 01 de outubro de 2018 No primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito (01.10.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 037/2018 da sessão ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 037/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2018. - Ofício GP CAM nº 056 de 25 de setembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública, a ser realizada dia 28 de setembro de 2018, às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2018. - Ofício GP CAM nº 057 de 26 de setembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de Assembleia Pública, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e os beneficiários do Loteamento Santa Lúcia, a ser realizada dia 04 de outubro de 2018, às 19:00 horas, ocasião em que serão discutidos assuntos gerais referentes ao empreendimento. - Ofício GP CAM nº 058 de 26 de setembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2018, que: Desafeta bens imóveis da destinação que lhes foi dada por ocasião da aquisição e autoriza o Poder Executivo a afetá-los para a uso na constituição de Parque Municipal de Eventos. - Correspondência da Câmara dos Deputados, informando que por intermédio da sua Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. - Ofício Circular DCF nº 23/2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual versa sobre a avaliação dos Portais de Transparência. Informam, outrossim, que os Ofícios Circulares expedidos pela Corte de Contas podem ser acessados por meio do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados > Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. Desta forma foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 058/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 046/2018. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 013/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida a colocação de quebra-molas na estrada de Papelão Zebú, mais precisamente no trecho próximo à entrada onde funcionava a Empresa Primo Tedesco. Justifica-se o referido pedido, visto o excesso abusivo de velocidade de alguns motoristas neste trecho e como ainda há moradores naquelas imediações esta providência é necessária. - Pedido de Providências de nº 014/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que seja procedida a colocação de quebra-molas na Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Luis Roberto Pilger. Entende-se oportuno estas providências nesta rua, pois se trata de uma rua com bastante moradores, inclusive muitas crianças e segundo os moradores dali alguns motoristas costumam passar por ali em alta velocidade. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Providências serão deferidas na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Elder Knapp: o Vereador Elder iniciou cumprimentando os presentes e falou sobreo Pedido de Providências de sua autoria dizendo que foi procurado por moradores que se queixaram do excesso de velocidade de alguns condutores num local onde há bastante crianças e para aumentar a segurança considerou importante a colocação deste quebra-molas. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Após cumprimentar os presentes se manifestou sobre o Pedido de Providências de sua autoria, considerou que infelizmente é necessário fazer estes pedidos devido ao abuso de velocidade de alguns motoristas imprudentes. Também falou sobre o dia 1º de outubro, que é o Dia do Vereador, parabenizou aos seus colegas e aos vereadores de toda região que fazem o seu trabalho junto à comunidade e ás vezes não são muito valorizados pela população, mas que estão aí sempre pra botar a cara a tapa, a frente da comunidade. Encerrou agradecendo e reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. E como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria do Poder Executivo, que: Desafeta bens imóveis da destinação que lhes foi dada por ocasião da aquisição e autoriza o Poder Executivo a afetá-los para a uso na constituição de Parque Municipal de Eventos. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de outubro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 37/2018

ATA N° 37/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 24 de setembro de 2018 Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (24.09.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 036/2018 da sessão ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 036/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2018. - Correspondência Eletrônica do Corede Produção, encaminhando o convite para o Painel: "O Desenvolvimento Regional em Debate", a ser realizado no dia 28 de setembro de 2018, sexta-feira, às 8h30min, no auditório da Biblioteca Central, situado no Campus I da UPF, em Passo Fundo/RS. - Convite do Corede Produção, para aula pública, com o tema Como tornar sua Cidade Educadora e Inteligente?, que acontecerá no dia 27 de setembro, quinta-feira, ás 16h, na UPF Campus Carazinho. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de Pesar de nº 025/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da senhora Vinilda Pires, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de setembro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. - Moção de Pesar de nº 026/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Reneo Arthur Zillmer (Pive), pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de setembro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente comunicou que as Moções de Pesar serão deferidas na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo como não haviam projetos em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de outubro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 36/2018

ATA N° 36/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 17 de setembro de 2018 Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (17.09.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 035/2018 da sessão ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 035/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2018. - Ofício GP CAM nº 055 de 13 de setembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2018, que: Cria o Cargo de Escriturário Auxiliar. - Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal encaminhando ofício 5517/2018, informando a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 872720/2018, Operação 1056373-28, que tem por finalidade Construção de Estrutura para Feiras e Exposições Agropecuárias. O valor a ser repassado é de R$ 222.857,14, mais a contrapartida de R$ 63.505,15. - Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal encaminhando ofício 5518/2018, informando a Vossa Excelência a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 870308/2018, Operação 1058585-55, que tem por finalidade APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - Reestruturação da Praça no Município de Santo Antônio do Planalto - RS - 2ª etapa. O valor a ser repassado é de R$ 270.476,19, mais a contrapartida de R$ 4.523,81. - Ofício Circular DCF nº 22/2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS TCE RS, o qual versa sobre Ementário de Naturezas de Despesa e de Naturezas de Receitas Orçamentárias para 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos e desta forma foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 055 de 13 de setembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2018. Após a leitura da proposição como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 045/2018, de 13 de setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Cria o Escriturário Auxiliar. Foi apresentado uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação através da qual foi alterada a ementa do Projeto de Lei que ficou com a seguinte redação: Cria o Cargo de Escriturário Auxiliar. A Emenda Corretiva foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 045/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 35/2018

