Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 26/2017

ATA N° 026/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 19 de junho de 2017. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezessete (19.06.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 025/2017, da sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 025/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2017. - Ofício GP CAM nº 031/2017 de 14 de junho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta dos Ofícios OP nº 046 e 047/2017, desta Casa, através dos quais foram solicitadas informações referentes ao Matadouro Planalto. - Atestado Médico, de 19 de junho de 2017, do Hospital São Vicente de Paulo HSVP, atestando para os devidos fins que o Vereador Valdecir Sbardelotto encontra-se internado naquele hospital desde o dia 05 de junho de 2017, sem previsão de alta até o presente momento. - Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para Feira do Conhecimento das Escolas do Município que será realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo no dia 22 de junho de 2017, com abertura oficial às 08h e 30min e programação durante os turnos da manhã, tarde e noite. - Ofício Circular DCF nº 25/2017, de 08 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, reiterando alerta sobre responsabilização por uso indevido e veiculação inapropriada de informações disponibilizadas via sistema por esta Corte de Contas, especialmente aquelas relativas ao conteúdo de processos de seus antecessores. - Ofício Circular nº 030/CAM/2017, de 05 de junho de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando para a Audiência Pública que irá discutir o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), que será realizada no dia 20 de junho de 2017, às 09h 30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. E para audiência pública conjunta para tratar da situação dos regimes próprios de previdências dos municípios do Rio Grande do Sul, que será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa no dia 27 de junho de 2017, às 09h e 30min. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, de 19 de junho de 2017, que: Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue, e também a exposição de motivos anexa a este Projeto. Na sequência foram lidas as demais proposições: Requerimento de nº 04/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública, solicitando ao mesmo providências no sentido de que em nosso município seja solucionado o problema de falta de efetivo e também que seja estabelecido um policiamento fixo na nossa cidade, para desta forma manter a segurança dos nossos munícipes. Atualmente constata-se que a presença da Brigada Militar em nosso município é rara, e por este motivo o número de ocorrências aumentou consideravelmente, por isso entendemos que um policiamento direto certamente inibiria a ação destes marginais, resolvendo desta forma a falta de segurança que hoje está deixando todos apreensivos. Pedido de Providências nº 018/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita uma operação tapa-buracos na estrada da localidade de Estância Nova, estrada que inicia próximo a propriedade de Paulo Proença e vai até a propriedade de Edson Adames. Esta providência está sendo solicitada, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade naquela via em virtude das últimas chuvas fortes e consecutivas. Indicação de nº 04/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Educação de implantar nas Escolas do Município um Uniforme Escolar para uso dos alunos, talvez já para o 2º semestre do presente ano ou para o próximo ano letivo. Justifica-se o referido pedido, pois sabe-se de vários benefícios e da importância do uso do uniforme escolar, entre estes benefícios, cabe destacar: - Padronização dos alunos, o que desenvolve nos alunos o sentimento de pertencimento a um grupo, o que é importante para o desenvolvimento psicossocial. Evita também que as salas e aula e a própria escola se transformem em desfile de modas, separando os alunos por grupos econômicos, o que infelizmente ainda é muito comum acontecer, e com a adoção de uma vestimenta única, igual para todos, certamente coibiria isso, pois iria igualar todas as classes sociais dentro da escola para não haver distinção entre ricos e pobres. Evita também ações discriminatórias e o próprio bullying; - Praticidade e economia para os pais; - Segurança, pois evita que pessoas não pertencentes à escola, infiltrem-se no ambiente, permitindo que professores e funcionários da escola identifiquem melhor os alunos; facilitando muito na identificação, tanto dentro quanto fora da escola. - Respeito, sugere disciplina e respeito às regras, qualidades imprescindíveis na vida em sociedade; - Foco no aprendizado, sem precisar se preocupar com questões externas, o aluno mantém sua atenção na aula, uma vez que a escola é o lugar de estudo. Salienta-se que a implantação do uniforme escolar é uma forma do Executivo Municipal melhorar ainda mais a Educação em nossa rede municipal de ensino, porque a Educação sem dúvida nenhuma é a principal forma de tornar nossas crianças e jovens em cidadãos éticos e do bem e fazer do mundo um lugar mais justo. Moção de Pesar nº 015/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Letícia Karling/PP, Vilson Altmann/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor RUBY BALDUINO FREDERICO ARENDT, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 18 de junho de 2017. Compartilhar do sentimento da família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que e a Moção de Pesar e a indicação foram deferidos na forma regimental. Quanto ao Pedido de Providências, este não foi deferido porque o mesmo tema foi objeto de outro pedido de providências proposto na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, portanto a menos de um mês. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao primeiro Vereador inscrito, Vereador Cezar Formentini/PDT, que após saudar os presentes falou da indicação do Vereador Leandro Gomes dizendo ser muito importante este assunto, considerou que seria importante que fosse feita uma comissão de vereadores para ir até Porto Alegre para reivindicar junto a Secretaria de Segurança Pública esse efetivo para o município. Considerou também muito importante a Indicação de autoria do Vereador Rodrigo João Maier, que se refere a implantação do uso do uniforme escolar. E como Líder de Governo, falou que esteve reunido com o Prefeito e com Secretário de Obras (Vice-Prefeito), e comentou que é de conhecimento de todos que as estradas do município realmente não estão boas, porém houveram problemas devido às fortes chuvas que passaram de 600 milímetros em poucos dias, e não tem estrada que suporte esta quantidade de chuva. Falou também que nosso município foi privilegiado pois não tivemos desabrigados, não tivemos casas caídas e não tivemos pontes arrancadas, apenas alguns buracos nas estradas, e que é preciso dar um tempo para Secretaria de Obras providenciar os consertos, e se em alguns meses esses reparos não forem feitos, ai sim os vereadores devem ir na tribuna e fazer esta cobrança. Falou que sabe da cobrança da população mas também disse que a Secretaria de Obras tem conhecimento e conforme o tempo melhore os trabalhos serão realizados. O Vereador Marcos Pedro Griebler solicitou um aparte, e falou que na tarde desta segunda-feira foi iniciado um tapa buracos, mesmo tendo um pouco de barro ainda nas estradas, na localidade de Estância Nova e Rodeio Bonito, lembrou que na terça e na sexta-feira um caminhão faz a coleta de lixo prejudicando os serviços, encerrou agradecendo. O Vereador Cezar Formentini agradeceu as informações do colega Vereador e pediu para que se dê um aval para a Secretaria de Obras lembrando que os próprios funcionários querem trabalhar e torcem para que o sol saia para poderem resolver os problemas das estradas. Também se manifestou com uma certa indignação, mas de uma forma razoável de conversar e se manifestar, dizendo que durante a semana passada teve uma informação que houveram problemas na obra do CRAS. Falou que os Vereadores vão atrás de recursos, e muitos recursos são fruto do trabalho dos Vereadores, falou de duas obras a Academia de Saúde, que foi inaugurada e pelos problemas apresentados a comunidade ficou sem esta obra, e para sua surpresa, semana passada teve a informação que o prédio do CRAS, que é mais um recurso que veio com a ajuda do deputado Ronaldo Nogueira, onde praticamente o setor de arquitetura da Caixa Federal e do município quase interditaram a obra por ser uma obra também mal feita, com infiltrações tanto por cima, por baixo e pelos lados, que só não saíram do prédio porque a Caixa de Carazinho mandou alguém para reformar. Declarou que os Vereadores tem que cobrar uma administração mais consciente, que cumpra com aquilo que tem que cumprir. Disse que falou para o Prefeito para quem sabe usar a mesma faixa que foi usada para interditar a Academia de Saúde para agora interditar o prédio do CRAS. Que sabem que a obra foi mal feita pois o engenheiro da Prefeitura não deu o habite-se para que na época a Prefeita fizesse a inauguração, inauguração que seria para fazer uma média com a comunidade e com o Deputado, mas a obra não tem o habite-se e não possui o aval do engenheiro e então a comunidade mais uma vez vai ficar penando. Considerou que esta obra é muito importante, que o CRAS é muito importante para administração e para comunidade e quem sabe irão ter que mudar de local por mais uma vez uma administração foi incompetente e entregou uma obra de péssima qualidade para comunidade. Que isso representa um desleixo até com os vereadores que estão se empenhando para buscar recursos e quando esses vem a administração entrega uma obra dessas para comunidade. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da tribuna foi o Vereador Elder Knapp/PMDB, este iniciou cumprimentando os presentes e falou que não busca méritos pelos trabalhos, se referindo ao seu pedido de providências, dizendo que foi indagado e cobrado pelos moradores da localidade de Estância Nova, e independente de quem vai fazer quer que a obra seja feita, que entende que o tempo não ajudou, mas está preocupado com a comunidade, reforçou o pedido para que a recuperação das estradas aconteçam o mais breve possível. Disse que foi procurado por uma pessoa que reclamou bastante, dizendo que teve que sair com o trator para puxar veículos, e que não é muita coisa e só tapar uns buracos. Também reforçou o pedido para que seja feito o quebra-molas no loteamento Santa Lúcia e fez um agradecimento pela troca das lâmpadas nos postes daquele loteamento. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Vice-Presidente para assumir os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na tribuna. O Vereador Leandro Gomes iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e falou que usar da tribuna é um direito de todos os vereadores, para se manifestar sobre seus trabalhos, sobre as reivindicações da comunidade e considerou que é muito importante o trabalho que os vereadores fazem em prol da comunidade, falou que não se trata de obter mérito pelos serviços realizados, mas que o regimento da Câmara precisa ser respeitado, lembrando que possui cinco mandatos nesta casa e os trabalhos sempre foram conduzidos desta maneira pelos presidentes. Também se manifestou a respeito da Moção de Pesar de sua autoria, lembrando que infelizmente houve o falecimento de mais uma pessoa muito conhecida, seu Ruby Arendt. Também se manifestou a respeito do Requerimento de sua autoria a ser encaminhado ao Secretário de Segurança Público do Estado, dizendo que os vereadores precisam exigir sim um maior efetivo para Brigada Militar e um efetivo fixo para Santo Antônio do Planalto. Disse também que teve conhecimento que há uma ordem dos superiores do comando para que todos os municípios tenho uma Brigada fixa. Comunicou que irá formar uma comissão para juntamente com o Prefeito ir ao encontro do Secretário da Segurança para exigir que tenhamos a Brigada presente durante vinte e quatro horas no nosso município, que é o que ele e toda comunidade quer. Falou também sobre o Projeto de Lei Legislativo de sua autoria, pedindo para que todos analisem este projeto, dizendo que teve conhecimento através das redes sociais que houve um projeto semelhante no município de Carazinho, lembrou que sempre há uma grande dificuldade quando uma pessoa do nosso município precisa de doadores de sangue e através deste projeto entende que pode aumentar os doadores de sangue no município. Também fez uma colocação a respeito das obras que são fruto dos trabalhos deste Poder Legislativo, dos vereadores que vão em busca de emendas parlamentares, e como temos obras que infelizmente foram inauguradas mas não podem ser usufruídas pela comunidade, falou que os vereadores precisam fiscalizar e acompanhar o andamento das obras e considerou muito importante que o profissional da prefeitura, o Engenheiro, que é uma pessoa muito séria, também deveria ter fiscalizado e o que não estava dentro do projeto deveria ter sido barrado, e hoje está lá uma obra que de longe é linda e maravilhosa, mas com vários problemas. Disse que com certeza quem perde não é quem fez, não é o Prefeito nem os Vereadores, quem perde é a comunidade. Encerrou agradecendo e retornou a Mesa Diretora. O seguinte a se pronunciar foi o vereador Rodrigo João Maier, que após cumprimentar a todos disse estar usando a tribuna para defender a indicação de sua autoria, que sugere a implantação do uso do uniforme escolar nas escolas municipais. Declarou que considera importante a utilização do uniforme escolar, pois permite uma maior socialização, é uma boa forma de economia, pois a utilização do uniforme escolar se torna mais barato e evita a perda de tempo na hora de vestir as crianças. Também se pronunciou a respeito da situação das estradas do município, que realmente não estão boas e que todos os vereadores recebem reclamações, mas conforme conversa que teve com o secretário de obras, os reparos começaram a ser feitos até em dias de chuva, especialmente onde passa o transporte escolar e nos acessos aos produtores de leite. Sobre o projeto de Lei Legislativo, considerou que é muito importante pois não é apenas para os doadores do município e sim abrange a todas as localidades. Também pediu aos Vereadores que incluam o colega Vereador Valdecir Sbardelotto em suas orações, pois este ainda se encontra hospitalizado e está passando por um momento de aflição. Encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Vilson Altmann/PMDB, que após saudar os presentes comentou que está fazendo poucos pedidos de providências pois sabe que devido ao mau tempo as estradas estão danificadas e o tempo não está permitindo que a Secretaria de Obras trabalhe. Lembrou para deixar registrado que o Secretário de Obras está se empenhando pois na quinta-feira, dia 15 de junho, em pleno feriado o próprio Secretário, largou o serviço na leitaria da família e pegou a máquina e passou o dia trabalhando na estrada do Changueiro que estava com atoleiros. Também falou sobre o Projeto de Lei Legislativo, parabenizou ao Vereador Leandro Gomes pela inciativa, e considerou que este é um projeto de grande valia e se posicionou plenamente favorável a este projeto de lei que incentiva as pessoas a se tornarem doadores de sangue e de medula. Declarou que é doador de sangue e também lembrou que foi o autor de uma Lei Municipal em 2011, que obriga que em todos os documentos oficiais do Município venham os dizeres Salve uma vida, doe órgãos e diga não as drogas Lei Municipal nº 1.093/2011. Quanto ao requerimento para o Secretário de Segurança Pública, considerou de muita valia, lembrou que além de não termos Brigada fixa em nosso município a nossa viatura ainda se envolveu em um acidente no município de Carazinho e se encontra danificada. Também declarou que ficou bastante triste com o comentário do Vereador Cezar Formentini, pelos problemas que houveram com o prédio do CRAS. Declarou que ficou com medo de não conseguirmos mais recursos com o Deputado/Ministro Ronaldo Nogueira, pois as duas emendas que este disponibilizou para o município tiveram problemas em sua construção, sendo a Academia de Saúde e o prédio do CRAS, lembrando que também está sendo pleiteada a Casa da Cultura com este Deputado. Encerrou agradecendo a atenção. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Requerimento de autoria do Vereador Leandro Gomes. Após a leitura o Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 25/2017

