Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 02/2018

ATA N.º 02/2018 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2018 Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (22.01.2018), na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Após o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do expediente recebido e das proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 02/2018, de autoria do Prefeito Municipal em exercício, Gerno Adelar Altmann, solicitando a indicação de dois representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Habitação. Não havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e também para o Grande Expediente bem para as comunicações e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 05 de fevereiro de dois mil e dezoito, no mesmo local às 19 horas. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 01/2018

ATA N.º 01/2018 REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 08 DE JANEIRO DE 2018 Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (08.01.2018), na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann, o senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Após o Senhor Presidente solicitou a Vereador Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Reunião da Comissão Representativa do dia 08 de janeiro de 2018. Comunicado nº CM284481/2017 de 04 de dezembro 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor de R$ 2.610,00. Oficio n° 6710/GIGOV/PF, de 29 de dezembro de 2017, da Superintendência Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27 de dezembro de 2017, no valor de R$ 121.875,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1037666-10, firmado com Município de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO - RS, assinado em 30/10/2017, no âmbito do Programa TURISMO, sob gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto MTUR Infraestrutura Turística. Ofício 01/P4-38BPM/2018, de 04 de janeiro de 2018, do Comandante do 38 BPM, informando que já foi remanejada uma viatura em substituição àquela acidentada, sendo um GM CORSA MAXX, prefixo 6528, que já está sendo empregada no policiamento ostensivo do município. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Pedido de Providências de nº 01/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a possibilidade de construir um quebra-molas, com a colocação de placas de sinalização da existência do mesmo, na Rua Guilherme Koppe, mais precisamente entre a empresa Gilmar Sertoli Materiais de Construção e a propriedade do Senhor Leandro Delazeri, para coibir o excesso de velocidade, pois se trata de uma rua bastante movimentada que dá acesso ao interior do município, com fluxo intenso de veículos e pedestres. Não havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e também para o Grande Expediente bem para as comunicações e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 22 de janeiro de dois mil e dezoito, no mesmo local e horário de costume. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.

Ata nº 53/2017

ATA N° 053/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 26 de dezembro de 2017 Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando a todos, nesta sessão estavam presentes vários homenageados e familiares que se fizeram presentes para prestigiar a inauguração da galeria de quadros dos homenageados dos últimos três anos, que ocorreu antes da sessão, também se fizeram presentes o Prefeito e Vice-Prefeito Municipais. Após o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 052/2017, da sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 052/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2017. Ofício nº 076/2017 de 22 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 062/2017, de 22 de dezembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofício nº 077/2017 de 22 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 063/2017, de 22 de dezembro de 2017, que: Institui, no Município de Santo Antônio do Planalto, o Distrito Industrial Nivo Kehl, e dá outras providências. Ofício nº 078/2017 de 22 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 064/2017, de 22 de dezembro de 2017, que: Altera a Redação da Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001 de 18 de setembro de 2001. Correspondência eletrônica do Tribunal de Contas do Estado informando que está disponível para download, a versão do PAD - Programa Autenticador de Dados 17.0.0.3 para a geração das remessas e relatórios referentes ao 6º bimestre de 2017 e dos dados da Folha de Pagamento de 01/01/2017 a 31/12/2017 que tem como prazo final de entrega dia 31/01/2018. A versão do PAD 17.0.0.3 também deverá ser utilizada para o envio dos dados do Livro Diário Geral do período de 01/01/2017 a 31/12/2017 que tem prazo final de entrega até 28/02/2018, conforme Ofício Circular DCF nº 52/2017. Ofício Circular nº 074/CAM/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do RS, encaminhando o Manual de Correção de Limites Municipais. MOÇÃO 015/2017, da Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí ASCAMAJA, apresentando a MOÇÃO DE APELO de iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza dos Valos, aprovada por seu Plenário, a qual solicita as Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, RGE, CEEE, IBAMA, FEPAM, além das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto à Barragem do Passo Real. Solicitamos a Regulamentação da Pesca nos Municípios atingidos pelo reservatório da Barragem do Passo Real. Demais convites para cursos e eventos. Após a leitura do expediente recebido foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 076, 077, 078/2017 que encaminharam os Projetos de Lei nº 062, 063 e 064/2017, respectivamente. PROPOSIÇÃO: Indicação de nº 011/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja estudada a possibilidade de adquirir uma roçadeira motorizada, mais especificamente, daqueles tratorzinhos que são usados para corte de grama. Justificativa: A Presente indicação objetiva, justamente, que seja adquirido este equipamento para uso da Administração e para que seja cedido, ou seja, emprestado eventualmente aos clubes de futebol do nosso município, para a roçada dos campos de futebol. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Indicação será deferida na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o espaço das Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes, e falou sobre a importância da presença da comunidade nas sessões para verificar o trabalho dos vereadores. Encerrou desejando um feliz ano novo a todos. Marcos Pedro Griebler/PDT: o Vereador Marcos após cumprimentar os presentes agradeceu ao Senhor Presidente e aos colegas vereadores pelos trabalhos realizados durante este ano. Também desejou a todos um feliz ano novo e principalmente que tenham muita saúde. Rodrigo João Maier/PDT: o Vereador Rodrigo após estender seus cumprimentos a todos, em especial a seus familiares que estavam presentes, agradeceu pela oportunidade de fazer parte desta Casa e pelo momento que está passando. Lembrou da perda do Colega Vereador Valdecir Sbardelotto, e destacou a importância de se ter saúde. Agradeceu também ao Presidente pelas oportunidades que teve em participar de reuniões e viagens que foram muito produtivas. Também aproveitou para desejar um feliz ano novo a todos. Elder Knapp/PMDB: o Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou da indicação de sua autoria onde sugere a aquisição de um tratorzinho (cortador de grama) para auxiliar as equipes de futebol a conservar seus campos. Também desejou um feliz ano de 2018 a toda comunidade, com muita saúde. Desejou votos de sucesso ao próximo presidente da Casa e parabenizou o atual Presidente pelo trabalho realizado. Vilson Altmann/PMDB: o Vereador Vilson inicialmente cumprimentou os presentes e parabenizou o Presidente por sua atitude de mandar fazer e colocar os quadros dos homenageados que ainda não estavam expostos na Câmara. Também o parabenizou pela maneira democrática que conduziu os trabalhos desta Casa durante este ano, e desejou a todos um feliz ano novo. Leandro Gomes/PP: solicitou para que a Vice-Presidente, Vereadora Letícia Karling/PP assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar. Inicialmente o Vereador Leandro cumprimentou os presentes e na sequencia fez um relato das ações do Poder Legislativo durante este ano. Lembrou que no início do ano esteve acompanhando uma audiência pública sobre o portal da transparência, juntamente com o senhor Prefeito Municipal de alguns funcionários, onde puderam ter um conhecimento maior da situação financeira do nosso Estado. Logo no início do ano também esteve visitando todas as escolas do Município, colocando o Poder Legislativo a disposição dos educandários. Lembrou dos vinte e cinco anos de emancipação política do Município. Registrou que o Poder Legislativo esteve presente na inauguração da quadra de esportes na Escola Municipal São Paulo, na Decima Terceira Mateada da Cidadania, na Feira do Conhecimento das Escolas Municipais, e também na Consulta Popular que foi realizada na Câmara Municipal. O Poder Legislativo também esteve representado no Dia de Campo na propriedade da família Horz. Também lembrou das várias ações sobre a segurança e sobre a Brigada Militar, com audiências em Porto Alegre, na Secretaria de Segurança Pública, reuniões em Carazinho, no Comando da Brigada Militar, em Almirante Tamandaré do Sul, com várias lideranças dos municípios vizinhos e também citou a reunião realizada nesta Casa com o Coronel Jair Euclésio Ely, do Comando Regional de Passo Fundo. Também lembrou que todos os vereadores e funcionários estiveram presentes no Movimento Te Mexe Produtor, Muda Brasil. O Vereador citou estas, dentre tantas outras ações realizadas. Falou que seu propósito era de ter uma harmonia com todos os vereadores e com o Poder Executivo para o bom andamento dos projetos e para o crescimento do município. Declarou para ficar registrado que se o Poder Legislativo com seus nove vereadores e o Poder Executivo, com o Prefeito e Vice-Prefeito não forem buscar recursos para injetar no Município não haverá crescimento e desenvolvimento. Declarou que todos os vereadores titulares tiveram a oportunidade de ir a Porto Alegre e à Brasília, para ir ao encontro dos deputados gaúchos e tentar buscar recursos. Fez um agradecimento especial aos funcionários da Casa pelo profissionalismo. Encerrou desejando um feliz 2018 para todos e que Deus abençoe principalmente aquela equipe lá de Brasília para que comandem bem o nosso País. Não havendo necessidade da fazer o intervalo regimental o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fosse fizesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 058/2017, de 15 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.863/2017, que: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 058/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 060/2017, de 15 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.865/2017, que: Estabelece Normas para Instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e Equipamentos Afins. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 060/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 061/2017, de 15 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.866/2017, que: Dispõe sobre as Taxas de Serviços Ambientais, institui seus valores e dá outras providências. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando a redação do Artigo segundo, inciso sexto, alínea D, parágrafo primeiro. A Emenda Corretiva foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda corretiva em anexo. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 061/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 062/2017, de 22 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.867/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 062/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 063/2017, de 22 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.868/2017, que: Institui, no Município de Santo Antônio do Planalto, o Distrito Industrial Nivo Kehl, e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 063/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 064/2017, de 22 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.869/2017, que: Altera a Redação da Art. 1º da Lei Municipal nº 501/2001 de 18 de setembro de 2001. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 064/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais projetos na ordem foi dado intervalo para apresentação de chapas para compor a Mesa Diretora para 2018. Após o intervalo verificou-se que foi inscrita apenas uma chapa (chapa nº 01), para concorrer na eleição para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2018, assim composta: Presidente, Rodrigo João Maier/PDT; Vice-Presidente, Marcos Pedro Griebler/PDT; 1º Secretário, Vilson Altmann/PMDB; e 2ª Secretária, Letícia Karling/PP. A eleição foi nominal sendo que os vereadores foram chamados em ordem alfabética pelo Presidente para se manifestar a favor ou contra a chapa apresentada. Iniciando pelo Vereador Cezar Formentini, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, sendo que todos da mesma forma declararam seu voto dizendo chapa 01, voto sim. Após o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa nº 01, por nove votos válidos, e nenhum contrário, e em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da nova Mesa Diretora que tomará posse no dia dois de janeiro de 2018: Presidente, Rodrigo João Maier/PDT; Vice-Presidente, Marcos Pedro Griebler/PDT; 1º Secretário, Vilson Altmann/PMDB; e 2ª Secretária, Letícia Karling/PP. Também foi escolhida a COMISSÃO REPRESENTATIVA para os meses de janeiro e fevereiro de 2018: Membros Titulares: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Leonel Adler/PSDB. Membros Suplentes: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Elder Knapp/PMDB, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB e Leandro Gomes/PP. A Comissão Representativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2018: Cezar Formentini/PDT(Presidente), Membros: Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP. Suplente: Larri Afonso Bangemann/PTB. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2018: Elder Knapp/PMDB (Presidente), Membros: Vilson Altmann/PMDB, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT. Suplente: Leonel Adler/PSDB. Os membros das Comissões Permanentes foram aprovados por unanimidade. Após passou-se para os pronunciamentos por bancada com o tempo estabelecido de três minutos para cada. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Leonel Adler/PSDB, que iniciou saudando os presentes e parabenizou o Vereador Leandro pelo bom trabalho realizado neste ano de 2017 como Presidente da Casa. Também agradeceu ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal pela confiança de tê-lo chamado a assumir a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Finalizou parabenizando o Presidente Eleito Rodrigo João Maier e desejou um feliz ano novo a todos. Vereador Elder Knapp/PMDB, este cumprimentou novamente os presentes e nome da Bancada do PMDB parabenizou o Vereador Rodrigo João Maier por ter sido eleito novo Presidente desta Casa. Vereador Cezar Formentini/PDT, o Vereador Cezar falou em nome da Bancada do PDT, e declarou ser uma honra em ter novamente um Vereador de seu partido na presidência da Câmara, parabenizou o Vereador Rodrigo João Maier e sua família que se fez presente nesta sessão, e desejou muito sucesso ao novo Presidente. Também parabenizou o Vereador Leandro Gomes que muito bem representou a Câmara em todos os atos. Encerrou agradecendo. Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, este inicialmente cumprimentou os presentes e agradeceu ao Vereador Leandro Gomes que muito bem conduziu os trabalhos neste ano, e de forma democrática deu exemplo de como como um Presidente deve se portar, olhando para todos da mesma forma, dando oportunidade para que todos os vereadores pudessem ir em busca de recursos. Também lembrou da continuidade dada na construção da sede própria para Câmara. Parabenizou o Vereador Rodrigo por ter sido eleito presidente, pois este representa tudo o que o povo deseja para o Brasil, uma pessoa nova, que nunca tinha participado de uma eleição, que com coragem colocou seu nome à disposição e foi o mais votado, e que este sirva de exemplo para na próxima eleição termos muitos candidatos novos. Encerrou desejando um 2018 com muita saúde para todos. Vereador Leandro Gomes/PP: O Presidente Vereador Leandro Gomes solicitou que a Vereadora Leticia Karling/PP assumisse a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar. Iniciou saudando novamente os presentes e agradeceu ao Secretário da Casa, o Vereador Cezar Formentini/PDT, que o auxiliou e esteve ao seu lado durante este ano de 2017. Em nome da Bancada do PP, também deixou seu agradecimento ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, pela harmonia com que os Poderes Executivo e Legislativo tiveram durante este ano. Para deixar registrado informou que foram investidos R$ 44.696,19 (quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais, dezenove centavos) na quarta etapa da construção do prédio da Câmara. Poderia ter feito um investimento maior mas preferiu trabalhar com uma maior segurança, informou que foi adquirido neste final de ano um retroprojetor e tela, no valor de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais), e um microcomputador completo no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), e para encerrar o ano irá ainda devolver ao Poder Executivo em torno de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Ao novo Presidente falou que este é um cargo muito importante com uma responsabilidade enorme, porque o Tribunal de Contas gosta muito de fiscalizar o Prefeito e o Presidente da Câmara. Parabenizou a nova Mesa Diretora e se colocou à disposição para o que for necessário. Desejou um abençoado 2018 a todos. Vereador Rodrigo João Maier/PDT: o novo Presidente eleito iniciou cumprimentando os presentes novamente e agradeceu a confiança das pessoas que o colocaram no cargo de vereador e a sua família que sempre esteve ao seu lado, agradeceu a Deus por todos podermos estar aqui. Falou que sabe que não é fácil assumir um cargo de gestor da Câmara municipal, e que procurou ser democrático desde a escolha de sua mesa diretora, onde colocou quatro partidos, e colocou também experiência e juventude. Falou que durante este ano de 2017 buscou aprender sobre a rotina da Casa e do que a comunidade anseia e cobra mais, buscou experiência fora de Santo Antônio do Planalto, em Porto Alegre e Brasília. Declarou que irá representar todos da melhor maneira possível. Agradeceu a presença e desejou um 2018 iluminado a todos. O Senhor Presidente também passou a palavra ao Senhor Prefeito para fazer suas colocações. Este inicialmente cumprimentou a todos e agradeceu ao Presidente a aos demais vereadores pelo trabalho realizado durante este ano de 2017 e por defenderem os projetos cadastrados pelo Poder Executivo. Falou de sua trajetória política, lembrando que sempre teve o apoio da comunidade e sempre defendeu os propósito do Município. Como líder do PDT destacou o tamanho deste partido no município. Parabenizou o novo Presidente eleito e destacou da importância do trabalho dos vereadores para o Poder Executivo. Encerrou desejando um feliz ao novo e um bom trabalho a todos. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 08 de janeiro de 2018, a partir das 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 52/2017

