Atas - Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto/RS

Ata nº 42/2019

ATA N° 42/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 21 de outubro de 2019 Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (21.10.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 041/2019 da sessão ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 041/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Leandro Gomes/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2019. - Of. GP/CAM 056, de 18 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2019, de 18 de outubro de 2019, que: Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. - Of. GP/CAM 057, de 18 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2019, de 18 de outubro de 2019, que: Cria Empregos Públicos, regidos pela CLT, de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, destinados a atender o Programa ESF Equipe de Saúde da Família e dá outras providências. - Of. GP/CAM 058, de 18 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 040/2019, de 18 de outubro de 2019, que: Altera o padrão de vencimentos do cargo de Atendente de Creche. - Of. 12/2019, do Comitê Gestor do Plano Municipal de Saneamento Básico, solicitando a cedência da Câmara Municipal para realização de uma reunião do Comitê a ser realizada no próximo dia 22 de outubro às 09:30 horas. - Ofício Circular DCF nº 42/2019, da Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata da nova Plataforma de Consulta à Legislação Municipal, disponível desde 02 de outubro. - Ofício Circular DCF nº 41/2019, da Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual trata da versão 1.0 do Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - PCASP. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município nos meses de janeiro a setembro de 2019. - Abaixo Assinado dos moradores das Ruas Reinoldo Allebrandt e Ismael Soletti solicitando a não aprovação do Projeto de Lei da cobrança da pavimentação destas vias. - Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura convidando para Ciranda Cultural que será realizada no dia 25 de outubro de 2019, às 19:00 horas no Ginásio Municipal. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura do Abaixo Assinado encaminhado pelos moradores das Ruas Reinoldo Allebrandt e Ismael Soletti e também foi feita a leitura dos ofícios GP CAM nº 056, 057 e 058/2019 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 038, 039 e 040/2019, respectivamente. Como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço as Comunicações passou-se ao intervalo regimental. Durante o intervalo foi concedido espaço, aos Professores presentes, que se manifestaram a respeito do projeto de Lei nº 036/2019 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santo Antônio do Planalto, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 037/2019, de 14 de outubro de 2019, que: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera. Emenda Modificativa e Aditiva proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Parágrafo Único do Art. 1º passará a ser § 1º. Fica acrescido o § 2º ao Art. 1º cuja redação é a seguinte: § 2º Com relação à Avenida Jorge Muller somente será cobrada a contribuição de melhoria de que trata o caput deste Art. Sobre o passeio público, respeitadas as demais regras que trata a presente Lei. A Emenda Modificativa e Aditiva foi colocada em discussão, e como ninguém se manifestou foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O Projeto de Lei nº 027/2019 foi colocado em discussão, o primeiro a se manifestar foi o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri usou este espaço para justificar sua posição contrária a aprovação deste projeto de lei, citando três fatores principais: primeiro o fato de terem sido aprovados incentivos para empresas se instalarem no Município, justamente para aumentar as receitas para também cobrir as despesas com calçamentos e pavimentação de ruas. Como outro motivo, citou o fato de que parte de uma das ruas (Rua Ismael Soletti) já tem um trecho com calçamento, que não foi cobrado, e agora os vizinhos terão que pagar, o que considerou uma incoerência total do Executivo, que está fazendo uma divisão da comunidade. Também citou como exemplo a Rua Adolfo Schneider, onde residem o Vereador Cezar Formentini e o próprio Prefeito Municipal e vários outros moradores que receberam calçamento e foram isentos de pagamento, e agora o restante dos moradores desta rua, que ainda não tem calçamento terão que pagar. E o terceiro ponto citado foi o fato dele próprio ter recebido uma quadra inteira de calçamento em uma rua, também financiado, e não precisou pagar nenhum tostão e hoje ele próprio seria incoerente se votasse a favor de cobrar dos outros este mesmo uso do dinheiro público. Encerou agradecendo o espaço. Continuando a discussão do Projeto de Lei 037/2019, o Vereador Cezar Formentini/PDT se manifestou dizendo que é favorável à aprovação deste projeto porque em primeiro lugar é preciso cumprir a lei, que diz que a contribuição de melhoria precisa ser cobrada do contribuinte. Quanto a questão levantada pelo Vereador Larri de não ter sido cobrado o calçamento na sua rua, o Vereador Cezar considerou que essa cobrança não foi feita por falha do administrador que poderia hoje estar respondendo por este erro, porque pode ser considerado como uma renúncia de receita. Sobre o abaixo assinado lembrou que aquelas mesmas pessoas que fizeram o abaixo assinado foram convocadas e estiveram presentes em uma audiência pública onde assinaram uma ata concordando com o pagamento. Quanto a questão do voto contrário do Vereador Larri considerou que cada um sabe o que está fazendo mas na sua opinião o Prefeito Municipal não pode deixar de fazer esta cobrança pois ele poderá ser apontado por renúncia de receita e que seu voto é favorável. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp/MDB que se declarou contrário a aprovação deste projeto de lei devido ao fato destas ruas já ter trechos com calçamento que não foi cobrado. Declarou que esta é a primeira vez que vota contrário a um projeto do executivo mas que não pode ser favorável a este projeto. Em seguida foi a vez da Vereadora Letícia Karling/PP que se manifestou dizendo que no momento que este projeto entrou nesta Casa buscou informações junto ao Jurídico para esclarecer suas dúvidas e como lhe foi informado que nas ruas que já tiveram uma parte do calçamento feito não foi feita esta cobrança considerou que não é justo que a metade dos moradores tenham a obrigação de pagar e os outros não, e desta forma também declarou seu voto dizendo que esta é a primeira vez que será contrária a aprovação de um projeto de lei do executivo. Quanto ao abaixo assinado, considerou que deveria ser revista a audiência pública para esclarecer melhor o que foi colocado. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Leandro Gomes/PP que se manifestou favorável ao projeto em questão, para que o município tenha esta melhoria na questão de pavimentação. Quanto ao abaixo assinado citou a ata da audiência pública, realizada no dia treze de agosto de 2019, onde está definido que os moradores iriam pagar cem por cento do passeio público e trinta por cento do calçamento e hoje está sendo proposto que a cobrança seja de trinta por cento também do passeio público e trinta por cento do calçamento. Também declarou que este abaixo assinado se trata de uma manifestação política visto que no próximo ano será ano de eleição. Declarou que seu voto é favorável à aprovação deste projeto de lei. O seguinte a se manifestar foi o Presidente da Casa, Vereador Vilson Altmann/MDB que devido à importância desta projeto declarou que caso a votação fique empatada irá votar favorável à aprovação deste projeto de lei, onde várias ruas serão contempladas e devido as pessoas terem sido consultadas e se posicionado favoráveis através das audiências públicas. Também declarou que já está sendo feita a cobrança do mínimo exigido por lei. O Vereador Larri Bangemann/PTB solicitou um aparte para esclarecer que não é de forma alguma contrário a que seja feito o calçamento, pois o recurso já foi aprovado, e sim é contra que esta cobrança seja feita dos munícipes. O Vereador Vilson retomou dizendo que como foram feitas as audiências públicas e houve concordância e como o executivo não pode realizar a obras sem que seja feita esta cobrança declarou que é favorável à aprovação deste projeto. Continuando em discussão ninguém mais se manifestou. E em seguida o Projeto de Lei 037/2019, juntamente com os pareceres e a Emenda Modificativa e Aditiva foi colocado em votação sendo aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de outubro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 41/2019