ATA N° 025/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 12 de junho de 2017. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete (12.06.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes, registrando a presença dos representantes do Jornal O Mensageiro, Srs. Flávio e Bruno, e colocou em discussão a Ata de nº 024/2017, da sessão ordinária realizada no dia 05 de junho de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 024/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Senhor Secretário, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do atestado médico do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, que se encontra hospitalizado no Hospital São Vicente de Paula, de Passo Fundo, para tratamento de saúde a partir do dia cinco de junho de 2017 (05.06.2017), sem previsão de alta, conforme declaração médica assinada pela Sra. Iris Fátima Penz. Em seguida foi feita a leitura da convocação do 1º Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, PMDB, PP e PSDB, Senhor Leonel Adler/PSDB, que após receber a convocação informou estar impossibilitado a cumpri-la por estar ocupando o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida foi lida a convocação da 2ª Suplente da mesma Coligação, Senhora Mara Lisana Bauels Adames/PDT, que após receber a convocação informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Diretora de Desenvolvimento Agropecuário. Seguindo foi lida a convocação da 3ª Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, que após receber a convocação também informou estar impossibilitada de cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Assessora Administrativa na Secretaria Municipal de Saúde. Também foi convocado o 4º Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva/PDT, o qual atendeu a convocação estando presente nesta reunião. Em seguida o Senhor Presidente informou que a convocação dos suplentes foi feita apenas no dia doze de junho porque estavam aguardando o atestado médico com maiores detalhes do afastamento do Vereador Valdecir Sbardelotto. Em seguida solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2017. Ofício GP CAM nº 030/2017 de 01 de junho de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja indicado o nome de dois membros, Titular e Suplente, para representar esta Casa Legislativa no Conselho de Defesa Civil, órgão integrante da Coordenadoria municipal de Defesa Civil - COMDEC. Ofício 03/2017, de 12 de junho de 2017, da Cooperativa de Credito Rural com Interação Solidária Cresol, solicitando a cedência das dependências desta Casa Legislativa para reunião da Cooperativa a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, às 10:00 horas. Convite da Cooperativa de Credito Rural com Interação Solidária Cresol, convidando para participar do Lançamento do Plano-Safra 2017/2018 a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, às 10:00 horas. Correspondência eletrônica do COREDE Produção encaminhando a lista dos Projetos identificados pelas Secretarias, para votação da Consulta Popular 2017/2018 na Região do Corede Produção, apresentados durante a Assembleia Pública Regional da Consulta Popular realizada em Passo Fundo, no dia 07 de junho de 2017. Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal encaminhando oficio nº 2420/GIGOV/PF de 12 de junho de 2017, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 07 de junho de 2017, no valor de R$ 48.750,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1012858-96, no âmbito do Programa TURISMO, que tem por objeto MTUR Infraestrutura Turística. Comunicado nº CM057245/2017 de 18 de maio de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor de R$ 4.340,19. Ofício SMSASSAP nº 034/2017, do Conselho Municipal da Saúde CMS, solicitando a cedência da sala de reuniões desta Câmara para realização de uma reunião para apresentação e aprovação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde RGMS, referente ao primeiro quadrimestre 2017, a ser realizada às 09;00 horas do dia 21 de junho de 2017. Ofício Circular DCF nº 26/2017, de 09 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, o qual trata de comunicação de aplicação de penalidade a pessoas jurídicas e físicas. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 017/2017, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam restauradas as luminárias públicas que não estão funcionando na Rua Afonso Vergutz, mais precisamente na frente da lavagem do Senhor Valdelar Souza da Silva e da residência da Senhora Deise Wollmer, bem como também há reclamações de outros moradores da Rua Guilherme Koppe que as luminárias daquela rua em determinados pontos às vezes acendem outras vezes não. Por isso, solicita-se que na medida do possível sejam averiguadas as luminárias daquelas ruas e onde for constatado que não estão funcionando que sejam substituídas. MOÇÃO DE PESAR: Moção de Pesar nº 014/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora ANITA GRAEBIN, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 11 de junho de 2017. Compartilhar do sentimento da família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Moção de Pesar foram deferidos na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e no Espaço de Comunicações, não havendo nenhum projeto para ser votado e não havendo mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local.Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 24/2017

ATA N° 024/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 05 de junho de 2017. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete (05.06.2017), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 023/2017, da sessão ordinária realizada no dia 29 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 023/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições: EXPEDIENTE RECEBIDO: Correspondência eletrônica do COREDE Produção encaminhando a convocação para a Assembleia Pública Regional da Consulta Popular 2017/2018, a realizar-se no dia 07 de junho de 2017, às 14h30min, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Comunicado nº CM062960/2017 de 22 de maio de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor de R$ 7.254,53. Convite do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE/RS, para o XIIl Encontro Regional de Controle e Orientação - Erco 2017, que será realizado no dia 22 de junho de 2017, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis FEAC BR 285, Km 292, Campus I, Bairro São José, Passo Fundo/RS. Ofício Circular 02/2017, de 29 de maio de 2017, da Presidente da CMAS convidando para a VII Conferência Municipal da Assistência Social que será realizada no dia 08 de junho de 2017 a partir das 09:00 horas, nas dependências do CTG Porteira do Planalto, tendo como tema central Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. Ofício Circular DCF nº 24/2017, de 02 de junho de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, encaminhando Ofícios informando penalidades aplicadas às empresas: Metalúrgica Andres Ltda., CNPJ nº 15.713.739/0001-18; Wilma Salete Schneider Olkoski, RG nº 6082087559; e CCS Mineração Ambiental e Terraplanagem Ltda., CNPJ nº 10.897.018/0001-82. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 016/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam providenciadas melhorias na estrada geral do Distrito de Rincão Doce, especialmente nas cabeceiras da ponte, onde se formaram buracos que podem danificar os veículos. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências foi deferido na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador após cumprimentar os presentes falou a respeito do pedido de providências de sua autoria, disse estar ciente da realidade do Município, que devido a chuvarada a Secretaria de Obras não consegue executar os serviços de melhorias nas estradas, mas falou que foi cobrado e por isso precisa se manifestar solicitando para que sejam procedidos estes reparos no Distrito de Rincão Doce, onde na festa deste domingo muita gente reclamou da estrada, especialmente da cabeceira da ponte onde está se formando um buraco grande que pode causar danos aos veículos. Também comunicou que teve uma reunião com o Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. Janaina e com o Sr. Vitor Anes, responsável pelos projetos na área dos esportes, que os instruiu sobre como encaminhar dois projetos, o de uma Academia ao Ar Livre e outro para Aquisição de Materiais Esportivos, estes projetos foram analisados e ainda precisam ser protocolados. O Vereador disse acreditar que o nosso município será contemplado com uma Academia ao Ar Livre, uma que os munícipes possam usar, para substituir aquela que está interditada. Também informou que esteve junto com o Prefeito e o Vice-Prefeito em Porto Alegre na última terça-feira, onde visitaram o Denit e o DAER, para reivindicar mais resíduo asfáltico, que está sendo colocado nas ruas da cidade e tiveram a promessa, no DAER, de ganhar mais vinte ou vinte e cinco cargas deste material. Também informou que foram receber o carro, que é um Polo usado mas em bom estado, que foi doado para o Município. Encerou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, Processo nº 1.828/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando o prazo de contratação, que era de até 12 meses, passando a ser até 31/12/2017. A Emenda Modificativa foi colocada em discussão, e como ninguém se manifestou foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda modificativa em anexo. Sala das Sessões, 05 de junho de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa em anexo. Sala das Sessões, 05 de junho de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 026/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 026/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, Processo nº 1.826/2017, que Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014. PARECERES: Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E, como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 23/2017

ATA N° 023/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 29 de maio de 2017. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes, registrando a presença do Senhor Prefeito Municipal e da senhora Taciane Mohr e seus familiares, e colocou em discussão a Ata de nº 022/2017, da sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 022/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura do Ofício de encaminhamento visto todos possuírem cópia do Projeto, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2017. Ofício nº 029/2017 de 26 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Correspondência eletrônica do COREDE Produção encaminhando a convocação para a Assembleia Pública Regional da Consulta Popular 2017/2018, a realizar-se no dia 07 de junho de 2017, às 14h30min, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Convite Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacui RS ASCAMAJA, convidando para assembleia ordinária da Associação que será realizada no dia 09 de junho de 2017, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Ibirubá. Convite da Assembleia Legislativa do RS, convidando para o debate Democratizar a Democracia que será realizado no dia 01 de junho 2017, quinta-feira, às 18h e 30min, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Ofício Circular DCF nº 23/2017, de 25 de maio de 2017, da Diretora de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, comunicando que em seguimento ao processo de uniformização do Elenco de Contas a que se refere o parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 766/2007, alterada pela Resolução nº 883/2010, destinado à utilização, pelas entidades municipais de nosso Estado, O TCE/RS apresenta a versão 1.0 das novas Naturezas de Receita Orçamentária 2018, Naturezas de Receita Orçamentária 2017, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, na execução orçamentária do exercício de 2018. Convite do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE/RS, para o XIIl Encontro Regional de Controle e Orientação - Erco 2017, que será realizado no dia 22 de junho de 2017, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis FEAC BR 285, Km 292, Campus I, Bairro São José, Passo Fundo/RS. Ofício nº 102/2017, de 17 de maio de 2017, do Instituto de Apoio ao Poder Público INLEGIS, convidando para o 21º Seminário de Atualização Técnica, fortalecimento e Estruturação dos Pequenos Municípios Gaúchos para Prefeitos, Secretários, Vereadores e Assessores. A ser realizado de 06 a 09 de junho, no Hotel Embaixador. Em Porto Alegre. Ofício 014/17, de 29 de maio de 2017, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para o Dia do Desafio que irá acontecer no dia 31 de maio de 2017, quarta-feira. Correspondência eletrônica da Associação das Câmaras de Vereadores da Região da Produção ACVRP, informando a nova Diretoria Executiva eleita e empossada em 25 de maio de 2017. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Na sequência foi lido na integra o Ofício nº 029/2017 de 26 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 015/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Diva Laura Deuner. Este pedido visa atender à solicitação de moradores pois a água da chuva está invadindo as casas e dificultando a entrada dos moradores em suas residências. MOÇÃO DE PESAR: Moção de Pesar nº 13/2017, de autoria dos Vereadores, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores, Larri Afonso Bangemann/PTB, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor José Strasburg, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 25 de maio de 2017. Compartilhar do sentimento da família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Moção de Pesar foram deferidos na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador após cumprimentar os presentes falou a respeito do pedido de providências de sua autoria, pois as fortes chuvas deste final de semana acabaram devastando as estradas e ruas de nosso município. Colocou que foi questionado por alguns moradores da Rua Diva Deuner pois a água da chuva acabou levando embora a terra das entradas dos terrenos. Solicitou a Secretaria de Obras para que, quando o tempo permitir, resolva o problema destes moradores. Comunicou também que no dia seguinte, terça-feira, estará se deslocando a Porto Alegre juntamente com o Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para receber um carro que foi doado para o Município. Aproveitou para registrar um agradecimento ao Senhor Luis Kunrath, Assessor do Deputado Márcio Biolchi, e ao Vereador Vilson Altmann, que ajudaram a encaminhar o pedido deste carro. Também comunicou que terão uma audiência no DAER, onde irão solicitar mais resíduo asfáltico para colocar nas ruas da cidade. E a respeito do pedido de reabertura do escritório do IPE em Carazinho colocou que tem informações que o Governo do Estado está providenciando esta reabertura. Falou também a respeito do projeto de construção do ginásio poliesportivo, que segundo informações o projeto já está em Brasília e o Deputado Márcio Biolchi abraçou esta causa. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Iniciou cumprimentando novamente os presentes dizendo que o vereador é vereador vinte e quatro horas por dia, expressou sua satisfação de ver que cada um dos vereadores desenvolve sua função neste município, citando como exemplo os Vereadores Elder Knapp e Vilson Altmann que estão buscando junto as suas lideranças, no âmbito federal e estadual, a viabilização do projeto do ginásio municipal. Considerou que a comunidade do Município de Santo Antônio do Planalto é merecedora de um projeto desta grandeza. Considerou uma boa noticia o fato de já haver notícias sobre a reabertura do escritório regional do IPE de Carazinho. Se manifestou também sobre a moção de pesar de sua autoria juntamente com a Vereadora Letícia Karling, falando que jamais gostaria de estar se manifestando sobre uma moção de pesar, mas que não poderia, pela amizade que tinha com o Senhor José, e pelo que este poderia ainda contribuir com o nosso Município, deixar de fazê-lo. Falando ao Prefeito que estava presente, considerou que seria muito importante, que quando os profissionais da saúde tiverem conhecimento de uma pessoa estar com depressão, que essa pessoa fosse acompanhada no seu dia-a-dia, porque infelizmente o nosso município já teve vários casos de pessoas que tiraram a própria vida. Considerou preocupante o alto índice de suicídio em nosso município e que está muito triste, pelos familiares e principalmente pelas filhas que perderam o pai desta maneira. Desejou que Deus ajude a esta família a passar por este momento. Encerou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 024/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.827/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 024/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 024/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.825/2017, que: Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 29 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Após encerrados os trabalhos da ordem do dia o Senhor Presidente comunicou que o subsídio e a folha de pagamento serão pagos na terça-feira. E, como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 22/2017