ATA N° 35/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 10 de setembro de 2018 Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (10.09.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 034/2018 da sessão ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 034/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2018. - Ofício GP CAM nº 054 de 10 de setembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2018, que: Autoriza a concessão de incentivos empresariais à Empresa Roda Forte Indústria e Comércio de Componentes Agrícolas Ltda. e dá outras providências. - Ofício nº 161/2018 de 29 de agosto de 2018, da Chefe do Cartório da 15ª Zona Eleitoral em Substituição, solicitando a disponibilização do prédio da Câmara Municipal e um funcionário a partir das 07 horas, nos dias 07 e 28 de outubro de 2018. - Ofício s/nº de 04 de setembro de 2018 do Presidente do Partido Democrático Trabalhista PDT, solicitando a cedência do Plenário da Câmara de Vereadores para realização de uma reunião a ser realizada no dia 05 de setembro de 2016, às 18:30 horas. - Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado informando que está disponível para download, a versão do PAD - Programa Autenticador de Dados 18.0.0.5 para a geração das remessas e relatórios referentes ao 4º bimestre de 2018 e dos dados da Folha de Pagamento de 01/01/2018 a 31/08/2018 que tem como prazo final de entrega dia 28/09/2018. Para localizar o programa para download, basta selecionar as seguintes opções no site do TCE-RS: Jurisdicionados > Sistemas de Controle Externo > SIAPC > PAD > Download do PAD. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos e desta forma foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 054 de 10 de setembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2018. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 023/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado votos de profundo pesar aos familiares da senhora Ivena Kempf, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 07 de setembro próximo passado. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. - Moção de pesar nº 024/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado votos de profundo pesar aos familiares do senhor Leonildo Wollmer, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 05 de setembro próximo passado. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente comunicou que as Moções de Pesar serão deferidas na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Resolução nº 03/2018, de 03 de agosto de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede a Comenda Troféu Tradicionalista Destaque 2018. Este Projeto de Resolução contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 003/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 039/2018, de 23 de agosto de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 5.000,00. Este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 039/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 044/2018, de 10 de setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza a concessão de incentivos empresariais à Empresa Roda Forte Indústria e Comércio de Componentes Agrícolas Ltda. e dá outras providências. Este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de setembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 34/2018

ATA N° 34/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 03 de setembro de 2018 Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito (03.09.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 032/2018 da sessão ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2018 e a Ata de nº 033/2018 da sessão extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2018, como ninguém se manifestou as Ata 032 e 033/2018 foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2018. - Ofício GP CAM nº 049 de 27 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2018, que: Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto - AUSAP. - Ofício GP CAM nº 050 de 27 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. - Ofício GP CAM nº 051 de 28 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 042/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 052 de 28 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a convocação de sessão extraordinária a ser realizada em 30 de agosto de 2018. - Ofício GP CAM nº 053 de 30 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2018, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2019. - Convite da Junta de Serviço Militar, convidando para a Solenidade de Juramento à Bandeira e entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação que acontecerá no dia 03 de setembro de 2018, às 10 horas, em frente à Prefeitura Municipal. - Convite da Administração Municipal, através do Centro de Referência de Assistência Social CRAS e Coral Municipal da Terceira Idade Cantar é Viver, convidando para o IV Encontro de Corais, a ser realizado no dia 25 de setembro de 2018, no Pavilhão da Comunidade Católica, com recepção às 13:30 horas e início das apresentações às 14:00 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 03/2018, de 03 de agosto de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede a Comenda Troféu Tradicionalista Destaque 2018. Antes da leitura das Proposições Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. Desta forma foi feita a leitura dos Ofício GP CAM nº 049, 050, 051 e 052/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei nº 040, 041, 042 e 043/2018, respectivamente. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 040/2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto - AUSAP. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 040/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 041/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 33/2018

ATA N° 33/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Do dia 30 de agosto de 2018 Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (30.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos desta sessão extraordinária cumprimentando os presentes e solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Oficio GP/CAM nº 052/2018 de 28 de agosto de 2018, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no mesmo dia, que motivou a realização desta sessão extraordinária: Senhor Presidente, o Poder Executivo, tendo em vista que não houve a apreciação do projeto de lei nº 038/2018, em razão da necessidade de reunião para debates, acerca de algumas questões a ele relacionadas, e em face da necessidade urgente de dar andamento ao processo de instalação da empresa RODA FORTE, no Distrito Industrial do Município, solicita que V.Exa., convoque sessão plenária extraordinária, em 30/08/2018, consoante dispõe os art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Outrossim, como mensagem retificativa do Projeto de Lei em questão, solicitamos que sejam realizadas, para correção de erros gramaticais, as seguintes modificações no seu texto, para fins de apreciação: a) no § 2º do art. 3º, a palavra produzi10do, deve ser substituída pela palavra produzido; b) no art. 9º, a expressão nos casos descumprimento, deve ser substituída pela expressão nos casos de descumprimento. Pedimos o apoio dos Senhores Vereadores, justificando a realização da sessão Extraordinária de acordo com o ofício de encaminhamento do PL 038. Atenciosas saudações. Elio Gilberto Luz de Freitas. Prefeito Municipal. Após foi procedida a leitura da convocação dos Vereadores. Convocação. O Vereador Rodrigo João Maier/PDT, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada dia 30 de agosto de 2018, às 19:00h na sede da câmara, com a seguinte ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 038 23.08.2018 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece Normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2018. Vereador Rodrigo João Maier. Presidente. Após o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 038/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.914/2018, que: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece Normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária. Ver. Rodrigo João Maier Ver. Vilson Altmann. Presidente Secretário