ATA N° 41/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 14 de outubro de 2019 Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (14.10.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 040/2019 da sessão ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 040/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019. - Of. GP/CAM 050, de 23 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2019, de 23 de setembro de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Universidade Luterana do Brasil ULBRA/Carazinho, para instalação de um Posto de Atendimento de Informações Jurídica. - Of. GP/CAM 051, de 11 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 036/2019, de 11 de outubro de 2019, que: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santo Antônio do Planalto, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. - Of. GP/CAM 052, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. - Convite da Secretaria Municipal da Saúde, convidando para a atividade alusiva ao Movimento Outubro Rosa que será realizado no dia 22.10.2019, no Pavilhão da Comunidade Católica, com início às 18:30 horas. - Of. GP/CAM 053, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, convidando para Palestra e Confraternização pela passagem do Dia do Professor e do Dia do Servidor Público, proferida pela Assistente Técnica Regional Social da EMATER/ASCAR-RS, de Passo Fundo, Luciana Maria Gobbi, que será realizada no dia 29 outubro, às 19 horas, nas dependências do Ginásio Municipal. - Of. GP/CAM 054, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 037/2019, de 14 de outubro de 2019, que: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera. - Of. GP/CAM 055, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 035/2019. - Of. GP/CAM 056, de 14 de outubro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Substitutivo nº 035/2019, de 14 de outubro de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Universidade Luterana do Brasil ULBRA/Carazinho, para instalação de um Posto de Atendimento de Informações Jurídica. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura dos ofícios GP CAM nº 051, 054 e 056/2019 que encaminharam os Projetos de Lei de nº 036, 037/2019 e o Substitutivo do Projeto de Lei 035/2019. - Moção de nº 024/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício congratulando os médicos que trabalham em nosso município pela passagem do Dia do Médico que transcorrerá no próximo dia 18 de outubro. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais, que além de profissionais exercem a função social, humanizadora e a função de amigo. Solidariza-se, dedica-se, cede-se e arrisca simplesmente para ver o brilho da vida. Além disso, são agentes fundamentais para uma vida com dignidade, saúde e segurança. Agradecê-los pela contribuição para a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos nossos munícipes. - Moção de nº 025/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício as diretoras das Escolas do nosso município e em nome delas estender a parabenização e felicitar os professores destes educandários pela passagem do seu dia que transcorre no dia 15 de outubro. Manifestar no ofício o nosso respeito a esta profissão tão importante, pois os professores são essenciais para a formação do ser humano para a vida e a sociedade, consequentemente no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, ética e fraterna. Ensinar é uma das atividades mais nobres. Um professor é dotado de qualidades extraordinárias que o fazem ser majestoso, criativo, único, poderosamente transformador. Ele é importante no desenvolvimento pessoal e profissional de qualquer pessoa. Por isso, o nosso reconhecimento e agradecimento a todos os professores que atuam no nosso município, pela sua contribuição na formação das nossas crianças e jovens. - Pedido de Providências de nº 06/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos os referidos trabalhos nos piores trechos onde houver necessidade, como patrolamento, empedramento e compactação na estrada que inicia na BR-386, passando pelas propriedades de Artêmio Schneider e Varna Deuner na Linha Lajeado Claro. Este pedido está sendo feito, visto que a referida estrada precisa ser reparada principalmente em um trecho, e ali trafega o transporte escolar, bem como o transporte de três empresas que fazem recolhimento de leite. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências será deferido na forma regimental. Como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscrita a Vereadora: - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes se manifestou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita a recuperação de um pequeno trecho da estrada da Linha Lajeado Claro, atendendo ao pedido dos produtores que residem naquele local. Encerrou agradecendo. E como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Moção de nº 025/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PT e Letícia Karling/PP. A Moção de nº 025/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 024/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PT e Letícia Karling/PP. A Moção de nº 024/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente reforçou o convite para a palestra e confraternização dos funcionários e professores, que será realizada no dia 29 de outubro. Como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 40/2019

ATA N° 40/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 07 de outubro de 2019 Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (07.10.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 039/2019 da sessão ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 39/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2019. - Ofício Circular DCF nº 37/2019, de 04 de outubro de 2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando a prorrogação do prazo para solicitar a revisão da avaliação dos portais de transparência (até 09-10-19). - Ofício Circular DCF nº 38/2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, por meio do qual alerta para a necessidade de remeter as informações ao Sistema LicitaCon nos prazos fixados nas normativas vigentes. - Ofício Circular DCF nº 40/2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, por meio do qual encaminha orientação acerca da impossibilidade de abordar a revisão anual de subsídios de agentes políticos nas mesmas normas que tratem de vencimentos de servidores. - Of. 21/2019 da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública do Conselho Municipal da Saúde para apreciação e discussão do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 24 de outubro às 09:00 horas. - Ofício nº 418/2019, de 26 de setembro de 2019, da Empresa de Planejamento e Logística, convidando para audiência pública de apresentação do Relatório de Impacto Ambiental RIMA da BR 386/RS, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2019, às 19h, no Teatro do SESC, (Avenida Flores da Cunha, 1224-Centro, em Carazinho). - Ofício do Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização com orientações a respeito do Sistema de Legislativo de Projetos e Obras Federais SISPRO, com o intuito de subsidiar as demandas dos entes federados junto aos parlamentares federais e à apresentação de emendas impositivas ao PLOA - Projeto de Lei Orçamentária para 2020. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 022/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício às Conselheiras Tutelares eleitas no pleito realizado no dia 06.10.2019 no nosso município, parabenizando e felicitando-as pela eleição para este tão importante Conselho, bem como seja enviado ofício também as suplentes eleitas. Desejar votos que exerçam um ótimo trabalho neste tão importante órgão, que zela pelos direitos e bem estar das nossas crianças e adolescentes, bem como colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que for possível. - Moção de Pesar nº 023/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora PECUCHA ONOFRE CASTANHO, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 02.10.2019. Compartilhando os sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. - Pedido de Providências de nº 05/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação da estrada Alípio Altmann, estrada esta desde a propriedade de Elido da Silveira, passando pela Lagoa Sarandi e que dá acesso até a estrada geral de Estância Nova. Justifica-se a proposição, tendo em vista que é um pedido dos agricultores daquele local, visto que há dificuldades de transitar em diversos pontos ali em dias chuvosos. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental. Como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Vereadora Andrea após cumprimentar os presentes falou sobre a campanha feita no sempre no mês de outubro sobre a importância da prevenção, e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Informou que esteve nesta semana na Secretaria Municipal de Saúde onde se desenvolve todo ano o Outubro Rosa, e já está sendo preparado um grande evento de conscientização para os exames que as mulheres precisam fazer, e neste mês a Secretaria de Saúde está preparada para isto. Também se manifestou sobre a eleição para o Conselho Tutelar que transcorreu neste final de semana, considerou esta uma função de grande importância e responsabilidade, pois está nas mãos delas a proteção das crianças e dos nossos jovens, aproveitou para cumprimentar as candidatas e parabenizou as eleitas. O Vereador Rodrigo João Maie/PDT pediu um aparte e falou que o Outubro Rosa é o mês das mulheres e é o mês da prevenção, e em todos os anos são feitas palestras e os profissionais da área de mobilizam e salientou para que todos façam o convite em suas casas e pessoas com que tem convívio para que as mulheres façam parte desse programa que já existe a vinte anos e visa a prevenção dessas doenças. A Vereadora Andrea retomou a palavra e informou que o Enfermeiro irá mandar um convite para Câmara participar desta conscientização para que se tenha um diagnóstico precoce. Encerrou agradecendo. - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria informando que foi procurada por agricultores e moradores da Estrada Alípio Altmann que lhe pediram para que ela entrasse em contato com o Senhor Prefeito Municipal e o Secretário de Obras para que se iniciasse uma possível recuperação daquela estrada, que devido as chuvas se tornou intransitável, pois mais da metade desta estrada não tem pedra. Também falou da Moção de sua autoria através da qual busca homenagear as Conselheiras Tutelares eleitas para o mandato de 2020 a 2023. Falou que ser conselheira não é uma tarefa fácil, lembrando que foi conselheira por dois mandatos, e sabe que é um trabalho psicologicamente exaustivo, porque os casos envolvem crianças. Parabenizou a todas que concorreram e deixou uma reflexão: ... sempre é tempo de recomeçar, renovar o nosso compromisso com a vida, e assim renascer para vida e alcançar a felicidade, não interessa o que te faltou, tudo pode ser conquistado, o mundo está cheio de novas oportunidades, basta olhar para o sol, depois da tempestade, as portas se abrem para os que não tem medo de enfrentar as adversidades da vida, para os que caíram mas se levantam com o brilho da vitória nos olhos, por isso tente uma, duas, três vezes e se possível tente a quarta a quinta e quantas vezes for necessário, só não desista nas primeiras tentativas pois a persistência é amiga da conquista, encerrou agradecendo. E como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 032/2019, de 30 de agosto de 2019, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2020, de autoria de todos os Vereadores, criando na Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento o Programa 021 Segurança do Cidadão. Ação a ser definida pelo Executivo Municipal Realizar repasse financeiro ao CONSEPRO, para realizar despesas com investimentos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para abrir a nova ação na LDO de 2020 foi indicada a redução de igual valor na previsão da despesa na Ação 1001 no orçamento da Câmara Municipal para 2020. A Emenda Aditiva de autoria de todos os vereadores foi colocada discussão, como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2019, de 30 de agosto de 2019, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2020. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 032/2019 juntamente com a Emenda Aditiva e os pareceres foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 022/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores: Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB e Larri Afonso Bangemann/PTB. A Moção de nº 022/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de outubro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 39/2019