ATA N° 022/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 22 de maio de 2017. Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 021/2017, da sessão ordinária realizada no dia 15 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 021/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 025/2017 de 04 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de 04 de maio de 2017, que: Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas. Ofício nº 027/2017 de 15 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de uma audiência pública no dia 29 de maio de 2017, às 14:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2017, e convidando os membros deste Colegiado para participar da referida audiência. Ofício nº 028/2017 de 05 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 024/2017, de 05 de maio de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65. Convite para o Dia de Campo Energias Alternativas, promovido pela Emater/RS, Governo do Estado do RS e Prefeitura Municipal, na propriedade do Sr. Marino Orlando Horz e família, no dia 25 de maio de 2017, às 13 horas e trinta minutos. Comunicado nº CM050252/2017 de 03 de maio de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 7.108,94. Ofício Circular DCF nº 21/2017, de 09 de maio de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, encaminhando Ofício informando a penalidade aplicada às empresas BRUNONI & SALVADOR LTDA EPP, CPJ 02.636.641/0001-62 e E. HUNGER & CIA LTDA., CNPJ 05.662.104/0001-85. Ofício Circular DCF nº 22/2017, de 16 de maio de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, encaminhando cópia da Resolução TCE nº 1049/2015, utilizada como forma de subsidiar os procedimentos de instauração de Tomada de Contas Especial no âmbito dos entes jurisdicionados. Correspondência eletrônica da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS informando que já estão abertas as inscrições para a 8º edição do Curso SIAPESweb na modalidade a distância, que estará disponível para acesso a partir do dia 06 de junho próximo e deverá ser finalizado até 04 de julho de 2017. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Na sequência foi lida a justificativa da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando o Parecer nº 18.578, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, exarado ao Processo nº 002822-0200/14-9 a qual adotamos , e, tendo em vista o exame realizado por esta Comissão, opinamos pela aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014 e apresentamos o projeto, em anexo, para apreciação dos nobres colegas, 16 de maio de 2017, assina Vilson Altmann, Presidente e demais membros da Comissão. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014. Na sequencia o Senhor Presidente consultou o plenário para que fosse feita apenas a leitura do Ofício de encaminhamento dos Projetos de Lei do Executivo, visto todos possuírem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. E então foram lidos os Ofícios de nº 025/2017, de 04 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que: Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas. E o Ofício de nº 028/201, de 05 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 024/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65. REQUERIMENTOS: Requerimento - Pedido de Informações nº 01/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa algumas informações, tendo em vista a interdição do Matadouro Planalto, com sede no nosso Município de propriedade de Nilson Antonio Dapper, sendo as quais: 1) Sabe-se que o referido matadouro foi interditado, visto que o Ministério Público levantou irregularidades as quais foram enviadas a Secretaria Municipal da Agricultura. Solicita-se que a relação destas irregularidades seja encaminhada a esta Casa. 2) Informar ainda se o proprietário desta empresa tomou as medidas cabíveis e necessárias para sanar estas irregularidades e caso ainda não foi atendido qual o prazo que foi concedido para o mesmo tomar estas providências. Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul IPERGS, solicitando que seja viabilizada a reabertura do escritório do IPE no Município de Carazinho, onde os atendimentos estão interrompidos desde o dia 08 de maio de 2017, devido a aposentadoria da funcionária responsável. Justificativa: Esta proposição visa atender à solicitação de usuários e conveniados que dependem dos serviços do IPE e hoje precisam se deslocar até a cidade de Passo Fundo ou outras da região para buscar seus atendimentos. Requerimento - Pedido de Informações nº 03/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, algumas informações, referentes ao Matadouro Planalto, de propriedade de Nilson Antônio Dapper, sendo as quais: 1) Qual o retorno de ICMS que esta empresa proporcionou para o município nos últimos 12 meses; 2) Encaminhar a esta Casa a relação de quantos animais foram abatidos por este Matadouro nos últimos 12 meses. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 013/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na entrada do CTG Porteira do Planalto, devido ao grande fluxo de veículos naquele local em dias de eventos e em dias chuvosos se forma em lamaçal e como no próximo sábado irá ter novamente um evento no CTG entendemos que é de suma importância esta providência. Pedido de Providências nº 014/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, colocação de cascalho e compactação nos trechos onde houver necessidade, das Estradas Municipais Estância Nova, Honório Mello, Benno Nienov e na Estrada Municipal Fontoura Gonçalves do Nascimento. Justifica-se esta providência para evitar transtornos aos moradores daquelas localidades e para Administração devido à proximidade do inverno. MOÇÃO: Moção de nº 12/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos Vereadores, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando A Senhora VALCI DOSOLINA GREVENHAGEN, que está se aposentando, pela brilhante atuação em sua trajetória profissional na saúde pública do nosso município, oportunidade que prestou um ótimo trabalho para a Saúde de Santo Antônio do Planalto. Valci começou sua trajetória profissional no Hospital de Caridade de Carazinho, onde trabalhou de 1976 a 1981. Ainda em 1981, mudou-se para o distrito Santo Antônio onde não existia nenhum atendimento na área da saúde, pois as famílias tinham que se deslocar até o município de Carazinho. Foi então que se sensibilizou e percebendo que seu trabalho na área da enfermagem poderia ser muito útil para a comunidade. Iniciou o seu trabalho voluntário, atendendo a todos, a qualquer hora do dia ou da noite, sem medir esforços, pois ao mesmo tempo era muito gratificante. Em 1987 surgiu a ideia de construir uma sala em sua casa para servir como uma pequena farmácia, além de ser também um local para realizar alguns procedimentos de enfermagem. Algum tempo depois o município de Carazinho implantou no distrito de Santo Antônio um pequeno ambulatório e contratou os seus serviços de enfermagem quando a mesma auxiliava um médico que lá prestava atendimento uma vez por semana. Em 1996 foi contratada pelo Município de Santo Antônio do Planalto para trabalhar como Auxiliar de enfermagem no Posto de Saúde. E no ano de 1998 foi aprovada no concurso público no qual desempenhou seu trabalho com muito amor, empenho e dedicação até o mês de abril do presente ano. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou e esperamos que curta muito esta nova fase ao lado de sua família. Que Deus lhe continue abençoando e lhe conceda muita saúde, paz e muitas alegrias e cabe a todos nós agradecer como cidadãos e moradores desta localidade pelo trabalho que realizou em prol da nossa Comunidade. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Requerimentos e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini/PDT, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e se manifestou sobre os trabalhos que deram entrada nesta sessão, que julgou serem muito importantes, primeiramente falou sobre o requerimento para a reabertura do escritório do IPE de Carazinho, declarou que espera que este pedido sensibilize o governo do estado para que este pedido seja atendido. Sugeriu aos vereadores do PMDB, partido do Governador do Estado para que busquem um contato ou uma audiência com as lideranças do partido para resolver este problema. Também falou sobre a Moção de sua autoria, em homenagem a Senhora Valci Grevenhagen que estava presente na sessão. Disse que teve a iniciativa de fazer esta homenagem porque quando ele veio morar em Santo Antônio do Planalto no ano de 1990 a Senhora Valci tinha esta pequena farmácia em sua residência, que quebrava muitos galhos pois naquela época as coisas eram mais difíceis, e nem todo mundo tinha carro para ir até Carazinho. Declarou que a Senhora Valci realmente é merecedora desta homenagem por tudo aquilo que fez voluntariamente naquela época e também pelos quase vinte anos que trabalhou como Auxiliar de Enfermagem no Posto de Saúde. O Vereador Vilson Altmann/PMDB, pediu um aparte, para pedir a subscrição da Moção e falou também que acompanhou toda trajetória da Senhora Valci desde o início de sua atividade voluntária, que ajudou muito sua família e também a parabenizou pela sua aposentadoria. O Vereador Cezar Formentini/PDT encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, que iniciou saudando os presentes e de maneira especial a eterna colega Dona Valci, julgou muito oportuna a proposição do Moção no dia seguinte a festa dos funcionários que foi realizada em comemoração ao dia do trabalho. Falou que muitas vezes as pessoas olham o funcionário público de maneira diferente do que deveriam olhar. Porque as pessoas não sabem da doação que o funcionário público tem, e a única vantagem que o funcionário público tem é a estabilidade, citou o exemplo da Dona Valci que trabalhou vinte anos como concursada e saiu da Prefeitura com o salário referente ao último mês trabalhado e decimo terceiro e férias proporcionais, sem FGTS ou qualquer outra gratificação. Declarou que muitas vezes as pessoas não sabem da rotina que estes funcionários enfrentam, pois sempre tem algum funcionário público trabalhando, mesmo em domingo, como foi o caso dele que é Motorista e da Técnica em enfermagem Tatiane Maier que estavam trabalhando enquanto os outros estavam na festa se divertindo. Falou das vários profissões e que todo mundo faz a sua parte. Parabenizou a Dona Valci que conseguiu atingir a aposentadoria e sair de cabeça erguida pelo dever cumprido. Encerou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Rodrigo João Maier/PDT, que iniciou desejando boa noite a todos e de início falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria para recuperação da entrada do pátio do CTG, porque haverá um evento das invernadas no próximo final de semana. Também aproveitou para parabenizar sua colega de anos de Secretaria da Saúde, Dona Valci, que muitas vezes chegava cedo de manhã e não tinha mais ninguém no Posto de Saúde. Considerou merecida a homenagem e parabenizou-a não só por seu trabalho, mas por ser amiga de muitos anos de sua família. Desejou que a Dona Valci desfrute da merecida aposentadoria sabendo que quando alguém precisar com certeza ela irá estender a mão para ajudar. Encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, que iniciou cumprimentando os presentes, ao Secretário Leonel Adler pelo bom trabalho junto a Secretaria de Agricultura e de maneira especial a Dona Valci Grevenhagen e sua filha Merilyn dizendo que lembra da época em que a conheceu e a parabenizou por sua aposentadoria. Também falou do requerimento de sua autoria, pois lhe causou indignação quando buscou um reembolso no IPE no dia dez de maio e viu que o escritório do IPE de Carazinho está fechado desde o dia oito (08) de maio por falta de funcionário e por isso resolveu fazer este pedido para buscar a reabertura deste escritório. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e parabenizou a Senhora Valci Grevenhagen pelos vinte anos que trabalhou na área da saúde em nosso município e por sua aposentadoria. Falou também sobre o pedido de providências de sua autoria, dizendo que esteve na localidade de Estância Nova durante a semana anterior e verificou que alguns trechos daquelas estradas precisam de uma recuperação neste momento, antes do inverno, pois estes trechos podem vir a trazer transtornos tanto aos moradores como também para própria Administração, lembrando que já aconteceu em outros administrações, quando foi preciso ir uma máquina do Município, durante a noite, para puxar os veículos do transporte escolar. Também se referiu aos Requerimentos - Pedidos de Informações de sua autoria, sobre o Matadouro Planalto, dizendo que os vereadores tem o dever de fiscalizar e também de estar bem informados principalmente para saber responder quando forem questionados pela comunidade. Falou que é de conhecimento de todos, pois passou por esta casa e aproveitou para parabenizar ao Prefeito Municipal pela contratação de mais uma Veterinária, esta natural deste Município, para atender o Matadouro Planalto, além de prestar outros serviços. Lembrou que o Matadouro Planalto é particular e os vereadores precisam saber qual é o retorno deste matadouro para o município, e quantos animais são abatidos por este matadouro que hoje está interditado pelo Ministério Público. Sendo também que os vereadores precisam saber quais são estas irregularidades e o prazo para que sejam sanadas, pois é também do interesse dos vereadores que este matadouro volte a atividade. Declarou ainda, se referindo ao Secretário da Agricultura, que estava presente, que se estas irregularidades não forem sanadas ele próprio, como Vereador, irá no Ministério Público denunciar o que não for sanado, por isso espera que todas as informação que vierem a esta Casa sejam respondidas com responsabilidade, pois fiscalizar é também a função de um vereador. Considerou muito importante o requerimento de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, e se colocou à disposição para buscar apoio para reabertura do IPE em Carazinho. Encerrou agradecendo. Após retornou a Mesa. Em seguida foi a vez do Vereador Elder Knapp/PMDB se manifestar na Tribuna. Este, após cumprimentar os presentes, parabenizou a Senhora Valci por sua aposentadoria e pelos serviços prestados durante todos estes anos que trabalhou na Secretaria da Saúde. Fez um pedido ao Líder do Governo, para que este leve ao Prefeito Municipal, para que não seja retirada a tela, que cerca e demarca o terreno da escola da localidade de Rodeio Bonito, pois foi procurado por moradores que lhe informaram que estão pretendendo retirar esta tela, que está caída, considerou que é melhor que seja feito um conserto, se necessário, evitando que alguém invada este terreno que é de propriedade do Município. Também se manifestou sobre a construção do quebra-molas próximo ao Loteamento Santa Lúcia, que já está demarcado com placas a um bom tempo e ainda não foi construído, mas somente as placas não inibem os abusos de velocidade. E também solicitou que fosse feita uma limpeza no mato e retirada a terra solta que acaba invadindo a algumas casas daquele Loteamento. Encerrou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 023/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.824/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 22 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 22 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 023/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 023/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, foi colocado em discussão, o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, sugeriu que fosse mandado uma solicitação à Câmara de Vereadores de Carazinho e demais municípios da região para que também se mobilizem a favor da reabertura do escritório do IPE de Carazinho, o Presidente Vereador Leandro Gomes/PP, colocou que entrará em contato com os Poderes Legislativos da região para buscar esse apoio, como ninguém mais se manifestou, o Requerimento nº 02/2017 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Moção de nº 012/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos Vereadores, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Vilson Altmann/PMDB, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após encerrados os trabalhos da ordem do dia o Senhor Presidente fez algumas comunicações: primeiro a respeito do plano telefônico que terá uma licitação sendo realizada em breve e também lembrou os vereadores sobre a audiência pública que será realizada no dia 29 de maio de 2017, às 14:00 horas. Lembrou também aos vereadores que há algumas pendências, como fotos, nas fichas de alguns. Também informou que o subsídio será pago através do Banrisul e caso algum vereador decida receber em outro banco poderá fazer esta opção junto ao Banrisul. A respeito da confecção de cartões para os vereadores, solicitou quem tiver interesse deverá confirmar no final da sessão. Como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 21/2017