Ata nº 32/2018

ATA N° 32/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de agosto de 2018 Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (27.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 031/2018 da sessão ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 031/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018. - Ofício GP CAM nº 046 de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública da LDO 2019, a ser realizada dia 27 de agosto de 2018, às 14:00 horas. - Ofício GP CAM nº 047 de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2018, que: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece Normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 048 de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 5.000,00. - Correspondência eletrônica da Câmara de Vereadores de Casca/RS encaminhando cópia da "Moção de Repúdio contra o aumento dos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovada na Sessão Ordinária do dia 13/08/2018. Buscando apoio para que os deputados e senadores votem contra este aumento de salários. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura dos Ofício GP CAM nº 047 e 048, de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projeto de Lei nº 038 e 039/2018 respectivamente. INDICAÇÃO: - Indicação de nº 02/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o CMD Conselho Municipal de Desportos do nosso município, seja estudada a possibilidade de ser cobrado ingresso com valores acessíveis nos dias da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Salão, sendo 1ª fase R$ 2,00; Semifinais R$ 5,00 e Final R$ 5,00. E que a renda da cobrança desses ingressos fosse destinada para a Escolinha de Futsal do nosso município e Invernadas Artísticas do CTG Porteira do Planalto, e desta forma estará incentivando e beneficiando as crianças e jovens de Santo Antônio do Planalto, visto que estamos cientes que os recursos públicos estão cada vez mais escassos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 012/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com o município de Ernestina para que a Secretaria de Obras daquele município, juntamente com a nossa Secretaria de Obras e o engenheiro do município se desloquem até a ponte que faz divisa com o município de Ernestina próximo a propriedade do senhor Audemar Muller e que em conjunto seja procedida uma vistoria na mesma, averiguando as condições que se encontra. Justifica-se o referido pedido, pois segundo informações de pessoas que transitam por ali com frequência a estrutura da referida ponte já está bastante precária, o que poderá comprometer a trafegabilidade por aquele local. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Indicação serão deferidos na forma regimental, e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos: - Vereador Vilson Altmann/MDB, o Vereador Vilson usou a tribuna para justificar o Pedido de Providencias de sua autoria através do qual solicita que seja feita uma vistoria na ponte sobre o Rio Herval, na divisa com Ernestina, informou que recebeu esta solicitação de moradores que utilizam aquela ponte, que está com as ferragens na parte superior expostas e considerou importante que fosse feita uma vistoria e talvez colocada uma nova camada de asfalto ou concreto para proteger as ferragens. Encerrou agradecendo. - Vereador Elder Knapp/MDB, o Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou sobre a Indicação de sua autoria, que considera uma boa forma de auxiliar as invernadas do CTG e a escolinha de futsal, cobrando um valor acessível, mas que somado irá gerar uma boa quantia para estas entidades. Declarou que isto está sendo feito no município de Victor Graeff e poderá também ser implantado em nosso município. - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, o Vereador Larri após cumprimentar os presentes falou que tem algumas dúvidas a respeito do Projeto de Lei 038/2018, que deu entrada nesta noite. Declarou que suas dúvidas poderiam ter sido sanadas nesta manhã se tivesse sido convidado para participar da reunião que alguns vereadores tiveram com o Sr. Prefeito Municipal. Lembrou que este projeto deu entrada no dia 23 de agosto de 2018, e está propondo a total revogação de uma lei municipal e de todo processo já aprovado nesta Casa Legislativa, inclusive a carta de intenções da empresa Roda Forte. Esclareceu que teme pela legalidade pois será anulado tudo que já foi votado e aprovado anteriormente e declarou que se este Projeto de Lei for a votação nesta noite ele irá se abster. Lembrou que esta Casa já autorizou por unanimidade a cedência de um terreno, a compra de um transformador, a instalação da rede de água e a fazer a terraplenagem, por uma carta de intenções da empresa Roda Forte, que agora parece que se arrependeu e quer mais. Esclareceu que em hipótese alguma é contra o projeto, pois poderá ser uma das pessoas mais beneficiadas, porque sua família possui uma área próxima ao Distrito Industrial que poderá ser loteada futuramente. Insistiu em sua preocupação quanto a legalidade pois já foram feitas diversas obras e gastos pelo município e agora estarão revogando tudo, levantou esta questão para que o jurídico trabalhe para esclarecer estas dúvidas. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte dizendo que foi convidado e esteve presente na reunião com o Prefeito Municipal onde comentou sobre a não presença do Vereador Larri, considerando que independente de ser da situação ou da oposição este deveria ter sido convidado para esta reunião. Também falou que questionou a não presença do Assessor Jurídico da Câmara nesta reunião e considerou que em toda reunião onde os vereadores ou funcionários participarem deve ter também a presença do Assessor Jurídico, porque a resposta para qualquer dúvida serão buscadas junto ao Líder de Governo ou com o Assessor Jurídico. Encerrou agradecendo o aparte. O Vereador Larri retomou dizendo que o fato de não ter sido convidado já é superado e independente de quem estiver comandando o município sempre estará buscando ajudar, e informou que esteve juntamente com sua esposa na inauguração do diretório do Deputado Ronaldo Nogueira, representando e defendendo o município, pois ama esta terra e sabe que na política é assim mesmo, pois um dia se está por baixo e em outro a situação se inverte. Reforçou que não consultou nenhum instituto mas considera que é necessário estar precavido para não cometer nenhuma ilegalidade. Encerou agradecendo. E como não havia mais nenhum vereador inscrito o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a necessidade de fazer o intervalo regimental, e como não haviam matérias em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de setembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier Ver. Vilson Altmann. Presidente Secretário

Ata nº 31/2018

ATA N° 31/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 20 de agosto de 2018 Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (20.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 030/2018 da sessão ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 030/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2018. - Ofício GP/SMEC nº 09/2018, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para participar do Desfile Cívico em homenagem a Pátria que acontecerá no dia 09 de setembro de 2018, ao longo da Avenida Jorge Muller, com formação do Palanque Oficial e Hasteamento das Bandeiras às 09:30 horas e às 10:00 horas início do Desfile. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no mês de julho de 2018. - Convite para o IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública Edição do Rio Grande do Sul, a ser realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2018, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 011/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a aquisição e instalação de torneiras elétricas na EMEI Marisa Margarida e ainda o conserto do micro-ondas. Solicita-se estas providências, pois segundo informações os aquecedores existentes naquele local para aquecer a água nas torneiras não esquentam e por este motivo a instalação de torneiras elétricas torna-se necessária, bem como o micro-ondas que deve estar em condições de uso para proporcionar um bom funcionamento do referido educandário. MOÇÃO: - Moção de Pesar de nº 22/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, Subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilson Altmann/MDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor EVALDO JOSÉ SEBASTIANI (Popular Chico), pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de agosto de 2018. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental, e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscrita a Vereadora Letícia Karling/PP. A Vereadora após cumprimentar os presentes falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria informando que esteve na tarde desta segunda-feira, juntamente com a Nutricionista do Município e mais duas mães de alunos na EMEI, pelo Projeto Mãe na Escola, projeto que visa aumentar o vínculo da família com a escola, e nesta tarde as mães ajudaram a fazer a merenda das crianças usando receitas mais caseiras. Colocou que foram bem recebidas na escola mas pode perceber as dificuldades enfrentadas pelas merendeiras, pois os aquecedores das torneiras não funcionam e a água para lavar as louças era muito gelada e o micro-ondas está estragado. Aproveitou para parabenizar a nutricionista, Sra. Nancy e demais pessoas responsáveis pela iniciativa deste projeto. Também falou sobre a Moção de Pesar de sua autoria pois o falecido era muito conhecido e seu filho é um comerciante local. Encerou agradecendo. E como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 035/2018, de 27.07.2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.909/2018, que: Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e, eventualmente, setor de compras e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei recebeu parecer desfavorável a sua apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por se tratar de matéria inconstitucional. O Parecer foi colocado em discussão e como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE e desta forma o Projeto de Lei nº 035/2018 será arquivado sem ser apreciado. Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018, de 10.08.2018, de autoria da Mesa Diretora, Processo nº 1.912/2018, que: Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a Função Pública de Contador. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de agosto de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 30/2018