ATA N° 39/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 30 de setembro de 2019 Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (30.09.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 038/2019 da sessão ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 38/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2019. - Memorando 03/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente COMDICA informando que a servidora indicada pela Câmara para trabalhar nas eleições do dia 06 de outubro deverá comparecer para treinamento no dia 03 de outubro às 14:00 horas na CDL/ACIC em Carazinho. - Ofício nº 06/2019, do Presidente do Clube de Laço Touro Mocho, convidando os vereadores para cerimônia de abertura do 2º Rodeio Interestadual Cidade de Santo Antônio do Planalto, agendada para às 14:00 horas do dia 28 de setembro de 2019. - Reenvio do Ofício Circular DCF nº 32/2019, de 13 de agosto de 2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual trata do e-protocolo Tomada de Contas Especial, que será disponibilizado, a partir de 19-08-2019, no Processo Eletrônico e-TCERS. Informando por consequência, que os processos de tomadas de contas especial, em meio físico, não serão mais aceitos no Setor de Protocolo do Tribunal de Contas a partir de 01-10-2019. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 021/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os integrantes do Clube de Laço Touro Mocho pela organização do 2º Rodeio Interestadual Cidade de Santo Antônio do Planalto. Manifestar nosso reconhecimento pela grandiosidade e pela organização deste evento que divulgou o nome de nosso Município. Como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes, se manifestou sobre o evento promovido pelo Clube de Laço Touro Mocho, explicou que pela grandiosidade e organização deste evento teve a iniciativa de encaminhar uma Moção de Aplauso manifestando o reconhecimento desta Casa. Declarou que independente de qualquer comentário sobre o investimento feito pelo Município naquele local, o grupo responsável pela organização deste grande evento está de parabéns. Lembrou que nosso município com mais de vinte e sete anos de emancipação ainda não tem um evento oficial capaz de atrair um número expressivo de visitantes. Também se manifestou a respeito da CCR Via Sul e comentou que alguns produtores poderão enfrentar dificuldades pois segundo divulgado nas redes sociais todos os acessos as lavouras na margem da BR 386 próximos ao pedágio serão inutilizadas deixando estes produtores sem acesso a suas lavouras. Declarou que os vereadores precisarão representar estes produtores junto a CCR Via Sul. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes pediu autorização para subscrever a Moção de Aplauso a equipe que promoveu esta grande festa em nosso município (Rodeio). Também deixou registrada sua satisfação em ter recebido os parabéns de pessoas de fora do município pela construção da pista de rodeio. Também falou do bom trabalho realizado pela equipe da Prefeitura Municipal e que a existência deste Parque Municipal também passou pela Câmara Municipal. Parabenizou a todos que fizeram parte da construção da estrutura deste parque especialmente a equipe da Secretaria de Obras e demais órgãos que se fizeram presentes. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e parabenizou a toda equipe de funcionários do Município, especialmente os funcionários da Secretaria de Obras, que trabalharam na construção da estrutura deste Parque de Eventos. O Vereador Rodrigo encerrou também parabenizando a Equipe de Laço Touro Mocho e a toda Administração Municipal pelo trabalho realizado. O Presidente da Casa Vereador Vilson Altmann agradeceu ao Vereador Elder Knapp, Vice-Presidente que o representou muito bem na solenidade de abertura do rodeio. Também parabenizou a toda administração e as demais pessoas que se envolveram na construção e realização deste evento. E como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Moção de nº 021/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB. A Moção nº 021/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de outubro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 38/2019

ATA N° 38/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de setembro de 2019 Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (23.09.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 037/2019 da sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 37/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019. - Of. GP/CAM 049, de 18 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública sobre a execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 30 de setembro às 15:00 horas. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município nos meses de janeiro a agosto de 2019. - Ofício 01/2019, de 18 de setembro de 2019, do 4º GPM da Brigada Militar solicitando a doação de equipamentos e utensílios para o GPM de Santo Antônio do Planalto. - Oficio nº 03/2019 de 18 de setembro de 2019, da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária CRESOL Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião no dia 19 de setembro, às 13:30 horas. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura dos Pareceres do Tribunal de Constas do Estado sobre: o Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável. E sobre o Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável. Estes Processos encontram-se à disposição da Comunidade a partir desta data e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Indicação de nº 03/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando seja enviado ofício a empresa CCR Via Sul, concessionária responsável pela Rodovia Br 386, a fim de que esta verifique a possibilidade de retirar do meio urbano de nosso município a cerca de contenção instalada. Justifica a referida indicação o fato de que a citada cerca além de causar má aparência estética, pode causar perigo aos munícipes, principalmente às crianças que brincam em terrenos e nas proximidades, tendo em vista que a cerca é de arrame farpado. Ainda, em alguns locais são realizados eventos, tais como no campo da América F.C. e Pavilhão da Comunidade Evangélica, onde a cerca instalada pode causar riscos aos que circulam por aquele local. - Pedido de Providências de nº 04/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos, reparos nos piores trechos, bem como empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Vilson Muller. Justificativa: Este pedido está sendo feito, tendo em vista que os moradores que trafegam por aquele local estão encontrando dificuldade em trafegar, principalmente em dias chuvosos, por isso a necessidade desta providência. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental. Como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes, especialmente seu amigo, o Senhor Darci Pires que se fazia presente, se manifestou sobre a Indicação de sua autoria, através da qual objetiva a retirada da cerca de arame farpado feita no perímetro urbano da cidade pela CCR Via Sul, Concessionária responsável pela BR 386. Considerou a colocação desta cerca um ato ridículo e uma falta de respeito, pois foi feito um cercado de arame farpado no centro do nosso município, especialmente nas proximidades do Campo de futebol do América e próximo do Pavilhão da Comunidade Evangélica, local onde são promovidos eventos com grande circulação de pessoas adultas e crianças. Questionou-se sobre a responsabilidade caso uma criança se machuque nesta cerca de arame farpado, além da má aparência estética desta cerca. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita melhorias na estrada de acesso a propriedade do Senhor Vilson Muller e mais alguns produtores que residem naquele local. A solicitação está sendo feita a pedido destes produtores que estão com dificuldades de se deslocar em dias de chuva e também solicitaram o alargamento daquela estrada que dificulta o trânsito das máquinas agrícolas. Também se manifestou sobre a questão levantada pelo Vereador Leandro Gomes que considerou muito oportuno pois esta cerca de arrame farpado não prejudica somente a estética como também causa risco as pessoas, principalmente as crianças. Também se manifestou sobre o Rodeio Interestadual que será realizado em nosso município, no local onde será o Parque de Exposições de Santo Antônio do Planalto, que o município está colocando à disposição do Grupo de Laçadores Touro Mocho. Considerou que independente de qualquer coisa se trata de um evento que irá ocorrer no município e considerou justo que se faça um pedido à comunidade para prestigiar este evento, que contará também com uma feira. Considerou que ficou um parque excepcional mesmo não estando bem pronto e que devemos prestigiar o que tem e bom em nossa cidade. Declarou que se sente honrado em fazer parte desta equipe da Câmara pois tudo que está sendo feito passa por esta Casa. Encerrou agradecendo. O Senhor presidente comunicou que recebeu a visita do Patrão do Piquete Touro Mocho, Senhor Eder Drehmer, que fez um convite para que os vereadores se façam presentes na abertura oficial do rodeio que será realizada no sábado dia 28 de setembro às quatorze (14:00) horas. E à noite também estão todos convidados para o baile que será realizado no Pavilhão da Comunidade Evangélica. E como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 034/2019, de 16 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de setembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 37/2019