ATA N° 052/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de dezembro de 2017 Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (18.12.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou ao Vereador Cezar Formentini 1º Secretário que efetuasse a leitura da convocação e do ofício encaminhado pelo Senhor Leonel Adler/PSDB, Primeiro Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História (PDT, PMDB, PSDB e PP), através do qual este comunicou que irá assumir a vaga do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, falecido em 14 de dezembro de 2017. O Primeiro Suplente também apresentou cópia da Portaria de nº 241/2017, que o exonerou do cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Após o Primeiro Suplente, Senhor Leonel Adler/PSDB foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens. E conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Senhor Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Leonel Adler/PSDB, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Dando sequência a Sessão foi colocada em discussão a Ata de nº 051/2017, da sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 051/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2017. Ofício nº 071/2017 de 13 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2017, de 13 de dezembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Médico Veterinária, objeto da Lei Municipal 1.437/2017 e dá outras providências. Ofício nº 072/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. Ofício nº 073/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 059/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no Valor de R$ 11.800,00. Ofício nº 074/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 060/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Estabelece Normas para Instalação de Estação Rádio Base ERB, Microcélula de Telefonia Celular e Equipamentos Afins. Ofício nº 075/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 061/2017, de 15 de dezembro de 2017, que: Dispõe sobre as Taxas de Serviços Ambientais, institui seus valores e dá outras providências. Memorando 015/2017, da Unidade de Controle Interno, informando o recebimento dos Ofícios DCF nº 054/2017 da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS. Memorando 017/2017, da Unidade de Controle Interno, informando o recebimento dos Ofícios DCF nº 055 e 056/2017 da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS. Ofício DCF nº 55/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual retifica e complementa o Ofício Circular nº 51/2017 DCF. Ofício Circular DCF nº 56/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o manual disponibilizado por este Tribunal aos gestores sobre os regimes próprios de previdência social. Ofício Circular DCF nº 57/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o procedimentos de cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Cadastro SISCAD. Ofício 02/2017, de 18 de dezembro de 2017, do Especialista da Região Leiteira da Nestlé, solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização de palestra técnica com os produtores de leite do município. Oficio n° 6162/GIGOV/PF, de 11 de dezembro de 2017, da Superintendência Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05 de dezembro de 2017, no valor de R$125.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1006885-85, firmado com Município de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO - RS, assinado em 05/11/2013, no âmbito do Programa ESPORTE DE GRANDE EVENTO, sob gestão do Ministério do Esporte. Convite da Associação das Câmaras de Vereadores da Região da Produção, convidando para participar da Assembleia Geral Ordinária da Associação que será realizada no dia 20 de dezembro de 2017, às 19hs, na Casa dos Municípios, BR 285, Km 292, Prédio K1 da UPF, em Passo Fundo. Ofício Circular DCF nº 58/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre a Instrução Normativa nº 13, de 12 de dezembro de 2017, que substitui a Instrução Normativa nº 06/2016, dispondo sobre os prazos e demais regras técnicas relativas à alimentação do Sistema de Licitações e Contratos LicitaCon pelos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Demais convites para cursos e eventos. Após a leitura do expediente recebido foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 071, 072, 073, 074 e 075/2017 que encaminharam os Projetos de Lei nº 057, 058, 059, 060 e 061/2017, respectivamente. PROPOSIÇÃO: Moção de Pesar de nº 040/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Leonel Adler/PSDB e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado Ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor VALDECIR SBARDELOTTO, Vereador desta Casa Legislativa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de dezembro de 2017. Compartilhar dos sentimentos da família enlutada e apresentar nossas sinceras condolências. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Leandro Gomes/PP que solicitou para que a Vice-Presidente, Vereadora Letícia Karling/PP assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar. Iniciou cumprimentando os presentes e após falou dos momentos bons e ruins que vivemos, manifestou o seu sentimento, como Presidente da Casa e colega Vereador e como amigo do sempre Vereador Valdecir Sbardelotto que nos deixou na última quinta-feira. Lembrou que tiveram duas legislaturas juntos e o Valdecir estava exercendo sua terceira legislatura. Também como funcionário público do município acompanhava seu trabalho e quando assumiu a Secretaria de Obras teve a oportunidade de trabalhar com o mesmo. Considerou muito triste o fato de ainda não termos um medicamento que cure o câncer apesar de toda tecnologia e avanço da medicina. Deixou registrado sua satisfação pelo trabalho do Valdecir como funcionário público e vereador e também como cidadão, que sempre cumpriu com suas obrigações, sempre demostrando muita vontade de ajudar as pessoas de nosso município. Considerou lamentável a perda do colega aos quarenta e seis anos de idade, deixando enlutada uma linda família. Lembrou que esteve em Porto Alegre, no hospital, visitando-o em duas oportunidades, onde conversaram e brincaram, ficando uma linda recordação. Finalizando seu comentário sobre o Vereador Valdecir Sbardelotto, disse tenho certeza de onde você está, nosso colega Vereador Valdecir, está junto com nosso Pai maior, fica aqui um abraço de todos os Vereadores e funcionários desta Casa. Seguindo também desejou as boas-vindas ao Vereador Leonel Adler por este estar assumindo de forma definitiva a vaga de Vereador. Também sendo a última sessão antes do Natal desejou um abençoado Natal a todos os presentes e a toda comunidade de Santo Antônio do Planalto. Encerou agradecendo. Na sequência retornou a Mesa Diretora, e fez uso da Tribuna o Vereador Leonel Adler/PSDB. O Vereador Leonel iniciou cumprimentando os presentes e declarou que gostaria de estar assumindo seu sexto mandato de Vereador de outra forma, mas o destino quis assim, que uma doença muito traiçoeira que em tão pouco tempo causou a morte do Vereador Valdecir. Lamentou muito a morte do Vereador Valdecir e falou que se pôde sentir o quanto ele foi prestigiado no velório, pela comunidade e seus amigos e familiares, percebendo-se que era sim um grande líder de nosso município. Mas enfim Deus o quis assim. Por outro lado também declarou sua felicidade em poder estar voltando a ocupar o cargo de Vereador em seu sexto mandato. Sobre seu primeiro ano como Secretário de Agricultura declarou que irá se pronunciar em outra oportunidade. Falou que o Senhor Prefeito Municipal valoriza muito o trabalho de todos os Vereadores. Informou que pediu sua exoneração do cargo de Secretário Municipal para poder assumir o cargo de Vereador, finalizou desejando um feliz Natal a todos. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, que iniciou cumprimentando os presentes e declarou que se inscreveu para se pronunciar pois se sentiu na obrigação de falar da grande perda que o município inteiro teve, referindo-se ao falecimento do amigo e Vereador Valdecir Sbardelotto. Declarou que carrega consigo a muito tempo uma frase que lhe chamou a atenção, que diz assim: ninguém foge do seu destino, o que Deus quer o homem não pode mudar, e sendo assim só nos resta aceitar e lembrar dos grandes trabalhos que o Valdecir fez pela comunidade, porque ele era um apaixonado, que se dedicava inteiramente aquilo que se dispunha a fazer. Também sugeriu que se fizesse um acordo, respeitando os prazos legais e com a autoria de todos os Vereadores desta Casa, quando for inaugurada a nova sede, que a tribuna da Câmara seja denominada de Tribuna de Oratória Valdecir Sbardelotto, fazendo uma pequena homenagem em reconhecimento ao Vereador que conquistou três mandatos. Encerrou desejando a todos um feliz Natal e que todos reflitam neste momento, que neste Natal todos deem um abraço naqueles que ainda estão conosco, para realmente comemorarmos o nascimento de Cristo. O Senhor Presidente de congratulou com o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, parabenizando-o pela sugestão e também lembrou que a Vereadora Nair Kerber também foi vítima de câncer, e que também tivemos diversas perdas neste ano de 2017 por esta mesma doença. Havendo Projeto em pauta passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fosse fizesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 057/2017, de 13 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.862/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Médico Veterinária, objeto da Lei Municipal 1.437/2017 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 059/2017, de 15 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.864/2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no Valor de R$ 11.800,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 059/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2017, terça-feira, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 51/2017