ATA N° 021/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 15 de maio de 2017. Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e informou o retorno da Vereadora Letícia Karling, após licença médica, e em seguida solicitou que fosse feita a leitura do ofício, com data de 12 de maio de 2017, encaminhado pela Vereadora comunicando o seu retorno e do ofício, da mesma data, encaminhado ao Vereador Vilmar Soares da Silva, comunicando este do retorno da titular do cargo. Após a leitura dos ofícios, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. E após agradecer a Vereadora pela leitura, colocou em discussão a Ata de nº 020/2017, da sessão ordinária realizada no dia 08 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 020/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Expediente Recebido: Ofício nº 024/2017 de 04 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 023/2017, de 04 de maio de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências. Ofício nº 74/MF/SPREV, do Ministério de Fazenda, de 02 de maio de 2017, encaminhando Nota Técnica em resposta ao Ofício OD 015/2017, que encaminhou a Moção de Repúdio sobre a Reforma da Previdência Social - PEC 287/2016. Ofício 014/17, de 05 de maio de 2017, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Santo Antônio do Planalto, solicitando a indicação de um titular e respectivo suplente, representante da Câmara Municipal de Vereadores, para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário CMDA. Ofício 017/17, de 08 de maio de 2017, da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência das dependências desta Casa Legislativa para realização de uma reunião/palestra com representantes da Vigilância Sanitária, Inspetoria Veterinária, EMATER, e comerciantes locais, a ser realizada no dia 18 de maio de 2017, às 19:00 horas. Ofício GP/SMEC nº 010/17, de 15 de maio de 2017, convidando para 13ª Mateada da Cidadania a ser realizada no dia 20 de maio de 2017, a partir das 13:30 horas. Ofício 02/2017, de 15 de maio de 2017, da Cooperativa de Credito Rural com Interação Solidária Cresol, solicitando a cedência das dependências desta Casa Legislativa para reunião da Cooperativa a ser realizada no dia 18 de maio de 2017, às 13:30 horas. Carta de apresentação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul CREA-RS. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Não-Me-Toque, convidando para a palestra sobre o tema Compreendo a atuação e a responsabilidade do Vereador; a Transparência, a Tecnologia e a Gestão Eficiente do Processo Legislativo, que será realizada no dia 23 de maio de 2017, às 14 horas, na Câmara de Não-Me-Toque. Convite da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Santo Antônio do Planalto, convidando para a 1ª Conferência de Saúde da Mulher, que será realizada no dia 16 de maio de 2017, às 13:30 horas, no Salão Católico Pequeno. Convite da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Santo Antônio do Planalto, convidando para a reunião/palestra sobre a Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária, que será realizada no dia 18 de maio de 2017, às 19:00 horas. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sobre o Processo nº 002822-02.00/14-9, parecer nº 18.578 do TCE/RS, com a seguinte Ementa: Processo de Contas de Governo do Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer favorável. Parecer: A Comissão analisou criteriosamente todo processo de contas relativo ao exercício de 2014, estando de acordo com o Parecer Prévio nº 18.578, do egrégio Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo nº 002822-02.00/14-9. Que é favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Assinam Vilson Altmann, Presidente e demais membros da Comissão. Após foi lido na íntegra o ofício OP nº 024/2017, de 04 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei 023/2017, Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 011/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de um quebra-molas na Rua Afonso Vergutz, que se trata de um pedido dos moradores daquele local, visto que ali há um grande fluxo de veículos, crianças e pedestres e por isso torna-se necessária esta providência. Pedido de Providências nº 012/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na Rua Albino Selig, pois devido as últimas fortes chuvas a rua encontra-se com bastante danos e necessita de alguns reparos para que ofereça melhores condições de trafegabilidade. INDICAÇÃO: Indicação de nº 03/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, solicitando seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, solicitando que seja efetuada a colocação de placas de sinalização nos trevos de acesso a Carazinho (entroncamento da BR 285 com a BR 386) e no trevo de acesso a Tio Hugo (entroncamento da BR-386 com a RS-153 e a RS-223), sinalizando o caminho para Município de Santo Antônio do Planalto, bem como a quilometragem correspondente até trevo de acesso ao nosso município. Justificativa: Esta proposição visa atender à solicitação das empresas comerciais e industriais do nosso município, tendo em vista que as empresas transportadoras de mercadorias que necessitam fazer entregas para o comércio e indústrias de nossa cidade, bem como visitantes, encontram dificuldades na localização do Município pela falta de sinalização ao longo das referidas estradas estaduais e federais. MOÇÕES: Moção de nº 09/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB e Marcos Pedro Griebler/PDT solicitando que seja enviado ofício parabenizando os Enfermeiros de nosso município pela passagem do Dia Mundial do Enfermeiro que é comemorado no dia 12 de maio, e também aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pela passagem do Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, comemorado anualmente no dia 20 de maio. Manifestando nosso reconhecimento a estes profissionais pela luta diária em favor da saúde e em benefício do ser humano, encarando corajosamente dificuldades para superar obstáculos. Agradecê-los também pela contribuição efetiva à proteção à saúde da população do nosso município. Moção de nº 010/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Valdecir Sbardelotto/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as Assistentes Sociais que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Assistente Social que está transcorrendo na data de hoje, 15.05.2017. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a estas profissionais, que se dedicam na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos e que são guerreias na luta pelos direitos humanos. Desejar as mesmas também votos de sucesso e realizações em sua profissão e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível. Enviar para as profissionais: Marylin Grevenhagen, Solange Beatriz Toniolo Lima, Patricia Daiane Glienke, Luisa Cristina Proença e Eliana Machado da Silva Drehmer. Moção Verbal de Pesar de nº 011/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício aos familiares da Senhora Waldemira Olinda Kerber, pelo falecimento desta ente querida acorrido no dia 11.05.2017. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Providências, a Indicação e a Moção Verbal de Pesar serão deferidos na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini/PDT, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e solicitou para que fossem acrescentados os nomes das Sras. Patricia Daiane Glienke, Luisa Cristina Proença e Eliana Machado da Silva Drehmer, Assistentes Sociais, na Moção nº 10/2017. Após reforçou o convite feito pelo Secretário Municipal da Agricultura, para a reunião/palestra sobre a Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária, pois julga muito importante a participação dos Vereadores nesta reunião para que todos tenham o conhecimento das legislações dos produtos de origem animal e produtos perecíveis, e também devido a fiscalização estadual estar bastante constante, e para que os Vereadores também tenham conhecimento para poder explicar e passar estas informações as pessoas que não puderem se fazer presentes neste evento. Citou como exemplo o fato de que alguns produtores estão impossibilitados de comercializar alguns produtos, como ovos para merenda escolar, devido a fiscalização que está sendo feita. Lembrou que o chefe da fiscalização estadual de Carazinho costuma chegar de manhã e pede para ir nas propriedades para fazer a contagem dos animais e ver se estão todos cadastrados, talvez para mostrar serviço, devido a situação financeira do Estado, pois nunca era dessa forma. Encerrou desejando um bom retorno a Vereadora Letícia Karling a esta casa. Em seguida usou a palavra a Vereadora Letícia Karling/PP, que iniciou cumprimentando aos presentes e disse que é com muita alegria e satisfação que volta a esta Casa para cumprir com suas atribuições como Vereadora, agradeceu o carinho e as orações que recebeu pela sua recuperação após o acidente. Considerou que Deus lhe deu uma segunda chance, e que deseja não desperdiça-la mostrando seu propósito e compromisso com todos os munícipes. Comunicou que os ofícios que levava no dia do acidente foram recuperados pela Deputada Silvana Covatti, a qual se encarregou de leva-los até o seu destino, citou que nos ofícios foi pedida uma emenda para recapeamento asfáltico para nossa avenida e também foi pedido um veículo para a inspetoria veterinária. Acredita que pela sua força e dedicação estes pedidos serão atendidos. Encerou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e falou primeiramente sobre sua satisfação do retorno da colega Vereadora Letícia que é de seu partido PP e desejou que esta possa desenvolver seu trabalho da melhor forma possível. Lembrou que se fez presente, juntamente com o Vereador Valdecir Sbardelotto e com o Prefeito Municipal, em Lajeado no dia do acidente. Também cumprimentou os familiares da Vereadora que se fizeram presentes nesta sessão. Reforçou o convite recebido para 1ª Conferência Municipal da saúde da Mulher, no dia 16 de maio e para a palestra com a equipe técnica do Igam, que será realizada no dia 23 de maio, às 14 horas, na Câmara de Não-Me-Toque, e para reunião/palestra sobre a Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária, que será realizada no dia 18 de maio. Agradeceu aos Vereadores que se fizeram presentes no evento sobre os pedágios, que foi realizado na UPF, no dia 12 de maio. Encerrou agradecendo. Após retornou a Mesa e passou a palavra ao Vereador Rodrigo João Maier/PDT, que iniciou desejando uma boa noite aos presentes e falou sobre os pedidos de providências de sua autoria, um que se refere a colocação de um quebra-molas na Rua Afonso Vergutz, que é uma solicitação dos moradores daquela rua, onde tem muitas crianças e há um grande fluxo de veículos, e também que seja feito um melhoramento na Rua Albino Selig, que foi danificada pela ação da chuva. Aproveitou também para fazer um reconhecimento as Secretarias de Obras e Agricultura pelo bom trabalho que está sendo feito, especialmente nas margens da BR 386. Falou também sobre a participação na audiência pública sobre a concessão dos pedágios, julgou esta participação de grande valia. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, que iniciou saudando os presentes, em especial a Vereadora Letícia Karling, e seus familiares que se fizeram presentes na sessão. Falou sobre a moção de sua autoria, lembrando que pelo convívio diário, sendo motorista da Secretaria da Saúde, reconhece que os enfermeiros e técnicos de enfermagem são merecedores desta felicitação. A respeito da indicação de sua autoria, que solicita a colocação de placas identificando a localização do Município, lembrou que já apresentou um pedido semelhante no ano de 2011, que não foi atendido, mas considera necessário esta sinalização pois os entregadores de mercadorias tem dificuldade para localizar o Município. Sobre a audiência pública sobre a concessão dos pedágios comunicou que foi debatido que o custo do projeto proposto é muito elevado, e que é necessário buscar uma alternativa mais viável e simples de duplicação, para que os pedágios sejam mais acessíveis aos motoristas. Informou que foi proposto passar de quatro para cinco praças de pedágio, a pedido do Município de Sarandi, que estão preocupados com a conservação da BR naquela região. Encerrou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 025/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.823/2017, que: Projeto de Lei 025, que altera o Inciso II do Parágrafo Único do Artigo 23 da Lei Municipal nº 871/2008, este Projeto de Lei altera o valor da gratificação concedida ao servidor que for designado para exercer a função de Secretário da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento básico. Emenda Modificativa. Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando o percentual da gratificação concedida ao servidor que for designado para exercer a função de Secretário da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento básico se o funcionário ocupante deste cargo pertencer ao padrão I ou II, e para os demais padrões será mantido o percentual de 10%. A emenda modificativa foi colocada em discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda modificativa em anexo. Sala das Sessões, 15 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda modificativa em anexo. Sala das Sessões, 15 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 025/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 025/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Moção de nº 09/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB e Marcos Pedro Griebler/PDT solicitando que seja enviado ofício parabenizando os Enfermeiros de nosso município pela passagem do Dia Mundial do Enfermeiro que é comemorado no dia 12 de maio, e também aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pela passagem do Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, comemorado anualmente no dia 20 de maio. Manifestando nosso reconhecimento a estes profissionais pela luta diária em favor da saúde e em benefício do ser humano, encarando corajosamente dificuldades para superar obstáculos. Agradecê-los também pela contribuição efetiva à proteção à saúde da população do nosso município. foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. A Moção de nº 010/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Valdecir Sbardelotto/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as Assistentes Sociais que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Assistente Social que está transcorrendo na data de hoje, 15.05.2017. Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a estas profissionais, que se dedicam na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos e que são guerreias na luta pelos direitos humanos. Desejar as mesmas também votos de sucesso e realizações em sua profissão e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível.Enviar para as profissionais: Marylin Grevenhagen, Solange Beatriz Toniolo Lima, Patricia Daiane Glienke, Luisa Cristina Proença e Eliana Machado da Silva Drehmer, foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de maio de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 20/2017

ATA N° 020/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 08 de maio de 2017. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 019/2017, da sessão ordinária realizada no dia 02 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 019/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Expediente Recebido: Ofício nº 026/2017 de 05 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2017, de 05 de maio de 2017, que: Altera o inciso II do Parágrafo Único do Art. 23 da Lei Municipal nº 871/2008 que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro e dá outras providências. Ofício Circular nº 021/CAM/2017 de 27 de abril de 2017 do Presidente da Comissão de assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública para tratar dos impactos do Programa de Exploração de Rodovias, do Governo Federal, para a BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta audiência será realizada no dia 12 de maio de 2017, sexta-feira, às 18:00 horas, na Universidade de Passo Fundo, Campus Carazinho. Comunicado nº CM037235/2017 de 12 de abril de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 4.340,19. Ofício Circular DCF nº 18/2017, de 28 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, que retifica o Circular 13/2017, acerca de penalidade aplicada à empresa CONCREFAZ CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, CNPJ 18.428.940/0001-41 e Ofício Circular DCF nº 19/2017, que comunica penalidade aplicada às empresas RSCON Assessoria e Serviços Ltda., CNPJ 21.767.419/0001-43, e Carlos Schoffen Arquitetura, CNPJ 04.302.546/0001-58. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Não-Me-Toque, convidando para a palestra sobre o tema Compreendo a atuação e a responsabilidade do Vereador, a Transparência, a Tecnologia e a Gestão Eficiente do Processo Legislativo, que será realizada no dia 23 de maio de 2017, às 14 horas, na Câmara de Não-Me-Toque. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o ofício OP nº 026/2017, de 05 de maio de 2017, e o Projeto de Lei 025, que altera o Inciso II do Parágrafo Único do Art.23 da Lei Municipal nº 871/2008, este Projeto de Lei altera o valor da gratificação concedida ao servidor que for designado para exercer a função de Secretário da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento básico. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 009/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos os reparos necessários no prédio no Distrito de Rincão Doce, onde antigamente funcionava a Escola, para que neste local possa ser reativada a prestação de serviços dos profissionais médicos e dentistas, serviços estes que facilitavam muito para os moradores deste distrito, os quais não precisavam se deslocar até a sede do nosso Município. Pedido de Providências nº 010/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averiguação na rede de iluminação pública no Distrito de Rincão Doce e onde for constatado que está danificada, que seja providenciada a substituição. Estas providências estão sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos há luminárias com problemas. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental, e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Vilson Altmann/PMDB, que iniciou seu pronunciamento saudando os presentes e falou que usaria a Tribuna apenas para fazer um breve comentário a respeito dos pedidos de providências de sua autoria, informou que durante a semana esteve conversando com pessoas da localidade de Rincão Doce onde lhe pediram para que entrasse com o pedido para que fossem trocadas as luminárias que estão queimadas naquele distrito, até devido a precariedade da segurança pública, pois quanto mais escuro mais favorece a ação de ladrões. E quanto a outra solicitação, pede que sejam feitas as melhorias necessárias para reativar o atendimento médico e odontológico naquela localidade. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente pediu autorização para deixar a Mesa Diretora para se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre uma reunião em que participou juntamente como Prefeito Municipal, no Município de Carazinho, sobre os Impactos do Programa de Exploração de Rodovias do Governo Federal, para BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta reunião aconteceu na sexta-feira, dia 05 de maio, na ACIC, e contou com a presença de diversas autoridades e lideranças dos municípios e também teve a presença do Deputado Estadual Juliano Roso/PCdoB que foi designado pela Assembleia Legislativa para tratar destes assuntos. Nesta reunião foi comentado que serão cinco pedágios, com concessão de trinta anos e que somente no decimo segundo ano está previsto o início das duplicações. Disse que nenhuma das autoridades que estiveram presentes concordam, não concordam com pedágios, e se vierem a existir não concordam com o prazo para início dos investimentos na rodovia. Comunicou que na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, a partir das 18 horas, no Campus da UPF, em Carazinho, haverá uma audiência pública sobre o mesmo assunto, com a presença de todas as lideranças e autoridades dos municípios próximos. Convidou a todos para se fazerem presentes dizendo que é muito importante a presença de todos, pois na reunião foi decidido que será feita uma carta colocando que os municípios não concordam com o projeto de pedágios que está sendo proposto. E está carta será apresentada nesta audiência pública e após será formada uma comissão que irá se deslocar até Brasília para debater este assunto no setor competente. Também se referiu a sessão solene que foi realizada no dia 02 de maio, onde foi prestada a homenagem ao Trabalhador Destaque 2016. Disse que foi parabenizado por alguns vereadores, pela maneira que foi conduzida e apresentada esta sessão solene, que realmente ficou muito bonita. Deixou registrado que todos estão de parabéns pela realização desta sessão, que foi feita da melhor forma possível, pois a esta Casa Legislativa estava lotada com pessoas e lideranças de diversos municípios da região. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum Vereador inscrito e nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de maio de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 19/2017

ATA N° 019/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 02 de maio de 2017. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 018/2017, da sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 018/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e também solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 022/2017 de 24 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 021/2017, De 24 de abril de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício nº 023/2017 de 24 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 022/2017, De 24 de abril de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 15.400,25. Ofício nº de 001/2017, de 24 de abril de 2017, do Presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista-PDT, solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para realização da Convenção Municipal do Parido, a ser realizada no dia 06 de maio de 2017, das 09:00 horas ás 12:00 horas. Ofício nº 023/2017 da Direção das Promotorias de Justiça de Carazinho, de 11 de abril de 2017, convidando para o ato de assinatura do Termo de Cooperação para o uso do correio eletrônico como meio preferencial de troca de correspondências oficiais ente o Ministério Público e demais poderes e órgãos públicos, cuja solenidade ocorrerá na sede do Ministério Público, na cidade de Carazinho. Ofício DCF nº 17/2017, de 25 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, solicitando as providências necessárias para que sejam encaminhadas informações em arquivos digitais sobre os dados da Folha de Pagamento do período de 01/01/2017 a 30/04/2017. As referidas informações deverão ser prestadas até o dia 31 de maio de 2017, no mesmo prazo da remessa do 2º bimestre 2017 dos dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas SIAPC. Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do RS, convidando para o debate promovido pela Assembleia Legislativa, com o tema A dívida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal, que será realizado no dia 05 de maio de 2017, às 14 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. Correspondência do Secretário Geral do Senado Federal, informando em resposta ao Ofício OD 015/2017, que encaminhou a Moção de Repúdio a PEC 287/2016, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. encontra-se na câmara dos Deputados. Tão logo a matéria venha a tramitar no Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias à sua tramitação nesta Casa. Convite do Corede Produção para reunião de trabalho que irá tratar dos impactos do Programa de Exploração de Rodovias, do Governo federal, para a BR 386, no Rio Grande do Sul. Esta reunião ocorrerá no dia 05 de maio de 2017, sexta-feira, às 8h30min, na Acic, Rua Venâncio Aires, 612, Centro, em Carazinho/RS. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os ofícios OP nº 022 e 023/2017, ambos de 24 de abril de 2017, que encaminharam os Projetos de Lei 021 e 022, respectivamente. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para as comunicações, passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foram reabertos os trabalhos e o Senhor Secretário, fez a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 021/2017, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 021/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 022/2017, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 15.400,25. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 02 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 022/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de maio de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini. Secretário.