ATA N° 37/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 16 de setembro de 2019 Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (16.09.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 036/2019 da sessão ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 36/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2019. - Ofício GP CAM nº 048/2019 de 16 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2019, de 16 de setembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município. - Correspondência eletrônica da Equipe do SIAPC do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Informando que está disponível para download, na página do Tribunal de Contas do Estado, versão atualizada do PAD - Programa Autenticador de Dados 19.0.0.6 para a geração das remessas e relatórios referente ao período de janeiro até agosto/2019. - Ofício DG nº 6644/2019, de 03 de setembro de 2019, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, notificando que a decisão referente às Contas de Governo do Município, exercício de 2017, pode ser examinada para posterior julgamento no Portal > Jurisdicionados > Consulta Processual e Geração de Guias de Recolhimento > Consulta Processual e Geração de Guias (Apenas Jurisdicionados). - Ofício DG nº 6969/2019, de 06 de setembro de 2019, do Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, notificando que a decisão referente às Contas de Governo do Município, exercício de 2018, pode ser examinada para posterior julgamento no Portal > Jurisdicionados > Consulta Processual e Geração de Guias de Recolhimento > Consulta Processual e Geração de Guias (Apenas Jurisdicionados). - Ofício SMEC nº 09/19, de 11 de setembro de 2019, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando o empréstimo do espaço da Câmara de Vereadores no dia 24 de setembro de 2019, para realização do encontro da Amaja em nosso Município. - Ofício 04/2019, de 12 de setembro de 2019, da Empresa Puma Monitoramento e Zeladoria, agradecendo pelo reconhecimento prestado por esta Casa através do Ofício OD 030/2019, que encaminhou a Moção de aplauso nº 019/2019. - Ofício Circular DCF nº 35/2019, da Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do RS o qual trata de orientações para solicitação de revisão da avaliação dos portais de transparência. Ressaltando que os jurisdicionados podem solicitar a revisão da avaliação dos critérios apontados como não atendidos, devendo, obrigatoriamente, informar onde a informação pode ser encontrada no site (copiar o link do site para, ao clicar, acessar a informação). As solicitações de revisão deverão ser enviadas até 04-10-19 pelo Controle Interno Municipal, exclusivamente pelo Portal do TCE- RS, em Jurisdicionados Espaço do Controle Interno Acesso ao Sistema Questionários. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Ofício GP/CAM 048/2019 de 16 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2019. Como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscrito o Vereador Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Brigada Militar de nosso município, lembrou que por inúmeras vezes usou a Tribuna, brigando para que o que está acontecendo hoje se realizasse, e a resultado está aí e a nossa comunidade está se sentindo mais segura pelo aumento do efetivo da Brigada Militar. Também se manifestou, como Líder de Governo, a respeito do Projeto de Lei 048/2019, que deu entrada nesta noite. Lembrou das palavras do Senhor Prefeito Municipal dizendo que é com muito sentimento que o Município irá se desfazer destes terrenos mas o motivo é para aquisição de mais espaço para ampliação da área do Parque Municipal de Eventos, onde o proprietário já teria acenado para a possibilidade desta negociação. Encerrou agradecendo. E como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de setembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 36/2019

ATA N° 36/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de setembro de 2019 Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (09.09.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 035/2019 da sessão ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 35/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para fazer uma oração pela restabelecimento da saúde do Sr. Jeferson Grevenhagen, ex-vereador desta Casa, que se encontra hospitalizado devido um grave acidente. Após convidou a todos para acompanhar a execução do Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2019. - Ofício GP CAM nº 047/2019 de 05 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 033/2019, de 02 de setembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos empresariais à empresa Catto Comércio e Transportes Ltda., e dá outras providências. - Ofício do IBGE, convidando para a primeira Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo Demográfico 2020 de Santo Antônio do Planalto. A reunião será realizada no dia 10 de setembro de 2019, na Câmara de Vereadores, às 14:00. - Ofício GP nº 302/2019 de 04 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente COMPAM. - Convite do Corede Produção convidando para o Ato de entrega do Edital de contratação de empresa especializada para a Elaboração do projeto para pavimentação da BR 153, Transbrasiliana (trecho Passo Fundo - Erechim), a realizar-se no dia 14 de setembro de 2019, sábado, às 10h, no auditório da Biblioteca Central localizada no Campus I da UPF, em Passo Fundo/RS. - Convite do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, convidando para o lançamento regional da campanha "A Justiça Eleitoral na Trilha da Cidadania - Eleições 2020", a realizar-se em Erechim, no auditório da OAB local, às 15 horas do dia 12 de setembro de 2019. - Ofício Circular DCF nº 34/2019, da Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do RS informando que os resultados da avaliação dos Portais da Transparência serão disponibilizados a partir do dia 16 de setembro, com prazo até 04 de outubro para correção dos itens e solicitação de revisão. - demais convites para cursos e eventos. Também foi feita a leitura de um convite do CTG Porteira do Planalto com a programação das rondas da Semana Farroupilha. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 019/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigilância, que neste mês de outubro está completando dois anos sem incidência de roubos, assaltos no nosso município. Destacamos que a atuação da Puma Vigilância tem se mostrado muito eficiente, pois desde então a ação de marginais em nosso município reduziu drasticamente, visto que ocorreram somente 2 roubos desde o início das atividades desta empresa; 2 anos e 7 meses; sendo que antes a média era de 1,5 ocorrências por mês entre roubos e assaltos. Por isso, manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta tão importante empresa que está fazendo a diferença em nossa cidade, bem como agradecê-los por estarem proporcionando mais segurança e tranquilidade as nossas famílias, e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que possível. - Moção de nº 020/2019, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os profissionais abaixo relacionados pela passagem do Dia do Médico Veterinário que é comemorado no dia 09 de setembro. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais que se dedicam a salvar a vida dos animais, bem como pelo zelo para o bem estar dos mesmos. Desejar aos mesmos votos de muito sucesso e realizações em suas carreiras. Enviar para: Janaine Marieli Southier, Kátia Secchi, Janine Andreia Surkamp, e Jesihel Jewerson Roessler. Ofício GP/CAM nº 047/2019, que solicitou a substituição do Projeto de Lei nº 033/2019. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscrito o Vereador Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes se manifestou sobre a Moção de sua autoria através da qual está prestando homenagem e reconhecimento a empresa Puma Vigilância pelos serviços prestados, onde o índice de roubos caiu praticamente a zero após o início de atuação desta empresa. Considerou importante fazer este reconhecimento e agora, com a ajuda do aumento de efetivo da Brigada Militar, irá inibir ainda mais a atuação de marginais em nosso município. Lembrou também da ajuda que os integrantes desta empresa prestam aos munícipes, como ocorreu no caso do incêndio de uma residência na Rua Balduíno Arendt onde o funcionário da Puma conseguiu evitar uma tragédia ainda maior. Encerou agradecendo. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 033/2019, de 02 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos empresariais à empresa Catto Comércio e Transportes Ltda., e dá outras providências. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação alterando o § 2º. A Emenda Corretiva foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini/PDT se manifestou dizendo que hoje está sendo dado um passo muito importante para o futuro do nosso município pois os vereadores estão tendo a oportunidade de dar seu aval para que mais uma empresa de grande porte se instale em nosso município e isso para os legisladores é muito importante, porque alguns já estão nesta Casa a quatro ou cinco mandatos e agora estão tendo a oportunidade de aprovar um projeto que significa um grande passo para as futuras gerações, com a criação de mais de trinta e três empregos. Declarou que é uma satisfação poder votar um projeto desta importância. O Presidente, Vereador Vilson Altmann/MDB, também se manifestou considerando importante este Projeto de Lei e declarou que desde a campanha de seu primeiro mandato e assim sucessivamente nas demais, o que a comunidade sempre pedia é que os vereadores e o executivo buscassem empresas para gerar emprego para nossa população, tarefa que não é fácil pois é necessário que as empresas estejam dispostas a vir para o Município, e desta vez por sorte pois tivemos duas empresas interessadas em se instalar aqui. Declarou sua satisfação em poder votar este Projeto de Lei e dar seu aval para que o nosso município alavanque mais para dar um suporte maior aos munícipes. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei 033/2019 foi colocado em votação, juntamente com os pareceres, sendo aprovado por unanimidade. - Moção nº 019/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Andrea Cristina de Oliveira/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB. A Moção nº 019/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção nº 020/2019, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção nº 020/2019 foi colocada em votação e também foi aprovada por unanimidade. E como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de setembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 35/2019