ATA N° 30/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de agosto de 2018 Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (13.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 029/2018 da sessão ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 029/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018. - Ofício GP CAM nº 045 de 06 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 21.000,00. - Comunicado de nº CM167062/2018, de 19 de julho, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 2.860,00. - Convite do Palácio Piratini, convidando para a Abertura Oficial da Expointer 2018, a realizar-se às 15 horas do dia 25 de agosto de 2018, no Restaurante Internacional do Parque Assis Brasil, em Esteio. - Ofício Circular nº 04 de 08 de agosto de 2018, do Presidente do Tribunal de Contas do RS, através do qual vem ressaltar a necessidade de serem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e na Lei Orçamentária Anual LOA, recursos aptos a viabilizar o atingimento das metas do PNE, e estimular a utilização do software TC educa como ferramenta para os controles externo e social. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI nº 037/2018: Foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 045 de 06 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 037/2018. Também foi feita a leitura do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 02/2018, de 10/08/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a Função Pública de Contador. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de nº 010/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a viabilidade através do setor competente de ser procedida a devida limpeza, plantio de gramas, plantas ornamentais e árvores nos locais destinados as áreas verdes do nosso município. Justificativa: Solicita-se esta providência, pois nos últimos loteamentos feitos no nosso município foi exigida a destinação deste espaço para área verde e que hoje na sua grande maioria encontram-se totalmente abandonados. Por isso, torna-se indispensável e oportuna esta providência, pois assim seria aproveitado por toda comunidade, principalmente quem mora nas proximidades das mesmas e além disso iria proporcionar um melhor aspecto a nossa cidade. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental, e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscrito o Vereador RODRIGO JOÃO MAIER/PDT, que solicitou para que o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT- Vice-Presidente, assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Rodrigo Iniciou cumprimentando os presentes e comunicou do recebimento de um ofício do Contador do Município através do qual este comunicou que não irá mais realizar os trabalhos contábeis da Câmara Municipal a partir do início do mês de agosto de 2018, o contador do Município também colocou no ofício que mesmo havendo a possibilidade da remuneração dos seus serviços, através de um Projeto de Lei que está tramitando nesta Casa, ele não tem mais o interesse de prestar este serviço para Câmara Municipal. O Vereador informou que conforme orientação dos órgãos de assessoria não é possível abrir mão de parte do duodécimo para custear estes serviços e devido a isto foi encaminhado um Projeto de Lei Legislativo visando a contratação de uma profissional para realização destes trabalhos. Também falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita que sejam feitas melhorias nas áreas verdes de nossa cidade. Para encerrar parabenizou a Vereadora Andrea pela passagem de seu aniversário e retornou a Mesa Diretora. E como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 037/2018, 06.08.2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.911/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 21.000,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 037/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann. Secretário.

Ata nº 29/2018

ATA N° 29/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 06 de agosto de 2018 Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (06.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando O Prefeito e o Vice-Prefeitos Municipal e os demais presentes e colocou em discussão a Ata de nº 028/2018 da sessão ordinária realizada no dia 30 de julho de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 028/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2018. - Ofício GP CAM nº 044 de 01 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.856,99. - Oficio n° 4478/GIGOV/PF, de 01 de agosto de 2018, da Gerência Executiva e Negocial de Governo Passo Fundo/RS da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato e Repasse nº 872573/2018, com valor de R$ 88.062,62, firmado entre o Município de Santo Antônio do Planalto e a Caixa Econômica Federal que tem por finalidade a aquisição de máquinas e equipamentos. - Convite do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul convidando para Audiência Pública para debater o Sistema de Governança e Gestão Estratégica de Água e Esgoto (GESAE), elaborado pelo Conselho Federal de Administração (CFA), que será realizada no dia 14 de agosto de 2018, às 9h30, no Plenarinho, 3º andar ALRS. - Convite do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, da UNDIME e da FAMURS convidando para o Seminário que vai debater A Extinção do FUNDEB e o Financiamento da Educação. O evento será realizado no dia 20 de agosto de 2018, segunda-feira, às 14 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, situado na Praça Marechal Deodoro, 101, térreo, Centro Porto Alegre/RS. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura da Proposição o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI 036/2018: Foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 044 de 01 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 036/2018. Moção de pesar de nº 021/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Vilson Altmann/MDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora SILITA BENIOTT DOS SANTOS, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 05 de agosto de 2018. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar foi deferida pela Mesa Diretora. Após foi feita a leitura de um resumo, encaminhado pelo Poder Executivo, dos recursos recebidos ou empenhados pela atual administração até a presente data. Após a leitura como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço das Comunicações o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a necessidade de fazer o intervalo regimental, sendo que todos optaram por não fazer o intervalo pois as comissões já haviam opinado sobre os projetos em pauta. Desta forma foi feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 034/2018, de 26/07/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.908/2018, que: Altera a redação do Inciso I e inclui § 6º ao Art. 9º d Lei Municipal nº 1.239/2013. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 036/2018, de 01/08/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.910/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 6.856,99. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 036/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de agosto de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 28/2018

