Atas

Filtrar pelos campos abaixo

Atualizado em 15/07/2026 09:21:24
Ata nº 15/2017 há 9 anos
ATA N° 015/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 03 de abril de 2017 Aos três dias do mês de abril dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos saudando os presentes e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do atestado médico da Vereadora Letícia Karling/PP, que se encontra afastada para tratamento de saúde, por ter sofrido um acidente de trânsito em 22 de março de 2017, devendo ficar afastada de suas atividades pelo período de 60 dias. Em seguida solicitou a leitura da convocação do 1º Suplente da Coligação “Juntos Faremos Uma Nova História – PDT, PMDB, PP e PSDB”, Senhor Leonel Adler/PSDB, que após receber a convocação informou estar impossibilitado a cumpri-la por estar ocupando o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em seguida foi lida a convocação da 2ª Suplente da mesma Coligação, Senhora Mara Lisana Bauels Adames/PDT, que após receber a convocação informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Diretora de Desenvolvimento Agropecuário. Seguindo foi lida a convocação da 3ª Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, que após receber a convocação também informou estar impossibilitada de cumpri-la por estar ocupando o Cargo de Confiança de Assessora Administrativa na Secretaria Municipal de Saúde. Também foi convocado o 4º Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva/PDT, o qual atendeu a convocação. Na sequencia o 4º Suplente Senhor Vilmar Soares da Silva, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: “PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA”, ao qual o Vereador Vilmar Soares da Silva, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar o compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Dando prosseguimento foi colocada em discussão a Ata de nº 014/2017, da sessão ordinária realizada no dia 27 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 014/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro, e após a execução do Hino solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições, e solicitou autorização ao plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei, visto que todos possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 015/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2017, de 27 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e dá outras providências”. Ofício nº 016/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2017, de 27 de março de 2017, que: “Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras Providências”. Ofício nº 017/2017 de 30 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2017, de 30 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Oficio 006/17, de 24 de março de 2017, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a indicação de um representante titular e seu respectivo suplente para integrar o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – COMPAM, solicitando que os nomes sejam indicados no prazo de 5 dias úteis. Convite da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública para tratar da derrubada, no Congresso Nacional, do veto 52/2016, que impede que os recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços) incidentes sobre as operações de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde sejam distribuídos aos municípios de domicílio do cliente, que será realizada no dia 04 de abril de 2017, às 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Ofício 003/CAM/2017, e 02 de março de 2017, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, informando a reeleição do Deputado Eduardo Loureiro para o cargo de Presidente e informando o nome dos demais membros da Comissão. Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foram lidos na integra os Ofícios 015, 016 e 017/2017 que encaminharam respectivamente os Projetos de Lei 014, 015 e 016/2017. Pedido de Providências nº 02/2017, de Autoria dos Vereadores Elder Knapp/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a colocação de dois redutores de velocidade (quebra–molas), na Rua Alfredo Kroessin, em frente à EMEI Marisa Margarida. Justificativa: A colocação destes redutores de velocidade é necessária para coibir o excesso de velocidade, proporcionando maior segurança ao embarque e desembarque das crianças naquele local. Pedido de Providências nº 003/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de placas indicando os locais de embarque e desembarque do transporte escolar em frente às escolas do nosso município. Justificativa: Este pedido está sendo feito porque muitas pessoas não estão respeitando esses locais, principalmente nos horários de pico, no momento de embarque e desembarque de alunos nesses educandários. Pedido de Providências nº 004/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de dois quebra-molas na Rua Albino Selig , tendo em vistas que se trata de uma rua com grande concentração de crianças e estas brincam naquelas imediações e por isso os motoristas que passam por aquele trajeto devem respeitar limites de velocidade e com a colocação destes quebra-molas acredita-se que irá coibir bastante este problema. Pedido de Providências nº 005/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o conserto do meio fio da Rua Guilherme Koppe. Justificativa: A água da rua costuma invadir os terrenos porque o meio fio está muito baixo. O Senhor Presidente informou que os pedidos de providencias serão deferidos. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Elder Knapp/PMDB. O Vereador iniciou cumprimentando os presentes de maneira especial ao Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente do Banrisul. Falou sobre os pedidos de providências de sua autoria, dizendo que foi cobrado pela comunidade e considera oportuno a colocação de dois quebra-molas em frente à escola Professora Marisa Margarida, devido ao grande fluxo de veículos naquele local e ao excesso de velocidade. E o outro pedido que se refere ao conserto do meio fio na Rua Guilherme Koppe, que está muito baixo e com a proximidade do inverno a água da chuva irá causar transtornos aos moradores. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente solicitou autorização ao plenário para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e seguindo os trabalhos, o solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.811/2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 012/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.812/2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 03 de abril de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 013/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência o Senhor Presidente se colocou à disposição do Vereador Vilmar Soares da Silva para auxiliá-lo no que for preciso e solicitou aos demais vereadores, que tenham interesse em novas linhas de telefone celular para que façam sua inscrição para agilizar a realização do processo licitatório e nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de abril de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente . Ver. Cezar Formentini, 1º Secretário.
Ata nº 14/2017 há 9 anos
ATA N° 014/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de março de 2017. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária cumprimentando os colegas vereadores e comunicou, para deixar registrado, que a Vereadora Letícia Karling/PP está ausente nesta sessão por ter sofrido um acidente de trânsito e estar hospitalizada na cidade de Lajeado, e informou que na última semana, esteve juntamente com o Senhor Prefeito Municipal e com o Vereador Valdecir Sbardelotto, visitando a Vereadora Letícia Karling/PP no hospital de Lajeado/RS. Em seguida colocou em discussão a Ata de nº 013/2017, da sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 013/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu ao Vereador por ter se disponibilizado para fazer a leitura e registrou a presença do Senhor Francisco Nascimento e da Senhora Graciela, representante da Toledo Seguros, e solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 013/2017 de 22 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”. Ofício nº 014/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Correspondência eletrônica da ASCAMAJA, encaminhando a Moção de Apoio, sugerindo a implantação nos municípios da nossa região do Projeto de Lei Legislativo aprovado na Câmara Municipal de Cruz Alta, que institui o Programa “Troco Solidário em prol de entidades filantrópicas. Convite da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para palestra do Secretário Ernani Polo, “Com o Agro o Estado avança”, a ser realizada durante o almoço no dia 12 de abril de 2017, às 12 horas, na Federasul – Largo Visconde do Cairú, Porto Alegre/RS. Demais convites para cursos e eventos. Após, o Senhor Presidente solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. Foi lido na íntegra o Ofício nº 013/2017 de 22 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”. E o Ofício nº 014/2017 de 27 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”, que trata da contratação de um Monitor de Escola, para exercer as atividades necessárias ao atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais, matriculadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo. Após foi lida a INDICAÇÃO de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para entrar em contato com proprietários e responsáveis pelo comércio e indústria, buscando reativar a ACISAP (Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio do Planalto). Justifica-se o pedido pois com a Associação em funcionamento será facilitada a contratação juntamente com o Poder Público de cursos para o melhor fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pelo comércio local e também a qualificação dos funcionários e demais interessados em ingressar no mercado de trabalho. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Cezar Formentini/PDT. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes e com bastante tristeza se referiu a falta da Vereadora Letícia que na última semana sofreu um acidente de trânsito quando se deslocava para Porto Alegre e ainda se encontra hospitalizada. Lembrou das inúmeras viagens que os vereadores fazem em prol da comunidade, que são muitos vezes criticados quando viajam mas estão também correndo este risco. Também declarou estar usando a tribuna para comunicar que recebeu uma ligação do Assessor do Deputado Estadual Eduardo Loureiro/PDT, que foi o primeiro Assessor que visitou nosso município, ainda em janeiro, e naquele momento perguntou qual era a principal necessidade do Município, e o Prefeito lhe respondeu que o primeiro problema que desejavam resolver era a falta de segurança e pediram ao Assessor o que poderia ser feito neste sentido e este lembrou do programa das câmaras de vídeomonitoramento, instaladas na região e que nosso município não quis ou não conseguiu aderir. O Vereador comunicou que na ligação que recebeu foi informado que e em poucos dias o nosso Município será chamado para assinar o convênio através da COMAJA para que estas câmaras ainda possam ser instaladas, e ainda melhor, que estão tentando colocar junto com outros municípios que também ficaram fora do programa, para que não tenha custo para o Município. Lembrou também que somente quem pode operar estas câmaras é a Brigada Militar e que agora está novamente atuando diariamente em nosso cidade. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo, foram reabertos os trabalhos, e o Senhor Presidente comunicou que a Indicação de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto foi deferida pela Mesa Diretora. E não havendo nenhum projeto a ser votado e nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 (três) de abril de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.