ATA N° 35/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de setembro de 2019 Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (02.09.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 034/2019 da sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 34/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2019. - Ofício GP CAM nº 045/2019 de 30 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2019, de 30 de agosto de 2019, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2020. - Ofício GP CAM nº 046/2019 de 02 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2019, de 02 de setembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos empresariais à empresa Catto Comércio e Transportes Ltda., e dá outras providências. - Ofício Circular DCF nº 33/2019, DA Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do RS, informando que os resultados da avaliação dos Portais da Transparência serão disponibilizados a partir do dia 16 de setembro, com prazo até 04 de outubro para correção dos itens e solicitação de revisão. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi realizada a leitura dos ofícios GP CAM nº 045 e 046/2019, que encaminharam os Projetos de Lei de nº 032 e 033/2019, respectivamente. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço as Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de setembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 34/2019

ATA N° 34/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 26 de agosto de 2019 Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (26.08.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 033/2019 da sessão ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 33/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2019. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária), pagos ao município nos meses de janeiro a julho de 2019. - Ofício nº 055/2019 de 14 de agosto de 2019, da Coordenadora do CRAS, convidando para uma palestra sobre o Mercado de Trabalho Qualificação e Oportunidades de Empregabilidade, Centro de Referência da Assistência Social CRAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e SENAC, ministrada pela palestrante Letícia Kraemer, que será realizada no dia 27 de agosto de 2019, às 19 horas, no Ginásio Municipal. - Convite para Programação apoiada e de iniciativo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) na 42º Expointer 2019, com eventos entre os dias 26 e 30 de agosto de 2019. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 017/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PD e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando os Psicólogos que atuam em nosso município, pela passagem do Dia Nacional do Psicólogo, comemorado no dia 27 de agosto. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais que dedicam grande parte da vida ajudando as pessoas em suas dificuldades. Agradecê-los também pela contribuição efetiva à proteção da saúde da população do nosso município. Enviar ofício as Senhoras Tarciana Franco Roese, Ana Paula Sturmer, Daniela Pitol dos Santos, Andressa Fátima de Paula. - Moção de nº 018/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PD e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de parabernização a Jovem Andressa Fátima de Paula, pela sua formatura no Curso de Psicologia pela Universidade de Passo Fundo, Campus Passo Fundo, em solenidade de colação de grau que ocorreu no dia 24 de agosto de 2019, na cidade de Passo Fundo. Desejar a mesma votos para que tenha uma carreira coroada de sucesso e realizações. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações, estando inscrita a Vereadora Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para se manifestar sobre as Moções de sua autoria através das quais parabeniza a jovem Andressa de Paula, suplente de Vereador, por sua formatura no curso de Psicologia em solenidade realizada no dia 24 de agosto e também parabeniza as Psicólogas de que atuam em nosso município pela passagem do Dia Nacional do Psicólogo que é comemorado no dia 27 de agosto. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Moção de nº 017/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PD e Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção nº 017/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 018/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PD e Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção nº 018/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E como não havia mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de setembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 33/2019

ATA N° 33/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 19 de agosto de 2019 Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (19.08.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 032/2019 da sessão ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 32/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura das proposições, o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2019. - Ofício GP CAM nº 043/2019 de 15 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 030/2019, de 15 de agosto de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a implantação de Sistema de Videomonitoramento em vias públicas. - Ofício GP CAM nº 044/2019 de 16 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2019, de 16 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, sob a Modalidade de Transporte para as pessoas da comunidade participarem de Curso Profissionalizante de Solda Mig. - Ofício Circular DCF nº 32/2019, de 13 de agosto de 2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual trata do e-protocolo Tomada de Contas Especial, que será disponibilizado, a partir de 19-08-2019, no Processo Eletrônico e-TCERS. Informam, por consequência, que os processos de tomadas de contas especial, em meio físico, não serão mais aceitos no Setor de Protocolo deste Tribunal a partir de 01-10-2019. - Convocação para a Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular 2019/2020 do Corede Produção, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, às 9h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passo Fundo/RS. - Solicitação do espaço da Câmara Municipal para uso dos servidores do Cartório Eleitoral de Carazinho, durante a realização das eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar no dia 06 de outubro de 2019, das 08:00 às 17:00 horas. - Ofício GP/SMEC nº 07/19, de 12 de julho de 2019, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para o desfile alusivo a Semana da Pátria a realizar-se no dia 08 de setembro em frente à Prefeitura Municipal, com início da concentração às 09:15 horas e início do desfile às 10:00 horas. - Convite da Secretária da Junta de Alistamento Militar/224, convidando para o Juramento à Bandeira e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação aos jovens alistados neste Município, que será realizado no dia 21 de agosto, às 10:00 horas, em frente à Prefeitura Municipal. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foi realizada a leitura dos Ofícios GP CAM nº 043 044/2019 que encaminharam para apreciação os Projetos de Lei nº 030 e 031/2019, respectivamente. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço as Comunicações, passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 030/2019, de 15 de agosto de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a implantação de Sistema de Videomonitoramento em vias públicas. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 031/2019, de 16 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, sob a Modalidade de Transporte para as pessoas da comunidade participarem de Curso Profissionalizante de Solda Mig. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Art. 2º, que passou a ter a seguinte redação: Art. 2º. O auxilio será concedido mediante requerimento, instruído com documentos que comprovem a identidade, a inscrição do CPF/SRFB, de englobar-se no disposto no Art. 1º. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 031/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E como não havia mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 32/2019

ATA N° 32/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 12 de agosto de 2019 Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (12.08.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 031/2019 da sessão ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 31/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2019. - Ofício GP CAM nº 042/2019 de 09 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 029/2019, de 09 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. 07/19 do Comitê Gestor do Plano Municipal de Saneamento Básico, solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para realização de uma Reunião a ser realizada no dia 16 de agosto de 2019, a partir das 09:00 horas. - Solicitação do espaço da Câmara Municipal para realização de uma Reunião da Associação de Água Linha Freitas, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2019, às 14:00 horas. - Correspondência eletrônica da Agencia do IBGE de Carazinho solicitando o espaço da Câmara Municipal para realização de uma Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2019, às 14:00 horas. - Correspondência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, encaminhando um exemplar do Observatório da Educação Estadual do RS. - Oficio n° 3782/GIGOV/PF, de 06 de agosto de 2019, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recurso financeiro sob bloqueio, no valor de R$ 48.750,00, vinculado ao Contrato de Repasse nº 1037666-10 assinado em 30/10/2017, no âmbito do Programa Turismo, que tem por objeto MTUR Infraestrutura Turística. - Correspondência eletrônica encaminhando o Ofício nº. 02001/2019-GCG/Ass. Parlamentar, do Gabinete do Comandante-Geral da Secretaria da Segurança Pública Brigada Militar, informando que é procedente, tendo em vista com a formação de novos Policiais Militares, que irão garantir o reforço do policiamento na capital e no interior do Estado, considerando que a Corporação adotou critérios que abrangem recomposição do efetivo de pequenas localidades, bem como em locais que os indicadores de segurança pública apontam como prioridade. - demais convites para cursos e eventos. O Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento visto que todos possuem cópias do Projeto de Lei recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Após foi realizada a leitura do Ofício GP CAM nº 042/2019 que encaminhou para apreciação o Projeto de Lei nº 029/2019. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações, estando inscrito o Presidente Vereador Vilson Altmann que solicitou para que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vice-Presidente Vereador Elder Knapp assumiu o comando dos trabalhos e passou a palavra ao Vereador Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson após cumprimentar os presentes novamente se manifestou a respeito da importância da apreciação dos Projetos de Lei que estão tramitando na Casa, alegando que é necessário a contratação do pedreiro para dar andamento aos trabalhos de construção do Parque de Eventos e para que a administração possa passar esta obra para o Piquete de Laçadores Touro Mocho, pelo período de três dias, para realização do evento de inauguração. Comentou que a construção deste parque de eventos estava previsto no Plano de Governo e está sendo construído. Declarou que os vereadores estão sim contribuindo para que este evento se realize, não com recursos financeiros mas autorizando para que o Município possa ceder este Parque de Rodeios gratuitamente aos interessados em fazer os seus eventos. Encerrou agradecendo. O seguinte a se pronunciar foi o Vereador Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da equipe de socorristas da empresa contratada pela CCR Sul Vias, informou que esteve conversando com a coordenadora da empresa CCR Sul Vias, que está ministrando alguns cursos durante uma semana, a coordenadora lhe informou que a empresa tem quinhentos quilômetros de concessão de asfalto no Estado do RS, e a CCR Via Sul terceirizou os trabalhos de socorro (guincho e ambulância) para esta empresa de São Paulo. O vereador declarou que a ambulância que a equipe dispõe é de suporte avançado composta por uma equipe de duas técnicas de enfermagem, médico, enfermeiro padrão e o condutor. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para o Espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 028/2019, de 01 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do Patrimônio Municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube do Laço Touro Mocho, com sede no Município, para a finalidade de realização de rodeio. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 029/2019, de 09 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 029/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E como não havia mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de agosto de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 31/2019

