Ata nº 22/2017
há 9 anos
ATA N° 022/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 22 de maio de 2017.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 021/2017, da sessão ordinária realizada no dia 15 de maio de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 021/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 025/2017 de 04 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de 04 de maio de 2017, que: Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas. Ofício nº 027/2017 de 15 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de uma audiência pública no dia 29 de maio de 2017, às 14:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2017, e convidando os membros deste Colegiado para participar da referida audiência. Ofício nº 028/2017 de 05 de maio de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 024/2017, de 05 de maio de 2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65. Convite para o Dia de Campo Energias Alternativas, promovido pela Emater/RS, Governo do Estado do RS e Prefeitura Municipal, na propriedade do Sr. Marino Orlando Horz e família, no dia 25 de maio de 2017, às 13 horas e trinta minutos. Comunicado nº CM050252/2017 de 03 de maio de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 7.108,94. Ofício Circular DCF nº 21/2017, de 09 de maio de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, encaminhando Ofício informando a penalidade aplicada às empresas BRUNONI & SALVADOR LTDA EPP, CPJ 02.636.641/0001-62 e E. HUNGER & CIA LTDA., CNPJ 05.662.104/0001-85. Ofício Circular DCF nº 22/2017, de 16 de maio de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS, encaminhando cópia da Resolução TCE nº 1049/2015, utilizada como forma de subsidiar os procedimentos de instauração de Tomada de Contas Especial no âmbito dos entes jurisdicionados. Correspondência eletrônica da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS informando que já estão abertas as inscrições para a 8º edição do Curso SIAPESweb na modalidade a distância, que estará disponível para acesso a partir do dia 06 de junho próximo e deverá ser finalizado até 04 de julho de 2017. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Na sequência foi lida a justificativa da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando o Parecer nº 18.578, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, exarado ao Processo nº 002822-0200/14-9 a qual adotamos , e, tendo em vista o exame realizado por esta Comissão, opinamos pela aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014 e apresentamos o projeto, em anexo, para apreciação dos nobres colegas, 16 de maio de 2017, assina Vilson Altmann, Presidente e demais membros da Comissão. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014. Na sequencia o Senhor Presidente consultou o plenário para que fosse feita apenas a leitura do Ofício de encaminhamento dos Projetos de Lei do Executivo, visto todos possuírem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. E então foram lidos os Ofícios de nº 025/2017, de 04 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que: Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas. E o Ofício de nº 028/201, de 05 de maio de 2017, que encaminhou o Projeto de Lei nº 024/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65. REQUERIMENTOS: Requerimento - Pedido de Informações nº 01/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa algumas informações, tendo em vista a interdição do Matadouro Planalto, com sede no nosso Município de propriedade de Nilson Antonio Dapper, sendo as quais: 1) Sabe-se que o referido matadouro foi interditado, visto que o Ministério Público levantou irregularidades as quais foram enviadas a Secretaria Municipal da Agricultura. Solicita-se que a relação destas irregularidades seja encaminhada a esta Casa. 2) Informar ainda se o proprietário desta empresa tomou as medidas cabíveis e necessárias para sanar estas irregularidades e caso ainda não foi atendido qual o prazo que foi concedido para o mesmo tomar estas providências. Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul IPERGS, solicitando que seja viabilizada a reabertura do escritório do IPE no Município de Carazinho, onde os atendimentos estão interrompidos desde o dia 08 de maio de 2017, devido a aposentadoria da funcionária responsável. Justificativa: Esta proposição visa atender à solicitação de usuários e conveniados que dependem dos serviços do IPE e hoje precisam se deslocar até a cidade de Passo Fundo ou outras da região para buscar seus atendimentos. Requerimento - Pedido de Informações nº 03/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, algumas informações, referentes ao Matadouro Planalto, de propriedade de Nilson Antônio Dapper, sendo as quais: 1) Qual o retorno de ICMS que esta empresa proporcionou para o município nos últimos 12 meses; 2) Encaminhar a esta Casa a relação de quantos animais foram abatidos por este Matadouro nos últimos 12 meses. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências nº 013/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na entrada do CTG Porteira do Planalto, devido ao grande fluxo de veículos naquele local em dias de eventos e em dias chuvosos se forma em lamaçal e como no próximo sábado irá ter novamente um evento no CTG entendemos que é de suma importância esta providência. Pedido de Providências nº 014/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, colocação de cascalho e compactação nos trechos onde houver necessidade, das Estradas Municipais Estância Nova, Honório Mello, Benno Nienov e na Estrada Municipal Fontoura Gonçalves do Nascimento. Justifica-se esta providência para evitar transtornos aos moradores daquelas localidades e para Administração devido à proximidade do inverno. MOÇÃO: Moção de nº 12/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos Vereadores, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando A Senhora VALCI DOSOLINA GREVENHAGEN, que está se aposentando, pela brilhante atuação em sua trajetória profissional na saúde pública do nosso município, oportunidade que prestou um ótimo trabalho para a Saúde de Santo Antônio do Planalto. Valci começou sua trajetória profissional no Hospital de Caridade de Carazinho, onde trabalhou de 1976 a 1981. Ainda em 1981, mudou-se para o distrito Santo Antônio onde não existia nenhum atendimento na área da saúde, pois as famílias tinham que se deslocar até o município de Carazinho. Foi então que se sensibilizou e percebendo que seu trabalho na área da enfermagem poderia ser muito útil para a comunidade. Iniciou o seu trabalho voluntário, atendendo a todos, a qualquer hora do dia ou da noite, sem medir esforços, pois ao mesmo tempo era muito gratificante. Em 1987 surgiu a ideia de construir uma sala em sua casa para servir como uma pequena farmácia, além de ser também um local para realizar alguns procedimentos de enfermagem. Algum tempo depois o município de Carazinho implantou no distrito de Santo Antônio um pequeno ambulatório e contratou os seus serviços de enfermagem quando a mesma auxiliava um médico que lá prestava atendimento uma vez por semana. Em 1996 foi contratada pelo Município de Santo Antônio do Planalto para trabalhar como Auxiliar de enfermagem no Posto de Saúde. E no ano de 1998 foi aprovada no concurso público no qual desempenhou seu trabalho com muito amor, empenho e dedicação até o mês de abril do presente ano. Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou e esperamos que curta muito esta nova fase ao lado de sua família. Que Deus lhe continue abençoando e lhe conceda muita saúde, paz e muitas alegrias e cabe a todos nós agradecer como cidadãos e moradores desta localidade pelo trabalho que realizou em prol da nossa Comunidade.
Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que os Requerimentos e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental. E não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações, passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini/PDT, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e se manifestou sobre os trabalhos que deram entrada nesta sessão, que julgou serem muito importantes, primeiramente falou sobre o requerimento para a reabertura do escritório do IPE de Carazinho, declarou que espera que este pedido sensibilize o governo do estado para que este pedido seja atendido. Sugeriu aos vereadores do PMDB, partido do Governador do Estado para que busquem um contato ou uma audiência com as lideranças do partido para resolver este problema. Também falou sobre a Moção de sua autoria, em homenagem a Senhora Valci Grevenhagen que estava presente na sessão. Disse que teve a iniciativa de fazer esta homenagem porque quando ele veio morar em Santo Antônio do Planalto no ano de 1990 a Senhora Valci tinha esta pequena farmácia em sua residência, que quebrava muitos galhos pois naquela época as coisas eram mais difíceis, e nem todo mundo tinha carro para ir até Carazinho. Declarou que a Senhora Valci realmente é merecedora desta homenagem por tudo aquilo que fez voluntariamente naquela época e também pelos quase vinte anos que trabalhou como Auxiliar de Enfermagem no Posto de Saúde. O Vereador Vilson Altmann/PMDB, pediu um aparte, para pedir a subscrição da Moção e falou também que acompanhou toda trajetória da Senhora Valci desde o início de sua atividade voluntária, que ajudou muito sua família e também a parabenizou pela sua aposentadoria. O Vereador Cezar Formentini/PDT encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, que iniciou saudando os presentes e de maneira especial a eterna colega Dona Valci, julgou muito oportuna a proposição do Moção no dia seguinte a festa dos funcionários que foi realizada em comemoração ao dia do trabalho. Falou que muitas vezes as pessoas olham o funcionário público de maneira diferente do que deveriam olhar. Porque as pessoas não sabem da doação que o funcionário público tem, e a única vantagem que o funcionário público tem é a estabilidade, citou o exemplo da Dona Valci que trabalhou vinte anos como concursada e saiu da Prefeitura com o salário referente ao último mês trabalhado e decimo terceiro e férias proporcionais, sem FGTS ou qualquer outra gratificação. Declarou que muitas vezes as pessoas não sabem da rotina que estes funcionários enfrentam, pois sempre tem algum funcionário público trabalhando, mesmo em domingo, como foi o caso dele que é Motorista e da Técnica em enfermagem Tatiane Maier que estavam trabalhando enquanto os outros estavam na festa se divertindo. Falou das vários profissões e que todo mundo faz a sua parte. Parabenizou a Dona Valci que conseguiu atingir a aposentadoria e sair de cabeça erguida pelo dever cumprido. Encerou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Rodrigo João Maier/PDT, que iniciou desejando boa noite a todos e de início falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria para recuperação da entrada do pátio do CTG, porque haverá um evento das invernadas no próximo final de semana. Também aproveitou para parabenizar sua colega de anos de Secretaria da Saúde, Dona Valci, que muitas vezes chegava cedo de manhã e não tinha mais ninguém no Posto de Saúde. Considerou merecida a homenagem e parabenizou-a não só por seu trabalho, mas por ser amiga de muitos anos de sua família. Desejou que a Dona Valci desfrute da merecida aposentadoria sabendo que quando alguém precisar com certeza ela irá estender a mão para ajudar. Encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, que iniciou cumprimentando os presentes, ao Secretário Leonel Adler pelo bom trabalho junto a Secretaria de Agricultura e de maneira especial a Dona Valci Grevenhagen e sua filha Merilyn dizendo que lembra da época em que a conheceu e a parabenizou por sua aposentadoria. Também falou do requerimento de sua autoria, pois lhe causou indignação quando buscou um reembolso no IPE no dia dez de maio e viu que o escritório do IPE de Carazinho está fechado desde o dia oito (08) de maio por falta de funcionário e por isso resolveu fazer este pedido para buscar a reabertura deste escritório. Encerrou agradecendo. Em seguida o Senhor Presidente, Leandro Gomes/PP, solicitou a Vice-Presidente para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Iniciou cumprimentando os presentes e parabenizou a Senhora Valci Grevenhagen pelos vinte anos que trabalhou na área da saúde em nosso município e por sua aposentadoria. Falou também sobre o pedido de providências de sua autoria, dizendo que esteve na localidade de Estância Nova durante a semana anterior e verificou que alguns trechos daquelas estradas precisam de uma recuperação neste momento, antes do inverno, pois estes trechos podem vir a trazer transtornos tanto aos moradores como também para própria Administração, lembrando que já aconteceu em outros administrações, quando foi preciso ir uma máquina do Município, durante a noite, para puxar os veículos do transporte escolar. Também se referiu aos Requerimentos - Pedidos de Informações de sua autoria, sobre o Matadouro Planalto, dizendo que os vereadores tem o dever de fiscalizar e também de estar bem informados principalmente para saber responder quando forem questionados pela comunidade. Falou que é de conhecimento de todos, pois passou por esta casa e aproveitou para parabenizar ao Prefeito Municipal pela contratação de mais uma Veterinária, esta natural deste Município, para atender o Matadouro Planalto, além de prestar outros serviços. Lembrou que o Matadouro Planalto é particular e os vereadores precisam saber qual é o retorno deste matadouro para o município, e quantos animais são abatidos por este matadouro que hoje está interditado pelo Ministério Público. Sendo também que os vereadores precisam saber quais são estas irregularidades e o prazo para que sejam sanadas, pois é também do interesse dos vereadores que este matadouro volte a atividade. Declarou ainda, se referindo ao Secretário da Agricultura, que estava presente, que se estas irregularidades não forem sanadas ele próprio, como Vereador, irá no Ministério Público denunciar o que não for sanado, por isso espera que todas as informação que vierem a esta Casa sejam respondidas com responsabilidade, pois fiscalizar é também a função de um vereador. Considerou muito importante o requerimento de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, e se colocou à disposição para buscar apoio para reabertura do IPE em Carazinho. Encerrou agradecendo. Após retornou a Mesa. Em seguida foi a vez do Vereador Elder Knapp/PMDB se manifestar na Tribuna. Este, após cumprimentar os presentes, parabenizou a Senhora Valci por sua aposentadoria e pelos serviços prestados durante todos estes anos que trabalhou na Secretaria da Saúde. Fez um pedido ao Líder do Governo, para que este leve ao Prefeito Municipal, para que não seja retirada a tela, que cerca e demarca o terreno da escola da localidade de Rodeio Bonito, pois foi procurado por moradores que lhe informaram que estão pretendendo retirar esta tela, que está caída, considerou que é melhor que seja feito um conserto, se necessário, evitando que alguém invada este terreno que é de propriedade do Município. Também se manifestou sobre a construção do quebra-molas próximo ao Loteamento Santa Lúcia, que já está demarcado com placas a um bom tempo e ainda não foi construído, mas somente as placas não inibem os abusos de velocidade. E também solicitou que fosse feita uma limpeza no mato e retirada a terra solta que acaba invadindo a algumas casas daquele Loteamento. Encerrou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente solicitou que fosse lida a matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 023/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.824/2017, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 22 de maio de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 22 de maio de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Após o Projeto de Lei nº 023/2017 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo que o Projeto de Lei nº 023/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, foi colocado em discussão, o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, sugeriu que fosse mandado uma solicitação à Câmara de Vereadores de Carazinho e demais municípios da região para que também se mobilizem a favor da reabertura do escritório do IPE de Carazinho, o Presidente Vereador Leandro Gomes/PP, colocou que entrará em contato com os Poderes Legislativos da região para buscar esse apoio, como ninguém mais se manifestou, o Requerimento nº 02/2017 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Moção de nº 012/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos Vereadores, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Vilson Altmann/PMDB, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após encerrados os trabalhos da ordem do dia o Senhor Presidente fez algumas comunicações: primeiro a respeito do plano telefônico que terá uma licitação sendo realizada em breve e também lembrou os vereadores sobre a audiência pública que será realizada no dia 29 de maio de 2017, às 14:00 horas. Lembrou também aos vereadores que há algumas pendências, como fotos, nas fichas de alguns. Também informou que o subsídio será pago através do Banrisul e caso algum vereador decida receber em outro banco poderá fazer esta opção junto ao Banrisul. A respeito da confecção de cartões para os vereadores, solicitou quem tiver interesse deverá confirmar no final da sessão. Como não havia mais nada a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.