Ata nº 18/2017

ATA N° 018/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 20 de abril de 2017. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discussão a Ata de nº 017/2017, da sessão ordinária realizada no dia 17 de abril de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 017/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Marcos Pedro Griebler para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 6/2017, de 18 de abril de 2017, da ANEEL, informando da realização da Audiência Pública nº. 011/2017 que tem por objetivo obter subsídios para o aprimoramento da proposta da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. Eletrocar. A referida Audiência Pública acontecerá no dia 26 de abril de 2017, das 17h30 às 20h30, na Câmara de Vereadores do Município de Carazinho (Av. Flores da Cunha, 799 - Centro / Carazinho - RS). Convite do Prefeito Municipal de Soledade e do Coordenador Geral da Exposol, convidando para solenidade de abertura oficial da Exposol 2017, a realizar-se às 10 horas do dia 28 de abril de 2017, na Praça das Bandeiras do Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 03/2017, de 20 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede a Menção Honrosa ao Trabalhador Destaque CELESTE XAVIER. A homenagem será realizada em sessão solene a ser realizada no dia 02 de maio de 2017, logo após a sessão ordinária deste dia. Indicação nº 002/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de uma parada de ônibus nas proximidades do antigo Quiosque do Aconchego, nos moldes das paradas já existentes no município. Justificativa: Tendo em vista que em torno de 10 trabalhadores usam este ponto diariamente para embarque e desembarque do transporte que leva trabalhadores para cidade de Não-Me-Toque e também neste local funciona uma parada do ônibus de linha para Carazinho, entendemos que é necessária construção desta parada para proteção destas pessoas contra as intempéries. MOÇÃO de nº 08/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Valdecir Sbardelotto/PDT, Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Pastor Júlio Nogueira e sua esposa, felicitando e parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados junto as famílias de toda comunidade e especialmente aos membros da Igreja Assembleia de Deus no período de quase quatro anos em que estiveram à frente da mesma, neste Município. Desejando sucesso em sua nova jornada como Pastor da Igreja Assembleia de Deus nos Municípios de Ibirapuitã e Nicolau Vergueiro. O Senhor Presidente comunicou que a Indicação do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB será deferida na forma regimental, e como não haviam Vereadores inscritos no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço das Comunicações, passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini/PDT. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes. Declarou que se dirige a Tribuna para fazer um comentário como Líder de Governo e falou que neste dia esteve presente numa reunião com o Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Vereadores Leandro Gomes, Larri Afonso Bangemann, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann. Disse que foram chamados pelo Prefeito até o Gabinete para trocar algumas ideias sobre a viagem dos Vereadores à Brasília da próxima segunda-feira. Informou que o Prefeito colocou a Administração a disposição dos vereadores para alguma demanda que tenham em Brasília e também colocou os vereadores ao par de todos os projetos que o Município já cadastrou no SICONV para que eles (vereadores) através de suas forças políticas possam dar em cima, buscando o andamento destes projetos. Outra questão colocada pelo Vereador foi a respeito de uma viagem que o Prefeito teria feito a Porto Alegre, apresentando um projeto de construção de um Ginásio Municipal para o Município com um valor orçado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Declarou que ele próprio se emocionou quando viu a planta baixa do projeto, pelo nome proposto para o ginásio que é Ginásio Deputado Osvaldo Biolchi. Colocou aos demais vereadores que a sugestão do nome precisa passar pela Câmara, e que o Prefeito Municipal está muito confiante e não irá poupar esforços para que este projeto seja executado. Colocou também que o Prefeito virá pessoalmente na Câmara fazer estas colocações mas pediu para ele comunicar aos demais vereadores para que não se sintam menos favorecidos, que o Prefeito precisa do apoio de todos, pois este trabalho não é nada partidário e sim se trata de uma obra muito necessário para o Município. Lembrou que o Deputado Osvaldo Biolchi era do PMDB, mas já foi também do PTB e ficou muito marcado pelas emendas parlamentares que destinou para o nosso Município. Encerrou agradecendo a todos. O seguinte a usar a palavra foi o Vereador Leandro Gomes, que pediu licença da Mesa para que pudesse usar a Tribuna. Iniciou cumprimentando a todos e se manifestou comunicando que na última terça-feira, dia 18.04.17, se deslocou juntamente com as funcionárias Deise e Tádya para visitar algumas câmaras da região, para ter uma noção para poder dar andamento na construção do prédio da nossa Câmara Municipal. Comunicou que estiveram nas câmara dos municípios de Coqueiros do Sul, Almirante Tamandaré do Sul e Sarandi. Informou que no próximo mês estarão fazendo mais algumas visitas em outros municípios. Que viram um projeto bem desenvolvido no Município de Coqueiros do Sul, que pode servir muito bem ao nosso Poder Legislativo. Informou também que na tarde do mesmo dia estiveram participando de uma palestra ministrada pelo IGAM, realizada na Câmara Municipal de Sarandi, que era mais direcionada para vereadores de primeiro mandato, mas algumas frases dos palestrantes, do Dr. André e Dr. Felipe lhe chamaram atenção. Onde os palestrantes colocaram que quem não quer ter problemas não pode ser vereador, pois os problemas de todo município chegam até os vereadores que são a voz do povo. Colocou que é necessário fazer as coisas com calma e planejamento para não se arrepender depois, referindo-se a conclusão do prédio da Câmara, citando um exemplo verificado no prédio de outro município onde o banheiro foi colocado atrás do plenário. Quanto ao pronunciamento do Líder de Governo, colocou que foram até o Gabinete para trocar algumas ideias com o Prefeito em relação a viagem a Brasília e que acabaram se aprofundando e tendo conhecimento de coisas importantes que estão em andamento. Disse que o Poder Executivo está de parabéns por estes projetos e tem uma funcionária excelente e capacitada e com certeza irá colher muitos frutos para o nosso Município. Julgou muito importante a participação do Poder Legislativo em todos os atos e conquistas do município. Parabenizou a Administração pelo projeto proposto e pela escolha do nome em homenagem ao Deputado Osvaldo Biolchi, que foi uma grande liderança e deixou seu nome marcado em diversas obras no Município. Lembrou também de outros projetos que estão em andamento, citando a Casa da Cultura, projeto abraçado pelo Vereador Larri Afonso Bangemann, o Parque de Rodeios, do Vereador Elder Knapp e a emenda da Vereadora Letícia Karling com o Covatti Filho. Encerrou agradecendo. Voltando a Mesa o Senhor Presidente solicitou autorização ao plenário para não fazer o intervalo regimental, visto que os Projeto em pauta já estão com os pareceres das Comissões, o que foi aceito por todos, e seguindo os trabalhos solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 03/2017, de 20 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede a Menção Honrosa ao Trabalhador Destaque CELESTE XAVIER. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão, o Senhor Presidente colocou que a indicação do nome do Senhor Celeste Xavier é de todos os Vereadores desta Casa, por conhecer o trabalho realizado por esta pessoa em nosso município, mas que atende a pessoas de toda região. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Resolução nº 03/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 020/2017, de 11 de abril de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação dos Deficientes Santoantonienses sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 20 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 020/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. MOÇÃO de nº 08/2017, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Valdecir Sbardelotto/PDT, Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Pastor Júlio Nogueira e sua esposa, felicitando e parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados junto as famílias de toda comunidade e especialmente aos membros da Igreja Assembleia de Deus no período de quase quatro anos em que estiveram à frente da mesma, neste Município. Desejando sucesso em sua nova jornada como Pastor da Igreja Assembleia de Deus nos Municípios de Ibirapuitã e Nicolau Vergueiro. Colocada em votação a Moção de nº 08/2017 foi APROVADA POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2017, terça-feira, ás dezenove horas no mesmo local, e também convocou os vereadores para após a sessão ordinária do dia 02 de maio, participar da sessão solene com a homenagem ao Trabalhador Destaque 2016. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 17/2017

ATA N° 017/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 17 de abril de 2017. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discussão a Ata de nº 016/2017, da sessão ordinária realizada no dia 10 de abril de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 016/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 021/2017 de 11 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2017, de 11 de abril de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação dos Deficientes Santoantonienses - Santo Antônio do Planalto-RS de Santo Antônio do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências. Ofício Ouvidoria nº 030/2017, de 10 de abril de 2017, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do RS, comunicando que o TCE-RS, em ação conjunta da sua Ouvidoria e da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, lançará a segunda edição do Curso sobre Ouvidorias Públicas na Área Municipal, com início no próximo dia 24 de abril. Tal capacitação será destinada aos servidores que atuam ou que venham a atuar na área de Ouvidoria, objetivando a qualificação destes para o bom desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, a fim de promover a melhoria da gestão pública. As aulas serão gratuitas e ministradas no formato de ensino a distância. As inscrições deverão ser realizadas no período de 17 a 23 de abril, mediante acesso ao portal do TCE/RS. Convite dos Deputados Estaduais Ciro Simoni, Juliana Brizola e Luis Augusto Lara, convidando para Audiência Pública das Frentes Parlamentares pela Manutenção e Fortalecimento das empresas públicas, do Grupo CEEE, Sulgás e CRM, a realizar-se às 18:30 horas do dia 18 de abril do corrente ano, no Teatro Dante Barone, Palácio Farroupilha, Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, com a seguinte ordem do dia: 1. Debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição Estadual PEC nº 259/2016, que retira a necessidade de plebiscito para privatização das estatais - CEEE, CRM e SULGÁS, mobilização e relato da situação atual; 2. Informações sobre a tramitação, e mobilização para aprovação do Projeto de Lei 260/2016, que autoriza a alienação total ou parcial de participações acionárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GT; 3. Discussão sobres os impactos do PLP 343/2017, do Poder Executivo Federal, que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, sobre as finanças do estado do RGS; Convocação para Assembleia Geral Regional Ordinária do Corede Produção, a ser realizada no dia 19 de abril de 2017, quarta-feira, às 14h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Na ocasião será realizada a homologação dos Conselheiros efetivos e suplentes do Corede Produção, de acordo com o Art. 14, inciso I, do Estatuto Social do Corede Produção e; Eleição e posse da Diretoria Executiva do Corede Produção - Biênio 2017-2019. O Estatuto que regulamenta os procedimentos da eleição da Diretoria Executiva, encontra-se à disposição dos interessados no site www.coredeproducao.upf.br. Ofício Circular DCF nº 13, de 17 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando Ofício do Executivo Municipal de Não-Me-Toque, o qual versa sobre penalidade aplicada à empresa CONCREFAZ COSNTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ 18.428.940/0001-41. Demais convites para cursos e eventos. Após o Senhor Presidente solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei, visto que todos possuem cópia do mesmo, o que foi aceito. E então foi lido na íntegra o Ofício nº 021/2017 que encaminhou o Projeto de Lei 020/2017. Como não haviam Vereadores inscritos no Grande Expediente e no Espaço das Comunicações o Senhor Presidente solicitou autorização do plenário para que não houvesse o intervalo regimental, visto que o Projeto de Lei em pauta já está com os pareceres das Comissões, o que foi aceito por todos, e seguindo os trabalhos solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 017/2017, de 04 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.816/2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao CTG Porteira do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 017/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência o Senhor Presidente comunicou a todos que na próxima sessão a ser realizada no dia 20 de abril de 2017, será feita a escolha do Trabalhador Destaque 2016, e para tanto solicitou que fossem sugeridos nomes para escolha deste homenageado. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes,Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 16/2017