ATA N° 31/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 05 de agosto de 2019 Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (05.08.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 030/2019 da sessão ordinária realizada no dia 29 de julho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 30/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019. - Ofício GP CAM nº 041/2019 de 01 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2019, de 01 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do Patrimônio Municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada Clube do Laço Touro Mocho, com sede no Município, para a finalidade de realização de rodeio. - Oficio RRPS 03/2019, de 1º de agosto de 2019, do Presidente do RPPS, solicitando a indicação de um representante e um suplente para compor o Conselho Municipal de Previdência. Os indicados deverão ser necessariamente servidores efetivos. - Ofício Circular DCF nº 29/2019, de 29 de julho de 2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando que foi publicada, no Portal do TCE, a versão 1.0 dos Ementários da classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, na execução orçamentária do exercício de 2020. - Convocação 03/2019, de 31 de julho de 2019, do Corede Produção, convocando os Membros da Assembleia Geral Regional do Corede Produção para a Audiência Pública Regional com a finalidade de desencadear o processo da Consulta Popular 2019/2020, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, segunda-feira, tendo por local o Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, situada no Campus I, BR 285, KM 292, Bairro São José, em Passo Fundo/RS, com início às 9h em primeira convocação e às 9h15min em segunda convocação, com a seguinte pauta: Consulta Popular 2019/2020; Assuntos gerais. - Ofício 03/2019 da Presidente do Grupo de Terceira Idade Vida Nova convidando a todos os Vereadores para participar da abertura e do Baile da Terceira Idade que será realizado no próximo domingo, dia 11 de agosto de 2019, a partir das 13:30 horas, no Ginásio da Comunidade Evangélica deste município. - demais convites para cursos e eventos. O Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento visto que todos possuem cópias do Projeto de Lei recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Moção de Pesar nº 016/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ROMOALDO JOSÉ SOLETI, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 05 de agosto de 2019. Compartilhando os sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. Após foi realizada a leitura do Ofício GP CAM nº 041/2019 que encaminhou para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2019. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço as Comunicações, passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo, o Senhor Presidente comunicou aos demais vereadores que no dia 02 de agosto foi lançado o Edital da Tomada de Preços da 6ª etapa (etapa final) da construção do prédio da Câmara. E como não havia mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de agosto de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann, Presidente. Ver. Rodrigo João Maier, Secretário.

Ata nº 30/2019

ATA N° 30/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 29 de julho de 2019 Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove (29.07.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 029/2019 da sessão ordinária realizada no dia 22 de julho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 29/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de julho de 2019. - Ofício nº 02/2019, da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária CRESOL Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência da Câmara de Vereadores e convidando para o lançamento do Plano Safra Cresol 2019/2020 a ser realizado no dia 31/07/2019, às 13:30 horas. - Ofício Circular DCF nº 25/2019, de 24 de junho de 2019, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, veiculando extrato da Decisão nº AD-0005/2019. - Solicitação da Comunidade Católica de Santo Antônio do Planalto, solicitando auxilio para realização do 20º Oktoberfest, que será realizado no dia 04 de outubro nas dependências da Comunidade. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 015/2019, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício felicitando ao jovem Carlos Daniel Schneider, pela sua formatura no Curso Técnico em Agropecuária 2019, pela Escola Estadual de Educação Profissional de Carazinho - EEPROCAR, em solenidade ocorrida no dia 26 de julho de 2019. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela sua escolha profissional, desejando que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. - Pedido de Providências de nº 03/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que sejam procedidas melhorias na EMEI Marisa Margarida, sendo: - Revitalização do placa de identificação da Escola; - Conserto do passeio público que se encontra danificado prejudicando o deslocamento e o embarque e desembarque dos alunos; - Pintura da faixa indicativa de local de embarque e desembarque. Estas providências estão sendo solicitadas para melhorar o identificação da escola e facilitar o deslocamento e o embarque e desembarque das crianças. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências será deferida na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações, estando inscrito o Vereador Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo inicialmente cumprimentou os presentes e se manifestou sobre o Pedido de Providências informando que esteve da EMEI e verificou que a placa daquela escola está bastante apagada e após conversar com a Diretora esta solicitou que também fosse feita solicitação de conserto junto ao meio fio da calçada que está quebrado e dificulta o embarque e desembarque das crianças e também que seja reforçada a pintura na faixa de estacionamento dos ônibus pois alguns pais não estão respeitando este local, encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo foi realizada a leitura da matéria constante da ordem do dia. - Moção de nº 015/2019, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Leandro Gomes/PP. A Moção de nº 015/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E como não havia mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de agosto de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 29/2019

ATA N° 29/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 22 de julho de 2019 Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove (22.07.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 028/2019 da sessão ordinária realizada no dia 15 de julho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 28/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 22 de julho de 2019. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município nos meses de janeiro a junho de 2019. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 013/2019, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício felicitando e parabenizando a jovem Raira Fernanda Altmann, Fonoaudióloga, que adquiriu na última sexta-feira dia 19 de julho de 2019, o Grau de Mestre em Distúrbios da Comunicação Humana, na linha de pesquisa Aspectos Clínicos e Linguísticos na aquisição, desenvolvimento e distúrbios da linguagem, pela Universidade Federal de Santa Maria UFSM. - Moção de Pesar de nº 014/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora ESTHER SAUNER BARROZO, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 21 de julho de 2019 aos 102 anos de idade. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espaço as comunicações, estando inscrito o Presidente da Mesa, Vereador Vilson Altmann/MDB que solicitou para que o Vice-Presidente Vereador Elder Knapp/MDB, assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. O Vereador Vilson inicialmente cumprimentou os presentes e se manifestou sobre a Moção de sua autoria através da qual busca prestar uma homenagem a sua filha Raira que colou Grau de Mestre em Distúrbios da Comunicação Humana, pela Universidade Federal de Santa Maria. Manifestou sua felicidade em poder estar compartilhando esta alegria e declarou sua satisfação em poder dizer que sua filha já é Mestre e em alguns dias estará dando prosseguimento aos estudos trabalhando em sua Tese de Doutorado. Encerrou agradecendo e retornou para a Mesa Diretora. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para as comunicações o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenária para não fazer o intervalo regimental o que foi aceito por todos e desta forma solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ordem do dia. Moção de nº 013/2019, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos demais vereadores. A Moção de nº 013/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E como não havia mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de julho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 28/2019

ATA N° 28/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 15 de julho de 2019 Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e dezenove (15.07.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 027/2019 da sessão ordinária realizada no dia 08 de julho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 27/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2019. - Ofício GP CAM nº 040/2019 de 15 de julho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando o adiamento das audiências públicas dos dias 30 e 31 de julho e solicitando o Plenário da Câmara e convidando os membros desta Casa para realização destas audiências públicas nos dias 13 e 14 de agosto, às 09:00 e às 14:00 horas, ocasião em que será feita a explanação sobre a contribuição de melhorias das ruas cadastradas no Projeto Avançar Cidades. - Convite para o lançamento do Plano Safra Banrisul 2019/2020 a ser realizado as 09:00 horas do dia 16 de julho de 2019, terça-feira, na Agência do Banrisul de Santo Antônio do Planalto. - Ofício Circular DCF nº 27/2019, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, informa sobre a utilização do Comunicado de Auditoria pelo TCE/RS. Este Comunicado de Auditoria trata-se de um documento não conclusivo referente à fiscalização realizada pelo TCE, de utilização obrigatória a partir do Plano Operativo 2019-2020, e não deve ser respondido, pois o prazo para esclarecimentos terá início a partir do procedimento de intimação, quando ocorre a comunicação formal do Relatório de Auditoria. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Nesta sessão não houve apresentação de novas proposições e como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente e para o espaço as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, como não havia mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de julho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 27/2019