ATA N° 28/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 30 de julho de 2018 Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezoito (30.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 027/2018 da sessão ordinária realizada no dia 23 de julho de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 027/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2018. - Ofício GP CAM nº 042 de 26 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2018, que: Altera a redação do Inciso I e inclui § 6º ao Art. 9º da Lei Municipal nº 1.239/2013. - Ofício GP CAM nº 043 de 27 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2018, que: Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e, eventualmente, setor de compras e dá outras providências. - Convite do COREDE Produção, convidando para o Seminário - O Futuro do Rio Grande do Sul: Do Município à Região e ao Governo do Estado, que será realizado no dia 22 de agosto de 2018, quarta-feira, a partir das 10h, no Teatro Dante Barone - Assembleia Legislativa do estado do RS. - Convocação para a Assembleia Final da Consulta Popular 2018/2019 do Corede Produção, a ser realizada no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passo Fundo/RS, no dia 1º de agosto de 2018, com início às 9h em primeira convocação e às 9h15min em segunda convocação. Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI: Foi feita a leitura dos Ofícios GP CAM nº 042 e 043/2018, de 26 e 27 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei nº 034 e 035/2018, respectivamente. MOÇÃO: - Moção nº 020/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem DANIELA BAUELS ADAMES, pela sua colação de grau no curso de Engenharia Civil pela Universidade de Passo Fundo, em cerimônia de colação de grau ocorrida no dia 27 de julho de 2018, em Passo Fundo. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Após a leitura das proposições como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: A Moção nº 020/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores: Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT e Cezar Formentini/PDT, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de agosto de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 27/2018

ATA N° 27/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de julho de 2018 Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e dezoito (23.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal e os demais presentes e colocou em discussão a Ata de nº 025/2018 da sessão ordinária realizada no dia 16 de julho de 2018, e a ata de nº 026/2018 da sessão extraordinária realizada no dia 19 de julho de 2018, como ninguém se manifestou as Atas de nº 025 e 026/2018 foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2018. - Ofício GP CAM nº 039 de 18 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indicação de representantes do Poder Legislativo para participar de uma reunião, no dia 19 de julho, às 10:00 horas, para analisar a proposta recebida da empresa Dgnet, em relação a permanência da torre ao lado do prédio da Prefeitura Municipal. - Ofício GP CAM nº 040 de 20 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais no Orçamento, no valor de R$ 4.000,00. - Ofício GP CAM nº 041 de 20 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2018, que: Autoriza a concessão de incentivos empresariais a empresa Roda Forte Indústria e Comércio de Componentes Agrícolas Ltda., e dá outras providências. - Ofício nº 4/2018/ASPAR/RS, de 17 de julho de 2018, da Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, encaminhando resposta ao Ofício OD 023/2018, desta Casa. - Ofício nº 144, de 18 de julho de 2018, do Chefe do Cartório Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, solicitando o prédio da Câmara para realização do treinamento de mesários do Município, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2018, a partir das 13:00 horas. - Ofício GP/SMEC nº 04, de 16 de julho de 2018, convidando para a Oficina das Famílias, que será realizada no dia 07 de agosto às 19 horas, no pavilhão da comunidade católica e será ministrada pela Subdiretora Regional da Defensoria Pública de Carazinho. - Convocação para a Assembleia Final da Consulta Popular 2018/2019 do Corede Produção, a ser realizada no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passo Fundo/RS, no dia 1º de agosto de 2018, com início às 9h em primeira convocação e às 9h15min em segunda convocação. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI: Foi feita a leitura dos Ofícios GP CAM nº 040 e 041/2018 de 20 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projetos de Lei nº 032 e 033/2018, respectivamente. MOÇÕES: - Moção nº 017/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores: Letícia Karling/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Jéssica Scheibel Wagner, pela conclusão do Curso de Ciências Contáveis pela Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho, no último dia 17.07.2018. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação que culminou na formação em um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. - Moção nº 018/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores: Letícia Karling/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Dafner Adler, pela conclusão do Curso de Ciências Contáveis pela Universidade de Passo Fundo, no último dia 17.07.2018. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela sua dedicação e persistência, em ter colado grau em mais um curso superior e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. - Moção de Pesar de nº 19/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, Subscrita pelos vereadores: Vilson Altmann/MDB, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor VILMAR MIGUEL SERTOLI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de julho de 2018. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências nº 09/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente todas as providências necessárias para que seja procedida uma pintura sinalizando divisórias nos locais de estacionamento. Considera-se muito importante e urgente estas sinalizações, tendo em vista que nos locais no centro da nossa cidade de grande fluxo de veículos, principalmente na frente dos bancos e outros comércios, muitos veículos acabam estacionando inadequadamente, o que acaba causando transtornos para os outros motoristas e com esta sinalização divisória iria facilitar o estacionamento. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar e o Pedido de Providências e serão deferidos na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Letícia Karling/PP, a Vereadora Letícia se manifestou sobre o pedido de providências de sua autoria dizendo que está sendo cobrada por motoristas devido a alguns casos de falta de vagas de estacionamento e a pintura das divisórias das vagas irá contribuir para um melhor aproveitamento do espaço. Também se referiu a moção de pesar de sua autoria lembrando que o Senhor Vilmar Sertoli iniciou sua carreira profissional em nosso cidade onde residem seus pais e demais familiares. Aproveitou também para parabenizar o Poder Executivo pela grande parceria e pelo empenho em trazer para nosso município a empresa Roda Forte. Encerrou agradecendo. - Vilson Altmann/MDB, o Vereador Vilson após cumprimentar os presentes declarou estar usando a Tribuna com muita alegria e satisfação porque nesta noite será votado o projeto de lei de incentivo a empresa Roda Forte, declarou que acredita ser um pontapé inicial para que o município receba mais empresas para dar emprego e gerar renda aos nossos munícipes. Declarou que seu voto será favorável a este projeto de lei. Também falou sobre as moções de sua autoria através das quais busca homenagear duas jovens que colaram grau no curso de Ciências Contábeis pela UPF. Encerrou falando sobre o pedido de providências da Vereadora Letícia, o qual considerou importante pois esta pintura irá ajudar a conscientizar os motorista a estacionar de forma correta. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: - Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.906/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais no Orçamento, no valor de R$ 4.000,00. EMENDA CORRETIVA: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou uma Emenda Corretiva para este Projeto de Lei, através da qual altera o § 1º do Art. 1º que fica com a seguinte redação: § 1º - O crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tem objetivo de dotar recursos na Secretaria Municipal de Educação mediante a abertura das seguintes nomenclaturas orçamentárias: A Emenda Corretiva foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 032/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.907/2018, que: Autoriza a concessão de incentivos empresariais a empresa Roda Forte Indústria e Comércio de Componentes Agrícolas Ltda., e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, o Vereador Leandro Gomes se manifestou declarando que este projeto é muito importante e que este projeto vem ao encontro das necessidades da nossa comunidade. Considerou que este projeto é uma oportunidade de geração de emprego e renda, para que nossos jovens não precisem mais procurar emprego fora do município. Finalizou declarando seu apoio total a este projeto de incentivo a uma empresa que certamente vem pra ficar e irá colaborar com o crescimento do município. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 033/2018, juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. - Moção nº 017/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores: Letícia Karling/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção 017/2018 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção nº 018/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores: Letícia Karling/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT. A Moção 018/2018 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente passou apalavra ao Senhor Prefeito Municipal que após cumprimentar os presentes declarou que nunca antes sentiu um prazer tão grande em usar esta Tribuna para dividir com os Vereadores a felicidade do município estar sendo abençoado por Deus em conseguir a instalação de uma empresa. Declarou que está a vinte e seis anos defendendo a bandeira do município, lembrou que inclusive em 2013 quando foi aprovado o projeto de incentivo a empresa Carmetal estava presente na sessão acompanhando a votação para que esta empresa pudesse vir para Santo Antônio do Planalto. Informou que alguns minutos antes o proprietário da empresa Roda Forte ligou perguntando da votação e que estava esperando para que a Lei seja sancionada para iniciar a construção. Agradeceu aos presidentes das comissões que prontamente possibilitaram que este projeto fosse a votação. Finalizando se comprometeu de vir na próxima sessão para fazer um relatório dos trabalhos feitos junto aos deputados e dos recursos que já vieram e dos que já estão empenhados para que todos saibam o nome de cada deputado que tem ajudado nosso município. Encerrou agradecendo. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 26/2018