Ata nº 13/2017 há 9 anos
ATA N° 013/2017. DA SESSÃO ORDINÁRIA. Do dia 21 de março de 2017. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezoito horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária saudando aos presentes, e de imediato colocou em discussão a Ata de nº 012/2017, da sessão ordinária realizada no dia 13 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 012/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e solicitou autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores possuem cópia dos mesmos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2017. Ofício nº 011/2017 de 15 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2017, De 15 de março de 2017, que: “Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências”. Ofício nº 012/2017 de 16 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 011/2017, De 16 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”. Ofício nº 032/2017 de 17 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que seja indicado o nome de dois membros (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMDES. Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal encaminhando oficio nº 1.102/GIGOV/PF de 17 de março de 2017, notificando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 15 de março de 2017, no valor de R$ 70.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1011372-61, assinado em 23/12/2013, no âmbito do Programa de Proteção Social Básica. Ofício DG nº 962/2017, de 08 de março de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exercício de 2014, para julgamento nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal e posterior arquivamento. Oficio Circular nº 028/2017, de 03 de março de 2017, do Ouvidor do TCE-RS, propondo que sejam envidados esforços visando a criação da Ouvidoria no âmbito deste Poder, e informando que a Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, promoverá a 2ª edição do Curso Ouvidorias Públicas na Esfera Municipal, na modalidade EAD, o qual será disponibilizado ainda neste 1º semestre. Ofício Circular DCF nº 07, de 14 de março de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que o SIAPESweb (Sistema de Auditoria de Pessoal na web) sofrerá algumas alterações no que diz respeito às exigências dos documentos anexados se tornando obrigatório a partir da remessa janeiro/junho de 2017 a Carteira de Identidade, o Comprovante de Escolaridade e o Contrato e Aditivos. Ofício 03 de 13 de março de 2017, da Presidente do Grupo de Terceira Idade Vida Nova, convidando a todos os Vereadores para participar da abertura e do Baile da Terceira Idade que será realizado no próximo domingo, dia 26 de março de 2017, a partir das 13 horas, no Ginásio da Comunidade Evangélica deste município. Ofício 09/2017, de 24 de fevereiro de 2017, do Gabinete do Deputado Federal Heitor Schuch, encaminhando material explicativo sobre a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência e seus impactos sobre os trabalhadores. Convite da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, convidando para sessão presencial da Audiência Pública que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, que será realizada no dia 22 de março de 2017, das 14 às 18 horas, no Clube Rio Grandense em Montenegro/RS. Comunicado nº CM021448/2017 de 06 de março de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 1.700,99. Demais convites para cursos e eventos. Projeto de Lei Legislativo nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal, dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais”. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove décimos de milésimos por cento) a título de atualização monetária e 1,61% (um inteiro e sessenta e um décimos de milésimos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal e concede reajuste de 0,72 (setenta e dois centésimos de milésimo por cento) proporcional aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, no subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e Vereadores, a título de revisão anual, a partir de 01 de março de 2017. Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto”. Este Projeto atualiza os valores das diárias, concedendo reajuste apenas às diárias dos servidores, igualando os valores aos das diárias dos vereadores. Os valores propostos são: Presidente da Câmara, R$ 350,00(dentro do Estado) e R$ 640,00(fora do Estado). Vereadores e Servidores, R$ 300,00(dentro do Estado) e R$ 550,00 (fora do Estado). Na sequência foram lidos na integra os Ofícios de nº 011/2017 e 012/2017, que respectivamente encaminharam o Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências”. Que concede reajuste de 5,39% (cinco inteiros e trinta e nove décimos de milésimos por cento) a título de atualização monetária e 1,61% (um inteiro e sessenta e um décimos de milésimos por cento) de aumento real, totalizando 7% (sete por cento) de reajuste na remuneração dos servidores do Poder Executivo que especifica. E o Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”. Após foram lidas as PROPOSIÇÕES dos Vereadores: Moção de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, que solicita na forma regimental, para que após Deferido pela Mesa Diretora, seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor ARMIN KOSSMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 16 de março de 2017. Compartilhar do sentimento desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Moção de Repúdio, de autoria de todos os vereadores da casa, Valdecir Sbardelotto/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao: Excelentíssimo senhor Presidente da República. Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Excelentíssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelentíssimos (as) senhores líderes partidários na Câmara e no Senado Federal, a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO: MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Como representantes do Município, manifestamos extrema preocupação com a chamada “Reforma da Previdência”. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a mudança na idade mínima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbana e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres. Estudos comprovam que em muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres domésticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros países pelo mundo. Outro grave ponto da “Reforma” proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período. Sob o pretexto da “sustentabilidade” do Sistema Previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças. A médio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros. Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrenta-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas. O combate a sonegação e a corrupção, como forma de garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social; a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamentos dos encargos da dívida pública. Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto Vereadores de Santo Antônio do Planalto – RS, na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das áreas rurais. A presente Moção de Repúdio à PEC 287/2016, aprovado pelo Plenário, será encaminhada aos excelentíssimos deputados e senadores, para que tomem conhecimento deste ato e não votem a favor da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, para a Reforma da Previdência Social. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será Deferida pela Mesa Diretora. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações passando a palavra ao Vereador Marcos Pedro Griebler, pelo tempo de até oito minutos. O Vereador iniciou cumprimentando os colegas vereadores, funcionários e demais pessoas presentes. Inicialmente lembrou que é a primeira vez que se manifesta na tribuna neste mandato, desejando a todos os colegas sucesso nestes quatro anos. Falou a respeito dos comentários que houveram nas redes sociais onde foi divulgado que uma comerciante do município teria vendido a grama sintética da quadra que será inaugurada em seguida, explicou que foi um erro de empenho que logo foi estornado e empenhado novamente para o fornecedor correto. E que estes comentários são de pessoas maldosas e mal intencionadas. Se manifestou também sobre a Moção de Repúdio da PEC 287/2016, disse estar indignado porque mais uma vez este governo corrupto e ilegítimo está tentando penalizar aqueles que trabalham. Que este governo está citado na operação lava-jato e que se Deus quiser não irão conseguir terminar com ela. Disse também que os nossos deputados e senadores, mesmo ganhando emendas, devem votar contra. Lembrou que o seu partido PDT, a nível federal, está propondo esta Moção em mais de quinhentas câmaras e que espera que todas as câmaras façam o mesmo se manifestando contrários a esta reforma. Encerrou agradecendo. O seguinte a fazer uso da tribuna foi o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT. Este após cumprimentar a todos, iniciou dizendo ser um prazer estar usando este espaço depois de ter ficado um período fora do legislativo, desejou a todos um excelente trabalho nestes quatro anos que estarão à frente do Poder Legislativo representando o povo. E dentro destas perspectivas que foi recebido pela Câmara e pelo Executivo um convite para participar de uma audiência pública no município de soledade, onde ele e o Vereador Rodrigo João Maier estiveram acompanhando o Prefeito nesta audiência que foi realizada na sexta-feira, dia 17 de março, referente a nova concessão dos pedágios. Concluiu que foi muito boa a participação nesta audiência, onde puderam ver a extensão, o modelo e a grandiosidade do projeto proposto. Que lá houveram muitos debates com mais de cinquenta inscritos para se pronunciar. Explicou que o projeto inicial prevê quatro praças de pedágio entre Carazinho e Porto Alegre, com preço inicial que varia entre nove e onze reais por praça. Comunicou que a maior briga foi o fato de estarem previstas duas praças de pedágio no entorno de Soledade, e o que lhe causa medo e apreensão é o fato de ter sido sugerido que uma destas praças seja colocada em Carazinho e nesse caso poderá nos afetar diretamente. Colocou que estas audiências públicas estão sendo realizadas para captar todos os pedidos e que aquilo que for mais solicitado será modificado. Que nos primeiros anos estão previstas reformas e reestruturação do asfalto e a partir do terceiro até o oitavo ano começarão a duplicação de toda BR 386, de Carazinho até Lajeado. Que pelo projeto apresentado Santo Antônio do Planalto teria somente alguns retornos e uma passarela. Informou que o Prefeito levou um pedido protocolado de um projeto mostrando a viabilidade e a necessidade da construção de um túnel próximo a empresa E. O. Roos, em nossa cidade, para favorecer a travessia segura de caminhões, máquinas agrícolas, transporte escolar e a travessia de todos. Quanto aos prazos informou que as audiências públicas serão realizadas até o dia trinta e um de março, e está previsto que até o final deste ano será realizada a licitação para escolha das empresas, e que devido as denúncias de corrupção das empresas, estão sendo convidadas empresas que trabalham nesta área a nível internacional, e conforme previsto até o primeiro trimestre de 2018 a empresa vencedora já irá assumir as praças de pedágio. Também aproveitou para expressar sua indignação a respeito da PEC 287/2016, e informou que a OAB está fazendo um pedido a nível de Brasil para que o Governo Federal divulgue um cálculo atuarial da Previdência que mostre onde está o déficit apresentado. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente, devido ao compromisso da inauguração da quadra sintética da Escola Municipal São Paulo, e como os projetos já estão com os pareceres das comissões, consultou o Plenário para suspender o intervalo regimental, o que foi aceito e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto e Lei Legislativo nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal, dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão, o Senhor Presidente informou que a única alteração proposta visa igualar o valor das diárias dos funcionários às diárias dos vereadores, e como ninguém mais se manifestou o Projeto de Resolução nº 002/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, X, da CF – aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 010/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Trabalhadores de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 21 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 011/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de Repúdio, de autoria de todos os vereadores da Casa, os vereadores, Valdecir Sbardelotto/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao: Excelentíssimo senhor Presidente da República. Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Excelentíssimo senhor Presidente do Senado Federal. Excelentíssimos (as) senhores Líderes partidários na Câmara e no Senado Federal, a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO: MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Colocada em discussão ninguém se manifestou e em votação a Moção de Repúdio foi APROVADA POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e sete de março de 2017, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Leandro Gomes, Presidente e Ver. Cezar Formentini, Secretário.
Ata nº 12/2017 há 9 anos
ATA N° 012/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2017 Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária saudando aos presentes, e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do Vereador Larri Afonso Bangemann, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo período de 13 a 19 de março de 2017. Em seguida solicitou a leitura da convocação do 1º Suplente, da Coligação “Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo – PTB, PSB e PPS” Vereador Douglas Rafael Allebrandt/PSB. Na sequencia o 1º Suplente Douglas Rafael Allebrandt, foi convidado para entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de 1º Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: “PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA”, ao qual o Vereador Douglas Rafael Allebrandt, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. E, após prestar este compromisso foi declarado empossado, recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 011/2017, da sessão ordinária realizada no dia 06 de março de 2017, como ninguém se manifestou a Ata de nº 011/2017 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Seguindo o Senhor Presidente convidou a todos para que em pé, acompanhassem a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO da sessão ordinária do dia 13 de março de 2017: Ofício nº 009/2017 de 07 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 007/2017, de 03 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde”. Ofício nº 010/2017 de 07 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017, De 03 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde”. Ofício DG nº 962/2017, de 08 de março de 2017, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo referente ao exercício de 2014, para julgamento nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal e posterior arquivamento. Oficio nº 056/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho, solicitando informações sobre o encaminhamento do Plano de Saneamento Básico, para aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Convite da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, convidando para Audiência Pública da Saúde que será realizada no dia 17 de março de 2017, às 14:30 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Maria/RS. Convite da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, convidando para Audiência Pública que debaterá o Papel dos Municípios na Segurança Pública, que será realizada no dia 13 de março de 2017, às 17 horas, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Convite da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, convidando para sessão presencial da Audiência Pública que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, que será realizada no dia 17 de março de 2017, das 14 às 18 horas, no Auditório do Centro Cultural de Soledade/RS, situado na Rua Benjamin Constant, 60, Centro. Convite do Sindicato dos Comerciários de Carazinho e Região, para um ato de protesto contra a reforma da Previdência Social, encaminhada pela PEC 287/2016, que acontecerá no dia 15 de março de 2017, das 10:00 ás 12:00 horas, na praça Albino Hillebrandt, em Carazinho/RS. Comunicado nº CM008823/2017 de 13 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 7.595,57. Ofício 002/2017, de 13 de março de 2017, da Empresa Puma Vigilância, agradecendo a felicitação recebida através proposição de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos demais vereadores. Demais convites para cursos e eventos. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações e estando ele próprio inscrito solicitou que a Vereadora Letícia Karling, Vice-Presidente assumisse os trabalhos da Mesa para que ele pudesse se pronunciar, o que foi feito. O Vereador iniciou agradecendo a Vereadora e também agradeceu a presença de toda comunidade, presente devido a realização da solenidade de início da semana do Município e da sessão solene em homenagem a Mulher Cidadã 2016, usou do espaço para parabenizar o Vereador Douglas por estar assumindo a vaga de suplente, dizendo para que este se sinta muito à vontade e que se precisar estarão lhe ajudando da melhor forma possível. Aproveitou também para comunicar que no dia 15 de março, no município de Carazinho, haverá uma manifestação sobre a reforma da previdência, estendeu o convite recebido por esta Casa a todos os vereadores e a toda comunidade para se fazer presente nesta manifestação, defendendo uma reforma da previdência mais justa e não da maneira como está sendo proposta. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o senhor presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017, De 03 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.805/2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde”. (Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunitário de Saúde, com um valor total de R$ 6.084,00). PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão, o Vereador Cezar Formentini, Líder de Governo se manifestou explicando que este projeto se refere as partes da União e do Município, faltando a parte do Estado. Enfatizou que no ano de 2016 este pagamento foi efetuado apenas com a parte da União e que neste ano foi colocada também a parte do Município e pediu aos demais vereadores para que aprovem o referido projeto. Como ninguém mais se manifestou o Substitutivo do Projeto de Lei nº 007/2017 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 009/2017, de 06 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.803/2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. (Projeto de Lei que autoriza a contratação de um Assistente Social, que irá desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde a Ação Social). PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 13 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 009/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia vinte e um de março de 2017, ás dezoito horas no mesmo local e ainda convidou a todos para na sequência prestigiar a abertura da semana do Município e a sessão solene em homenagem a Mulher Cidadã 2016. Ver. Leandro Gomes, Presidente. Ver. Cezar Formentini, Secretário.