ATA N° 27/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 08 de julho de 2019 Aos oito dias do mês de julho de dois mil e dezenove (08.07.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 026/2019 da sessão ordinária realizada no dia 1º de julho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 26/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2019. - Ofício 01/19 de 02 de julho de 2019, da Presidente do CONSEPRO-SAP, solicitando a cedência da Câmara Municipal de Vereadores para realização de uma reunião do Conselho Pró Segurança Pública CONSEPRO, a ser realizada no dia 04 de julho, às 08:30 horas. - Of. Circular 018/19, de 27 de junho de 2019, da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul UVERGS convidando para o SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES Debates e Reflexão sobre a Prorrogação de Mandato, que será realizado nos dias 09, 10, 11 e 12 de Julho de 2019, no Auditório da AIAMU, sito à Rua dos Andradas, nº 1234 - 8º andar, Ed. Santa Cruz, Centro, Porto Alegre/RS. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Nesta sessão não houve apresentação de novas proposições e como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espaço as comunicações estando inscrito os Vereadores: - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes externou sua alegria pela conquista da Seleção Brasileira de Futebol, que voltou a brilhar provando que é com garra e determinação que se busca as conquistas e também provou ao mundo que somos fortes sem o Neymar. Informou que está sendo noticiado nas redes sociais que o jogador Argentino Lionel Messi está dando um apoio financeiro de trinta e três milhões de dólares, para construção de uma clínica de tratamento de câncer infantil na Europa, o que considerou um lindo gesto e demonstra que o jogador é craque dentro e fora de campo. Também se manifestou sobre mais uma Emenda Parlamentar do Deputado Jerônimo Goergen/PP no valor de R$ 100.000,00 para o nosso município, valor que deverá ser investido na aquisição de equipamentos que serão destinados para a Associação dos Produtores de Leite, onde serão adquiridos um carretão agrícola basculante, uma enfardadeira e um misturador de esterco líquido. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes se pronunciou sobre o incêndio ocorrido na casa da funcionária Simone de Freitas. Falou sobre a mobilização das pessoas não só do nosso município como dos municípios vizinhos, atitudes que trazem um certo alivio e irão ajudar na reconstrução desta residência. Também informou que os uniformes escolares estão prontos e serão entregues aos alunos da rede municipal nos próximos dias. Se manifestou também sobre o Distrito Industrial que deverá receber mais uma empresa. Parabenizou a administração municipal pela mobilização e pelas conquistas. Encerrou agradecendo. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 027/2019, de 26 de junho de 2019, que: Altera o § 1º do Art. 1º e o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 960, de 05 de agosto de 2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o valor da terra nua e valor venal dos imóveis rurais e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 027/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de julho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 26/2019

ATA N° 26/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 1º de julho de 2019 Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezenove (1º.07.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 025/2019 da sessão ordinária realizada no dia 24 de junho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 25/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 1º de julho de 2019. - Ofício GP CAM nº 037/2019 de 25 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 026/2019, de 25 de junho de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 038/2019 de 26 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2019, de 26 de junho de 2019, que: Altera o § 1º do Art. 1º e o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 960, de 05 de agosto de 2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o valor da terra nua e valor venal dos imóveis rurais e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 039/2019 de 28 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara e convidando os membros desta Casa para a audiência pública a ser realizada nos dias 30 e 31 de julho, às 09:00 e às 14:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a contribuição de melhorias das ruas cadastradas no Projeto Avançar Cidades. - Correspondência Eletrônica da Caixa Econômica Federal comunicando o Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, sob bloqueio em 24 de junho de 2019, no valor de R$ 73.125,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1037666-10, assinado em 30/10/2017, no âmbito do Programa Turismo. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Moção de Pesar de nº 012/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor LUIS JOSÉ KUNRATH, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 27 de junho de 2019. Luis Kunrath era uma pessoa conhecida da nossa Comunidade, muito bem vista por todos e que inúmeras vezes auxiliou tanto a Câmara Municipal, bem como o Executivo Municipal, pois era um dos Assessores do Deputado Márcio Biolchi. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. Também foram lidos os Ofícios nº 037 e 038/2019 que encaminharam os Projetos de Lei nº 026 e 027/2019, respectivamente. A Moção de Pesar foi deferida pela Mesa Diretora e como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espaço as comunicações estando inscrito o Vereador Presidente Vilson Altmann. O Vereador Vilson solicitou que o Vice-Presidente Vereador Elder Knapp assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou novamente os presentes e se manifestou sobre o falecimento do Senhor Luis José Kunrath que era seu amigo pessoal a muitos anos e parceiro de muitas jornadas políticas, pois este já era assessor do também já falecido Deputado Oswaldo Biolchi e posteriormente acompanhou o Deputado Marcio Biolchi/MDB. Lembrou que sempre que precisava de algum auxílio do deputado era o Luis quem atendia e encaminhava os pedidos e através dele conseguiram muitas emendas parlamentares que já foram investidas e outras que ainda virão para o nosso município. Citou como exemplo a emenda do Deputado Marcio Biolche/MDB no valor de R$ 275.000,00, que será investida na conclusão da Praça. Declarou que muitas vezes se deixa de falar na Tribuna sobre uma pessoa em vida para falar depois que esta pessoa já faleceu. Manifestou seu sentimento pela perda deste amigo e desejou que Deus auxilie os seus familiares. Também se manifestou sobre a obra do prédio próprio da Câmara, que infelizmente não foi concluída pela empresa contratada, empresa esta que abandonou a obra e apenas no dia de hoje, 1º de julho de 2019 foi feito o cancelamento do contrato que já estava com seu prazo vencido, devido a burocracia e pela dificuldade de encontrar o responsável pela empresa. Informou que esteve juntamente com o Assessor Jurídico da Casa na cidade de Não-Me-Toque e conseguiram encontrar o responsável pela empresa neste dia para pegar a sua assinatura na notificação, e mesmo este tendo abandonado a obra ainda dispõe de um prazo de cinco dias para contestação. Informou que tão logo esteja decorrido este prazo será feita a conclusão daquilo que ainda falta desta etapa da obra e será aberta uma nova licitação para colocação das divisórias, que é o que ainda falta para fazer a mudança. Lamentou que não pode fazer a mudança no prazo que estava previsto e informou que foi necessário renovar o contato de locação por mais três meses. Também se manifestou sobre a viagem a Porto Alegre, na quarta-feira passada, juntamente com o Vereador Rodrigo e o Assessor Jurídico, onde buscaram orientação junto ao Igam sobre como deveriam proceder sobre o cancelamento deste contrato. Lembrou também que essa foi a primeira vez que ocorreu um caso de abandono de obra em nosso município. Encerrou agradecendo. Em seguida passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 026/2019, de 25 de junho de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 026/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de julho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 25/2019

ATA N° 25/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 24 de junho de 2019 Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove (24.06.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata de nº 024/2019 da sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 24/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2019. - Ofício CAM nº 036/2019 de 18 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei nº 025/2019, de 14 de junho de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município nos meses de janeiro a maio de 2019. - Of. 14/2019 da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública do Conselho Municipal da Saúde para apreciação e discussão do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 26 de junho às 09:00 horas. - Of. Circular nº 39/2019, de 27 de maio de 2019, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, convidando para a Oficina Câmara Verde Programa Interlegis do Senado Federal, que será realizado nos dias 27 de 28 de junho, das 09 às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. - Convite para o Arraiá dos pequenos da Escola EMEI Marisa Margarida, que será realizado no dia 29 de junho de 2019, às 13:30 horas. - Convite da Presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul convidando para audiência pública para Debater o Financiamento da Educação, que será realizada no dia 1º de julho, às 14 horas, no Plenário João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do RS, Porto Alegre. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Não foram apresentadas nova proposições nesta sessão e como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente e para o espaço das comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativo de nº 02/2019, de 14 de junho de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Cria o Cargo de Contador no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 025/2019, de 14 de junho de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 025/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de julho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 24/2019