ATA N° 26/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Do dia 19 de julho de 2018 Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezoito (19.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura da convocação desta sessão extraordinária constante no Oficio GP/CAM nº 038/2018 de 17 de julho de 2018, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no mesmo dia, que foi a seguinte: Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, solicitamos a Vossa Excelência que realize sessão extraordinária, com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei nominado abaixo e justificado em Ofício de encaminhamento como de costume, cuja apreciação reveste-se de extrema importância para o Município. Projeto de Lei nº 029 de 17 de julho de 2018: Acrescenta a Alínea E ao Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.478/2017, dispondo sobre a cessação dos efeitos da cláusula de inalienabilidade, com o cumprimento das condições de doação de bem imóvel e o procedimento a ser adotado. - Projeto de Lei nº 030 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 286.362,29. - Projeto de Lei nº 031 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 80.000,00. Conforme justificava constante do ofício de encaminhamento dos projetos citados, há necessidade da apreciação dos mesmos em razão da necessidade da edição da lei necessária à prática de atos de caráter corrente. A convocação precisa ser com a máxima urgência possível, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos, assim, que a sessão legislativa, ora convocada, realize-se em até 7 dias em data a ser designada por essa presidência. Atenciosas saudações. Elio Gilberto Luz de Freitas. Prefeito Municipal. Após foi procedida a leitura da convocação dos Vereadores. Convocação. O Vereador Rodrigo João Maier/PDT, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada dia 19 de julho de 2018, às 19:00h na sede da câmara, com a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 029 de 17 de julho de 2018: Acrescenta a Alínea E ao Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.478/2017, dispondo sobre a cessação dos efeitos da cláusula de inalienabilidade, com o cumprimento das condições de doação de bem imóvel e o procedimento a ser adotado. - Projeto de Lei nº 030 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 286.362,29. - Projeto de Lei nº 031 de 17 de julho de 2018: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 80.000,00. Sala das Sessões, 17 de julho de 2018. Vereador Rodrigo João Maier. Presidente. Após a leitura passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.903/2018, que: Acrescenta a Alínea E ao Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.478/2017, dispondo sobre a cessação dos efeitos da cláusula de inalienabilidade, com o cumprimento das condições de doação de bem imóvel e o procedimento a ser adotado. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 029/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.904/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 286.362,29. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.905/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 80.000,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 031/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 25/2018