ATA N° 016/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 10 de abril de 2017. Aos dez dias do mês de abril dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilmar Soares da Silva e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos colocando em discussão a Ata de nº 015/2017, da sessão ordinária realizada no dia 03 de abril de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 015/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino o Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 018/2017 de 04 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2017, de 04 de abril de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao CTG Porteira do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências. Ofício nº 019/2017 de 05 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00. Ofício nº 020/2017 de 05 de abril de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2017, de 05 de abril de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Comunicado nº CM029817/2017 de 28 de março de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 10.025,57. Ofício Circular DCF nº 012/2017, de 05 de abril de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, destacando a importância da participação dos municípios nos sistemas do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas CEIS e Cadastro Nacional de Empresas Punidas CNEP. Convocação para Assembleia Geral Regional Ordinária do Corede Produção, a ser realizada no dia 19 de abril de 2017, quarta-feira, às 14h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF em Passo Fundo/RS. Na ocasião será realizada a homologação dos Conselheiros efetivos e suplentes do Corede Produção, de acordo com o Art. 14, inciso I, do Estatuto Social do Corede Produção e; Eleição e posse da Diretoria Executiva do Corede Produção - Biênio 2017-2019. O Estatuto que regulamenta os procedimentos da eleição da Diretoria Executiva, encontra-se à disposição dos interessados no site www.coredeproducao.upf.br. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foram lidos na integra os Ofícios 018, 019 e 020/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 017, 018 e 019/2017. Pedido de Providências nº 006/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam tomadas todas as medidas necessárias e cabíveis para que seja colocada em funcionamento a Academia ao Ar Livre localizada na esquina da Rua Adolfo Schneider com a Rua Guilherme Koppe. Salientamos a importância destes equipamentos, e se trata de uma cobrança da nossa comunidade, pois nos outros municípios da região em todos existem estas academias e até em alguns tem duas ou três e em Santo Antônio do Planalto esta academia não está em funcionamento. Destacamos a importância de ser reativada esta academia, para beneficiar toda a nossa comunidade, melhorando a qualidade de vida e consequentemente o bem estar de todos. Pedido de Providências nº 007/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas indicativas de PARE nos seguintes locais:- No trevinho de Rincão Doce, no sentido Rincão Doce Santo Antônio do Planalto, pois quem sobe de Rincão Doce geralmente não pára ali, e a outra via que liga Santo Antônio do Planalto a Papelão Zebú é a preferencial.- No trevinho da Aparecida, no sentido de quem se desloca de Santo Antônio do Planalto a Papelão Zebú, que seja colocada a placa PARE neste sentido, pois a via preferencial é a estrada da BR 386 até a localidade de Papelão Zebú. Estas providencias estão sendo solicitadas, visto que várias vezes já aconteceram imprevistos nestes locais e para evitar que aconteça um acidente com uma proporção maior estamos solicitando estas medidas. Pedido de Providências nº 008/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação nas seguintes estradas: a) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos, que dá acesso a Faxinal Victor Graeff; b) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos até a propriedade de Jovino Souza. MOÇÃO de nº 07/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, subscrita pelos vereadores Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Leandro Gomes/PP e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigilância, e em especial ao Agente Sr. Daniel Felipe Haack pelo excelente trabalho realizado no auxílio aos familiares do Sr. José Antônio Machado durante o incêndio de sua residência ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2017. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias serão deferidos na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre a moção de sua autoria através da qual visa parabenizar e agradecer a Empresa Puma Vigilância, em especial ao Agente Daniel Felipe Haack, que fez um belo trabalho conseguindo evitar que acontecesse uma tragédia ainda maior, ajudando a retirar o Senhor José Machado, sua esposa e seu filho da casa que estava em chamas. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Vilmar Soares da Silva que iniciou cumprimentando os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade e a sua família e a seus eleitores pelo apoio recebido. Colocou para deixar registrado que deseja que cada vereador de uma oportunidade para que os suplentes possam assumir e que não seja somente numa ocasião como esta, referindo-se ao caso do acidente da Vereadora Leticia Karling, a qual desejou boas melhoras para volte logo a ocupar sua cadeira. Falou dos pedidos de providências de sua autoria, sobre o pedido de colocação de placas de pare nos cruzamentos das estradas, disse que considera de grande importância para evitar acidentes, especialmente com pessoas de fora que não conhecem estes locais. Sobre o pedido de empedramento do trecho de estrada que dá acesso a Faxinal, colocou que os moradores daqueles locais cobram este empedramento que nunca foi feito, e sobre o outro trecho, da estrada do Senhor Jovino de Souza colocou que é necessário o empedramento pois se trata de pessoas idosas que necessitam ter um acesso em boas condições. Por último fez uso da palavro o Vereador Vilson Altmann/PMDB, que iniciou cumprimentando os presentes deu as boas-vindas ao Vereador Vilmar Soares da Silva, dizendo ser muito importante que os suplentes também possam assumir. Falou sobre seu pedido de providências pedindo que sejam tomadas todas as medidas cabíveis para que seja colocada em funcionamento a Academia ao Ar Livre, informou que esteve visitando esta academia e que infelizmente esta está em péssimas condições, com peças faltando e completamente quebrada. Lembrou que esta Academia está localizada em um local central onde poderia servir de cartão postal mas está em péssimas condições e acumulando sujeira. Lembrou que nos quatro anos da administração passada apenas foi colocada uma placa de interditado e nada mais foi feito. Considerou importante a colocação das placas sugeridas pelo pedido de providências do Vereador Vilmar Soares da Silva. Parabenizou a iniciativa da moção proposta pelo Vereador Elder Knapp, pedindo a subscrição e considerou que já valeu a pena o investimento dos R$ 60,00 mensais feitos na empresa de vigilância, pois se esta não estivesse atuando teria ocorrido uma tragédia muito grande. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 014/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.813/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 014/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 015/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.814/2017, que: Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras Providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 015/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 016/2017, de 30 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.815/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 016/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.817/2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 018/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 019/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.818/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 019/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. MOÇÃO de nº 07/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, subscrita pelos vereadores Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Leandro Gomes/PP e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigilância, e em especial ao Agente Sr. Daniel Felipe Haack pelo excelente trabalho realizado no auxílio aos familiares do Sr. José Antônio Machado durante o incêndio de sua residência ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2017. Colocada em votação a Moção de Autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB com as subscrições foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Na sequência o Senhor Presidente fez algumas colocações, primeiro colocou que no dia 24 de abril de 2017 os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, o Presidente, Leandro Gomes, o Secretário, Cezar Formentini, o Segundo Secretário Vilson Altmann estarão se deslocando a Brasília e também pela ausente a Vereadora Letícia Karling, Vice-Presidente, e seguindo a orientação do Assessor Jurídico da Casa e por ter projetos tramitando propôs que a sessão do dia 24 de abril de 2017 seja antecipada para o dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, e porque na sexta-feira, dia 21 de abril é feriado. Também sugeriu que a sessão do dia 01 de maio, que é feriado, seja transferida para o dia 02 de maio de 2017. A proposta de transferência das sessões foi colocada em discussão onde o Vereador Vilson Altmann se manifestou favorável e os demais não se manifestaram. E colocada em votação a proposta de realização das sessões nos dias 20 de abril de 02 de maio, foi aprovada por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de abril de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente.Ver. Cezar Formentini. Secretário.

Ata nº 15/2017

ATA N° 015/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 03 de abril de 2017 Aos três dias do mês de abril dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos saudando os presentes e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do atestado médico da Vereadora Letícia Karling/PP, que se encontra afastada para tratamento de saúde, por ter sofrido um acidente de trânsito em 22 de março de 2017, devendo ficar afastada de suas atividades pelo período de 60 dias. Em seguida solicitou a leitura da convocação do 1º Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, PMDB, PP e PSDB, Senhor Leonel Adler/PSDB, que após receber a convocação informou estar impossibilitado a cumpri-la por estar ocupando o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida foi lida a convocação da 2ª Suplente da mesma Coligação, Senhora Mara Lisana Bauels Adames/PDT, que após receber a convocação informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Diretora de Desenvolvimento Agropecuário. Seguindo foi lida a convocação da 3ª Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, que após receber a convocação também informou estar impossibilitada de cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Assessora Administrativa na Secretaria Municipal de Saúde. Também foi convocado o 4º Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva/PDT, o qual atendeu a convocação. Na sequencia o 4º Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Vilmar Soares da Silva, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar o compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Dando prosseguimento foi colocada em discussão a Ata de nº 014/2017, da sessão ordinária realizada no dia 27 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 014/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro, e após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 015/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2017, de 27 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e dá outras providências. Ofício nº 016/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2017, de 27 de março de 2017, que: Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras Providências. Ofício nº 017/2017 de 30 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2017, de 30 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Oficio 006/17, de 24 de março de 2017, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a indicação de um representante titular e seu respectivo suplente para integrar o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente COMPAM, solicitando que os nomes sejam indicados no prazo de 5 dias úteis. Convite da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública para tratar da derrubada, no Congresso Nacional, do veto 52/2016, que impede que os recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços) incidentes sobre as operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde sejam distribuídos aos municípios de domicílio do cliente, que será realizada no dia 04 de abril de 2017, às 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Ofício 003/CAM/2017, e 02 de março de 2017, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, informando a reeleição do Deputado Eduardo Loureiro para o cargo de Presidente e informando o nome dos demais membros da Comissão. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foram lidos na integra os Ofícios 015, 016 e 017/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 014, 015 e 016/2017. Pedido de Providências nº 02/2017, de Autoria dos Vereadores Elder Knapp/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a colocação de dois redutores de velocidade (quebramolas), na Rua Alfredo Kroessin, em frente à EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A colocação destes redutores de velocidade é necessária para coibir o excesso de velocidade, proporcionando maior segurança ao embarque e desembarque das crianças naquele local. Pedido de Providências nº 003/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de placas indicando os locais de embarque e desembarque do transporte escolar em frente às escolas do nosso município. Justificativa: Este pedido está sendo feito porque muitas pessoas não estão respeitando esses locais, principalmente nos horários de pico, no momento de embarque e desembarque de alunos nesses educandários. Pedido de Providências nº 004/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de dois quebra-molas na Rua Albino Selig , tendo em vistas que se trata de uma rua com grande concentração de crianças e estas brincam naquelas imediações e por isso os motoristas que passam por aquele trajeto devem respeitar limites de velocidade e com a colocação destes quebra-molas acredita-se que irá coibir bastante este problema. Pedido de Providências nº 005/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o conserto do meio fio da Rua Guilherme Koppe. Justificativa: A água da rua costuma invadir os terrenos porque o meio fio está muito baixo. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias serão deferidos. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes de maneira especial ao Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente do Banrisul. Falou sobre os pedidos de providências de sua autoria, dizendo que foi cobrado pela comunidade e considera oportuno a colocação de dois quebra-molas em frente à escola Professora Marisa Margarida, devido ao grande fluxo de veículos naquele local e ao excesso de velocidade. E o outro pedido que se refere ao conserto do meio fio na Rua Guilherme Koppe, que está muito baixo e com a proximidade do inverno a água da chuva irá causar transtornos aos moradores. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente solicitou autorização ao plenário para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e seguindo os trabalhos, o solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.811/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 012/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.812/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 013/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência o Senhor Presidente se colocou à disposição do Vereador Vilmar Soares da Silva para auxiliá-lo no que for preciso e solicitou aos demais vereadores, que tenham interesse em novas linhas de telefone celular para que façam sua inscrição para agilizar a realização do processo licitatório e nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de abril de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente . Ver. Cezar Formentini, 1º Secretário.

Ata nº 14/2017

ATA N° 014/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de março de 2017. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária cumprimentando os colegas vereadores e comunicou, para deixar registrado, que a Vereadora Letícia Karling/PP está ausente nesta sessão por ter sofrido um acidente de trânsito e estar hospitalizada na cidade de Lajeado, e informou que na última semana, esteve juntamente com o Senhor Prefeito Municipal e com o Vereador Valdecir Sbardelotto, visitando a Vereadora Letícia Karling/PP no hospital de Lajeado/RS. Em seguida colocou em discussão a Ata de nº 013/2017, da sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 013/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao Vereador por ter se disponibilizado para fazer a leitura e registrou a presença do Senhor Francisco Nascimento e da Senhora Graciela, representante da Toledo Seguros, e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 013/2017 de 22 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências. Ofício nº 014/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Correspondência eletrônica da ASCAMAJA, encaminhando a Moção de Apoio, sugerindo a implantação nos municípios da nossa região do Projeto de Lei Legislativo aprovado na Câmara Municipal de Cruz Alta, que institui o Programa Troco Solidário em prol de entidades filantrópicas. Convite da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para palestra do Secretário Ernani Polo, Com o Agro o Estado avança, a ser realizada durante o almoço no dia 12 de abril de 2017, às 12 horas, na Federasul Largo Visconde do Cairú, Porto Alegre/RS. Demais convites para cursos e eventos. Após, o Senhor Presidente solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Foi lido na íntegra o Ofício nº 013/2017 de 22 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências. E o Ofício nº 014/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, que trata da contratação de um Monitor de Escola, para exercer as atividades necessárias ao atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais, matriculadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo. Após foi lida a INDICAÇÃO de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para entrar em contato com proprietários e responsáveis pelo comércio e indústria, buscando reativar a ACISAP (Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio do Planalto). Justifica-se o pedido pois com a Associação em funcionamento será facilitada a contratação juntamente com o Poder Público de cursos para o melhor fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pelo comércio local e também a qualificação dos funcionários e demais interessados em ingressar no mercado de trabalho. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini/PDT. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes e com bastante tristeza se referiu a falta da Vereadora Letícia que na última semana sofreu um acidente de trânsito quando se deslocava para Porto Alegre e ainda se encontra hospitalizada. Lembrou das inúmeras viagens que os vereadores fazem em prol da comunidade, que são muitos vezes criticados quando viajam mas estão também correndo este risco. Também declarou estar usando a tribuna para comunicar que recebeu uma ligação do Assessor do Deputado Estadual Eduardo Loureiro/PDT, que foi o primeiro Assessor que visitou nosso município, ainda em janeiro, e naquele momento perguntou qual era a principal necessidade do Município, e o Prefeito lhe respondeu que o primeiro problema que desejavam resolver era a falta de segurança e pediram ao Assessor o que poderia ser feito neste sentido e este lembrou do programa das câmaras de vídeomonitoramento, instaladas na região e que nosso município não quis ou não conseguiu aderir. O Vereador comunicou que na ligação que recebeu foi informado que e em poucos dias o nosso Município será chamado para assinar o convênio através da COMAJA para que estas câmaras ainda possam ser instaladas, e ainda melhor, que estão tentando colocar junto com outros municípios que também ficaram fora do programa, para que não tenha custo para o Município. Lembrou também que somente quem pode operar estas câmaras é a Brigada Militar e que agora está novamente atuando diariamente em nosso cidade. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo, foram reabertos os trabalhos, e o Senhor Presidente comunicou que a Indicação de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto foi deferida pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum projeto a ser votado e nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 (três) de abril de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 13/2017

ATA N° 013/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 21 de março de 2017. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezoito horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária saudando aos presentes, e de imediato colocou em discussão a Ata de nº 012/2017, da sessão ordinária realizada no dia 13 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 012/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2017. Ofício nº 011/2017 de 15 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2017, De 15 de março de 2017, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências. Ofício nº 012/2017 de 16 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 011/2017, De 16 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências. Ofício nº 032/2017 de 17 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja indicado o nome de dois membros (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento COMDES. Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal encaminhando oficio nº 1.102/GIGOV/PF de 17 de março de 2017, notificando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 15 de março de 2017, no valor de R$ 70.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1011372-61, assinado em 23/12/2013, no âmbito do Programa de Proteção Social Básica. Ofício DG nº 962/2017, de 08 de março de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exercício de 2014, para julgamento nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal e posterior arquivamento. Oficio Circular nº 028/2017, de 03 de março de 2017, do Ouvidor do TCE-RS, propondo que sejam envidados esforços visando a criação da Ouvidoria no âmbito deste Poder, e informando que a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, promoverá a 2ª edição do Curso Ouvidorias Públicas na Esfera Municipal, na modalidade EAD, o qual será disponibilizado ainda neste 1º semestre. Ofício Circular DCF nº 07, de 14 de março de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o SIAPESweb (Sistema de Auditoria de Pessoal na web) sofrerá algumas alterações no que diz respeito às exigências dos documentos anexados se tornando obrigatório a partir da remessa janeiro/junho de 2017 a Carteira de Identidade, o Comprovante de Escolaridade e o Contrato e Aditivos. Ofício 03 de 13 de março de 2017, da Presidente do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, convidando a todos os Vereadores para participar da abertura e do Baile da Terceira Idade que será realizado no próximo domingo, dia 26 de março de 2017, a partir das 13 horas, no Ginásio da Comunidade Evangélica deste município. Ofício 09/2017, de 24 de fevereiro de 2017, do Gabinete do Deputado Federal Heitor Schuch, encaminhando material explicativo sobre a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência e seus impactos sobre os trabalhadores. Convite da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, convidando para sessão presencial da Audiência Pública que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, que será realizada no dia 22 de março de 2017, das 14 às 18 horas, no Clube Rio Grandense em Montenegro/RS. Comunicado nº CM021448/2017 de 06 de março de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 1.700,99. Demais convites para cursos e eventos. Projeto de Lei Legislativo nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal, dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove décimos de milésimos por cento) a título de atualização monetária e 1,61% (um inteiro e sessenta e um décimos de milésimos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal e concede reajuste de 0,72 (setenta e dois centésimos de milésimo por cento) proporcional aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, no subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e Vereadores, a título de revisão anual, a partir de 01 de março de 2017. Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. Este Projeto atualiza os valores das diárias, concedendo reajuste apenas às diárias dos servidores, igualando os valores aos das diárias dos vereadores. Os valores propostos são: Presidente da Câmara, R$ 350,00(dentro do Estado) e R$ 640,00(fora do Estado). Vereadores e Servidores, R$ 300,00(dentro do Estado) e R$ 550,00 (fora do Estado). Na sequência foram lidos na integra os Ofícios de nº 011/2017 e 012/2017, que respectivamente encaminharam o Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove décimos de milésimos por cento) a título de atualização monetária e 1,61% (um inteiro e sessenta e um décimos de milésimos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remuneração dos servidores do Poder Executivo que especifica. E o Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências. Após foram lidas as PROPOSIÇÕES dos Vereadores: Moção de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, que solicita na forma regimental, para que após Deferido pela Mesa Diretora, seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor ARMIN KOSSMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 16 de março de 2017. Compartilhar do sentimento desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Moção de Repúdio, de autoria de todos os vereadores da casa, Valdecir Sbardelotto/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao: Excelentíssimo senhor Presidente da República. Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Excelentíssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelentíssimos (as) senhores líderes partidários na Câmara e no Senado Federal, a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO: MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Como representantes do Município, manifestamos extrema preocupação com a chamada Reforma da Previdência. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a mudança na idade mínima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbana e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres. Estudos comprovam que em muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres domésticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros países pelo mundo. Outro grave ponto da Reforma proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período. Sob o pretexto da sustentabilidade do Sistema Previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças. A médio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros. Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrenta-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas. O combate a sonegação e a corrupção, como forma de garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social; a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamentos dos encargos da dívida pública. Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto Vereadores de Santo Antônio do Planalto RS, na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das áreas rurais. A presente Moção de Repúdio à PEC 287/2016, aprovado pelo Plenário, será encaminhada aos excelentíssimos deputados e senadores, para que tomem conhecimento deste ato e não votem a favor da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, para a Reforma da Previdência Social. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será Deferida pela Mesa Diretora. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Marcos Pedro Griebler, pelo tempo de até oito minutos. O Vereador iniciou cumprimentando os colegas vereadores, funcionários e demais pessoas presentes. Inicialmente lembrou que é a primeira vez que se manifesta na tribuna neste mandato, desejando a todos os colegas sucesso nestes quatro anos. Falou a respeito dos comentários que houveram nas redes sociais onde foi divulgado que uma comerciante do município teria vendido a grama sintética da quadra que será inaugurada em seguida, explicou que foi um erro de empenho que logo foi estornado e empenhado novamente para o fornecedor correto. E que estes comentários são de pessoas maldosas e mal intencionadas. Se manifestou também sobre a Moção de Repúdio da PEC 287/2016, disse estar indignado porque mais uma vez este governo corrupto e ilegítimo está tentando penalizar aqueles que trabalham. Que este governo está citado na operação lava-jato e que se Deus quiser não irão conseguir terminar com ela. Disse também que os nossos deputados e senadores, mesmo ganhando emendas, devem votar contra. Lembrou que o seu partido PDT, a nível federal, está propondo esta Moção em mais de quinhentas câmaras e que espera que todas as câmaras façam o mesmo se manifestando contrários a esta reforma. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da tribuna foi o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT. Este após cumprimentar a todos, iniciou dizendo ser um prazer estar usando este espaço depois de ter ficado um período fora do legislativo, desejou a todos um excelente trabalho nestes quatro anos que estarão à frente do Poder Legislativo representando o povo. E dentro destas perspectivas que foi recebido pela Câmara e pelo Executivo um convite para participar de uma audiência pública no município de soledade, onde ele e o Vereador Rodrigo João Maier estiveram acompanhando o Prefeito nesta audiência que foi realizada na sexta-feira, dia 17 de março, referente a nova concessão dos pedágios. Concluiu que foi muito boa a participação nesta audiência, onde puderam ver a extensão, o modelo e a grandiosidade do projeto proposto. Que lá houveram muitos debates com mais de cinquenta inscritos para se pronunciar. Explicou que o projeto inicial prevê quatro praças de pedágio entre Carazinho e Porto Alegre, com preço inicial que varia entre nove e onze reais por praça. Comunicou que a maior briga foi o fato de estarem previstas duas praças de pedágio no entorno de Soledade, e o que lhe causa medo e apreensão é o fato de ter sido sugerido que uma destas praças seja colocada em Carazinho e nesse caso poderá nos afetar diretamente. Colocou que estas audiências públicas estão sendo realizadas para captar todos os pedidos e que aquilo que for mais solicitado será modificado. Que nos primeiros anos estão previstas reformas e reestruturação do asfalto e a partir do terceiro até o oitavo ano começarão a duplicação de toda BR 386, de Carazinho até Lajeado. Que pelo projeto apresentado Santo Antônio do Planalto teria somente alguns retornos e uma passarela. Informou que o Prefeito levou um pedido protocolado de um projeto mostrando a viabilidade e a necessidade da construção de um túnel próximo a empresa E. O. Roos, em nossa cidade, para favorecer a travessia segura de caminhões, máquinas agrícolas, transporte escolar e a travessia de todos. Quanto aos prazos informou que as audiências públicas serão realizadas até o dia trinta e um de março, e está previsto que até o final deste ano será realizada a licitação para escolha das empresas, e que devido as denúncias de corrupção das empresas, estão sendo convidadas empresas que trabalham nesta área a nível internacional, e conforme previsto até o primeiro trimestre de 2018 a empresa vencedora já irá assumir as praças de pedágio. Também aproveitou para expressar sua indignação a respeito da PEC 287/2016, e informou que a OAB está fazendo um pedido a nível de Brasil para que o Governo Federal divulgue um cálculo atuarial da Previdência que mostre onde está o déficit apresentado. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente, devido ao compromisso da inauguração da quadra sintética da Escola Municipal São Paulo, e como os projetos já estão com os pareceres das comissões, consultou o Plenário para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto e Lei Legislativo nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal, dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão, o Senhor Presidente informou que a única alteração proposta visa igualar o valor das diárias dos funcionários às diárias dos vereadores, e como ninguém mais se manifestou o Projeto de Resolução nº 002/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 010/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 011/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de Repúdio, de autoria de todos os vereadores da Casa, os vereadores, Valdecir Sbardelotto/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao: Excelentíssimo senhor Presidente da República. Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Excelentíssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelentíssimos (as) senhores Líderes partidários na Câmara e no Senado Federal, a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO: MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Colocada em discussão ninguém se manifestou e em votação a Moção de Repúdio foi APROVADA POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e sete de março de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente e Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 12/2017

ATA N° 012/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2017 Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária saudando aos presentes, e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do Vereador Larri Afonso Bangemann, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo período de 13 a 19 de março de 2017. Em seguida solicitou a leitura da convocação do 1º Suplente, da Coligação Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo PTB, PSB e PPS Vereador Douglas Rafael Allebrandt/PSB. Na sequencia o 1º Suplente Douglas Rafael Allebrandt, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de 1º Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual o Vereador Douglas Rafael Allebrandt, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 011/2017, da sessão ordinária realizada no dia 06 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 011/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente convidou a todos para que em pé, acompanhassem a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO da sessão ordinária do dia 13 de março de 2017: Ofício nº 009/2017 de 07 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 007/2017, de 03 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício nº 010/2017 de 07 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017, De 03 de março de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício DG nº 962/2017, de 08 de março de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exercício de 2014, para julgamento nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal e posterior arquivamento. Oficio nº 056/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho, solicitando informações sobre o encaminhamento do Plano de Saneamento Básico, para aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Convite da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, convidando para Audiência Pública da Saúde que será realizada no dia 17 de março de 2017, às 14:30 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Maria/RS. Convite da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública que debaterá o Papel dos Municípios na Segurança Pública, que será realizada no dia 13 de março de 2017, às 17 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Convite da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, convidando para sessão presencial da Audiência Pública que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, que será realizada no dia 17 de março de 2017, das 14 às 18 horas, no Auditório do Centro Cultural de Soledade/RS, situado na Rua Benjamin Constant, 60, Centro. Convite do Sindicato dos Comerciários de Carazinho e Região, para um ato de protesto contra a reforma da Previdência Social, encaminhada pela PEC 287/2016, que acontecerá no dia 15 de março de 2017, das 10:00 ás 12:00 horas, na praça Albino Hillebrandt, em Carazinho/RS. Comunicado nº CM008823/2017 de 13 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 7.595,57. Ofício 002/2017, de 13 de março de 2017, da Empresa Puma Vigilância, agradecendo a felicitação recebida através proposição de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos demais vereadores. Demais convites para cursos e eventos. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações e estando ele próprio inscrito solicitou que a Vereadora Letícia Karling, Vice-Presidente assumisse os trabalhos da Mesa para que ele pudesse se pronunciar, o que foi feito. O Vereador iniciou agradecendo a Vereadora e também agradeceu a presença de toda comunidade, presente devido a realização da solenidade de início da semana do Município e da sessão solene em homenagem a Mulher Cidadã 2016, usou do espaço para parabenizar o Vereador Douglas por estar assumindo a vaga de suplente, dizendo para que este se sinta muito à vontade e que se precisar estarão lhe ajudando da melhor forma possível. Aproveitou também para comunicar que no dia 15 de março, no município de Carazinho, haverá uma manifestação sobre a reforma da previdência, estendeu o convite recebido por esta Casa a todos os vereadores e a toda comunidade para se fazer presente nesta manifestação, defendendo uma reforma da previdência mais justa e não da maneira como está sendo proposta. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o senhor presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017, De 03 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.805/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. (Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunitário de Saúde, com um valor total de R$ 6.084,00). PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão, o Vereador Cezar Formentini, Líder de Governo se manifestou explicando que este projeto se refere as partes da União e do Município, faltando a parte do Estado. Enfatizou que no ano de 2016 este pagamento foi efetuado apenas com a parte da União e que neste ano foi colocada também a parte do Município e pediu aos demais vereadores para que aprovem o referido projeto. Como ninguém mais se manifestou o Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 009/2017, de 06 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.803/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. (Projeto de Lei que autoriza a contratação de um Assistente Social, que irá desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde a Ação Social). PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 009/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e um de março de 2017, ás dezoito horas no mesmo local e ainda convidou a todos para na sequência prestigiar a abertura da semana do Município e a sessão solene em homenagem a Mulher Cidadã 2016. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.

Ata nº 11/2017

ATA N° 011/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2017 Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às vinte horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária saudando a todas as pessoas presentes, principalmente ao Senhor Prefeito Municipal e o convidou para ocupar um lugar junto da Mesa Diretora, cumprimentou também o Vice-Prefeito, e demais funcionários presentes. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Seguindo convidou a todos para que acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino Nacional, o Senhor Presidente colocou em discussão as seguintes Atas: Ata nº 049/2016 da sessão ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2016; Ata nº 01/2017 da sessão de posse dos vereadores para legislatura 2017/2020; Ata nº 02/2017 da sessão de posse do prefeito e vice-prefeito municipal para o período de 2017 a 2020; Ata nº 04/2017 da 1ª sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata nº 05/2017 da 2ª sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata nº 08/2017 da 3ª sessão extraordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2017; Ata nº 10/2017 da reunião da comissão representativa realizada no dia 20 de fevereiro de 2017. Após colocadas em discussão ninguém se manifestou e colocadas em votação as Atas nº 049/216, 01/2017, 02/2017, 04/2017, 05/2017, 08/2017 e 10/2017 foram aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 006/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2017, da mesma data, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício nº 007/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2017, da mesma data, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofício nº 008/2017 de 06 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2017, da mesma data, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Convite da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária CRESOL, convidando para a Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa a ser realizada no dia 15 de março de 2017, às 13:30 horas, no Salão Paroquial de Constantina/RS. Convite do Poder Legislativo de Não-Me-Toque, convidando para a Sessão Solene de entrega do Prêmio Semente de Ouro ao Senhor Antônio Sartori, a realizar-se no dia 06 de março de 2017, às 16 horas, no Auditório Central da 18ª Expodireto Cotrijal. Convite da Agencia Nacional de Transportes Terrestres ANTT, convidando para 3ª sessão presencial da Audiência Pública que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, que será realizada no dia 16 de março de 2017, das 14 às 18 horas, no Auditório do Centro Universitário UNIVATERS, Av. Avelino Talini, em Lageado/RS. Correspondência eletrônica da Senadora Ana Amélia/PP-RS, convidando para audiência pública que debaterá os impactos da reforma da Previdência na Aposentadoria Rural, a realizar-se no dia 10 de março, às 14 horas, no auditório central da Expodireto/Cotrijal, em Não-Me-Toque. Oficio Circular nº 14/17, de 10 de fevereiro de 2017, do Sistema OCERGS e SESCOOP/RS, convidando para o Seminário das Frencoops Municipais Gaúchas, a realizar-se no dia 06 de março de 2017, no Parque de Exposições EXPODIRETO COTRIJAL, em Não-Me-Toque. Ofício Circular DCF nº 06, de 14 de fevereiro de 2017, da Diretora de Controle e Fiscalização em substituição do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a edição da Súmula nº 22, com a seguinte redação: É vedado o pagamento de parcela indenizatória a vereador por comparecimento à sessão extraordinária, tendo em vista a nova redação do § 7º do artigo 57 da Constituição da República, dada pela Emenda Constitucional nº 50/2006. Comunicado nº CM15.686/2017 de 21 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 12.640,95. Correspondência eletrônica do Senador Paulo Paim, solicitando apoio desta Câmara, através de Moção de Repúdio, na luta contra a PEC nº 287 de 2016, que propõe a Reforma da Previdência. Demais convites para cursos e eventos. Prosseguindo o Senhor Presidente consultou o plenário para que fossem lidos apenas os ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei recebidos, como todos concordaram, seguiu-se a leitura dos mesmos. Projeto de Resolução de nº 01/2017 de 02 de março de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede o Troféu Mulher Cidadã 2016 a Senhora Jônia Ivete Ebertz. Ofício nº 006/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2017, da mesma data, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunitário de Saúde, com um valor total de R$ 6.084,00. Ofício nº 007/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2017, da mesma data, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Que trata da contratação de 03 serventes para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Ofício nº 008/2017 de 06 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2017, da mesma data, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto de Lei visa a contratação de um Assistente Social, que irá desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde a Ação Social. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Pedido de Providências de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento e empedramento da estrada de Santo Antônio do Herval, desde a BR 386, que dá acesso as propriedades de Armin Kossmann, Adélio Kossmann, Waldomiro Nickhorn, passando pela propriedade de Carlos Roberto Vergutz até a propriedade de Jorge da Silva. Justifica-se a referida providência, pois segundo as pessoas que usam o referido trajeto e os munícipes que ali residem, esta via está em precárias condições de trafegabilidade em dias chuvosos e como ali é o itinerário do transporte escolar e a safra da soja está se aproximando entendemos de extrema importância este pedido. Moção de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o proprietário da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo início das atividades desta empresa recentemente em nosso município, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a importância desta empresa, que irá contribuir para a manutenção da segurança pública na nossa cidade, problema este que está deixando toda a nossa população apreensiva nos últimos tempos e por isso certamente esta empresa irá amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que é a falta de segurança pública na nossa cidade. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Moção de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício aos órgãos públicos e as instituições parabenizando as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher que é celebrado no dia 08 de março. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Moção de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor Sideno Muller, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de março 2017. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. O pedido de providências e a Moção de Pesar foram DEFERIDOS pela mesa diretora na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações e passou a Palavra para o Vereador Cezar Formentini/PDT. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando o senhor presidente, colegas vereadores, demais pessoas presentes na sessão, e em especial agradeceu a presença do Prefeito Municipal juntamente com sua equipe, o Vice-Prefeito, o Secretário de Agricultura e demais funcionários, disse ainda ser uma satisfação muito grande recebe-los na primeira sessão ordinário do ano. Disse que estava muito ansioso por este novo recomeço, referindo-se ao início de mais um mandato legislativo. Lembrou que foram já realizadas três sessões extraordinárias onde todos os vereadores compareceram. Considerou que inicia-se mais um desafio, com vereadores experientes e também vereadores novos, mas com certeza se continuar havendo harmonia como houve na legislatura passada será um ano muito tranquilo para atender aos anseios da comunidade. Comentou referindo-se ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, que a presença deles na primeira sessão ordinária da nova legislatura é muito satisfatória para os vereadores, que é a primeira vez em seus quatro mandatos que ele viu isto. Considerou que é um papel muito importante e que tem certeza que daqui a quatro anos, no último discurso desta legislatura eles não estarão sozinhos, porque se levarem adiante aquilo que vieram fazer nesta sessão, cada vereador e cada vereadora irá apoiar o trabalho dentro daquilo que foi projetado para estes quatro anos. Que é isso que os vereadores cobram, que infelizmente na administração passada não tiveram o apoio do executivo, que todos sabem dos problemas que houveram e já foram falados várias vezes no plenário. Declarou ao Prefeito que podem contar com ele e com os demais vereadores, para que façam um bom trabalho cuidando bem município e de toda coletividade, considerou que estão começando o ano com o pé direito nesta casa juntamente com o Executivo e sua equipe de trabalho, parabenizou pedindo para que a administração continue assim de portas abertas, recebendo o vereador, porque o vereador é o porta voz comunidade, e ele sim é a primeiro pessoa que houve os problemas da comunidade e busca levar estas demandas ao executivo. Agradeceu por ter sido escolhido pelo Prefeito para ser Líder de Governo na Câmara. Lembrou também, referindo-se ao projeto de abono aos Agentes de Saúde, que no ano passado, quando foi Presidente da Câmara, teve uma reunião e foi bastante cobrado pelas Agentes de Saúde, para que o município também colocasse a parte do executivo neste abono, o que não aconteceu, e que hoje chegou este projeto com a parte do Município. Considerou que a administração está começando bem, encerrou agradecendo. O próximo inscrito Vereador Leandro Gomes, solicitou que a Vereadora Letícia Karling, Vice-Presidente assumisse a presidência da Mesa para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Presidente Letícia Karling, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Senhores Vereadores e as demais pessoas presentes. Disse ser uma satisfação em poder estar se manifestando, e podendo contribuir da melhor forma para o nosso município e para nossa comunidade, e é dessa maneira que ele deseja agir durante estes quatro anos em que estará no poder legislativo, que irá desempenhar seu trabalho da melhor forma, pois tem a convicção que este trabalho será reconhecido pela comunidade, que tem esta experiência pela própria votação que teve na última eleição e que desempenhando o seu trabalho estará cumprindo com o dever do Vereador. Que desempenhando seu dever ou não desempenhando serão cobrados da mesma maneira, mas que prefere desempenhar seu trabalho, seu dever de vereador da melhor forma possível. Aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição, como presidente e como colega vereador, para que todos possam desempenhar seus trabalhos da melhor forma possível dentro do Poder Legislativo, para que lá no final a comunidade possa ganhar. Lembrou que pela manhã esteve reunido com todos os funcionários da Câmara, trocando ideias e fazendo alguns ajustes para atender aos vereadores e a comunidade da melhor forma possível, respeitando as nossas condições e limites. Se colocou à disposição para que em conjunto, independente de cores partidárias, possam construir e fazer uma nova história neste Município. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. O seguinte a usar a palavra foi o Vereador Vilson Altmann/PMDB, que iniciou saudando o Senhor Presidente, os colegas Vereadores, o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, seu irmão, o Secretário de Agricultura e a todos os demais presentes. Declarou que é com grande satisfação que retorna a esta Casa para cumprir seu quinto mandato de Vereador, e que quer fazer um mandato em parceria com o Poder Executivo na busca de recursos para o município. Disse aos colegas vereadores que já trabalhou junto com a maioria e que todos sabem da maneira como ele trabalha, que é parceiro, compreensivo, amigo, e sempre está à disposição para o que precisarem como vereador e como amigo. Aproveitou também para falar sobre a moção de sua autoria, parabenizando ao Cleber Drehmer, da empresa Puma Vigilância, pela atitude que tiveram para buscar uma solução para o problema enfrentado pela falta de segurança em nosso município. Ressaltou que é preciso ir em busca de um efetivo maior para a Brigada Militar para nosso município, que sabe das dificuldades, mas que, como Vereadores, não podem cruzar os braços, que é preciso batalhar, bater na porta do Secretário de Segurança e mostrar para comunidade que estão empenhados para que venha mais segurança para o Município. Citou como exemplo o Município de Não-Me-Toque onde existe a vários anos uma empresa que faz vigilância, que lá funciona muito bem a muitos anos, mas lá há uma parceria com a Brigada Militar, que aqui haverá um problema, porque os vigilantes não tem pra quem ligar, porque não temos Brigada para dar este auxilio e por isso é preciso buscar junto ao governo do estado uma segurança melhor, para que auxilie esta empresa para que realmente dê certo. Sugeriu ao Senhor Presidente que se busque agendar uma reunião com o Secretário de Segurança do Estado para colocar da necessidade que temos devido aos tantos roubos e furtos dos últimos dias, para que saibam da nossa preocupação. Pediu também a subscrição das moções apresentadas. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o senhor presidente tomou a palavra para comunicar ao Vereador Vilson Altmann e considerou muito importante a preocupação deste com o problema da segurança, e disse que já estão tratando de agendar uma audiência com o Secretário de Segurança do Estado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução de nº 001/2017 de 02 de março de 2017, Processo Nº 1.804/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede o Troféu Mulher Cidadã 2016 a Senhora Jônia Ivete Ebertz. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Resolução nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 008/2017 de 03 de março de 2017, Processo nº 1.802/2017, de autoria do Poder Executivo que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 008/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Elder Knapp/PMDB, Vilson Altmann/PMDB e Cezar Formentini/PDT, solicitando na forma regimental para que após aprovado pelo plenário seja enviado ofício aos órgãos públicos e as instituições parabenizando as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher que é celebrado no dia 08 de março. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Colocada em votação, esta Moção foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o proprietário da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo início das atividades desta empresa recentemente em nosso município, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a importância desta empresa, que irá contribuir para a manutenção da segurança pública na nossa cidade, problema este que está deixando toda a nossa população apreensiva nos últimos tempos e por isso certamente esta empresa irá amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que é a falta de segurança pública na nossa cidade. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Colocada em votação, esta Moção foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente solicitou ao Secretário para que fizesse a leitura de alguns comunicados. Convite para o Seminário das Frencoops Municipais Gaúchas, que será realizado na Expodireto/Cotrijal no dia 08 de março de 2017 pela manhã, com almoço. Comunicou que será feito o controle das ligações telefônicas da Câmara, também comentou sobre a entrega do relatório das atividades de 2016 e o relatório de atividades da Comissão Representativa de 2017. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia treze de março de 2017, ás dezenove horas no mesmo local de costume. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário

Ata nº 10/2017

ATA N.º 010/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Do dia 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quorum regimental, na presença dos Vereadores Larri Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann, o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata 009/2017 do dia 13 de fevereiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente, em virtude da ausência do Vereador Cezar Formentini solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto, para que secretariasse os trabalhos na mesa e efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 009/2017 do Presidente do Conselho Municipal da Saúde, Enfermeiro Gustavo Kasperbauer, solicitando a cedência da sala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde no dia 22 de fevereiro de 2017, às 9 horas, para apresentação e aprovação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde, referente o 3º quadrimestre de 2016 e audiência pública para apresentação do mesmo relatório às 10 h 30 min. Convidam também o Presidente desta Casa e demais Vereadores para participarem. Ofício nº 005/2017, do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Élio Freitas, solicitando ao Presidente desta Casa a cedência do Plenário desta Casa Legislativa, para a realização de audiência pública no dia 22 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, ocasião que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2016. Convidam também o Presidente e Vereadores desta Casa para participar da referida audiência pública. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativo do RS, Deputado Edegar Pretto, convidando os edis desta Casa para o Seminário: O impacto da Reforma da previdência na vida das mulheres trabalhadoras a realizar-se no dia 08 de março de 2017, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre/RS. Convite do CRESOL Santo Antônio do Planalto, para uma reunião, a ser realizada no dia 23.02.2017, às 19:30 horas no CTG Porteira do Planalto. Convite para Cursos e seminários da UVERGS e da DPM. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Moção nº 001/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviado ofício a Direção da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal São Paulo e Escola Municipal Santo Antônio, extensivo aos professores e funcionário destes educandários desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que está iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os propósitos sejam alcançados, bem como isso reflita na realização de um ótimo trabalho em prol do corpo de discente desta instituição de ensino. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Logo após o senhor Presidente passou o espaço do Grande Expediente e como ninguém usou a palavra passou o espaço das Comunicações, onde fez o uso da palavra o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes que primeiramente saudou os colegas Vereadores, funcionário da casa e falou que se manifestou para deixar registrado nesse poder, sobre a moção de sua autoria referente às Profissionais da Educação do nosso Município dizendo aos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora que tem um enorme respeito, por todos esses profissionais. Após fazer o uso da palavra o senhor Presidente suspendeu o intervalo regimental e passou de imediato para a ORDEM DO DIA e solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura da Matéria em pauta. Moção nº 001/2017, de autoria do Vereador LEANDRO GOMES/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviados ofício a Direção da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal São Paulo e Escola Municipal Santo Antônio, extensivo aos professores e funcionário deste educandário, desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que está iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os propósitos sejam alcançados, bem como isso reflita na realização de um ótimo trabalho em prol do corpo de discente desta instituição de ensino. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Após a leitura da proposição o Senhor presidente colocou a Moção 001/2017 em votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Como não havia nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de março de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver. Leandro Gomes Ver. Valdecir Sbardelotto Presidente Secretário

Ata nº 09/2017

ATA N.º 009/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Do dia 13 de fevereiro de 2017 Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quorum regimental, na presença dos Vereadores Leandro Gomes, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann e Valdecir Sbardelotto o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Logo após colocou em discussão a Ata 007/2017 do dia 30 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Oficio circular nº 002/2017, da Comissão de Segurança Assembleia Legislativa, encaminhando um exemplar do Livro: O retrato da Segurança pública no RS. Oficio da Deputada Estadual Silvana Covatti, encaminhando o Relatório de Gestão 2016 da Assembleia Legislativo do RS. Comunicado nº 220568/2016, do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de desenvolvimento da educação, informando a liberação de recursos, financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$7.512,12. Diversos convites para cursos e seminário. Não havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e também para o Grande Expediente bem para as comunicações e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 20 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário

Ata nº 07/2017

ATA N.º 007/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2017 Aos Trinta dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quorum regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Logo após colocou em discussão a Ata 006/2017 do dia 16 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício Circular DCF nº 02, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando cópias do Ofício e da Declaração de inidoneidade que versam sobre penalidade aplicada à empresa ARI DOS SANTOS CONSTRUÇÃO ME. Ofício Circular DCF nº 03, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, solicitando informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) a nível municipal. Ofício nº 001/2017, de 17 de janeiro de 2017, da empresa Puma vigilância, solicitando o espaço do Plenário desta Casa Legislativa nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, das 17 às 21 horas, para tratar de assuntos referentes à disponibilização de uma empresa de vigilância no Município. Edital de Convocação de Assembleia Geral Regional Extraordinária do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção COREDE PRODUÇÃO, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2017, com início às 14:00 horas, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, com a seguinte pauta: I Reforma do Estatuto do COREDE Produção. Convite do Comando do 38 Batalhão de Polícia Militar, convidando para uma Reunião Técnica com Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2017, às 14 horas, no Quartel do 38 BPM, em Carazinho/RS. Memorando nº 008/2017 de 16 de janeiro de 2017, do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a relação de bens inservíveis para administração com o objetivo de providenciar a baixa patrimonial dos mesmos e proceder a seu descarte adequado - Convite do SICREDI para a Assembleia 2017, que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, às 10 horas, no Pavilhão da Comunidade Católica. Demais convites para cursos e eventos. Não havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e também para o Grande Expediente bem para as comunicações e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 13 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver.Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário

Ata nº 08/2017

ATA N° 008/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 30 de janeiro de 2017 Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, havendo quorum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Extraordinária saudando a todas as pessoas presentes. Logo a seguir, solicitou ao Senhor Vereador Élder Knapp/PMDB para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. A seguir solicitou ao Senhor Secretário para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores que foi a seguinte: O Vereador Leandro Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 30 DE JANEIRO DE 2017, às 19h30min na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para à necessidade temporária de excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 004/2017 Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n°756/2005, de 19 de outubro de 2005. PROJETO DE LEI Nº - 005/2017- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora da Aparecida. PROJETO DE LEI Nº 006/2017 Institui o slogan É Bom Viver Aqui como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Sala das Sessões 27 de Janeiro de 2017. Assina, Vereador Leandro Gomes, Presidente. Após solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura dos Projetos de Lei constantes da convocação, o que foi feito. Ofício nº 003/2017 de 24 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 003/2017, de 24 de janeiro de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofício nº 004/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 004/2017, de 27 de janeiro de 2017, que: Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal nº 756/2005, de 19 de outubro de 2005. Ofício nº 005/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2017, de 26 de janeiro de 2017, que. Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora Aparecida. Ofício nº 006/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2017, de 26 de janeiro de 2017, que: Institui o slogan É Bom Viver Aqui como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Após foi feito o Intervalo Regimental para que as Comissões possam dar seus pareceres. Após o Intervalo Regimental, foram reabertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 003/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. De 30 de Janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.797/2017. Este Projeto de Lei autoriza a contratação de 16 Professores, 01 Professor de Língua Estrangeira Moderna, 01 Psicólogo, 01 Pedagogo, 06 Atendentes de Creche e 01 Lactarista, todos pelo prazo de 12 meses, para exercerem suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando O Caput do Art.1° do Projeto 003/2017 que passa a ter a seguinte redação: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 26 (vinte e seis) servidores, em caráter temporário, nos termos do inciso XI, do artigo 37 da Constituição Federal, e do artigo 192 da Lei Complementar n° 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008 para exercer as funções dos Servidores Públicos Municipais. Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2017. A emenda foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo APROVADA POR UNANIMIDADE: PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda corretiva em anexo. O Projeto de Lei foi colocado em discussão como ninguém se manifestou e em votação O Projeto de Lei 003/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE com a emenda corretiva. PROJETO DE LEI Nº 004/2017 Ementa: Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n° 756/2005, de 19 de outubro de 2005. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.798/2017. PARECERES. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. O Projeto de Lei 004/2017 foi colocado em discussão e como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 005/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora Aparecida., este auxilio destina-se a cobertura de 44,07% do valor da aquisição de uma bomba submersa, num total de R$ 2.820,97. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.799/2017 PARECERES. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Após Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 005/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 006/2017. Ementa: Institui o slogan É Bom Viver Aqui como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.800/2017. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Após colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 006/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar sobre a proteção de Deus o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário

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