ATA N° 051/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 11 de dezembro de 2017 Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (11.12.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 050/2017, da sessão ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 050/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2017. Memorando 013/2017, da Unidade de Controle Interno, informando o recebimento dos Ofícios DCF nº 053/2017 da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS. Ofício Circular DCF nº 53/2017, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que a partir de 11/12/2017 será obrigatório o envio dos atos de concessão de pensões através do sistema SAPIEM. Convite do Tribunal de Contas do Estado do RS para a Sessão Especial de Posse dos Conselheiros Iradir Pietroski, Estilac Martins Rodrigues Xavier e Cezar Miola, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e 2 Vice-Presidente, respectivamente, a realizar-se às 11 horas do dia 18 de dezembro de 2017, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. Demais convites para cursos e eventos. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para as Comunicações, e havendo Projeto em pauta passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fosse fizesse a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 055/2017, de 13 de novembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.860/2017que: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2018. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2017 juntamente com os Pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2017, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes. Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 50/2017

ATA N° 050/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 04 de dezembro de 2017 Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (04.12.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 049/2017, da sessão ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 049/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017. Ofício GP CAM nº 070/2017 de 22 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência de espaço durante a sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2017, para apresentação do PED do Corede Produção e dos 10 Projetos Estratégicos da Funcional 9. A apresentação será realizada pela Presidente do COREDE PRODUÇÃO, Professora Munira Medeiros Awad. Memorando 04/2017, da Unidade de Controle Interno, informando o recebimento dos Ofícios DCF nº 050, 051 e 052/2017 da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS. Ofício DCF nº 50/2017 de 01 de dezembro de 2017 Da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre o CNPJ das Câmaras de Vereadores. Ofício DCF nº 51/2017 de 01 de dezembro de 2017 Da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual versa sobre alterações de leiaute em alguns arquivos do SIAPC/PAD para 2018. Ofício DCF nº 52/2017 de 01 de dezembro de 2017 Da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, por meio do qual este Tribunal solicita o envio das informações em arquivos digitais sobre os dados do Livro Diário Geral do período de 01/01/2017 a 31/12/2017. Convite do Tribunal de Contas do Estado do RS para o I Encontro de Ouvidorias Públicas, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2017, no Auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. Convite da EEEM Santo Antônio convidando para participar da Noite de Natal em Família, que será realizada no dia 07 de dezembro de 2017, às 20h, na Escola. Correspondência eletrônica informando que a Assembleia Geral Regional Ordinária do Corede Produção marcada para o dia 07 de dezembro de 2017, às 14h foi cancelada, em razão da assinatura do Termo de Cooperação entre o Estado e o município de Passo Fundo, para ampliação do Aeroporto Lauro Kurtz, que ocorrerá na mesma data. A Assembleia será remarcada para a primeira quinzena do mês de janeiro de 2018, sendo que a nova data será definida nos próximos dias pela Diretoria Executiva do Corede Produção. Demais convites para cursos e eventos. Moção de nº 039/2017, de autoria dos Vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/PMDB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando na forma regimental para que após aprovado pelo plenário, seja enviado ofício parabenizando a Direção e Técnico, extensivo aos jogadores, sócios e torcida do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense por ter conquistado o título de Tricampeão da Copa Libertadores da América de 2017. Prestar esta merecida homenagem ao Grêmio pela brilhante vitória deste clube contra a equipe do Lanús da Argentina, no dia 29 de novembro de 2017, no Estádio Ciudad de Lanús Néstor Dias Pérez. Desejar a todos que continuem engajados no caminho de vitórias e realizações na história deste tradicional clube gaúcho. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT: o Vereador Marcos após cumprimentar os presentes externou seu agradecimento ao Time do Grêmio, que com muita garra e alegria desempenhou um grande futebol na conquista do Título do Tricampeonato da América. Declarou ser um torcedor gremista que as vezes se empolga bastante, mas que isso faz parte, e que este momento precisa ser aproveitado, pois é um momento único, e representa que a equipe se preparou muito para essa conquista. Agradeceu aos colegas gremistas que em conjunto propuseram a Moção à equipe campeã, e ironizou dizendo que é preciso valorizar o que está em alta e aproveitar este momento. Pediu a todos que votem favoráveis a esta Moção e encerou agradecendo a atenção de todos. Elder Knapp/PMDB: o Vereador Elder após cumprimentar os presentes aproveitou para parabenizar os gremistas pelo tricampeonato da América, mesmo sendo colorado reconheceu que esta conquista foi merecida. Em seguida falou de sua viagem à Brasília onde se sentiu lisonjeado em poder viajar junto com um deputado para Brasília e conhecer o que teve oportunidade de conhecer lá, dizendo que foi um dia muito proveitoso pois visitou vários ministérios. Declarou que acredita que nosso município colherá frutos desta viagem, pois sentiu uma firmeza imensa de alguns ministros, especialmente do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que se mostrou preocupado e disposto a ajudar nosso município, onde teve a promessa o que o nosso município será contemplado com o Centro de Convivência, com um valor de R$ 250.000,00 aproximadamente, que já está cadastrado no SICONV. O Vereador também declarou que o Ministro se comprometeu a trabalhar pela liberação de R$ 800.000,00 para um Centro Cultural, deixando-o com muita esperança de colher bons frutos desta viagem. Também visitou o Gabinete do Deputado Alceu Moreira/PMDB, onde foi em busca de recursos para o Parque de Rodeios, onde teve a promessa da liberação de R$ 250.000,00 até o mês de abril de 2018. Declarou que seria inédito dentro do município a conquista deste feito, disse que sabe que não é fácil mas é preciso acreditar, e que está aqui para trabalhar e foi o que ele fez. Lembrou que a viagem foi bastante cansativa mas muito proveitosa. Retornando a Porto Alegre onde visitou o Gabinete do Márcio Biolchi, e ficou meio frustrado pois recebeu a notícia que talvez não iria ser possível ter atendido o pedido da construção de um Ginásio de Esportes, que tem um valor de R$ 2.000.000,00. Considerou que deve ser feito outro pedido com menor valor para o nosso município não ficar fora das emendas do Márcio Biolchi. Também esteve na Secretaria dos Esportes onde está cadastrada uma Academia ao Ar Livre e a aquisição de material esportivo no valor de R$ 20.000,00, convênio este que será assinado no próximo dia 12 de dezembro. Encerou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, e como não havia necessidade de ser feito o intervalo regimental e o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Moção de nº 039/2017, de autoria dos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/PMDB e Vilmar Soares da Silva/PDT. A Moção nº 039/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2017, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 49/2017