ATA N° 24/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 17 de junho de 2019 Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove (17.06.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata de nº 023/2019 da sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 23/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019. - Ofício GP CAM nº 034/2019 de 10 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 024/2019, de 10 de junho de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação/Meta na LDO/2019 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 40.000,00. - Ofício GP CAM nº 035/2019 de 14 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2019, de 14 de junho de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Of. GP nº 114/2019, de 17 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando que seja indicado o nome de dois membros (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento COMDES. - Of. Cic. nº19/2019 de 11 de junho de 2019, do Corede Produção, solicitando a indicação de um representante titular e respectivo suplente da Câmara Municipal de Vereadores, para integrar a Assembleia Geral Regional do Corede Produção, conforme prevê o Capítulo II do Estatuto Social do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção Art. 11- Compõem a assembleia Geral Regional do Corede Produção: inciso II Presidentes de Câmaras de Vereadores dos Municípios que integram a região de abrangência do Corede Produção, podendo ser representado por seu suplente. Solicitam ainda que o nome dos indicados seja informado, até o dia 18 de junho do corrente ano, por meio de oficio pelo e-mail [email protected] ou entregue pessoalmente na sede do referido Conselho, com os seguintes dados do titular e suplente: nome, telefone, e-mail. - Ofício s/nº, do Presidente Provisório do Partido Progressista - PP, solicitando o Auditório da Câmara de Vereadores para realização da Convenção Municipal do Partido, a ser realizada no dia 22 de junho de 2019, das 08:00 às 11:30 horas. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Cria o Cargo de Contador no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. Também foram lidos os Ofícios nº 034 e 035/2019 que encaminharam os Projetos de Lei nº 024 e 025/2019, respectivamente. Como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espaço as comunicações estando inscrito o vereador: - Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri após cumprimentar os presentes se manifestou declarando seu descontentamento sobre a forma como a Câmara de Vereadores está sendo tratada pelo Executivo Municipal. Considerou que é um desrespeito com esta Casa pois os vereadores estão reunidos nesta noite para analisar e provavelmente será votado um Projeto de Lei que está autorizando a inclusão no Plano Plurianual de 2017/2021 de uma Meta, meta esta que se está sendo criada é porque ainda não existe, e um Crédito Especial, que sendo especial também significa que estas rubricas não existem ainda. O Vereador questionou, com que autorização as máquinas do Município estão trabalhando a mais de vinte dias neste projeto, e com que autorização tem um trator de esteiras terceirizado trabalhando numa obra que estará sendo autorizada hoje, sendo que já faz mais de vinte dias que esta obra está sendo executada. O Vereador Larri, mais uma vez declarou que não é contra a obra, mas considera uma falta de respeito com quem fez o juramento de fazer a fiscalização da utilização dos recursos públicos. Se manifestou sobre a forma como estão sendo lançados os controles de hora máquina e o combustível gasto pelas máquinas. Também usou como exemplo o outro Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense, convênio este que já foi assinado na data de 18 de março de 2019, sendo que o Projeto de Lei deu entrada nesta Casa com data de 14 de junho. Declarou que considera isto uma afronta ao legislativo e a sua pessoa como Vereador e usou a Tribuna para que isto ficasse registrado até como uma forma de prova perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público, se for o caso. O Vereador Cezar Formentini/PDT pediu um aparte e expôs sua opinião a respeito das colocações do Vereador Larri. Considerou que este tem razão quanto ao uso do trator terceirizado, mas quanto a questão das máquinas do município, estas estão trabalhando num parque que é do município. Quanto a questão do Projeto de Convênio explicou que a Câmara estará referendando um convênio que realmente já foi firmado pelo executivo e não terá custo nenhum para o município, e considerou que não há nenhuma ilegalidade neste processo. O Vereador Larri retomou a palavra e considerou que se assim fosse não precisaria vir escrito no primeiro artigo do projeto fica o município autorizado o que significa que tudo precisa ser autorizado pela Câmara. E mais uma vez questionou sobre a forma como estão sendo feitos os lançamentos das despesas já realizadas na obra do parque de eventos se a rubrica da Meta/Atividade está sendo criada hoje. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 024/2019, de 10 de junho de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação/Meta na LDO/2019 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 40.000,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 024/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de junho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário

Ata nº 23/2019

ATA N° 23/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 10 de junho de 2019 Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezenove (10.06.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata de nº 022/2019 da sessão ordinária realizada no dia 03 de junho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 22/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019. - Of. Cir. nº 14/2019, de 31 de maio de 2019, do Corede Produção, encaminhando o edital de convocação da Assembleia Geral Regional do Corede Produção, a realizar-se no dia 21 de junho de 2019, tendo por local o Anfiteatro da Faculdade de Direito, situado no Campus I da UPF, BR 285, KM 292, Bairro São José, em Passo Fundo/RS, com início às 14h em primeira convocação e às 14h30min em segunda convocação, com a seguinte pauta: I - Ratificação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 25 de abril de dois mil e dezenove, que trata da Reforma do Estatuto do Corede Produção. II- Eleição da Nova Diretoria Executiva do Corede Produção. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de Pesar de nº 011/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor OSENHO KEHL, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 08 de junho de 2019. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. A Moção de Pesar foi deferida pela Mesa Diretora e como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espaço as comunicações estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito dos comentários feitos por algumas pessoas usando as redes sociais, mais precisamente sobre o cancelamento da final do campeonato de Futebol Sete devido ao evento do CTG Porteira do Planalto, que já estava previsto no calendário de eventos do município. O Vereador declarou que em seu entendimento o CMD agiu corretamente transferindo o jogo para outro data, pois afinal de contas se tratava da final do campeonato e provavelmente as equipes iriam realizar suas festas o que poderia atrapalhar uma entidade que tinha sua programação prevista no calendário de eventos. Comentou que os formadores de opinião (os vereadores) precisam tentar acalmar os ânimos das pessoas para que não aconteça algo pior. Também se manifestou sobre a área onde está sendo construída a pista de rodeio, área esta que estava inicialmente destinada para ser uma área industrial e foi passada, com aprovação dos vereadores, para ser um parque de eventos do município. Comentou que as pessoas falam na rua que estão dando esta área para o diretor de um piquete de laçadores fazer nome em cima disto. Declarou que é um parque do município, que poderá ser usado por qualquer entidade. Se queixou que as pessoas não sabem o que falam e não param de falar, e os vereadores precisam ficar atentos e tentar acalmar as pessoas e explicar a realidade para evitar que a comunidade continue falando as coisas de forma distorcida, pois esta área é do município e todos poderão usufruir. O Vereador Elder Knapp/MDB pediu um aparte e falou que não se tratava de uma simples final de campeonato, se referindo ao cancelamento da final do campeonato, pois as equipes de futebol tem um custo alto para participar deste campeonato e o coordenador do CMD havia confirmado na quinta-feira que a rodada seria realizada, e os responsáveis pelos times já tinham contatado os atletas e se organizado. Elogiou a pessoa do Coordenador mas considerou que não estão deixando este responder por sua pasta. Defendeu que nenhuma entidade deva ser prejudicada mas é necessária que se faça e se mantenha um planejamento, e neste caso a final que seria de tarde não teria atrapalhado o evento do CTG que foi realizado à noite. A respeito do Parque de Rodeios concordou com as colocações do Vereador Cezar, pois o Município não está passando a área para ninguém e todos os tradicionalistas poderão usufruir e se manifestou favorável a construção do parque naquele local, pois com isto ao menos nosso município terá um evento para ser visto. O Vereador Cezar retomou a palavra e concluiu dizendo que considerou que a final seria uma grande final e iria interferir no evento do CTG. - Vereadora Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes comunicou que esteve participando juntamente com uma funcionária da Casa, de um curso na cidade de Porto Alegre nos dias 06 e 07 de junho sobre o Poder Legislativo e sua Gestão Orçamentária, e aproveitou para atualizar algumas demandas junto ao Gabinete da Deputada Silvana Covatti na Assembleia Legislativa e também esteve na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado reforçando as demandas do nosso município onde o Secretário Covatti Filho a recebeu de portas abertas e se propôs a vir ao município para informar o que ele tem a nos oferecer. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Resolução nº 03/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo IV do Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 170-A e 170-B. PARECERES: este Projeto de Resolução já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 03/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução 04/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: este Projeto de Resolução contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 04/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de junho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário