Ata nº 06/2018
há 8 anos
ATA N° 06/2018
DA SESSÃO ORDINÁRIA
Do dia 05 de março de 2018
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito (05.03.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou ao Vereador Vilson Altmann - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Ofício de licenciamento do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, que se licenciou por tempo indeterminado, para tratar de assuntos particulares, a partir do dia 1º de março de 2018. Em seguida foi feita a leitura da convocação da 1º Suplente da Coligação Juntos Faremos Uma Nova História PDT, MDB, PP e PSDB, Senhora Mara Lisana Bauels Adames/PDT, que após receber a convocação informou estar impossibilitada a cumpri-la por estar ocupando um cargo em comissão junto a Secretaria Municipal da Agricultura. Também foi feita a leitura da convocação da 2ª Suplente Senhora Andrea Cristina de Oliveira/PDT que atendeu a convocação e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: PROMETO CUMPRIR MANTER E DEFENDER AS CONSTITUIÇÕES, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS, PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA, ao qual a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO, e, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossada recebendo uma salva de palmas dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 004 da sessão extraordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2018 e a Ata de nº 005/2018, da reunião da Comissão Representativa realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, como ninguém se manifestou as Ata de nº 004 e 005/2018 foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereador pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann - 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2018. Ofício GP CAM nº 003-A/2018 de 09 de fevereiro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 001/2018, de 09 de fevereiro de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 8.467,71. Ofício GP CAM nº 005/2018 de 23 de fevereiro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 003/2018, de 23 de fevereiro de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 250.000,00. Ofício GP CAM nº 006/2018 de 23 de fevereiro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 004/2018, de 23 de fevereiro de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 47.494,92. Ofício GP CAM nº 007/2018 de 27 de fevereiro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2018, de 26 de fevereiro de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Ofício GP CAM nº 008/2018 de 28 de fevereiro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2018, de 28 de fevereiro de 2018, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. Ofício GP/SMEC nº 002/18, de 05 de março de 2018, encaminhando o convite para as festividades alusivas a semana do município. Relatório de Conjuntura Econômica e Financeira do ano de 2017 do FAPS Fundo de Previdência Municipal de Santo Antônio do Planalto. Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho com extensão de base em Almirante Tamandaré do Sul e Santo Antônio do Planalto, juntamente com a EMATER, convidando para o 16º encontro do Dia Internacional da Mulher, realizado no dia 03 de março de 2018, no pavilhão católico São Jorge, de Mata Cobra, Almirante Tamandaré do Sul. Ofício nº 08/2018, de 01 de março de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando o espaço da Câmara e convidando os Vereadores e para participar de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, para apreciação e discussão do Relatório de Gestão do último trimestre de 2017, que será realizada no dia 05 de março de 2018, às 09 horas. Correspondência eletrônica da Agência do IBGE de Carazinho, solicitando ajuda para divulgação da proximidade do encerramento dos trabalhos de coleta do Censo Agro 2017 em nosso município. Caso algum produtor não tenha sido recenseado deverá entrar em contato com a Agência do IBGE para verificar esta ocorrência. Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofício GP CAM nº 003-A/2018, nº 005/2018, nº 006/2018, nº 007/2018, nº 008/2018, que encaminharam os Projetos de Lei 01/2018, 03/2018, 04/2018, 05/2018 e 06/2018, respectivamente. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO de nº 01/2018, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, que: Dá denominação a Rua Marlise Marisa Altmann. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências de nº 02/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida uma limpeza geral e melhorias ao redor do prédio onde funcionava a antiga escola no distrito de Rincão Doce. Justifica-se o referido pedido pois atualmente este prédio é usado pela comunidade para capela mortuária e por isso estas providências são necessárias. MOÇÕES: Moção de pesar de nº 01/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora SUZANA FÁTIMA DA SILVA (SUSI), pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de março de 2018. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Moção de nº 02/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando o jovem Felipe Nascimento, pela sua colação de grau no curso de Engenharia Mecânica pela Universidade de Passo Fundo, em cerimônia de colação de grau ocorrida no dia 03.03.2018, em Passo Fundo. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Moção de nº 03/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Cezar Formentini/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando o senhor Sideno Kroessin, por ter sido homenageado no dia 04 de março do corrente ano, em cerimônia realizada na Bier Site, ocasião que recebeu o Troféu Brasil Expodireto, por seu destaque no setor primário, evento esse realizado pela Cotrijal. Manifestar no ofício o reconhecimento da nossa Casa, por um produtor do nosso município de uma família tradicional, ter recebido tão distinta honraria. Desejar também ao mesmo votos de estima e consideração. Moção de nº 04/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício aos órgãos públicos e as instituições parabenizando as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher que é comemorado no dia 08 de março. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho. Moção de nº 05/2018, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício congratulando a jovem Gabriela Allebrandt Altmann, pela formatura no curso de Engenharia Mecânica pela Universidade de Passo Fundo, em cerimônia de colação de grau ocorrida no dia 03.03.2018, em Passo Fundo. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho na sua profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Moção de Pesar foram deferidos na forma regimental, e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito os Vereadores: - Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT: a Vereadora iniciou saudando a todos e declarou sentir-se honrada em assumir o cargo de Vereadora, sendo mulher e do PDT, numa semana tão importante para as mulheres, em que temos a passagem do dia internacional da mulher. Mandou um abraço a todas as mulheres deste município, e pediu a todos os homens que tenham muito respeito para com as mulheres. Também falou que teve a honra de fazer parte de uma equipe de funcionários exemplares durante o ano em que trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde. Declarou que está disponível para o que precisarem. Encerrou agradecendo. - Vereador Cezar Formentini/PDT: este cumprimentou a todos e de maneira especial a Colega Vereadora Andrea que assumiu nesta sessão, dizendo-lhe que pode contar com ele para o que for necessário. Fez um comentário a respeito dos Projetos de Lei que deram entrada na Casa nesta data, informou que ele como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação juntamente com o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Redação já deram seus pareceres em três projetos. Do Projeto de Lei Legislativo de sua autoria, falou que é necessária a aprovação deste, porque tem pessoas que querem construir e é necessário que aquela rua tenha nome para que a Eletrocar coloque a rede de iluminação. Também falou da necessidade de aprovação do Projeto que autoriza o pagamento do abono aos Agentes de Saúde, pois este valor já está no caixa da Prefeitura e há a cobrança dos Agentes que querem receber este abono o quanto antes. E também falou da necessidade de aprovação do projeto de contratação emergencial para as pessoas que foram selecionadas no processo seletivo simplificado realizado por esta administração. Também comentou que este ano será um ano diferente em nossa casa, em nosso município e em nosso país, por ser um ano de eleições. E pelo jeito que o Brasil está hoje poderemos ter muitas surpresas com nomes dos novos governantes. Declarou que os Vereadores tem o poder de ajudar as pessoas a votar para escolher os melhores candidatos e tem que exercer este poder neste ano. Propôs que seja feito um pacto entre os partidos para informar a nossa comunidade, através de placas, divulgando o nome dos deputados que realmente trabalham destinando recursos para o nosso município. Falou que se o seu partido PDT não conseguisse destinar uma emenda parlamentar para o município em quatro anos ele próprio não iria apoiar os candidatos do seu partido para deputado federal. Falou que agora tiveram um aceno do Deputado Afonso Motta mas que ainda irá ver se isso se confirma. Lembrou do Deputado Marcio Biolchi/MDB de Carazinho que fez uma expressiva votação aqui e efetivamente ainda não trouxe nada para nosso município, e isso precisa ser dito para a comunidade na próxima eleição. Encerrando parabenizou as mulheres, lembrando que antigamente elas eram discriminadas pois nem podiam votar e hoje estão atuando com igualdade com os homens e a sociedade cresceu em muito com isso. - Elder Knapp/MDB: o Vereador Elder iniciou cumprimentando os presentes e falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria pois existe um desleixo com o antigo colégio do distrito de Rincão Doce, que é usado como capela mortuária, onde o pátio está tomado de capoeira necessitando de uma roçada. Também em nome das Vereadoras Letícia Karling e Andrea Cristina de Oliveira parabenizou a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Em seguida falou a respeito das colocações do Vereador Cezar Formentini, disse que concorda e que é preciso cobrar dos deputados. Declarou que se filiou no PMDB confiando no Deputado Marcio Biolchi/MDB e que se frustrou bastante pois nosso município não irá receber nenhuma emenda deste deputado e deixou registrado que irá apoiar o Deputado Alceu Moreira/MDB que está lutando pelas causas dos produtores rurais e já acenou com uma emenda para o Parque de Rodeios que provavelmente irá sair no próximo ano e está mandando R$ 150.000,00 para uma patrulha agrícola, e é preciso ajudar quem nos ajuda. Mais uma vez declarou sua frustração com o Deputado Marcio Biolchi que fez 490 votos em nosso município e mandou R$ 5.000.000,00 para Carazinho e deixou Santo Antônio do Planalto sem emenda. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes/PP: o vereador Leandro após cumprimentar os presentes falou que o Poder mais importante do nosso município é o Poder Legislativo e que este plenário deveria estar cheio de pessoa para acompanhar os trabalhos que passam por este Poder. Agradeceu a Vereadora Letícia que o substituiu em uma reunião da Comissão Representativa em que ele não pôde se fazer presente. Cumprimentou a Vereadora Andrea que não teve o êxito de se eleger mas está tendo a oportunidade de assumir uma vaga nesta sessão, desejando sucesso e que ela possa desempenhar um bom trabalho para o crescimento e desenvolvimento de nosso município. Sobre as explanações dos Vereadores Cezar e Elder que se manifestaram sobre o ano de 2018, considerou que realmente será um ano no diferente que terá a copa do mundo de futebol e as eleições, e pelo senário que se apresente principalmente a nível federal será uma eleição diferente, onde muitos poderão vir ao nosso município e pedir o voto mas que também tem muitos que não poderão vir porque estão envolvidos nestes escândalos e irão mandar seus assessores ou irão arrumar algum vereador para fazer este trabalho. Sobre os deputados de seu partido PP disse com satisfação, falando em emendas parlamentares, do trabalho que fez juntamente com a Vereadora Letícia durante o ano de 2017, e das conquistas que estão conseguindo para o nosso município em 2018. Citou algumas emendas já confirmadas que serão publicadas na medida do possível para divulgar o empenho destes deputados. Também colocou que no ano de 2017 esteve por duas vezes em Brasília, como presidente desta Casa, e também possibilitou que todos os vereadores titulares fossem à Brasília. Informou que conseguiu um gabinete dentário no valor de R$ 25.000,00 através de um programa com um trabalho feito pelo Deputado José Otávio Germano/PP e também informou que recebeu uma comunicação deste deputado da destinação de R$ 200.000,00 para investimento na Secretaria da Saúde. Anunciou com grande satisfação que o Deputado José Otávio Germano/PP sempre, independente da votação que aqui fez, está colaborando com nosso município. Informou também que a alguns dias atrás recebeu uma comunicação que foi confirmada no dia de hoje, durante a abertura da Expodireto com Deputado Jerônimo Goergen/PP, que acenou com uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para Secretaria da Agricultura de nosso município. Também comentou sobre a Moção de sua autoria parabenizando a todas as mulheres pela passagem do Dia da Mulher. Fez um convite, atendendo a um pedido do futuro Patrão do CTG Porteira do Planalto, para o Fandango de posse que será realizado no próximo sábado dia 10 de março de 2018. Encerrou agradecendo. - Vereador Rodrigo João Maier/PDT: o Vereador Rodrigo solicitou para que o Vice-Presidente Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e deu as boas-vindas a Vereadora Andrea. Também parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia. Parabenizou o Senhor Sideno Kroessin e sua família pela conquista do Troféu Brasil Expodireto, homenagem onde o Poder Legislativo se fez presente na noite do dia 04 de março no município de Carazinho. Parabenizou os formandos, Gabriela Altmann e Fernando Nascimento. Também parabenizou o Vereador Cezar Formentini pela iniciativa do Projeto de Lei Legislativo. Informou que o Poder Legislativo esteve presente na abertura da feira do Município de Coqueiros do Sul, onde estiveram presentes ele e o Vereador Cezar juntamente com a Secretária Municipal da Educação e Cultura. A respeito do ano eleitoral, considerou que a linha de pensamento dos colegas vereadores é realmente a mais correta, que independente da sigla partidária é preciso olhar pra quem também consegue enxergar nosso município. E por ser a primeira sessão ordinária do ano, falou que todos conhecem sua maneira de trabalhar e que todo mundo tem o dom da palavra, e todos tem o direito de se manifestar, lembrando que tudo que é falado nesta Casa, mesmo não tendo muitas pessoas presentes, acaba chegando ao conhecimento de toda comunidade. Disse que está à disposição de todos para o que for necessário, juntamente com toda equipe de trabalho. Encerrou agradecendo. - Vereador Vilson Altmann/MDB: o Vereador Vilson após fazer seus cumprimentos lembrou que já está em seu quinto mandato e é a primeira vez que vê duas mulheres assumindo o Poder Legislativo. Parabenizou a Vereadora Andrea por estar assumindo uma vaga nesta Casa. Sobre o ano político declarou que também está bastante chateado com o Deputado Marcio Biolchi/MDB, pelos vários anos que já fez campanha para este deputado, lembrou que tiveram uma grande promessa para este ano, onde seriam investidos R$ 2.000.000,00 num ginásio poliesportivo em nosso município, verba que acabou não sendo liberada. Informou que terá uma audiência com o Deputado Marcio Biolchi/MDB e conforme seus assessores ainda poderão ser destinados recursos para construção da Casa do Agricultor. Também parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. E falou sobre as Moções parabenizando a Gabriela Altmann e o Felipe Nascimento, colação de Grau que teve a oportunidade de se fazer presente. Encerrou agradecendo. E não havendo mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 005/2018, de 26 de fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.874/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto de Lei visa autorizar a contratação de 01 Motorista/Operado de Máquinas, 02 Atendentes de Creche e 02 Merendeiras. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Assina Vereador Cezar Formentini/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Assina Vereador Elder Knapp/MDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB se manifestou e após saudar os presentes, falou não ter nada contra este Projeto de Lei, pois é preciso contratar estas pessoas e estas estão ansiosas para trabalhar. Mas se referiu a contratação das merendeiras, cargo que não veio junto no Projeto de Lei votado na sessão extraordinária realizada no dia 14 de fevereiro passado. Informou que ficou sabendo através de algumas pessoas, que não são seus eleitores, mas foram eleitores de outros Vereadores eleitos, pessoas estas que vieram lhe cobrar se já havia sido aprovado o Projeto de Lei para contratação de merendeiras, ao qual ele respondeu que não havia ainda projeto para esta contratação. Mas lhe cobraram que as merendeiras já estariam trabalhando, fato que lhe deixou em uma saia Justa, onde tentou dar uma explicação e buscou saber do Líder do Governo, Vereador Cezar Formentini, que lhe informou que realmente trabalharam, mas apenas um dia ou dois e pararam. Disse que ficou satisfeito com esta explicação, mas que após isso ficou sabendo que as merendeiras continuaram trabalhando. Como Vereador, lembrou do juramento que a Vereadora Andrea acabara de fazer nesta sessão, e todos fizeram no momento da posse, onde juraram defender a legislação, e este ato de uma pessoa trabalhar sem vínculo com o Município é de uma ilegalidade tremenda e um desrespeito para com esta Casa Legislativa, porque os Vereadores foram eleitos justamente para autorizar o executivo e seus subordinados a contratarem as pessoas. Informou que para se certificar, ligou para o IGAM, onde falou com a Dra. Fátima, que considerou que isto foi um ato de irresponsabilidade tremenda, que se uma pessoa destas, por uma fatalidade viesse a sofrer algo, algum acidente de trabalho, o Município seria responsabilizado e o prefeito perderia o mandato. Declarou que este caso para ele encerra aqui, mas que deseja que isso não volte a acontecer, pois não pretende e os demais vereadores não podem ser omissos a um fato destes. Declarou que é favorável ao projeto. Em seguida o Vereador Cezar Formentini se manifestou dizendo que é Líder do Governo mas que sempre foi defensor desta Casa, disse que foi mais de uma vez até o gabinete e cobrou isso do Prefeito, cobrou isso da Secretária de Educação desde quando entrou o projeto nesta Casa, para que fizesse um adendo ou convocasse uma nova sessão extraordinária logo após aquela que foi realizada. Falou que foi um erro muito grave em deixar estas pessoas trabalhar antes de ter a aprovação deste projeto. O Vereador Larri novamente se manifestou falando sobre a forma de pagamento destas pessoas. Em seguida o Vereador Leandro Gomes também se manifestou sobre o caso da contratação das merendeiras. Considerou que realmente houve uma falta respeito para com o Poder Legislativo. Parabenizou o Vereador Larri Afonso Bangemann, da oposição, por não ter tomado medidas levando este caso mais à frente, notando que não há intenção de prejudicar ninguém. Considerou que se deve ter mais cuidado e principalmente um respeito maior com o Poder Legislativo. Como ninguém mais se manifestou e o Projeto de Lei nº 005/2018 juntamente com os pareceres foi colocado em votação sendo foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 006/2018, de 28 de fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.875/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Assina Vereador Cezar Formentini/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Assina Vereador Elder Knapp/MDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei nº 006/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, de 27 de fevereiro de 2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.876/2018, que: Dá denominação a Rua Marlise Marisa Altmann. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Assina Vereador Cezar Formentini/PDT, Presidente e demais membros da Comissão. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Parecer: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Sala das Sessões, 05 de março de 2018. Assina Vereador Elder Knapp/MDB, Presidente e demais membros da Comissão. Colocado em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Moção de nº 02/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Cezar Formentini/PDT. A Moção de nº 002/2018, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 03/2018, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos Vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Cezar Formentini/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção de nº 003/2018, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 04/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT. A Moção de nº 004/2018, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 05/2018, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Cezar Formentini/PDT. A Moção de nº 005/2018, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente comunicou que na próxima sessão deverão ser apresentados os nomes para escolha da Mulher Cidadã. E não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de março de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.