ATA N° 049/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de novembro de 2017 Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (27.11.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Marino Orlando Horz/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes, registrando a presença dos Senhores, Darci Pires e Francisco Nascimento e colocou em discussão a Ata de nº 048/2017, da sessão ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 048/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia e convidou a todos os presentes para de mãos dadas fazer uma corrente em prol do Vereador Valdecir Sbardelotto que se encontra hospitalizado em Porto Alegre e após foi rezado um Pai Nosso pela restituição da saúde do Vereador. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e já solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2017. Ofício GP CAM nº 069/2017 de 20 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2017, de 20 de novembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 3.250,00. Ofício GP CAM nº 070/2017 de 22 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência de espaço durante a sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2017, para apresentação do PED do Corede Produção e dos 10 Projetos Estratégicos da Funcional 9. A apresentação será realizada pela Presidente do COREDE PRODUÇÃO, Professora Munira Medeiros Awad. Ofício UCIM nº 03/2017 de 23 de novembro de 2017 da Unidade de Controle Interno Municipal, solicitando que seja indicado um servidor para representação setorial junto ao Sistema de Controle Interno do Município. Ofício DG nº 10949/2017 de 09 de novembro de 2017 Da Direção Geral do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que às Contas de Governo do exercício 2015 podem ser examinadas para posterior julgamento no Portal > Jurisdicionados > Consulta Processual e Geração de Guias de Recolhimento > Consulta Processual e Geração de Guias (Apenas Jurisdicionados). Edital de Convocação da Assembleia Geral Regional Ordinária do Corede Produção, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2017, quinta-feira, às 14h no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Comunicados nº CM245586 e 251170/2017 de 13 de novembro 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 9.890,65. Convite para Amostra de Projetos de Aprendizagem do Programa União Faz a Vida do Sicredi, que será apresentada nesta segunda-feira, dia 27 de novembro, a partir das 19:30 horas, na EMEI Marisa Margarida. Demais convites para cursos e eventos. Em seguida foi lido na íntegra o Ofício GP/CAM nº 069/2017 que encaminhou o Projeto de Lei nº 056/2017. Moção de nº 038/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Marino Orlando Horz/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a Jovem Suellen Giongo que recentemente gravou a música Santa Morena de composição de Roby e dos Padres Claudinho e Tarciano. A música pode ser conferida no canal no Youtube de Suellen, ou em sua página no Facebook, onde está fazendo muito sucesso. Manifestar no ofício, o reconhecimento a esta talentosa jovem de Santo Antônio do Planalto desejando êxito e muito sucesso em sua vida. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Letícia Karling/PP, a Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes, falou sobre sua viagem à Brasília onde esteve juntamente com os Vereadores Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier e o Vice-Prefeito Gerno Adelar Altmann, visitando diversos gabinetes de deputados em busca de recursos para o nosso município. Falou especialmente do Gabinete do Deputado Covatti Filho, onde foi encaminhado um pedido de emenda para continuação do recapeamento asfáltico da Avenida Jorge Muller, que foi entregue em mãos e com ótimas notícias, pois o Deputado irá visitar nosso município nos próximos dias para fazer a inauguração do recapeamento já feito, com recursos destinados por este Deputado. Também comentou sobre o curso da UVB onde foram debatidos vários temas e oportunizou um novo aprendizado. Encerrou agradecendo. Marino Orlando Horz/PMDB, este após cumprimentar os presentes falou que foi a primeira vez que assumiu a vaga de vereador, agradeceu a oportunidade pois teve um bom aprendizado nestes 30 dias. Aproveitou para fazer um pedido, tanto ao legislativo quanto ao executivo, explicando que na sexta-feira esteve participando de um protesto feito pelos produtores de leite na cidade de Palmeira das Missões, onde pode ver que as decisões tomadas de forma errada pelo poder público podem prejudicar em muito o produtor. Convidou a todos para participar dos próximos protestos que serão realizados pelos produtores, pois muitos pequenos produtores de nosso município provavelmente irão abandonar a atividade se as políticas de preços e as exigências continuarem como estão. Também agradeceu pela oportunidade que teve de assumir como suplente e declarou que gostaria de no futuro poder retornar a esta Casa. Rodrigo João Maier/PDT, este após cumprimentar os presentes falou sobre o Congresso da UVB realizado em Brasília/DF, onde estavam presentes além dele os Vereadores Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Letícia Karling e o Vice-Prefeito Gerno Adelar Altmann. Citou que além dos pedidos já citados pela Vereadora Letícia também foram protocolados pedidos junto ao Deputado Giovani Cherini/PR, que é um grande aliado de nossa região e já trouxe diversas emendas para nosso município, e também foi visitado o Gabinete do Deputado Afonso Motta/PDT, e mais alguns gabinetes onde foram protocolados pedidos de emendas e projetos, e também foi feito o reforço de alguns projetos já cadastrados no SICONV. Sobre o 53º Congresso de Vereadores, explicou que foram abordados diversos assuntos, especialmente a respeito das funções do vereador, e também foi abordado o valor e a importância do vereador na política a nível de Estado e União pela proximidade que o vereador tem com o povo, estando na linha de frente e conhecendo os anseios da população. Também comentou que esteve juntamente com a Vereadora Letícia no Ministério do Trabalho conversando com o responsável de TI Senhor Alexandre Freitas, nosso conterrâneo, filho de seus colegas de trabalho Jorge e Realda de Freitas, que colocou-se à disposição para vir pessoalmente até nosso município para esclarecer sobre alguns programas do Governo Federal, daquele setor, que possam vir a beneficiar nosso município através de alguns convênios. Finalizou agradecendo a companhia dos colegas nesta viagem que julgou muito produtiva e que serviu para aumentar seu conhecimento como parlamentar. Vilson Altmann/PMDB, o Vereador Vilson após cumprimentar os presentes comentou sobre o pronunciamento do Vereador Marino, parabenizando-o por ter se manifestado a respeito do protesto dos produtores de leite e disse que realmente a situação da bacia leiteira está muito difícil, os insumos a cada dia estão mais caros e o leite está cada dia mais barato, citou como exemplo que a um ano atrás, ele que é produtor, recebia em sua propriedade R$ 1,87 por litro de leite e hoje está recebendo R$ 1,27, sendo isso uma diferença muito grande, e para o consumidor o preço mudou pouco. Comentou que a situação do nosso País a cada dia se agrava mais por causa da classe política, não na esfera municipal, mas sim na esfera federal, onde ao invés de trabalhar pelo povo, os políticos estão roubando o nosso País e infelizmente todos os trabalhadores estão pagando a conta destas péssimas administrações. Falou também sobre a moção de sua autoria, através da qual está parabenizando a jovem Suellen Giongo, que recentemente gravou a música Santa Morena, de autoria do Roby, e dos padres Claudinho e Tarciano. Entende que esta Casa deva se manifestar parabenizando o talento desta jovem desejando que as portas se abram, e que ela possa fazer muito sucesso em sua carreira. Também informou que na última sexta-feira, recebeu em sua casa, a visita do Senhor Roberto Fantinel que é Assessor Especial do Governador do Estado, sendo esta a segunda visita, lembrou que na primeira vez pediu a ele para que arrumasse uma viatura para BM de nosso município, pois estávamos sem viatura. Nesta visita o Assessor veio informar que a viatura que ele havia prometido não veio por que não apresentava boas condições de uso, e desta vez prometeu que estará marcando uma audiência com o Secretário de Segurança do Estado, Senhor Cezar Schirmer, ainda no início de dezembro, para confirmar a destinação de uma viatura nova, um Corolla, para BM de nossa cidade. Também parabenizou os vereadores pela sua viagem para Brasília, pois para ele cada viagem a Brasília representa uma semente plantada para o futuro. O Senhor Presidente Vereador Leandro Gomes/PP, solicitou que a Vice-Presidente, Vereadora Letícia Karling/PP assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. A Vereadora após assumir a Mesa passou a palavra ao Vereador Leandro Gomes que iniciou seu pronunciamento cumprimentando novamente e citando o nome dos presentes, Senhora Mercedes Pedroso, Senhores Darci Pires e Francisco Nascimento, dizendo da importância da participação do cidadão para acompanhar o trabalho de cada Vereador. Lembrou que ele como Presidente, durante este ano de 2017, deu a todos os vereadores titulares, com exceção do Vereador Valdecir Sbardelotto que está licenciado, a oportunidade de ir à Brasília e buscar conhecimento e principalmente tentar buscar recursos junto aos seus parlamentares. Declarou que é sabido que cada parlamentar tem recursos em suas mãos, em torno de quinze milhões por ano, e então é válida a visita e esta cobrança, principalmente aos parlamentares que fizeram votos em nosso município. Também registrou a presença na sessão do Vice-Prefeito, Gerno Adelar Altmann. Comentou também sobre o Deputado Covatti Filho/PP, que foi autor da emenda parlamentar e com muita justiça estará aqui para inauguração do recapeamento asfáltico da Avenida Jorge Muller. Lembrou que o mesmo virá aqui também para firmar um compromisso futuro de enviar mais recursos para o recapeamento do restante de nossa Avenida. Também informou que esteve no Gabinete do Deputado José Otávio Germano/PP e também do Deputado Jerônimo Goergen/PP, onde foi buscado o apoio e o empenho dos parlamentares para aqueles projetos que o município tem cadastrados junto ao SICONV. Lembrou que os Deputados que fazem parte da base aliada do Presidente Temer tem muito mais acesso aos recursos. Também comentou sobre os cursos que participaram que serviram para atualizar os conhecimentos dos vereadores. Quanto ao protesto feito pelos produtores de leite, julgou muito importante que os produtores acordem e se manifestem e colocou esta Casa Legislativa a disposição para ajudar na mobilização dos produtores. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, e como o Projeto a ser apreciado já estava com os pareceres das Comissões não foi feito o intervalo regimental e o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 056/2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.861/2017, de 20 de novembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 3.250,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 056/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 038/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Marino Orlando Horz/PMDB. A Moção nº 038/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2017, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 48/2017

ATA N° 048/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 17 de novembro de 2017 Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (17.11.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Marino Orlando Horz/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 047/2017, da sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 047/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e já solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2017. Ofício GP CAM nº 067/2017 de 13 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2017, de 13 de novembro de 2017, que: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2018. Ofício GP CAM nº 068/2017 de 16 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 052/2017, de 09 de novembro de 2017, que: Suprime o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1092/2011, de 20 de julho de 2011. Demais convites para cursos e eventos. Em seguida foi lido na íntegra o Ofício GP/CAM nº 067/2017 que encaminhou o Projeto de Lei nº 055/2017, que trata da Lei de Orçamento Anual LOA, para o ano de 2018. Também foi lido na íntegra o Oficio GP CAM nº 068/2017 de 16 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, que retirou o Projeto de Lei nº 052/2017. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Vereador Elder Knapp/PMDB, que após cumprimentar os presentes agradeceu ao Deputado Estadual Gilberto Capoani/PMDB, que atendendo a um pedido do Vereador, destinou vinte e cinco cargas de fresado (resíduo asfáltico), que será colocado nas ruas do Loteamento Santa Lúcia, para satisfação dos moradores daquele loteamento. Encerrou agradecendo. e como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, e como o Projeto a ser apreciado já estava com os pareceres das Comissões não foi feito o intervalo regimental e o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 050/2017, de 01.11.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.855/2017, Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 47/2017

ATA N° 047/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de novembro de 2017 Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (13.11.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Marino Orlando Horz/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 046/2017, da sessão ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 046/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e já solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2017. Ofício GP CAM nº 064/2017 de 09 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2017, de 09 de novembro de 2017, que: Suprime o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1092/2011, de 20 de julho de 2011. Ofício GP CAM nº 065/2017 de 09 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2017, de 09 de novembro de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 14.000,00. Ofício GP CAM nº 066/2017 de 13 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2017, de 13 de novembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamento à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região. Convite da Escola Superior de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do RS, convidando para o seminário que debaterá sobre a Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o Tribunal de Contas, a ser realizado no dia 20 de novembro de 2017, das 09:30 às 15:30 horas, no Auditório Romildo Bolzan. Demais convites para cursos e eventos. Em seguida foram lidos na integra os Ofícios GP/CAM nº 064, 065 e 066/2017 que encaminharam os Projetos de Lei nº 052, 053 e 054/2017, respectivamente. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: MOÇÕES: Moção de nº 036/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos Vereadores Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB e Marino Orlando Horz/PMDB, solicitando que seja enviado ofício as diretoras da Escola Municipal São Paulo, EMEI Marisa Margarida e Escola Estadual Santo Antônio, parabenizando as diretoras destes educandários pela passagem do Dia do Diretor que transcorreu no dia 12 de novembro próximo passado. Entendemos justo este reconhecimento e respeito a este cargo, pois os diretores exercem uma função muito importante como líderes nas comunidades escolares, bem como agradecê-las pelo bom funcionamento destas escolas e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Enviar ofício para: SOLANGE EMA MULLER Diretora da Escola Municipal São Paulo; TÂNIA MARA WAGNER Diretora da EMEI Marisa Margarida; LILER LUERSEN MACIEL Diretora da Escola Estadual Santo Antônio. Moção de Pesar de nº 037/2017, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Leandro Gomes/PP e Vilson Altmann/PMDB, subscrita pela Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da senhora SIDENI WOLLMER, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 11.11.2017. Compartilhar dos sentimentos da família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será deferido pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Presidente da Casa, que solicitou para que a Vice-Presidente Vereadora Letícia Karling/PP assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar na tribuna. A Vereadora assumiu os trabalhos e de imediato passou a palavra ao Vereador Leandro Gomes/PP. Este após cumprimentar os presentes falou sobre o cenário de crise que o nosso país e nosso estado estão passando, dizendo que não se sabe o que poderá acontecer em nosso país, mas espera, como todo cidadão brasileiro, que logo seja retomado o crescimento de nosso país. De nosso município, falou com muita satisfação, da retomada das obras da construção do prédio da Câmara de Vereadores, onde serão investidos R$ 44.696,19, nesta etapa. E também falou de sua satisfação por fazer parte do Partido Progressista PP, pela retomada das obras de recapeamento asfáltico de mais um trecho da Avenida Jorge Muller, com um recurso conseguido pelo Deputado Covatti Filho do PP. E também colocou que na área da saúde um novo profissional (médico) assumiu neste dia e irá atender pela parte da manhã e tarde. Deixou registrado que sempre esteve tranquilo na presidência desta Casa, por seus passos, e suas decisões, e pela capacidade dos funcionários e do Assessor Jurídico. Encerrou agradecendo. Após retomou os trabalhos na Mesa Diretora, e como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou para o intervalo regimental. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 053/2017, de 0911.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.858/2017, Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 14.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 054/2017, de 13.11.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.859/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamento à Associação dos Produtores de Leite de Santo Antônio do Planalto e Região. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 036/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos demais Vereadores, solicitando que seja enviado ofício parabenizando as diretoras das Escolas pela passagem do Dia do Diretor. A Moção nº 036/2017 foi colocada em votação sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente convidou a todos para se fazerem presentes na Câmara no dia 14 de novembro, às 18:30 horas, para receber o Deputado Jerônimo Goergen/PP, que fará uma visita a nossa cidade. E nada mais havendo a tratar sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de novembro de 2017, sexta-feira, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 46/2017