ATA N° 25/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 16 de julho de 2018 Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezoito (16.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os colegas Vereadores, o Senhor Edio Pires e demais pessoas presentes e colocou em discussão a Ata de nº 024/2018 da sessão ordinária realizada no dia 09 de julho de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 024/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2018. - Correspondência eletrônica da equipe de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que está disponível para download, na página do Tribunal de Contas do Estado, a versão do PAD - Programa Autenticador de Dados 18.0.0.3 para a geração das remessas e relatórios referentes ao 3º bimestre de 2018 e dos dados da Folha de Pagamento de 01/01/2018 a 30/06/2018 que tem como prazo final de entrega dia 31/07/2018. A versão do PAD 18.0.0.3 também deverá ser utilizada para o envio dos dados do Livro Diário Geral do período de 01/01/2018 a 30/06/2018 que tem prazo final de entrega até 31/07/2018, conforme Ofício Circular DCF nº 52/2017. - Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho convidando para posse da nova Diretoria do Sindicato, que será realizada no dia 23 de julho de 2018, no Ginásio Osvaldo Cruz, anexo a Paróquia São José, Bairro Oriental Carazinho/RS, com a seguinte programação: 11:00h recepção, 11:30h Posse da Nova Diretoria e 12:15h almoço. Solicitam confirmação da presença até o dia 18/07/2018. - Convite da Emater/RS, convidando para homenagem ao dia das Vovós, realizado no dia 12 de julho de 2018, no Pavilhão Católico Pequeno. - Correspondência eletrônica da Rede de Controle da Gestão Pública - RS, e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, buscando dar cumprimento ao Plano de atuação traçado pelo Grupo de Trabalho da Transparência e da Regulamentação da Lei Anticorrupção, elaborou e encaminhou as Notas Técnicas 01 e 02/2018, que visam atender aos primados do controle social amplo e da probidade da gestão pública, devendo-se destacar que o Tribunal de Contas RS e a Controladoria-Geral da União, em data próxima, analisarão os Portais de Transparência das unidades gestoras municipais dos Poderes Legislativo e Executivo. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Nesta sessão não foram apresentadas novas proposições e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscrito o Vereador: - Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri inicialmente cumprimentou os presentes e declarou que não ocupou a Tribuna na sessão passada por precaução, em se tratando comunicar a liberação de recursos de emendas, pois por diversas vezes foi traído divulgando o encaminhamento e os recursos acabaram não sendo liberados. Informou que ele tinha um pleito junto ao Deputado Federal Ronaldo Nogueira/PTB que era a Casa da Cultura, que não pode ser realizada neste ano, e após surgiu a possibilidade junto ao Ministério do Desenvolvimento Social de trazer um Centro de Convivência para os idosos, mas como o município já foi contemplado com o CRAS não foi possível este ano habilitar o município para receber este Centro de Convivência. E numa ligação do assessor do Deputado Ronaldo surgiu a oferta de receber, por uma indicação do PTB, um micro ônibus do Ministério do Desenvolvimento Social. Considerou que tudo o que vier vem bem, e este ônibus pode ser ocupado para o transporte escolar e também pelo Desenvolvimento Social como CTG, escolinha de futebol, estudantes, etc., e de imediato foi feito o pedido para habilitar o nosso Município para este pedido. E com muita satisfação informou que já está publicado no diário oficial da União, que 38 municípios do RS irão receber estes ônibus, um Micro Ônibus de 28 lugares, mais um lugar para cadeirante e motorista, com valor acima de R$ 250.000,00. Comentou que nos últimos seis anos o PTB sem ter Prefeito, sem ter Vice-Prefeito, sem ter nenhuma secretaria e apenas um Vereador e com mais essa liberação o PTB chega na casa de um milhão e cem mil reais liberados para nosso município através do Gabinete do Deputado Ronaldo Nogueira. Declarou estar muito feliz, porque ele segura a bandeira do PTB e esse respaldo está sendo muito grande pois no Rio Grande do Sul inteiro nos municípios do porte do nosso, que tem apenas um vereador do PTB, não chegam nem a um terço do montante que nós estamos recebendo, porque o Ronaldo é da casa, é conhecido e amigo de todos. Declarou que se sente muito feliz em estar junto a um Deputado deste quilate. Também falou sobre o início do prazo das convenções eleitorais, que começa no dia 20 até o dia 05 de agosto, e hoje vendo o jeito que os partidos vão conduzir as eleições haverá uma reeleição total, algo frustrante quando se esperava que houvesse uma renovação total, mas os candidatos novos, vereadores e prefeitos que desejem concorrer a deputado, estão fora do páreo devido aos recursos de campanha. O Vereador Leandro Gomes/PP solicitou um aparte, para registrar que estes recursos conquistados são fruto do trabalho feito pelos vereadores no ano passado e continuam fazendo este ano, indo à Brasília em busca de recursos e todos os partidos tiveram a participação disponibilizando emendas parlamentares ao nosso Município. Encerrou agradecendo. O Vereador Larri retomou a palavra e completou dizendo que só se colhe depois de plantar, e graças a Deus essa Câmara planta e planta muito bem, e rega muito bem, cobrando dos deputados e assessores a liberação dos recursos. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.902/2018, que: Altera o Inciso IV do Art. 13 da Lei Municipal nº 756/2005. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 24/2018

ATA N° 24/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de julho de 2018 Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezoito (09.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 023/2018 da sessão ordinária realizada no dia 02 de julho de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 023/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2018. - Ofício GP CAM nº 034/2018 de 09 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2018, que: Altera o Inciso IV do Art. 13 de Lei Municipal nº 756/2005. - Correspondência eletrônica da equipe de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que está disponível para download, na página do Tribunal de Contas do Estado, a versão do PAD - Programa Autenticador de Dados 18.0.0.3 para a geração das remessas e relatórios referentes ao 3º bimestre de 2018 e dos dados da Folha de Pagamento de 01/01/2018 a 30/06/2018 que tem como prazo final de entrega dia 31/07/2018. A versão do PAD 18.0.0.3 também deverá ser utilizada para o envio dos dados do Livro Diário Geral do período de 01/01/2018 a 30/06/2018 que tem prazo final de entrega até 31/07/2018, conforme Ofício Circular DCF nº 52/2017. - Convite do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul convidando para Audiência Pública que vai tratar da Saúde Pública frente aos Impactos da Emenda Constitucional 95 no Financiamento do SUS e suas Consequências na Execução das Políticas de Saúde, que será realizada no dia 11 de julho de 2018, quarta-feira, às 9h30, no Plenário João Neves da Fontoura, 3º andar ALRS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 034/2018 de 09 de julho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 028/2018. Após a leitura como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após saudar os presentes falou sobre a visita em que participou com uma comissão de vereadores e o Prefeito Municipal, onde foram visitar a empresa Roda Forte que demonstrou interesse em se instalar em nosso município. Falou da satisfação que foi em estar presente nesta empresa onde puderam ver desde as chapas de aço usadas na fabricação das rodas, e acompanhar todo processo até o forno de pintura onde saem as rodas prontas para o mercado. Declarou que pode entender porque esta empresa deseja se instalar em outro local, devido a necessidade em ter mais espaço para poder ampliar sua produção. Pôde perceber que a empresa está funcionando, é sólida e tem mesmo interesse em vir para nosso município e segundo informações do Prefeito Municipal o Projeto de Lei autorizando os incentivos irá vir para esta Casa na próxima semana para ser analisado. Encerrou agradecendo. Por uma questão de ordem o Vereador Leandro Gomes/PP solicitou que fosse feita uma Moção de Pesar encaminhando ofício aos familiares do Senhor Guido Altmann, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 02 de julho de 2018, e aos familiares do Senhor Danilo Siveno Altmann, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 06 de julho de 2018, em nome de todos os vereadores. Este pedido foi aceito pela Mesa Diretora. - Rodrigo João Maier/PDT, o Vereador Rodrigo solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou que no dia 06 de julho esteve presente juntamente com o Prefeito Municipal, na inauguração da nova sede da empresa CRVR Companhia Rio-Grandense de Valorização de Resíduos, no Município de Victor Graeff, Distrito de São José da Glória. Falou que esta é uma empresa localizada aqui próximo e trará bastante benefícios para as cidades próximas, pois esta empresa irá abranger mais de 100 municípios com a entrega da coleta seletiva do lixo. Informou que a inauguração contou com a presença do Governador do Estado além de outras lideranças. Destacou que a CRVR irá receber mais de 700 toneladas por dia e futuramente será extraído o gás metano destes resíduos sólidos, que será usado para produção de energia, como já está sendo feito na unidade da empresa instalada no Município de Minas do Leão. Também falou da visita realizada à empresa Roda Forte destacando a empolgação dos proprietários, que os receberam muito bem e mostraram todo processo de produção. Pode verificar que hoje a matéria prima da empresa fica exposta no tempo, pois o galpão hoje tem 1.500m² e o projeto apresentado para nosso município é de 3.500m² de construção, onde a produção a princípio irá aumentar em 2.000 rodas ao mês, e com certeza irá trazer empregos e renda para nosso município. Encerrou agradecendo e assumiu novamente o comando dos trabalhos na Mesa Diretora. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei Substitutivo nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.901/2018, que: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e no Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou uma Emenda Modificativa para este Projeto de Lei Substitutivo, através da qual altera o Art. 39 que fica com a seguinte redação: Fica estabelecido um período de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da obrigatoriedade do uso da NFS-e, para os contribuintes utilizarem o sistema sem que as operações irregulares impliquem nas penalidades previstas no capítulo VII, desta Lei. A Emenda Modificativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei Substitutivo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 026/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 23/2018