Ata nº 11/2017 há 9 anos
ATA N° 011/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2017 Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às vinte horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Ordinária saudando a todas as pessoas presentes, principalmente ao Senhor Prefeito Municipal e o convidou para ocupar um lugar junto da Mesa Diretora, cumprimentou também o Vice-Prefeito, e demais funcionários presentes. Logo a seguir, solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Seguindo convidou a todos para que acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino Nacional, o Senhor Presidente colocou em discussão as seguintes Atas: Ata nº 049/2016 da sessão ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2016; Ata nº 01/2017 da sessão de posse dos vereadores para legislatura 2017/2020; Ata nº 02/2017 da sessão de posse do prefeito e vice-prefeito municipal para o período de 2017 a 2020; Ata nº 04/2017 da 1ª sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata nº 05/2017 da 2ª sessão extraordinária realizada no dia 09 de janeiro de 2017; Ata nº 08/2017 da 3ª sessão extraordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2017; Ata nº 10/2017 da reunião da comissão representativa realizada no dia 20 de fevereiro de 2017. Após colocadas em discussão ninguém se manifestou e colocadas em votação as Atas nº 049/216, 01/2017, 02/2017, 04/2017, 05/2017, 08/2017 e 10/2017 foram aprovadas por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 006/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2017, da mesma data, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde”. Ofício nº 007/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2017, da mesma data, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Ofício nº 008/2017 de 06 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2017, da mesma data, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Convite da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, convidando para a Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa a ser realizada no dia 15 de março de 2017, às 13:30 horas, no Salão Paroquial de Constantina/RS. Convite do Poder Legislativo de Não-Me-Toque, convidando para a Sessão Solene de entrega do Prêmio “Semente de Ouro” ao Senhor Antônio Sartori, a realizar-se no dia 06 de março de 2017, às 16 horas, no Auditório Central da 18ª Expodireto Cotrijal. Convite da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, convidando para 3ª sessão presencial da Audiência Pública que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para concessão da BR-101/290/386/448/SC/RS, que será realizada no dia 16 de março de 2017, das 14 às 18 horas, no Auditório do Centro Universitário UNIVATERS, Av. Avelino Talini, em Lageado/RS. Correspondência eletrônica da Senadora Ana Amélia/PP-RS, convidando para audiência pública que debaterá os impactos da reforma da Previdência na Aposentadoria Rural, a realizar-se no dia 10 de março, às 14 horas, no auditório central da Expodireto/Cotrijal, em Não-Me-Toque. Oficio Circular nº 14/17, de 10 de fevereiro de 2017, do Sistema OCERGS e SESCOOP/RS, convidando para o Seminário das Frencoop’s Municipais Gaúchas, a realizar-se no dia 06 de março de 2017, no Parque de Exposições – EXPODIRETO COTRIJAL, em Não-Me-Toque. Ofício Circular DCF nº 06, de 14 de fevereiro de 2017, da Diretora de Controle e Fiscalização em substituição do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a edição da Súmula nº 22, com a seguinte redação: “É vedado o pagamento de parcela indenizatória a vereador por comparecimento à sessão extraordinária, tendo em vista a nova redação do § 7º do artigo 57 da Constituição da República, dada pela Emenda Constitucional nº 50/2006.” Comunicado nº CM15.686/2017 de 21 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valor total de R$ 12.640,95. Correspondência eletrônica do Senador Paulo Paim, solicitando apoio desta Câmara, através de Moção de Repúdio, na luta contra a PEC nº 287 de 2016, que propõe a Reforma da Previdência. Demais convites para cursos e eventos. Prosseguindo o Senhor Presidente consultou o plenário para que fossem lidos apenas os ofícios de encaminhamento dos Projetos de Lei recebidos, como todos concordaram, seguiu-se a leitura dos mesmos. Projeto de Resolução de nº 01/2017 de 02 de março de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede o Troféu Mulher Cidadã 2016 a Senhora Jônia Ivete Ebertz”. Ofício nº 006/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2017, da mesma data, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde”. Que autoriza o pagamento de abono de R$ 1.014,00 para cada Agente Comunitário de Saúde, com um valor total de R$ 6.084,00. Ofício nº 007/2017 de 03 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2017, da mesma data, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Que trata da contratação de 03 serventes para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Ofício nº 008/2017 de 06 de março de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2017, da mesma data, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este Projeto de Lei visa a contratação de um Assistente Social, que irá desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde a Ação Social. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Pedido de Providências de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento e empedramento da estrada de Santo Antônio do Herval, desde a BR 386, que dá acesso as propriedades de Armin Kossmann, Adélio Kossmann, Waldomiro Nickhorn, passando pela propriedade de Carlos Roberto Vergutz até a propriedade de Jorge da Silva. Justifica-se a referida providência, pois segundo as pessoas que usam o referido trajeto e os munícipes que ali residem, esta via está em precárias condições de trafegabilidade em dias chuvosos e como ali é o itinerário do transporte escolar e a safra da soja está se aproximando entendemos de extrema importância este pedido. Moção de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o proprietário da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo início das atividades desta empresa recentemente em nosso município, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a importância desta empresa, que irá contribuir para a manutenção da segurança pública na nossa cidade, problema este que está deixando toda a nossa população apreensiva nos últimos tempos e por isso certamente esta empresa irá amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que é a falta de segurança pública na nossa cidade. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Moção de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício aos órgãos públicos e as instituições parabenizando as mulheres pela passagem do “Dia Internacional da Mulher” que é celebrado no dia 08 de março. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Moção de Pesar de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor Sideno Muller, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de março 2017. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. O pedido de providências e a Moção de Pesar foram DEFERIDOS pela mesa diretora na forma regimental. Não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente o Senhor Presidente passou para o Espaço de Comunicações e passou a Palavra para o Vereador Cezar Formentini/PDT. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando o senhor presidente, colegas vereadores, demais pessoas presentes na sessão, e em especial agradeceu a presença do Prefeito Municipal juntamente com sua equipe, o Vice-Prefeito, o Secretário de Agricultura e demais funcionários, disse ainda ser uma satisfação muito grande recebe-los na primeira sessão ordinário do ano. Disse que estava muito ansioso por este novo recomeço, referindo-se ao início de mais um mandato legislativo. Lembrou que foram já realizadas três sessões extraordinárias onde todos os vereadores compareceram. Considerou que inicia-se mais um desafio, com vereadores experientes e também vereadores novos, mas com certeza se continuar havendo harmonia como houve na legislatura passada será um ano muito tranquilo para atender aos anseios da comunidade. Comentou referindo-se ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, que a presença deles na primeira sessão ordinária da nova legislatura é muito satisfatória para os vereadores, que é a primeira vez em seus quatro mandatos que ele viu isto. Considerou que é um papel muito importante e que tem certeza que daqui a quatro anos, no último discurso desta legislatura eles não estarão sozinhos, porque se levarem adiante aquilo que vieram fazer nesta sessão, cada vereador e cada vereadora irá apoiar o trabalho dentro daquilo que foi projetado para estes quatro anos. Que é isso que os vereadores cobram, que infelizmente na administração passada não tiveram o apoio do executivo, que todos sabem dos problemas que houveram e já foram falados várias vezes no plenário. Declarou ao Prefeito que podem contar com ele e com os demais vereadores, para que façam um bom trabalho cuidando bem município e de toda coletividade, considerou que estão começando o ano com o pé direito nesta casa juntamente com o Executivo e sua equipe de trabalho, parabenizou pedindo para que a administração continue assim de portas abertas, recebendo o vereador, porque o vereador é o porta voz comunidade, e ele sim é a primeiro pessoa que houve os problemas da comunidade e busca levar estas demandas ao executivo. Agradeceu por ter sido escolhido pelo Prefeito para ser Líder de Governo na Câmara. Lembrou também, referindo-se ao projeto de abono aos Agentes de Saúde, que no ano passado, quando foi Presidente da Câmara, teve uma reunião e foi bastante cobrado pelas Agentes de Saúde, para que o município também colocasse a parte do executivo neste abono, o que não aconteceu, e que hoje chegou este projeto com a parte do Município. Considerou que a administração está começando bem, encerrou agradecendo. O próximo inscrito Vereador Leandro Gomes, solicitou que a Vereadora Letícia Karling, Vice-Presidente assumisse a presidência da Mesa para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Presidente Letícia Karling, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Senhores Vereadores e as demais pessoas presentes. Disse ser uma satisfação em poder estar se manifestando, e podendo contribuir da melhor forma para o nosso município e para nossa comunidade, e é dessa maneira que ele deseja agir durante estes quatro anos em que estará no poder legislativo, que irá desempenhar seu trabalho da melhor forma, pois tem a convicção que este trabalho será reconhecido pela comunidade, que tem esta experiência pela própria votação que teve na última eleição e que desempenhando o seu trabalho estará cumprindo com o dever do Vereador. Que desempenhando seu dever ou não desempenhando serão cobrados da mesma maneira, mas que prefere desempenhar seu trabalho, seu dever de vereador da melhor forma possível. Aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição, como presidente e como colega vereador, para que todos possam desempenhar seus trabalhos da melhor forma possível dentro do Poder Legislativo, para que lá no final a comunidade possa ganhar. Lembrou que pela manhã esteve reunido com todos os funcionários da Câmara, trocando ideias e fazendo alguns ajustes para atender aos vereadores e a comunidade da melhor forma possível, respeitando as nossas condições e limites. Se colocou à disposição para que em conjunto, independente de cores partidárias, possam construir e fazer uma nova história neste Município. Encerrou agradecendo e em seguida reassumiu os trabalhos na Mesa Diretora. O seguinte a usar a palavra foi o Vereador Vilson Altmann/PMDB, que iniciou saudando o Senhor Presidente, os colegas Vereadores, o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, seu irmão, o Secretário de Agricultura e a todos os demais presentes. Declarou que é com grande satisfação que retorna a esta Casa para cumprir seu quinto mandato de Vereador, e que quer fazer um mandato em parceria com o Poder Executivo na busca de recursos para o município. Disse aos colegas vereadores que já trabalhou junto com a maioria e que todos sabem da maneira como ele trabalha, que é parceiro, compreensivo, amigo, e sempre está à disposição para o que precisarem como vereador e como amigo. Aproveitou também para falar sobre a moção de sua autoria, parabenizando ao Cleber Drehmer, da empresa Puma Vigilância, pela atitude que tiveram para buscar uma solução para o problema enfrentado pela falta de segurança em nosso município. Ressaltou que é preciso ir em busca de um efetivo maior para a Brigada Militar para nosso município, que sabe das dificuldades, mas que, como Vereadores, não podem cruzar os braços, que é preciso batalhar, bater na porta do Secretário de Segurança e mostrar para comunidade que estão empenhados para que venha mais segurança para o Município. Citou como exemplo o Município de Não-Me-Toque onde existe a vários anos uma empresa que faz vigilância, que lá funciona muito bem a muitos anos, mas lá há uma parceria com a Brigada Militar, que aqui haverá um problema, porque os vigilantes não tem pra quem ligar, porque não temos Brigada para dar este auxilio e por isso é preciso buscar junto ao governo do estado uma segurança melhor, para que auxilie esta empresa para que realmente dê certo. Sugeriu ao Senhor Presidente que se busque agendar uma reunião com o Secretário de Segurança do Estado para colocar da necessidade que temos devido aos tantos roubos e furtos dos últimos dias, para que saibam da nossa preocupação. Pediu também a subscrição das moções apresentadas. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o senhor presidente tomou a palavra para comunicar ao Vereador Vilson Altmann e considerou muito importante a preocupação deste com o problema da segurança, e disse que já estão tratando de agendar uma audiência com o Secretário de Segurança do Estado. Não havendo mais nenhum vereador inscrito o Senhor Presidente passou para o intervalo regimental. Após o intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução de nº 001/2017 de 02 de março de 2017, Processo Nº 1.804/2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede o Troféu Mulher Cidadã 2016 a Senhora Jônia Ivete Ebertz”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Resolução nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 008/2017 de 03 de março de 2017, Processo nº 1.802/2017, de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 06 de março de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 008/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Elder Knapp/PMDB, Vilson Altmann/PMDB e Cezar Formentini/PDT, solicitando na forma regimental para que após aprovado pelo plenário seja enviado ofício aos órgãos públicos e as instituições parabenizando as mulheres pela passagem do “Dia Internacional da Mulher” que é celebrado no dia 08 de março. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Colocada em votação, esta Moção foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando o proprietário da empresa PUMA VIGILANCIA, senhor Cleber Drehmer, pelo início das atividades desta empresa recentemente em nosso município, bem como desejar as boas vindas. Manifestar a importância desta empresa, que irá contribuir para a manutenção da segurança pública na nossa cidade, problema este que está deixando toda a nossa população apreensiva nos últimos tempos e por isso certamente esta empresa irá amenizar e coibir esta realidade que estamos enfrentando atualmente que é a falta de segurança pública na nossa cidade. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível e desejar sucesso absoluto em suas atividades. Colocada em votação, esta Moção foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente solicitou ao Secretário para que fizesse a leitura de alguns comunicados. Convite para o Seminário das Frencoop’s Municipais Gaúchas, que será realizado na Expodireto/Cotrijal no dia 08 de março de 2017 pela manhã, com almoço. Comunicou que será feito o controle das ligações telefônicas da Câmara, também comentou sobre a entrega do relatório das atividades de 2016 e o relatório de atividades da Comissão Representativa de 2017. E nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia treze de março de 2017, ás dezenove horas no mesmo local de costume. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário
Ata nº 10/2017 há 9 anos
ATA N.º 010/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Do dia 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo “quorum” regimental, na presença dos Vereadores Larri Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann, o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Logo após o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata 009/2017 do dia 13 de fevereiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente, em virtude da ausência do Vereador Cezar Formentini solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto, para que secretariasse os trabalhos na mesa e efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício nº 009/2017 do Presidente do Conselho Municipal da Saúde, Enfermeiro Gustavo Kasperbauer, solicitando a cedência da sala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde no dia 22 de fevereiro de 2017, às 9 horas, para apresentação e aprovação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde, referente o 3º quadrimestre de 2016 e audiência pública para apresentação do mesmo relatório às 10 h 30 min. Convidam também o Presidente desta Casa e demais Vereadores para participarem. Ofício nº 005/2017, do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Élio Freitas, solicitando ao Presidente desta Casa a cedência do Plenário desta Casa Legislativa, para a realização de audiência pública no dia 22 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, ocasião que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 3º quadrimestre de 2016. Convidam também o Presidente e Vereadores desta Casa para participar da referida audiência pública. - Convite do Presidente da Assembleia Legislativo do RS, Deputado Edegar Pretto, convidando os edis desta Casa para o Seminário: “O impacto da Reforma da previdência na vida das mulheres trabalhadoras” a realizar-se no dia 08 de março de 2017, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre/RS. Convite do CRESOL – Santo Antônio do Planalto, para uma reunião, a ser realizada no dia 23.02.2017, às 19:30 horas no CTG Porteira do Planalto. Convite para Cursos e seminários da UVERGS e da DPM. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Moção nº 001/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviado ofício a Direção da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal São Paulo e Escola Municipal Santo Antônio, extensivo aos professores e funcionário destes educandários desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que está iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os propósitos sejam alcançados, bem como isso reflita na realização de um ótimo trabalho em prol do corpo de discente desta instituição de ensino. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Logo após o senhor Presidente passou o espaço do Grande Expediente e como ninguém usou a palavra passou o espaço das Comunicações, onde fez o uso da palavra o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes que primeiramente saudou os colegas Vereadores, funcionário da casa e falou que se manifestou para deixar registrado nesse poder, sobre a moção de sua autoria referente às Profissionais da Educação do nosso Município dizendo aos Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora que tem um enorme respeito, por todos esses profissionais. Após fazer o uso da palavra o senhor Presidente suspendeu o intervalo regimental e passou de imediato para a ORDEM DO DIA e solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura da Matéria em pauta. Moção nº 001/2017, de autoria do Vereador LEANDRO GOMES/PP, subscrita pelos Vereadores Larri Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT e Vilson Altmann aprovada por unanimidade, solicitando que sejam enviados ofício a Direção da Escola Municipal de Ensino Infantil Marisa Margarida, Escola Municipal São Paulo e Escola Municipal Santo Antônio, extensivo aos professores e funcionário deste educandário, desejando votos de boas vindas e de sucesso neste novo ano letivo que está iniciando. Desejar a todos que as novas expectativas, novos anseios e desejos sejam concretizados, e que todos os propósitos sejam alcançados, bem como isso reflita na realização de um ótimo trabalho em prol do corpo de discente desta instituição de ensino. Colocar esta Casa à disposição para colaborar no que for possível, bem como desejar sucesso absoluto em suas atividades. Após a leitura da proposição o Senhor presidente colocou a Moção 001/2017 em votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Como não havia nada mais a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de março de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver. Leandro Gomes Ver. Valdecir Sbardelotto Presidente Secretário
Ata nº 09/2017 há 9 anos
ATA N.º 009/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA Do dia 13 de fevereiro de 2017 Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo “quorum” regimental, na presença dos Vereadores Leandro Gomes, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann e Valdecir Sbardelotto o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Logo após colocou em discussão a Ata 007/2017 do dia 30 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Oficio circular nº 002/2017, da Comissão de Segurança Assembleia Legislativa, encaminhando um exemplar do Livro: “O retrato da Segurança pública no RS”. Oficio da Deputada Estadual Silvana Covatti, encaminhando o Relatório de Gestão 2016 da Assembleia Legislativo do RS”. Comunicado nº 220568/2016, do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de desenvolvimento da educação, informando a liberação de recursos, financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$7.512,12. Diversos convites para cursos e seminário. Não havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e também para o Grande Expediente bem para as comunicações e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 20 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário
Ata nº 07/2017 há 9 anos
ATA N.º 007/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2017 Aos Trinta dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo “quorum” regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Logo após colocou em discussão a Ata 006/2017 do dia 16 de janeiro de 2017, como nenhum vereador quis se manifestar a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valdecir Sbardelotto para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício Circular DCF nº 02, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando cópias do Ofício e da Declaração de inidoneidade que versam sobre penalidade aplicada à empresa ARI DOS SANTOS CONSTRUÇÃO ME. Ofício Circular DCF nº 03, de 19 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, solicitando informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) a nível municipal. Ofício nº 001/2017, de 17 de janeiro de 2017, da empresa Puma vigilância, solicitando o espaço do Plenário desta Casa Legislativa nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, das 17 às 21 horas, para tratar de assuntos referentes à disponibilização de uma empresa de vigilância no Município. Edital de Convocação de Assembleia Geral Regional Extraordinária do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção COREDE PRODUÇÃO, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2017, com início às 14:00 horas, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, com a seguinte pauta: I – Reforma do Estatuto do COREDE Produção. Convite do Comando do 38 Batalhão de Polícia Militar, convidando para uma Reunião Técnica com Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2017, às 14 horas, no Quartel do 38 BPM, em Carazinho/RS. Memorando nº 008/2017 de 16 de janeiro de 2017, do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a relação de bens inservíveis para administração com o objetivo de providenciar a baixa patrimonial dos mesmos e proceder a seu descarte adequado - Convite do SICREDI para a Assembleia 2017, que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, às 10 horas, no Pavilhão da Comunidade Católica. Demais convites para cursos e eventos. Não havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e também para o Grande Expediente bem para as comunicações e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 13 de fevereiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver.Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário
Ata nº 08/2017 há 9 anos
ATA N° 008/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 30 de janeiro de 2017 Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, havendo quorum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes abriu os trabalhos desta Sessão Extraordinária saudando a todas as pessoas presentes. Logo a seguir, solicitou ao Senhor Vereador Élder Knapp/PMDB para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. A seguir solicitou ao Senhor Secretário para que procedesse a leitura da convocação dos Senhores Vereadores que foi a seguinte: O Vereador Leandro Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 30 DE JANEIRO DE 2017, às 19h30min na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para à necessidade temporária de excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 004/2017 –“Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n°756/2005, de 19 de outubro de 2005.” PROJETO DE LEI Nº - 005/2017- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora da Aparecida.” PROJETO DE LEI Nº 006/2017 – “Institui o slogan “É Bom Viver Aqui” como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. Sala das Sessões 27 de Janeiro de 2017. Assina, Vereador Leandro Gomes, Presidente. Após solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura dos Projetos de Lei constantes da convocação, o que foi feito. Ofício nº 003/2017 de 24 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 003/2017, de 24 de janeiro de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Ofício nº 004/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 004/2017, de 27 de janeiro de 2017, que: “Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal nº 756/2005, de 19 de outubro de 2005”. Ofício nº 005/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2017, de 26 de janeiro de 2017, que. “Autoriza o Poder Executivo a “Conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora Aparecida”. Ofício nº 006/2017 de 26 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2017, de 26 de janeiro de 2017, que: “Institui o slogan “É Bom Viver Aqui” como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. Após foi feito o Intervalo Regimental para que as Comissões possam dar seus pareceres. Após o Intervalo Regimental, foram reabertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 003/2017 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. De 30 de Janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.797/2017. Este Projeto de Lei autoriza a contratação de 16 Professores, 01 Professor de Língua Estrangeira Moderna, 01 Psicólogo, 01 Pedagogo, 06 Atendentes de Creche e 01 Lactarista, todos pelo prazo de 12 meses, para exercerem suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando O Caput do Art.1° do Projeto 003/2017 que passa a ter a seguinte redação: “ Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 26 (vinte e seis) servidores, em caráter temporário, nos termos do inciso XI, do artigo 37 da Constituição Federal, e do artigo 192 da Lei Complementar n° 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008 para exercer as funções dos Servidores Públicos Municipais.” Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2017. A emenda foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo APROVADA POR UNANIMIDADE: PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo”. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a emenda corretiva em anexo”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão como ninguém se manifestou e em votação O Projeto de Lei 003/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE com a emenda corretiva. PROJETO DE LEI Nº 004/2017 Ementa: “Altera a redação do Inciso XVII do Art. 23 da Lei Municipal n° 756/2005, de 19 de outubro de 2005. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.798/2017. PARECERES. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra”. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. O Projeto de Lei 004/2017 foi colocado em discussão e como ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 005/2017. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação da Água Nossa Senhora Aparecida.”, este auxilio destina-se a cobertura de 44,07% do valor da aquisição de uma bomba submersa, num total de R$ 2.820,97. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.799/2017 PARECERES. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra”. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Após Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 005/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 006/2017. Ementa: “Institui o slogan “É Bom Viver Aqui” como símbolo oficial do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”. Data: 27.01.2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Processo nº 1.800/2017. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em se encontra”. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Após colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei 006/2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar sobre a proteção de Deus o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini. Presidente Secretário
Ata n°06/2017 há 9 anos
ATA N.º 006/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2017 Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo “quorum” regimental, na presença dos Vereadores. Cezar Formentini, Marco Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Vilson Altmann e Leandro Gomes. O senhor Presidente Vereador Leandro Gomes, sob a proteção de Deus abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Logo após colocou em discussão a Ata nº 03/2017 do dia 02 de janeiro de 2017, como nenhum vereador se manifestou colocou a Ata 03/2017 em votação tendo sido aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores, os Funcionários da Casa e demais pessoas presentes, o senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Ofício Circular DCF nº 01, de 11 de janeiro de 2017, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhando cópias da Portaria nº 966, oriunda do Executivo Municipal de Carazinho, que informa aplicação de penalidade a empresa MVC Componentes Plásticos Ltda; Declaração de inidoneidade e aplicação de multa, oriunda do Executivo Municipal de Carlos Barbosa, aplicada a empresa LOG-ING PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA-ME; Ofícios nº 670-04 e 737-04/2016, do Executivo Municipal de Lajeado aplicando penalidade a empresa Grand Commerce Ltda; e Portaria nº 353/2016, oriunda do Executivo Municipal de Senador Salgado Filho, impondo penalidade a empresa MACCEL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Ofício Circular DCF nº 94, de 19 de dezembro de 2016do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, solicitando as providencias necessárias para que sejam encaminhadas informações em arquivos digitais sobre os dados da Folha de Pagamento do período de 01/01/2016 a 31/12/2016. As referidas informações deverão ser prestadas até o dia 31 de janeiro de 2017, no mesmo prazo de entrega de remessa do 6º bimestre de 2016 dos dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC. Ofício nº 003/2017 de 04 de janeiro de 2017 do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que foi indicado o Sr. Cezar Formentini, Vereador do PDT, para exercer a função de Líder de Governo perante esta Casa. Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal encaminhando oficio nº 134/GIGOV/PF de 04 de janeiro de 2017, notificando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 22 de dezembro de 2016, no valor de R$ 122.925,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1022679-13, assinado em 15/07/2015, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto Pavimentação. Ofício nº 001/2017 de 02 de janeiro de 2017 do Gabinete do secretário de Estado da Agricultura, informando os programas de governo para fomentar e a incentivar o desenvolvimento da agropecuária gaúcha: Pró-oliva, Conservar para produzir melhor, SUSAF, SISBI, Licença para armazenagem de água, Consulta Popular, Floresta Plantada, Lei do Leite, Agro+RS e Câmaras Setoriais e Temáticas. Demais convites para cursos e eventos. O Senhor Presidente, verificou que não havia nenhum Vereador inscrito para o Pequeno Expediente e para o Grande Expediente e não havendo nenhuma matéria para Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 30 de janeiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver.Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário
Ata n°04/2017 há 9 anos
ATA N.º 004/2017 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2017 Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo “quorum” regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann. O Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária Cumprimentando os presentes e desejou boas vindas, especialmente aos novos vereadores. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1º Secretário, para que procedesse a leitura da convocação desta sessão extraordinária constante no oficio 001/2017 de 03 de janeiro de 2017, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no dia 04.01.2017, que foi o seguinte: Convocação de Sessão Extraordinária. A apreciação do Projeto de Lei nº 001/2017, precisa ser feita com urgência, devido a necessidade de serem implementadas as contratações, de imediato o que demanda a realização de Sessão Extraordinária por parte desta nobre Casa Legislativa. Assim o Poder Executivo convoca os integrantes desta nobre casa, nos termos da alínea “a” do § 1º do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, para a realização de Sessão Extraordinária, em 09 de janeiro de 2017, para apreciar o Projeto de Lei nº 001/2017, que trata da contratação emergencial de servidores, para atuar em diversos cargos e setores da administração. Por fim solicitamos a V. Exa., que comunique aos Senhores Vereadores, sobre a presente convocação, nos termos regimentais. Atenciosas saudações. Élio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal. Em seguida foi efetuada a leitura da convocação feita pelo Presidente da Casa aos Vereadores. Convocação. O Vereador Leandro Gomes/PP, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada dia 09 de janeiro de 2017, às 19:00h na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2017, Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público’’. Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2017. Assina Vereador Leandro Gomes, Presidente. Após o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita somente a leitura do ofício de encaminhamento, sendo aceito solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura do ofício nº 001/2017 de 03 de janeiro de 2017, o que foi feito. Após a leitura na integra do ofício, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem analisar o Projeto e exarar seus pareceres. Após o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2017 – Autoria: Poder Executivo – Data: 03.01.2017 – PROCESSO Nº 1.795/2017. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” Este Projeto trata da contratação dos seguintes servidores: 01 Médico Geral Comunitário, 01 Agente Comunitário de Saúde, 01 Agente de Combate às Endemias, 01 Farmacêutico, 02 Serventes Operários, 01 Médico Veterinário e 02 Vigilantes. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. P A R E C E R: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Marcos Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. P A R E C E R: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 001/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Vereador LEANDRO GOMES Vereador CEZAR FORMENTINI Presidente Secretário
Ata n°05/2017 há 9 anos
ATA N.º 005/2017 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2017 Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas e trinta minutos, havendo “quorum” regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo Maier, Valdecir Sbardelotto, Vilson Altmann. O Vereador Leandro Gomes, Presidente, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão extraordinária e cumprimentando os presentes, e em seguida solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini, 1º Secretário, para que procedesse a leitura do oficio 002/2017 de 05 de janeiro de 2017, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no dia 06.01.2017, que motivou a convocação desta sessão extraordinária. Após a leitura do ofício solicitou que fosse feita a leitura da convocação desta sessão extraordinária. Convocação. O Vereador Leandro Gomes/PP, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente convocar os senhores Vereadores para uma segunda Sessão Extraordinária a ser realizada dia 09 de janeiro de 2017, às 19:30h na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 002/2017. “Acrescenta parágrafo terceiro ao Artigo 5º de Lei Municipal nº 258/96, de 31 de julho de 1996”. Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2017. Assina Vereador Leandro Gomes, Presidente. Após o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura do Projeto 002/2017 de 05 de janeiro de 2017. Projeto de Lei nº 002/2017, de 03 de janeiro de 2017. Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo 5º da Lei Municipal nº 258/96, de 31 de julho de 1996. Art. 1º - Fica acrescentado parágrafo terceiro ao artigo 5º da Lei Municipal nº 258/96, de 31 de julho de 1996, com a seguinte redação: “Paragrafo terceiro – A movimentação financeira bancária dos recursos do FMAS poderá ser feita também, alternativamente, pelo Prefeito Municipal, conjuntamente com o Tesoureiro do Município.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Planalto, em 05 de janeiro de 2017. Assina Élio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal. Após a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem analisar o Projeto e exarar seus pareceres. Após o intervalo regimental o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse procedida a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 002/2017 – Autoria: Poder Executivo – Data: 05.01.2017 – PROCESSO Nº 1.796/2017. Ementa: “Acrescenta parágrafo terceiro ao Artigo 5º de Lei Municipal nº 258/96, de 31 de julho de 1996”. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: “O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra”. Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: “Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação”. Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2017. Assina Vereador Vilson Altmann/PMDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 002/2017 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Vereador LEANDRO GOMES Presidente. Vereador CEZAR FORMENTINI, Secretário
Ata nº 03/2017 há 9 anos
ATA N.º 03/2017 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2017 Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo “quórum” regimental, na presença dos Vereadores Cezar Formentini, Elder Knapp, Leandro Gomes, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, o senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente reunião da Comissão Representativa. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Após saudar os colegas Vereadores e funcionários da Casa, o senhor Presidente solicitou ao Vereador Cezar Formentini - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal encaminhando oficio nº 5.441/GIGOV/PF de 29 de dezembro de 2016, notificando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 26 de dezembro de 2016, no valor de R$ 73.125,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1012858-96, assinado em 30/12/2013, no âmbito do Programa Turismo, que tem por objeto MTUR Infraestrutura Turística. Demais convites para cursos e eventos. Não havendo vereadores inscritos para o Pequeno Expediente e também para o Grande Expediente bem para as comunicações e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 16 de janeiro de dois mil e dezessete, no mesmo local e horário de costume. Ver. Leandro Gomes Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário
Ata nº 01/2017 há 9 anos
ATA Nº 001/2017 DA SESSÃO DE POSSE DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2017/2020 – REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (01.01.2017), às nove horas (09:00), nas dependências do Pavilhão Pequeno da Comunidade Católica de Santo Antônio do Planalto, assumiu a Presidência o Vereador Larri Afonso Bangemann, o mais idoso entre os diplomados. O Senhor Presidente, Vereador Larri Afonso Bangemann, invocando a proteção de Deus deu início aos trabalhos, conforme determinado nos Artigos 4º e 5º do Regimento Interno, e convidou o Vereador Cezar Fomentini para secretariar os trabalhos na Mesa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. Prosseguindo, foi feita a leitura do nome dos Vereadores eleitos no pleito de dois de outubro de dois mil e dezesseis (02.10.2016), que foram os seguintes: Cezar Formentini, Élder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann. Após a chamada cada vereador entregou à Mesa de Trabalhos seu diploma da Justiça Eleitoral e sua declaração de bens. E prosseguindo, conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso dos vereadores: “PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA”. E assim, os Vereadores Cezar Formentini, Élder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann, foram chamados nominalmente e em pé firmaram o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO. Após o Senhor Presidente Vereador Larri Afonso Bangemann declarou EMPOSSADOS os Vereadores que acabaram de prestar o compromisso, para exercer o mandato de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete (01.01.2017) a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte (31.12.2020). Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente suspendeu a reunião concedendo espaço para apresentação de chapas para eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2017. Após um pequeno intervalo, foi apresentada à Mesa, uma única chapa, assim composta: Presidente: Vereador Leandro Gomes/PP; Vice-Presidente: Vereadora Letícia Karling/PP; 1º Secretário: Vereador Cezar Formentini/PDT e 2º Secretário: Vereador Vilson Altmann/PMDB. Após foi dado início a votação para a escolha da Mesa Diretora para o exercício de 2017. Foi efetuado a chamada nominal em ordem alfabética dos Vereadores e cada Vereador se dirigiu a Mesa para proferir seu voto, onde todos deram seu voto favorável, declarando em voz alta na frente de todos seu voto na chapa nº 01. Concluída a votação o Presidente declarou ELEITOS Por unanimidade e EMPOSSOU, os seguintes membros da Mesa Diretora para o Exercício de 2017: Presidente, Vereador Leandro Gomes/PP; Vice-Presidente, Vereadora Letícia Karling/PP; 1º Secretário, Vereador Cezar Formentini/PDT e 2º Secretário, Vereador Vilson Altmann/PMDB. A seguir, o Senhor Presidente Vereador Larri Afonso Bangemnn solicitou para que o Vereador Leandro Gomes, eleito Presidente e o Vereador Cezar Formentini, eleito 1º Secretário se dirigissem a Mesa dos Trabalhos para tomar posse e assumir a condução do restante dos trabalhos. O Presidente eleito Vereador Leandro Gomes, fez um breve pronunciamento, oportunidade que cumprimentou o Prefeito Municipal, Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas, o Vice-Prefeito Senhor Gerno Adelar Altmann, a Ex-Prefeita Senhora Cristiane Alberton Franco e seu esposo Senhor Marcelo Franco, o Ex-Vice-Prefeito, Senhor Elisandro Altmann e sua esposa Senhora Fabiana, bem como demais autoridades e Comunidade presente. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores para que fossem apresentadas as chapas para composição da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes, bem como fossem indicados os líderes de bancadas para o ano de 2017, suspendendo os trabalhos logo a seguir. Após um intervalo, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário para que fosse procedida a leitura da chapa apresentada para concorrer a Comissão Representativa da Câmara para o ano de 2017, que foi a seguinte: Membros Titulares: Leandro Gomes/PP – Presidente; Cezar Formentini/PDT (Membro); Marcos Pedro Griebler/PDT (Membro); Rodrigo João Maier/PDT (Membro) e Vilson Altmann/PMDB (Membro). Membros Suplentes: Letícia Karling/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto/PDT (Membro), Larri Afonso Bangemann/PTB (Membro) e Elder Knapp/PMDB (Membro). A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão, sendo que ninguém fez uso da palavra e em votação a composição da Comissão Representativa para o ano de 2017 foi APROVADO POR UNANIMIDADE, e ficou assim constituída: COMISSÃO REPRESENTATIVA 2017 - Leandro Gomes/PP – Presidente; Cezar Formentini/PDT (Membro); Marcos Pedro Griebler/PDT (Membro); Rodrigo João Maier/PDT (Membro) e Vilson Altmann/PMDB (Membro). Membros Suplentes: Letícia Karling/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto/PDT (Membro), Larri Afonso Bangemann/PTB (Membro) e Elder Knapp/PMDB (Membro). Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário para que fosse procedida a leitura das chapas apresentadas para concorrer as Comissões Permanentes da Casa, que foram as seguintes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Marcos Pedro Griebler/PDT – Presidente; Letícia Karling/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto/PDT (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (Membro). A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão a composição da chapa apresentada, sendo que ninguém usou da palavra e em votação a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi APROVADA POR UNANIMIDADE, e ficou assim constituída: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Marcos Pedro Griebler/PDT – Presidente; Letícia Karling/PP (Membro); Valdecir Sbardelotto/PDT (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (Membro). E a chapa apresentada para concorrer a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Vilson Altmann/PMDB (Presidente); Larri Afonso Bangemann/PTB (Membro); Cezar Formentini (Membro); e Élder Knapp (Membro). A seguir o senhor Presidente colocou em discussão a composição da chapa, sendo que ninguém usou da palavra e em votação a composição da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação foi APROVADA POR UNANIMIDADE e ficou assim constituída: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - Vilson Altmann/PMDB (Presidente); Larri Afonso Bangemann/PTB (Membro); Cezar Formentini/PDT (Membro); e Élder Knapp/PMDB (Membro). Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário para que fosse procedida a leitura dos nomes dos Vereadores que foram indicados como líderes de bancada para o ano de 2017, Sendo os seguintes Vereadores: Valdecir Sbardelotto – líder da bancada do PDT; Leandro Gomes – líder da bancada do PP; Élder Knapp – líder de bancada do PMDB e Larri Afonso Bangemann – líder da Bancada do PTB. Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente convidou a todos para acompanharem logo em seguida, a solenidade de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Planalto para o mandato de dois mil e dezessete a dois mil e vinte (2017-2020). Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião e convocou os Senhores Vereadores membros para a próxima reunião da Comissão Representativa, a ser realizada no dia dois de janeiro de dois mil e dezessete (02.01.2017), na sede da Câmara Municipal, às dezenove horas. Vereador LEANDRO GOMES, Presidente. Vereador CEZAR FORMENTINI, Secretário.
Ata nº 02/2017 há 9 anos
ATA Nº 002/2017 DA SESSÃO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O PERÍODO DE 2017/2020. Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete (01.01.2017), às dez horas (10:00) nas dependências do Pavilhão Pequeno da Comunidade Católica de Santo Antônio do Planalto, sob a Presidência do Vereador Leandro Gomes foi realizada a Sessão Solene de Posse do Prefeito Municipal Senhor Élio Gilberto Luz de Freitas e do Vice-Prefeito Municipal Senhor Gerno Adelar Altmann, tudo conforme previsto no Artigo 4º do Regimento Interno e Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal. O Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, após observar o quórum regimental, abriu os trabalhos desta sessão, que teve a presença dos Vereadores, Cezar Formentini, Elder Knapp, Larri Afonso Bangemann, Leandro Gomes, Letícia Karling, Marcos Pedro Griebler, Rodrigo João Maier, Valdecir Sbardelotto e Vilson Altmann. A seguir, conforme previsto no Artigo 6º do Regimento Interno, solicitou aos Vereadores líderes de bancada que conduzissem o Prefeito Municipal eleito Senhor Élio Gilberto Luz de Freitas e o Vice-Prefeito Municipal Senhor Gerno Adelar Altmann até a Mesa dos Trabalhos, o que foi feito, e em seguida os mesmos procederam a entrega dos seus diplomas outorgados pela 15ª Zona Eleitoral, e de suas declarações de bens. A seguir o Senhor Presidente solicitou que tomassem lugar à Mesa de Trabalhos, à sua direita, e convidou também para fazer parte da mesa, a Excelentíssima Senhora Cristiane Alberton Franco, Ex-Prefeita Municipal, o Excelentíssimo Senhor Elisandro Altmann, Ex-Vice-Prefeito Municipal, a Senhora Berenice Muller, Comandante da Brigada Militar do Município, o Senhor Júlio Nogueira, Pastor da Igreja Assembleia de Deus, o Senhor João Cleri Pereira, Presidente da Comunidade Católica de Santo Antônio do Planalto e o Senhor Ercílio Nienov, Presidente da Comunidade Evangélica do Município. Também estavam prestigiando a sessão as seguintes autoridades: Irto Itomar Allebrandt, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; Aline Luersen, Gerente da Cotrijal; Nei Voigt, Representante da Empresa E. Orlando Roos; Alber Talvani Vieira de Castro, Gerente do Banrisul; Tatiane Tres, Gerente da Unidade do Sicredi; Nilsa Karling, Gerente da Unidade da Cresol; Idanir Bianchetti, Representante da Emater; Neli da Silva, Presidente da ADS; Romilda Haack, Presidente do Grupo de Terceira Idade Vida Nova; Rafael Kroessin, Presidente Municipal do PP, Leonel Adler, Presidente Municipal do PSDB, Ivo Girardello, Ex-Prefeito Municipal, Osmar Schneider, Presidente da Associação dos Servidores Municipais - ASMUSAP, Elio Bernardi, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e demais membros da comunidade a também representantes da imprensa, do Jornal O Mensageiro, Diário da Manhã e Rádio Gazeta. Logo a seguir o senhor Presidente convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Prosseguindo convidou a todos para em pé, ouvirem do Prefeito e do Vice-Prefeito o compromisso constante do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, com o seguinte teor: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E EXERCER O MEU CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA E DO BEM COMUM DO POVO SANTOANTONIENSE DO PLANALTO”. Após os compromissos serem firmados, o Senhor Presidente, Vereador Leandro Gomes, declarou EMPOSSADOS o Prefeito ELIO GILBERTO LUZ DE FREITAS e o Vice-Prefeito GERNO ADELAR ALTMANN, do município de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, pelo compromisso prestado, para o mandato de primeiro de janeiro de dois mil e dezessete (01.01.2017) a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte (31.12.2020). Em seguida o senhor Presidente fez a entrega de um ramalhete de flores a 1ª Dama Senhora Ana Cristina Candaten e a Vereadora Letícia Karling fez a entrega de um ramalhete de flores a esposa do Vice-Prefeito Municipal, Senhora Sônia Altmann. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Júlio Nogueira, Pastor da Igreja Assembleia de Deus, que fez seu pronunciamento utilizando um trecho Bíblico , mencionando que os representantes do povo são escolhidos por Deus para desempenhar esta função. Em seguida foi a vez do Senhor Elisandro Altmann, Ex-Vice-Prefeito se pronunciar, este iniciou saudando ao Presidente de demais componentes da Mesa e pessoas presentes, agradeceu aos funcionários da municipalidade e aos munícipes que lhe deram a honra de exercer um cargo público através do qual conseguiu deixar seu legado a esta comunidade. Declarou que se sente orgulhoso de fazer parte da coligação que elegeu o Prefeito Élio de Freitas e declarou seu compromisso, junto com seu partido PP, de sempre estar à disposição para ajudar no que for preciso. Após fez um breve relato de suas conquistas como Vice-Prefeito, lembrou que através de emendas federais de seu partido o PP, conseguiu mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o Município, e mais 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) através da parceria com a Deputada Manuela d’Ávila/PCdoB que teve a participação direta do PP. Afirmou que muito mais recursos poderiam ter vindo e que estes ainda virão se depender de seu empenho. Agradeceu a Ex-Prefeita Cristiane pelo companheirismo e parceria pelo breve período em que trabalharam juntos, lembrando que assumiu o cargo de Prefeito Municipal por 12 (doze) dias, num período em que a Prefeita tirou férias, e por isso foi sim Prefeito Municipal. Reconheceu que muito foi feito e que muito ficou por fazer, e que gostaria e poderia ter sido feito muito mais. Desejou muito sucesso a Ex-Prefeita e a toda sua família e encerrando desejou muito sucesso aos novos administradores e desejou a todos um feliz ano novo e um forte e caloroso abraço. Na sequência usou a palavra a Senhora Cristiane Alberton Franco, Ex-Prefeita Municipal, que iniciando cumprimentou o Presidente da Câmara Municipal, extensivo aos demais vereadores empossados, cumprimentou também ao Prefeito e Vice-Prefeito, extensivo a todas as demais autoridades da Mesa, e desde logo desejou sucesso. Saudou também seus familiares e amigos e todas as pessoas da comunidade presentes ao evento. Afirmou que fazer uma política diferente com muito trabalho e visando o bem comum exigiu sim muito dela, mas que isso nunca foi um fardo, e é com muito orgulho que chegou ao final de seu mandato podendo afirmar que se dedicou ao máximo para esta comunidade, que trabalhou para todos, independentemente do partido ou posição política, sempre buscando o que era melhor para comunidade. Declarou que fez uma administração mantendo um diálogo próximo, buscando ouvir das pessoas o que precisava ser melhorado. Que mesmo em tempos de crise, Santo Antônio do Planalto desenvolveu de modo horizontal e integral, horizontal porque buscou beneficiar o maior número de pessoas e integral porque executou desde pequenos projetos com detalhes que fazem a diferença até grandes obras da comunidade. Declarou que sendo a primeira prefeita mulher procurou cuidar do município com um olhar atento e preocupado, que executou muitas obras e algumas ainda seguem em construção, citou o CRAS, o fechamento da quadra, o recapeamento asfáltico, a pavimentação de ruas, estradas, iluminação, pontes, e que a comunidade ainda vai colher mais benefícios com o recapeamento de parte da avenida que inicia no trevo de acesso na BR 386 até a frente da Agência do Banrisul, com recursos conquistados por sua administração e garantido na última viagem a Brasília na qual esteve representada pelo Primeiro Cavalheiro, Secretário de Obras Marcelo Franco acompanhado pelo Chefe do Setor de Fiscalização Vanderlei Marcelo Lermen. Lembrou também que renovou a frota de máquinas e veículos, na Secretaria de Obras foram adquiridos três máquinas e um caminhão, na Saúde foram cinco veículos além de mais de duzentas peças entre móveis, equipamentos, aparelhos e eletrodomésticos, na Educação foram dois ônibus novos além do pagamento de um financiado pela administração passada, além de mobiliário, brinquedos e equipamentos, na Agricultura foram mais de dezesseis equipamentos para patrulha agrícola e bacia leiteira. Declarou que seu maior orgulho foi ter investido nos cidadãos, através de projetos educacionais, eventos, apoio a entidades, convênios e agradece aos Governos Federal e Estadual pelo apoio dos Deputados que beneficiaram com emendas o Município e aos quais fez jus, pois de nada adiantam emendas parlamentares se os prefeitos não fizerem a sua parte através de bons projetos. Que a população ainda irá colher por muitos anos o fruto do trabalho dedicado e envolvido com os interesses da comunidade que desenvolveu, lembrando que há muitos projetos em análise no Ministério da Agricultura e no Ministério dos Esportes, cujo objeto é a pavimentação de estradas do interior e do Distrito de Rincão Doce e a construção de um Centro de Eventos. Declarou que foi essa postura comprometida com os santoantonienses que fez com que ela acordasse todos os dias desde dois mil e treze com vontade de trabalhar pelo bem comum, mesmo com as dificuldades existentes na administração pública. Que desde dois mil e treze reforçou a missão assumida de trabalhar respeitando as pessoas e o dinheiro público, renovando o compromisso que assumiu com cada eleitor quando concorreu e se elegeu Prefeita deste Município pela vontade da maioria do povo, pelo carinho que foi recebida na casa dos eleitores. Lembrou que ouviu dos eleitores dezenas de vezes que iriam votar nela porque seus filhos haviam pedido e dito que ela faria um bom trabalho. Declarou que não se apropriou do dinheiro dos servidores, que pelo contrário quitou a dívida deixada pela administração passada com o Fundo dos Servidores Municipais, que quitou também a aquisição da área do Distrito Industrial, valores que somados ultrapassam meio milhão de reais, disse que deixa um saldo a pagar do financiamento do asfalto, mas que está deixando crédito para isso. Com o PRIT, Programa de Integração Tributária o Município receberá a mais em 2017 e 2018, cerca de trezentos a trezentos e cinquenta mil reais ao ano. Além disso deixa um saldo que entre recursos livre e vinculados ultrapassa seiscentos mil reais, além de deixar um saldo que o Estado deve ao Município na área da saúde de aproximadamente cento e quarenta mil reais. Que encerra sua caminhada, solitária sim, frente ao Poder Executivo Municipal, mas com muita honestidade e transparência, muito feliz em poder encerrar o mandato com uma administração organizada, e muito feliz também porque solitária nunca significou sozinha, que fez muitos amigos e trabalhou com uma equipe competente, comprometida e profissional, extensivo não só aos cargos de confiança, mas a todos os profissionais do Município. Agradeceu a cada um que depositou confiança no seu trabalho e também a toda sua equipe e sua família, aos seus cargos de confiança e todos aqueles que estiveram ao seu lado sempre, nestes quatro anos, dando o melhor de si pelo bem da comunidade. Desejou muito sucesso ao Prefeito Elio e ao Vice Gerno, com os quais também já teve oportunidade de conviver na transição, disse