ATA N° 046/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 06 de novembro de 2017 Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (06.11.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Marino Orlando Horz/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e os demais vereadores e solicitou ao Vereador Cezar Formentini 1º Secretário para que efetuasse a leitura do Ofício de licenciamento do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, que se licenciou para tratar de assuntos pessoais, no período de 1º a 30 de novembro de 2017. Em seguida foi feita a leitura da convocação do 5º, 6º e 7º Suplentes da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, PMDB, PP e PSDB, a Senhora Roseli de Oliveira Arendt/PDT (5ª Suplente) e o Senhor Gilberto Luís Paludo/PP (6º Suplente), após receberem a convocação informaram estar impossibilitados de cumpri-la. O 7º Suplente Senhor Marino Orlando Horz/PMDB, atendeu a convocação e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente (entregou uma Certidão da Justiça Eleitoral) e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Marino Orlando Horz, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 045/2017, da sessão ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 045/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e já solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópias dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2017. Ofício GP CAM nº 061/2017 de 30 de outubro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2017, de 30 de outubro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofício GP CAM nº 062/2017 de 01 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2017, de 01 de novembro de 2017, que: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Ofício GP CAM nº 063/2017 de 03 de novembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2017, de 03 de novembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.943,73 e dá outras providências. Ofício GP/SMEC nº 012/2017, de 30 de outubro de 2017, da Administração Municipal e ASCAR EMATER/RS, convidando para a Programação do Natal que irá acontecer no dia 01 e 02 de dezembro com a abertura do Natal Luz e Paz e Abertura Oficial da V Mostra Microrregional de Artesanato e Produtos Coloniais e I Encontro de Juventude Rural. E no dia 22 de dezembro encerramento das atividades com a Noite de Natal. Ofício nº 54, de 06 de novembro de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para um evento em alusão a Saúde do Homem, que será realizado no dia 24 de novembro de 2017, no CTG, a partir das 19:00 horas e contará com a presença do Dr. André Lau. Correspondência Eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do RS, convidando para a Solenidade de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Luis Clóvis Machado da Rocha Junior na titularidade da 3ª Vara Cível desta Comarca, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, às 10 horas no Salão do Juri, em Carazinho. Comunicados nº CM236707 e 236708/2017 de 16 de outubro 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 12,517,38. Demais convites para cursos e eventos. Em seguida foram lidos na integra os Ofícios GP/CAM nº 061, 062 e 063/2017 que encaminharam os Projetos de Lei nº 049, 050 e 051/2017, respectivamente. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Pedido de Providência de nº 038/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento e ensaibramento dos piores trechos da estrada Municipal Estância Nova e da Estrada Municipal Honório Mello, no trecho que vai desde o Horto Florestal até a Igreja de Estância Nova. Esta solicitação visa atender ao pedido de moradores e produtores daquela localidade, pois este trecho está com muitos buracos (panelas). REQUERIMENTO APROVADO: Requerimento de nº 010/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando que seja estudada uma maneira de sinalizar o local de travessia de pedestres no nosso município na BR-386, mais precisamente próximo ao acesso a empresa E. Orlando Roos. Justifica-se a referida providência, pois apesar deste local estar próximo ao trevo onde há uma lombada eletrônica, há um grande percentual de motoristas que ainda trafega em alta velocidade por ali, o que coloca em risco os pedestres, que transitam em grande número neste acesso, principalmente os moradores do Loteamento Santa Lúcia ali próximo às margens da BR, que utilizam a rodovia para travessia. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP será deferido pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Vilson Altmann/PMDB: O Vereador Vilson após cumprimentar os presentes deu as boas-vindas ao Vereador Marino dizendo que é uma satisfação muito grande ao PMDB que hoje está representado com três Vereadores na Casa, disse ao Marino que ele se sinta bem á vontade nesta Casa e se colocou à disposição para ajudar naquilo que for necessário. Reforçou como Presidente do PMDB que está muito feliz em tê-lo ocupando uma cadeira nesta Casa. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora Letícia Karling/PP, que após cumprimentar os presentes e se manifestou sobre o Pedido de Providencias de sua autoria dizendo que os moradores de Estância Nova e Horto Florestal estão se queixando das más condições da estrada que dá acesso aquelas localidades. Também se referiu ao requerimento de sua autoria dizendo que foi um pedido dos moradores do Loteamento Santa Lúcia que precisam atravessar a BR diariamente e colocaram que os veículos passam naquele ponto em alta velocidade. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental pelo tempo necessário. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 049/2017, de 30.10.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.854/2017, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de um Médico por até 16 horas semanais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 051/2017, de 03.11.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.856/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.943,73 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento de nº 010/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O requerimento foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de novembro do corrente ano, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 45/2017

ATA N° 045/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 30 de outubro de 2017 Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (30.10.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os demais vereadores e a Secretária da Educação que se fez presente e colocou em discussão a Ata de nº 044/2017, da sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 044/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2017. Ofício Circular DCF nº 44/2017, de 10 de outubro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do RS o qual versa sobre o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP e sobre o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. Ofício Circular DCF nº 49/2017, de 30 de outubro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do RS o qual informa a conclusão da avaliação dos Portais de Transparência e ressalta que o prazo para solicitar revisão é até 17/11/2017. Convite da E.E.E.M. Santo Antônio, convidando para a Feira Multidisciplinar/2017 com o tema: Brasil Mostra tua cara, que será realizada no dia 07 de novembro de 2017, a partir das 13:30 horas na Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio. Correspondência eletrônica do Sócio Diretor da empresa DG NET, encaminhando resposta ao Of. Nº 061/2017, encaminhado por esta Casa, através do qual foi solicitada a retirada da torre de internet que atualmente encontrasse instalada no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto. Demais convites para cursos e eventos. Após a leitura, não havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da resposta ao Of. Nº 061/2017 do Diretor da empresa DG NET. Após a leitura, como não havia projetos tramitando na Casa e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de novembro do corrente ano, às 19:00 horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 44/2017

ATA N° 044/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de outubro de 2017 Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (23.10.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 043/2017, da sessão ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 043/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2017. Ofício GP/CAM nº 060/2017, de 23 de outubro de 2017, do Senhor Prefeito Municipal, indicando o nome da Senhora Tania Mara Wagner, para receber a homenagem de Funcionário Público Destaque de 2017. Ofício Circular DCF nº 45/2017, de 18 de outubro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do RS orientando acerca da avaliação dos Portais de Transparência. Ofício Circular DCF nº 47/2017, de 20 de outubro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do RS apresentando a versão 1.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP-2018, a versão 1.0 do Ementário da Despesa 2018 e a versão 1.1 do Ementário da Receita 2018. Ofício Circular DCF nº 48/2017, de 20 de outubro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do RS o qual orienta acerca da avaliação dos Portais de Transparência. Correspondência eletrônica do Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública - SSP/RS, de 17 de outubro de 2017, encaminhando resposta relacionada a solicitações protocoladas através da Demanda nº 1493, gerada junto ao sistema GDG Sistema de Gestão de Demandas do Governador, através da qual foram solicitados uma viatura nova, efetivo e policiamento fixo para Brigada Militar de nosso Município. Ofício nº 052/2017, do Conselho Municipal da Saúde CMS, solicitando a cedência da sala de reuniões desta Câmara e convidando para reunião de apreciação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde RGMS, a ser realizada às 09;00 horas do dia 25 de outubro de 2017. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 05/2017, de 23 de outubro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede a Menção Honrosa a Servidora Pública Municipal Tânia Mara Wagner. Após a leitura, não havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 05/2017, de 23 de outubro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede a Menção Honrosa a Servidora Pública Municipal Tânia Mara Wagner. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 23 de outubro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 23 de outubro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Resolução nº 05/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de outubro do corrente ano, às 19:00 horas. E a partir das 20:00 horas, do mesmo dia, haverá a sessão solene que concede a Menção Honrosa Funcionário Destaque do ano de 2017 a servidora Tânia Mara Wagner. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário

Ata nº 43/2017

Ata nº 42/2017

ATA N° 042/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de outubro de 2017 Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (09.10.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 041/2017, da sessão ordinária realizada no dia 02 de outubro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 041/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou para que todos em pé fizessem um minuto de silêncio em memória do senhor Almirante do Nascimento, ex-Vereador desta Casa Legislativa que faleceu no dia 07.10.2017. Dando prosseguimento convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2017. Ofício GP CAM nº 058/2017 de 03 de outubro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o plenário da Câmara Municipal e convidando para reunião do Conselho Comunitário de Pró Segurança Pública CONSEPRO, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2017, às 14:00 horas. Ofício GP CAM nº 059/2017 de 06 de outubro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2017, de 06 de outubro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências. Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal comunicando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 29 de setembro de 2017, no valor de R$ 122.925,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1022679-13, assinado em 25/07/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano. Convite da Associação das Câmaras de Vereadores CNM convidando para o Fórum de Vereadores que acontecerá nos dias 18 e 19 de outubro em Porto Alegre. Demais convites para cursos e eventos. PROJETO DE LEI Nº 048/2017 09.10.2017 AUTOR: Prefeito Municipal PROCESSO Nº 048/2017 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências. Foi lido o Ofício GP CAM nº 059/2017 que encaminhou com as justificativas o Projeto de Lei nº 048/2017. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja averiguado in loco, o tamanho, bem como altura do quebra-molas situado na Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente em frente à Praça Lothário Schneider. E se for constatado que não está no padrão adequado, que sejam tomadas as referidas providências. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois há muitas reclamações de motoristas que trafegam por aquele local, e segundo os mesmos, os veículos seguidamente enroscam naquele quebra-molas, o que acaba causando avarias. INDICAÇÃO: Indicação de nº 09/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao Setor de Fiscalização, para que seja averiguado se as agências bancárias do nosso município possuem instaladas e em funcionamento câmeras de vídeo na área interna e externa, na qualidade suficiente para abranger todo o recinto, conforme dispõe na Lei Municipal nº 1.259, de 07 de novembro de 2013. Após realizada a referida fiscalização, se caso alguma agência ainda não tenha se enquadrado conforme disposto na legislação municipal em vigor, que seja procedida a referida notificação a esta instituição financeira. Justificativa: Justifica-se o referido pedido, pois entende-se de suma importância que todas as instituições financeiras locais estejam com as câmeras de vídeo instaladas e em funcionamento, pois como todos nós somos sabedores que nos últimos tempos marginais estão atacando agências de pequenos municípios, e por isso entende-se que esse sistema iria inibir e proteger nosso município da ação desses criminosos. Observação: Anexo cópia da Lei Municipal nº 1.259/2013. MOÇÃO: Moção de nº 034/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as agentes comunitárias de saúde e a agente de endemias que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, que transcorreu no dia 04.10.2017 próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a estes profissionais, que se dedicam na luta da prevenção, também por melhores condições de saúde e qualidade de vida a toda a nossa população. Desejar as mesmas também votos de sucesso e realizações em sua profissão e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Enviar para as profissionais: Agentes comunitárias de saúde que atuam em nosso município; agente de endemias; MOÇÃO: Moção de Pesar de nº 035/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Almirante do Nascimento, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 07.10.2017. Compartilhar do sentimento desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, a Indicação de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT e a Moção de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP serão deferidas pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos o Vereador Rodrigo João Maier/PDT: O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria, destacando que eram necessários reparos pois o mesmo estava desproporcional o que acabava causando avarias nos veículos que trafegavam por ali, bem como também pelo barulho do impacto que isso causava perturbava o descanso dos moradores daquelas imediações. Por esses motivos salientou que esperava que o seu pedido fosse atendido. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental pelo tempo necessário. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 038/2017, de 31.08.2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Nº 1.840/2017, Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2018. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 042/2017, de 22.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.846/2017, Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.141/2012, de 06 de março de 2012. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 042/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 044/2017, de 27.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.848/2017, Ementa: Cria o cargo de médico veterinário. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 044/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 045/2017, de 28.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.849/2017, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abri crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.840,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 045/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 046/2017, de 28.09.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.850/2017, Ementa: Cria o cargo de Monitor de Transporte. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 046/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 048/2017, de 06.10.2017, de autoria do Poder Executivo, processo nº 1.852/2017, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências.. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislação financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 034/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as agentes comunitárias de saúde e a agente de endemias que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias, que transcorreu no dia 04.10.2017 próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a estes profissionais, que se dedicam na luta da prevenção, também por melhores condições de saúde e qualidade de vida a toda a nossa população. Desejar as mesmas também votos de sucesso e realizações em sua profissão e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Enviar para as profissionais: Agentes comunitárias de saúde que atuam em nosso município; agente de endemias; Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente convidou todos os Vereadores para Sessão Solene em homenagem aos professores do município que será realizada no dia 11.10.2017, às 19:00 horas, no Pavilhão da Comunidade Católica anexo a igreja. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 16 (dezesseis) de outubro do corrente ano, com início às 19:00 horas.Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 41/2017

ATA N° 041/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de outubro de 2017 Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (02.10.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 040/2017, da sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 040/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2017. - Ofício GP CAM nº 054/2017 de 27 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 044/2017, de 27 de setembro de 2017, que: Cria o Cargo de Médico Veterinário. - Ofício GP CAM nº 055/2017 de 28 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2017, de 28 de setembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 1.840,00. - Ofício GP CAM nº 056/2017 de 28 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 046/2017, de 28 de setembro de 2017, que: Cria o Cargo de Monitor de Transporte. - Ofício GP CAM nº 057/2017 de 29 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 047/2017, de 29 de setembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, convidando para Sessão Solene em homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante, que será realizada no dia 05 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. - Convite para Caravana Sicredi Alto Jacuí, que será realizada no dia 04 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no Pavilhão Católico de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos os Ofício GP CAM nº 054/2017, 055/2017, 056/2017 e 057/2017 que encaminharam com justificativas os Projeto de Lei nº 044/2017, 045/2017, 046/2017 e 047/2017 respectivamente. REQUERIMENTO: Requerimento de nº 08/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício a Direção da DGNET Provedor de Internet, com sede na cidade de Não-Me-Toque, para que seja estudada a possibilidade de retirar a antena que está localizada ao lado do prédio da Brigada Militar e sugere-se que seja colocado em um terreno particular, a exemplo das outras empresas como a Wavetec de Carazinho que locou uma área particular para instalar a antena. Este pedido está sendo feito, tendo em vista que esta antena está bastante velha, o que acaba colocando os prédios existentes ali ao redor em perigo, como a Brigada Militar, Prefeitura Municipal, futuras instalações da Câmara, prédio do Sicredi, ginásio que está sendo construído, Biblioteca Municipal, Posto de Saúde e Escola São Paulo e além disso se justifica também a providencia, pois se trata de um pedido dos vizinhos destas imediações. INDICAÇÃO: Indicação de nº 08/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de nosso município aderir ao Programa Dissemina RS, que tem por objetivo o melhoramento genético do rebanho e aumentar a produtividade leiteira do município, bem como a produção de carne. Sugere-se conveniar o município para levar essas vantagens aos produtores, pois através desse programa é possível a aquisição de sêmen na cadeia bovina com maior potencial genético. MOÇÃO: Moção de nº 033/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício a Coordenadora do Posto de Atendimento da Cresol de Santo Antônio do Planalto, extensivo a todos os funcionários e associados, felicitando e parabenizando-os pelos 10 (dez) anos de atividades da instituição em nosso Município, completados no dia 1º de outubro de 2017. Manifestando nosso reconhecimento a esta entidade que promove a inclusão financeira e social da Agricultura Familiar e contribui com o desenvolvimento local. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a Indicação de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT será deferida pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos três Vereadores: 1ª - Letícia Karling/PP: A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes declarou estar usando a Tribuna para comunicar que participou nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2017 de um curso do IGAM em Porto Alegre, sobre redação oficial, dizendo que foi muito proveitoso. Também informou que oficializou, junto ao Gabinete da Deputada Estadual Silvana Covatti, solicitando que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, levando o pedido de uma viatura nova para Brigada Militar de nossa cidade. Também para parabenizar o Vereador Leandro Gomes por seu aniversário. Encerrou agradecendo. 2ª - Vilson Altmann/PMDB: o Vereador Vilson iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes especialmente sua filha Juliane que o acompanhou nesta noite. Também cumprimentou o Vereador Leandro Gomes por seu aniversário, desejando votos de muita saúde. Informou que recebeu a visita do Senhor Roberto Fantinel, Assessor Direto do Governador do Estado e de um Assessor do Secretário de Segurança Pública do Estado, que garantiram que entre 15 ou 20 dias virá uma viatura para ser usada pela Brigada Militar de nosso Município. E que após ser feita a licitação para compra de veículos novos, prometeram que virá uma viatura nova. Informou que foi feito um ofício diretamente ao Secretário de Segurança Pública, em nome da Bancada do PMDB, através do qual foi solicitada uma viatura nova para Brigada Militar de nosso Município. Considerou que, tendo também o empenho dos representantes do PP esta viatura realmente irá vir. 3º - Cezar Formentini/PDT: O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes também parabenizou o Vereador aniversariante. Falou a respeito de sua indicação explicando que se o Município estiver conveniado no Projeto Dissemina-RS poderá receber sêmen e até um veículo novo para utilizar no atendimento aos produtores. Pediu aos demais Vereadores para que também subscrevam este pedido para ter representatividade de vários partidos. Também falou sobre o requerimento se sua autoria através do qual sugere a retirada da antena de internet que está no pátio da Prefeitura pois a Administração não possui vantagem alguma para manter esta antena em seu pátio, que inclusive está colocando em risco os prédios do entorno. Também se manifestou como Líder de Governo falando sobre os Projetos de Lei que deram entrada nesta sessão especialmente sobre o Projeto que autoriza a contratação de uma professora em substituição a uma professora que está com licença médica até o final deste ano. Explicou que esta contratação não irá onerar os cofres públicos pois o período de afastamento por motivos de saúde será pago pelo RPPS. Referindo-se a comentários, colocou que em nenhum momento ouviu do Prefeito que o Município esteja com problemas financeiros, referindo-se aos projetos de contratação que estão dando entrada nesta Casa. O Vereador Marcos Griebler/PDT pediu um aparte dizendo que está solicitando a mais de dois meses a revisão de um caminhão e sempre escuta do Secretário de Obras que o Município está em contenção de despesas. O Vereador Cezar considerou que talvez esta contenção de gastos seja devido ao orçamento da Secretaria de Obras. Concluindo informou que recebeu pelas redes sociais, uma mensagem homenageando os vereadores, a qual leu na tribuna. O Presidente da Casa também se pronunciou, iniciando cumprimentou os presentes e agradeceu as felicitações que recebeu por seu aniversário. Sobre a questão da segurança, falou que o município recebeu a visita do Comandante da Brigada Militar que solicitou que a Administração Municipal arque com os custos da reforma da viatura que foi acidentada. Desejou êxito à Vereadora Letícia e ao Vereador Vilson que estão empenhados na busca de uma viatura nova para Brigada Militar, mas considerou que esta viatura se vier, que realmente seja usada em nosso município. Sobre a questão financeira do município, colocou que em forma de parceria a Câmara deixou de pegar R$ 10.000,00 (dez mil reais) que tinha direito pelo orçamento, para ajudar o Poder Executivo e que isto foi feito atendendo a um pedido feito através de uma ligação telefônica do próprio Prefeito Municipal. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental pelo tempo necessário. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 043/2017, de 19 de setembro de 2017, Processo nº 1.847/2017, que: Autoriza o Município a permitir o uso de bens móveis. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 043/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 047/2017, de 29 de setembro de 2017, Processo nº 1.851/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão o Líder de Governo na Câmara, Vereador Cezar Formentini/PDT agradeceu aos membros das comissões por terem dado seu parecer possibilitando a votação deste Projeto de Lei que deu entrada na Câmara no dia 29 de setembro de 2017, e pediu aos demais Vereadores que votem favoráveis a este Projeto. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 043/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento de nº 08/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrito pelos Vereadores Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Leandro Gomes/PP. O Requerimento de nº 08/2017 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Moção de nº 033/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/PMDB e Larri Afonso Bangemann/PTB. A Moção de nº 033/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017, ás dezenove horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 40/2017

ATA N° 040/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 25 de setembro de 2017 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (25.09.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 039/2017, da sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 039/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2017. - Ofício GP CAM nº 052/2017 de 19 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 042/2017, de 19 de setembro de 2017, que: Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº 1.141/2012, de 06 de março de 2012. - Ofício GP CAM nº 053/2017 de 19 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 043/2017, de 19 de setembro de 2017, que: Autoriza o Município a permitir o uso de bens móveis. - Ofício GP CAM nº 054/2017 de 22 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de audiência pública para explanação sobre a execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2017, a ser realizada no dia 27 de setembro, às 15:30 horas, e convidando os integrantes deste Colegiado para participar desta audiência pública. - Convite da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para audiência pública para debater As Mudanças Climáticas, os Desafios da Sustentabilidade e da Produção de Alimentos Saudáveis, que será realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 17 horas, no Salão Paroquial, na Avenida 20 de março -Centro, Santo Antônio do Palma/RS. - Convite da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, convidando para audiência pública com o Tema: debater políticas públicas das áreas de educação e cultura, assim como, enfatizar a importância da Jornada de Literatura de Passo Fundo para a cultura do Rio Grande, que será realizada no dia 06 de outubro de 2017, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (Campus I, BR 285, Km 292, Bairro São José Passo Fundo). - Convite para Caravana Sicredi Alto Jacuí, que será realizada no dia 04 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no Pavilhão Católico de Santo Antônio do Planalto. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofício GP CAM nº 052/2017 e 053/2017, que encaminharam os Projeto de Lei nº 042/2017 e 043/2017, respectivamente. MOÇÕES: - Moção de Pesar nº 030/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WALENTIN LOURIVALDO KLEIN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de setembro 2017. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. - Moção de Pesar nº 031/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora IVONE VERGUTZ ALTMANN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de setembro 2017. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. - Moção de nº 032/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores: Vilson Altmann/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de congratulações e felicitações ao quadro de laçadores do CTG Porteira do Planalto, pela conquista da Equipe Força C em evento realizado no Parque Centenário Rui Ortiz da 14ª Região de Soledade, no último final de semana, sendo que participaram no total 65 (sessenta e cinco) equipes. Desejar a todos os participantes de nossa cidade votos de sucesso e realizações e que continuem divulgando e representando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto nos eventos da nossa região. Enviar ofício para: Patrão do Quadro de Laçadores, Dilnei Avelino Demari; Integrantes do Quadro de Laçadores: Ederson Augusto Drehmer, Vagner Mello, Jorge Luiz Siqueira de Moura, Cedrick Valdomiro Drehmer, Luis Adriano Rosa de Moura (Fofo), Andrei Samuel Filter, Vitor Miguel Mello e a jovem Inaiá Drehmer. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que as Moções de Pesar serão deferidas pela Mesa Diretora e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito a Vereadora: Letícia Karling/PP: A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes declarou estar usando a Tribuna para parabenizar os integrantes do Quadro de Laçadores do CTG Porteira do Planalto, que neste final de semana representaram muito bem nosso Município em um evento realizado na cidade de Soledade, onde participaram pela primeira vez e conquistaram a vitória na Equipe de Laço força C onde haviam sessenta e cinco equipes competindo. Esta conquista deixou todos muito alegres e ela declarou se sentir muito grata por ter seu filho e seu esposo participando desta equipe de laçadores. Também aproveitou para agradecer ao Poder Executivo por sempre terem executado os pedidos de providências de sua autoria. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental pelo tempo necessário. Reabrindo os Trabalhos o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 13 de setembro de 2017, que: Altera a Lei Complementar 009 de 29 de setembro de 2006, que estabelece o Código Tributário Município, no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Capítulo II e seu Anexo. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 25 de setembro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 25 de setembro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 032/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores: Vilson Altmann/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT. A Moção de nº 032/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente convidou os demais Vereadores para audiência pública que fara uma explanação sobre a execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2017, que será realizada no dia 27 de setembro de 2017, às 15:30 horas, e também reforçou o convite da Caravana Sicredi Alto Jacuí que será realizada no 04 de outubro de 2017, às 14:00 horas, no Pavilhão da Comunidade Católica. Também comunicou que estará sendo realizada a licitação na modalidade de Tomada de Preços para mais uma etapa da construção do prédio própria para Câmara Municipal, que será realizada no dia 20 de outubro de 2017. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017, ás dezenove horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 39/2017

ATA N° 039/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de setembro de 2017 Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (18.09.2017), às dezoito horas e trinta minutos, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 038/2017, da sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 038/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2017. - Ofício GP CAM nº 051/2017 de 13 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 13 de setembro de 2017, que: Altera a Lei Complementar 009 de 29 de setembro de 2006, que estabelece o Código Tributário Município, no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Capítulo II e seu Anexo. - Correspondência eletrônica da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa divulgando as inscrições para o Prêmio Pioneiras da Ecologia 2017 5ª Edição, que estão abertas até o dia 29 de setembro. - Convite da presidência da Assembleia Legislativa para o próximo evento dos Grandes Debates que terá por tema A Educação no Desenvolvimento Regional. O debate será realizado no dia 18 de setembro de 2017, segunda-feira, às 09 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O evento vai debater as dificuldades orçamentárias das instituições públicas de ensino do RS. - Convite da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e apoiadores convidando para audiência pública para debater As Mudanças Climáticas, os Desafios da Sustentabilidade e da Produção de Alimentos Saudáveis, que será realizada no dia 02 de outubro de 2017, das 14 horas às 17 horas, no Auditório da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel FAEM UFPel, Campus Capão do Leão, situado na Avenida Eliseu Maciel, 96160, em Capão do Leão/RS. - Of. 06/2017, de 18 de setembro de 2017, do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Planalto, informando que a nova Coordenadora do Conselho é a Conselheira Jéssica Maíse Deuner e a Vice-Coordenadora a Conselheira Vera Lúcia Schneider. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM nº 051/2017, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 13 de setembro de 2017. MOÇÃO: Moção de nº 029/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício à Diretoria da Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial, parabenizando e felicitando-a pela passagem do aniversário de 60 anos de fundação da Cooperativa, comemorado no dia 14 de setembro de 2017. Manifestando nosso reconhecimento pela importância desta Cooperativa que possui um entreposto em nosso Município desde o ano de 1995 e atualmente gera emprego e renda além de agregar conhecimento técnico aos nossos produtores. Desejando votos de muito sucesso para que possam continuar prestando um excelente serviço de apoio aos nossos agricultores. Após a leitura, não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os Vereadores: Vilmar Soares da Silva/PDT: O Vereador Vilmar iniciou suas falas cumprimentando os presentes e declarou estar usando a Tribuna apenas para agradecer ao Secretário da Agricultura Leonel Adler por ter atendido a um pedido seu de fazer uma limpeza no cemitério Municipal, serviço que considerou ter sido muito bem feito. Encerrou agradecendo. Cezar Formentini/PDT: o Vereador Cezar após cumprimentar os presentes se manifestou sobre a Moção de Sua autoria através da qual busca fazer um reconhecimento a Cotrijal pelos sessenta anos de sua fundação, e especialmente pela assistência técnica que a mesma disponibiliza para os produtores, com três Engenheiros Agrônomos, o que ajuda a aumentar a produtividade das lavouras em nosso Município. Também se manifestou sobre o Projeto de Lei Complementar, dizendo que foi procurado pela Fiscalização do Município, como Líder de Governo, onde lhe foi explicado que todas as empresas de cartão de crédito, leasing e planos de saúde estavam registradas em municípios do estado de São Paulo, onde possuíam um tipo de paraíso fiscal, e todo o retorno destas atividades ia para estes poucos municípios que faziam uma redução no valor dos impostos para atraí-las. Falou que estas alterações na legislação municipal foram sugeridas através da Confederação Nacional dos Municípios CNM, para que se faça uma adequação na legislação para que todos os municípios tenham participação da arrecadação destes impostos. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para suspender o intervalo regimental devido a Sessão Solene em homenagem ao Tradicionalista Destaque 2017, marcada para iniciar às 19:30 horas no CTG Porteira do Planalto, o que foi aceito por todos, e logo na sequência solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 040/2017, de 06 de setembro de 2017, de autoria do Poder executivo, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com o Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo LTDA IDEAU, para o Desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 18 de setembro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 18 de setembro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 040/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 029/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB e Letícia Karling/PP. A Moção de nº 029/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente convidou os demais Vereadores para audiência pública da Comissão de Orçamento, finanças e Tributação que será realizada no dia dezenove de setembro de 2017 (19.09.2017), às 13:30 horas, para debater o Projeto de Lei 038/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2018. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, ás dezenove horas. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 38/2017

ATA N° 038/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 11 de setembro de 2017. Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (11.09.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 037/2017, da sessão ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 037/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2017. - Ofício GP CAM nº 049/2017 de 06 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2017, de 06 de setembro de 2017, que: Autoriza o Município Celebrar Termo de Convênio com o Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo LTDA IDEAU, para o Desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Ofício GP CAM nº 050/2017 de 11 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2017, de 11 de setembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. - Convite da Universidade de Passo Fundo (UPF), da Associação dos Municípios do Planalto (Ampla) e do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção (Corede Produção), convidando para o Encontro com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Exmo. Sr. Cezar Augusto Schirmer, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2017, às 14h, no Auditório da Faculdade de Direito da UPF, Passo Fundo/RS. Na ocasião, o Secretário fará a apresentação do diagnóstico da segurança pública no Estado do RS e do Sistema SIM. - Comunicados nº CM137530/2017 de 14 de julho 2017 e CM169972/2017 de 29 de agosto de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 11.724,10. - Ofício nº 01/2017, de 06 de setembro de 2017, da Diretoria da Associação de Água da Linha Freitas, requerendo o Auditório da Câmara Municipal para realização de uma Assembleia da Associação a ser realizada no dia 14 de setembro de 2017, das 14:00 às 16:00 horas. - Ofício GP/SMEC nº 011/2017, da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para participar do Desfile Farroupilha que acontecerá no dia 17 de setembro de 2017, ao longo da Avenida Jorge Muller, com formação do Palanque Oficial e Hasteamento das Bandeiras às 09:30 horas e às 10:00 horas início do Desfile. - Ofício nº 020/2017, da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para participar da aula inaugural da UNIASSELVI, Pós Graduação EAD, que será realizada no dia 13 de setembro de 2017, às 19:00 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 004/2017, de 11 de setembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede a Comenda Troféu Tradicionalista Destaque 2017. Também foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 049 e 050/2017, que encaminharam os Projetos de Lei nº 040/2017 e 041/2017, respectivamente. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providência de nº 032/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidas melhorias gerais, tais como patrolamento, empedramento e compactação dos piores trechos da estrada geral de Rodeio Bonito, que inicia no asfalto que dá acesso a Não-Me-Toque até a localidade de Rincão Doce, (Estrada Municipal Antônio Sella Neto). Justifica-se o referido pedido, pois em vários pontos entendemos que a referida estrada merece uma atenção especial, no sentido que sejam procedidas estas melhorias. MOÇÃO: - Moção de nº 028/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os médicos veterinários abaixo relacionados pela passagem do seu dia que transcorreu no dia 09 de setembro próximo passado. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais que se dedicam a salvar vidas dos animais, bem como pelo zelo para o bem estar dos mesmos. Desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras. Enviar para: Janaine Marieli Southier, Kátia Secchi, Janine Andreia Surkamp, Kleiton Kissmann e Jesihel Jewerson Roessler. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador iniciou saudando os presentes e falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita que sejam feitas melhorias nos piores trechos da Estrada Antônio Sella Neto. Também agradeceu ao Deputado Gilberto Capoani por ter atendido ao seu pedido, que destinou para nosso Município 25 (vinte e cinco) cargas de fresado (resíduo de asfalto) que foi colocado nas ruas da cidade (Ruas Diva Deuner e Henrique Jacó Deuner). Também se manifestou favorável aos dois Projetos de Lei que deram entrada nesta noite, pois o Município carece de calçamento em diversas ruas. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo foram reabertos os trabalhos e foi feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Foi lido o Projeto de Resolução 04/2017, de autoria da Mesa Diretora, Processo Legislativo nº 1.844, que Concede a Comenda Troféu Tradicionalista Destaque 2017 e os PARECERES da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Resolução 04/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto e Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.836, que: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 034/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto e Lei nº 039/2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.841, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 039/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto e Lei nº 041/2017, de autoria do Poder Executivo, Processo Legislativo nº 1.843, que: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão usou a palavra o Vereador Cezar Formentini/PDT, que após cumprimentar os presentes agradeceu aos Presidentes das Comissões que concordaram em colocar este Projeto de Lei em votação nesta noite dizendo que acredita que através deste projeto futuramente serão atendidas as necessidades de pavimentação, tanto da avenida principal quanto das ruas secundárias e também nas ruas do Loteamento Santa Lúcia. Como Líder de Governo agradeceu em nome do Poder Executivo e pediu aos demais Vereadores que votem favoráveis a este Projeto de Lei. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 041/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 027/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Vilmar Soares da Silva/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB e Letícia Karling/PP. A Moção de nº 027/2017 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente lembrou do convite recebido para participar do Desfile do dia 17 de setembro e não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2017, ás dezoito horas e trinta minutos no mesmo local, e convidou a todos para, também no dia 18 de setembro de 2017, participar da Sessão Solene com entrega do Troféu Tradicionalista Destaque 2017, às dezenove horas e trinta minutos, no CTG Porteira do Planalto. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 37/2017

ATA N° 037/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 04 de setembro de 2017 Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (04.09.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 036/2017, da sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 036/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto todos possuírem cópia dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2017. - Ofício GP CAM nº 047/2017 de 31 de agosto de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2017, de 31 de agosto de 2017, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2018. - Ofício GP CAM nº 048/2017 de 01 de setembro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2017, de 01 de setembro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Convite do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para a audiência pública sobre A situação da Gestão das Políticas Públicas de Enfrentamento ao HIV/AIDS no Rio Grande do Sul, que será realizada no dia 06 de setembro de 2017, quarta-feira, às 9h30, na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, 3º andar da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre /RS. - Ofício Circular DCF nº 42/2017, do Diretor de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado/RS por meio do qual informam a disponibilização de Questionário no Espaço do Controle Interno. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 047 e 048/2017, que encaminharam os Projetos de Lei nº 038/2017 e 039/2017, respectivamente. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO: - Pedido de Providência de nº 031/2017, de autoria dos Vereadores Letícia Karling/PP e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja procedida uma limpeza, corte de grama, para proporcionar um aspecto melhor, bem como consertos e melhoramentos nos brinquedos que estão danificados, na pracinha Dirceu Lucio Allebrandt, localizada nas proximidades da Estação Rodoviária do nosso Município. Estas melhorias estão sendo solicitadas pois se trata de um lugar muito bonito, amplo e praticamente a única pracinha na nossa cidade que é usada frequentemente para lazer, principalmente das crianças, e por isso entendemos que este lugar deve estar em boas condições de uso. MOÇÃO: - Moção de nº 027/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a jovem Kimberly Nedeff de Paula, por ter conquistado o título de Musa Turismo Gaúcha do Rio Grande do Sul - Adulta 2017/2018, em evento realizado no dia 02 de setembro próximo passado, na cidade de Santa Maria/RS. Desejar a mesma votos de muito sucesso e realizações e que divulgue e represente muito bem o nome do nosso município. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Vereador Vilson Altmann/PMDB. O Vereador iniciou saudando os presentes e falou sobre uma viagem que fez a Porto Alegre, no dia 29 de agosto, acompanhando o Prefeito e Vice-Prefeito em algumas audiências, e também esteve com eles a Senhorita Josiane Pasqualotto. Nesta viagem visitaram o Gabinete do Secretário Marcio Biolchi e sua comitiva, onde trataram da instalação da empresa Frangalo e mais alguns outros assuntos. Quanto a Frangalo considerou que se trata de um assunto um tanto polêmico devido aos altos valores que esta empresa promete investir no Município e por não termos ainda maiores informações desta empresa. Outro assunto tratado com o Secretário Marcio Biolchi foi sobre o projeto do ginásio esportivo que também é um valor bastante alto, em torno de dois milhões de reais, informou que o Secretário Marcio Biolchi garantiu que estes recursos serão liberados para que o Município possa fazer este ginásio. O Vereador também informou que estiveram na Secretaria Estadual de Obras onde buscaram a liberação de uma escavadeira hidráulica, onde foram informados que estes serviços foram interrompidos pelo Estado, devido as máquinas estarem bastante danificadas. Tiveram a promessa de receber algumas horas máquinas do Estado após a realização de uma licitação. Também receberam a notícia que as escavadeiras hidráulicas do Estado poderão ser entregues aos municípios para que estes as reformem e utilizem em consórcio. Comunicou que também estiveram na Secretaria da Saúde do Estado onde foram reivindicados, pelo Prefeito Municipal, alguns recursos pendentes do governo passado, com valor total de quase R$ 150.000,00, recursos estes que o Governo do Estado informou não possuir e não tem previsão de pagar, devendo esta dívida ficar para o próximo governo, situação que atinge os demais municípios do no Estado. Encerrou agradecendo. como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações, o Senhor Presidente consultou o Plenário para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito por todos, e em seguida solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Foi lida a Moção de nº 027/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/PMDB, e colocada em votação a Moção de nº 027/2017 foi aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente convidou aos demais Vereadores para participar da palestra sobre as doenças de Vinculação Hídrica, que será realizada no dia 05.09.2017, às 19:00 horas, no Pavilhão Pequeno da Comunidade Católica. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de setembro de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 36/2017

ATA N° 036/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 28 de agosto de 2017 Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (28.08.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Gilberto Luís Paludo/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, agradeceu a presença das Senhoras Silvana Xavier, Graciela Costa e Irlene Blatt Roese e da Senhorita Kimberly Nedeff de Paula que foi coroada Musa de Santo Antônio do Planalto e irá representar o Município, no próximo dia 02 de setembro, no Concurso Musa Gaúcha que será realizado na cidade de Santa Maria. Em seguida abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 035/2017, da sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 035/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2017. - Ofício GP CAM nº 046/2017 de 21 de agosto de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2017, de 21 de agosto de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 18.000,00. - Ofício GP CAM nº 045/2017 de 18 de agosto de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2017, de 18 de agosto de 2017, que: Acrescenta Parágrafo Terceiro ao Artigo 5º da Lei Municipal nº 258/96, de 31 de julho de 1996. - Convite do Corede Produção e da Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade de Passo Fundo, convidando para o I Encontro sobre Cidades Educadoras e Inteligentes: desafios dos municípios do século XXI, que será realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2017, no Centro de Eventos da UPF e Faculdade de Educação - Faed, Passo Fundo/RS. - Convite da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, convidando para as palestras relacionadas ao tema: As doenças de Vinculação Hídrica e Portaria nº 2.914/2011 MS, que será realizada no dia 05 de setembro às 19 horas no Pavilhão Católico Pequeno. - Of. Circ. nº 139/2017, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para audiência pública, que ira Debater e tratar sobre as ações para fortalecer a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Estado do RS, que será realizada no dia 31.08.2017 - (quinta-feira), às 10 horas, na Casa da ALERGS na EXPOINTER em Esteio - RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI: Foram lidos, o Projeto de Lei nº 036/2017 e o Projeto de Lei nº 037/2017, que deram entrada nesta sessão. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providência de nº 030/2017, de autoria do Vereador Gilberto Luis Paludo/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a reforma e a pintura do prédio da antiga escola da localidade de São Lourenço, que atualmente está cedido para o Clube de Mães Santa Inez, daquela localidade. REQUERIMENTO: - Requerimento de nº 07/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao DNIT, solicitando que sejam colocadas placas indicativas sinalizando o perigo de aquaplanagem na BR 386, Km 196, nos dois sentidos, mas principalmente quem trafega na direção Santo Antônio do Planalto Tio Hugo. Solicita-se esta providência, pois em dias chuvosos há um grande acúmulo de água na pista naquele local, onde seguidamente ocorrem acidentes. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 023/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores Gilberto Luis Paludo/PP, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor Gerson Soares, filho do ex-funcionário desta Casa já falecido Paulo Soares, pelo trágico falecimento deste ente querido ocorrido no dia 26 de agosto próximo passado. Compartilhar do sentimento desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. - Moção de nº 024/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, subscrita pelos vereadores Gilberto Luis Paludo/PP, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe do Flor da Serra por ter conquistado o título de Campeão Categoria Principal, no dia 25 de agosto de 2017, do Campeonato Municipal de Futebol de Salão, realizado no Ginásio da Comunidade Evangélica. Enviar também ofício parabenizando a equipe do Nacional, pela conquista do Vice-Campeonato e as equipes do Cabral pelo título de Campeão Categoria Veteranos e a equipe do América pelo Vice-Campeonato. Manifestar no ofício o nosso reconhecimento a estas equipes pela conquista e desejar votos de muito sucesso e realizações. Enviar ofício também, parabenizando e felicitando os atletas Henrique Haupt e Guilherme Reinehr por terem sido os goleiros menos vazados deste campeonato, bem como Daniel Ribeiro dos Santos e Felipe da Silva por terem sido os goleadores. - Moção de nº 025/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Gilberto Luis Paludo/PP, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as psicólogas abaixo relacionadas que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Psicólogo, comemorado no dia 27 de agosto. Manifestar no ofício o reconhecimento e estes profissionais, que lutam para ajudar os seus pacientes a superar quaisquer dificuldades em suas vidas da melhor forma possível, bem como no ambiente escolar, auxiliam na otimização da aprendizagem dos alunos e a maximizar o ensino dos professores. Desejar as mesmas votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras. Enviar para: Tarciana Franco Roese e Daniela Pitol dos Santos. - Moção de nº 026/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores Gilberto Luis Paludo/PP, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a senhora Márcia Worm, pela Colação de Grau no Curso de Administração da Universidade Norte do Paraná UNOPAR, Polo Carazinho, em solenidade realizada no dia 26.08.2017, na Bier Site em Carazinho RS. Desejar a mesma votos de muito sucesso e que sua vida seja coroada de conquistas e realizações. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e parabenizou a Senhorita Kimberly por ter sido escolhida a Musa do Município e irá muito bem representa-lo, por sua beleza e conhecimento. Falou como Líder do Governo, a respeito da viagem do Prefeito à Brasília na última semana, informou que foram encaminhadas diversos projetos, dentre eles o de calçamento que está sendo pleiteado pelos Vereadores do PP, junto ao Deputado Covatti Filho, também falou de uma Emenda Parlamentar do PTB, para construção de um Centro Cultural, junto ao Deputado e Ministro Ronaldo Nogueira, um Ginásio Municipal pleiteado pelo PMDB, junto ao Deputado Licenciado Marcio Biolchi, também de um recurso pleiteado para Praça, junto ao PR, partido do Deputado Giovani Cherini, também de um recurso do PT para um Parque de Rodeios para o nosso Município. Falou que o próprio Prefeito ficou sentido pois os deputados de seu partido PDT não deram nenhuma notícia boa a ele nesta viagem. Considerou também que existem estas demandas mas que a sua concretização será muito difícil devido à crise de nosso País. Também se manifestou sobre a moção de sua autoria que busca parabenizar as psicólogas de nosso Município, considerou que esta é uma profissão muito importante e merece ser reconhecida. E se manifestou também sobre o protesto dos agricultores que aconteceu na última quarta-feira, que aconteceu de forma ordeira, bem como foi planejado, e contou com a participação de diversas lideranças. E lembrou que no final de semana recebeu algumas críticas onde falaram que ele teria sido contra o protesto, esclareceu que foi contra aquele protesto onde foram queimados pneus e feito churrasco e consumido bebidas de álcool. Mas quando se tem as entidades como Câmara Municipal, Executivo, Cooperativas, diversas empresas e agricultores protestando com organização, nisso sim se colocou a favor, por ser feito de forma passífica tendo juntado de 90 a 100 tratores. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp/PMDB que após cumprimentar os presentes falou sobre os trabalhos de sua autoria, a Moção homenageando as equipes campeãs e os atletas que participaram do Campeonato Municipal de Futebol de Salão que teve sua final disputada na noite de 25 de agosto, e sobre o requerimento de sua autoria através do qual solicita ao DNIT para que seja feita a sinalização alertando para o risco de aquaplanagem no trecho da BR 386, Km 196, local onde acontecem seguidos acidentes em dias de chuva. Também desejou sucesso a Musa do Município, Senhorita Kimberly. Encerou agradecendo. Como não haviam mais Vereadores inscritos para as Comunicações o Senhor Presidente solicitou autorização do plenário para que não houvesse o intervalo regimental, visto que os Projetos de Lei em pauta já estavam com os pareceres das Comissões, o que foi aceito por todos, e seguindo os trabalhos solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 036/2017, de 18 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.839, que: Acrescenta Parágrafo Terceiro ao Artigo 5º da Lei Municipal nº 258/96, de 31 de julho de 1996. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 036/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 037/2017, de 21 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.838, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 18.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 037/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Após foi lido o Requerimento de nº 07/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, e em seguida foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Moção de nº 026/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores Gilberto Luis Paludo/PP, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB também foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Moção de nº 024/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, subscrita pelos vereadores Gilberto Luis Paludo/PP, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A Moção de nº 025/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos demais vereadores, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não haviam mais trabalhos para serem votados o Senhor Presidente comunicou que recebeu um convite da Diretora da EMEI, convidando a todos para prestigiar o Desfile Cívico e a festa que será realizada no dia 03 de setembro, e como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

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