ATA N° 23/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de julho de 2018 Aos dois dias do mês de julho de dois mil e dezoito (02.07.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 022/2018 da sessão ordinária realizada no dia 25 de junho de 2018, como ninguém se manifestou a Ata de nº 022/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de julho de 2018. - Ofício GP CAM nº 034/2018 de 26 de junho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 026/2018, que: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e no Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 035/2018 de 27 de junho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Substitutivo nº 026/2018, que: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e no Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. - Correspondência eletrônica da Secretária do Corede Produção encaminhando Convite para o Ato de Autorização para Licitação de Elaboração do Projeto Técnico da Pavimentação da BR 153, Transbrasiliana (trecho Passo Fundo - Erechim), a realizar-se no dia 06 de julho, às 9h, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade de Passo Fundo (UPF). Solicitam a confirmação da presença até o dia 05/07, quinta-feira, através do telefone (54)3327-0049 ou e-mail [email protected]. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 035/2018 de 27 de junho de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei Substitutivo nº 026/2018. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 013/2018, de autoria dos Vereadores Letícia Karling/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB e Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Elder Knapp/MDB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor SIDENO KROESSIN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de junho de 2018. Compartilhar dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. - Moção de Pesar de nº 014/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor CLÁUDIO STEIN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de junho de 2018. Compartilhar dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que as Moções serão deferidas na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes/PP, o Vereador Leandro após cumprimentar os presentes usou do espaço para manifestar sua satisfação em ter sido recebida nesta Casa, a visita do representante da empresa Roda Forte que demonstrou interesse em se instalar em nosso Município. Informou que já tinha conhecimento através de uma conversa com o Senhor Prefeito Municipal. Declarou que sempre foi uma luta, independente de cores partidárias ou de quem estivesse ocupando o Poder Executivo, que os demais vereadores, especialmente aqueles que já estão a mais tempo nesta Casa tem conhecimento de todo trabalho que já foi realizado para trazer empresas para geração de empregos para nosso município, questão que é muito cobrada pelos pessoas. Lembrou da empresa Futura, uma das empresas que já se instalaram em nosso Município e acabou fechando e deixou um prejuízo para comunidade e para o comercio local. Também lembrou da expectativa causada pela possibilidade de instalação da empresa Carmetal, onde houve um projeto aprovado por esta Casa, mas que acabou não se concretizando. E agora mais uma vez o Poder Legislativo vai apreciar um projeto que é muito importante para nosso município. O Vereador considerou, que pela explanação do empresário pôde sentir que é uma empresa sólida que vai vir para nosso Município. Expressou seu desejo de que esta empresa venha para ficar e criar raízes e não uma expectativa e frustrações como já tivemos. Considerou que esta empresa é sólida que já está no mercado e está buscando um mercado ainda maior. Considerou muito importante que os vereadores visitem esta empresa, que hoje está atuando em um espaço alugado no município de Carazinho, para ter um maior conhecimento sobre o que é esta empresa e o que ela produz. Comunicou que irá fazer uma visita a empresa para ter este conhecimento. Considerou que a instalação desta empresa irá abrir outros caminhos e o Município irá deslanchar nesta área e desejou que Deus abençoe e possa dar tudo certo. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT, o Vereador Rodrigo solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes também falou sobre a vinda desta empresa e do projeto de lei que irá vir para esta Casa e acrescentou que conforme relato do proprietário da empresa, esta está atuando a quatro anos na cidade de Carazinho e o crescimento do PIB do Brasil é de 2 a 3% (dois a três por cento) ao ano e esta empresa em quatro anos cresceu de 25 a 30% (vinte e cinco a trinta por cento) devido ao crescimento que houve no setor agrícola onde atua. E além da geração de empregos também irá gerar uma movimentação no comércio local e principalmente o aumento no retorno do ICMS. Declarou que se sente muito orgulhoso como presidente desta Casa em receber a visita de uma pessoa simples e idônea e espera que este projeto se concretize. O Vereador Leandro Gomes/PP pediu um aparte para dizer que o Poder Legislativo já teve várias ações neste sentido, lembrando de outras empresas que já visitaram esta Casa e fizeram sua apresentação, citando a empresa Carmetal e Frangalo. Declarou que é preciso fazer um registro, que recebeu a notícia que o Vereador Elder Knapp também está se tornando empresário, inicialmente em outro município, mas futuramente poderá estar em nosso município. Parabenizou o Vereador Elder pela iniciativa e lhe desejou muito sucesso. O Vereador Rodrigo também parabenizou o colega Vereador Elder e encerrou agradecendo e assumiu novamente o comando dos trabalhos na Mesa Diretora. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos, como não haviam trabalhos em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de julho de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

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