torcer por eles, porque sempre torce pelo Município, declarou que valoriza a todos, independentemente do cargo que exerce ou do posto que assume. Encerrou desejando um feliz ano novo a todos. Na sequência foram convidados os vereadores a se pronunciar, e o primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Cezar Formentini. O Vereador iniciou desejando um bom dia a todos, cumprimentou o Presidente do Legislativo e o Excelentíssimo Prefeito Municipal em nome destes estendeu seus cumprimentos as demais pessoas da Mesa já citados pelo protocolo. Cumprimentou também a todos os vereadores e a todas as pessoas presentes na solenidade. Agradeceu a Deus por estar no Poder Legislativo por mais quatro anos, agradeceu a sua família e a todas as pessoas da comunidade. Disse que estará mais quatro anos junto com a administração procurando fazer tudo o que um vereador tem a competência de fazer em favor da comunidade, que são muitas coisas, que o vereador é sim o braço direito da administração, pois o vereador pode conseguir várias coisas em benefício do município. Enfatizou que na legislatura de 2013 a 2016 tivemos um saldo positivo de todos os vereadores, jamais visto na história do Município de Santo Antônio do Planalto, disse, pedindo perdão a Ex-Prefeita, que não foi a administração sozinha que conseguiu todos estes recursos, todos estes equipamentos que foram citados a pouco por ela, e que foi sim com a ajuda de todos os vereadores daquela administração e que em nenhum momento foi citado que os vereadores também contribuíram com a administração. Fez um apelo ao Prefeito Elio Freitas e ao Vice Gerno Altmann, dizendo que estão juntos, e que a comunidade sabe que o Poder Legislativo tem uma grande possibilidade de ajudar a administração e que com certeza ele e juntamente com seus colegas o farão como sempre fizeram. Que o PDT está voltando a administração, que desde o começo da administração de 2013 já usavam esta tratativa para chegar novamente a empossar um Prefeito do seu partido (PDT), que foi com muita sabedoria, com muito trabalho, com muita dedicação dos vereadores e dos partidos que compuseram a chapa, que conta com mais de 70% dos partidos. Lembrou que os ombros do Prefeito e do Vice estão mais carregados, pois foi um candidato único em quem a comunidade depositou o voto por saber de sua competência nas administrações anteriores. Que o momento político não é favorável no nosso Brasil mas que eles foram eleitos para tentar fazer a diferença, porque não devem esmorecer com aquilo que a União e o Estado tentam implantar nos Municípios, e que foram eleitos para ajudar a administração. Finalizou desejando um feliz ano novo a todos e um 2017 repleto de realizações, saúde e que todos possam ter a serenidade e sabedoria para administrar o Município. O próximo a usar a palavra foi o Vereador Elder Knapp/PMDB, que iniciou cumprimentando o Senhor Presidente Vereador Leandro Gomes, a Ex-Prefeita Cristiane, o Ex-Vice-Prefeito Elisandro, o Prefeito Élio Freitas, o Vice-Prefeito Gerno Altmann, e de maneira especial a toda comunidade, a imprensa e aos seus colegas vereadores. Agradeceu a oportunidade de poder por mais quatro anos estar no Poder Legislativo, para ajudar a administração na busca de recursos e desempenhar um papel gratificante a nossa comunidade. Agradeceu a confiança depositada em seu trabalho, disse ser o vereador do povo, que trabalha pelo povo, que deve muito trabalho aos cento e quatro votos que recebeu, e que vai em busca de recursos a nível federal e estadual para ajudar a nova administração. Agradeceu a Ex-Prefeita Cristiane pelo trabalho desempenhado, que isso é gratificante e agora com certeza o Prefeito Élio fara um bom trabalho em favor da comunidade de Santo Antônio do Planalto. Que é fundamental que todos trabalhem juntos buscando o bem do município, encerrou desejando um feliz 2017 a todos. Prosseguindo, foi convidado o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB para fazer uso da palavra. O Vereador saudou ao Senhor Presidente, a Senhora Vereadora e demais Vereadores, ao Prefeito Eleito Élio e Vice-Prefeito Gerno, a Ex-Prefeita Cristiane e ao Ex-Vice-Prefeito Elisandro e em nome destes estendeu a saudação aos demais integrantes da Mesa e a todos os presentes no evento. Iniciou agradecendo a Deus por estar ali naquele momento se encaminhando para vinte anos de vida pública, lembrou que vinte anos não são vinte dias, que é muito tempo, e é só Deus que faz com que alguém consiga atingir estas metas. Agradeceu, depois de passar o Natal e a virada de ano com seus familiares, e falando a Ex-Prefeita Cristiane e ao Ex-Vice-Prefeito Elisandro, comentou que com base em sua experiência, que talvez a política cause o afastamento das pessoas, porque políticas são ideias, e ideias conflitam e as vezes elas batem e não se unem, e há o afastamento, declarou que no coração dele ambos estarão sempre juntos. Lembrou que quando a emoção fala alto é hora de encerrar, ao Prefeito Élio e ao Vice Gerno disse ser um só do PTB, que já fez muito por Santo Antônio do Planalto, e que podem contar com seu trabalho, que estará sempre à disposição, tanto do executivo, do legislativo e do povo do município, desejou um feliz 2017 a todos com muita saúde, encerrou agradecendo a atenção. Em seguida foi convidada para usar a palavra a Vereadora Letícia Karling/PP. Esta iniciou desejando um bom dia a todos, cumprimentou o Senhor Presidente, extensivo aos demais integrantes da Mesa e ao povo presente. Declarou que espera realizar um ótimo trabalho pelas pessoas que depositaram confiança nela, que quer representar muito bem a Câmara de Vereadores, sendo a única representante das mulheres, e que espera que os seus colegas a ajudem por ser um trabalho novo. Que só tem a agradecer a todos e a Deus, a família que muito se empenhou para que ela se fizesse presente ali neste dia. Encerrou desejando a todos um feliz ano de 2017 e que esta caminhada seja de realizações e conquistas a todos. O seguinte a usar a tribuna foi o Vereador Marcos Pedro Griebler. Este iniciou desejando bom dia a todos e cumprimentando o Presidente Leandro Gomes, os colegas vereadores, o Prefeito e Vice-Prefeito e em nome destes cumprimentou a todos mencionados no protocolo. Agradeceu as pessoas que o colocaram em seu quinto mandato como Vereador, lembrou também que quando não se elegeu foi Secretário de Obras e Diretor de Frota e que está indo para vinte e quatro anos de vida pública. Disse para comunidade que neste momento só resta agradecer. Agradeceu ao Deputado Estadual Gilmar Sossella/PDT, que o ajudou a trazer a ambulância para o município, onde ele e o Vice-Prefeito Elisandro foram juntos atrás dos recursos. Também agradeceu aos Ex-Vereadores Gerno Altmann e Leonel Adler que ajudaram com os demais vereadores, a trazer as lombadas eletrônicas para o nosso município. Também agradeceu ao Vereador Larri Bangemann e ao Ex-Vereador Leonel que o ajudaram a trazer 248.200,00 (duzentos e quarenta e oito mil e duzentos reais) com emenda do Senador Paulo Paim, para saúde. E também agradeceu aos vereadores que se empenharam, nesta legislatura que encerrou, que não mediram esforços para trazer recursos para o Município, mesmo que não foram lembrados, mas que o povo reconheceu, os colocando de novo na Câmara, porque eles trabalham e espera que na próxima legislatura possam trabalhar juntos para trazer recursos pro município, mas que deseja que o Prefeito reconheça este trabalho. Agradeceu a atenção prometendo se empenhar para fazer jus aos votos que recebeu, sempre lutando pelo bem comum. O próximo a usar a palavra foi o Vereador Rodrigo João Maier/PDT. Que iniciou desejando bom dia a todos, saudou o Senhor Presidente e demais integrantes da Mesa, cumprimentou também a Primeira Dama Senhora Ana Cristina Candaten e a Segunda Dama Senhora Sônia Allebrandt e as demais pessoas presentes. lembrou que ainda estão agradecendo pela oportunidade que lhes foi dada, especialmente a ele que pela primeira vez está ali tendo a honra de ser empossado. Lembrou que prometeu aos eleitores de representa-los na Câmara, e que espera com a ajuda dos demais colegas mais experientes conseguir êxito, indiferente de partido e coligação, que se vá em busca do bem comum da população, pelas pessoas, e que se todo mundo pensar assim o Município irá crescer, não só em estrutura, mas que as pessoas começarão a pensar diferente. Agradeceu a oportunidade a Deus e a todos pela confiança e encerrou desejando um bom 2017 a todos. Seguindo foi convidado a se pronunciar o Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT. Este desejou um bom dia a todos e cumprimentou o Senhor Presidente Leandro Gomes, o Prefeito Elio Freitas, e em nome destes estendeu os cumprimentos a todas as autoridades da Mesa, também cumprimentou todos que estavam presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar assumindo novamente uma vaga de vereador depois de não ter tido êxito na eleição anterior e espera que Deus lhe ilumine e que os vereadores possam juntamente com o Prefeito e o Vice fazer um bom trabalho nos próximos quatro anos, buscando o bem da coletividade, que é o papel de quem está na vida pública. Lembrou que não poderia deixar de agradecer a sua esposa, seus filhos, seus pais, dizendo que desde 1986, quando vieram morar em Santo Antônio do Planalto, adotaram este lugar como sua casa, como seu lugar de viver. Reforçou que gosta muito desta cidade e das pessoas daqui, e agradeceu a todos pela receptividade que teve em suas visitas durante a campanha. Desejou a todos um feliz 2017, e que as bênçãos de Deus os iluminem para que possam fazer um bom trabalho por Santo Antônio do Planalto, encerrou com um muito obrigado. O próximo a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann/PMDB. Este iniciou saudando o Presidente da Câmara Municipal Vereador Leandro Gomes e através de seu nome saudou os demais vereadores, saudou o Prefeito e o Vice-Prefeito hora empossados, e através destes entendeu seus cumprimentos as demais autoridades presentes. Em primeiro lugar agradeceu a Deus, a toda sua família pelo apoio que lhe deram para mais esta conquista, considerou que os familiares foram os pilares desta caminhada. Agradeceu também a todos os seus amigos que se juntaram a ele sempre com palavras de apoio e carinho, e agradeceu de forma especial a todos os 136 eleitores que depositaram seu voto de confiança e lhe concederam a oportunidade de assumir pela quinta vez o mandato de Vereador em nosso Município. Declarou que tem como base em sua vida os mandamentos que seus pais lhe ensinaram, da honestidade, da humildade, da perseverança, da sinceridade e do caráter, os quais segue à risca e é com estes mandamentos que irá se basear mais uma vez para trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Município. Irá trabalhar para cumprir os compromissos que assumiu com a população, disse saber que não será fácil, mas garantiu que não tem medo de desafios, e tem a convicção que são os desafios que nos fazem avançar. Declarou que a partir deste dia começa uma nova missão, que irá honrar o significado da palavra mandato, que é a forma que o povo encontra para escolher o seu representante, que será o representante e a voz de cada cidadão santoantoniense, pediu para que ninguém tenha medo de cobrar, de buscar informações e de criticar quando tiver que criticar para ajudar a resolver os problemas de nosso município. Declarou que fará um mandato em favor do povo, com seriedade e compromisso, sempre buscando o desenvolvimento e o bem estar de nossa população, como já fez em seus quatro mandatos anteriores, onde sempre buscou recursos para as administrações independente das siglas partidárias que governavam o Município e agora nessa coligação juntamente com o Vice-Prefeito, seu irmão, o PMDB irá sim buscar recurso para que o município continue crescendo e possa alavancar seu desenvolvimento. Desejou um feliz 2017 e que Deus abençoe cada pessoa presente e seus familiares. De imediato, foi disponibilizada a palavra ao Senhor Vice-Prefeito Gerno Adelar Altmann, que após dar bom dia a todos iniciou saudando o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, aos Vereadores, a Primeira Dama, a Segunda Dama sua esposa, e a toda comunidade de Santo Antônio do Planalto que estava presente. Disse que estão entrando juntos, ele e o Prefeito, neste dia e que irão também sair juntos, abraçados, como é o costume deles, que irão trabalhar juntos pelo bem da comunidade. Declarou que como Vereador sempre soube fazer a coisa certa pois em muitas vezes viajou com a Prefeita e também com o Vice-Prefeito atrás de recursos, e nunca escolheu partido, que sempre trabalhou pelo povo e irá continuar trabalhando. Agradeceu ao Vice-Prefeito Elisandro por aquilo que pode ajudar o nosso Município. Falou que como funcionário público sabe como lidar com sua gente, que já trabalha a quase vinte anos e que a Ex-Prefeita foi sua patroa durante quatro anos, por isso agradeceu a ela, e após ser Vereador por quatro anos hoje está tendo o privilégio de estar assumindo o cargo de Vice-Prefeito, pela escolha e vontade da comunidade, que todos podem contar com ele que humildemente saberá fazer a sua parte. Lembrou das palavras de seu irmão “Fazenda” (Vilson Altmann), que devem agradecer ao seus pais e a seus familiares, ao pai que lhes deu a educação que possibilitou que ambos estivessem ali sendo empossados. Encerrou agradecendo e desejando um feliz 2017 a todos os presentes. E após o pronunciamento do Vice-Prefeito o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição do Excelentíssimo Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas, Prefeito Municipal, que iniciou cumprimentando o Presidente Leandro Gomes e em seu nome estendeu os cumprimentos a todos os vereadores, e cumprimentou o Vice-Prefeito estendendo os cumprimentos as demais autoridades da Mesa. E cumprimentou de forma especial a sua esposa Ana Cristina Candaten, Primeira Dama e a Senhora Sonia Allebrandt, Segunda Dama da Município, também cumprimentou seus pais, Dona Almerinda e Seu João Carlos Rodrigues de Freitas e a toda comunidade e as lideranças presentes. Disse que sua mensagem não poderia ser outra a não ser de agradecimento, que tem muito orgulho de estar sendo empossado como Prefeito Municipal pela terceira vez, e que isto é resultado de trabalhos que fizeram junto com as lideranças políticas locais. Que é um orgulho muito grande de ser candidato único e ter no poder legislativo oito vereadores que irão apoiá-lo, a exemplo da administração que passou, onde sempre acompanhou, por ser político, o trabalho destes nobres vereadores e que não tem dúvida, que em seu mandato não será diferente. Declarou que sabe ser líder e flexível para as divergências que irão enfrentar. Que sabe como é o ato do político, que hoje num momento importante no Município não pode, ele como Prefeito, onde teve o apoio como sendo candidato único, usar da tribuna para dizer quem é melhor ou quem é pior, e que é por isso que tem eleições, é por isso que tem nomes colocados à disposição dos partidos para representa-los, e isso não é com discurso e sim com trabalho do político, que quando assume uma responsabilidade tem a obrigação de fazer o melhor pelo município. Agradeceu ao Pastor Júlio Nogueira pela mensagem que deixou e pelo seu trabalho de fé desenvolvido junto à comunidade, porque as vezes não se tem muita fé, e sem fé não se chega a lugar nenhum, e que é preciso ter muita fé nos políticos que estão sendo empossados para que façam um bom trabalho frente ao município para que a comunidade não venha a se desapontar. Disse ainda citando o Vice-Prefeito que sabem porque chegaram e com certeza irão cumprir com sua parte, não sozinhos, mas que precisam de equipe, de pessoas que ajudem a colocar em prática o plano de governo, e com certeza cada pessoa que fará parte da administração fará de tudo para terem êxito. Cumprimentou a Ex-Prefeita por seu trabalho desenvolvido, cumprimentou também o Ex-Vice-Prefeito dizendo que sabe que cada um fez aquilo que pôde e que fizeram um bom trabalho, que a comunidade com certeza está reconhecendo o trabalho da administração que passou. Mais uma vez disse que estará sempre à disposição da comunidade, que durante vinte e quatro horas será o Prefeito dessa cidade, com muita responsabilidade. Agradeceu a todos, aos partidos que o apoiaram e fizeram parte desta coligação, dizendo que precisa da força política de cada um. Ao PTB do Vereador Larri Bangemann, que não faz parte da coligação disse, para que fique registrado, que irão cobrar dele para que use toda sua força política, e que com certeza irá reconhecer a cada líder que venha a ajudar o Município, e que este reconhecimento é o que pode engrandecer o político e o ser humano. Aos funcionários públicos municipais disse que a partir do dia seguinte estarão trabalhando juntos, sempre ouvindo e disposto a receber alguma crítica, que faz parte para se ter êxito num trabalho. Agradeceu a toda comunidade desejando que 2017 seja um ano muito bom para todos. E por último o Presidente Câmara, Vereador Leandro Gomes solicitou que a Vereadora Letícia Karling assumisse o comando dos trabalhos da Mesa para que ele também pudesse se pronunciar. A Vice-Presidente Leticia Karling/PP, assumiu os trabalhos da Mesa e de imediato passou a palavra ao Vereador Leandro Gomes/PP que iniciou cumprimentando o Prefeito Élio de Freitas, o Vice-Prefeito Gerno Altmann, todas as autoridades da Mesa, aos Vereadores, a todas as autoridades e demais pessoas presentes ao evento. Falou que a partir daquele momento novos mandatários estarão à frente do Poder Legislativo e Executivo para trabalhar em favor da nossa comunidade. Que ouvimos nesta manhã pronunciamentos arrojados, que muitas vezes se tem atritos mas também se tem conquistas, que os atritos representam que existem opiniões diferentes, energias diferentes, a vontade de fazer no momento certo, com isso quis deixar registrado que cada um que teve oportunidade de passar pelo Poder Executivo, pelo comando do nosso Município, deixou a sua marca registrada, que cada um fez o seu trabalho e desenvolveu o melhor para o Município, as vezes acertando e as vezes errando, mas com certeza procurando acertar. Enfatizou para deixar registrado que o Vereador Leandro Gomes todos conhecem, que todos os seus pronunciamentos são com a maior sinceridade, e disse que temos muito ainda a fazer, citando o nome da Ex-prefeita e do Ex-vice-Prefeito, do Prefeito e do Vice-Prefeito, porque ainda não temos em nosso Município a tão sonhada praça, porque ainda não temos em todas as ruas do Município o calçamento ou asfalto, e iluminação pública. Lembrou que foi cobrado pelo Poder Legislativo, junto com o Vereador Elder Knapp/PMDB, onde algumas ruas passaram o Natal e final de ano às escuras, porque ainda não temos estradas em boas condições como deveríamos ter, porque após várias administrações ainda temos residências que não receberam uma carga de pedra, e por isso referindo-se aos vereadores, declarou que tem muito a fazer pelo nosso Município, mas que confia ter uma excelente equipe que já trouxe muitos recursos para o Município, sendo ou não reconhecido, o importante é que os Vereadores fizeram a sua parte, fizeram jus ao salário que recebem e vão continuar fazendo. Agradeceu a Deus, a sua família e aos cento e quarenta e três eleitores que lhe deram a oportunidade de estar sendo empossado como Vereador e pela oportunidade de ser novamente Presidente do Legislativo. Lembrou que já ocupou o cargo de presidente em 1999 e não teve nenhum apontamento em sua gestão, porque sempre respeitou o dinheiro público e que sempre fez seu trabalho com transparência e desta vez não será diferente. Declarou que estará à disposição de todos, não somente dos cento e quarenta e três eleitores que votaram nele, mas de cada um, porque tem certeza que muitos mais gostariam de ter votado nele, mas por terem um amigo ou parente candidato não votaram, mas torceram por ele, e por isso estará à disposição de todos. Encerrando, citou o nome do Prefeito e do Vice-Prefeito, lembrando que aconteceu em nosso Município uma coisa histórica, onde tivemos o PP e PDT juntos numa eleição, os maiores rivais das disputas eleitorais do município, mas julgou que foi bom que aconteceu isso, que os políticos de Santo Antônio do Planalto, que querem o bem do Município, e não pensam em si próprios em particular, estão tomando novos rumos e novas rédeas. Lembrou ainda que tiveram várias divergências no passado enquanto vereadores, mas como já foi dito, por opiniões diferentes, mas o importante é que estão juntos com o lema de fazer uma nova história, e que com certeza esta administração junto com todo Poder Legislativo, independente de cores partidárias, irá fazer uma nova história para o Município de Santo Antônio do Planalto, e se colocou à disposição juntamente com os demais membros do PP, para buscar recursos para incrementar o Município, como sempre foi feito. Lembrou da parceria e dos recursos conquistados através da Senadora Ana Amélia Lemos e do Deputado José Otávio Germano e do Deputado Covatti Filho, dizendo que o próximo administrador já está sendo contemplado com 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Deputado Covatti Filho para asfalto no Município e que com certeza irá vir muito mais. Agradeceu aos Vereadores por terem lhe dado a oportunidade de ser Presidente da Câmara, disse que estará sempre à disposição e dialogando com os demais para ter um melhor aproveitamento no Poder Legislativo, e que terá uma grande harmonia com o Poder Executivo para o bem da comunidade. Encerrou desejando um feliz ano de 2017 a todos, com muita e paz e muita saúde. E após seu pronunciamento reassumiu os trabalhos da Mesa, e, nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta sessão e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-grandense. Vereador LEANDRO GOMES, Presidente. Vereador CEZAR FORMENTINI, Secretário.

Exibindo 481 a 500 de 637!

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência aos nossos usuários e armazena informações sobre como você utiliza nosso site. Para saber mais sobre o uso de cookies, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso website você concorda com nossa política de cookies. Nossa equipe pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]

Política de Privacidade